TJMG 10/11/2016 - Pág. 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
062442535.00-64 Aviario Santa Maria Ltda-Me
062607737.00-95 Bar E Lanchonete Aqui Entre Nos Eireli - Me
001522404.00-27 Barao Veiculos E Transportes Ltda - Me
001734910.00-27 Bh Veiculos Ltda - Me
002288795.00-61 Brasil Suprimentos E Comercio Ltda - Me
062207373.00-77 Brindes Couromix Ltda - Me
001562197.00-39 Celton De Oliveira
001060839.00-70 Cientifica Moveis E Equipamentos Ltda - Me
001433202.00-81 Cleonis Carlos Ventura-Me
062609762.00-54 Comercial Barrione Ltda - Me
001372731.00-90 Delvanir Luiz Da Silveira
001677295.00-70 Elenice Cristina Dias - Me
062441749.00-49 Eletromotores Dahlander Ltda
001033490.00-34 Express Automaquinas Comercio De Pecas E Servicos Eireli - Me
546416425.00-88 Flex Bel Industria E Comercio Ltda - Me
186152141.00-49 Ggs Comercio Ltda - Me
002033549.00-50 Grafica Do Gaucho Ltda - Me
002024761.00-70 Grafica E Editora Minas Gerais Ltda - Me
001873855.00-08 Guarani Comercio E Transportes Ltda - Me
001512759.00-18 Hebrom Distribuidora De Brinquedos E Armarinhos
Ltda - Me
002449885.00-17 Huanming Chen - Me
001802572.00-71 Jalmendor Ruberto - Me
062891762.00-26 Josimar Junio Batista De Aguilar
001111439.00-54 Jovimap Comercio Autopecas Ltda - Me
062195483.00-83 Klipapel Ltda
186892345.00-68 Kostend Ltda
001734024.00-20 Lm Garcia Campos Alimentos Ltda-Me
062995554.00-86 Mix Editora Grafica Ltda - Epp
338014478.00-50 Mtransminas Mineracoes Ltda
001901359.00-98 Nex Eletronica Industria E Comercio Ltda - Epp
062669555.00-09 Panificadora Grajau Ltda
001138573.00-05 Pardini Comercio De Artigos Da Moda Ltda - Me
062348388.00-53 Reginaldo Ribeiro Proti
001601145.00-59 Restaurante Gran Torino Ltda
002017265.00-89 Romulo De Jesus Trigueiro 60004940687
002496694.00-95 Savassi Comercio E Empreendimentos Eireli - Me
001958425.00-00 Senio Saturnino Da Silva Eireli
067158523.00-13 Shp - Service Ltda - Epp
062170294.00-89 Sidney Argemiro Miranda
186848740.00-38 Stp Servicos De Apoio Ltda
001841360.00-06 Super Pratico Utilidades Domesticas Eireli - Epp
002003332.00-20 Tap Construtora Ltda
002125300.00-26 Tropy Tecnologia Da Informacao Ltda -Me
002456273.00-05 Wanderson Figueiredo Roberto - Me
001013814.00-81 Wrf Veiculos Ltda
001109752.00-56 Zanetti Grafica E Editora Ltda
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2016.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/3º NIVEL/LAGOA SANTA/SRF/II-BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária localizada à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº.
555 – 2º piso -Centro – Lagoa Santa-MG.
PTA: 01.000545164-53
Sujeito Passivo: Pesce Veterinária Eireli - ME
I.E.: 001.056.283.0049
Avenida Prefeito João Daher, nº 300 – Brant
Lagoa Santa/MG. CEP:33.400-000
Coobrigado: Patricia Gomes Pesce CPF: 890.146.856-53
Rua Bela Vista, Nº 51-Bairro: Lapinha
Lagoa Santa/MG-CEP:33.400-000
Lagoa Santa, 26 de outubro 2016.
Geraldo Gomes Ribeiro
Chefe AF/Lagoa Santa-3º Nível
09 895895 - 1

SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 002/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- RAIA S.A.
IE:062256576.08-83 - CNPJ:60605664/0157-23
Endereço: Avenida GOVERNADOR VALADARES, 510, ANDAR 2
- CENTRO - BETIM- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. EXTRAVIO, DANIFICAÇÃO, OU DESAPARECIMENTO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ESPECIFICADOS ABAIXO, OCORRIDO NA DATA DE
31/10/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
AIDF 24798/2012 - NF MOD.1 - FORM. CONT. PED Nº2601 A
3600;
AIDF 32048/2012 - NF MOD.1 - BLOCO Nº 551 A 800;
AIDF 82501/2011 - NF MOD.1 - BLOCO Nº 451 A 550;
AIDF 75372/2011 - NF MOD.1 - SERIE 2. FORM.CONT Nº 1351
A 1550;
AIDF 104141/2011 - NF MOD.1 - SERIE 2. FORM.CONT Nº 1551
A 2550;
Ato Declaratório nº 12.067.110.001497, de 24/10/2016
BETIM, 08 de novembro de 2016.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL – BETIM
EDITAL 009.851/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067136900.00-80 MIL - FABRICACAO E MONTAGENS DE
ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME
Quarta-feira, 09 de novembro de 2016
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe AF /1º Nível/ Betim.
EDITAL 009.852/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto

nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001731871.00-95 TECIDOS E CONFECCOES LABAMBONEIRA
LTDA - ME
Quarta-feira, 09 de novembro de 2016
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe AF /1º Nível/ Betim.
09 895897 - 1

SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I GOVERNADOR VALADARES
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
TERMO DE INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03/03/2008,
combinado com o artigo 7º $ 1º da Resolução nº 939 de 24 de Julho de
1979, fica o contribuinte abaixo identificado intimado através do Termo
de Intimação DFT/146/2016 a providenciar a liberação das mercadorias
apreendidas através do AAD – Auto de Apreensão e Depósito nº 01 de
04/11/2015, as quais se encontram depositadas na AF de Teófilo Otoni,
na Rua Epaminondas Otoni, 655, 4º andar, Centro – Teófilo Otoni/MG
– CEP.: 39.8000-013, no prazo de 72 horas, a contar desta publicação,.
LEONIR KUNZ - CPF: 737.991.309-34
Rua Antonio Chácara, s/nº - Novo Cruzeiro MG - CEP: 39.820-000.
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Mercadorias relacionadas no
AAD 01-2015
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: Comprovantes de pagamento do
ICMS e multas cabíveis.
Teófilo Otoni, 09 de Novembro de 2016.
Glauco Saraiva de Almeida Peixoto
Delegado Fiscal de Trânsito de Teófilo Otoni
09 895901 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos abaixo identificados, intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação dos créditos tributários constituídos mediante os PTA / AUTO DE INFRAÇÃO a seguir relacionados,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro,
Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000526989-88 de 21/10/2016.
Sujeito Passivo: DIAS E MENDES DELICATESSEN LTDA - ME
IE: 001.919263.00-30
Endereço: Rua Humberto de Moro n° 391. Loja Tipo 1. Box 16.
Bairro Inconfidentes.
CEP 32.260-000 – Contagem – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: Pedro Mendes de Souza Neto
CPF: 040.861.956-23.
Endereço: Rua Mozart Pereira Lima n° 30. Apto 103.
Bairro Alvorada.
CEP 32.041-550 – Contagem – Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000596969-56 de 25/10/2016.
Sujeito Passivo: D G DA SILVA - CAFÉ
IE: 001.768840.00-07
Endereço: Rua João Dornelas Gomes n° 100. Bairro Centro.
CEP 36.834-000 – Caparaó – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: Douglas Galdino da Silva
CPF: 016.378.116-83.
Endereço: Rua Conceição Daloio Pinheiro n° 68. Bairro Pinheiro.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000614196-38 de 28/10/2016.
Sujeito Passivo: D G DA SILVA - CAFÉ
IE: 001.768840.00-07
Endereço: Rua João Dornelas Gomes n° 100. Bairro Centro.
CEP 36.834-000 – Caparaó – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: Douglas Galdino da Silva
CPF: 016.378.116-83.
Endereço: Rua Conceição Daloio Pinheiro n° 68. Bairro Pinheiro.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Manhuaçu, 08 de novembro de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Estadual nº 44.747/08, ficam o sujeito passivo, coobrigado e fiador abaixo
identificados, intimados do(s) cancelamento(s) do(s) parcelamento(s)
referente(s) ao(s) PTA(s) abaixo relacionado.
O Parcelamento n° 12.051502900.37 de 30/09/2016, o qual faz parte
o Processo Tributário Administrativo nº 05.000269938-22, do(s)
sujeito(s) passivo(s) HOT PIZZA LTDA – ME e RONALDO DIVINO
DOS SANTOS, foi CANCELADO em virtude de não recolhimento da
entrada prévia, em conformidade com artigo 10, parágrafo único, da
Resolução 4560/2013 de 28/06/2013.
O Parcelamento n° 12.051503000-16 de 30/09/2016, o qual faz
parte o Processo Tributário Administrativo nº 05.000269946-59,
do(s) sujeito(s) passivo(s) HOT PIZZA LTDA – ME e RONALDO
DIVINO DOS SANTOS; e o Parcelamento n° 12.051503100-97 de
30/09/2016, o qual faz parte o Processo Tributário Administrativo nº
05.000269952-30, do(s) sujeito(s) passivo(s) HOT PIZZA LTDA – ME
e RONALDO DIVINO DOS SANTOS foi(ram) CANCELADO(s) em
virtude de não recolhimento da entrada prévia, em conformidade com
artigo 3º, §4º, do Decreto Estadual 46.817 de 10/08/2015.
Informamos que para o pagamento antes da inscrição em dívida ativa e
execução judicial, as multas serão reduzidas, bem como a não exigência
de honorários advocatícios. O processo permanecera nesta Administração Fazendária por 10(dez) dias, contados da data desta publicação.
Após o prazo de 10(dez) dias, o respectivo processo será encaminhado
à Advocacia Regional do Estado Ipatinga para Inscrição em Dívida
Ativa e Execução Judicial. Para quaisquer esclarecimentos gentileza
comparecer à Administração Fazendária de Manhuaçu, Praça Cordovil
Pinto Coelho, n° 145, Centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA N° 05.000269938-22 de 21.09.2016.
Contribuinte(s) – HOT PIZZA LTDA – ME
Insc. Estadual – 702.236.096.00-50
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 3.243, bairro Tubalina
Uberlândia – MG - CEP 38.412-066.
Contribuinte(s) – RONALDO DIVINO DOS SANTOS
CPF – 496.045.626-49
Endereço: Rua Alonso Fortuoso Pinho, 358, bairro Maria Rezende
Uberlândia – MG - CEP 38.401-851.
PTA N° 05.000269946-59 de 21.09.2016.
Contribuinte(s) – HOT PIZZA LTDA – ME
Insc. Estadual – 702.236.096.01-30
Endereço: Avenida José Fonseca e Silva, 3.412, bairro Luizote de
Freitas
Uberlândia – MG - CEP 38.414-387.
Contribuinte(s) – RONALDO DIVINO DOS SANTOS
CPF – 496.045.626-49
Endereço: Rua Alonso Fortuoso Pinho, 358, bairro Maria Rezende
Uberlândia – MG - CEP 38.401-851.
PTA N° 05.000269952-30 de 21.09.2016.
Contribuinte(s) – HOT PIZZA LTDA – ME
Insc. Estadual – 702.236.096.02-11
Endereço: Rua São José, 33, bairro Tubalina

Uberlândia – MG - CEP 38.412-086.
Contribuinte(s) – RONALDO DIVINO DOS SANTOS
CPF – 496.045.626-49
Endereço: Rua Alonso Fortuoso Pinho, 358, bairro Maria Rezende
Uberlândia – MG - CEP 38.401-851.
Manhuaçu, 09 de novembro de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Em Exercício
Weber dos Santos Coutinho
ATO Nº 173
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora POLIANA QUINTÃO LIMA, servidora municipal, no município de Marliéria, no período de 01/01/2016 a 30/06/2016,
em que o titular, Domingos Sávio de Castro, servidor municipal, se
encontrava afastado por motivo de licença saúde.
ATO Nº 174
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora LUCIENE MALAQUIAS QUINTÃO, servidora municipal, no município de Marliéria, no período de 01/07/2016
a 13/09/2016, em que o titular, Domingos Sávio de Castro, servidor
municipal, se encontrava afastado por motivo de licença saúde.
ATO Nº 175
DISPENSA DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO
INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, DOMINGOS SÁVIO CASTRO,
Servidor Municipal, no município de Marliéria, a partir de 14/09/2016.
ATO Nº 176
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011
e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, LUCIENE MALAQUIAS QUINTÃO, Servidora Municipal, no município de Marliéria,
a partir de 14/09/2016.
09 895902 - 1

SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, ficam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000017568.58, cujo objeto da auditoria
fiscal é o confronto do faturamento declarado no âmbito do Simples
Nacional (DASN e PGDASD) com as vendas informadas pelas operadoras de cartões de crédito/débito. Nos termos do art.70 do RPTA/
MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2011 a
30/09/2016.
DEBORA MARIA L. PENA- ME
IE: 209406080.00-10 CNPJ: 07.726.745/0001-81
Rua dos Tamoios, 341, stand 315 – Bairro Centro – Belo Horizonte,
MG
SÓCIO: Debora Maria L. Pena (CPF:027.569.486-08).
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, ficam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000018169.15, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e
os valores informados como faturamento contidos nos PGDASD (Simples Nacional). Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o
período a ser fiscalizado é de 01/01/2011 a 30/09/2016.
ODIMICIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - ME
IE: 001109455.00-51 CNPJ: 10.640.642/0001-09
Rua Odesio Vicente da Silva, 45 – Bairro Riacho das Pedras – Contagem, MG
SÓCIO: Odimicio Pereira dos Santos Silva (CPF:039.910.826-24).
Juiz de Fora, 08 de novembro de 2016
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
09 895904 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 009.850/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I/UBERABA
AF/2º NÍVEL/FRUTAL
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição, localizada a Praça Dr. Alcides de Paula Gomes,
10, Centro, Frutal-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de
publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Frutal.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001634054.00-07 JOSIELMA DOS SANTOS BARBOSA - ME
001062415.00-46 MAGAL COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO DE FRUTAL LTDA - ME
516170174.00-49 JMS - INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA - ME
001773779.00-39 AUTO POSTO BEDAS LTDA - EPP
002189594.00-36 TIAGO LUCAS GUEDES - ME
002533082.00-22 FRANCISCO ROBERIO DOS SANTOS PEREIRA
- ME
001729800.01-01 DROGARIA CENTRAL DE FRUTAL LTDA - ME
271980540.00-10 NILZA HELENA SOARES - ME
002468200.00-98 TESTA VITORIA TRANSPORTES LTDA
002350427.00-98 PWE COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME
002331595.00-75 FERREIRA E FREITAS LTDA - ME
002306230.00-27 LOURENCO E DIAS EXTINTORES LTDA - ME
001624634.00-16 CORREA SALGE TELECOMUNICACOES LTDA
- ME
002127895.00-95 VILLA NOBRE CHOPERIA LTDA - ME
002233089.00-01 FRANCINEIDE FERREIRA DA COSTA REIS
SOUSA - ME
001633327.00-16 RURAL CENTER PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - EPP
001108008.00-31 EDUARDO JOSE DE ALMEIDA CPF
085.346.066-33 - ME
002519161.00-24 WALDEIR DA COSTA SANTOS TRANSPORTADOR - ME
002391365.00-24 MGV TRANSPORTES EIRELI - ME
002341463.00-60 MURILO DE CARVALHO BEZERRA E SILVA
EIRELI - ME

001549382.00-99 MARCOS MARTINS DO NASCIMENTO - ME
002484029.00-24 SUZANA ROMANO SIMONETE - ME
271118930.00-97 MARIA LUISA DA SILVA CARDOSO - ME
002073669.00-26 NOELI SANTOS DE ARAUJO 11829601628
Terça-feira, 08 de novembro de 2016
AF/2º NÍVEL/FRUTAL
Chefe de Unidade: Márcio Eustáquio Bento
09 895906 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000608430-45/01.000609742-12
Sujeito Passivo: Ecopostos Com. de Equip. para Abast. e Lubrif.
Eireli.
IE/CPF/CNPJ: 001.609.785.02-63
End: Av. João Naves de Avila, 1102, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 08 de novembro de 2016.
Marden De Sousa Silva - Masp. 339.589-4
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG, DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000527262-99
Sujeito Passivo: Confecções S. Castro Ltda ME
IE/CPF/CNPJ: 062.222.610.00-31
End: Av. Coronel Jose Dias Bicalho, 620, Bairro São José, Belo
Horizonte/MG.
2. PTA: 01.000548839-95
Sujeito Passivo: Enrique Hoff Villar
IE/CPF/CNPJ: 270.027.996-49
End: Rua Erico Verissimo, 170, Belo Horizonte/MG.
Uberlândia, 08 de novembro de 2016.
Marden De Sousa Silva - Masp. 339.589-4
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
09 895908 - 1

SRF II - Varginha
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000018175.80, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: FRANCISCO CARLOS DA COSTA BARBOSA
CPF: 175.168.386-91
Município: Alfenas /MG
Poços de Caldas, 9 de Novembro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
EDITAL 009.848/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL PIUMHI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Piumhi.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001018098.00-33 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA
REGIAO DA SERRINHA-APRRES
002754311.00-75 HUGO AFONSO VILLELA OLIVEIRA - ME
128124326.00-70 MINERACAO E COMERCIO DO TURVO LTDA
- ME
515981870.00-79 SUNRED IND DA CONFECCAO LTDA - ME
Terça-feira, 8 de Novembro de 2016
Chefe de Unidade: Tiago Diniz Resende
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do inciso I do art. 69, e do art. 76, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, de
responsabilidade da Delegacia
Fiscal/2º Nível, de Poços de Caldas, por estar em local ignorado,
incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal
nº. 10.000018954.67, tendente a verificar a consistência da apuração do
ICMS do período de 01/01/2013 a 31/12/2013. Contribuinte: Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda
IE: 001.086200-00.25
Município: Poços de Caldas /MG
Poços de Caldas, 9 de Novembro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
COMUNICAÇÃO
Comunicamos ao contribuinte abaixo, que houve uma reformulação na
peça fiscal com a inclusão do Senhor Antônio Alves, CPF: 213072966
53, no polo passivo da obrigação tributária. Informamos que, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, sem a quitação ou parcelamento, o processo será encaminhado para a inscrição
do crédito tributário em dívida ativa, nos termos do art. 4º, III, §2º da
Resolução nº. 3.708, de 24/10/05. Para tanto, informamos que o PTA
se encontra nesta repartição fazendária, na Rua Assis Figueiredo, 639.
Centro. Poços de Caldas - MG.
Termo de Rerratificação de Lançamento Pta n° 01.000440293 80.
Sujeito passivo principal: Antônio Alves-Rua Vicente Celestino, 594Estância São José, Poços de Caldas
CPF: 213 072 966 53
Poços de Caldas, 9 de Novembro de 2016
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
09 895914 - 1