TJMG 27/04/2017 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Diário do Executivo
Gomes de Jesus Pereira, referente ao 3º período de exercício, a partir
de 19/03/2017; Masp 1074001-7, Ricardo José Rocha, referente ao 3º
período de exercício, a partir de 14/03/2017; Masp 1073764-1, Rubia
Fernanda Fernandes Ramos, referente ao 3º período de exercício, a partir de 16/03/2017; Masp 1074006-6, Tatiana Mara Soares de Oliveira,
referente ao 3º período de exercício, a partir de 16/03/2017.
26 954442 - 1
PROCESSOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS
MÉDICO-HOSPITALARES - INDEFERIDOS.
Adenilson de Sales Couto, Antônio José Ferraz, Bernadete Rodrigues
de Souza, Bernadeth Rocha de Araújo, Cássia Teixeira Campos, Claene Aparecida Pereira Silva, Dina Pena Naves, Dirce Monteiro Valadão Mundim, Eduardo José da Silva, Ellen White Souza da Silva, Eloíza Luzia Boanerges de Castro, Elovis dos Santos Dias, Emilson Maia
da Silva, Eustáquio Saraiva de Jesus, Fátima Aparecida Lopes Costa,
Francinete Rodrigues Retuci, Geane Salazar Correa Pinheiro Lopes,
Geralda da Cruz da Costa, Germana Vieira dos Santos, Gustavo Borges Lobo Vaz, Haydee Eduardo, Inah Maria Correa, Ione Ronalda de
Oliveira Gaioso, José Chaves Ribeiro, José Nilton Esteves de Miranda,
Kumiko Amagai, Lázara Madalena da Cunha, Maria Ângela Martins,
Maria das Graças Correia, Maria de Lourdes de Oliveira Prates, Maria
do Carmo Aleixo, Maria do Carmo Silva Coelho, Maria Ede Pereira
dos Santos, Maria Helena da Silva, Maria Inês Iunes Camillo Soares,
Marilúcia Pacheco Correa Santos, Mirian Aparecida Abrão, Noeme
Gomes Ferreira, Rafaele Demarque dos Anjos Ferraz, Regilene Roberta
Pereira, Rita Celina Martins, Rogerio Fabio Brito da Mota, Rosangela
Adriana do Amaral Memento, Rosangela do Carmo de Matos Alcântara, Rosely Ponciano Pereira, Rosilene Pereira Aguiar, Samila Tereza
da Silva Barros, Sebastiao dos Reis Dias, Sebastião Rodrigues Duque,
Sônia Regina Sabino da Lomba, Terezinha Rufino da Cunha, Valdira
Lúcia Ribeiro, Weber Dayrell Lopes. Cristiano Gonzaga da Matta
Machado – Secretário Geral.
26 954449 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
- JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 02/05/2017: Masp 1073031-5, Leida Aparecida de Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 3 meses, referente aos 2º e
3º quinquênios; Masp 262196-9, Simone Maria M. de Abreu, Técnico
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp
1073290-7, Vanessa A. Macedo, Auxiliar de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073330-1, Eliete de Fátima do
Val, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072899-6, Rosilene Aparecida Meireles, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073593-4,
Silvana Maria L. Maciel, Analista de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 3º quinquênio; Masp 1072861-6, Magnalva L. da Rocha,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1071442-6, Mário Antônio dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1074060-3,
Solange Aparecida Pacheco, Médico da Área de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072928-3, Magna Lucia
de Mello, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio.
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 02/05/2017: Masp 1073971-2, Rita de Cássia Ignácio
de Andrade, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio; Masp 1072802-0, Cristina M. Capellini, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073121-4,
Renata R. Barros, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 3º quinquênio; Masp 1073877-1, Flávia Christina. D. F.
Sanguin, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio; Masp 1073627-0, Dilke de Cássia B. Pimenta, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp
1072193-4, Oswaldo T. Filho, Médico da Área de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 358623-7, José L. Murta,
Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio;
Masp 1071313-9, Ana Amélia L. Fagundes, Auxiliar de Seguridade
Social, por 2 meses, referente ao 7º quinquênio.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: Masp 662782-2, Auberth R. Campos, Auxiliar de Seguridade
Social, referente ao período de 02/03 a 02/04/2017, publicado em
25/02/2017, para o período de 03/03 a 03/04/2017.
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor em Exercício
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º1897/2017 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a servidora ISABEL CRISTINA DUTRA
RIBEIRO, Masp n.º 0900261-9, Analista Universitário, Nível III,
Grau F, da Escola Guignard, referente ao 7° quinquênio, a partir de
20/04/2017.
ATO N.º 1898/2017 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor WAGNER
JOSÉ RAMOS DO PRADO, Masp n.º 1055433-5, Técnico Universitário, Nível II, Grau A, da Escola de Música, referente ao 2°quinquênio
de exercício, a partir de 14/04/2017.
26 954494 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA UEMG Nº 022/2017, 26 de abril de 2017.
Instaura Tomada de Contas Especial.
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG, no uso das atribuições legais e estatutárias, em face das disposições contidas nos artigos 218 e 219 da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, e suas alterações, atendendo ao disposto no inciso IV do artigo
47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e nos artigos
2º e 8º da Instrução Normativa nº 03, de 27 de fevereiro de 2013, do
Tribunal de Contas do Estado, considerando os apontamentos contidos
no Relatório de Avaliação de Efetividade, emitido pela Controladoria
Geral do Estado em 23 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada tomada de contas especial para apurar os fatos,
identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da
prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, nos processos de aquisição, entrega e aproveitamento de equipamentos de informática adquiridos, pela Universidade, por meio de adesão a Atas de
Registros de Preços em dezembro de 2014.
Art. 2º Fica designada Comissão Permanente de Tomada de Contas
Especial para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório de Tomada de Contas,
nos termos da Instrução Normativa nº 03/2013.
Minas Gerais - Caderno 1
Parágrafo Único. A Comissão a que se refere o caput do presente artigo
será composta pelos seguintes servidores efetivos, sob a presidência
do primeiro, o qual será substituído pelo segundo nas ausências e nos
impedimentos:
I Wagner José Ramos do Prado, Masp: 1055433-5;
II José Nunes Filho, Masp: 1033970-3;
III Ana Amélia Borges Magalhaes, Masp: 0799100-3.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de
Minas Gerais, 26 de abril de 2017.
José Eustáquio de Brito
Reitor em exercício
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor em Exercício
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1879/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, RODRIGO
GUILHERME TOMAZ, MASP n.° 1329386-5, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
020/2017, vaga 18, disciplina de Direito do Trabalho I/ Prática Jurídica
III (Trabalho Previdenciário)/ Direito Tributário e Financeiro II, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 25/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1900/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, HELTON OLIVEIRA CAMPOS, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 015/2017, vaga
3, disciplina de Citologia e Histologia/ Estágio Supervisionado I, III
e IV/ Psicomotricidade/ Metodologia de Pesquisa, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
26/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1901/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
RENATO SILVA LEAL, classificado no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para designação Temporária, nº 015/2017, vaga 18, disciplina de Química II/ Química Ambiental/ Química Orgânica I/ TIM,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 26/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1902/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal,
AMANDA MARIA GARCIA VEDUVOTO, classificado no Edital
do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
019/2017, vaga 13, disciplina de História do Pensamento Geográfico/
Geografia Urbana/ Metodologia do Trabalho Científico/ História da
Formação Econômica e Social do Brasil/ Tecnologias da Informação
e Comunicação Aplicadas ao Ensino de Geografia, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
26/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1903/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, CARLOS ALÍPIO CALDEIRA, MASP n.° 1285629-0, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2017,
vaga 23, disciplina de Administração de Serviços/ Gestão de Venda e
Negociação, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 26/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1905/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
DANIELA PAULA DO COUTO, MASP n.° 1398080-0, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 015/2017, vaga 17, disciplina de Psicologia da Educação B e
C/ Optativa , com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 26/04/2017 a 31/07/2017.
ATO N.º 1906/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
WALESSON GOMES DA SILVA, MASP n.° 0597676-6, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 018/2017, vaga 20, disciplina de Arte e Educação/ CMC – Arte
I e II/ Integração Curricular I/ Orientação de TCC, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
26/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1907/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Música, IZABELA DA CUNHA
PAVAN ALVIM, MASP n.° 1159121-1, disciplina de Piano/ Música de
Câmara, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 26/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1914/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal,
DANIELA SOARES PORTELA, MASP n.° 1323187-3, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2017, vaga 34, disciplina de Ética na Comunicação Social
I/ Semiótica da Imagem/ Seimótica/ Semiótica da Linguagem Audiovisual, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 26/04/2017 a 31/12/2017.
da Unidade Acadêmica de Frutal, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 26/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1913/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de MARCO ANTONIO BARROSO FARIA, Masp n.º 1161632-3,
da Unidade Acadêmica de Ubá, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 26/04/2017 a 31/12/2017.
26 954493 - 1
ATO N.º 1899/2017 RETIFICA o ato 1648/2017, publicado em
25/03/2017, de Designação referente ao servidor RENATO FRANCISCO DOS REIS, Masp nº 1215742-6, da Unidade Acadêmica de Ibirité, onde se lê: Nível I, Grau A, leia-se: Nível IV, Grau A.
Secretaria de Estado
de Fazenda
ATO N.º 1904/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de EDELEON MARCELO NUNES DE BRITO,
Masp n.º 1443540-8, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, de Nível I
para Nível IV, a partir de 26/04/2017.
ATO N.º 1908/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de ANA MARIA ZANONI DA SILVA, Masp n.º 1242454-5, da Unidade Acadêmica de Frutal, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 26/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1909/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, de ANDREA DAS GRAÇAS SOUZA CAMACHO GIMENEZ GARCIA, Masp n.º 1242432-1, da Unidade Acadêmica de Frutal,
de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de
26/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1910/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A,
de ALAOR IGNÁCIO DOS SANTOS JUNIOR, Masp n.º 1298135-3,
da Unidade Acadêmica de Frutal, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 26/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1911/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A,
de GLAUBER CAMACHO GIMENEZ GARCIA, Masp n.º 1242477-6,
da Unidade Acadêmica de Frutal, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 26/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1912/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de RODRIGO DANIEL LEVOTI PORTARI, Masp n.º 1175832-3,
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº. 34 DE 20 DE ABRIL DE 2017 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais,RESOLVE:Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo
táxi, no município de:
Municípios
Período de Verificação
Placas/ final
08/05/2017 a 12/05/2017
Finais 1 e 2
Juiz de Fora
15/05/2017 a 19/05/2017
Finais 3 a 6
22/05/2017 a 31/5/2017
Finais 7 a 0
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando
sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n°
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução
08/2016 CONMETRO. Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não
puder apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria
deverá justificar a sua impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo
único – A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM
– MG, anexando prova cabal do impedimento alegado. Art. 4° - Superado o impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior,
o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação,
objeto desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a
contar da data da superação supracitada. Parágrafo único – O proprietário de veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do
impedimento, conforme justificado. Art.5° - Somente serão aceitos para
verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo
com legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores
das tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 20
de Abril de 2017. Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR
GERAL DO IPEM/MG
26 953961 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº. 35 DE 24 DE ABRIL DE 2017 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da verificação
metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo táxi,
no município de:
TAXIS CONVENCIONAIS
PLACAS
MUNICIPIOS
PERÍODO
DE FINAL
Belo Horizonte, Contagem, Ribei- 08 A 12/05/2017
1e2
rão das Neves, Ibirité, Caeté, Ves- 15 A 19/05/2017
3e4
pasiano, Sabará, Santa Luzia, 22 A 26/05/2017
5e6
Nova Lima Lagoa Santa – Taxi 29/05 A 02/06/2017
7e8
Comum, Confins, Betim, Sete
Lagoas, Sarzedo, Juatuba, Taquaraçu de Minas, São José da Lapa, 05 A 09/06/2017
0e9
Raposos, Matozinhos, Moeda,
Baldim, Jaboticatubas.
TAXIS CONVENCIONAIS - ESPECIAIS
PLACAS
PERÍODO
DE FINAL
TODOS
OS
TAXIS ESPECIAIS
12 A 14/06/2017
FINAIS
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo
para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando sujeito às
penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n° 9.933, de 20 de
dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução 08/2016 CONMETRO. A GRU (Guia de Recolhimento da União) poderá ser retirada no
Ipem/MG e também no endereço www.servico.inmetro.rs.gov.br, após
a publicação desta Portaria. Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que
não puder apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria deverá justificar a sua impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo
único – A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM
–MG, anexando prova cabal do impedimento alegado. Art. 4° - Superado o impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior,
o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação,
objeto desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a
contar da data da superação supracitada. Parágrafo único – O proprietário de veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do
impedimento, conforme justificado. Art.5° - Somente serão aceitos para
verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo
com legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores
das tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 24
de Abril de 2017. Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR
GERAL DO IPEM/MG
26 953963 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 26/04/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente.
17 950338 - 1
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO N° 5001 DE 26 DE ABRIL DE 2017
Concede promoção por escolaridade adicional a servidor ocupante de
cargo da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional ao servidor
Gustavo Verdolin Lopes, Masp 752.240-2, detentor do cargo de provimento efetivo da carreira de Técnico Fazendário de Administração
e Finanças, ao Nível II, Grau “A”, a partir de 13 de julho de 2015, nos
termos do art. 19 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
e em cumprimento ao Acórdão proferido pela Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem, no processo nº
9067131.02.2015.813.0024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 26 de abril
de 2017; 229 º ano da Inconfidência Mineira e 196 º ano da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
26 954213 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4999 DE 26 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Secretaria de
Estado de Fazenda para a prática de atos que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no inciso VII do art.
34 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada ao servidor Maurício Caldas Rodrigues, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Masp 254.950-9, e, nas suas ausências
e impedimentos legais, ao servidor Reinaldo Cândido da Costa, Gestor
Fazendário, Masp 241.558-6, competência para promover a supervisão técnica, a fiscalização, a execução e o controle das atividades de
pagamento de pessoal civil e militar da administração pública do Poder
Executivo.
Art. 2º - Em Ordem de Serviço, expedida pelo Gabinete da Secretaria
de Estado de Fazenda, serão detalhadas as atribuições específicas das
competências delegadas no caput do art. 1º e designados os servidores
que auxiliarão na execução das atividades a elas inerentes.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2017.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 26 de abril
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
26 954211 - 1
RESOLUÇÃO Nº 5000 DE 26 DE ABRIL DE 2017
Estabelece diretrizes para racionalização do consumo de água no
âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93
da Constituição Estadual, e considerando que as condições climáticas
ainda colocam em risco o abastecimento de água no Estado, que os
níveis dos reservatórios que abastecem o Estado ainda estão baixos e a
permanente necessidade de adequação do consumo de água à capacidade de fornecimento,
RESOLVE:
Art. 1º Todas as unidades da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF deverão dar continuidade aos trabalhos de racionalização do consumo
de água realizados no ano de 2015.
Art. 2º As metas estabelecidas pela Resolução nº 03, de 27 de janeiro
de 2015, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas
Gerais, servirão como parâmetros para o processo de racionalização.
Art. 3º A Superintendência de Gestão e Finanças ficará responsável
pelo monitoramento do consumo de água nas unidades da SEF.
Art. 4º As unidades da SEF deverão tomar as medidas necessárias à
manutenção da rede hidráulica e sanitária, a fim de evitar o desperdício de água e o comprometimento do cumprimento das metas
estabelecidas.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 26 de abril
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
26 954212 - 1
Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei n.º 9.683, de
12/10/1988
Interessada: Imaculada das Graças Martins dos Santos
DESPACHO
Com base no Parecer/AJUR/SEF/Nº 094 / 2017 da Assessoria Jurídica,
que aprovo, INDEFIRO o pedido de pensão da Lei estadual n.º 9.683,
de 12/10/1988, formulado por Imaculada das Graças Martins dos Santos, genitora do ex-Sd PM Luíz Otávio dos Santos Junior, n.º 158.669-2,
falecido em 21/03/2013, por falta de comprovação da dependência econômica alegada.
Encaminhe-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG - para providências complementares.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
26 954209 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no art. 4º,
II, da Instrução Normativa SCT 001, de 3 de fevereiro de 2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio
administrador no polo passivo da autuação restando caracterizado o não
cumprimento do disposto nos artigos 16, Incisos VI, VII, IX, XIII e
artigo 39, § 1º, ambos da lei 6763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
1) PTA Nº. 05.000268977.18
Sujeito Passivo Coobrigado: Thatiane Lanza Santos Machado – CPF:
089.782.436-90
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com a reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Informamos que o referido Auto de Infração/PTA encontra-se nesta
Repartição Fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º
andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG.
Sete Lagoas, 25 de abril de 2017
Nivaldo de Oliveira Guirra
Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas em exercício
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, ficam os sujeitos passivos abaixo identificados, intimados
da lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos na Legislação Tributária vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa, conforme o disposto no caput do artigo 102 do RPTA e que a
falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Informamos que o referido Auto de Infração/PTA encontra-se nesta
Repartição Fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º
andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG.
1) PTA Nº. 01.000706926.27
Sujeito Passivo Principal: T. Brasil Telefonia LTDA – EPP – IE:
001.884363.00-24
Sujeito passivo coobrigado: THATIANE LANZA SANTOS
MACHADO – CPF 089.782.436-90
Sete Lagoas, 25 de abril de 2017.
Nivaldo de Oliveira Guirra
Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas em exercício
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08 fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto do Auto de Infração
abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.