TJMG 23/02/2017 - Pág. 10 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
ComPANHiA urBANiZADorA E DE HABiTAÇÃo DE BELo HoriZoNTE – CNPJ: 17.201.336/0001-15
rELATÓrio DA ADmiNiSTrAÇÃo
Senhores Acionistas,
Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à
apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2016. Colocamo-nos à inteira disposição dos
interessados para quaisquer esclarecimentos e ou informações que
julguem necessários. A Companhia Urbanizadora e de Habitação de
Belo Horizonte (Urbel) é o órgão da Prefeitura responsável pela gestão
e execução da Política Municipal de Habitação. Suas ações estão voltadas para ampliar o acesso à moradia de qualidade por meio da urbanização de assentamentos precários, construção de unidades
habitacionais e acompanhamento social das famílias beneficiárias,
garantindo o direito à moradia por meio da regularização e titulação das
unidades produzidas pelo município, promovendo assim o desenvolvimento socioeconômico de sua população. Em 2016 os investimentos da
Urbel com recursos do Fundo Municipal de Habitação Popular, alcançaram o valor de R$ 79,6 milhões, oriundos de financiamentos da União,
Tesouro Municipal, repasse do Estado, alienação de bens e Comusa.
Destacamos, em 2016, a aprovação da Lei 10.902/16, que altera as leis
números 9.814/10, 9.984/10 e 10.087/11, destacando-se os artigos que
introduzem a doação de bens imóveis públicos de propriedade do Município também para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e para
as famílias residentes no Município de Belo Horizonte, há, no mínimo,
cinco anos, indicadas pelas entidades organizadoras habilitadas no Ministério das Cidades e selecionadas pelo Município em Chamamento
Público. Além disso, também autoriza a alienação bens imóveis públicos não edificados para a implantação da Política Municipal de Habitação. A seguir, a descrição das principais ações desenvolvidas pelos
programas no exercício 2016: iNTErVENÇÕES ESPECiAiS Em
CoNJuNToS HABiTACioNAiS: As intervenções visaram à manutenção dos conjuntos habitacionais implantados pelo Poder Público,
minimizando efeitos de depreciação e problemas construtivos. Em 2016,
foram realizadas sete ações nos conjuntos Granja II, São José, Ebenézer,
Janauba, Castelo I, Mar Vermelho e Ipê Branco, finalizando os serviços
e beneficiando 199 famílias. FiNANCiAmENToS DoS ProGrAmAS HABiTACioNAiS: Ao final de 2016, o município financiou 81
moradias destinadas aos beneficiários do Programa Orçamento
Participativo de Habitação (OPH). rEASSENTAmENToS iNDENiZAÇÕES: Os reassentamentos e/ou indenizações foram realizados para a
viabilização intervenções urbanísticas onde são necessárias a remoção de
moradias, mediante assentamento monitorado ou pagamento de indenização que possibilite a aquisição de nova moradia. Em 2016 foram realizados nove atendimentos a famílias beneficiadas inseridas em convênios
com COPASA, CEMIG, dentre outros. BoLSA morADiA: O Programa Bolsa Moradia assegura a moradia em caráter temporário a famílias
removidas em decorrência da execução de obras de urbanização, famílias retiradas de áreas de risco geológico, famílias contempladas em convênios, projetos especiais, indicadas pela SMAAS, atingidas pelas obras da
Bacia do Pampulha/ Cachoeirinha/ Onça, e famílias a serem reassentadas
devido à implantação do Programa Corta Caminho (Via 210 e 710). Em
2016 foram beneficiadas 1.471 famílias. ProJETo CorTA CAmiNHo: O Programa tem como objetivo reduzir o fluxo de veículos, melhorar a ligação entre os bairros e facilitar a mobilidade nos corredores do
transporte coletivo. Em 2016, a equipe social realizou 176 atendimentos a
famílias que vivem nas proximidades. VIA 710: Foram realizados 17
atendimentos em 2016. ProGrAmA ViLA ViVA – O Programa está
melhorando a qualidade de vida dos moradores dos aglomerados Morro
das Pedras, Serra, São Tomás/ Aeroporto, Santa Lúcia, Complexo Várzea
da Palma e das vilas Cemig/ Alto das Antenas, Califórnia, São José, Pedreira Prado Lopes, Taquaril, Alto Vera Cruz (Av. Santa Terezinha) e Belém.
Aglomerado morro das Pedras: 5.117 domicílios estão sendo beneficiados com as obras. Das 736 unidades habitacionais previstas, 576 foram
concluídas no período de 2009 a 2016. Taquaril: As obras estruturantes
estão beneficiando 4.654 domicílios. Das 566 unidades habitacionais previstas, 440 foram concluídas. Destas, 36 foram entregues em 2016. Outras
126 estão em construção e/ou a iniciar. Apresenta um percentual de execução de 79%. O trabalho social foi realizado com 98 famílias. Vila
BALANÇoS PATrimoNiAiS Em 31 DE DEZEmBro DE 2016 E 2015 (Em r$)
ATiVo
PASSiVo
31/12/2016
31/12/2015
CirCuLANTE .............................
5.188.896,53 7.528.359,22
Fornecedores ...............................
265.845,88
330.401,31
Empréstimos ................................
25.169,08
Obrigações Sociais e Trabalhistas (N.6)
956.810,08
2.825.190,93
Obrigações Tributárias (N.7) ......
809.287,95
860.260,47
Valores Vinculados ......................
6.384,45
6.384,45
Credores Diversos .......................
132.336,90
327.454,15
Provisão de Férias e Encargos ....
2.993.062,19 3.178.667,91
NÃo CirCuLANTE ...................
180.949,29
100.727,07
Adiantamentos PMBH ................
20.867,28
20.447,41
Subvenções PMBH/Outros p/ Invest.
160.082,01
80.279,66
PATrimÔNio LÍQuiDo .......... 12.035.121,22 12.435.601,06
Capital Social Realizado (N.3) ....
1.288.545,00 1.288.545,00
Reservas de Capital .....................
259.048,64
259.048,64
Reservas de Lucros .....................
241,44
241,44
Ações em Tesouraria ..................
(241,44)
(241,44)
Prejuízos Acumulados ................ (1.447.819,59) (1.314.679,23)
Ajustes de Avaliação Patrimonial (N.8) 11.935.347,17 12.202.686,65
ToTAL Do PASSiVo .................. 17.404.967,04 20.064.687,35
ToTAL Do ATiVo ................... 17.404.967,04 20.064.687,35
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
31/12/2016
31/12/2015
CirCuLANTE ..........................
4.925.406,95 7.406.235,51
Caixa e Bancos .........................
106.597,15
70.081,23
Aplicações Financeiras ............
172.080,64
342.233,64
Subvenções Econômicas a Receber
4.140.870,15
6.348.790,00
Valores a Receber ....................
722,94
281,77
Adiantamentos Diversos (N.4)
394.200,23
535.858,45
Estoques ....................................
43.874,25
51.849,66
Impostos a Recuperar ..............
47.889,20
39.978,16
Despesas Pagas Antecipadamente
19.172,39
17.162,60
NÃo CirCuLANTE ................ 12.479.560,09 12.658.451,84
realizável a Longo Prazo ........
264.898,39
174.460,96
Depósitos Judiciais (N.5) ..........
243.061,51
153.730,67
Cauções em Garantia ...............
21.836,88
20.730,29
investimentos .............................
794,00
794,00
imobilizado - líquido (N.8) ......... 12.134.237,45 12.472.642,18
intangível - liquido (N.8) ...........
79.630,25
10.554,70
DEmoNSTrAÇÃo DAS muTAÇÕES Do PATrimÔNio LÍQuiDo - EXErCÍCioS FiNDoS Em 31/12/2016 E 31/12/2015 (Em r$)
Capital
reservas de reservas de
Prejuízos
Ações em
Ajuste de
Social
Capital
Lucros
Acumulados Tesouraria Avaliação Patr.
ToTAL
Saldo em 31/12/2014 ................... 1.288.545,00
259.048,64
241,44
(1.278.949,11) (241,44) 12.470.026,13 12.738.670,66
Prejuízo do Exercício .................
(303.069,60)
(303.069,60)
Realização Ajuste Av. Patrimonial
267.339,48
(267.339,48)
Saldo em 31/12/2015 ................... 1.288.545,00
259.048,64
241,44
(1.314.679,23) (241,44) 12.202.686,65 12.435.601,06
Prejuízo do Exercício .................
(400.479,84)
(400.479,84)
Realização Ajuste Av. Patrimonial
267.339,48
(267.339,48)
Saldo em 31/12/2016 ................... 1.288.545,00
259.048,64
241,44
(1.447.819,59) (241,44) 11.935.347,17 12.035.121,22
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
NoTAS EXPLiCATiVAS ÀS DEmoNSTrAÇÕES CoNTáBEiS E FiNANCEirAS Do EXErCÍCio FiNDo Em 31 DE DEZEmBro DE 2016
estimado de vida útil, pelas taxas demonstradas na nota 8. f) Provisões 1 - Contexto operacional - A Companhia Urbanizadora e de Habitação
As férias vencidas e proporcionais, inclusive o adicional de 1/3 previsto
de Belo Horizonte – URBEL é uma sociedade por ações de capital misto
pela constituição federal e seus respectivos encargos foram provisionados
e fechado. Como entidade da administração indireta da Prefeitura
pelo regime de competência. g) Apuração do resultado - O resultado é
Municipal de Belo Horizonte é - no contexto da política municipal de
apurado pelo regime contábil de competência de exercícios. h) uso de
habitação popular - responsável pelo planejamento e execução das
estimativas - Na elaboração das demonstrações contábeis são procedidas
ações e intervenções de urbanização nas vilas, favelas e conjuntos
estimativas para contabilizar certos ativos e passivos. Essas demonstrações
habitacionais de interesse social. 2 – Apresentação das Demonstrações
incluem, portanto, estimativas referentes à vida útil dos bens do imobilizaFinanceiras e Principais Praticas Contábeis - 2.1 – Apresentação das
do, determinações de provisões para férias e dos seus respectivos encardemonstrações financeiras - As demonstrações contábeis foram elagos. 3 – Capital Social - O Capital Social realizado em 31/12/2016 e 31/12/
boradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis
2015 no valor de R$1.288.545,00 (um milhão duzentos e oitenta e oito mil,
adotadas no Brasil, com base nas disposições da Lei 6.404/76. 2.2 Prinquinhentos e quarenta e cinco reais) está representado por 103.083.600
cipais práticas adotadas: a) Aplicações Financeiras - Registradas ao
(cento e três milhões, oitenta e três mil e seiscentas) ações ordinárias e
custo, acrescidos os rendimentos incorridos até a data dos balanços, as
nominativas sem valor nominal. 4 – Adiantamentos Diversos - O saldo em
quais não superam o valor de mercado. b) Direitos e obrigações 31/12/2016 refere-se a adiantamentos de férias a empregados. 5 – DepóAcrescidos de atualização monetária e juros, nos termos da legislação
sitos Judiciais - O saldo em 31/12/2016 refere-se a depósitos recursais de
ou dos contratos vigentes, de forma a refletir os valores incorridos até
ações trabalhistas. 6 – obrigações Sociais e Trabalhistas - Compõem o
a data dos balanços. c) Estoques - Constituídos por materiais de escrisaldo em 31/12/2016:
tório, expediente e de consumo próprio, valorizados ao custo médio de
Inss a recolher
-R$ 691.641,91
aquisição, que não excede o valor de mercado. d) imobilizado - Está
Fgts a recolher
-R$ 245.086,42
registrado pelo custo de aquisição (exceto bens imóveis e veículos). A
Rescisões a pagar /2016
-R$ 11.167,85
depreciação é calculada pelo método linear, com base no tempo estiOutras obrigações
-R$ 8.913,90
mado de vida útil e econômica dos bens, pelas taxas demonstradas na
Obs.: os salários de dezembro/2016 foram pagos no próprio mês. 7–
nota 8. Bens imóveis e veículos registrados por ajuste de avaliação
obrigações Tributárias - Do saldo em 31/12/2016 o valor de
patrimonial conforme nota 8. e) intangíveis - Licenças de programas
R$793.239,35 refere-se a imposto de Renda Retido na Fonte sobre
de computador (softwares aplicativos) registradas pelo custo de aquisifolha de pagamento e serviços tomados.
ção. A amortização é calculada pelo método linear, com base no tempo
8 - imobilizado e intangível:
Taxa anual
2016
2015
Itens
Dep.Amort.
Custo
Dep./Amort.
Líquido
Líquido
Móveis e Utensílios .....................
10%
453.260,16
390.793,07
62.467,09
80.950,91
Máquinas e Equipamentos .........
10%
99.984,03
66.955,58
33.028,45
41.046,97
Veículos¹ ......................................
20%
52.298,32
47.841,17
4.457,15
6.685,79
Imóveis² ......................................
4%
12.726.222,54
795.332,52
11.930.890,02
12.196.000,86
Equipamentos Comunicação .....
10%
57.492,40
47.853,39
9.639,01
14.611,36
Equipamentos Informática ........
20%
583.867,47
521.083,06
62.784,41
94.355,33
Instalações ..................................
10%
92.861,46
66.742,97
26.118,49
33.405,73
Edificações .................................
4%
15.975,33
11.122,50
4.852,83
5.491,83
Direito Uso Softwares - Operac.
20%
47.414,40
47.414,40
93,40
Total imobilizado ........................
14.129.376,11
1.995.138,66
12.134.237,45
12.472.642,18
Direito Uso Softwares - Aplicativos
20%
424.873,54
345.243,29
79.630,25
10.554,70
intangível ....................................
424.873,54
345.243,29
79.630,25
10.554,70
Em dezembro de 2013 a Companhia promoveu Ajuste de AvaR$12.533.287,50. b) ²Salas 1304 e 1305 do Edifício Iracema,
liação Patrimonial conforme segue (Bem – Valor do Ajuste):
localizado na Rua São Paulo, 824, Centro em Belo Horizonte-MG
a) ²Salas do 1º ao 4º andar do Edifício Britânia, localizado na
– R$192.935,04. c) ¹Veículo Pálio Attractive 5P Flex ano de faAv. d o C o n t o r n o , 6 6 6 4 e m B e l o H o r i z o n t e - M G bricação/modelo 2010/2011- R$11.143,07.
SONGEO MINERAÇÃO S/A
- CNPJ 41.799.313/0001-39 - Aviso aos acionistas a convocação
para AGO - Convocamos os senhores acionistas para se reunirem em
AGO às 11 horas do dia 03/04/2017, na sede da companhia à Av. Frei
Orlando, 633, nesta capital, para deliberar sobre as seguintes matérias:
1) Apreciação das contas da Diretoria, exame, discussão e votação das
demonstrações financeiras encerradas em 31/12/2014; 2) Destinação
do resultado; 3) Fixação dos honorários da diretoria; 4) Outros assuntos de interesse da sociedade. Na oportunidade a Companhia informa
se acham à disposição dos senhores acionistas em sua sede social, os
documentos a que se referem o art. 133 da lei 6.404 de 15/12/1976,
relativos ao exercício encerrado em 31/12/2014. Belo Horizonte,
20/02/2017. A) Vicente de Castro Sabino – Presidente.
3 cm -20 929054 - 1
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE
PATOS DE MINAS - FEPAM AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 03-2017 - A Fundação Educacional de Patos de Minas torna público a realização da
Tomada de Preços 03-2017. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para fornecimento de Equipamentos, novos e sem uso, assistência técnica, manutenção e fornecimento de peças durante o período de garantia oferecido pela licitante. Sessão de recebimento de propostas até às
14h e 30 min do dia 14-03-2017, na sala da CPL, e abertura às 15hs
do mesmo dia. Informações pelo tel: 34-3823-0349, e-mail [email protected], site: licitacao.unipam.edu.br. Patos de Minas, 22/02/2017.
Cyntia M. Santos. Presidente CPL
3 cm -22 930114 - 1
Califórnia: As obras estruturantes finalizadas beneficiaram 1.135 domicílios. Das 144 unidades concluídas, 32 foram entregues em 2016. O trabalho
social foi realizado com 83 famílias. Pedreira Prado Lopes: As intervenções estruturantes estão beneficiando 1.914 domicílios. Até o momento
foram concluídos 93% das intervenções, destacando-se urbanização e
abertura de ruas, melhorando a acessibilidade dos setores da Vila. Das 402
unidades habitacionais concluídas, 15 foram entregues em 2016. As ações
sociais alcançaram 98 famílias. Vila Cemig/Alto das Antenas: As obras
estruturantes estão beneficiando 2.446 domicílios. Até o momento, 96%
das intervenções foram concluídas, destacando-se a reestruturação de
vias veiculares. Foram realizados 89 atendimentos em 2016. Aglomerado
Aeroporto/São Tomaz: As obras estruturantes estão parcialmente concluídas beneficiando 4.017 domicílios. Todas as famílias inseridas em área de
inundação já foram retiradas para reassentamento em UH’s. Das 520
unidades previstas, 160 foram concluídas, sendo 32 entregues em 2016.
Neste mesmo ano a equipe social realizou 269 atendimentos. Aglomerado
da Serra: As intervenções beneficiam 13.462 domicílios. Apresenta um
percentual de execução, até o momento, de 99,6%. De 2009 a 2016 foram
entregues 928 unidades habitacionais. Em 2016 foram realizados 488 atendimentos. Aglomerado Santa Lúcia: As intervenções já beneficiaram
3.844 domicílios. Apresenta um percentual de execução, até o momento,
de 53%. Das 410 unidades habitacionais entregues, 178 foram concluídas
em 2016. Outras 177 estão em andamento. A equipe social realizou 1.482
atendimentos no ano de 2016. Várzea da Palma: A Urbel é responsável
pelo trabalho social e nas ações de remoção e reassentamento das famílias. Em 2016 foram realizados 599 atendimentos. ProGrAmA miNHA CASA, miNHA ViDA: Das 4.676 unidades habitacionais concluídas, 1.060 foram entregues em 2016. Essas unidades estão distribuídas em
três residenciais: Residencial Pinheiros (330 UH), Residencial Serra de
Minas I e II (580 UH) e Residencial Manaus (180 UH). Técnicos da Urbel
desenvolveram ações/ atividades de pré morar e pós morar com famílias
visando o desenvolvimento comunitário e a inclusão social, estimulando a
apropriação da moradia e criando condições de acesso das populações dos
conjuntos habitacionais a direitos básicos que representam melhoria na
qualidade de vida. árEAS DE riSCo – O Programa Estrutural em
Áreas de Risco (Pear), por meio de suas atividades, eliminou 75 situações de risco no ano de 2016, sendo: oito remoções definitivas; 67 obras
para erradicação do risco concluídas; 1.631 vistorias realizadas pela
Urbel e outras 1.024 pelas regionais e 45 obras de contenção de encostas
concluídas. PLANoS GLoBAiS ESPECÍFiCoS (PGE): Atualmente cerca de 70% da população de vilas e favelas possui PGE. Em 2016
foi concluído o PGE da Vila Araci (OP 11/12), que beneficiou 63
famílias. PLANo DE rEGuLAriZAÇÃo URBANÍSTICA (PRU):
Em 2016 foram iniciados sete PRU’s, visando elaborar planos com
instrumentos adequados para promover a recuperação física, social,
jurídica e ambiental dos loteamentos irregulares ocupados por população de baixa renda. orÇAmENTo PArTiCiPATiVo: Em 2016
foram concluídos quatro empreendimentos na Vila Mangueiras, Vila
da Área, Capitão Eduardo/ Montes Claros e Jardim Felicidade. rEGuLAriZAÇÃo FuNDiáriA: O trabalho de regularização
fundiária contemplou várias comunidades, totalizando 11.617 domicílios. Destes, 2.191 foram regularizados em 2016. ouTrAS ATiViDADES: Destacam-se também as atividades ligadas ao Programa
de Controle Urbano em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS),
cujas atividades são desenvolvidas por equipe própria da Urbel.
Salientamos a importância das atividades realizadas pelo Programa
de Engenharia e Arquitetura Pública da Divisão de Controle Urbano, que visa orientar as famílias residentes em ZEIS a executar
melhorias habitacionais em suas moradias de forma segura e de
acordo com as normas legais específicas para a região. Além disso,
o Programa apoia com assistência técnica, outras políticas da Prefeitura como o Projeto Kit Idoso - Casa Segura e o Programa Família Cidadã com projetos de reformas nas residências selecionadas
pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais. Em 2016 foram realizadas 1.345 vistorias; 2.106 ações de assistência técnica; 25 ações
de consultoria prévia e 184 ações de assistência social.
DEmoNSTrAÇÃo Do VALor ADiCioNADo - EXErCÍCioS
FiNDoS Em 31 DE DEZEmBro DE 2016 E 2015 (Em r$)
31/12/2016
31/12/2015
receitas ......................................... 41.865.311,18
43.669.523,09
Receita de subvenções ................ 41.859.383,06
43.663.652,20
Outras receitas .............................
5.928,12
5.870,89
materiais/serviços adquiridos
de terceiros .................................. (1.827.514,61) (2.675.295,78)
Materiais ......................................
(138.455,89)
(174.491,79)
Serviços ........................................ (1.401.827,82) (2.084.975,08)
Tarifas públicas ............................
(287.230,90)
(415.828,91)
Valor adicionado bruto ................. 40.037.796,57
40.994.227,31
Depreciação e amortização .........
(366.396,63)
(361.151,51)
Valor adicionado líquido produzido
pela entidade ................................ 39.671.399,94
40.633.075,80
Valor adicionado recebido em
transferência ...............................
29.500,91
18.504,88
Receitas financeiras ....................
29.500,91
18.504,88
Valor adicionado total a distribuir 39.700.900,85
40.651.580,68
Distribuição do valor adicionado
Pessoal e encargos ........................ 32.838.250,18
33.019.231,97
Salários de empregados .............. 25.972.018,64
25.724.606,25
Honorários da diretoria e conselhos 1.339.487,07
1.674.904,98
Remuneração de estagiários .......
34.385,91
75.784,55
Benefícios .................................... 3.361.747,37
3.379.322,06
FGTS ............................................ 2.130.611,19
2.164.614,13
impostos, taxas e contribuições ... 6.947.559,09
7.611.141,05
Federais ........................................ 6.927.479,57
7.593.368,14
Estaduais ......................................
20.079,52
17.772,91
Alugueis e Juros ............................
315.571,42
324.277,26
Alugueis .......................................
315.116,94
324.200,90
Juros .............................................
454,48
76,36
Prejuizo do Exercício ...................
(400.479,84)
(303.069,60)
39.700.900,85
40.651.580,68
As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações financeiras.
DEmoNSTrAÇÃo Do FLuXo DE CAiXA - EXErCÍCioS
FiNDoS Em 31 DE DEZEmBro DE 2016 E 2015 (Em r$)
31/12/2016
31/12/2015
Fluxo de caixa das atividades
operacionais
Prejuízo do exercício .................... (400.479,84) (303.069,60)
Ajustes
Depreciação e amortização ..........
366.396,63 361.151,51
(34.083,21)
58.081,91
(Aumento) redução nos ativos
operacionais
Subvenções econômicas ............... 2.207.919,85 (708.734,78)
Devedores diversos .......................
(323,87)
257,23
Impostos a recuperar ....................
(7.911,04)
(4.723,38)
Adiantamentos ...............................
141.658,22
11.428,93
Estoques .........................................
7.975,41
(2.543,55)
Despesas antecipadas ....................
(2.009,79)
3.302,38
Outros créditos ...............................
(90.554,73)
556,44
2.256.754,05 (700.456,73)
Aumento (redução) nos passivos
operacionais
Fornecedores ................................. (315.444,24) 118.780,18
Obrigações sociais ......................... (1.949.079,05) 569.478,08
Obrigações tributárias ................... (155.880,04)
38.808,97
Credores diversos ..........................
80.940,64
9.677,00
(2.339.462,69) 736.744,23
Caixa líquido gerado pelas atividades
operacionais ................................... (116.791,85)
94.369,41
Fluxo de caixa das atividades
de investimento
Redução (Aumento) do ativo imobilizado (97.067,45) (84.071,27)
Caixa líquido aplicado nas atividades
de investimento ..............................
(97.067,45) (84.071,27)
Fluxo de caixa das atividades
de financiamento
Subvenções para Investimento ......
80.222,22
(33.375,31)
Caixa líquido gerado pelas atividades
de financiamento ............................
80.222,22
(33.375,31)
Diminuição líquida dos saldos
de disponibilidades .......................... (133.637,08) (23.077,17)
Disponibilidades no início do exercício 412.314,87
435.392,04
Disponibilidades no fim do exercício
278.677,79
412.314,87
(133.637,08) (23.077,17)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
PArECEr Do CoNSELHo FiSCAL
O conselho fiscal da Companhia Urbanizadora e de Habitação de
Belo Horizonte – URBEL, no exercício de suas atribuições legais e
estatutárias, após haver examinado as Demonstrações Financeiras
e o Relatório da Administração relativos ao exercício findo em 31
de dezembro de 2016, concluiu, com base neste exame, que as
referidas demonstrações refletem, adequadamente, as situações
financeira e patrimonial da Companhia e, por seus membros abaixo
assinados, recomenda sua aprovação em Assembleia Geral Ordinária. Belo Horizonte, 16 de março de 2017.
Denise de magalhaes matos
Francisco rodrigues dos Santos
Leonidas José de oliveira
Pier Giorgio Senesi Filho
manoel Barbosa Leite Neto.
DEmoNSTrAÇÕES Do rESuLTADo - EXErCÍCioS FiNDoS
Em 31 DE DEZEmBro DE 2016 E 2015 (Em r$)
31/12/2016
31/12/2015
receita operacional Bruta
Subvenções Econômicas p/
Custeio - PMBH ............................ 41.827.852,69
43.495.331,85
Subvenções Econômicas p/
Custeio - COPASA ........................
27.817,69
134.609,46
Subvenções Econômicas p/
Investimento – PMBH/Outros ......
3.712,68
33.710,89
LuCro oPErACioNAL BruTo 41.859.383,06
43.663.652,20
(Despesas)receitas operacionais
Administrativas c/ Pessoal ............ (30.707.638,99) (30.854.617,84)
Administrativas Gerais .................. (2.221.252,27) (3.360.336,09)
Tributárias e Contribuições ........... (9.362.520,69) (9.775.572,49)
Despesas Financeiras ....................
(3.879,98)
(571,15)
Receitas Financeiras ......................
29.500,91
18.504,88
Outras Despesas/Receitas .............
5.928,12
5.870,89
PrEJuÍZo Do EXErCÍCio ......
(400.479,84)
(303.069,60)
As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações financeiras.
Belo Horizonte, mG, 31 de Dezembro de 2016.
DirEToriA
Genedempsey Bicalho Cruz
Diretor Presidente
mario Luis Santos Vilela
Diretor Administrativo e Financeiro
maria Cristina Fonseca de magalhães
Diretora de Planejamento
Helen Josiane moura S. ribeiro
Diretora de Projetos
izabel Eustáquia Queiroz Volponi
Diretora de Manutenção e Risco
Patrícia de Castro Batista
Diretora de Obras
CoNSELHo DE ADmiNiSTrAÇÃo
Genedempsey Bicalho Cruz
Aderbal Geraldo de Freitas
Júlio Onofre Mendes de Oliveira
Afonso Celso Renan Barbosa
Vitor Mário Valverde
Sidnei Bispo
Márcio Parreiro Duarte
CoNSELHo FiSCAL
Denise de Magalhaes Matos
Francisco Rodrigues dos Santos
Leonidas José de Oliveira
Pier Giorgio Senesi Filho
Manoel Barbosa Leite Neto
CoNTADor rESPoNSáVEL
Dênio Aldo Leal
CRC-MG 38.840
104 cm -22 929925 - 1
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - FEPAM
- A Fundação Educacional de Patos de Minas torna público a realização do PREGÃO PRESENCIAL Nº 07-2017. Objeto: Contratação
de empresa de engenharia e/ou arquitetura especializada na elaboração de serviços e estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos,
projetos básicos, projetos executivos, elaboração de estudos ambientais
e apoio técnico destinado à obra do Centro de Convenções do Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM, mantido pela Fundação Educacional de Patos de Minas - FEPAM, conforme quantidades e
especificações contidas no edital e seus anexos. Sessão de recebimento
de propostas até dia 09-03-2017, às 14h na sala da CPL, e abertura às
14h e 15 min. Informações pelo tel: 34-3823-0349, e-mail [email protected], site: licitacao.unipam.edu.br Patos de Minas, 22/02/2017.
Cyntia M. Santos. Presidente CPL.
3 cm -22 930115 - 1
HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A – HELIBRAS
AVISO AOS ACIONISTAS
CNPJ N° 20.367.629/0001-81 - NIRE:31.300.052.184
Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da
empresa, situada na Rua Santos Dumont, nº 200, Distrito Industrial
da cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, os documentos a que
se refere o artigo 133 da Lei 6.404 de 15.12.76, relativos ao exercício
compreendido entre 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
Itajubá/MG, 22 de fevereiro de 2017. A Diretoria.
2 cm -21 929597 - 1
UNISSUL SUPERMERCADOS S/A
CNPJ 06.311.489/0001-07 - NIRE 3130001992-6
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos senhores acionistas da UNISSUL SUPERMERCADOS S/A os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº
6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016,
com exceção do documento previsto no inciso III, não aplicável ao
caso. A documentação encontra-se disponível na sede social da Companhia, localizada na Rua Gaspar Lopes, nº 81, Centro, na cidade de
Alfenas, Minas Gerais e também na sua filial de Pouso Alegre, Minas
Gerais, localizada na Rua das Quaresmeiras, nº 500, Distrito Industrial,
locais onde as cópias poderão ser obtidas.
Alfenas, 21 de Fevereiro de 2017.
Carlos Magno de Souza Fonseca - Diretor Presidente
3 cm -21 929573 - 1
CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ HOSPITAL SÃO PAULO
torna público Edital Pregão Presencial 001/2017– Contratação
de empresa fornecimento deMáquinas de Hemodiálise. Abertura
dia10/03/2017, às 09:00 horas, na Rua Coronel Izalino, 187 – Muriaé/
MG. Edital disponível no site: www.hsp.org.br, ou na sede da instituição a partirdo dia 22/02/2017. Informações (32) 3729-3735 ou
e-mail:[email protected] Messias Soares Vardiero - Provedor.
2 cm -22 929857 - 1
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PADRE PARAÍSOExtrato do Contrato - PARTES: Instituto Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos de Padre Paraíso - PREVIPAP X Cleiton Mendes
Carvalho - ME. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa
para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil, com
atendimento da demanda do Instituto Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos de Padre Paraíso em assuntos como análise das
contas, orientações contábeis, relatórios e atendimento das exigências
dos diversos Órgãos de Controle Externo a que se submete o Instituto,
em conformidade a Lei 4.320/64, LC 101/2000 bem como atendimento das NBCASP para o ano de 2017. VALOR DO CONTRATO:
R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Padre Paraíso/MG, 22 de
Fevereiro de 2017.
3 cm -22 929909 - 1
CISAMSF - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCOChamada Pública nº 001/2017 - Torna público a republicação do aviso
da Chamada Pública nº 001/2017, contratação de serviços médicos e
clínicas especializadas de média e alta complexidade, alterando o prazo
limite de cadastramento para o dia 06.03.2017 até as 17:00 horas. Interessados solicitar edital da chamada pública através do e-mail [email protected]. Departamento de Licitações.
2 cm -22 930249 - 1