TJMG 30/05/2017 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 30 de Maio de 2017 Diário do Executivo
No Presídio de Buritis, em Buritis-MG, por ordem judicial datada de
07.12.16:
Do Presídio de Três Marias, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Marcos Paulo Correa Braga – 603290
Gabriel Vieira - 520806
Buritis – Brasília-DF
No Presídio de Matias Barbosa, em Matias Barbosa-MG, por ordem
judicial datada de 14.02.17:
Leonardo do Carmo da Silveira Costa
- NC
Matias Barbosa
- Portugal
No Presídio Floramar, em Divinópolis-MG, por ordem judicial datada
de 04.04.17:
Divinópolis
– Catalão-GO
Rinaldo Rodrigues Masson - 533879
Transferências:
Da Penitenciária de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni-MG, para a Penitenciária Agrícola do Espírito Santo-ES, por decisão administrativa
datada de 25.05.17:
Gilson Veríssimo Pereira - 399547
Espírito Santo - ES
Do Presídio de Aimorés, em Aimorés-MG, para o Centro de Detenção Provisória de Viana II-ES, por decisão administrativa datada de
24.03.17:
Leilson Garcia de Melo - 708469
Viana - ES
Do Presídio de Araguari, em Araguari-MG, para a Unidade Prisional de
Cumari-GO, por ordem judicial datada de 25.05.17:
Diego José de Oliveira Rodovalho - 242858
Cumari - GO
Do Presídio de Paracatu, em Paracatu-MG, para o Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal-DF, por ordem judicial datada de
12.01.17:
Antônio Augusto
- 699362
Alvares
de
Oliveira Distrito Federal - DF
Do Presídio de São Sebastião do Paraíso, em São Sebastião do Paraíso-MG, para a Penitenciária de Andradina-SP, por ordem judicial
datada de 08.05.17:
Emerson da Silva Faria - 472999
São Paulo - SP
Do Presídio de Tupaciguara, em Tupaciguara-MG, para o Centro de
Detenção Provisória de Capela do Alto-SP, por decisão administrativa
datada de 23.05.17:
Tatsuya Nishimura Júnior ou Ryu Nishimura - 713425
São Paulo
- SP
Do Presídio de Tupaciguara, em Tupaciguara-MG, para a Unidade
Prisional de Itumbiara-GO, por decisão administrativa datada de
27.04.17:
André Luís Peixoto Silva - 659287
Itumbiara - GO
Do Presídio de Unaí, em Unaí-MG, para o Centro de Detenção Provisória de Serra-ES, por ordem judicial datada de 05.04.17:
Jaime da Conceição Rufino - 710862
Serra - ES
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Barbacena, em Barbacena-MG, para Cadeia Pública José Frederico Marques-RJ, por ordem judicial datada de 03.03.17, com publicação no
“Minas Gerais” do dia 23.05.17:
Washington José Landim da Costa- 682368
Rio de Janeiro-RJ
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de sanidade mental:
Wagner José da Costa - 60955
Almenara
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental:
Edelberto de Jesus Maia Adão - 192120
Julia Maria Dutcovsky de Lima - 707813
Renata Aparecida Cassiano - 597241
Sávio Augusto Nazário - 84706
Valdilene Oliveira Moreira - N/C
Além Paraíba
Monte Sião
Viçosa
Nepomuceno
Carmo de Minas
Transferências:
Do Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para a
Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, para continuidade do cumprimento de pena:
Paulo Henrique Santos da Costa – 473852
Curvelo
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Celso Rodrigo Nepomuceno – 113316
Ribeirão das Neves
Do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para o
Presídio de Lagoa Santa, para continuidade do cumprimento de pena:
José Maria Arcanjo de Sousa – 455571
Manhuaçu
Do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para o
Presídio de Barbacena, para continuidade do cumprimento de pena:
Alarcon Campos Salgado Chagas - 152121
Barbacena
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires, em Juiz de
Fora, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Patrícia Aparecida de Souza – 222652
Juiz de Fora
Três Marias
Tornar sem efeito a publicação no Diário Oficial do dia 11/04/2017,
para realização de exame de cessação de periculosidade, em caráter
ambulatorial, no Hospital Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa,
em Juiz de Fora:
Daniel Cristiano da Silva – 280085
David Daniel de Oliveira – 398198
Luís Fernando Montagnassa – 3385
Marcello Lopes Baumgratz – 640828
Raphael Sestalo de Souza – 338301
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da
publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2017.
Glauber Willer Ramos de Lima
Superintendente
29 967386 - 1
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 031/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: U. S. F. – MASP 1257999-1, ex-prestador de serviços na
função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 008/2017
Sindicância Administrativa
Fato: apurar possíveis irregularidades no Presídio de Tupaciguara, Unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional,
referente a existência de suposta coação por parte da Direção da Unidade no sentido de forçar Agente Penitenciário pedir remoção; ocorrência de disparos acidentais na Unidade que não foram apurados e
possível procedimento utilizado por agentes da Unidade onde as chaves
das celas seriam entregues ao preso “cela livre” para que este realizasse
procedimento de retirada de reeducandos.
Comissão Sindicante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membro: Simone Vieira Barbosa e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 025/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.J.T.N – MASP 1377172-0 , Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membros: Simone Vieira Barbosa e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD
Nº 026/2017 – RETIFICAÇÃO
RETIFICA-SE a Portaria Inaugural da Sindicância Administrativa
Disciplinar instaurada por meio do Extrato de PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/SAD nº 026/2017, publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais em 25/05/2017, onde se lê: “27 de dezembro de 2017”, leia-se:
“27 de dezembro de 2016”.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
PORTARIA/NUCAD/UCI-SEAP – SUBSTITUIÇÃO Nº 004/2017
A Coordenadora do Núcleo de Correição Administrativa da Unidade
Setorial de Controle Interno da Secretaria de Estado de Administração
Prisional de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, RESOLVE
substituir a servidora Priscila Ferreira da Silva Garcia pela servidora
Gislayne Nascimento dos Santos para compor a comissão designada
para atuar nos expedientes abaixo, ficando como presidente o servidor
José Vicente dos Santos Marques:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 037/2015, 014/2016,
030/2016, 035/2016, 051/2016 e 086/2016.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/UCI-SEAP
PORTARIA/NUCAD/UCI-SEAP/PAD Nº 001/2017 - REVOGAÇÃO
A Coordenadora do Núcleo de Correição Administrativa da Unidade
Setorial de Controle Interno da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito a publicação do Extrato de PORTARIA/NUCAD/UCI-SEAP/PAD Nº 001/2017,
de 01/02/2017.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 034/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: N. A. L. – MASP 1186131-7, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de Sousa
Ribeiro
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 035/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: W. A. E. S. – MASP 1224243-4, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de Sousa
Ribeiro
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 012/2017
Sindicância Administrativa
Fato: para apurar supostas irregularidades, no que se refere a possível ação e/ou omissão por parte de servidores da Unidade que possam
ter influenciado na morte de reeducando, ocorrida em 27 dezembro de
2016, no Presídio de Matozinhos, Unidade integrante da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 033/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.C.Q – MASP 1.391249-8 , ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 036/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E.V.M.L ., MASP 1.254983-8, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro Dias
de Medeiros
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 035/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: G.P.X., MASP: 1.103422-0, prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 037/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S. R. S., MASP: 905328-1, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Gislayne Nascimento dos Santos e Priscila Ferreira da Silva
Garcia
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 038/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E. V.S., MASP: 1.174020-6, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Gislayne Nascimento dos Santos e Priscila Ferreira da Silva
Garcia
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 013/2017
Sindicância Administrativa
Fato: apurar supostas irregularidades, no que tange à fuga de 10 (dez)
detentos custodiados na Unidade, no dia 15 de janeiro de 2017, fato
ocorrido no Presídio de Ibirité, Unidade integrante da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 014/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar denúncia de supostas irregularidades ocorridas no âmbito
do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – CERESP/BH01,
Gameleira/MG, conforme relatado nas Demandas nº 131091 e 131241,
oriundas do sítio eletrônico da Ouvidoria-Geral do Estado – OGE/MG.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/ NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 037/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: J.L.S.S., MASP: 1.206.597-5 e E.C.S.C., MASP:
1.206.584-3, prestadores de serviço na função de Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro Dias
de Medeiros.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
29 967538 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores:
Masp 900318-7, Alexandre Otávio Villela de Salles, Assist.Gestão Pol.
Publ.Desenv. V A, ref. ao 5º quinq. a partir de 13/7/2010 e 6º quinq. a
partir de 12/7/2015; Masp 295810-6, Angela Maria Mourão , Assist.
Gestão Pol.Publ.Desenv. III H, ref. ao 7º quinq a partir de 5/5/2017;
Masp 385760-4, Arlete Sueli Santos Alves, Aux.Serv.Operac. IV E,
ref. ao 6º quinq. a partir de 27/2/2017; Masp 356074-5, Cássio Mauro
Tameirão, Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. III I, ref. ao 7º quinq. a partir de 30/4/2017; Masp 907294-3, Eber Laurenti Carvalho, Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. III H, ref. ao 7º quinq. a partir 15/5/2017; Masp
929167-5, Edison Martins da Cunha, Aux.Serv.Operac. III J, ref. ao 7º
quinq. a partir de 3/5/2017; Masp 904375-3, Jesse Jayme Rodrigues,
Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. III F, ref. 5º quinq. a partir de 9/5/2017;
Masp 385747-1, José Maria Sant’Anna, Assist.Gestão Pol.Publ.
Desenv. V A, ref. ao 7º quinq. a partir de 10/5/2017; Masp 929625-2,
Rosa Maria Aparecida de Souza, Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. III H,
ref. ao 6º quinq. a partir de 10/5/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 900318-7, Alexandre
Otávio Villela de Salles, Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. V A, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 12/8/2005, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir
de 12/7/2010 e ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 11/7/2015; Masp
385760-4, Arlete Sueli Santos Alves, Aux.Serv.Operac. IV E, ref. ao 6º
quinq. de exerc. a partir de 26/2/2017; Masp 907294-3, Eber Laurenti
Carvalho, Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. III H, ref. 7º quinq. de exerc.
a partir de 14/5/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
inciso VI do art.31da CE/1989, aos servidores: Masp 900318-7, Alexandre Otávio Villela de Salles, Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. V A,
a partir de 12/7/2015; Masp 385760-4, Arlete Sueli Santos Alves, Aux.
Serv. Operac. IV E, a partir de 27/2/2017; Masp 929625-2, Rosa Maria
Aparecida de Souza, Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. III H, a partir de
10/5/2017;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores: Masp 209741-8, Daura Azevedo Carvalho Barros, DAD-1, por
3 meses ref. ao 2º e 4º quinq. a partir de 5/6/2017; Masp 935017-4,
Divina André Ribeiro Sousa, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V C, por
3 meses ref. ao 3º e 5º quinq. a partir de 3/7/2017; Masp 929466-1,
Marcos Antonio da Silva, Aux.Serv.Operac. III H, por 1 mês ref. ao 2º
quinq. a partir de 4/5/2017; Masp 902275-7, Onézio Loures de Souza,
Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. V A, por 2 meses ref. ao 3º e 4º quinq.
a partir de 7/4/2017; Masp 278534-3, Valéria Gleice Britto dos Reis,
Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. V A, por 2 meses ref. ao 6º quinq. a
partir de 24/5/2017.
RETIFICAÇÃO DO ATO QUE CONCEDE QUINQUENIO E ADICIONAL TRINTENÁRIO: Masp 385747-1, José Maria Sant’Anna,
Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. V A, na publicação de 31/7/2013, ref.
ao 6º quinq. e adicional trintenário, onde se lê a partir de 16/11/2012,
leia-se 30/5/2013.
RETIFICAÇÃO DO NOME: na publicação de 6/5/2017, na RETIFICAÇÃO DO ATO QUE CONCEDE QUINQUENIO,onde se lê Maria
Marta Castro Vieira da Silva, leia-se Marta Maria Castro Vieira da
Silva.
ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL, conforme documento apresentado do servidor Masp 381678-2, Tania Maria Malheiros, a partir de
7/3/1997.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por
oito dias, Masp 1356663-3, Amanda Siqueira Carvalho, a partir de
2/5/2017.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, às servidoras Masp 1399799-4, Flávia
da Silva Aquino Borges, a partir de 10/4/2017; Masp 1270038-1, Kelly
Cristina Gomes de Oliveira, a partir de 23/4/2017; Masp 1253971-4,
Silmara Pereira dos Santos Lopes, a partir de 29/3/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora Masp 669363-4, Cynthia Magalhães Pinto Godoi Quintão a
partir de 29/4/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Inciso I do art. 36 da CE/89 do servidor: Masp 369832-1,
Ligia de Oliveira Lara, a partir de 13/03/2017, ref. ao cargo de Anal.
Gestão Pol.Públ.Desenv. III H.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/89 das servidoras: Masp 929128-7,
Edgard Gomes de Araújo, a partir de 15/5/2017, ref. ao cargo de Aux.
Serv.Operac. I J; Masp 385400-7, Gilmar Freire Ferreira, a partir de
17/5/2017, ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. III H; Masp
929294-7, Jorge Alves da Costa, a partir de 2/5/2017, ref. ao cargo
de Aux.Serv.Operac. III J; Masp 906276-1, Juarez Martins dos Santos, a partir de 15/5/2017, ref. ao cargo de Aux.Serv.Operac. IV F;
Masp 929375-4, Maria da Conceição Aparecida de Jesus, a partir de
22/5/2017, ref. ao cargo Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.III H.
RETIFICAÇÃO DO ATO QUE CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO para
a servidora Masp 903821-7, Nívea Garcia Barbosa, na publicação de
21.9.95, ref. ao 1º qq, onde se lê a partir de 29.5.92, leia-se 26.8.93;
na publ. de 17.7.97, ref. ao 2º qq, onde se lê a partir de 1.6.97, leia-se
4.9.97; na publ. de 10.8.02, ref. ao 3º qq, onde se lê 31.5.02, leia-se
5.9.02; na publ. de 2.9.10, ref. ao 4º qq, onde se le a partir de 30.8.10,
leia-se 6.12.10.
Belo Horizonte, 29 de Maio de 2017. Tatiana Fernandes dos Anjos Diretoria de Recursos Humanos.
29 967062 - 1
PORTARIA SEDESE Nº 04, DE 29 DE MAIO DE 2017.
Instaura Sindicância Administrativa, no âmbito da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), a fim de apurar os
fatos relativos ao sinistro ocorrido durante atendimento administrativo
em 24/11/2016, com o veículo oficial Fiat Uno – Placa NXX – 0339,
conduzido pelo motorista G.D.R.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso LV da
Constituição da República de 1988, o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, os arts. 218 e 219 da Lei Estadual
n.º 869, de 05 de julho de 1952, a Lei Estadual n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e o art. 41, inciso III, da Resolução SEPLAG nº 37, de
09 de julho de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar, nos termos do art. 218,caput, da Lei Estadual nº
869, de 6 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar os fatos relativos ao sinistro ocorrido durante fatos
relativos ao sinistro ocorrido durante atendimento administrativo em
24/11/2016, com o veículo oficial Fiat Uno – Placa NXX – 0339, conduzido pelo motorista G.D.R.
Art. 2º - Designar as servidoras Cristina Lopes Tassini, MASP
866.258-7; Ieda Lúcia da Silveira, MASP 929.341-6 (Secretária);
Ilcione Pereira da Silva, MASP 958.739-4 (vogal) e, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar
os fatos, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação do extrato desta Portaria, com a apresentação
de relatório conclusivo ao Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Parágrafo único - Os membros da comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligências
necessárias à instrução.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
29 967551 - 1
Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
PORTARIA FUCAM Nº 09/2017-Institui a Comissão de Ética, no
âmbito da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016, pelo Decreto nº 44.996, de 30 de dezembro de 2008 e
suas alterações, e considerando o disposto no artigo 17 do Decreto nº
46.644, de 06 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão de Ética, no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, cujo objetivo é divulgar as normas do
Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração
Estadual e atuar na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito
da FUCAM, nos termos do Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de
2014.
Art. 2º. Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão de Ética de que trata esta Portaria, com mandato de três anos, facultada uma recondução por igual período:
I – como membros titulares:
a) Gilda Gonçalves Durães Batista – MASP 1.018.353-1, presidente;
b) Edna Maria Andrade Gomes – MASP 1.018.116-2;
c) César Bahia - MASP 559.454-4;
II - como membros suplentes:
a) Adriene Sathler Aguiar Policarpo - MASP 1.355.276-6;
b) Letícia Costa de Oliveira - MASP 1.438.317-8 .
§ 1º. A Presidente da Comissão será substituída pelo servidor César
Bahia - MASP 559.454-4 em seus impedimentos.
§ 2º.Os demais titulares, em seus impedimentos, serão substituídos
pelos suplentes, convocados pela Presidente.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 022/2012, 05/2014, 012/2014, e nº 08/2015.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Belo
Horizonte, 29 de maio de 2017. Maria Tereza Lara, Presidente.
29 967342 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
ATO DE RATIFICAÇÃO
ATO Nº 02/2017
Reportando-me à solicitação Gabinete da Presidência, ratifico e reconheço a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
lei Federal nº 8.666/93 e consoante Parecer Jurídico nº 54/2017 para
contratação de profissional Tereza Cristina Batista Soares fim de compor a equipe do Processo Estratégico Poupança Jovem em Sabará/MG
desempenhando as atividades de Apoio Comunitário, consignado nas
Dotações Orçamentárias OP/2017- 1261.12.362.081.4662.0001.33.90
.36.05 FONTE. 0.71.1.Belo Horizonte, 29 de maio de 2017.Lindomar
Gomes Presidente UTRAMIG
29 967230 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
ATO Nº 02/2017
Reportando-me à solicitação Gabinete da Presidência, ratifico e reconheço a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
lei Federal nº 8.666/93 e consoante Parecer Jurídico nº 54/2017 para
contratação de profissional Alexandre Gasparino Gomes fim de compor a equipe do Processo Estratégico Poupança Jovem em Sabará/MG
desempenhando as atividades de Apoio Comunitário, consignado nas
Dotações Orçamentárias OP/2017- 1261.12.362.081.4662.0001.33.90
.36.05 FONTE.0.71.1.Belo Horizonte, 29 de maio de 2017.Lindomar
Gomes Presidente UTRAMIG.
29 967232 - 1