TJMG 08/03/2017 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 08 de Março de 2017 Diário do Executivo
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n.º 239/2016. Ratifico o ato de reconhecimento de dispensa de
licitação n° 04/2017, nos termos do Parecer Jurídico nº 020/2017, à luz
do artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço de acesso
à Internet banda larga para a Unidade Regional e Escritório Local da
EMATER-MG, no município de São Francisco-MG, conforme Projeto
Básico, no valor anual de R$ 2.592,00 (dois mil, quinhentos e noventa
e dois reais), orçamentário nº 3041 20 606 068 4159 0001 3390 39 27
74 1 1. Belo Horizonte, 07 de março de 2017. Diretor Administrativo e
Financeiro da EMATER-MG.
3 cm -07 933935 - 1
REVOGAÇÃO
Planejamento 3041002 393/2016 - através do site www.compras.
mg.gov.br. Processo EMATER-MG n.º 181/2016, Pregão Eletrônico
para registro de preço nº 03/2017. Lote 12: aquisição de bainhas para
inseminação artificial em bovinos. Fundamento legal art. 49 da lei
8.666/93.Belo Horizonte, 03 de março de 2017. Diretor administrativo
financeiro da EMATER MG
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HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo n° 236/2016 – Pregão Presencial n° 003/2017 – Objeto: Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos com fornecimento de peças genuínas e/ou originais,
componentes, acessórios e serviço de alinhamento/balanceamento para
veículos das Marcas FIAT, VOLKSWAGEM, RENAULT e CHEVROLET de propriedades da EMATER-MG, lotados na Uregi de Teófilo
Otoni. Vencedora dos Lotes 1,2,3,4 e 5 a Empresa WILHAM CAMILO
AUTOMECANICA, no valor total de R$ 24.500,00(vinte e quatro mil
e quinhentos reais). Teófilo Otoni, 22 de fevereiro de 2017. Gerente
Regional da EMATER-MG em Teófilo Otoni.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 033/2017– Contrato - Partes: EPAMIG e MAPFRE Seguros Gerais
S/A Objeto: Seguro facultativo de 23 veículos de propriedade da EPAMIG. Assinatura: 07/03/2017. Vigência: 08/03/2017 a 08/03/2018.
Valor: R$ 18.000,00. PE- nº 3051002000002/2017. Assinam: (a) Rui
da Silva Verneque- EPAMIG, (b) Francisco E. de Souza - MAPFRE
Seguros.
2 cm -07 933990 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº014/2017. Partes: IMA e
Prefeitura Municipal de Sacramento. Objeto: Acordo de Cooperação
para a posto de atendimento no município de Sacramento. Prazo: 24
meses a partir da data de sua assinatura em 07-03-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº044/2017. Partes: IMA e
Prefeitura Municipal de Dona Euzébia. Objeto: Acordo de Cooperação
para a posto de atendimento no município de Dona Euzébia. Prazo: 48
meses a partir da data de sua assinatura em 07-03-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº061/2017. Partes: IMA e
Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Carmelo. Objeto: Acordo
de Cooperação para a posto de atendimento no município de Monte
Carmelo. Prazo: 36 meses a partir da data de sua assinatura em 07-032017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº078/2017. Partes: IMA
e Prefeitura Municipal de Santa Rita de Jacutinga. Objeto: Acordo de
Cooperação para a posto de atendimento no município de Santa Rita
de Jacutinga. Prazo: 48 meses a partir da data de sua assinatura em
07-03-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº089/2017. Partes: IMA e
Prefeitura Municipal de Formoso. Objeto: Acordo de Cooperação para
a posto de atendimento no município de Formoso. Prazo: 48 meses a
partir da data de sua assinatura em 07-03-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº125/2017. Partes: IMA
e Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Objeto: Acordo de Cooperação para a posto de atendimento no município de Matias Barbosa.
Prazo: 48 meses a partir da data de sua assinatura em 07-03-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº126/2017. Partes: IMA
e Empresa Sucocitrico Cutrale LTDA. Objeto: Acordo de Cooperação
para a posto de atendimento na Fazenda Vale Verde no município de
Comendador Gomes. Prazo: 24 meses a partir da data de sua assinatura em 07-03-2017.
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Extrato do Contrato Administrativo Temporário nº 002/2014. Objeto:
Prorrogar prazo de vigência do contrato aditado Contratado: Gilberto
Jose dos Passos Mairink. Prazo: 36 meses. Valor mensal: R$ 2.983,31.
Data de assinatura: 04 de abril de 2014.
Extrato do Contrato Administrativo Temporário nº 003/2014. Objeto:
Prorrogar prazo de vigência do contrato aditado Contratado: Max
Augusto de Figueiredo. Prazo: 36 meses. Valor mensal: R$ 2.983,31.
Data de assinatura: 04 de abril de 2014.
Extrato do Contrato Administrativo Temporário nº 004/2014. Objeto:
Prorrogar prazo de vigência do contrato aditado Contratado: Desiree
Maria Teixeira Savassi. Prazo: 36 meses. Valor mensal: R$ 2.983,31.
Data de assinatura: 04 de abril de 2014.
Extrato do Contrato Administrativo Temporário nº 005/2014. Objeto:
Prorrogar prazo de vigência do contrato aditado Contratado: Ana Cristina dos Reis Ferreira. Prazo: 36 meses. Valor mensal: R$ 2.983,31.
Data de assinatura: 04 de abril de 2014.
Extrato do Contrato Administrativo Temporário nº 006/2014. Objeto:
Prorrogar prazo de vigência do contrato aditado Contratado: Rita
de Cassia Pereira Lopes Maia. Prazo: 36 meses. Valor mensal: R$
2.983,31. Data de assinatura: 04 de abril de 2014.
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Secretaria de Estado de Esportes
Doação nº 0590/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE GUARANI
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Paulo Cesar Santos Neves, pelo
donatário.
Doação nº 0572/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE PIRAUBA MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Adriano Carvalhaes Gravina,
pelo donatário.
Doação nº 0037/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE MANGA MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 48 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$79.508,76. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo
Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Joaquim de Oliveira Sá Filho,
pelo donatário.
Doação nº 0604/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE POUSO
ALTO - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens
(equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$13.251,46.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam:
Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Juliano Claudio da
Silva, pelo donatário.
Doação nº 0573/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE VOLTA
GRANDE - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de
R$13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato.
Assinam: Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Jorge Luiz
Gomes da Costa, pelo donatário.
Doação nº 0019/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens
(equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$13.251,46.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam:
Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e Edmar Cassalho
Moreira Dias, pelo donatário.
Doação nº 0061/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens
(equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$13.251,46.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam:
Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e José Paulo Bretas
Cabral, pelo donatário.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS – Concorrência Pública nº 003/2016 – O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso de
suas atribuições, torna público que, ratifica os entendimentos expostos
pela Comissão Especial de Licitação e manifesta por NEGAR PROVIMENTO integral aos recursos administrativos interpostos pelo Consórcio PLANEX-ENECON-TECTRAN e pelo Consórcio MOBMETRO.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017 – A Comissão Especial de
Licitação.
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Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 026/17; Partes: SETOP e o Município de Pescador; Objeto: transferência gratuita
de 20 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro; Valor:
R$ 21.785,40; Assinatura: 07/03/2017; Vigência: 365 dias a partir da
publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 015/17; Partes: SETOP e o Município de São Francisco do Glória; Objeto: transferência gratuita de 14 mata-burros; Valor: R$ 24.500,00; Assinatura:
07/03/2017; Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Extrato do 2º Termo aditivo ao convênio nº 065/13; Partes: SETOP e o
Município de Montes Claros; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura:
07/03/2017; Vigência: 30/12/2017.
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - AVISO DE
ADIAMENTO - Edital nº 022/16 - O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG, torna público que em razão da publicação do Edital em epígrafe na imprensa particular ter ocorrido no dia 04/03/2017, a entrega
dos envelopes fica adiada para até as 11:00 horas do dia 26/04/2017 e
a abertura da licitação para as 14h:30min do dia 26/04/2017. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site
www.der.mg.gov.br. Ficam mantidas as demais condições do edital.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: TRATENGE CONSTRUTORA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 13/02/2017 ao
Contrato: PRC-22.062/13. Melhoramento e pavimentação do trecho
Baldim – Santana do Riacho. Processo: 53.285/13-9.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Instrumento: Ordem
de Reinicio em 03/03/2017 ao Contrato: PRC-24.021/13. Serviços de
apoio à supervisão das obras rodoviárias, do Núcleo e do trecho Carandaí – Lagoa Dourada (Entrº BR/383) e OAE, constantes do Núcleo 02.
Processo: 41.002/13-1.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinicio em
14/02/2017 ao Contrato: PRC-22.002/15. Melhoramento e pavimentação do trecho Papagaios – Entrº BR/352 (Pitangui), com 30,92 km de
extensão, na Rodovia MG/423. Processo: 170.778/14-6.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: ENGESOLO ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em
13/02/2017 ao Contrato: PRC-24.010/13. Serviços de apoio à supervisão das obras rodoviárias do trecho Anel Viário de Sete Lagoas
(Av Norte/Sul – MG/424) e OAE, constante do Núcleo 01. Processo:
172.693/12-1.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBÓIA LTDA. Instrumento: Ordem
de Paralisação em 10/02/2017 ao Contrato: PRC-22.069/13. Melhoramento e pavimentação do trecho Diamantina – Milho Verde, com 37,39
km de extensão e complementação de melhoramento e pavimentação
do trecho Milho Verde – Serro, com 20,76 km de extensão, na Rodovia
Municipal. Processo: 69.031/13-7.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: STRATA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 20/02/2017 dos
serviços referentes ao Contrato PRC-24.003/14. Objeto: Elaboração
de Projeto de Engenharia Rodoviária para Implantação, Pavimentação, Aumento de Capacidade e Restauração, nas rodovias Contornos e MG/164 trecho: Contorno de Guaxupé. Processo nº 01417522300/2013-8
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
STRATA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício
em 20/02/2017 dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.054/13.
Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Aumento
de Capacidade e Restauração, nas rodovias MG/290 e MG/167 trecho:
Pouso Alegre – Ouro Fino – Divisa MG/SP e Três Pontas - Varginha.
Processo nº 0136056-2300/2013-1.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Contratante:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA ÁGIL LTDA. Ordem
de início em 06/03/2017, ao contrato PRC-22.006/16, fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução dos serviços de recuperação e
reforço das obras de arte especiais abaixo discriminadas, sob jurisdição
da CRG Oeste – Formiga: Ponte sobre o Rio Indaiá, com dimensões de
44,0m x 10,0m, situada na Rodovia MG-164, Trecho Pedra do Indaiá Entrº MG-050; Ponte sobre o Rio Santana, com dimensões de 100,0m
x 8,0m, situada na Rodovia MG-170, Trecho Entrº MG-429 (Lagoa da
Prata) - BR-354 (Arcos). Processo Nº: 026.903/16-5.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Contratante:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: GNS Comércio de Equipamentos e Serviços
Ltda – ME. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato
PRC-29.001/15. Objetos: I – Em Virtude da promulgação da Lei Estadual nº 22.288/16, de 14.09.16, fica alterada a qualificação do DEER/
MG, na forma a seguir: Onde se lê: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Leia-se: Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. II – Renova-se o
contrato por mais 12 meses, contados a partir de 13.03.17. III – O valor
contratual permanece inalterado, estabelecido em R$7.900,00. IV- Dotação Orçamentária: 2301-26.782.079.4186-0001-339039.62.10.1.1.
Minas Gerais - Caderno 1
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Núcleo Engenharia Consultoria
S/A. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC24.009/14. Objetos: I - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 596/599 do Processo n.º 44910/14-4
(99717-2301-2016). III - O valor estabelecido no contrato ora aditado é
de R$7.217.238,00, fica decrescido de R$173.587,11, passando a totalizar R$7.043.650,89, com preços iniciais de Jan/2014.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Pavisolos & Sondag Consultoria
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao Contrato PRC24.012/13. Objetos: I - Fica alterada a redação do item 1.1 da Cláusula
I, passando a vigorar com a redação discriminada à fl.404, do processo
nº 181104/12-0 (10858-2301/2016). II – Fica suprimido o subitem 3.7
da Cláusula III. III – Fica incluído o item 3.10 na Cláusula III, que
incorpora ao contrato os efeitos da Lei Estadual n.º 22.288/16, relativos
à extinção da Taxa de Gerenciamento de Obras - TGO.
24 cm -07 934028 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
E ADALBERTO MINCHILLO FILHO E CLÍCIA GONÇALVES
MINCHILLO. Espécie: Contrato nº 9131044/2017. OBJETO: Locação
do imóvel situado na Rua Major Urias, nº 159, Bairro Centro, Guaranésia-MG, para funcionamento da DPMG na comarca. Vigência: 36 (trinta
e seis) meses a partir de 27/02/2017, podendo ser prorrogado conforme
disposto no art.57 da Lei Federal nº 8666/93. VALOR MENSAL: R$
1.200,00 (hum mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1441.03.092.726.4150.0001.339036.11.0.10.1, conforme Lei orçamentária: nº 22.476/2016 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Wagner
Geraldo Ramalho Lima, Adalberto Minchillo Filho e Clícia Gonçalves
Minchillo. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2017.
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EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
E MÁRIO LÚCIO FERREIRA. Espécie: Contrato nº 9131536/2017.
OBJETO: Locação do imóvel situado no Setor de Rádio e Televisão Sul
- SRT/SUL, Quadra 701, Bloco K, Edifício EMBASSY TOWER, salas
nºs 209, 210, 211, 212 e vagas 25, 33 e 05 para instalação, manutenção
, uso comum do espaço e funcionamento dos Núcleos de Atuação nos
Tribunais Superiores pela DPMG em Brasília. Vigência: 36 (trinta e
seis) meses a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado, a critério das partes, mediante Termo Aditivo, nos termos do art. 57, II, da Lei
Federal nº 8666/93. VALOR MENSAL: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150
.0001.339036.11.0.10.1, conforme Lei orçamentária: nº 22.476/2016 e
suas alterações. SIGNATÁRIOS: Christiane Neves Procópio Malard e
Mário Lúcio Ferreira, Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2017.
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Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Contrato AGE n.º: 1080-39.19-03-00-2017-03
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento
n.º 23/2016, promovido pela SEPLAG/MG
Processo de Compra n.º 1081017000005/2017
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a empresa
CTIS Tecnologia S/A. Objeto: Prestação de Serviços de impressão e
reprografia. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação
deste extrato no DOE-MG. Valor Global: R$ 2.626.927,92. Dotação
Orçamentária: 1081.03.092.711.4259.0001.33.90.39-19.10.1.0. Belo
Horizonte, 02/03/2017.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG-7ª Cia PM Ind MAT/1256592. Pregao eletrônico nº 07/2017.
Objeto:prestacao de servicos de manutencao e reparos em veiculos leves\médios, com eventual substituicao de pecas,das linhas fiat,
volkswagen, gm/chevrolet, ford, mitsubishi, renault,motocicletas da
marca honda e yamaha,da frota da 7ª Cia PM Ind MAT, para o exercicio
de 2017 na cidade de Divinópolis e Bom Despacho, conforme edital.
Propostas: envio ao portal de compras entre 8:30h de 08/03/2017 ate as
08:59 de 17/03/2017. abertura das propostas: 09h de 17/03/2017.www.
compras.mg.gov.br
2 cm -07 933517 - 1
PMMG – 2º BPE/2RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: aquisição de
material de escritório, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 8h de 08/03/2017 até as 09:29h de 20/03/2017.
Íntegra do Edital nos site: www.compras.mg.gov.br
1 cm -07 933680 - 1
PMMG – 2º BPE/2RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: aquisição de
material de limpeza, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 8h de 08/03/2017 até as 09:29h de 22/03/2017.
Íntegra do Edital nos site: www.compras.mg.gov.br
1 cm -07 933684 - 1
RESUMO DAS PARTES RELEVANTES
1.1o Processo Licitatório/Pregão Eletrônico n. 63, realizado, em decorrência do Processo Para Registro de Preços n. 212/2015 – CTS, pela
Diretoria de Tecnologia e Sistemas/Centro de Tecnologia e Sistemas
da Polícia Militar de Minas Gerais, ao qual o Centro de Administração de Pessoal da Polícia Militar de Minas Gerais aderiu, objetivou a
aquisição de equipamentos e insumos de informática aos órgãos integrantes da Administração Pública Estadual interessados em adquirir os
bens ali descritos;
1.2 a empresa EPC Informática Ltda. ME, sediada nesta capital à Rua
Rodrigues Caldas n. 726 / Sala 1006, Bairro Santo Agostinho, inscrita
no CNPJ sob o n. 19.104.451/0001-05, classificou-se dentre as empresas
concorrentes participantes do processo realizado objetivando o Registro de Preços para futuros fornecimentos aos órgãos da Administração Pública Estadual, por apresentar a proposta mais vantajosa, menor
preço, para fornecimento de materiais e insumos de informática;
1.3 a empresa EPC Informática Ltda. ME, conforme Nota de Empenho
da Despesa n. 141, de 02 de maio de 2016, teve requisitado pelo Centro
de Administração de Pessoal da Polícia Militar de Minas Gerais o fornecimento de determinada parcela do material registrado no processo
acima referenciado, a saber, 03 (três) Monitores de Vídeo Para Computador com Tela LED 21,5”; 04 (quatro) Cartuchos Originais Toner Para
Impressora Xerox/106R00688 – 10.000 págs. E 04 (quatro) Cartuchos
Originais Toner Para Impressora Xerox/106R01415 – 10, no entanto,
não entregou o material requisitado;
2.2 aplicar à empresa EPC Informática Ltda. ME, sediada nesta capital
à Rua Rodrigues Caldas n. 726 / Sala 1006, Bairro Santo Agostinho,
inscrita no CNPJ sob o n. 19.104.451/0001-05, atendendo ao princípio
da proporcionalidade, a penalidade prevista art. 87, inciso III, da Lei
n. 8.666/93 c/c art. 45, inciso I, do Decreto Estadual n. 45.902/2012,
qual seja, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBILCA, pelo
prazo de 02 (dois) anos, nos termos dos dispositivos legais que regem
a matéria.
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PMMG – 13 Cia PM IND x Prefeitura de São Francisco/MG. Convênio
n. 02/2017; Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência:
01/02/17 a 31/12/20.
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PMMG-25º BPM x MAQNETE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
ME. Contrato 9131534. Objeto: fornecimento de ração para cães adultos da PMMG/19ªRPM/19ª Cia Ind PE, de forma parcelada e contínua.
Valor: R$ 28.380,00. Vigência: 03/03/2017 a 31/12/2017.
1 cm -07 933903 - 1
PMMG – 56ºBPM x Posto Itavel 2 Ltda. Contrato 9131088/2017.
Objeto: Aquisição de Óleo Diesel S10 para as viaturas da frota do
56ºBPM, na cidade de Itajubá/MG. Vigência: 06/03/2017 à 31/12/2017.
Valor: R$ 48.450,00.
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PMMG - Btl RpAer – RETIFICAÇÃO DO Pregão eletrônico para
Registro de Preços Nr 02/2017, cujo objeto é a aquisição de macacão de
voo antichamas para o órgão gestor e participantes. Correções de erros
formais, bem como a supressão da cláusula 2.2 do Anexo 1 que exigia
apresentação de Certificado (s) de Qualificação de Empresa, expedido
(s) por Órgão de Aviação das Forças Armadas. Não houve alteração na
caracterização do objeto/exigências para participação, a data do certame permanece a mesma. A abertura da sessão será no dia 14/03/2017,
às 09:30 hs. Sítio: www.compras.mg.gov.br.
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PMMG-31 BPM Pregao eletronico 03/2017-Processo de compras
05/2017-Objeto:Aquisicao de Combustivel Oleo Diesel S10 para abastecer viaturas do 31 BPM. Conforme Ediatal envio das propostas pelo
Portal de Compras/MG entre as 08:00 hs do dia 08/03/2017 e 08:30 hs
do dia 17/03/2017.Abertura da sessao sera dia 17/03/2017 as 09:00 hs.
Sitio: www.compras.mg.gov.br.
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PMMG – HPM. RESUMO DO CONTRATO Nº 19/2016 – SIAD
9092440/2016–INEXIGIBILIDADE 07-2016 - PROCESSO DE
COMPRA 1252114-0000 60 /2016. Objeto: Contratação de serviços
técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva em
um Arco Cirúrgico da marca Philips, do Bloco Cirúrgico do Hospital
da Polícia Militar, pelo período de 12(doze) meses. Empresa: Philips
Medical Systems Ltda. Valor anual: 38.450,04 (trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais e quatro centavos).
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PMMG – 30º BPM x POSTO ALMEIDA E FREITAS LTDA, Contrato nº 9131136 ; Objeto: fornecimento de combustíveis para viaturas,
da sede do da 13ª CIA PM, na cidade desão francisco-MG , no ano de
2017; Vigência: 24/02/17 a 31/12/17; Valor: R$ 93.000,00
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PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Bicas/MG – T.A. Nº 04 Convênio
nº 18/2013 – Objeto: Aprimoramento da Segurança Pública. Valor: R$
36.000,00.
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A PMMG torna público que AUTUADA MILICIANOS UNIFORMES foi punida com a pena de advertência escrita diante, conforme
descrito nos autos de Infração 01 e 02/2017, das infrações administrativas do Art 9° III e IX praticadas em desacordo ao Decreto Estadual Nº
46.051/2012. A integra do Ato se encontra à disposição dos interessados na DAL6/PMMG.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2017 - Entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 13ª RPM
– Barbacena.
1 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, autarquia estadual, nos termos dos arts. 1° e
2° da Lei nº 11.406 de 28/01/1994 e do art. 1° da Lei Delegada nº 85
de 29/01/2003, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n°
17.444.779/0001-37, com sede na Rua Paraíba, 576 – Bairro Savassi,
Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-141, neste ato representado pelo
Comandante da 13ª Região da Polícia Militar (RPM), Cel. PM Jesus
Milagres, portador da cédula de identidade M- 5.402.807, inscrito no
CPF sob o n° 796.017.316-87, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria DG nº 306/2012 e em conformidade com a Portaria DG nº
046/2001, publicada no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001, com a
Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, e nos termos do ato de
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2012, de 16/04/2012, publicado no
Minas Gerais nº 073, de 19/04/2012, torna público o processo de habilitação e renovação dos contratos de PESSOA FÍSICA, no período de
31/01/2017 a 15/04/2017, para prestação de serviços de assistência à
saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde PMMG- CBMMG-IPSM
(SiSau), nas localidades e especialidades relacionadas no Anexo I deste
Edital.1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro
teor do presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento
dos termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Plano de Assistência à
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM e da documentação necessária para
sua formalização, na 13ªRPM – Barbacena - situado à Praça João Guimarães Rosa, s/nº, Bairro Santa Cecília, Barbacena/MG, CEP: 36202515 – Tel: (032) 3052-1092, de segunda a sexta-feira, em dias úteis,
no horário das 08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min,
ou através do meio eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.br/inst_legislacao.asp:
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Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 05/2014, firmado
entre o IPSM e o Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica; Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato de venda de créditos eletrônicos
de vale-transporte, Cessão do Uso do Cartão Ótimo Vale-Transporte e a
prestação de serviço de Carga a Bordo de créditos eletrônicos de valetransporte através do aplicativo “WEBSIGOM”, por mais 12 (doze)
meses; Atualização do valor da contratação devido ao reajuste nas
passagens conforme Resolução n.º 34 de 29 de Dezembro de 2016 da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas- SETOP; Redução no valor da contratação representando uma supressão de 25%, conforme Parágrafo Único da Cláusula Nona do Contrato Original; Valor
global estimado: R$ 193.821,12; Dotação Orçamentária: 2121 09 122
701 2002 0001 33 90 49 04 49 1 0 e 2121 09 122 701 2002 0001 33
90 49 06 49 1 0; Vigência: 12 meses, iniciando no dia 14/03/17, com
previsão de término em 13/03/18; Permanecem mantidas, ratificadas,
inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do
contrato original e demais aditivos, não alterados pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 07/03/2017; Signatários: Itamar de
Almeida Sá, Cel PM QOR, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
– IPSM, por contratante e Alexsander Antônio Silveira, Procurador do
Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, por contratada.
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Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Cel. BM QOR Jaime de Paula, Diretor de Saúde/
IPSM, (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de
serviços de assistência à saúde na RMBH/MG. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390">2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390">2121.10.302.001.40010001-3390.36.50.1;2121.10.302.001.4001-0001-3390">2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4001-0001-3390">2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;2121.10.302.001.400
1-0001-3390.39.50.1;2121.10.302.001.4001-0001-3390">2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.36.50.1;2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.39.50.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados. Cont.
nr. 1218/2017 – Breno Diniz Nogueira – Vigência: 23/02/2017 a
23/02/2022. Cont. nr. 1223/2017 – APPI – Assistência Pedagógica
e Psicológica Integrada Ltda – Vigência: 14/02/2017 a 14/02/2022.
Cont. nr. 1233/2017 – Ordália Evangelista Lana dos Santos – Vigência: 06/03/2017 a 06/03/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 07/03/2017.
Signatários: Cel. BM QOR Jaime de Paula e Contratado-credenciados.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.