TJMG 02/08/2016 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 02 de Agosto de 2016
ECOVITAL CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL S/A
CNPJ nº 13.505.470/0001-59 - NIRE nº 3130009701-3
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da Companhia na Avenida
Comendador Francisco Alves Quintas, nº 60, parte, Distrito Industrial
Benjamin Ferreira Guimarães, na cidade de Sarzedo, MG, CEP: 32.450000, no dia 25 de setembro de 2015, às 10:00 horas. 2) CONVOCAÇÃO
E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação, em
virtude do comparecimento da acionista única da Companhia, VITAL
ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., devidamente representada. 3)
MESA: Presidente: Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Secretário:
Ricardo Mota de Farias. 4) ORDEM DO DIA: 4.1. Alteração dos
Artigos 5º, 7º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, do Estatuto Social da Companhia e
sua consolidação; 4.2. Renúncia e eleição dos membros do Conselho de
Administração da Companhia. 5) DELIBERAÇÕES: Foram tomadas
as seguintes deliberações: 5.1 Em razão da Vital Engenharia Ambiental
S.A. ter se tornado recentemente a única acionista da Companhia, faz-se
necessária a revisão e alteração de alguns artigos do Estatuto Social a
¿P GH DGHTXiORV H SRU HVWD UD]mR D$VVHPEOHLD *HUDO GHOLEHURX SRU
alterar os Artigos 5º, 7º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, do Estatuto Social da
&RPSDQKLD FXMD UHGDomR HQFRQWUDVH FRQVROLGDGD QR DQH[R TXH ID]
parte integrante da presente ata. 5.2 Aceitação da renúncia de todos
os membros do Conselho da Companhia. A Companhia e a acionista
agradecem pelos relevantes serviços prestados, dando-lhes a mais plena,
DPSODLUUHYRJiYHOHLUUHVWULWDTXLWDomRHPUHODomRDWRGRVRVDWRVSRUHOHV
SUDWLFDGRV QD TXDOLGDGH GH PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR
5.3 Em função das renúncias referidas no item anterior, a Assembleia
*HUDOGHOLEHURXSRUHOHJHURVPHPEURVDEDL[RTXDOL¿FDGRVDSDUWLUGHVWD
data, encerrando-se o mandato no dia 31/01/2016, sem remuneração,
sendo o Sr. Antonio Carlos Ferrari Salmeron nomeado Presidente do
Conselho de Administração: 5.3.1. Conselheiro Presidente: ANTONIO
CARLOS FERRARI SALMERON, brasileiro, casado, engenheiro
civil, portador da carteira de identidade de nº 5060285469-D, expedida
pelo CREA-SP, inscrito no CPF sob o nº 165.814.068-05, com endereço
na Rua Santa Luzia nº 651, 21º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro
– RJ; 5.3.2 Conselheiro: JOSÉ EDUARDO SAMPAIO, brasileiro,
casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 11.517D, expedida pelo CREA-MG, inscrito no CPF sob o nº 342.713.417-20,
com endereço na Rua Santa Luzia nº 651, 21º andar (parte), Centro,
Rio de Janeiro – RJ; 5.3.3 Conselheiro: ROBERTO DE AVELAR
FRANÇA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de
identidade de nº 26.437-D, expedida pelo CREA-MG, inscrito no CPF
sob o nº 132.016.896-53, com endereço na Rua Santa Luzia nº 651, 21º
andar (parte), Centro, Rio de Janeiro – RJ. Os membros do Conselho
de Administração declaram, expressamente, não estarem incursos
HP QHQKXP FULPH TXH RV LPSHoD GH H[HUFHU DWLYLGDGH PHUFDQWLO QmR
WHQGR TXDOTXHU LPSHGLPHQWR OHJDO TXH LPSRVVLELOLWH D VXD LQYHVWLGXUD
QRVFDUJRVSDUDRVTXDLVIRUDPHOHLWRV6) ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada pelos presentes,
VHP TXDLVTXHU UHVVDOYDV 7) ASSINATURAS: Presidente da Mesa:
Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Secretário da Mesa: Ricardo Mota
de Farias. Acionista única: Vital Engenharia Ambiental S.A., por seus
Diretores Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Ricardo Mota de Farias.
“Confere com o original lavrado em livro próprio”. Sarzedo, 25 de
setembro de 2015. ANTONIO CARLOS FERRARI SALMERON
- Presidente da Mesa. RICARDO MOTA DE FARIAS - Secretário
da Mesa. Acionistas: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. Antonio Carlos Ferrari Salmeron - Diretor. VITAL ENGENHARIA
AMBIENTAL S.A. - Ricardo Mota de Farias - Diretor.
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO
Artigo 1º - A ECOVITAL – CENTRAL DE GERENCIAMENTO
AMBIENTAL S.A., é uma sociedade por ações, subordinada à Lei
6.404/76, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo
2º - A Sociedade tem por objeto social o tratamento, inclusive térmico,
gestão, gerenciamento e remediação de áreas contaminadas, transporte,
armazenamento e operações de estações de transferência, blendagem e
GLVSRVLomR ¿QDO GH UHVtGXRV H UHMHLWRV LQGXVWULDLV HP TXDOTXHU HVWDGR
ItVLFRDVVLPFRPRH[HFXomRGHVHUYLoRVGHHQJHQKDULDDPELHQWDODVVLP
como análises, consultorias, assessorias e projetos relacionados ao meio
ambiente, bem como a execução de obras e prestação de serviços ligados
à área de engenharia ambiental. Artigo 3º - A Sociedade, cujo prazo de
duração é indeterminado, tem sede e foro na cidade de Sarzedo, Estado
de Minas Gerais, na Avenida Comendador Francisco Alves Quintas, n.
60, parte, Distrito Industrial Benjamim Ferreira Guimarães, CEP 32450000, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais,
¿OLDLVHHVFULWyULRVQR%UDVLOCAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E
AÇÕES - Artigo 4º - O Capital Social da Companhia, totalmente
subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$
 YLQWHHQRYHPLOK}HVRLWRFHQWRVHTXDUHQWDHRLWRPLO
trezentos e setenta e oito reais), dividido em 29.848.378 (vinte e nove
PLOK}HVRLWRFHQWRVHTXDUHQWDHRLWRPLOWUH]HQWRVHVHWHQWDHRLWR Do}HV
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Artigo 5º - Cada ação
ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da
Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas,
comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista
no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo
ÒQLFR  $ 6RFLHGDGH SRGHUi HPLWLU D TXDOTXHU WHPSR REHGHFLGDV DV
prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais.
CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE - Artigo 6º
- A Companhia terá um Conselho de Administração e uma Diretoria.
Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão os
poderes e atribuições conferidos pela lei e por este Estatuto. SEÇÃO I DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Artigo 7º - O Conselho de
Administração será composto por 03 (três) membros, acionistas ou não,
UHVLGHQWHV RX QmR QR SDtV HOHLWRV SRU $VVHPEOHLD *HUDO H SRU HOD
GHVWLWXtYHLV D TXDOTXHU WHPSR FRP PDQGDWR GH DWp  WUrV  DQRV
permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato dos
Conselheiros, este será considerado automaticamente prorrogado até a
RFRUUrQFLDGH$VVHPEOHLD*HUDOTXHHOHMDQRYRV&RQVHOKHLURVRXUHHOHMD
DTXHOHVHPH[HUFtFLRQRFDUJRArtigo 8º - No caso de vacância de cargo
de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes,
YLJRUDQGR VHX PDQGDWR DWp D SULPHLUD$VVHPEOHLD *HUDO VXEVHTXHQWH
Artigo 9º2&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRWHUiXP3UHVLGHQWHTXHVHUi
eleito pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Nos casos de
impedimentos eventuais do Presidente do Conselho, os demais
Conselheiros presentes à reunião escolherão um dentro eles para presidir
a reunião. Ocorrendo a vacância do cargo, o Conselho de Administração
deverá convocar uma Assembleia Geral na primeira oportunidade
SRVVtYHO SDUD D HVFROKD GH XP QRYR 3UHVLGHQWH 3DUiJUDIR 6HJXQGR 
&RPSHWHDR3UHVLGHQWHHPH[HUFtFLRGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRD 
Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as
Assembleias Gerais e, preferencialmente, presidi-las; b) Convocar e,
preferencialmente, presidir as reuniões do Conselho de Administração.
Artigo 10 - As convocações para as reuniões deverão discriminar a
ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante
entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax aos conselheiros nos locais
por eles informados à Companhia. Artigo 11 - Das reuniões do Conselho
de Administração serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do
Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração,
TXHpyUJmRGHGHOLEHUDomRFROHJLDGDLQVWDODUVHiTXDQGRFRQYRFDGR
FRP D SUHVHQoD PtQLPD GH PHWDGH GH VHXV PHPEURV GHOLEHUDQGR SRU
maioria de votos, sendo admitida a participação de conselheiros à reunião
YLDOLJDomRWHOHI{QLFDYtGHRFRQIHUrQFLDRXRXWUDIRUPDGHFRPXQLFDomR
TXH SHUPLWD DR FRQVHOKHLUR H[SUHVVDU VXD RSLQLmR DRV GHPDLV
conselheiros. Artigo 13 - Os Conselheiros são dispensados de prestar
caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura no Termo
de Posse lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração, dentro
GR SUD]R GH  WULQWD  GLDV FRQWDGRV GD $VVHPEOHLD TXH RV HOHJHX
ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral
TXHRVHOHJHUHTXHYDOHUiQHVVHFDVRWDPEpPFRPR7HUPRGH3RVVH
Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de
$GPLQLVWUDomR VHP SUHMXt]R GDV GHPDLV FRPSHWrQFLDV SUHYLVWDV QHVWH

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios
VRFLDLV  (OHJHU H GHVWLWXLU D TXDOTXHU WHPSR RV 'LUHWRUHV GD
&RPSDQKLD¿[DQGRSRURFDVLmRGDHOHLomRDVUHVSHFWLYDVDWULEXLo}HV
3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre
o Relatório da Administração e das contas da Diretoria, propondo à
Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos;
5. Deliberar sobre: a) levantamento de balanços semestrais ou em
SHUtRGRV PHQRUHV H FRP EDVH QHOHV GHFODUDU GLYLGHQGRV E  GHFODUDU
dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas
de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia
Geral Ordinária; 6. Autorizar expressamente os assuntos previstos no
item “b.5” deste Estatuto Social. 7. Propor à Assembleia Geral aumento
ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e
emissão de ações; 8. Escolher e destituir auditores independentes; 9
Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a
remuneração individual dos Conselheiros e dos Diretores. 10. Propor à
$VVHPEOHLD *HUDO R SDJDPHQWR RX FUpGLWR GH MXURV D WtWXOR GH
remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor,
cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou
não à conta de dividendos. SEÇÃO II - DA DIRETORIA - Artigo 15
- A Diretoria da Companhia será composta por 02 (dois) membros,
DFLRQLVWDV RX QmR WRGRV HOHV UHVLGHQWHV QR 3DtV VHP GHQRPLQDomR
especial, com mandato de até 03 (três) anos, permitida a reeleição.
Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da
&RPSDQKLD H D SUiWLFD GRV DWRV UHJXODUHV GH JHVWmR TXH OKHV VmR
DWULEXtGRVSRUOHLHSRUHVWH(VWDWXWR3DUiJUDIR6HJXQGR2V'LUHWRUHV
tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura
do respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria.
Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou
vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do
OLFHQFLDGRLPSHGLGRRXWLWXODUGRFDUJRYDJRQDSULPHLUDUHXQLmRTXHVH
seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o
GHVLPSHGLPHQWRRXRWpUPLQRGDOLFHQoDGRVXEVWLWXtGRRXDWpR¿QDOGR
mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto- Vencido o mandato dos
Diretores, este será considerado automaticamente prorrogado até a
RFRUUrQFLDGHUHXQLmRGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRTXHHOHMDDQRYD
'LUHWRULD RX UHHOHMD DTXHOD HP H[HUFtFLR Artigo 16 - A Diretoria
administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste
Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes,
isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia,
estranhos aos seus objetivos, observadas as disposições contidas no
artigo 17, deste Estatuto. Artigo 17 - Compete à Diretoria: I) cumprir as
disposições destes Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral e do
Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos
necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a
UHSUHVHQWDomR HP MXt]R RX IRUD GHOH QR SDtV RX QR H[WHULRU DLQGD D 
mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.)
UHSUHVHQWDUD6RFLHGDGHSHUDQWHTXDLVTXHUUHSDUWLo}HVS~EOLFDVIHGHUDLV
HVWDGXDLV RX PXQLFLSDLV HQWLGDGHV DXWiUTXLFDV HPSUHVDV S~EOLFDV
sociedades de economia mista e privada; a.2) outorgar procurações “ad
judicia” H DTXHODV TXH FRQ¿UDP SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR MXGLFLDO GD
&RPSDQKLDLQFOXVLYHSDUD¿QVGHGHSRLPHQWRSHVVRDOD SUDWLFDUDWRV
relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos
WUDEDOKLVWDV¿VFDLVHDOIDQGHJiULRVE PHGLDQWHDDVVLQDWXUDFRQMXQWDGH
dois Diretores, ou assinatura de um Diretor em conjunto com um
procurador, ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir
obrigações em geral, inclusive contratos, no Brasil ou no exterior; b.2)
DVVLQDU FKHTXHV OHWUDV GH FkPELR GXSOLFDWDV QRWDV SURPLVVyULDV
podendo emitir, aceitar e endossar; b.3) movimentar contas correntes da
6RFLHGDGHUHFHEHUYDORUHVHTXDQWLDVSDVVDQGRUHFLERHGDQGRTXLWDomR
E  DGTXLULU DOLHQDU H FRQVWLWXLU {QXV UHDLV GH EHQV GR DWLYR QmR
circulante da Sociedade, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
b.5) após autorização expressa do Conselho de Administração: b.5.1)
QRVFDVRVGRVLWHQVETXDQGRRYDORUH[FHGHU5 YLQWHPLO
UHDLV E UHDOL]DURSHUDo}HV¿QDQFHLUDVGHFUpGLWRHGH¿QDQFLDPHQWR
HP JHUDO LQFOXVLYH ³OHDVLQJ´ E  UHQXQFLDU GLUHLWRV TXDLVTXHU
inclusive de preferência de subscrição de ações; b.5.4) prestar e aceitar
FDXomR¿DQoDHRXWUDVJDUDQWLDVQRH[FOXVLYRLQWHUHVVHGD6RFLHGDGHGH
suas coligadas, controladas ou controladoras; b.8.5) celebrar contratos
de consórcio e de “joint-venture”. Artigo 18 - Para a prática dos atos a
TXHVHUHIHUHRDUWLJRDQWHULRUSRGHUmRVHURXWRUJDGDVSURFXUDo}HVSHOD
&RPSDQKLDFRPSRGHUHVHVSHFt¿FRVPHGLDQWHDDVVLQDWXUDFRQMXQWDGH
dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo
GHYDOLGDGH¿[DGRQRVUHVSHFWLYRVLQVWUXPHQWRVQmRSRGHQGRHVVHSUD]R
ser superior a 12 (doze) meses, com exceção das procurações “ad
judicia´TXHSRGHUmRVHURXWRUJDGDVSRUSUD]RLQGHWHUPLQDGRArtigo 19
 $ FULWpULR GD 'LUHWRULD SRGHUmR VHU DEHUWDV H HQFHUUDGDV ¿OLDLV
VXFXUVDLV H HVFULWyULRV HP TXDOTXHU SRQWR GR SDtV RX QR H[WHULRU
CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL - Artigo 20 - O Conselho
)LVFDOQmRSHUPDQHQWHTXDQGRLQVWDODGRQDIRUPDGD/HLWHUiWUrV  
membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas,
UHVLGHQWHVQRSDtVHTXHSUHHQFKDPRVUHTXLVLWRVGDOHJLVODomRDSOLFiYHO
3DUiJUDIRÒQLFR2&RQVHOKR)LVFDOTXDQGRLQVWDODGRIXQFLRQDUiDWpD
SULPHLUD$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULDTXHVHJXLUjTXHODGHHOHLomRHWHUi
as funções e competência previstas em Lei. CAPÍTULO V ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 21 - A Assembleia Geral reunir-se-á
RUGLQDULDPHQWH QRV  TXDWUR  SULPHLURV PHVHV DSyV R WpUPLQR GR
H[HUFtFLRVRFLDOHH[WUDRUGLQDULDPHQWHVHPSUHTXHFRQYRFDGDQDIRUPD
da Lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será preferencialmente
SUHVLGLGD SHOR 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR R TXDO
convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos.
Artigo 22 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de
Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma
prevista na lei. Artigo 23 - Compete à Assembleia Geral deliberar e
decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da
&RPSDQKLDWRPDQGRDVUHVROXo}HVTXHMXOJDUFRQYHQLHQWHVjVXDGHIHVD
HGHVHQYROYLPHQWR3DUiJUDIRÒQLFR$OpPGDVPDWpULDVTXHSRUOHLH
por este Estatuto, sejam de competência da Assembleia Geral, competeOKHWDPEpP¿[DURVKRQRUiULRVLQGLYLGXDLVRXJOREDLVGRVPHPEURVGR
Conselho de Administração e da Diretoria. CAPÍTULO VI EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 242H[HUFtFLRVRFLDOFRPHoDUiHPž
de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano,
coincidindo com o ano civil. Artigo 251R¿PGHFDGDH[HUFtFLRVRFLDO
D 'LUHWRULD HODERUDUi DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV SUHYLVWDV HP OHL
baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 26 - Do lucro
OtTXLGR GR H[HUFtFLR VHUmR GHVWLQDGRV D   FLQFR SRU FHQWR  j
FRQVWLWXLomRGDUHVHUYDOHJDODWpROLPLWHGH YLQWHSRUFHQWR GR
&DSLWDO6RFLDOE  WUrVSRUFHQWR jGLVWULEXLomRDRVDFLRQLVWDVFRPR
dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar
GH FRQVWLWXLU UHVHUYD OHJDO QR H[HUFtFLR HP TXH R VDOGR GHVVD UHVHUYD
DFUHVFLGR GR YDORU GDV UHVHUYDV GH FDSLWDO H[FHGHU D  WULQWD SRU
cento) do capital social; Parágrafo Segundo - Os Acionistas poderão
deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo,
ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá
propor e a Assembleia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à
FRQWDGRVGLYLGHQGRVGRH[HUFtFLR1mRKDYHQGRGLVWULEXLomRDQWHFLSDGD
RV GLYLGHQGRV VHUmR SDJRV GXUDQWH R H[HUFtFLR HP TXH RV PHVPRV
tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não
UHFODPDGRVGHQWURGH WUrV DQRVFRQWDGRVGDGDWDHPTXHWHQKDPVLGR
postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade.
CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO - Artigo 27 - A dissolução e
OLTXLGDomR GD 6RFLHGDGH IDUVHi GH DFRUGR FRP R TXH UHVROYHU D
Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 25
de setembro de 2015. ANTONIO CARLOS FERRARI SALMERON
- Presidente da Mesa. RICARDO MOTA DE FARIAS - Diretor.
Acionistas: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. - Antonio
Carlos Ferrari Salmeron - Diretor. VITAL ENGENHARIA
AMBIENTAL S.A. - Ricardo Mota de Farias - Diretor. PATRÍCIA
PASSERI VALENTIM - Advogada - OAB/RJ nº 103.696. Junta
&RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž
5767773 em 10/06/2016 da Empresa ECOVITAL - CENTRAL DE
GERENCIMENTO AMBIENTAL S.A, Nire 31300097013 e protocolo
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD
58 cm -01 863939 - 1

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – NEPOMUCENO – MG, por meio da C.P.L, torna público, para fins de
conhecimento dos interessados, que está aberto o processo licitatório
107/2016, Pregão Presencial 08/2016. Regime menor preço por item,
para TAMPÃO FERRO FUNDIDO T60 ARTICULADO E TAMPÃO
FERRO FUNDIDO PARA HIDROMETROS DE PASSEIO. Abertura
será dia 15/08/2016 as 13:00. Maiores informações (35)3861-2066 –
[email protected] Nepomuceno 01/08/2016 – Pregoeiro. – Edivaldo José Dias Registra-se e Publique-se 02/08/2016
2 cm -01 864062 - 1

SAAE _ BOA ESPERANÇA- O Diretor Superintendente do
Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG
Sr. Sérgio Henrique de Morais , Comunica o cancelamento do
Pregão Presencial nº 34-16, devido o edital apresentar vício
na especificação de alguns ítens. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa Esperança – MG, 01 de
agosto de 2016.
2 cm -01 864143 - 1

EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A
CNPJ MF N° 16.593.410/0001-23 - NIRE: 3130002597-7
Extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em
29 de Junho de 2016 - AGO e AGE realizada às 17h00min, na Av. Barão Homem
de Melo, nº. 4.391, 9° andar, sala 904 - Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG. II.
Convocação: nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76, foram publicados os editais
de convocação para o presente conclave no Jornal Minas Gerais (Caderno 2 –
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas, página 03 do dia 16 de junho de
2016; página 05 do dia 17 de junho de 2016; e página 10 do dia 18 de junho de 2016)
e no Jornal Diário do Comércio (Economia - página 07 do dia 16 de junho de 2016;
página 07 do dia 17 de junho de 2016, e página 08, do dia 18 a 20 de junho de 2016).
III. Presenças: Presente o acionista Nunziato José Schettino, titular de 68% (sessenta
e oito por cento) das ações com direito a voto. Presentes, ainda, o Diretor André
Martins Schettino e a Contadora Marcia Ribeiro Porfírio. IV. Instalação e
Composição da Mesa: Instalada a assembleia, em primeira convocação, às 17 horas,
com a presença do acionista que representa 68% (sessenta e oito por cento) do capital
social com direito a voto. Foram aclamados, como Presidente da Mesa, o acionista
Nunziato José Schettino e, como Secretário da Mesa, o diretor da companhia André
Martins Schettino. V. Ordem do Dia: (Item I) Deliberar sobre a alteração do endereço
da sede da companhia; (Item II) Deliberar sobre a alteração da cláusula segunda do
estatuto social da companhia, caso aprovado o item i da ordem do dia; (Item III)
Deliberar sobre a manutenção do conselho consultivo da companhia e, se for o caso,
HOHLomRGHVWLWXLomRGHVHXVPHPEURV¿[DomRGHHYHQWXDLVFULWpULRVGHUHPXQHUDomR
EHPFRPRHYHQWXDODOWHUDomRGRHVWDWXWRVRFLDOSDUDH[WLQJXLURXDSULPRUDURUHIHULGR
órgão; (ItemIV) Deliberar sobre a alteração do artigo 12 do Estatuto Social da
companhia, conforme proposta da diretoria. VI. Deliberações: (Item I) Foi aprovada,
por unanimidade, a alteração da sede social da companhia para o seguinte endereço:
Avenida Barão Homem de Melo, nº 4.324, 6º andar, bairro Estoril, Belo Horizonte,
Minas Gerais, CEP: 30.494-270; (ITEM II) Tendo em vista a deliberação anterior,
EHPFRPRDDEHUWXUDGH¿OLDOGDFRPSDQKLDHP1RYD/LPD 0* SRUGHOLEHUDomR
da Diretoria, foi aprovada, por unanimidade, a alteração do artigo segundo do estatuto
social, que passou a ter a seguinte redação: Art. 2º. A Companhia tem sede e foro
em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, na Avenida Barão Homem de Melo,
nº 4.324, 6º andar, bairro Estoril, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.494-270,
HGR]H¿OLDLVDSULPHLUDHP6mR3DXOR(VWDGRGH6mR3DXORFRPHQGHUHoRQD5XD
Salvador de Medeiros, nº 123, sala 07, São Miguel Paulista, CEP: 08010-020; a
segunda na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Rua Gelú Vervloet dos
Santos nº 590, salas 1501 a 1510, Jardim Camburi, CEP: 29.090-100; a terceira na
cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Nossa Senhora da Gloria, 2987,
3º andar, Cavaleiros, CEP: 27920-360; a quarta na cidade do Rio de Janeiro, Estado
do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, 58 - 9º andar - salas 901 à 906, Centro,
CEP: 20.011-000; a quinta na cidade do Canaã do Carajás, Estado do Pará, na Av.
:H\QH&DYDOFDQWHQž%DLUUR&HQWUR&(3DVH[WDQDFLGDGHGH
Santos Dumond, Estado de Minas Gerais, na Rua Dr. Guilherme de Castro, nº 894,
Bairro Centro, CEP: 36.240-000; a sétima na cidade de Itaboraí, Estado do Rio de
Janeiro, na Rua Ignacio Marins Coutinho, nº 47, sala 715, CEP: 24.800-255; a oitava
na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná, na Rua Domingos Peneda, nº 147, CEP:
83.206-440; a nona na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, na
Rua Dona Mocinha, nº 308, Bairro Pecém, CEP: 62.670-970; a décima na cidade de
Niquelândia, Estado de Goiás, na Rua Góias, nº 74, Bairro Setor Bela Vista, CEP:
76.420-000; a décima primeira na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de
Janeiro, na Rua Herval Cruz Cardoso, nº 16, CEP: 28.200-000; a décima segunda
na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na Avenida Henrique Othero, n°
515, sala 302, Vila Operária, CEP: 34.000-000. Parágrafo único: A Diretoria, mediante
aprovação unânime de seus membros, poderá deliberar sobre abertura, mudança de
HQGHUHoRHHQFHUUDPHQWRGH¿OLDLVVXFXUVDLVDJrQFLDVHHVFULWyULRVLQGHSHQGHQWHPHQWH
GHDXWRUL]DomRHRXUDWL¿FDomRHPDVVHPEOHLDJHUDOGHDFLRQLVWDV(Item III) Por
unanimidade, foi aprovada a manutenção do Conselho Consultivo da companhia.
'HVWDIRUPDRFULWpULRGH¿[DomRGDUHPXQHUDomRQmRVRIUHUiDOWHUDomRHQmRKDYHUi
PRGL¿FDomRGDFOiXVXODGR(VWDWXWR6RFLDO)RLDSURYDGDWDPEpPSRUXQDQLPLGDGH
o encerramento do mandato de todos os membros do Conselho Consultivo; (Item
IV) Por unanimidade, foi aprovada a alteração do artigo 12 do Estatuto Social da
Companhia. Desta forma, referido artigo passou a ter a seguinte redação: Art. 12.
Compete ao Diretor Financeiro abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, receber,
emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas,
duplicatas e outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber,
negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Companhia.
Parágrafo Único. No caso de falecimento, interdição ou afastamento do Diretor
Financeiro por mais de cinco dias, qualquer Diretor Assistente deverá, isoladamente,
assumir suas funções até a realização da assembleia de acionistas. Questão de Ordem:
23UHVLGHQWHGD0HVDQRWLFLRXDQHFHVVLGDGHGHUHWL¿FDUHUURVPDWHULDLVFRQVWDQWHV
GD$WDGH$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULDH([WUDRUGLQiULDDUTXLYDGDQD-8&(0*HP
VRERQžGHUHJLVWUR'HVWDIRUPDRQGHVHOr“III. PRESENÇAS:
Presente o acionista Nunziato José Schettino, titular de 68% (cinquenta e oito por
cento) das ações com direito a voto. Presentes, ainda, o Diretor André Martins
Schettino; o Gerente de Finanças e Controladoria Leonardo Craveiro Couto; e o
advogado da companhia Thales Poubel Catta Preta Leal”, o correto é: “III. PRESENÇAS:
Presente o acionista Nunziato José Schettino, titular de 68% (sessenta e oito por
cento) das ações com direito a voto. Presentes, ainda, o Diretor André Martins
Schettino; o Gerente de Finanças e Controladoria Leonardo Craveiro Couto; e o
advogado da companhia Thales Poubel Catta Preta Leal”. O Presidente noticiou,
DLQGDDQHFHVVLGDGHGHUHWL¿FDUHUURVPDWHULDLVFRQVWDQWHVGD$WDGH$VVHPEOHLD
*HUDO2UGLQiULDH([WUDRUGLQiULDDUTXLYDGDQD-8&(0*HPVRERQž
de registro 5746'HVWDIRUPDRQGHVHOr³,,,35(6(1d$63UHVHQWHR
acionista Nunziato José Schettino, titular de 68% (cinquenta e oito por cento) das
ações com direito a voto. Presentes, ainda, o Diretor André Martins Schettino e a
contadora Marcia Ribeiro Porfírio”, o correto é: “III. PRESENÇAS: Presente o
acionista Nunziato José Schettino, titular de 68% (sessenta e oito por cento) das
ações com direito a voto. Presentes, ainda, o Diretor André Martins Schettino e a
FRQWDGRUD0DUFLD5LEHLUR3RUItULR´$LQGDRQGHVHOr³$QGUp0DUWLQV6FKHWWLQR
6HFUHWiULRGD0HVDH'LUHWRU([HFXWLYR´RFRUUHWRp³$QGUp0DUWLQV6FKHWWLQR
-Secretário da Mesa e Diretor Financeiro”. VII. Encerramento: O acionista
SUHVHQWHDXWRUL]RXDSXEOLFDomRDSHQDVGRH[WUDWRGDSUHVHQWHDWDFRPRVXPiULR
dos fatos ocorridos e a transcrição das deliberações tomadas sem as assinaturas
dos acionistas. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrandose de forma sumária a presente ata que após lida e aprovada, por unanimidade, vai
assinada pelo Presidente da Mesa, pelo Secretário da Mesa, pelo acionista presente:
6U1XQ]LDWR-RVp6FKHWWLQRHSHODFRQWDGRUD0iUFLR5LEHLUR3RUItULR-8&(0*
&HUWL¿FRXRUHJLVWURVRERQƒGDWD3URWRFRORVRERQƒ
16/451.382-5 em 12/07/2016. EPC – Engenharia Projeto Consultoria S/A. a)
1XQ]LDWR-RVp6FKHWWLQR±3UHVLGHQWHGD0HVD$FLRQLVWDH'LUHWRU([HFXWLYRE 
André Martins Schettino – Secretário da Mesa e Diretor Financeiro; c) Márcia
Ribeiro Porfírio - Contadora.
22 cm -01 864283 - 1

SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 26/ 2016, firmado
em 01.07.2016, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico
de Unaí-MG e a empresa INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL
LTDA-EPP. Valor: R$ 25.680,00. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços técnicos especializados para implantação
de sistemas de automação de coleta de leituras do Serviço Municipal
de Saneamento Básico de Unaí-MG. Dotação: 03.01.00.17.122.00
60.2202.33.90.39.00 do exercício de 2016 e subsequentes. Vigência: 12 meses. Fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: Contratante: Petrônio Cordeiro Valadares e Contratada: Lander Aparecido
de Oliveira.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 27/ 2016, firmado
em 01.07.2016, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico
de Unaí-MG e a empresa PLANTA NATIVA CONSULTORIA E
EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA - ME. Valor: R$
41.300,00. Objeto: manutenção do “Projeto plantio de árvores típicas do cerrado”, na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, município de Unaí-MG. Dotação: 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90
.39.00 do exercício de 2016 e subsequentes. Vigência: 12 meses.
Fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: Contratante: Petrônio
Cordeiro Valadares e Contratada: Julianne Sousa Interaminense de
Andrade.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 28/ 2016, firmado
em 15.07.2016, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico
de Unaí-MG e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Valor: R$ 54.925,80. Objeto: prestação de serviços de publicações de 620 centímetros/coluna no Diário Oficial
“MINAS GERAIS”. Dotação: 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90
.39.00 do exercício de 2016 e subsequentes. Vigência: 12 meses.
Fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: Contratante: Petrônio
Cordeiro Valadares e Contratada: Eugênio Ferraz.
EXTRATO REFERENTE AO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº
06/2016, firmado em 08.07.2016, entre o Serviço Municipal de
Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa RONILDA ALVES
FERREIRA-EPP. Reajuste do Valor do litro de leite pasteurizado e
do o leite desnatado. Vigência prorrogada por 6 (seis) meses. Com
fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: pela Contratante: Petrônio Cordeiro Valadares e pela Contratada: Ronilda Alves Ferreira.
8 cm -01 863904 - 1

EMPRESA METROPOLITANA DE TRATAMENTO DE
RESÍDUOS S/A- EMTR
CNPJ nº 20.278.385/0001-60 - NIRE 3130010784-1
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
1. DATA, HORA E LOCAL: Nos 04 dias do mês de julho do ano
de 2016, às 10 horas, na sede da Companhia na Rodovia BR-040, s/
nº, Km 505,3, Bairro Vale das Acácias, Ribeirão das Neves, MG, CEP:
33.830-123. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Foram dispensadas
as formalidades de convocação tendo em vista o comparecimento da
totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia.
3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente o Sr. Antônio Carlos
Ferrari Salmeron e Secretário o Sr. Bruno Costa Carvalho de Sena. 4.
ORDEM DO DIA: Aprovação de concessão de mútuo às empresas Vital
Engenharia Ambiental S.A., Construtora Barbosa Mello S.A. e Revita
Engenharia S.A. 5. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração
da Companhia, por unanimidade de votos, deliberou autorizar, em
atendimento ao previsto no Estatuto Social da Companhia, a concessão
de mútuo para as empresas Vital Engenharia Ambiental S.A., Construtora
Barbosa Mello S.A. e Revita Engenharia S.A., no valor total de R$
21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), o qual será disponibilizado
às Mutuárias/Acionistas na mesma proporção de suas participações no
capital social da Companhia. O Conselho de Administração autoriza
aos Diretores da Companhia que tomem todas as medidas necessárias
a efetivação desta deliberação. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata que, lida e achada
conforme, foi assinada pelos presentes. 7. ASSINATURAS: Presidente
da Mesa: Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Secretário da Mesa: Bruno
Costa Carvalho de Sena. Conselheiros: Antonio Carlos Ferrari Salmeron
(Presidente), Hudson Bonno, Ricardo Mota de Farias, Alícia Maria
Gross Figueiró, Bruno Costa Carvalho de Sena, Lucas Rodrigo Feltre
e Mauro Renan Pereira Costa. “Confere com a original lavrada em livro
próprio.” Ribeirão das Neves, 04 de julho de 2016. Antonio Carlos
Ferrari Salmeron - Presidente da Mesa. Bruno Costa Carvalho de Sena
- Secretário da Mesa. Conselheiros: Antonio Carlos Ferrari Salmeron
(Presidente); Hudson Bonno; Ricardo Mota de Farias; Alícia Maria
Gross Figueiró; Bruno Costa Carvalho de Sena; Lucas Rodrigo Feltre;
0DXUR5HQDQ3HUHLUD&RVWD&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWH
da empresa EMPRESA METROPOLITANA DE TRATAMENTO DE
RESIDUOS S/A - EMTR, de nire 3130010784-1 e protocolado sob o
número 16/441.101-1 em 19/07/2016, encontra-se registrado na Jucemg
sob o número 5804132, em 27/07/2016. O ato foi deferido digitalmente
SHOD7850$'(92*$,6$VVLQDRUHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGR
GLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
10 cm -01 863956 - 1
SAAE BOA ESPERANÇA – MG- Serviço Autonomo De Água E
Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso Edital Pregão Presencial Nº
40/16 O Serviço Autonomo De Água E Esgoto do município de Boa
Esperança - MG, através da Pregoeira Valdinea de Oliveira, comunica
que fará realizar Pregão Presencial nº 40/16, Processo 148/16, sendo
menor preço por item , registro de preços para aquisição de material
de limpeza, copa e cozinha e gênero alimentício, com abertura para o
dia 16/08/16 às 09:00 nove horas . A cópia na íntegra do Edital poderá
ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacao@saae.
boaesperanca.mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo telefone
35-3851-0559. Boa Esperança – MG, 01 de agosto de 2016.
3 cm -01 864170 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20160729-17.
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: W C DA SILVA ALIMENTOS - ME.Objeto: preparo e fornecimento de 370.000 (trezentos e
setenta mil) lanches. Valor: R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e
cinco mil reais). Prazo: 12 (doze) meses. Governador Valadares, 01 de
agosto de 2016. (a): Carlos Sergio Apolinário de Castro - Diretor Geral
do SAAE.
2 cm -01 864229 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
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Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
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Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br