TJMG 18/01/2017 - Pág. 36 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
Art. 3º. O início do exercício nos órgãos de atuação providos por esta Resolução é aquele fixado na Res. n.º 210/2016.
Art. 4º. Ao assumir suas funções no novo órgão de atuação o Defensor Público fará imediata comunicação à Corregedoria-Geral, acompanhada de declaração sobre a situação dos serviços que lhe forem afetos.
Art. 5º. Para início de exercício no novo órgão de atuação os Defensores Públicos relacionados nesta Resolução se apresentarão ao respectivo coordenador local e regional.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
ANEXO I – Resolução n. 006/2017 – Oferta de vagas para titularidade
MUCURI
Novo Cruzeiro
NORTE
Januária
Regional/Comarca
Órgão de atuação
Pirapora
Defensor Público
Defensoria Geral
ANGÉLICA SALES ROCHA COUTINHO
Def. Criminal
Def. das Famílias
Def. Criminal
WAGNER LEAL DE QUEIROZ
TIAGO DIAS MAIA
JESSÉ LUIS GAIOTTO DE MORAES
ANEXO II – Resolução n. 006/2017 – Oferta de vagas para consulta/designação provisória
Regional/Comarca
Belo Horizonte
Auxiliar
Júri
Órgão de atuação
Execução Penal
Urgência Criminal
CENTRO-OESTE
Divinópolis
CIRCUITO DAS ÁGUAS
São Lourenço
METROPOLITANA
Contagem
Jaboticatubas
Ribeirão das Neves
Mucuri
Auxiliar
Teófilo Otoni
VALE DO AÇO
João Monlevade
VALE DO RIO DOCE
Governador Valadares
Defensor Público
Def. Auxiliar
1ª Def. do Tribunal do Júri
2ª Def. do Tribunal do Júri
Def. de Execuções Penais
7ª Def. de Urgências Criminais
LUÍS HENRIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO
POLLYANA OLIVEIRA MELO
MARIANA DE ARAÚJO ÁLVARES MARINHO
BRUNO BRAGA LIMA
Def. Cooperação e Conflitos
JEANNE MARIA LOPES DE CARVALHO
Def. Cooperação e Conflitos
BRUNA MÁRCIA DA VEIGA PESSANHA
3ª Def. Criminal
Defensoria
Def. Infância e Juventude
IAM MAUL MEIRA VASCONCELOS
GUILHERME GONTIJO ALVES TEIXEIRA
JULIANA NUNES TELESFORO
Def. Auxiliar
Def. Execução Penal
1ª Def. Criminal
ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO
ANDRESSA VIDAL MATIAS
ANA GABRIELA CARDOSO DE MELLO
Def. Criminal
RAFAEL VITTORAZZE AZOLA
Def. Cooperação e Conflitos
LIGIA OLÍMPIO DE OLIVEIRA RODRIGUES
17 916391 - 1
RESOLUÇÃO Nº 08/2017
Dispõe sobre remoção voluntária para acompanhar cônjuge.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe confere o art.9º, incisos VII, XXV e XXVII,
e com fundamento no art.71, § 3°, da Lei Complementar nº. 65, de 2003,
considerando o disposto no art. 4º da Deliberação nº17/2005 e tendo em
vista o interesse público e a continuidade do serviço;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam deferidos os requerimentos de remoção para acompanhar
cônjuge formulados pelos defensores públicos Eduardo Furst Giesbrecht,
Madep 925; Diego Escobar Francisquini, Madep 927 e Rodrigo Zouain
da Silva, Madep 938;
Art. 2º O defensor público Eduardo Furst Giesbrecht fica lotado na Defensoria Criminal da Comarca de Nova Lima; o defensor público Diego Escobar Francisquini fica lotado na 14ª Defensoria das Famílias da Comarca
de Belo Horizonte, enquanto o defensor público Rodrigo Zouain da Silva
fica lotado na 1ª Defensoria Cível da Comarca de Governador Valadares,
todos com início de exercício em 18 de janeiro de 2017.
Art. 3º Para o início do exercício nos órgãos de atuação, os defensores
públicos se apresentarão aos respectivos Coordenadores Locais da Defensoria Pública de Nova Lima, de Família e Sucessões da Capital e de
Governador Valadares, respectivamente.
Art. 4º Ao assumirem suas funções nos órgãos de atuação, os defensores
públicos farão comunicado à Corregedoria-Geral, apresentando declaração sobre a situação dos serviços que lhes forem afetos.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
17 916407 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
ATO DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Eu, Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC, no uso de atribuições estabelecidas pela Resolução SEDPAC nº 30/2016, publicada no
dia 20 de outubro de 2016, e, considerando a conclusão apresentada pela
Comissão Sindicante, concernente às apurações constantes da Sindicância Administrativa Investigatória n° 1/2016, instaurada pela Portaria nº
4/2016, de 31 de outubro de 2016 e publicada no Diário Oficial do Estado
de 1° de novembro de 2016,
RESOLVO
ACATAR a sugestão da Unidade Setorial da SEDPAC para propor ao
servidor Geraldo Menezes de Jesus o Termo de Ajustamento Disciplinar,
contanto que sejam satisfeitas as exigências do art. 6º do Decreto Estadual
nº 46.906/2015, sem prejuízo de a Administração ser ressarcida dos danos
causados pela colisão do veículo oficial de representação.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017.
Gabriel dos Santos Rocha
Secretário de Estado Adjunto de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
17 916088 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/SEDPAC Nº 01/2017
Instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar os
fatos relacionados ao desaparecimento de bens recebidos de Entidade
Convenente que estavam trancados em sala específica na Casa de Direitos
Humanos, unidade externa da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania.
Comissão Sindicante: Presidente: Elaine Marques de Assis, MASP
1.256.079-3. Membros: Alessandra Silveira de Magalhães, MASP
1.273.678-1 e Maria Eunice Natalino, MASP 1.376.576-3.
17 916090 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E DE EQUIPE DE APOIO
PMMG - 5ª CIA PM IND MAT, o Maj PM Ordenador de Despesas, no
uso de suas atribuições legais, resolver designar na função de pregoeiro
e membros da equipe de apoio, para o exercício de 2017, os militares
abaixo relacionados.
PREGOEIROS
Nº 109.761-7, 2º Ten PM Rivaldo Luciano de Oliveira, Nº 128.068-4, 2º
Ten PM Flávio Alves Pereira e o Nº 104.602-8, 1º Sgt PM Edinelso Fernando dos Santos.
EQUIPE DE APOIO
Nº 125.074-5, 1º Sgt PM Cleber Alves da Silva, Nº 082.537-2, 2º Sgt PM
Juarez Indalecio Pereira, Nº 085.032-1, Cb PM Roberto Santos da Silva,
Nº 138.158-1, Cb PM Divino Rogério Garcia, Nº 141.427-5, Cb PM Leonardo Peres Amui Salum, Nº 146.784-0, Cb PM Tatiane da Fonseca Soares, Nº 135.782-1, Assessor Jurídico Marcelo Nogueira.
17 916309 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Minas Gerais - Caderno 1
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na data
de aposentadoria dos servidores:
Masp.226.669-0, Eleno Eustaquio de Carvalho, 03 meses sendo: 03 meses
do 4ºqq.
Masp.275.861-3, Djalma Ribeiro Barbosa, 08 meses sendo: 02 meses do
1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
Masp.293.723-3, Rosangela Silva Moreira, 05 meses sendo: 02 meses do
2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
Masp.294.125-0, Alvimar Ferreira de Souza, 01 mês sendo: 01 mês do
3ºqq.
Masp.294.436-1, Wallas Ferreira Rocha, 09 meses sendo: 03 meses do
1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
Masp.294.710-9, Raimundo Cancado Rosado, 08 meses sendo: 02 meses
do 1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
Masp.294.846-1, João Carlos dos Santos, 09 meses sendo: 03 meses do
1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
Masp.341.954-6, Márcia Maria Santos Guimarães, 05 meses sendo: 02
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.383.475-1, Camilo Frizzera Borges, 03 meses sendo: 03 meses do
1ºqq.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp.296.780-0, Helton Aparecido Costa, 6ºqq a partir de 10/12/2016.
Masp.342.715-0, Nívia da Conceição Silva Morais, 6ºqq a partir de
06/04/2016.
Masp.343.783-7, Emerson Lovaglio de Mello, 6ºqq a partir de
08/01/2017.
Masp.366.499-2, Fernando Teodoro do Nascimento, 8ºqq a partir de
17/07/2016.
Masp.383.475-1, Camilo Frizzera Borges, 6ºqq a partir de 29/06/2016.
Quinquênio Administrativo-Retificação
Retifica ao MG de 28/05/2002, referente ao 2ºqq;
Masp.343.783-7, Emerson Lovaglio de Mello.
Onde se lê: a partir de 31/07/2001;
Leia-se: a partir de 30/07/2001.
Retifica ao MG de 18/08/2006, referente ao 3ºqq;
Onde se lê: a partir de 04/08/2006;
Leia-se: a partir de 03/08/2006.
Retifica ao MG de 14/08/2008, referente ao 4ºqq;
Onde se lê: a partir de 15/04/2008;
Leia-se: a partir de 14/04/2008.
Retifica ao MG de 11/01/2017, referente ao 4ºqq;
Masp.346.224-9, João Batista Vieira de Carvalho.
Onde se lê: a partir de 08/08/2016;
Leia-se: a partir de 08/08/2006.
Onde se lê: a partir de 10/08/2016;
Leia-se: a partir de 10/08/2006.
Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do ADCT
da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
Masp.296.780-0, Helton Aparecido da Costa, a partir de 10/12/2016.
Masp.343.783-7, Emerson Lovaglio de Mello, a partir de 08/01/2017.
Masp.383.475-1, Camilo Frizzera Borges, a partir de 29/06/2016.
Adicional Por Tempo de Serviço-Retificação
Retifica ao MG de 24/10/2015;
Masp.340.711-1, Ilca Martins Neves.
Onde se lê: a partir de 22/10/2014;
Leia-se: a partir de 27/10/2014.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição
Federal de 1989, com redação pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
aos servidores:
Masp.196.429-5, Aurea Maria Baião Sodré Lima, a partir de 31/10/2016.
Masp.219.239-1, Charles Khouri, a partir de 06/12/2016.
Masp.341.900-9, Elizabeth de Castro, a partir de 22/11/2016.
Masp.351.367-8, Anducler Antônio da Silva, a partir de 20/10/2016.
Masp.904.338-1, Luiza Aparecida da Silva, a partir de 19/12/2016.
Belo Horizonte, Seção de Concessão de Vantagens, da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, aos 16 de Janeiro de 2017.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Portaria n.º 021/CGPC/2017
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, Corregedor Geral de Polícia Civil
em exercício, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 200.294/2016, instaurado
pelo CGPC por força da Portaria nº 371/CGPC/2016, datada de 16/12/16,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/12/16,
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de
Polícia, Masp 457.885-2, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Lucas Oliveira Coutinho
Ferreira de Souza, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.188.385-7
como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 371/CGPC/2016, datada de 16/12/16, e publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 20/12/16, que determinou a instauração
do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, M.V.S., Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp 381.137-9, P.R.S., Investigador de
Polícia II, Nível Especial, Masp 341.747-4, M.V.S., Investigador de Polícia II, Nível Especial, Masp 343.869-4, M.A.S., Investigador de Polícia
II, Nível III, Masp 341.704-5, E.R.C., Investigador de Polícia II, Nível
II, Masp 667.826-2 e F.S.C., Investigadora de Polícia II, Nível I, Masp
1.242.752-2.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
(Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício)
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.297.477-2, Kelsen William Malaquias Beirigo, a partir de
12/01/2017, aposentadoria integral.
Masp.343.783-7, Emerson Lovaglio de Mello, a partir de 10/01/2017,
aposentadoria integral.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
Masp.296.906-1, Geraldo Domingos Gonçalves Peixoto, a partir de
05/01/2017.
Masp.296.491-4, Eduardo Lopes Tomich, a partir de 09/01/2017.
Masp.340.959-6, Daniel de Oliveira Lisbôa, a partir de 10/01/2017.
Masp.341.224-4, Edu Veloso do Carmo, a partir de 02/01/2017.
Masp.341.253-3, Gerson Jacinto Costa Silva, a partir de 03/01/2017.
Masp.343.772-0, Delaine Marçal Costa, a partir de 03/01/2017.
Masp.344.082-3, Rosane Silva, a partir de 03/01/2017.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Paulo Giovanni Dantas
05392944496/MG
DFH-5502
B-145876144 6736705
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 6 de Janeiro de 2017
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00004 /2017.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a
Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro
de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Aline Primo Prado
06541904681/MG
HFA-2012
A-504228623 6737754
Gravissima
Carolina Santos Oliveira
06541605476/MG
OPG-1281
E-100138239 6686771
media
OPG-1281
E-300032540 6826714
Gravissima
Danilo Jose Rodrigues
06541907084/MG
GKJ-5803
A-600079627 6925008
grave
Gabriel Ferreira e Silva
05989342924/MG
GTC-9041
A-300110481 6862103
grave
Jose Pedro Monteiro de Barros Neto
06476272055/MG
HHR-8596
A-504614008 7029026
Gravissima
Lindomar de Freitas Nascimento
06541608101/MG
PUC-8158
E-100175266 6937029
media
PUC-8158
A-300149230 6858359
Gravissima
Lohner Lessa de Moura Maia
04208358527/MG
GYV-5110
A-504572526 7551237
media
GYV-5110
A-504590944 7566377
media
GNO-1489
A-501302926 6712727
grave
Luciano Alberto Anacleto
06540796864/MG
BKP-3219
A-700000929 6722431
grave
Lucio Joaquim da Silva
06541366445/MG
GLV-6845
D-009370552 6862125
grave
Rafael Augusto da Silva
06543774586/MG
LPT-4573
0-048014735 6948071
media
LPT-4573
F-012305701 6664156
media
LPT-4573
1-306587940 6683001
Gravissima
Rivail Marques de Paulo
06541648325/MG
GYN-5886
A-600510115 6629504
Gravissima
Thiago da Costa Ferreira
06540825780/MG
GRH-3726
A-029143884 6799528
Gravissima
Valdenes Pires Martins
06463834118/MG
HJS-6110
A-600849151 7331129
Gravissima
Wagner Soares de Souza
06541652230/MG
GOS-2767
A-601810960 6992805
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 9 de Janeiro de 2017
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00005 /2017.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a
Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro
de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
16 915922 - 1
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 020/CGPC/2017
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, Corregedor Geral de Polícia Civil
em exercício, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando a manifestação levada a efeito nos autos do Processo Administrativo nº 179.576/2016, pelo Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo desta Casa Corregedora;
Resolve;
Revogar a Portaria nº 320/CGPC/2016, datada de 22/11/16 e publicada no
“Boletim Interno” e no “Minas Gerais” de 24/11/16.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
(Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício)
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu
as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve
comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das
respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem
defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão
disponíveis no Portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201701091
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu
as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve
comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das
respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem
defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão
disponíveis no Portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201701111
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu
as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve
comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das
respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem
defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão
disponíveis no Portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201701131
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00003 /2017.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a
Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro
de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
Alvaro Del Santo Afonso
06542261909/MG
GWF-9021
A-205407398 6801501
grave
Bruno Faustino Xavier
06491207366/MG
HHH-1291
A-601528410 7044844
Gravissima
Camila de Oliveira Santos
06527029445/MG
HLV-2216
A-600158718 6783982
Gravissima
Geraldo Junior Soares Baia
06453827522/MG
HDR-0633
A-601554643 7017558
grave
Iran Candido de Barros
06542762903/MG
OOX-8333
A-205794428 6655374
grave
Jeferson Alves
06543052106/MG
HNS-0280
A-701185780 7199967
grave
Joao dos Anjos Sobrinho
06505762706/MG
PXH-7176
E-300035617 6837784
Gravissima
Jonas Ferreira Soares
06541902104/MG
LTJ-1681
A-104906540 6750368
Gravissima
LTJ-1681
A-601081761 6750366
Gravissima
LTJ-1681
A-601896019 6750369
Gravissima
Lucas Miguel Silva
06541365310/MG
GXY-0892
E-100151622 6806785
media
GXY-0892
E-200055622 7036818
Gravissima
Lucinele Santiago
06511925915/MG
HZN-1643
A-504421608 6918031
media
HZN-1643
B-504978903 7089091
media
Natan Prado Orsi Maganhoto
06542258462/MG
GUY-9731
A-300117785 6988208
Gravissima
Pedro Henrique Campos Marques
06511244343/MG
GZM-4736
A-105958761 6961507
grave
Belo Horizonte/MG, 11 de Janeiro de 2017
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00006 /2017.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a
Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro
de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Andre Luiz Marques
06542924354/MG
HHA-8660
A-104120937 7138205
Gravissima
HHA-8660
A-104120936 7138207
Gravissima
HHA-8660
A-104120933 7138213
Gravissima
HHA-8660
A-104120931 7138217
Gravissima
HHA-8660
A-104120934 7171825
Gravissima
HHA-8660
A-104120935 7171826
grave
JGV-8748
A-504272699 6760832
grave
Bernardino Teixeira Vieira
06544037294/MG
HFO-3149
A-504320752 6780402
Gravissima
HFO-3149
A-504334744 6795049
Gravissima
HFO-3149
A-504356290 6828274
Gravissima
Caroline Cristina de Paula Souza
06497885008/MG
GRN-4015
E-300049621 7095411
Gravissima
Cleberson Maicon Alves Cardoso
06542997841/MG
GZN-4721
A-701329831 6886126
grave
Ervandro Muniz de Melo
06543378397/MG
HCF-1117
S-004443561 6862018
grave
Glayson Mauro Gomes Ribeiro
06542924689/MG
GON-7449
A-601888143 6653019
Gravissima
Gustavo Goncalves da Silva
06543175699/MG
PVA-1881
A-300106150 6998339
Gravissima
Jonathan Vieira Souza
06543895608/MG
ORA-9174
A-601873340 6728349
Gravissima
Karolin Ferreira de Oliveira
06542928107/MG
PXT-9301
A-103327626 6981740
grave
Murilo dos Passos da Silva Reis
06542912834/MG