TJMG 09/02/2017 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 18.384.930/0001-51 - NIRE 31.300.114.52-0
EXTRATO DA ATA DE R.C.A. DE 25.10.2016
Data, hora e local: 25.10.2016, às 11:hs, na sede social da
Datora Mobile Telecomunicações S.A., em Nova Lima/MG,
na Al. Oscar Niemeyer, nº 119, sala 1502, Vila da Serra, CEP
34000-000. Convocação e presença: Dispensado o edital de
convocação, e comparecimento da totalidade dos membros
do Conselho de Administração. Mesa: Tomas Henrique Fuchs
(Presidente); e Daniel Tibor Fuchs (Secretário). Ordem do
dia:(i) Deliberar sobre o relatório de auditoria independente
elaborado pela UNIQUE Auditores Independentes Sociedade
Simples, para fins de aferição dos termos e condições das operações intercompany realizadas; (ii) Deliberar sobre a conveniência de contratação de novas transações entre a Cia e suas
partes relacionadas; (iii) Deliberar sobre o processo de Contratação de Diretor Financeiro nos termos da cláusula 4.4.2
do Acordo de Acionistas; (iv) Deliberar sobre a aprovação
formal do processo INOVACRED: Nova Linha de Crédito;
(v) Deliberar sobre o plano anual;(vi) Apresentação e acompanhamento dos projetos e resultados; e (vii) Outros assuntos
de interesse geral. DELIBERAÇÕES: Depois de discutidas
as matérias constantes da ordem do dia, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade: (i) Aprovar, sob as condições abaixo descritas, o relatório de asseguração limitada,
emitido pela empresa Unique Auditores Indepententes S/S
com o objetivo de avaliar as transações realizadas. O referido
relatório, concluiu que o auditor, após realizar os procedimentos de asseguração limitada, não encontrou, à exceção
de uma inconsistência no cálculo dos pagamentos realizados
no âmbito do Contrato de Administração de Rede e Fornecimento de Links, qualquer modificação que possa afetar significativamente as demonstrações financeiras encerradas em
30.06. 2016, no que tange à apuração e o registro das transações, bem como no que tange à coerência e consistência dos
parâmetros, premissas e critérios de rateio utilizados. a. As
condições de aprovação impostas pelo Conselho de Administração são as seguintes: 1. A Cia. deverá ser integralmente
ressarcida por todas e quaisquer inconsistências de cálculo
relacionadas aos pagamentos realizados por força do Contrato de Administração de Rede e Fornecimento de Links. 2.
A Cia. deverá fazer constar como anexo em todos os contratos celebrados com suas partes relacionadas um laudo fundamentado, assinado pelos especialistas técnicos e financeiros,
evidenciando os benefícios de ordem técnica, operacional e
econômica que justifiquem e embasem a opção por contratar os serviços perante partes relacionadas. Para aferição do
benefício econômico da contratação, deverão ser apresentados, no mínimo, 3 (três) orçamentos obtidos perante terceiros não vinculados direta ou indiretamente ao Grupo Datora.
3. A Cia. também deverá fazer constar em todos os contratos celebrados com suas partes relacionadas que os pagamentos realizados em função desses contratos deverão ser
acompanhados por documento que contenha, no mínimo: (i)
a memória de cálculo e a evidência de que os serviços foram
prestados; (ii) a conferência com os termos estabelecidos em
contrato; e, (iii) a assinatura do(s) responsável(is) pela elaboração do documento e aprovação do pagamento. a. Oportunamente, a Diretoria deverá informar ao Conselho de Administração sobre o cumprimento das condições impostas para
aprovação do relatório. b. Com a aprovação do relatório de
asseguração limitada, a Diretoria fica autorizada a efetuar o
pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) às suas
partes relacionadas, referente ao saldo de fornecedores cujo
pagamento foi retido até a realização da auditoria independente. O restante do saldo deverá permanecer retido até que o
Conselho de Administração tenha a oportunidade de avaliar a
expectativa de disponibilidade de caixa, por meio da análise
do plano de negócios anual e plurianual que ainda será apresentado pela Diretoria. (ii) Aprovar, observadas as mesmas
condições estabelecidas no item (i), “a”, 2 e 3 acima, a contratação de 2 novos contratos com partes relacionadas da Cia,
para permitir: (a) a venda de serviços SMP para empresas
do Grupo Datora, para que essas possam revender tais serviços para operadoras internacionais; e, (b) a venda de acesso
à infraestrutura de rede fixa wireless, via SMP, para a Datora
Telecomunicações. Ambas as contratações objetivam desenvolver novas fontes de receita, com o consequente aumento
do consumo de serviços de voz e dados por meio de vendas compartilhadas para a base de clientes do Grupo Datora.
(iii) Aprovar a contratação do Sr. José Artur Oliveira Ribeiro,
brasileiro, casado, contador, portador do RG nº 11.745.759
MG, CPF 046.821.406-20, com endereço residencial na Rua
da Mata, 80 – Apto 601 – Torre B, Nova Lima – MG, para
o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, mediante processo de seleção conduzido internamente pela Companhia,
com a concordância de todos os conselheiros.(iv) Aprovar a
contratação da linha de crédito INOVACRED, no valor total
de R$ 6.376.176,99 (seis milhões, trezentos e setenta e seis
mil, cento e setenta e seis reais e noventa e nove centavos),
perante o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, com
as seguintes condições gerais da operação: (a) prazo de 96
meses para pagamento; (b) carência de 24 meses; (c) taxa de
juros anual: TJLP acrescida de 1% ao ano; (d) garantia: fiança
bancária obtida perante o Banco Safra, com custo financeiro
de 5% ao ano. (v) Adiar a apresentação do plano anual e plurianual de negócios para a próxima reunião do Conselho de
Administração, tendo em vista a necessidade de análise e
revisão por parte do novo Diretor Financeiro. (vi) A Diretoria conduziu uma apresentação para acompanhamento dos
principais resultados obtidos até setembro de 2016 e estimados até dezembro de 2016, além de um resumo dos principais projetos em curso. Na oportunidade, foram apresentadas
as principais informações de cunho operacional, comercial e
financeiro, conforme documento que foi entregue aos conselheiros. (vii) A Diretoria também apresentou para os conselheiros a situação atual a respeito dos seguintes assuntos de
interesse geral: (a) o recrutamento de pessoal na nova sede
de Minas Gerais; (b) a implantação da nova plataforma de
core network, adquirida perante o fornecedor ZTE; e, (c) a
negociação com a Vodafone Partner Markets para revisão
do modelo de parceria atualmente em vigor. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e
aprovada, foi assinada por todos os presentes. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
6144530 em 28/12/2016 da Empresa DATORA MOBILE
TELECOMUNICAÇÕES S.A., Nire 31300114520 e protocolo 166901482 - 19/12/2016. Marinely de Paula Bomfim
- Secretária-Geral.
22 cm -07 924241 - 1

quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 – 5

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S/A.
CNPJ nº 18.384.930/0001-51 - NIRE 3130011452-0
EXTRATO DA ATA REUNIÃO DA DIRETORIA DE
22.07.2016
Data, hora e local: 22.07.2016, às 10:hs, na sede social, em
Nova Lima/MG, na Al. Oscar Niemeyer, 119, Sala 1502, Vila
da Serra, CEP 34000-000. Mesa: Presidente: Tomas Henrique
Fuchs – Diretor Presidente; Secretário: Samy Uziel - Diretor. CONVOCAÇÃO: Realizada pelo Diretor Presidente, o
Tomas Henrique Fuchs, na forma da Cláusula 19ª do Estatuto
Social. PRESENÇA: Compareceram à Reunião e dela participaram a totalidade dos membros da Diretoria, a saber: Tomas
Henrique Fuchs (Diretor Presidente), Samy Uziel e Claude
André Jensen Araripe Monteiro da Silva. ORDEM DO DIA:
Alteração do endereço da filial no RJ. DELIBERAÇÕES:
Após análise da matéria objeto do dia, os Diretores, por unanimidade de votos, nos termos do estatuto social, aprovaram:
1) a alteração do endereço da filial do Rio de Janeiro (CNPJ
18.384.930/0002-32 – NIRE 33999245632), da Loja “B” do
Edifício Enoque José de Azeredo, na Rua Cel. João Bravo,
nº 28, Centro, Saquarema - RJ, CEP 28990-000 PARA Rua
Professor Souza, 371, Sala 1, Bacaxa, Saquarema – RJ, CEP
28990-000. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado,
foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida, conferida e achada conforme,
foi assinada todos os presentes Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 5813544 em
09/08/2016 da Empresa DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S.A., Nire 31300114520 e protocolo 164840583
- 02/08/2016. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
6 cm -07 924243 - 1
DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 18.384.930/0001-51 - NIRE 31.300.114.52-0
EXTRATO DA ATA DE R.C.A. DE 08.08.2016
Data, hora e local: 08.08.2016, às 11:hs, na sede social da
Datora Mobile Telecomunicações S.A., em Nova Lima/MG,
na Al. Oscar Niemeyer, nº 119, sala 1502, Vila da Serra,
CEP 34000-000. Convocação e presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Tomas Henrique Fuchs (Presidente); e Samy Uziel (Secretário). Ordem
do dia:(i) nomear os Srs. Jorge Alberto Bichara de Melo e
Eduardo Henriques Resende para os cargos de diretores sem
designação específica; (ii) alterar a designação do cargo ocupado por Claude André Jensen Araripe Monteiro da Silva;
e (iii) ratificar a atual composição da diretoria. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração decidiu, por unanimidade: (i) Nomear para o cargo de diretor sem designação específica o Sr.Jorge Alberto Bichara de Melo, brasileiro,
casado, engenheiro, portador do RG nº 4.8226.898 (IFP/
RJ), e do CPF nº 797.010.357-04, residente na Av. Cotovia, 740, apto 51, Indianópolis, CEP 04517-002, São Paulo/
SP e o Sr.Eduardo Henriques Resende, brasileiro, casado,
engenheiro, portador do RG nº M5681184 (SSP/MG), e do
CPF nº 003.741.876-90, residente na Rua Lagoa das Garças,
40/1001, Barra da Tijuca, CEP 22793-400, Rio de Janeiro/
RJ; ambos com endereço comercial na Rua Iguatemi, nº 151,
29º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP. O mandato dos diretores
ora eleitos estender-se-á até a data de realização da A.G.O.
que aprovar as contas do exercício social findo em 2018. (i)
Os diretores ora nomeados declaram, sob as penas da lei, que
não estão impedidos de exercer a administração, seja por (i)
determinação de lei especial ou decisão judicial; (ii) condenação criminal ou, ainda, por se encontrarem sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; (iii) crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade. Os diretores serão investidos em
seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de
posse lavrados em livro próprio.(ii) Em razão da criação do
cargo de diretor financeiro, decidem os conselheiros alterar
o cargo atualmente ocupado por Claude André Jensen Araripe Monteiro da Silva, brasileiro, engenheiro de produção,
em união estável, portador do RG nº 09370758-6 (IFP/RJ), e
do CPF nº 029.165.157-71, residente na Rua Batataes, 483,
apto. 102, São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua
Iguatemi, nº 151, 29º andar, Itaim Bibi, em São Paulo/SP,
CEP 01451-011, de diretor sem designação específica para
diretor financeiro. (iii) Ratificar a atual composição da Diretoria, a saber: (a)Tomas Henrique Fuchs, brasileiro, casado
sob o regime de separação total de bens, empresário, portador
do RG nº 20.455.977 (SSP/SP), e do CPF nº 263.773.858-89,
residente na Rua Carlos Millan, 64, apto 211, Jardim Europa,
São Paulo – SP, com endereço comercial na Rua Iguatemi,
nº 151, 29º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 01451-011,
para o cargo de Diretor Presidente; (b)Claude André Jensen
Araripe Monteiro da Silva, acima qualificado, para o cargo de
Diretor Financeiro; (c)Samy Uziel, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 18.190.080-4 (SSP/SP), e do CPF
nº 166.315.788-09, residente na Rua Dr. Homem de Melo,
371, apto. 61, CEP 05007-001, São Paulo/SP, com endereço
comercial na Rua Iguatemi, nº 151, 29º andar, Itaim Bibi, São
Paulo/SP, CEP 01451-011, para o cargo de diretor sem designação específica; (d)Jorge Alberto Bichara de Melo, acima
qualificado, para o cargo de diretor sem designação específica; e (e)Eduardo Henriques Resende, acima qualificado,
para o cargo de diretor sem designação específica. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos
suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata
que, lida, conferida e achada conforme, foi assinada todos os
presentes. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6119412 em 11/11/2016 da Empresa
DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A., Nire
31300114520 e protocolo 166353353 - 03/11/2016. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
14 cm -07 924240 - 1
DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S/A.
CNPJ nº 18.384.930/0001-51 - NIRE 3130011452-0
EXTRATO DA ATA REUNIÃO DA DIRETORIA
DE09.05.2016
DATA, HORA E LOCAL: 09.05.2016, às 10:hs, em Belo
Horizonte/MG, na Av. Assis Chateaubriand, 729, Floresta,
CEP 30150-101. MESA: Presidente: Tomas Henrique Fuchs
– Diretor Presidente; Secretário: Samy Uziel – Diretor. CONVOCAÇÃO: Realizada pelo Diretor Presidente, o Tomas
Henrique Fuchs, na forma da Cláusula Décima Nona do Estatuto Social. PRESENÇA: Compareceram à Reunião e dela
participaram a totalidade dos membros da Diretoria, a saber:

Tomas Henrique Fuchs (Diretor Presidente), Samy Uziel e
Claude André Jensen Araripe Monteiro da Silva. ORDEM
DO DIA: Alteração do endereço da sede em MG e da filial
em SP. DELIBERAÇÕES: Após análise da matéria objeto
do dia, os Diretores, por unanimidade de votos, nos termos
do estatuto social, aprovaram: 1) a alteração do endereço da
sede em MG (CNPJ 18.384.930/0001-51), Belo Horizonte/
MG, Av. Assis Chateaubriand, 729, Floresta, CEP 30150-101
PARA Nova Lima/MG, na Alameda Oscar Niemeyer, 119,
sala 1502, bairro Vila da Serra, CEP 34000-000; e 2) a alteração do endereço da filial de SP (CNPJ 18.384.930/0003-13
– NIRE 35905073044), da “sala 1” do imóvel situado na
Unidade nº 92, localizada no 9º ou 12º andar do bloco 2,
do Condomínio Edifício São Luiz, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP
04543011, PARA Rua Iguatemi, 151, 29º andar, Cj 292,
Itaim Bibi, CEP 01451-011, São Paulo/SP. Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que,
lida, conferida e achada conforme, foi assinada todos os presentes. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 5776540 em 22/06/2016 da Empresa
DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S.A., Nire
31300114520 e protocolo 163465649 - 02/06/2016. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
7 cm -07 924242 - 1
FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE CARGA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FETCEMG.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Pelo presente edital, ficam
convocados os membros do Conselho de Representantes da
Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado
de Minas Gerais - FETCEMG, para sua Reunião Ordinária,
que será realizada na sede da FETCEMG, à Avenida Antônio Abrãao Caram, nº 728, São José- Pampulha, Belo Horizonte- MG, no dia 20 de fevereiro de 2017, segunda feira,
às 14:30 horas em primeira convocação, para deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia:a) Leitura e aprovação da ata
da reunião anterior; b) Análise do Balanço Patrimonial, dos
Demonstrativos Econômicos e Financeiros e dos documentos
relativos ao exercício de 2016 e aprovação das contas, documentos e resultados daquele exercício; c) Outros assuntos de
interesse. Não havendo quorum legal, a reunião será realizada
uma hora após, ou seja, às 15:30 horas, no mesmo dia e local
e com qualquer número de participantes. Belo Horizonte, 08
de fevereiro de 2017.Sérgio Luiz Pedrosa – Presidente.
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CODAMMA
AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial 002/2017
- O CODAMMA informa que realizará o Pregão Presencial 002/2017: aquisição material elétrico para manutenção
de iluminação pública conforme especificações, quantidades e condições constantes do edital. Abertura: 22/02/2017
às 10 horas. Poderão participar todas as empresas do ramo
pertinente ao objeto da licitação que atendam às condições
de habilitação. Edital disponível em: www.codamma.com.
br, email: [email protected]. Tel.
(32)3332-3177. Barbacena, 09/02/2017.
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BRAFER INVESTIMENTOS S.A. CNPJ nº 17.246.695/0001-99 - NIRE/JUCEMG nº
3130004689-3 - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Aviso aos acionistas: Ficam
convocados os senhores acionistas da Brafer Investimentos
S/A para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a
ser realizada às 17:00 horas, do dia 20 de fevereiro de 2017,
na sede da companhia, na Avenida Álvares Cabral nº 1777,
sala nº 2001, em Belo Horizonte/MG, para deliberar acerca
da seguinte ordem do dia: a) rerratificar a Ata da Assembleia Geral Extraordinária que foi realizada às 10h do dia
03/10/2007 para deliberar sobre incorporação da Cia. Agro
Pastoril Rio Doce pela Brafer Industrial S.A, arquivada na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o número
3806108; b) rerratificar a Ata da Assembleia Geral Extraordinária que foi realizada às 10h do dia 26/10/2007 para deliberar
sobre incorporação da Cia. Agro Pastoril Rio Doce pela Brafer Industrial S.A, arquivada na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais sob o número 3806160. Belo Horizonte, 08
de fevereiro de 2017. Geraldo Lemos Neto - Diretor.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL
001/2017 - Objeto: Aquisição de Medicamentos e Material
Médico, com recursos do Pro Hosp, firmados com a SES/MG
e esta Fundação. Contrato firmado com: Fresenius Kabi Brasil Ltda, CNPJ: 49.324.221/0001-04, Valor: R$ 14.120,00;
HDL Logística Hospitalar Ltda, CNPJ: 11.872.656/0001-10,
Valor: R$ 20.972,00.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
ALIANÇA PARA A SAÚDE - CIAS Termo de Posse - O Consórcio Int. Aliança para a Saúde torna
público o termo de posse que nomeia como Presidente o Sr.
Vitor Penido de Barros e como Vice Presidente o Sr. João
Antônio da Trindade. Informações: (31) 3215-7371. www.
consorcioalianca.saude.mg.gov.br. BH/MG, 08.02.2017.
Vitor Penido de Barros.
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HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO
(Coração de Jesus/MG). Pregão Presencial nº 005/2017.
Torna público que fará realizar Licitação exclusiva para
ME/EPP, na modalidade Pregão Presencial nº 005/2017 Processo Administrativo nº 006/2017, do Tipo: MENOR
PREÇO POR ITEM, para aquisição/fornecimento parcelado
de hortifrutigranjeiros. Recursos: Próprios. Credenciamento
e Abertura: 22/02/2017 às 09:00 horas. Informações e Edital:
[email protected] e no site www.coracaodejesus.
mg.gov.br. Coração de Jesus, 08 de Fevereiro de 2017. Erian
Andrade Castro Ornelas - Diretora Geral.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA | ESTADO DE MINAS GERAIS
DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
O Exmo. Sr. Bruno Siqueira, Prefeito de Juiz de Fora, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, TORNA
PÚBLICO o Edital de Deferimento e Indeferimento das
Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição, do Concurso
Público aberto pelo Edital nº 04/2016.
O Edital e outras publicações referentes ao Concurso Público
em questão, estão disponíveis no endereço eletrônico: www.
aocp.com.br desde a data de 07 de fevereiro de 2017.
Juiz de Fora/MG, 06 de fevereiro de 2017.
Bruno Siqueira
Prefeito de Juiz de Fora
Andréia Madeira Goreske
Secretária de Administração e Recursos Humanos
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Pregão Presencial nº 03/2017 – Extrato de Contrato
– Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Supermercado Não Tem Pra Ninguém Ltda. - ME.,
CNPJ 01.740.663/0001-05; Objeto: Fornecimento de produtos para coffee break, exercício de 2017; Pregão Presencial nº 03/2017; Dotação orçamentária: Funcional:
01.01.01.01.031.0100.4007, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha:
025; Valor global estimado deste contrato: R$ 20.795,00
(vinte mil, setecentos e noventa e cinco reais); Processo
nº 005/2017; Contrato nº 005/2017; Data da Assinatura:
08/02/2017; Vigência: até 31/12/2017. Assinaturas: Pela contratante: José Carlos de Morais – Presidente; Pela Contratada: Carlos Roberto Maciel – Representante Legal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM
- CMB - PAC 32/2017 – Concorrência 01/2017. Objeto:
Prestação de serviço de portaria. A Comissão Permanente
de Licitação - CPL comunica aos interessados que realizará
licitação na modalidade Concorrência para contratação de
empresa prestadora de serviço de portaria para o exercício
de 2017. Disponibilidade financeira: R$650.000,00. Os interessados poderão ter acesso ao edital através do ‘site’ www.
camarabetim.mg.gov.br ou através de cópia reprográfica disponível na Diretoria Geral, à Rua Rio de Janeiro, 330, 2º
andar, Centro, Betim-MG, das 14h às 17h. A abertura ocorrerá no dia 15/03/2017. Fernando Augusto de Melo – Presidente da CPL-CMB.
Câmara Municipal de Betim - CMB - PAC 33/2017 – Concorrência 02/2017. Objeto: Prestação de serviço de conservação, apoio e recepção. A Comissão Permanente de Licitação - CPL comunica aos interessados que realizará licitação
na modalidade Concorrência para contratação de empresa
prestadora de serviço de conservação, apoio e recepção para o exercício de 2017. Disponibilidade financeira:
R$1.200.000,00. Os interessados poderão ter acesso ao edital
através do ‘site’ www.camarabetim.mg.gov.br ou através de
cópia reprográfica disponível na Diretoria Geral, à Rua Rio
de Janeiro, 330, 2º andar, Centro, Betim-MG, das 14h às 17h.
A abertura ocorrerá no dia 16/03/2017. Fernando Augusto de
Melo – Presidente da CPL-CMB.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU/MG:
Contrato nº 7/17. Pregão Presencial nº 2/17. Objeto: Contratação de serviço de editoração eletrônica e impressão em
formato tabloide, do Jornal “Câmara Aberta”, atendendo
as necessidades da Câmara Municipal, para o exercício de
2017, conforme especificações do edital e seus anexos. Contratada: Belô Gráfica Ltda - ME. Valor: R$ 21.692,00. Dotação: 01.031.0001.4.003.3.3.90.39.00. Vigência: 01/12/2017
a 31/12/2017. Caxambu/MG, 09/02/17. Mário Luiz Alves/
Presidente
2 cm -07 924160 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES,
torna pública a publicação do Edital do processo licitatório
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017, do tipo
“MENOR PREÇO GLOBAL”, referente ao fornecimento de
combustíveis necessários a dotar os carros oficiais da frota da
Câmara Municipal, conforme consta do Anexo I do Edital nº
02/2017, no dia 24 de fevereiro de 2017, às 14 horas. Os interessados poderão retirar o Edital pela internet e obter informações legais junto à Pregoeira da Câmara Municipal, situado na Rua Marechal Floriano nº 905, centro, nos dias úteis,
no horário de 12h às 18h, ou pelo telefone do órgão (33)
3272-2530. Paulo Marcos Costa, 08 de fevereiro de 2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR/ MG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – CARTA CONVITE
Nº. 1/17- PROCESSO N° 5/17. Modalidade: Menor Preço
Global. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa para
aquisição parcelada de combustível (tipo gasolina) para uso
no veículo de propriedade da Câmara Municipal de Guarda-Mor, para atender as necessidades do Poder Legislativo. HOMOLOGO o presente evento em favor da licitante
IRMÃOS CAIXETA LTDA - EPP, inscrita sob o CNPJ n°.
15.082.721/0001-65, no valor total de R$ 16.680,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta reais) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Guarda-Mor/MG, 08 de fevereiro de
2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
torna pública a celebração dos referidos ajustes: Ratificação do Processo 002/2017 Dispensa 002/2017 e Contrato
001/2017, serviços de limpeza e conservação das áreas internas, externas e esquadrias - face interna, R$7.244,00, ML Gard
Limpeza e Cuidados Ltda ME, CNPJ 26.111.749/0001-08. 1º
Aditamento ao Contrato 001/2016, prorrogação da vigência
por 12 meses, R$7.200,00, Cotron Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda, CNPJ 06.152.645/0001-26. 1º Aditamento ao Contrato 011/2016, aumento quantitativo em 25%,
R$1.380,00, Lage & Lage Ltda, CNPJ 00.914.711/0001-71.
Igor Luiz Sandim Gonaga, Presidente da Câmara Municipal.
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