TJMG 12/10/2016 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 578 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispõe sobre a dilação de prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Administrativa designada por meio da Resolução SEGOV nº 564, de 12 de setembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições previstas no art. 93, § 1, incisos I e III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 869, de
05 de julho de 1952, no Decreto nº 47.047, de 16 de setembro de 2016,
bem como as justificativas consignadas no MEMO nº 01/2016 – Sindicância Administrativa-Resolução SEGOV nº 564/2016, oriundo do
Presidente da Comissão Sindicante, RESOLVE:
outubro de 2016, para que a Comissão Sindicante possa dar continuidade aos seus trabalhos e, por fim, apresentar o Relatório Conclusivo
referente à apuração dos fatos para os quais foi designada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016.
Odair José da Cunha
Secretário de Estado de Governo
Art. 1º Prorrogar o prazo assinalado no artigo 3º da Resolução SEGOV
n.º 564, de 12 de setembro de 2016, por mais 30 dias, a contar de 13 de
11 887700 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Cargo/Função
Efetivos
Recrut. Amplo
Inativo
Função Pública
Sub-Totais
Encargos Patronais
TOTAIS
Outras despesas de pessoal
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual art. 73, § 3º, incluído pela EC, nº 61, de 23-12-2003)
Unidade Orçamentária: 2391 - Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
3º Trimestre 2016.
Qtde.
Julho
Qtde.
Agosto
Qtde.
Setembro
111
R$ 558.753,33 109
R$ 532.234,40 108
R$ 520.748,92
52
R$ 152.767,48 52
R$ 148.448,68 51
R$ 149.472,81
165
R$ 690.073,48 165
R$ 688.748,50 166
R$ 698.151,12
6
R$ 6.919,12
6
R$ 6.549,28
6
R$ 6.926,84
334
R$ 1.408.513,41 332
R$ 1.375.980,86 331
R$ 1.375.299,69
R$ 128.231,03
R$ 123.654,93
R$ 123.610,01
334
R$ 1.536.744,44 332
R$ 1.499.635,79 331
R$ 1.498.909,70
20
R$ 207.941,65 20
R$ 205.119,61 20
R$ 220.466,64
TOTAL
R$ 1.611.736,65
R$ 450.688,97
R$ 2.076.973,10
R$ 20.395,24
R$ 4.159.793,96
R$ 375.495,97
R$ 4.535.289,93
R$ 633.527,90
PROGRESSÃO
CONCEDE PROGRESSÃO na carreira, nos termos do artigo 16º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, na forma abaixo indicada:
CARREIRA DE AAG: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRESSÃO A PARTIR DE
SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
30/06/2016
NOME DO SERVIDOR
MASP
CÓD.
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
RENATO FRANÇA
1045407-2
AAG
VI
E
VI
F
CARREIRA DE TAG: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRESSÃO A PARTIR DE
SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
30/06/2016
NOME DA SERVIDORA
MASP
CÓD.
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
VÂNIA GOMES KRAUTZ
1045437-9
TAG
III
H
III
I
EUGÊNIO FERRAZ
11 887762 - 1
PORTARIA IOMG Nº 111, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Designa fiscal titular e auxiliar para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 094/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Stoque Soluções Tecnológicas LTDA.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Fabiana de Moura Tinoco, MASP
1319030-1, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, para atuar na função de fiscal titulardo contrato referente ao Processo de Compras nº 94/2016 com a Stoque Soluções Tecnológicas
LTDA, CNPJ sob o nº 05.388.674/0001-29, tendo como objeto a prestação de serviços técnicos em impressora marca Xerox, modelo Igen 3.
Art. 2º - Designar o servidor Paulo César da Silva, MASP 292562-6,
como fiscal auxiliar para auxiliar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
11 887763 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DESPACHO. O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso
da competência delegada por meio do inciso VI do artigo 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 22.257/2016 e
o Decreto nº 46.557/2014, e considerando ainda a Resolução n.º 31,
de 29 de julho de 2016, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do
Estado em 30 de julho de 2016, especialmente a norma contida em seu
artigo 5º, bem como o requerimento de prorrogação de prazo apresentado pela Comissão Especial, determina a PRORROGAÇÃO, por até
60 (sessenta) dias, do prazo anteriormente estipulado para conclusão do
processo de readmissão dos requerentes A.M.S, F.A.S, e F.F.M. Belo
Horizonte, 07 de outubro de 2016. Helvécio Miranda Magalhães Júnior.
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
11 887749 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
IVANA TOURINO -Masp 1364193-1, PEMT/PEMT; CLAYTON
POLICENA SILVA -Masp 1274140-1, PEMT/PEMT; FLAVIA
MARIA ROCHA LIMA -Masp 1369835-2, PEMT/PEMT; ANDERSON AUGUSTO GUEDES BRANDAO -Masp 1364021-4, PEMT/
PEMT; IZABELA DRUMOND ROSSI -Masp 1373421-5, PEMT/
PEMT; LANA PAULA RICOTTA NERY -Masp 1082030-6, PEMT/
PEMT; ALBERT RIBEIRO DA SILVA SANTOS -Masp 1361173-6,
PEMT/PEMT; ANA CRISTINA DE ANDRADE -Masp 1121839-3,
PEMT/PEMT; LUCIANO ANTUNES DA CUNHA -Masp 1104789-1,
PEMT/PEMT; TEREZIANO JOSE BERNARDINO DE MORAES
MALTA -Masp 1316942-0, PEMT/PEMT.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
TAMARA SALVIANO MARTINS -Masp 1349341-6, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
EVANILDA DE RAMOS -Masp 1351435-1, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM); MARCIA DA CONSOLACAO
PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1294950-9, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/ENFERMEIRA (RESSAQUINHA); FERNANDA
NUNES NERY DOS SANTOS -Masp 1103904-7, TOS(TECNICO EM
PATOLOGIACLINICA)/ENFERMEIRO (BELO HORIZONTE);VINICIUS FARIA WEISS -Masp 1356369-7, AGAS(FISIOTERAPEUTA
RESPIRATORIA)/CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE(FISIOTERAPEUTA); LUIZ ANTONIO MENDES
MOREIRA -Masp 1042828-2, MED(MEDICO NEUROLOGISTA,
APOSTILA CHEFE DE DIVISAO ASSISTENCIAL - PEQUENO
PORTE, EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA HOSPITALAR
2)/MÉDICO (PSIQUIATRA - TRÊS CORAÇÕES).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARCIO VELOSO DO VAL -Masp 1120139-9, MEDICO LEGISTA/
PRIMEIRO TENENTE (MÉDICO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PMMG).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
VANDA LUCIA OLIVEIRA REIS -Masp 1332170-8, PEB/PEB; FREDERICO BATISTA FIGUEIREDO -Masp 1223730-1, PEB/PEB;
RAFAEL MIRANDA PALMA -Masp 1287950-8, PEB/PEB; MARILUSE AMANCIO DE REZENDE PERTENCE -Masp 0848595-5,
EEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARCIA MARIA GONCALVES -Masp 1281026-3, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
RAFAELA LUIZ FRANCO -Masp 1158183-2, PEB/PEB; RAISSA
GONTIJO FARIA GIL -Masp 1327791-8, PEB/PEB; JULIANA
LOPES DE CARVALHO SALGADO -Masp 1105227-1, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOAQUIM DE BICAS); RENATO SERGIO
MELLO -Masp 1177257-1, PEB/PROFESSOR(SABARÁ); SONIA
MARIA CAMPOS SOUZA -Masp 0538180-1, EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; MARCIA ELISANGELA ROCHA -Masp
0880989-9, PEB/ATB; MONICA VIEIRA DE MATOS -Masp
0436270-3, ATB/PEB; MARISE PEREIRA RABELO -Masp 1065083-6,
PEB/PEB; LUCIA VALERIA MAIA ANSELMO -Masp 0860866-3,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(BETIM);
BEATRIZ MARTINS LOURENCO DA SILVA -Masp 1408961-9,
PEB/PEB; ADILENE TEREZA DOS SANTOS -Masp 0844698-1,
PEB/PROFESSOR(ESMERALDAS); CRISTIANE DEBORA MARTINS -Masp 1231951-3, PEB/PEB; JANAINA MOREIRA REZENDE
NEVES -Masp 0599493-4, PEB/PEB; LUCRECIA APARECIDA
RODRIGUES DA SILVA -Masp 0559699-4, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE METROPOLITANA C:
MONICA APARECIDA REIS DE PAIVA -Masp 1329147-1, PEB/
PEB.
- SRE DE ARACUAI:
ROMARIO PEREIRA SILVA -Masp 0851217-0, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(CORONEL MURTA); APARECIDA
ELIENE ALVES DE SOUZA -Masp 0399026-4, PEB/EEB; ANDREIA
ROBERTA PEREIRA SANTOS -Masp 1151919-6, PEB/PEB; PATRICIA CRISTINA SANTANA ALVES -Masp 0984258-4, PEB/SUPERVISORA PEDAGÓGICA(INDAIABIRA); CLEONICE BANDEIRA
SILVA -Masp 1323077-6, ATB/PROFESSOR I(INDAIABIRA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
JOSIANE SANTOS NATIVIDADE -Masp 1285747-0, PEB/PEB;
KAROLINA GONCALVES SILVA -Masp 1246806-2, PEB/PROFESSOR II(CLÁUDIO); TATIANA ASSUNCAO REZENDE SILVA
-Masp 1287736-1, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ANISIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES -Masp 1361806-1,
PEB/PEB; ALZIMERE RODRIGUES DE SOUZA -Masp 0619066-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ANDREIA DIAS CARLOS -Masp 1276930-3, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
NEIVA BENEDITA PRADO VIANA -Masp 1225171-6, PEB/
PROFESSOR(CONCEIÇÃO DOS OUROS); IVAN SCHUMANN DE
MELO SANTOS -Masp 1395005-0, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
MARCELO RESENDE -Masp 0379971-5, PEB/PEB; SHEILA CINTIA DE SOUSA -Masp 1217317-5, PEB/PROFESSOR(CANÁPOLIS);
MARLO RICARDO SILVA AMORIM -Masp 1162696-7, PEB/PEB;
HELIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA PRADO -Masp 1227298-5,
PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
DARLAM VALTER DE FREITAS -Masp 1194453-5, PEB/PEB;
IZELIA ALVES ANTUNES TEIXEIRA -Masp 1349641-9, ATB/
PROFESSOR(MAMONAS); ELIETE ALVES DA SILVA -Masp
1323644-3, PEB/PROFESSOR(PORTEIRINHA); NATANA FIORE
FAGUNDES ALVES -Masp 1311833-6, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MIGUEL LUIZ VEIGA DE OLIVEIRA -Masp 0893939-9, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); GISELE TEIXEIRA SENRA -Masp
1348130-4, PEB/PROFESSOR(SANTOS DUMONT); TEREZA
CRISTINA ARIMATHEA DE ALMEIDA E SILVA -Masp 0523182-4,
PEB/PROFESSOR(BELMIRO BRAGA).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
GASPAR FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp 0659358-6, PEB/PEB;
NILVA APARECIDA DA SILVA REIS -Masp 0866952-5, PEB/
PROFESSOR(LAGOA GRANDE); IZAIAS DE SOUSA RIBEIRO
-Masp 0894842-4, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB;
CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA SILVA -Masp 0805360-5, PEB/
PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
SAIRA ROSALIA AGUIAR MOTA DE ARAUJO -Masp 0976815-1,
PEB/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MARIA VILMA PEREIRA NASSER -Masp 1382759-7,
PEB/PROFESSOR(JACUÍ);
ANA
FLAVIA
FALEIROS
FIGUEIREDO
-Masp
1306238-5,
PEB/FARMACÊUTICABIOQUÍMICA(CAPETINGA); MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SIQUEIRA -Masp 0765310-8, PEB/PROFESSOR(JACUÍ);
ANGELITA CRISTINA DOS SANTOS -Masp 1320510-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(JAGUARAÇU); DIANA FREIRE
MARIANO NEVES -Masp 1357784-6, ATB/PROFESSOR(SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO).
- SRE DE SETE LAGOAS:
MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS -Masp 0353186-0,
PEB(EXERCENDO DIRETOR VI)/PEB(APOSENTADO).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUCIANO
COELHO
DE
SOUZA
-Masp
1236810-6,
MEDHH(MEDICO, EXERCENDO DAI-17)/CHEFE DE DIVISÃO II
CONTROLE AVALIAÇÃO(PONTE NOVA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de CHEFE DE DIVISÃO
II CONTROLE AVALIAÇÃO privativo de profissionais da saúde.
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
CARLOS ROBERTO BATISTA -Masp 1385065-6, PEMT/PEMT.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S): SEXTAFEIRA.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
VALDEMIR LUIS GOMES -Masp 1286014-4, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE(TÉCNICO
DE ENFERMAGEM - HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS (ARTIGO 4º, RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011,
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012; ZENILDA GOMES FERREIRA
-Masp 1126565-9, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE ENFERMAGEM(NOVA LIMA). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO(S)
SEGUINTE(S) DIA(S): SEGUNDA-FEIRA; TERÇA-FEIRA; QUARTA-FEIRA; QUINTA-FEIRA; SEXTA-FEIRA.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
EDUARDO GONCALVES -Masp 1046719-9, PES/PES. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO CUMPRIMENTO
DA CARGA HORÁRIA TOTAL, ADMISSÃO 04
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
- SRE DE DIVINOPOLIS:
WELINGTON RODRIGUES E SILVA -Masp 1369274-4, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO SEGUINTE DIA: TERÇA-FEIRA. VER
FLS.02 E 03.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
CRISTINA FELICIANO DE CARVALHO -Masp 1407426-4, PEB/
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO(ITUTINGA - LICENÇA SEM
VENCIMENTOS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
11 887542 - 1
ATOS DE APOSENTADORIA
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 31/08/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Oliveira Santiago Maciel, MASP 235.150-0, CPF 230.083.266-68, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/09/2008, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05
outubro de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o
artigo 8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar
quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 – 3
nº 64, de 26 de março de 2002, Marco Antonio de Queiroz, MASP
259.256-6, CPF 425.136.776-68, ocupante do cargo de Agente de Polícia, Código AP, Nível ESPEC, Símbolo APESP, Grau -, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 05/08/2016, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73, inciso
I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Maria de Lurdes Camilli, MASP 274.963-8, CPF 822.570.358-87, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/03/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Carlos Magno Lopes, MASP 275.823-3, CPF 208.909.666-72, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/05/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Fernando Juarez de Souza, MASP 275.918-1, CPF 529.152.806-06,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/05/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Ernane José da Costa, MASP 293.418-0, CPF 568.700.516-15, ocupante do cargo de Médico Legista, Código ML, Nível ESPEC, Símbolo
MLESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 25/02/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Alexandre Amancio de Carvalho, MASP 293.473-5, CPF 534.811.866-49,
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível
ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/02/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Narcisio Laiz de Medeiros, MASP 293.900-7, CPF 604.547.256-04,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/09/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Nilton Gonçalves de Almeida, MASP 293.902-3, CPF 703.672.996-15,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 22/02/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Marcus Vinicius de Araújo, MASP 294.044-3, CPF 563.708.496-34,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/03/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Antônio Gregório da Silva, MASP 294.135-9, CPF 593.776.587-72,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/11/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Rodney Oliveira dos Santos, MASP 294.400-7, CPF 515.916.426-04,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 12/02/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Edirson Adriano Barbosa, MASP 294.525-1, CPF 446.787.626-04,
ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível III, Símbolo
PR3, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/02/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Evandro Pinto Coelho Parreira, MASP 294.540-0, CPF 600.156.916-91,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 29/08/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Geraldo Costa Lara Filho, MASP 294.558-2, CPF 480.574.796-04,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/12/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Ageu
Souza Linares, MASP 294.783-6, CPF 485.694.456-87, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/02/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, José
Carlos Fedoceo, MASP 294.857-8, CPF 673.478.946-20, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/02/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, José
Tadeu dos Santos, MASP 294.867-7, CPF 547.006.126-49, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/01/2005, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003,combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “a” e § 2º inciso I da Lei Complementar nº 64, de 26
de março de 2002, Gabriel Martins Ferreira Filho, MASP 296.771-9,
CPF 413.833.546-34, ocupante do cargo de Carcereiro, Código 50009,
Nível II, Símbolo PE06, Grau -, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 22/05/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Alex de Oliveira Pinho, MASP 296.862-6, CPF 371.513.986-20, ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo
PRESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO