TJMG 04/10/2016 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Outubro de 2016 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, Secretário de Escola – SE VI, a
partir de 01/07/15.
PORTARIA - Nº 04/2016
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29/01/02, artigos
1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, artigo 18 e parágrafo 1º
do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica autorizado
o funcionamento no período de 01/02/1990 a 13/12/2014 da Educação
Infantil, na Escola Municipal Anália Moreira Campos, de Ensino Fundamental (1ª a 4ª série), situado a rua Moacir Alves de Souza, 1.707,
Vila São Damião, no município de Matias Barbosa/MG.
PORTARIA - Nº 05/2016
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29/01/02, artigos
1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, artigo 25 da Resolução
CEE nº443, de 02.08.2001, e considerando a solicitação do representante legal da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades
da Educação Infantil na Escola Municipal Anália Moreira Campos,
de Ensino Fundamental (1ª a 4ª série), situado a rua Moacir Alves de
Souza, 1.707, Vila São Damião, no município de Matias Barbosa/MG.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento a
partir de 13 de dezembro de 2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
43/2016
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 39/2016,
publicada no “Minas Gerais” em 20/09/2016, referente ao servidor: Juiz de Fora – MaSP 365.290-6 – G.A.R.F., admissão 2, decide, pela
manutenção da vigência da concessão do 2º ao 5º quinquênios, sem
reposição dos vencimento recebidos, e por ter o Estado perdido o prazo
de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de
31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização da
vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
– 39/2016
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 1.128.982-4 – S.T.G., admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
– 40/2016
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 1.059.073-5, S.M.B., admissão 2.
03 884761 - 1
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/16
Retifica no(s) ato(s) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 619.023-5 – Edeny Pereira de Souza
Candido, ASB1E, admissão 1, por motivo de incorreção na publicação,
no ato nº 21/15, publicado em 11/12/15, onde se lê: com direito à média
das remunerações de contribuição, proporcional a 6.324 dias de exercício, leia-se: com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 6.323 dias de exercício, - MaSP 944.206-2 – Aurelio
Peres Resende, PEB2P, admissão 1, por motivo de incorreção na publicação, no ato nº 27/16, publicado em 28/09/16, onde se lê: à remuneração proporcional a 21/30 avos, correspondente a carga horária de 108
h/a, leia-se: à remuneração proporcional a 21/35 avos, correspondente
a carga horária de 108 h/a; - MaSP 967.308-8 – Alda Custódio de Oliveira, ASB1B, admissão 1, por motivo de incorreção na publicação, no
ato nº 17/15, publicado em 10/11/2015, onde se lê: com direito à média
das remunerações de contribuição, proporcional a 3.891 dias de exercício, leia-se: com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 3.886 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 37/16
Retifica no(s) ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão, referente ao(s)
servidor(es): - Goianá – E.E. Tolomeu Casali – MaSP 307.717-9 –
Paulo Sérgio Costa Ribeiro, ASB3L, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 20/98, publicado em 25/05/98,
onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/02/97, leia-se: 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12/03/97, no ato nº 21/02, publicado em 06/07/02, onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de
20/02/02, leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir de 28/08/02,
no ato nº 23/07, publicado em 15/05/07, onde se lê: 5º quinquênio de
exercício, a partir de 23/02/07, leia-se: 5º quinquênio de exercício, a
partir de 30/08/07; - MaSP 369.523-6 – Conceição Aparecida de Azevedo Ribeiro, ATB4L, admissão 2, por motivo de incorreção na data
da vigência, no ato nº 80/96, publicado em 27/04/96, onde se lê: 2º
quinquênio de exercício, a partir de 01/04/96, leia-se: 2º quinquênio de
exercício, a partir de 31/08/94, no ato nº 34/99, publicado em 25/09/99,
onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/99, leia-se:
3º quinquênio de exercício, a partir de 07/08/99; Juiz de Fora – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 264.266-8
– Ricardo Angelo Gonçalves Peter, PEB3P, admissão 2, por motivo de
aplicação do disposto no art. 290 da CE/1989 – Zona Rural, no ato
publicado em 03/10/91, onde se lê: 6 meses referente ao 1º decênio,
leia-se: 7 meses e 3 dias referente ao 1º decênio, a partir de 25/05/91;
- E.E. São Vicente de Paulo – MaSP 1.007.139-7 – Júlia Helena Leite
Pinto, PEB1F, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 80/07, publicado em 09/11/07, onde se lê: 1º quinquênio
de exercício, a partir de 29/06/04, leia-se: 1º quinquênio de exercício, a
partir de 31/08/04, no ato nº 65/07, publicado em 25/11/07, onde se lê:
2º quinquênio de exercício, a partir de 28/07/10, leia-se: 2º quinquênio
de exercício, a partir de 30/08/10.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/16
Retifica no(s) ato(s) de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie – Juiz
de Fora – Servidor-Aposentado – MaSP 261.120-0 – Joanilza Lyrio
Ramos, PEB3J, admissão 2, por motivo de incorreção na publicação,
no ato nº 18/16, publicado em 21/09/16, onde se lê: PEB3I, admissão 2,
leia-se: PEB3J – aposentada no PEB3I, admissão 2; - MaSP 338.030-0
– Rosangela Cordeiro Neves, PEB2P, admissão 1, por motivo de incorreção na publicação, no ato nº 06/16, publicado em 27/04/16, onde
se lê: PEB1P, admissão 1, leia-se: PEB2P – aposentado no PEB1P,
admissão1.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/16
Retifica no(s) ato(s) de Férias-Prêmio/Contagem em dobro para aposentadoria, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em
Afastamento preliminar à Aposentadoria – MaSP 265.654-4 – Jorge
Neder Pereira, PEB2P, admissão 1, por motivo de incorreção na publicação, no ato nº 08/14, publicado em 18/11/14, onde se lê: concedida
em 13/03/92, 4 meses e 25 dias, referente ao 1º decênio, restando-lhe
5 dias, para conversão em espécie, leia-se: concedida em 13/03/92, 5
meses, referente ao 1º decênio e concedida em 20/11/97, 1 mês e 11
dias, referente ao 3º quinquênio de exercício restando-lhe 1 mês e 19
dias, para conversão em espécie.
03 884760 - 1

SRE de Leopoldina
DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
26/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Além Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira” – Masp:388.566-2,
Josilene Silva Gouvêa Perez, a/p da data da publicação do ato, ref. ao
PEBIL (admissão 01) à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112 h/a;Cataguases
– E. E. “Cel Vieira” – Masp:319.306-7, Gleidis Peixoto Britto, a partir
da data da publicação do ato, ref. ao PEBIIIP (admissão 01) à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do
art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 117 h/a;

AFASTAMENTO LUTO – ATO Nº 19/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor:Cataguases - E. E. “Manuel Inácio Peixoto” – Masp:566.364-6, Sandra Maria Rosa Aguiar, PEBDIA (admissão 03), a/p de 26/08/16; Recreio- E. E. “Presidente Carlos Luz” –
Masp:1.122.122-3, Vanda Lúcia Duarte, PEBDIA, a/p de 11/09/16;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 06/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Cataguases – E. E. “Dr.
Norberto Custódio Ferreira” – Masp:1.165.201-3, Jercyane Maria da
Silva Braga Stevanim, PEB1A, a/p de 10/09/16;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
28/2016.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE/Leopoldina nº 35/2016, publicada MG de 06/09/16, ref. ao
servidor: Cataguases – Masp:350.931-2, M.M.G.L, PEBIIIN (admissão
01) E DECIDE pela manutenção da vigência do 9º biênio, sem reposição de débito por concluir que não houve “má fé” e por ter a administração perdido o prazo para rever seus atos com fulcro no art. 65
da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de
12/09/2005 para regularização dos registros funcionais da servidora;
PROCESSO ADMINISTRATIVO/CONCLUSÃO – ATO Nº 29/2016.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE/Leopoldina nº 24/2016, publicado MG de 24/08/2016, ref.
ao servidor: Leopoldina – Servidor Aposentado – Masp:978.044-6, M
do C.C., ASBIC, (admissão 01) conforme análise da comissão ficando
decidido que não houve utilização da “má fé” e pela restituição aos
cofres públicos dos valores recebidos indevidamente durante o período de outubro de 2014 a junho de 2015, haja visto não ter decorrido o
prazo decadencial previsto no art. 65 da Lei nº 14.184/02 e Resolução
SEPLAG nº 37/05;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
29/2016.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, INSTAURADO PELA
PORTARIA SRE/Leopoldina nº 25/2016, publicada no MG de 24/08/16
ref. ao servidor: Leopoldina – Servidor aposentado. Masp:525.866-0,
S.R.C, ASBIF (admissão 01) conforme análise da comissão ficando
decidido que não houve utilização da“má fé” e pela restituição aos
cofres públicos dos valores recebidos indevidamente durante o período de outubro de 2013 a abril de 2014 haja visto não ter decorrido o
prazo decadencial previsto no artigo 65 da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 37/05;
03 884812 - 1
DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 09/2016.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Cataguases – E. E. “Guido Marliére” – Masp:1.055.706-4,
Elias Francisco Oliveira Junior, PEBIB/Educação Física (admissão 03)
e PEBIA/Educação Física (admissão 04), pela remuneração do cargo de
provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV,
a/p de 22/09/16, vinculado ao cargo efetivo de PEBIB (admissão 03);
03 884809 - 1
DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2016.
RETIFICA, O ATO de Afastamento Luto, ref. ao servidor: Cataguases – E. E. “Professor Quaresma” – Masp:566.364-6, Sandra Maria
Rosa Aguiar, PEBIA (admissão 01), por motivo de incorreção no
registro do Masp. Ato nº 18/16 publicado em 20/09/16.Onde se lê:
Masp:566.364-9. Leia-se: Masp:566.364-6;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2016.
RETIFICA, O ATO de Gratificação de Incentivo à Docência ref. ao servidor: Além Paraíba – E. E. “Santa Rita” - Masp:354.476-4, Edmilce da
Rocha, PEBTIA, por motivo de conclusão de Processo Administrativo.
Ato nº 22/11 publicado em 03/01/12. Onde se lê: a/p de 20/05/2011.
Leia-se: a/p de 26/06/11;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 25/2016.
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio/Concessão ao servidor: Além
Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira” – Masp:344.422-1, Lidia Gomes
Silva Alves, PEB2P (admissão 01), por motivo de incorreção na data
da vigência.Ato nº 41/12 publicado em 01/11/12. Onde se lê: ref. ao 3º
quinq. de exercício a/p de 01/10/06. Leia-se: ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 20/09/06;Ato nº 41/12 publicado em 01/11/12. Onde se lê:
ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 28/09/11. Leia-se: ref. ao 4º quinq.
de exercício a/p de 21/09/11;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 25/2016.
RETIFICA, O ATO de Férias Prêmio Afastamento ref. aos servidores:
Além Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira” – Masp:350.919-7, Maria
Eugenia Souza Santos Lima Fagundes, PEBIIIL (admissão 01), por
motivo de incorreção no texto. Ato nº 03/05 publicado em 12/02/05.
Onde se lê: Concedidas pelo ato nº 23/2000, publicado em 04/05/00, ref.
ao 2º quinquênio. Leia-se: Concedidas pelos atos nº 23/00 e 16/05, publicados em 04/05/00 e 20/07/05, ref. ao 1º e 2º quinquênios;Cataguases –
E. E. “Cel. Vieira” –Masp:339.323-8, Luciene Ferreira Aguiar, PEBIP,
por motivo de incorreção no texto. Ato nº 11/16 publicado em 20/07/16.
Onde se lê: 02 meses ref. ao 3º quinquênio. Leia-se: 02 meses ref. ao 3º
quinq. e 03 meses ref. ao 5º quinquênio;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/2016.
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria ref.
ao servidor: Pirapetinga – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:319.554-2, Vera Lucia da Rocha, PEBIA
(admissão 01). Ato nº 04/14 publicado em 16/09/14, por motivo de
incorreção no número de dias de exercício. Onde se lê: contribuição
proporcional à 8.838 dias de exercício. Leia-se: contribuição proporcional à 8.893 dias de exercício;
03 884810 - 1

SRE de Montes Claros
Diretor em Exercício - José Gomes Filho
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO N.º
061/2016 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º 15.293
de 2004 do(s) servidor(es): FRANCISCO SÁ, E.E.Tiburtino Pena,
MaSP.345805-6, Rosana Maria Rodrigues Silveira e Silveira, PEB3N,
adm. 01 e PEB1F, adm. 02, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, a partir
de 28/09/2016, vinculado ao cargo efetivo de PEB1F, adm. 02.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO N.º
062/2016 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II, § 3º, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º
15.293 de 2004 do(s) servidor(es): GUARACIAMA, SRE de Montes
Claros – Aposentado, MaSP.286092-2, Geraldo Batista Pereira, PEB
1I, adm. 01, PEB 1P, adm. 02, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
em que foi apostilado, Diretor de Escola – D IV, a partir de 28/09/2016,
vinculado ao cargo efetivo de PEB 1I, adm. 01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO N.º
063/2016 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
§ 4º, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º 15.293 de
2004 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros –
Aposentado, MaSP.266797-0, Irce dos Reis Guimarães Cardoso, PEB
2P, adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) do vencimento
do cargo em que foi apostilado proporcional à fração de 3/6, Diretor
de Escola, D I, a partir de 15/07/2016; SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.317865-4, Silvana Serrato de Souza, PEB 2P, adm. 01,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescida
da parcela de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em
que foi apostilado proporcional à fração de 3/6, Diretor de Escola, D II,
a partir de 23/06/2016.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO
N.º 064/2016 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º
15.293 de 2004 do(s) servidor(es): CRISTÁLIA, SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.325916-5, Cleusa Pereira da Silva Leite, PEB
1P, adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola
D IV, a partir de 24/06/2016; FRANCISCO SÁ, SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.249247-8, Iris Marta Santos Mendes, PEB 1P,
adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola
D IV, a partir de 15/06/2016; SRE de Montes Claros – Aposentado,
MaSP.266886-1, Maria Nazareth da Silva Jorge, PEB 2P, adm. 01, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da
parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola D II, a partir de
29/07/2016; GLAUCILÂNDIA, SRE de Montes Claros – Aposentado,
MaSP.286400-7, Maria Eunice Gonçalves Barbosa, PEB 1P, adm. 01,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido
da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola D IV, a partir
de 20/06/2016; MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.266777-2, Fátima Aparecida Barbosa da Silva, PEB 1P,
adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola D
III, a partir de 16/06/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO
N.º 065/2016 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º
15.293 de 2004 do(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, SRE de
Montes Claros – Aposentado, MaSP.325975-1, Geralda Irene Dias,
PEB 1P, adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de
Escola D IV, a partir de 24/06/2016; SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.282867-1, Geralda Rodrigues Silva, PEB 2P, adm. 01, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da
parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola D II, a partir
de 19/07/2016; SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.235699-6,
Janice de Fátima Rodrigues de Mendonça, PEB 1P, adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola D IV, a partir
de 20/07/2016; SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.286581-4,
Maria Miriam Almeida Castro, PEB 2P, adm. 01, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola D II, a partir de 19/07/2016;
SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.283119-6, Marina Mendes
da Rocha Pinto, PEB 1P, adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola D IV, a partir de 05/09/2016; CORAÇÃO DE
JESUS, SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.167472-0, Maria
de Lourdes Esmeraldo, PEB 1A, adm. 01, pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento
em comissão de Diretor de Escola D IV, a partir de 10/08/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO
N.º 066/2016 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º
15.293 de 2004 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.298021-7, Jane Maria Santos Jener,
PEB 2P, adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor
de Escola D II, a partir de 23/06/2016; SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.287040-0, Maria de Jesus Soares Braga de Souza, EEB
1P, adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola
D III, a partir de 29/06/2016; SRE de Montes Claros – Aposentado,
MaSP.286510-3, Maria José Mendes Barbosa, PEB 2P, adm. 01, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da
parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola D II, a partir
de 16/06/2016; SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.331675-9,
Maria Oliveira Freitas, PEB 1P, adm. 01, pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento
em comissão de Diretor de Escola D IV, a partir de 22/06/2016; SRE de
Montes Claros – Aposentado, MaSP.335643-3, Noeme Marques Freitas
Souza, PEB 1P, adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração
do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola D II, a partir de 25/07/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETÁRIO DE ESCOLA –
ATO N.º 027/2016 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, §3º, art. 23 da Lei n.º 21.710, de 2015, e art. 28-A da
Lei nº 15.293, de 2004, do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE
de Montes Claros - Aposentado, MaSP.248990-4, Elaine Márcia Carneiro de Figueiredo, ATB 1P, adm. 01, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) do vencimento
do cargo em que foi apostilado proporcional à fração de 4/10, Secretário de Escola – SE VI, a partir de 01/07/2015.
03 884696 - 1
PORTARIA Nº 009/2016 - Nos termos da Resolução SEE nº 170 de
29-01-2002, Portaria SEE nº 1406 de 24-04-2002, artigo 18 da Resolução CEE nº 443 de 29-05-2001, fica autorizado o funcionamento da
Educação Infantil (04 e 05 anos), na Escola Municipal Professor Cândido Neves, localizada no Povoado de Capela dos Mangues, município
de Itacambira - MG.
Montes Claros (MG), 27 de setembro de 2016.
José Gomes Filho
Diretor Educacional
MaSP.: 804.408-3
30 884243 - 1

SRE de Muriaé
PORTARIA 01/2016, de 27 de setembro de 2016
Designa servidor para atuar como pregoeiro e equipe de apoio nas licitações na modalidade PREGÃO.
O Diretor Educacional - DIRE da Superintendência Regional de Ensino
de Muriaé, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SEE
nº 2.077 de 29 de março de 2012, a Resolução SEE nº 2.777 de 10 de
junho de 2015 e em cumprimento ao disposto no Art. 7º, inciso I, da Lei
Estadual n.º 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e Art. 8º, Inciso I, alínea
b, do Decreto n.º 44.786, de 18 de Abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado para exercer a função de Pregoeiro a servidora:
Rosângela de Almeida, MASP 1.142.443-9.
Parágrafo único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame e seu
substituto, em caso de impedimentos.
Art. 2º - O Pregoeiro de que trata esta Resolução atuará nos processos de licitação na modalidade PREGÃO de competência da SRE de
Muriaé.
Art. 3º - Ficam atribuídas as seguintes competências:
I - Ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças da S.R.E de
Muriaé:
a) elaborar os editais de licitação;
b) indicar os membros da Equipe de Apoio;
c) auxiliar, em caso de necessidade, as unidades solicitantes na elaboração do Termo de Referência.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Muriaé, 27 de setembro de 2016.
Sandro Areal Carrizo Masp: 599.114-6
03 884697 - 1

SRE de Paracatu
Diretora: Viviane Andrade Porto Campos
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
26/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: João
Pinheiro: EE. “Capitão Speridião” - MaSP 608082-4, Cleunice Batista
Sousa Silva, a partir de 26/09/2016, referente ao cargo de PEBIIO,
cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC
n° 41/03 c/c § 5° do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 + 05 h/a; EE. “Tancredo
de Almeida Neves” - MaSP 347063-0, Alice de Almeida, a partir de
30/09/2016, referente ao cargo de PEBIP, cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC n° 41/03 c/c § 5° do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 + 06 h/a; Paracatu: CESEC. “Cândida Pimentel Ulhoa”
– MaSP 365498-5, Wilmar Rodrigues de Lima, a partir de 17/06/2016,
referente ao cargo de PEBIIG, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/88 com redação
dada pela EC n° 41/03 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO - ATO Nº 03/2016
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 aos servidores: Paracatu: EE. “Drº Virgílio de Melo Franco”
– MaSP 1001577-4, Lídia Yoshiko Konishi, PEBIF, cargo 02, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 11/07/04.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO Nº
03/2016
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Paracatu: EE. “Drº
Virgílio de Melo Franco” – MaSP 1001577-4, Lídia Yoshiko Konishi,
PEBIIIF, cargo 01, referente ao 4º biênio, a partir de 01/09/11; MaSP
1001577-4, Lídia Yoshiko Konishi, PEBIF, cargo 02, referente aos 1º
biênio, a partir de 01/08/02, data do exercício, 2º biênio, a partir de
06/07/03, 3º biênio, a partir de 31/10/05.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 33/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, §
3º, art. 23 da lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de
2004, dos servidores: João Pinheiro: EE. “Presidente Olegário” - MaSP
284419-9, Tereza Dornelas Rodrigues, PEBIE, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, proporcional à fração de 8/10, Secretário de Escola SEVI, a partir de 18/07/2016;
EE. “José Romero da Silveira” - MaSP 284440-5, Zilda Luiz de Souza
Moreira, PEBIIP, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo em que foi apostilado, proporcional à fração de 3/6, Diretor de
Escola DIII, a partir de 13/09/2016; MaSP 242885-2, Manoelita Vaz de
Almeida, ATBIIIL, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo em que foi apostilado, proporcional à fração de 9/10, Secretário de Escola SEIV, a partir de 18/07/2016; EE. “Quintino Vargas”
- MaSP 284171-6, Dirce Batista Franco Rabelo, PEBIP, admissão 01,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado,
proporcional à fração de 7/10, Secretário de Escola SEVI, a partir de
04/08/2016.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N° 05/2016
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 41/03, aos servidores:
Paracatu: EE. “Altina de Paula Guimarães” – MaSP 365468-8, Izabel
do Carmo Alves Oliveira, PEBIP, cargo 01, a partir de 19/09/2016.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 21/2016 REGISTRA, à vista
de documento apresentado, dos servidores: Paracatu: EE. “Antônio
Carlos” - MaSP 600691-0, Ana Aparecida Borges de Oliveira para
Ana Aparecida Borges de Oliveira Souza; “SRE/Paracatu” - MaSP
326467-8, Adalgisa Carvalho de Campos Cordeiro para Adalgisa Carvalho Campos.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 08/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT, da CE/1989, aos servidores: João Pinheiro: EE. “Profª
Orlinda Saraiva Simões” - MaSP 284456-1, Marilene Souza de Oliveira, EEBIIP, cargo 01, aposentada em 14/09/2016, referente ao saldo
de 07 meses; EE. “Tancredo de Almeida Neves” - MaSP 374586-6, Lina
Mara de Figueiredo, PEBIIM, cargo 01, aposentada em 14/09/2016,
referente ao saldo de 06 meses; Paracatu: EE. “Affonso Roquette” MaSP 301210-1, Maria José Brandão e Magalhães, PEBIIIP, cargo 02,
aposentada em 14/09/2016, referente ao saldo de 03 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 24/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Paracatu: CESEC. “Cândida Pimentel Ulhoa” - MaSP 867897-1, Simone Batista Gomes Silva,
PEBIA, cargo 02, referente aos 1º qüinqüênio de exercício, a partir
de 28/10/15 data do exercício, 2º qüinqüênio de exercício, a partir de
28/10/15 data do exercício; “SRE/Paracatu” - MaSP 859673-6, Marcelle Adjuto Martins Ferreira Graff, ANEI-IIG, cargo 01, referente ao
4º qüinqüênio de exercício, a partir de 21/08/16.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656 de 02/07/2012, Com vistas à Aposentadoria, aos servidores: Paracatu: “SRE/Paracatu” - MaSP 607993-3, Maria Antônia Novais Pinto,
TDEIIIJ, cargo 01, por 05 meses referentes aos 5º e 6º qüinqüênios de
exercício a partir de 03/10/2016.
ANULAÇÃO – ATO N° 79/2016
ANULA NO ATO/referente aos servidores: João Pinheiro: EE. “Presidente Olegário” - MaSP 284419-9, Tereza Dornelas Rodrigues, PEBIE,
cargo 01, na parte em que concedeu Opção Remuneratória, publicado
em 24/09/2016, por motivo: publicação incorreta.
ANULAÇÃO – ATO N° 80/2016
ANULA NO ATO/referente aos servidores: João Pinheiro: EE. “Sebastião Simão de Melo” - MaSP 1382828-0, Elen Candida Vieira, PEBDIA, cargo 02, na parte em que concedeu Afastamento por Motivo de
Luto, publicado em 24/09/2016, por motivo: não ter direito no cargo
02.
ANULAÇÃO – ATO N° 81/2016
ANULA NO ATO/referente aos servidores: Paracatu: CESEC. “Cândida Pimentel Ulhoa” - MaSP 365498-5, Wilmar Rodrigues de Lima,
PEBIIG, cargo 01, na parte em que concedeu Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, publicado em 25/06/2016, por motivo: alteração da
legislação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUÍMOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2016, instaurado nos termos da Lei 14.184/2002 e a Resolução SEPLAG nº
37/2005, referente ao (à) servidor (a) – João Pinheiro – EE. “Quintino
Vargas” – Masp 607.818-2, PEB3P, admissão 02 – e decide, conforme
o art. 270 da Lei 869/1952, pela restituição aos cofres públicos, dos
valores referentes a AEJ e abono da AEJ sobre o 13º salário de 2015,
recebidos indevidamente após afastamento preliminar a aposentadoria,
a contar de 22/10/2015, publicado no “MG” 04/12/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUÍMOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2016, instaurado nos termos da Lei 14.184/2002 e a Resolução SEPLAG nº
37/2005, referente ao (à) servidor (a) – João Pinheiro – EE. “Capitão
Speridião” – Masp 329.598-7, EEB1A, admissão 02 – e decide, conforme o art. 270 da Lei 869/1952, pela restituição, aos cofres públicos, dos valores recebidos indevidamente, visto que a servidora recebeu
remunerações integrais no período de 02/04/2014 a 30/06/2014, quando
o correto seria receber remunerações proporcionais a 6.396 dias, conforme aposentadoria publicada no “MG” 09/10/2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUÍMOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2016, instaurado nos termos da Lei 14.184/2002 e a Resolução SEPLAG nº
37/2005, referente ao (à) servidor(a) – Paracatu – EE. “Professor Josino
Neiva” – Masp 808.676-1, PEB1A, admissão 01 – e decide, conforme
artigo 270 da Lei 869/1952, pela restituição aos cofres públicos dos
valores referentes ao débito oriundo da retificação do Afastamento Preliminar a Aposentadoria, publicada no “MG” 19/03/2016, que alterou
a data do afastamento de 02/04/2014 para 17/06/2014 e o cômputo dos
dias de 5.657 para 5.733.
30 884237 - 1