TJMG 17/02/2017 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
na Agência Avançada de Meio Ambiente do Município de
Andradas, para a consecução do objeto pactuado junto ao
Termo de Cooperação Técnica nº 2101.10.05.001.2016 firmado entre o IEF e o Município de Andradas/MG, exercendo
jornada de 8 (oito) horas, totalizando 40 (quarenta) horas
semanais. Vigência: vinculado à vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 2101.10.05.001.2016.
Data da assinatura: 07 de fevereiro de 2017.
Varginha, 15 de fevereiro de 2017.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Chefe Regional / IEF Sul
de Minas
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivos
JE/TC - Cemig Distribuição S.A. x Vilas Boas, Lopes & Frattari Advogados. Objeto: Acréscimo de serviços ao contrato
4570015897-530. Valor de R$15.000,00 para R$18.750,00.
Ass.: 13/02/2017.
RH/ST – Cemig Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão S.A x Beecorp Bem Estar Corporativo Ltda. Objeto:
Reajuste do preço dos serviços aos contratos 4570015179 e
4570015180. Ass. 17/01//2016.
SC - Cemig Distribuição S.A. x Enprol Engenharia e Projetos Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste ao contrato 4680004937. Prazo de 12 meses, para 24
meses. Valor de R$883.794,14, para R$1.706.262,51. Ass.:
04/01/17.
Adendo
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10433. Objeto: serviços de
montagem de ativos de telecomunicações em subestações da
Cemig Distribuição, com fornecimento de material e miscelâneas no que tange a implantação de comunicação para medição de alimentadores em subestações. Adendo nº 01 alteração da data de Abertura da sessão pública dia 08/03/2017, às
09h30min - Envio de proposta através do site www.cemig.
com.br até 09h00min da data de abertura da sessão. Edital
disponível no site www.cemig.com.br.
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agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, Sra. Flávia Mourão Parreira
do Amaral, considerando o conjunto probatório constante dos
autos verificou não haver fundamento para o afastamento da
penalidade aplicada, comunica que NEGOU PROVIMENTO
AO RECURSO apresentado, com a consequente MANUTENÇÃO do Auto de Infração nº 326/2015 determinando a
aplicação de multa no importe de R$ 28.000,00 (vinte e oito
mil reais) à Vivian Antônio Isaac dos Santos.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, Sra. Flávia Mourão Parreira
do Amaral, considerando o conjunto probatório constante dos
autos verificou não haver fundamento para o afastamento da
penalidade aplicada, comunica que NEGOU PROVIMENTO
AO RECURSO apresentado, com a consequente MANUTENÇÃO do Auto de Infração nº 323/2015 determinando
a aplicação de multa no importe de R$ 112.000,00 (cento e
doze mil reais) à empresa Madeira Bonita Ltda.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, Sra. Flávia Mourão Parreira do Amaral, considerando o conjunto probatório constante dos autos verificou não haver fundamento para o afastamento das penalidades aplicadas, comunica que NEGOU
PROVIMENTO AO RECURSO apresentado, com a consequente MANUTENÇÃO do Auto de Infração nº 092/2010
determinando a aplicação de multas no importe de R$
34.000,00 (trinta e quatro mil reais) e R$136.000,00( cento e
trinta e seis mil reais) à RMS Empreendimentos Ltda.
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Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
Extrato do 7° Termo Aditivo do contrato n° 13/2012 – processo 2461022 41/2012, Partes Agência RMVA e Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, Objeto: prorrogação de
vigência e Valor: R$6.948,67. Data assinatura 24/01/2017.
Signatários: a) Carlos Magno Xavier Corrêa – b) Juarez
Pinheiro Coelho Júnior, Ipatinga 24 de Fevereiro de 2017.
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Retifica-se a publicação do dia 25/01/2017 referente ao aditamento do contrato 31/2012, informando o valor anual do contrato de R$ 49.400,00 e alterando as dotações orçamentarias
para seguinte Nº 2461.15.122.701.2002.0001.3.3.9039-52
.10.0.1, N° 2461.15.127.056.4154.0001.3.3.9039-52.10.0.1
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação, com fulcro nas
disposições, do caput do art. 25 da Lei Federal 8.666/93 e
alterações e nos termos da Nota Jurídica ARSAE/PROC n°
261/2017 exarada no dia 13/02/2017 objetivando o pagamento da anuidade 2017 da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES. O custo da anuidade é
de R$ 1.755,60 (Um mil setecentos e cinquenta e cinco reais
e sessenta centavos), cujas despesas correrão à conta da dotação orçamentária n° 2441.17.665.038.4076.0001.3390.3941
.60.1.0.
Belo Horizonte 15 de fevereiro de 2017
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
ARSAE/MG
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais

AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais –
Cohab Minas, com sede na Cidade Adm. Pres. Tancredo
Neves - Rod. Papa João Paulo II, 4001 – Ed. Gerais – 14º
andar - Serra Verde – BH/MG, informa que realizará a Concorrência CO 001/2017 para a venda do lote 20 da quadra
08, localizado no Conjunto Hab. Joaquim Furtado Pinto, no
município de Leopoldina/MG - valor mínimo: R$30.000,00.
Entrega de propostas na sede da Cohab Minas até às 10:00
horas do dia 04/04/2017. O edital de licitação se encontra no
portal www.cohab.mg.gov.br – links Licitações - Imóveis à
venda. Informações: (31) 3915-1505.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Retificação do Instrumento Jurídico Publicado na Data de
14/02/2017.
Onde se lê: “ 009/2017 Valor: R$8.140,00” leia-se: “Valor:
R$8.256,00”.
Onde se lê: “ 010/2017 Valor: R$8.140,00” leia-se: “Valor:
R$8.256,00”.
Onde se lê: “ 011/2017 Valor: R$12.580,00” leia-se: “Valor:
R$12.696,00”.
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Secretaria de Estado de Esportes
Doação nº 0005/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$13.251,46. Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo Alexandre
Sapi de Paula, pelo doador e Rodrigo Aparecido Lopes, pelo
donatário.
Doação nº 0015/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE
CAETANOPOLIS - MG. Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar
livre) no valor total de R$13.251,46. Vigência: A partir da
data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo Alexandre Sapi de Paula pelo doador e Romario Vicente Alves, pelo
donatário.
Doação nº 0060/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE
TOCANTINS - MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$13.251,46. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo Alexandre Sapi
de Paula, pelo doador e Ieder Washington de Oliveira, pelo
donatário.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Pública nº 006/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições e tendo em
vista o julgamento da Comissão Permanente de Licitação,
HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 006/2016,
destinada à seleção de empresa de engenharia especializada para elaboração dos projetos dos planos básicos de
zona de proteção dos aeródromos públicos do Estado de
Minas Gerais, e ADJUDICA o seu objeto à empresa ENECON S.A – Engenheiros e Economistas Consultores, CNPJ
33.830.043/0004-04, no valor de R$ 1.289.596,47 (um
milhão, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e noventa
e seis reais e quarenta e sete centavos). Belo Horizonte, 16 de
fevereiro de 2017.
Murilo de Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
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Retificação da Decisão da Concorrência Pública nº 003/2015,
publicado no “MG” em 09/02/2017, pág. 56. Onde se lê:
“Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2017”, Leia-se: “Belo
Horizonte, 8 de fevereiro de 2017”.
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Extrato de prorrogação de vigência unilateral ao Convênio
nº 676/10; Convenentes: SETOP e o Município de Nova
Módica; Objeto: prorrogar vigência nos termos do Decreto
Estadual nº 47.114/2016; Vigência: 30/06/2017.
Extrato de prorrogação de vigência unilateral ao Convênio
nº 011/12; Convenentes: SETOP e o Município de Lavras;
Objeto: prorrogar vigência nos termos do Decreto Estadual
nº 47.114/2016; Vigência: 30/06/2017.
2 cm -16 927864 - 1
Retificação do Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio de
Cooperação Técnica e Financeira nº 243/2010, publicado no
“MG” em 15/02/2017, pág. 24. Onde se lê: “Extrato do 7º
Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 243/2010”, Leia-se: “Extrato do 6º Termo Aditivo ao
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 243/2010”
2 cm -16 927658 - 1

Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/
MG - Edital nº 008/2016 - Processo nº SIGED: 00070273
2301 2016-vol. I, 00082980 2301 2016-vol. II e 00020137
2301 2017-vol. III - Abertura de Vista. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação torna público que fica
aberta vista, na Assessoria de Licitações do DEER/MG, ao
recurso interposto por Terrayama – Marco XX, na fase de
julgamento de proposta de preços, pelo prazo legal de cinco
(05) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência,
objeto do Edital em epígrafe.

Minas Gerais - Caderno 1

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/
MG - Edital nº 008/2016 - Processo nº SIGED: 00070273
2301 2016-vol. I, 00082980 2301 2016-vol. II e 00020137
2301 2017-vol. III - Abertura de Vista - O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do DEER/MG, torna
pública a abertura de vista na Assessoria de Licitações ao
recurso interposto por Consórcio Tamasa - Vereda, em face
dos licitantes Consórcio Terrayama – Marco XX e Consórcio
SAP X TCC, pelo prazo de cinco (05) dias úteis, vista esta
franqueada à estes últimos Consórcios, a contar da publicação deste aviso.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/
MG - Edital nº TP-009/16 - Processo: 00070277-2301 - 2016
- Julgamento de Habilitação - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que foram habilitadas as
sociedades: Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, Strata
Engenharia Eireli, Núcleo Engenharia Consultiva S/A, Projel
Engenharia Especializada Ltda., Planex S/A Consultoria de
Planejamento e Execução, Consol Engenheiros Consultores
Ltda., Alta Engenharia de Infraestrutura Ltda., Diefra Engenharia e Consultoria Ltda. e Pavisolos & Sondag Consultoria
Ltda. E inabilitada a sociedade Magna Engenharia Ltda., na
licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto o prazo de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos e estará a documentação à disposição dos
interessados na Assessoria de Licitações, para análise.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/
MG - Edital nº 018/16 - PROCESSO Nº 00070290-23012016 - Julgamento de Habilitação - O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação torna público que foram habilitadas
as sociedades: Diefra Engenharia e Consultoria Ltda., Planex
S/A – Consultoria de Planejamento e Execução, Concremat
Engenharia e Tecnologia S.A, Consol Engenheiros Consultores, Enecon S.A – Engenheiros e Economistas Consultores,
Pavisolos & Sondag Consultoria Ltda. e Strata Engenheira
Eireli. E inabilitadas as sociedades: Ductor Implantação de
Projetos Ltda., Engespro Engenharia Ltda, Núcleo Engenharia Consultiva S/A, Projel Engenharia Especializada Ltda.,
Magna Engenharia Ltda., Vetec Engenharia Ltda, e Contécnica Consultoria Técnica Ltda., na licitação objeto do edital
em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de
(05) cinco dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria
de Licitações, para análise.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/
MG - Edital nº 019/16 - PROCESSO Nº 00070257-23012016 - Julgamento de Habilitação - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que foram habilitadas as licitantes: Diefra Engenharia e Consultoria Ltda.,
Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Consol - Engenheiros Consultores Ltda., Enecon S.A. - Engenheiros e Economistas Consultores, Pavisolos & Sondag Consultoria Ltda.
e Strata Engenharia Eireli. E inabilitadas as sociedades: Ductor Implantação de Projetos Ltda., Contécnica Consultoria
Técnica Ltda., Projel Engenharia Especializada Ltda., Magna
Engenharia Ltda., Vetec Engenharia Ltda., Planex S/A –
Consultoria de Planejamento e Execução, Núcleo Engenharia Consultiva S.A. e Engespro Engenharia Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação
fica aberto prazo de (05) cinco dias úteis para interposição de
recursos e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações, para análise.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DEER/MG - AVISO DE REVOGAÇÃO - O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DEER/MG, no uso de suas atribuições e por motivo de ordem administrativa, com fulcro no
art. 49 da Lei 8.666/93, resolve REVOGAR as concorrências
objeto dos editais 013/2016, 020/2016, 026/2016, 027/2016,
028/2017 e 029/2016.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/
MG - Contratada: TECTRAN – TÉCNICOS EM TRANSPORTE LTDA.. Instrumento: Ordem de Início em 16/02/2017
dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.001/17. Objeto:
Elaboração de Projeto Executivo de Reforma, Adequação e
Modernização do Entorno e do Prédio do TERGIP – Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, localizado na
Praça Rio Branco, 100 – Centro, em Belo Horizonte/MG –
Processo nº 0064019 – 2300 – 2016 – 3.
19 cm -16 928025 - 1

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 001/2014.
Fornecedor: DALKA DO BRASIL LTDA. RECURSO. Aplicada a Penalidade de advertência e multa, nos termos do art.
87, incisos I, da Lei 8.666, de 1993. Belo Horizonte, 16 de
fevereiro de 2016. Gustavo Xavier Ferreira. Secretário de
Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR
2 cm -16 928016 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9050424/2015
RETIFICADO, onde se lê: “Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 9050424/2015”, leia-se: “ Nono Termo aditivo ao
contrato de nº 9105234/2016”. Página 36, em terça-feira 20
de dezembro de 2016.
1 cm -16 928049 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E PATRICIA CAMBRAIA SANTOS MELO
E ELOISIO DE MELO JUNIOR. Espécie: Contrato nº
9130696/2017. OBJETO: Locação do imóvel situado Praça
Mário Carneiro,,nº 25, Bairro Centro, Dores do Indaiá-MG,
para funcionamento da DPMG na comarca. Vigência: 12
(doze) meses a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado conforme previsto na Lei Federal nº 8666/93. VALOR

MENSAL: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339
036.11.0.10.1, conforme Lei orçamentária: nº 22.476/2016
e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Christiane Neves Procópio Malard, Patrícia Cambraia Santos Melo, Eloisio de Melo
Júnior . Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017.
3 cm -16 927833 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO REFERENTE AO
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE
LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Publicação no Jornal Minas Gerais em
07/02/2017, quarta coluna, pág. 34. Onde se lê: “ato de dispensa de licitação nº 1441003000190/2016”, leia-se: ato de
dispensa de licitação nº 1441003000018/2017”. Christiane
Neves Procópio Malard. Belo Horizonte, 14 de fevereiro de
2017.
2 cm -16 927828 - 1

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços de Informática N.° INF-3182.00.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado
e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE. Objetos: Acréscimo de 7,68%
ao valor global do contrato, e alteração de cláusulas contratuais. Valor Global: R$ 1.308.254,66. Dotação Orçamentária:
1081.03.092.711.1092.0001.339039-36.01.0.1
Belo Horizonte, 16/02/2017.
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ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 1080-39.40-15
.00-2015-15. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a empresa Claro S.A. Objeto: Prorrogação
de vigência do contrato com valor. Vigência: 01/04/2017 a
31/03/2018. Valor Global: R$ 64.252,20. Dotação Orçamentária: 1081.03.122.701.2002.0001.339039-40.01.0.1
Belo Horizonte, 16/02/2017.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº 9130673/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
PMMG e o(s) fornecedor(es) 07.789.153/0001-09 - POSTO
UNIAO NORTE DE MINAS LTDA - ME, Processo de compra nº 1255345 000001/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecimento de viaturas
da PMMG/51º BPM em Verdelândia/MG.. Valor total: R$
17.220,00. Vigência: 11 meses, de 13/02/2017 a 31/12/2017.
Assinatura: 13/02/2017. Signatários: pela contratada Edson
Carlos Mendes Silva, pela contratante João Aparecido do
Nascimento.
Extrato do Contrato nº 9130670/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
PMMG e o(s) fornecedor(es) 19.823.608/0001-44 - POSTO
MOCAMBO LTDA, Processo de compra nº 1255345
000002/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Fornecimento de
combustíveis para abastecimento de viaturas da PMMG/51º
BPM em Mocambinho Jaíba/MG. Valor total: R$ 17.304,00.
Vigência: 11 meses, de 13/02/2017 a 31/12/2017. Assinatura:
13/02/2017. Signatários: pela contratada Edson Carlos Mendes Silva, pela contratante João Aparecido do Nascimento.
4 cm -16 927531 - 1
PMMG – 14º BPM x Máximo Peças & Produtos LTDA-EPP;
Contrato 9130322/2017. Objeto: Fornecimento contínuo de
peças genuínas e originais para veículos da linha GM/Chevrolet, Fiat, Mercedes Benz e Renault, durante o exercício
de 2017, para atender a demanda da 12ª RPM, 14º BPM, 58º
BPM e 12ª Cia Mesp. Vigência: até 31/12/2017. Valor: R$
274.435,00.
2 cm -16 927652 - 1
PMMG – 33 BPM x FCA Fiat Chryler Automóveis Brasil
Ltda. Comodato. Objeto: Cessão de quinze viaturas policiais.
Aditivo. Prorrogar vigência até 10 de fevereiro de 2018.
Assinatura em 27 de janeiro de 2017.
1 cm -16 927740 - 1
PMMG 3ª Cia PM Ind, o Major PM Magno Cipriano de Oliveira, ordenador de despesas da Unidade, torna Público a
celebração dos seguintes termos de Convênio: Nº 01/2017.
Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes visando
o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo no município de Carneirinho/MG. Valor total: R$184.800,00
(Cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais). Vigência:
01/01/2017 a 31/12/2020; Nº 02/2017. Objeto: Cooperação
mútua entre os convenentes visando o aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo no município de Iturama/MG. Valor
total: R$312.000,00 (Trezentos e doze mil reais). Vigência:
01/01/2017 a 31/12/2020; Nº 03/2017. Objeto: Cooperação
mútua entre os convenentes visando o aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo no município de Campina Verde/MG.
Valor total: R$ 291.363,84 ( Duzentos e noventa e um mil
trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos).
Vigência: 01/01/2017 a 31/12/2020; Nº 04/2017. Objeto:
Cooperação mútua entre os convenentes visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo no município de Limeira
do Oeste/MG. Valor total: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta
mil reais). Vigência: 01/01/2017 a 31/12/2020; Nº 05/2017.
Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes visando
o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo no município de União de Minas/MG. Valor total: R$ 144.000,00
(Cento e quarente e quatro mil reais). Vigência: 01/01/2017
a 31/12/2020;
5 cm -16 927648 - 1
PMMG–CAA-4 X Comércio de Combustível Rio Preto
LTDA-EPP–Cont. Nº 06/2017–Objeto: Fornecimento
de combustível – Rio Preto Valor: Oléo diesel comumR$3,35 e gasolina comum- R$4,14 Valor total do Contrato:
R$44.940,00. Vigência: 31/01/2017.
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PMMG – 28º BPM x Ana Cristina Parreiras da Silva-epp.
Pregão Eletrônico 07/2016, Processo de Compra nr 52/2016,
Contrato nr 9130426, objeto: Fornecimento continuo de
Peças e Acessórios Originais ou Genuínos da linha Citroen,
para as viaturas da Frota do 28º BPM. Vigência 17/02/2017 à
31/12/2017. Valor R$ 15.000,00.