TJMG 16/02/2017 - Pág. 15 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
AFLOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.

&13-0)1ƒ
1,5(
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AFLOPAR
PARTICIPAÇÕES S.A. REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2017,
LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.
1. DATA, HORA E LOCAL: 1RGLDGRPrVGHMDQHLURGHjV
KRUDVQDVHGHVRFLDOGD$ÀRSDU3DUWLFLSDo}HV6$ ³Companhia”), nesta cidade, na Avenida Dr. José Correa Machado, Nº 1.380, 2º Andar, Bairro Jardim
São Luiz, Cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, CEP.39.4010(6$3UHVLGHQWH&DPLOD&KRX]DOH6HFUHWiULD6UD3LODUGH/HPRV
Leoni Castro Y Perez. 3. CONVOCAÇÃO: Convocação realizada em conIRUPLGDGH FRP DV GHWHUPLQDo}HV GR DUWLJR  GD /HL Qž  PHGLDQWH
(GLWDOGH&RQYRFDomRSXEOLFDGRQRVMRUQDLV'LiULR2¿FLDOGH0LQDV*HUDLVH
-RUQDOGH1RWtFLDVQRVGLDVHGHGH]HPEURGHHHGH
MDQHLURGH)RUDPHQYLDGDVFDUWDVUHJLVWUDGDVjDFLRQLVWD3ODQWDU6$±
3ODQHMDPHQWR7pFQLFDH$GPLQLVWUDomRGH5HÀRUHVWDPHQWRVDVTXDLVIRUDP
UHFHELGDVSHODUHIHULGDDFLRQLVWDQRVGLDVGHGH]HPEURGHHGHMDQHLUR GH  4. PRESENÇA: Presentes acionistas representando 100%
(cem por cento) do capital social, conforme comprovado em livro próprio.
Presentes também, nos itens (ii) e (iii) da ordem do dia abaixo, o Sr. Elias
Brito, Presidente do Conselho Fiscal e os diretores da Companhia, Srs. Flávio
Roberto Figueiredo Silva e Sandro Longuinho de Oliveira. 5. ORDEM DO
DIA: (i) eleição de conselheiros de administração, em razão das renúncias
apresentadas pelos Srs. Sérgio Mourão Corrêa Lima, Délio Mota De Oliveira
-~QLRUH,JQDFLR)HUUD]GH6i)UHLUH-~QLRU(ii) autorização da 2ª (segunda)
emissão, pela Companhia, de até 23.000 (vinte e três mil) debêntures simples,
QmRFRQYHUVtYHLVHPDo}HVGDHVSpFLHTXLURJUDIiULDHP7UrV6pULHV ³Debêntures´ QRYDORUWRWDOGHDWp5 YLQWHHWUrVPLOK}HVGHUHDLV 
FRQIRUPHWHUPRVHFRQGLo}HVGD3URSRVWDSDUD VHJXQGD (PLVVmRGH'HErQWXUHV6LPSOHVQmR&RQYHUVtYHLVHP$o}HVGD$ÀRSDU3DUWLFLSDo}HV6$´
(“Emissão” e “Proposta´UHVSHFWLYDPHQWH H(iii) autorização para que a Diretoria da Companhia tome as providências necessárias à realização da referida Emissão, inclusive, mas não limitado à contratação do Banco Liquidante e
GHPDLVSUHVWDGRUHVGHVHUYLoRVUHODFLRQDGRVj(PLVVmRQHJRFLHH¿[HRSUHoR
HFRQGLo}HVSDUDDUHVSHFWLYDSUHVWDomRGHVHUYLoRHDVVLQHRVUHVSHFWLYRVFRQWUDWRVHWRGRVRVGHPDLVGRFXPHQWRVGD(PLVVmRGHPRGRDUHÀHWLURVWHUPRV
aprovados. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1. Autorizada, por maioria de votos, a
lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma
GHVXPiULRVHQGRYHQFLGDD3ODQWDU6$±3ODQHMDPHQWR7pFQLFDH$GPLQLVWUDomRGH5HÀRUHVWDPHQWRV6.2. Os acionistas tomaram ciência das renúncias
apresentadas pelos Srs. Sérgio Mourão Corrêa Lima e Délio Mota De Oliveira Júnior aos cargos de membro titular e suplente do Conselho de Administração, respectivamente, e da renúncia apresentada pelo Sr. Ignacio Ferraz
de Sá Freire Júnior ao cargo de membro suplente do Conselho de AdminisWUDomRFRQIRUPHDVFDUWDVGDWDGDVGHGHRXWXEURHGHGH]HPEURGH
, ora sobre a mesa, e aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes, a
eleição do Sr. Ricardo Carvalho de Moura, brasileiro, casado pelo regime de
separação total de bens, empresário, residente e domiciliado à Rua Ivon Magalhães Pinto, n.º 51, bairro São Bento, Belo Horizonte, Minas Gerais, portaGRUGD&DUWHLUDGH,GHQWLGDGHQž0H[SHGLGDSHOD6630*LQVFULWRQR&3)0)VRERQžSDUDH[HUFHURFDUJRGHPHPEUR
titular do Conselho de Administração, tendo como suplente o Sr. Rolden Ruani Botelho, EUDVLOHLUR FDVDGR DGYRJDGR LQVFULWR QD 2$%0* VRE R Qž
 &3) Qž  FRP HQGHUHoR FRPHUFLDO QD$YHQLGD 5DMD
Gabaglia, nº 1.380, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte, Minas Gerais, e a eleição da Sra. Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez, brasileira, casada, advoJDGD LQVFULWD QD 2$%5- VRE R Qž  H QR &3)0) VRE R Qž
UHVLGHQWHQD&LGDGHH(VWDGRGR5LRGH-DQHLURHGRPLFLOLDGD
QD5XD/DXUR0XOOHUQžVDODVHSDUDH[HUFHURFDUJRGHPHPbro suplente do titular Sr. Luciano Puccini Medeiros. 6.3. Desta forma o
Série de Debêntures
Quantidade de Debêntures
Valor Total


5


5


5
Total
23.000
R$ 23.000.000,00
(m) Forma de Integralização. As Debêntures serão subscritas privadamente,
pelo Preço de Subscrição, e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, fora do âmbito da CETIP, conforme necessidade de caixa da Emissora,
QDVGDWDVGHVFULWDVQRLWHP O DFLPD Q Data de Vencimento. As Debêntures
YHQFHUmRHP L GHPDUoRGHHPUHODomRjV'HErQWXUHVGD6pULH
LL HPGHMXOKRGHHPUHODomRjV'HErQWXUHVGD6pULHH LLL HP
02 de outubro de 2019, em relação às Debêntures da 3ª Série (respectivamente, “Data de Vencimento´  R Rendimento. A partir da respectiva data
da integralização até o seu respectivo pagamento, as Debêntures farão jus ao
rendimento composto pela atualização e pela remuneração, conforme abaixo
(“Rendimento´ $V'HErQWXUHVWHUmRRVHX9DORU1RPLQDO8QLWiULRDWXDOL]Ddo a partir da respectiva data de integralização de cada série, pelo Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), apurado e divulgado pelo Instituto
%UDVLOHLUR GH *HRJUD¿D H (VWDWtVWLFD ± ,%*( DFUHVFLGR GH  TXLQ]H
por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis a título de
SPREAD (“Valor Nominal Unitário Atualizado”), sendo o produto da atualização incorporado automaticamente ao Valor Nominal Unitário das Debêntures, segundo a seguinte fórmula: VNa = Vne×C. onde: VNa - Valor Nominal
Unitário Atualizado das Debêntures, calculado com 8 (oito) casas decimais,
VHPDUUHGRQGDPHQWR91H9DORU1RPLQDO8QLWiULRGDV'HErQWXUHVRXVDOGR
GR9DORU1RPLQDO8QLWiULRGDV'HErQWXUHVLQIRUPDGRFDOFXODGRFRP RLWR 
FDVDV GHFLPDLV VHP DUUHGRQGDPHQWR &  )DWRU DFXPXODGR GDV YDULDo}HV
mensais dos índices utilizados, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem
arredondamento, apurado da seguinte forma:

n - Número total de índices considerados na atualização do ativo, sendo “n”
um número inteiro. NIK - Valor do número-índice referente ao mês anterior
ao mês de atualização, mês “k”, caso a atualização seja em data anterior ou
na própria data de aniversário do ativo. Após a data de aniversário, a última
estimativa do valor do número-índice referente ao mês de atualização con-

quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 – 15

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Conselho de Administração passa a ser composto pelos seguintes membros: Sr.
Luciano Puccini Medeiros, Presidente do Conselho de Administração, tendo
como suplente a Sra. Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez; Sra. Maria Clara Alves de Assis, membro titular do Conselho de Administração, tendo como
suplente o Sr. José Manuel Oliveira Carregal; Sr. Henrique César Mourão,
membro titular do Conselho de Administração, tendo como suplente o Sr. Gustavo Godinho Capanema Barbosa; e o Sr. Ricardo Carvalho de Moura,
membro titular do Conselho de Administração, tendo como seu suplente o Sr.
Rolden Ruani Botelho, WRGRVFRPPDQGDWRDWpGHMXQKRGHPHGLDQWH
a assinatura do respectivo termo de posse no livro societário competente. 6.4.
Aprovada, por maioria de votos, a Emissão de Debêntures Simples, não ConYHUVtYHLVHP$o}HVGD(VSpFLH4XLURJUDIiULDHP7UrV6pULHVSDUD&RORFDomR
3ULYDGDQRVWHUPRVGRVDUWLJRVHVHJXLQWHVGD/HLQžHGRLWHP G 
do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, com as características a seguir,
as quais serão detalhadas no Instrumento Particular de Escritura da 2ª (segunda)
(PLVVmRGH'HErQWXUHV6LPSOHVQmR&RQYHUVtYHLVHP$o}HVGD(VSpFLH4XLURJUDIiULDHP7UrV6pULHVSDUD&RORFDomR3ULYDGD$DFLRQLVWD3ODQWDU6$±
3ODQHMDPHQWR7pFQLFDH$GPLQLVWUDomRGH5HÀRUHVWDPHQWRVDSUHVHQWRXPDQLfestação em contrário e questionamentos, os quais foram autenticados pela
PHVDH¿FDPDUTXLYDGRVQDVHGHGD&RPSDQKLDVHQGRTXHRVTXHVWLRQDPHQWRV
foram respondidos verbalmente pelos diretores da Companhia presentes: (a)
Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 23.000.000,00
YLQWHHWUrVPLOK}HVGHUHDLV QD'DWDGH(PLVVmR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR 
HPWUrVVpULHVFRUUHVSRQGHQGRD L 5 GH]PLOK}HVGHUHDLV 
SDUDD6pULH LL 5 RLWRPLOK}HVGHUHDLV SDUDD6pULHH LLL 
5 FLQFRPLOK}HVGHUHDLV SDUDD6pULH E Número de Séries.
Serão emitidas 23.000 (vinte e três mil) Debêntures. A Emissão será realizada
em três séries, sendo (i) a primeira equivalente a 10.000 (dez mil) Debêntures
(“Debêntures da 1ª Série”), (ii) a segunda equivalente a 8.000 (oito mil) Debêntures (“Debêntures da 2ª Série”) e (iii) a terceira equivalente a 5.000 (cinco mil)
Debêntures (“Debêntures da 3ª Série” quando em conjunto com as Debêntures
GD6pULHHDV'HErQWXUHVGD6pULHVLPSOHVPHQWH³'HErQWXUHV´  F Valor
Nominal Unitário. As Debêntures terão o valor nominal unitário de R$ 1.000,00
(mil reais) (“Valor Nominal Unitário´ QD'DWDGH(PLVVmR G Forma, Tipo e
Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão emitidas sob a forma nomiQDWLYDHVFULWXUDOVHPHPLVVmRGHFHUWL¿FDGRVUHSUHVHQWDWLYRVGDVPHVPDV3DUD
WRGRV RV ¿QV GH GLUHLWR D WLWXODULGDGH GDV 'HErQWXUHV VHUi FRPSURYDGD SHOR
extrato expedido pelo Escriturador das Debêntures. (e) Dispensa de Registro na
CVM. A Emissão não será objeto de registro perante a Comissão de Valores
Mobiliários, uma vez que as Debêntures serão objeto de colocação privada, sem
TXDOTXHUHVIRUoRGHYHQGDSHUDQWHLQYHVWLGRUHVUHDOL]DGRSRULQVWLWXLo}HVLQWHJUDQWHVGRVLVWHPDGHGLVWULEXLomR I Espécie. As Debêntures serão da espécie
TXLURJUDIiULD J Arquivamento da Escritura na Junta Comercial. A Escritura
será arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) e
seus eventuais aditamentos serão averbados junto a tal órgão, de acordo com o
GLVSRVWRQRLQFLVR,,HQRSDUiJUDIRžGRDUWLJRGD/HLQž K 
Data de Emissão. A data de emissão das Debêntures será a data constante da
escritura de emissão das Debêntures (“Data de Emissão´  L Conversibilidade.
$V'HErQWXUHVVHUmRVLPSOHVRXVHMDQmRFRQYHUVtYHLVHPDo}HVGHHPLVVmRGD
&RPSDQKLD M Banco Liquidante e Escriturador. O banco liquidante e o escriWXUDGRUGD(PLVVmRVHUiR%DQFR%UDGHVFR6$LQVWLWXLomR¿QDQFHLUDFRPVHGH
Cidade de Deus, situado na Vila Yara, no município e comarca de Osasco, EsWDGR GH 6mR 3DXOR LQVFULWR QR &13-0) VRE R Qž  N 
Destinação de recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da
LQWHJUDOL]DomRGDV'HErQWXUHVVHUmRGHVWLQDGRVDR¿QDQFLDPHQWRGDVDWLYLGDGHV
do curso ordinário dos negócios e ao pagamento de dívidas da Companhia e de
suas Controladas (“Controle” bem como seus termos relacionados, tais como
³&RQWURODGDV´WrPRFRQFHLWRDWULEXtGRQRVDUWLJRVHGD/HLQž
GHGHGH]HPEURGHFRQIRUPHDOWHUDGDHHPYLJRU  O Preço de Subscrição. O preço de subscrição das Debêntures será o seu Valor Nominal Unitário (“Preço de Subscrição”). As Debêntures de cada série serão integralizadas
QDVGDWDVGHVXEVFULomRFRQIRUPHGH¿QLGDVDEDL[R
Prazo para Subscrição
$Wp
$Wp
$Wp

Data de Integralização




Data de Vencimento




forme determinado pelo Comitê de Acompanhamento Macroeconômico da
ANBIMA. NIK-1 Valor do número-índice do mês anterior ao mês “k”. dup Número de dias úteis entre a data da integralização e a data de cálculo, limitado
ao número total de dias úteis de vigência do índice de preço, ou última data
de aniversário, sendo “dup” um número inteiro. dut - Número de dias úteis
contidos entre a data de aniversário anterior e a próxima data de aniversário,
sendo “dut” um número inteiro. Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das
Debêntures, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 15,0000% ao ano
base 252 Dias Úteis (“Remuneração”), incidentes desde a Data de Subscrição
até a data do efetivo pagamento. O cálculo da Remuneração das Debêntures
obedecerá à seguinte fórmula:
RQGH- 9DORUXQLWiULRGHMXURVQRFDVRGHMXURV¿[RVGHYLGRVQR¿QDOGHFDGD
Período de Capitalização, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento. VNA = Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures, calculado
com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento. FatorJuros: Fator calculado
com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento:

onde: i: Taxa de juros ou taxa de spread, na forma percentual ao ano, informada
com 4 (quatro) casas decimais. N: Número de dias representativo da taxa, conforme informado, 252 dias úteis. n: número de dias úteis entre a data do próximo evento e a data do evento anterior. DT: número de dias úteis entre o último
e o próximo evento. DP: número de dias úteis entre o último evento e a data
DWXDO3DUDHIHLWRVGDVGH¿QLo}HVLQGLFDGDVDFLPDFRQVLGHUDPVH³GDWDVGHDQLversário” os dias 15 (quinze) de cada mês, e caso referida data não seja dia útil,
o primeiro dia útil subsequente. O número-índice do IPCA deverá ser utilizado
considerando-se idêntico número de casas decimais daquele divulgado pelo
órgão responsável por seu cálculo. A aplicação do IPCA incidirá no menor período permitido pela legislação em vigor. OBS (1): Os fatores resultantes das
H[SUHVV}HV>1, N 1, N @VmRFRQVLGHUDGRVFRP RLWR FDVDVGHFLPDLVVHP
arredondamento. OBS (2): O produtório é executado a partir do fator mais recente, acrescentando-se, em seguida, os mais remotos. Os resultados intermedi-

iULRVVmRFDOFXODGRVFRP GH]HVVHLV FDVDVGHFLPDLVVHPDUUHGRQGDPHQWR6HQDUHVSHFWLYD'DWDGH9HQFLPHQWRGHTXDLVTXHUREULJDo}HVSHFXQLiULDV
da Emissora relativas às Debêntures não houver divulgação do IPCA, será
aplicado o último índice do IPCA divulgado, sem prejuízo do disposto no
primeiro parágrafo desse item (o). Caso o IPCA deixe de ser divulgado por
prazo superior a 10 (dez) dias, ou caso seja extinto ou haja impossibilidade
legal de aplicação do IPCA às Debêntures, será utilizado em sua substituição
o parâmetro legal que vier a ser determinado, se houver. Caso não haja um
parâmetro legal substituto para o IPCA, será utilizada então, a taxa média
ponderada de remuneração dos títulos públicos federais brasileiros de curto
SUD]RjpSRFDGHWDOYHUL¿FDomRTXHWLYHUHPVLGRQHJRFLDGRVQRV~OWLPRV
(trinta) dias, com prazo de vencimento máximo de até 180 (cento e oitenta)
GLDV3DUDRV¿QVGD(VFULWXUD'LDÒWLOVLJQL¿FDTXDOTXHUGLDFLYLOH[FHWXDdos os sábados, domingos ou feriados nacionais. (p) Amortização. O Valor
Nominal Unitário Atualizado ou saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, das Debêntures de cada série será amortizado em uma
única ocasião, qual seja, na respectiva Data de Vencimento, com exceção de
HYHQWXDOYHQFLPHQWRDQWHFLSDGRGDVREULJDo}HVGHFRUUHQWHVGDV'HErQWXUHV
Amortização Extraordinária Parcial ou Resgate Antecipado Facultativo ToWDO T Pagamento do Rendimento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorUrQFLD GH HYHQWXDO YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV REULJDo}HV GHFRUUHQWHV GDV
Debêntures, Amortização Extraordinária Parcial ou Resgate Antecipado Facultativo Total, o Rendimento das Debêntures de cada série será paga em uma
~QLFDRFDVLmRTXDOVHMDQDUHVSHFWLYD'DWDGH9HQFLPHQWR U Repactuação.
$V'HErQWXUHVQmRVHUmRREMHWRGHUHSDFWXDomRSURJUDPDGD V Resgate Antecipado Facultativo Total ou Amortização Extraordinária Parcial. A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, realizar o resgate
antecipado facultativo total das Debêntures de cada série (“Resgate Antecipado Facultativo Total”) ou a amortização extraordinária parcial facultativa das
Debêntures de cada série (“Amortização Extraordinária Parcial”). Por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo Total ou da Amortização Extraordinária Parcial, o valor devido pela Emissora será equivalente ao Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures de cada série (VNa) a serem
resgatadas, ou parcela do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures
de cada série a serem amortizadas, conforme o caso, acrescido dos demais
encargos devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado Facultativo
Total ou da Amortização Extraordinária Parcial, calculado pro rata temporis
desde a respectiva data da integralização até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo Total ou Amortização Extraordinária Parcial. As Debêntures resgatadas pela Emissora, conforme previsto neste item, serão obrigatoULDPHQWH FDQFHODGDV W  Vencimento Antecipado. O(s) Debenturista(s)
SRGHUi mR GHFODUDURYHQFLPHQWRDQWHFLSDGRGHWRGDVDVREULJDo}HVFRQVWDQtes na escritura de debêntures e exigir, o imediato pagamento, pela Emissora,
do saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures acrescido do
Rendimento, calculado pro rata temporis desde a respectiva data de integralização, ou da última data de pagamento do Rendimento, o que ocorrer por
último, até a data do seu efetivo pagamento, sem prejuízo do pagamento dos
Encargos Moratórios, quando for o caso, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora, na ocorrência de qualquer dos eventos de¿QLGRV DEDL[R L  TXDOTXHU SURFHVVR GH IDOrQFLD LQWHUYHQomR LQVROYrQFLD
recuperação judicial ou extrajudicial ou outro processo semelhante instituído
contra a Emissora, se não estiver integralmente garantido por um depósito
HOLVLYR FRQIRUPH R FDVR LL  LQDGLPSOHPHQWR SHOD (PLVVRUD GH TXDOTXHU
REULJDomRSUHYLVWDQD(VFULWXUDTXHQmRVHMDVDQDGDQRSUD]RGH VHVVHQWD 
GLDVFRQWDGRVGRUHFHELPHQWRSHOD(PLVVRUDGHQRWL¿FDomRGRV'HEHQWXULVWDVUHTXHUHQGRRFXPSULPHQWRGDUHVSHFWLYDREULJDomR LLL YHQFLPHQWRDQtecipado de dívida da Emissora cujo montante seja superior a R$
 TXDUHQWDHVHLVPLOK}HVGHUHDLV  LY FHVVmRSHOD(PLVVRUD
GDVREULJDo}HVGHFRUUHQWHVGD(VFULWXUDDWHUFHLURVVHPDSUpYLDDQXrQFLD
GRV'HEHQWXULVWDV Y FDVRD(PLVVRUDHVWHMDLQDGLPSOHQWHHPUHODomRDTXDOquer obrigação pecuniária prevista na Escritura, e efetue pagamento de dividendos ou distribuição de juros sobre capital próprio acima do dividendo
PtQLPRREULJDWyULR YL GHVWLQDomRGRVUHFXUVRVGD(PLVVmRGHIRUPDGLYHUVD j SUHYLVWD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR YLL  FRPSURYDomR GH IDOVLGDGH HP
TXDOTXHUDVSHFWRUHOHYDQWHGDVGHFODUDo}HVSUHVWDGDVSHOD(PLVVRUDQD(VFULWXUD YLLL DWXDomRHPGHVFRQIRUPLGDGHFRPDVGLVSRVLo}HVGD/HLQž
GHGHDJRVWRGHRXTXDOTXHURXWUDOHJLVODomRTXHVHMDDSOLFiYHO L[ 
pedidoGHOLTXLGDomRGLVVROXomRRXH[WLQomRGD(PLVVRUD [ WUDQVIRUPDomR
GRWLSRVRFLHWiULRGD(PLVVRUDH [L UHGXomRGHFDSLWDOGD(PLVVRUDREVHUYDGRD/HLQžVHPTXHKDMDDQXrQFLDSUpYLDGRVWLWXODUHVGDV'HErQtures reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas, especialmente convoFDGDSDUDHVVH¿PH W 'HPDLV&RQGLo}HV7RGDVDVGHPDLVFRQGLo}HVH
UHJUDVHVSHFt¿FDVDUHVSHLWRGD(PLVVmRGHYHUmRVHUWUDWDGDVGHWDOKDGDPHQWH
na Escritura da Emissão. 6.5. Aprovada, por maioria de votos, tendo a acioQLVWD3ODQWDU6$±3ODQHMDPHQWR7pFQLFDH$GPLQLVWUDomRGH5HÀRUHVWDPHQWRVDSUHVHQWDGRPDQLIHVWDomRHPFRQWUiULRQRVWHUPRVGRLWHPDFLPD
a autorização para a prática de todos os atos e providências, pela Diretoria
da Companhia, necessárias à formalização, efetivação e administração das
GHOLEHUDo}HVGHVWD$VVHPEOHLDLQFOXLQGRH[HPSOL¿FDWLYDPHQWHDDVVLQDtura da Escritura de Emissão, assim como os demais contratos aplicáveis e
outros documentos relativos à Emissão, podendo, inclusive, celebrar aditamentos à Escritura de Emissão, bem como a contratação do Banco Liquidante e demais prestadores de serviços relacionados à Emissão, e a negociaomRH¿[DomRGRSUHoRHFRQGLo}HVSDUDDUHVSHFWLYDSUHVWDomRGHVHUYLoR
GHPRGRDUHÀHWLURVWHUPRVDTXLDSURYDGRV2'LUHWRU)OiYLR5REHUWR)Lgueiredo da Silva disponibilizou a Escritura da 2ª Emissão de Debêntures
Simples, da Espécie 4XLURJUDIiULDHP7UrV6pULHVSDUD&RORFDomR3ULYDGD
7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se em forma
de sumário a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária, que,
depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos
acionistas presentes. Ficam arquivadas na sede da Companhia as manifestao}HV DSUHVHQWDGDV SHOD DFLRQLVWD 3ODQWDU 6$ ± 3ODQHMDPHQWR 7pFQLFD H
$GPLQLVWUDomRGH5HÀRUHVWDPHQWRV(VWDDWDIRLDVVLQDGDSHORVPHPEURV
da Mesa, Sra. Camila Chouzal, Presidente, e Pilar de Lemos Leoni Castro Y
Perez, Secretária, bem como pelos acionistas Hankoe Fundo de InvestimenWRHP3DUWLFLSDo}HVH3ODQWDU6$±3ODQHMDPHQWR7pFQLFDH$GPLQLVWUDomRGH5HÀRUHVWDPHQWRVHHVWiFHUWL¿FDGDFRPRRULJLQDOODYUDGDQROLYURGH
atas de Assembleia Geral da Companhia. Assina de forma digital a Secretária da Mesa, Sra. Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez, Secretária. Montes
&ODURV0*GHMDQHLURGH
-817$&20(5&,$/'2(67$'2'(0,1$6*(5$,6&HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQžHP3URWRFROR0DULQHO\
GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
66 cm -15 926991 - 1

SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SERVAS
ERRATA
Errata do edital convite 001/2017 Anexo I onde se lê Pregão Eletrônico
leia –se Convite.
1 cm -15 926978 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-MG.
Extrato do contrato nº 03/17 firmado em 09/02/17. Contratante:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto.Contratado: Gaia Empreendimentos Ambientais Ltda – ME. Objeto: prestação de serviços de
coleta,transporte e disposição em local apropriado dos resíduos de tratamento preliminar e lodo da ETE. Modalidade: Pregão Presencial 02-17.
Valor : R$ 125,00 a tonelada. Pagamento: 30 dias. Dotação Orçamentária: 17.512.0611.2202—3390.39.00. Vigência: 12 meses. Data da
homologação: 09/02/17 . Data da assinatura do contrato: 09/02/17 (a)
Joana D’Arc Alvarenga Lara. Diretora Superintendente do SAAE.
3 cm -15 927049 - 1
SAAE DE CARMO DA MATA-MG.
Aviso de Licitação; Processo Licitatório Nº 003/2017 - Pregão Presencial Nº 002/17 – Objeto: Aquisição de gasolina comum e óleo diesel
para atender ao setor de transporte do SAAE. Data para Credenciamento: até 02/03/2017, às 09hs. Abertura dos envelopes 02/03/2017
após o credenciamento. O Edital, em seu inteiro teor, estará à disposição dos interessados, na sala de licitação do SAAE, à Rua Expedicionário José da Cruz, 57, Centro, e também no sitio do SAAE: saaecarmodamata.org.br. Carmo da Mata - MG, 15 de fevereiro de 2017. Ana
Elisa Rezende de Castro – Pregoeiro.
3 cm -15 927162 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG
PREGÃO PRESENCIAL - n.º 006/2017
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 006/2017, para
aquisição de soprador de ar estacionário. Abertura do certame será realizada no dia 06/03/2017 às 09h00min, na sala de licitações do SAAE,
sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site www.
saaevicosa.com.br. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor Presidente.
Viçosa, 16 de fevereiro de 2017.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE VIÇOSA-MG
PREGÃO PRESENCIAL - n.º 008/2017 - LICITAÇÃO EXCLUSIVA
PARA ME/EPP
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 008/2017, de LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP, para aquisição de lacres e tampões cego para corte de água. Abertura do certame será realizada no
dia 07/03/2017 às 09h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua
do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima,
ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site www.saaevicosa.
com.br. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor Presidente. Viçosa, 16 de
fevereiro de 2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE VIÇOSA-MG
PREGÃO PRESENCIAL - n.º 009/2017 - LICITAÇÃO EXCLUSIVA
PARA ME/EPP
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 009/2017, de
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP, para aquisição de conjuntos motobombas submersas. Abertura do certame será realizada no dia
08/03/2017 às 09h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua
do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima,
ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site www.saaevicosa.
com.br. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor Presidente. Viçosa, 16 de
fevereiro de 2017.
9 cm -15 927269 - 1
SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO)DO
MUNICIPIO DE GOIABEIRA- MGAviso de Licitação-torna público a abertura do processo nº 04/2017 pregão nº 01/2017, no dia 03/03/2017 as 09:00:00min(horario de credenciamento, entrega de envelopes e inicio da sessão) para aquisição de
produtos químicos para tratamento de água,conforme planilhas contidas no edital. O edital e os anexos encontram-se a disposição na Rua
Pinheiro nº 44, centro na cidade de Goiabeira. Maiores informações:
fone 33 3262 1113.cpl (ramal 214,Cleber de Oliveira Carrijo.diretor
do SAAE.
2 cm -15 927141 - 1

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BRUMADINHO/MG
- Aviso de Licitação – PP 04/17. O FMS torna público, Pregão Pres
04/17, PAC 07/17. RP p/ aq. de Hortifrutigranjeiros, fornec. 12 meses.
Abertura 07.03.2017, às 09:00h. Edital, site http://brumadinho.registrocom.net e www.brumadinho.mg.gov.br Informações: (31) 35712923/3571-7171. Junio A. Alves/Sec. de Saúde.
2 cm -15 927227 - 1
SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS
DO ESTADO DE MINAS GERAISEDITAL DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
URBANA/2017 DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - Pelo presente Edital, o Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Minas gerais, CNPJ:
17.471.152/0001-75, Código Sindical: 912.012.231.07020-0 no uso de
suas atribuições legais, estatuárias e atendendo ao que dispõe o art. 578
a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, comunica aos Corretores de Imóveis, que devera ser recolhido a favor do Sindicato dos
Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais o pagamento, relativo à Contribuição Sindical referente ao ano de 2017, a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL esta prevista no art. 582 da CLT, com a observância,
ainda, da Portaria n° 488, de 23/11/2005, do Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE, publicado no D.O.U de 24/11/2005, que aprova o
novo modelo e instruções de preenchimento da Guia de Recolhimento
da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU. A importância a ser recolhida deverá corresponder ao valor de R$264,00 (duzentos e sessenta e
quatro reais.), a todo profissional sindicalizados ou não. Esse valor foi
definido em Assembleia Geral Ordinária, datada de 29/11/2016 publicado no D.O.E, Caderno 2 Pagina 3 em 23/11/16. Nos termos do artigo
583 da CLT, o recolhimento deverá ocorrer no mês de fevereiro, ou
seja, até 28/02/2017, último dia do referido mês. Devendo ser quitada
em estabelecimentos financeiros, credenciados em nome deste Sindicato profissional. As guias de recolhimento já estão sendo expedidas, devendo ao contribuinte que não a receber, solicitá-la através do
email [email protected] ou pelo tel: (31) 3219-1000.
Belo Horizonte, 14 de Fevereiro de 2017. Paulo César Dias de Souza
– Presidente.
7 cm -14 926665 - 1
SICOOB CREDIVASS
Edital de Leilão-001/2017-Torna público que levará a leilão online em
15/03/2017, às 13h, imóveis em S. Gonçalo do Sapucaí, Olímpio Noronha, Carmo de Minas, Alfenas e Cambuí/MG. Leiloeiro: Fernando C.
M. Filho. Fone: 37-3242-2001.
1 cm -14 926422 - 1

VALERISA – CIA. VALE DO RIO
SANTO ANTONIO DE MINÉRIOS
Companhia Fechada
CNPJ nº 16.502.379/0001-78 - NIRE 3130003267-1
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas da VALERISA – CIA. VALE
DO RIO SANTO ANTONIO DE MINÉRIOS, a comparecerem à
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia
04 de março próximo, às 09:30 hs. extraordinariamente no Hotel Normandy – sala Mariana, situado na Rua dos Tamoios, nº 212 – Centro – Belo Horizonte – MG, tendo em vista a impossibilidade de se
acomodar todos os acionistas na sede social da Companhia, a fim de
deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame, discussão
e votação das Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios de
2014, 2015 e 2016. 2) Eleição dos administradores da Companhia. 3)
Outras matérias de interesse da Companhia. Belo Horizonte, 15 de
fevereiro de 2017
Roberto Barth - Presidente do Conselho de Administração
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FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
ESPERA FELIZ – FUMPREF,
Aviso de cadastramento. Convoca a todos os aposentados e pensionista,
para que no período de 01/02/2017 a 31/05/2017 comparecer na sede do
FUNDO, à Praça DR. José Augusto, 251, neste Município, no horário
de 12:00 às 18:00 horas, para recadastramento previdenciário devendo
vir munido dos seguintes documentos: CPF, Carteira de Identidade- RG
e comprovantes de residência, sob pena de suspensão dos vencimentos. Espera Feliz 01/02/2017, Adão Fernandes Ferreira – Presidente do
FUMPREF.
2 cm -15 927195 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Edital - Código nº 022.263.87346-4 - CNPJ/MF 18.355.800/0001-90
- Rua Curitiba, nº 689, 9º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP:
30170-120.Contribuição Sindical Exercício 2017 – Vigilância e Segurança Especializada, Vigilância Orgânica - Leis nºs 7.102/83 e Decreto
nº 1.592/95.Pelo presente ficam notificadas todas as empresas especializadas em Segurança Privada (Segurança, Vigilância, Segurança
Pessoal, Escolta Armada, Cursos de Formação e Especialização de
Vigilantes, Segurança Eletrônica e Informatizada) e as empresas que
mantenham em seus quadros vigilantes contratados diretamente (vigilância Orgânica), tudo conforme Leis nºs 7.102/83, 8.863/94 e Decreto
nº1.592/95, de que a título de Contribuição Sindical prevista no art.
578 e seguintes da CLT, deverão descontar de todos os seus empregados representados por esta entidade sindical, a importância correspondente à remuneração de 1 (um) dia de trabalho, (CLT, art. 580, I) da
folha de pagamento relativa ao mês de março de 2017(CLT, art. 582),
recolhendo os valores descontados à Caixa Econômica Federal ou nos
estabelecimentos integrantes do Sistema Nacional de Compensação,
em nome do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e
Vigilância do Estado de Minas Gerais, através de boleto com código de
barras no padrão de cobrança bancária, FEBRABAN CNAB 240, até o
dia 30 de abril de 2.017(CLT art. 583), sob as penalidades previstas nos
arts. 598 e 600 da CLT. O comprovante de pagamento, acompanhado
da relação nominal dos respectivos salários, deve ser remetido a esta
entidade sindical no prazo de 30 (trinta) dias após o desconto (Precedente Normativo do TST nº 41). As GRCS - Guias de Recolhimento da
Contribuição Sindical - Encontram-se à disposição das Empresas na
sede deste sindicato profissional ou através do site da Caixa Econômica
Federal no endereço http://www.caixa.gov.br. Belo Horizonte, 15 fevereiro de 2017. (a) Romualdo Alves Ribeiro - Presidente.
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PDG BH INCORPORAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 09.160.160/0001-72
Convocação para Assembleia Geral Extraordinária
Prezados Senhores, em atenção ao artigo 124 da Lei 6.404/76, PDG
Realty S.A. Empreendimentos e Participações, na qualidade de sócia da
PDG BH Incorporações S.A., com sede na Alameda Oscar Niemeyer,
nº 119, Sala 1004, Vila da Serra, Cidade de Nova Lima/MG, CNPJ/MF
nº 09.160.160/0001-72 (“Sociedade”), decide convocar os sócios da
Sociedade para reunirem-se em AGE a ser realizada no dia 24/02/2017,
às 12h00, na Avenida do Contorno, nº 6594, 17º andar, Sala 1619,
Savassi, CEP 30110-044, Belo Horizonte/MG, a fim de deliberaram
sobre a seguinte ordem do dia: (a) Examinar e discutir a situação financeira da Sociedade e deliberar sobre medidas para o seu saneamento.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente, PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações,
Natalia Maria Fernandes Pires - Antonio Fernando Guedes. Nova Lima/
MG, 14 de fevereiro de 2017.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
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ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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