TJMG 22/06/2017 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Diário do Executivo
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N°
08/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, §
3º, art. 23 da Lei n° 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15.293, de
2004, da servidora: Lavras – “Servidora Aposentada”, MaSP 369383-5,
Maria Aparecida de Lima Fraiz, ATB IV J, 2° Cargo, pela remuneração
do cargo efetivo, acrescida da parcela de 50% da remuneração do cargo
em que foi apostilada, integral, Secretário de Escola, EXSEC QE 10, a
partir de 15/05/2017.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N°
09/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, §
3º, art. 23 da Lei n° 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15.293,
de 2004, da servidora: Candeias – “Servidora Aposentada”, MaSP 246
698-5, Eliana Lopes Mori, PEB II P, 1° Cargo, pela remuneração do
cargo efetivo, acrescida da parcela de 50% da remuneração do cargo
em que foi apostilada, proporcional à fração de 3/6, Diretor de Escola,
D 3 B, a partir de 22/05/2017.
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FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 63/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, à servidora: Campo Belo – “Superintendência Regional de Ensino”, MaSP 1 170 941-7, Maria de Fátima Arantes
Rezende, ANE II D, 1º Cargo, referentes ao 2° quinquênio de exercício,
a partir de 28/05/2017.
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 64/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, às servidoras: Campo Belo – E.E. “Padre
Alberto Fuger”, MaSP 353 043-3, Evania Aparecida Ferreira França,
PEB III P, Regente de Turma dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 1º Cargo, referentes ao 6° quinquênio de exercício, a partir
de 23/05/2017; MaSP 1 170 926-8, Rosimeire Aparecida Gonçalves
Ázara, EEB I B, 1º Cargo, referentes ao 2° quinquênio de exercício,
a partir de 03/06/2017.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N° 04/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n°18 879, de 27/05/2010, à servidora: Lavras – E.E.
“Cristiano de Souza”, MaSP 1 411 879-8, Pricélia Francisca Tomaz,
PEB I A, Regente de Turma dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental,
2º Cargo, a partir de 05/06/2017.
LOTAÇÃO – ATO N° 26/2017
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977,
conforme nomeação publicada no MG de 15/03/2017, a servidora: Perdões – Na E.E. “Prof. Getúlio José Soares”, MaSP 318 913-1, Maria
Dorotea Godinho da Fonseca Guedes, PEB I A, Geografia, 4° Cargo, a
partir de 11/04/2017, com 12 aulas.
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SRE de Curvelo
Diretor: Mário Roberto Alves Trindade
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 36/2017 – AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656 de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “
Irmã Clarentina”, MaSP 351.212-6, Lúcia Fagundes de Jesus, PEBIIIP,
adm.01, por 02 meses referentes ao 4º e 5º quinquênios de exercício a
partir de 28/06/17.
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ABONO DE PERMANÊNCIA- ATO Nº 07/2017- CONCEDE ABONO
DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art. 40 da CF/88, com
a redação pela EC nº 41/03,(inclusive se combinado com § 5º) ao(s)
servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Padre Augusto Horta”, MaSP
813.685-5, Maria Aparecida de Figueiredo Souza, PEBIO, adm.01, a
partir de 09/06/17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 15/2017REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Bolivar de Freitas”,
MaSP 1.225.209-4, Emilia Irene Gonçalves, ASBDIA, adm.01 a partir de 06/06/17- Escola Estadual “ Irmã Clarentina”, MaSP 432.580-9,
Gislene de Fátima Teixeira , ASBDIA, adm.02, a partir de 24/05/17Escola Estadual “ Ministro Adauto Lúcio Cardoso, MaSP 1.343.102-8,
Gilce Irene dos Reis Gama, ASBDIA, adm.01 a partir de 06/06/17.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 11/2017- ALTERA O(S) NOME(S)
a vista de documento apresentado dos(s) servidor(es): Curvelo- Escola
Estadual “ Irmã Clarentina” MaSP 874.839-4, Sandra Mara Monteiro
Prates para Sandra Mara Monteiro Prates Reis- Escola Estadual “São
Geraldo”, MaSP 1.054.908-7, Leidiane Mariz Rocha Fernandes para
Leidiane Mariz Rocha.
ANULAÇÃO- ATO Nº 02/2017-ANULA O ATO(S) no que se refere à
servidora: Curvelo- Servidora sem lotação em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 350.666-4, Andréia Alves Rodrigues Almeida,
PEBIIIP, adm.01, Retificação de Férias-prêmio Afastamento, Ato nº
16/17, publicado em 18/05/17, por retificação indevida.
ANULAÇÃO- ATO Nº 03/2017- ANULA O ATO(S) no que se refere à
servidora: Curvelo- Servidora sem lotação em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 350.666-4, Andreia Alves Rodrigues Almeida,
PEBIIIP, adm.01, Retificação de Férias-prêmio Afastamento, Ato nº
15/17, publicado em 18/05/17, por retificação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 33/2017- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “José
Ermírio de Morais”, MaSP 287.263-8, José Pacheco Filho, ASB3I,
adm.01 por 02 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 03/07/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 34/2017- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s)
servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ São Geraldo “ em exercício na
SRE Curvelo, MaSP 328.525-1, Maria Raimunda de Oliveira, PEBIID,
adm.03, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
19/12/17-Escola Estadual “Ministro Adauto Lúcio Cardoso” em exercício na SRE Curvelo, MaSP 435.147-4, Léia Maria Monteiro Gandra,
PEBIIIG, adm.01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício

a partir de 14/08/17- Superintendência Regional de Ensino, MaSP
441.462-9, Cileide Guimarães Moura Rocha, TDE3I, adm.01, por 01
mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 20/07/17- MaSP
1.054.704-0, Maria Regina Rodrigues da Silva, TDEVF, adm.01, por 01
mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/09/17-MaSP
1.059.891-0, Maria Elisa dos Santos Guimarães, TDEVF, adm.01, por
01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 03/07/17.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO N° 35/2017- AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “
São Geraldo”, MaSP 350.715-9, Maria Mendes Gonçalves, PEBIIP,
adm.01, por 02 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 16/10/17- Presidente Juscelino- Escola Estadual “ Deputado Renato
Azeredo”, MaSP 350.679-7, Edite Miranda Neta Monteiro, PEBIIP,
adm.02, por dois meses referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 01/08/17- MaSP 983.357-5, Verenice de Souza Oliveira, ATBIIIE,
adm.01, por 02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 14/08/17.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO- ATO Nº 30/2017- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989 ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Bolivar de
Freitas”, MaSP 1.019.505-5, Rogério da Fonseca Trindade, PEBIIO,
adm.01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/06/16Escola Estadual “ Irmã Clarentina” MaSP 350.678-9, Dulcilene Fernandes Costa, PEBIIL, adm.01, referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 27/05/16.
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SRE de Divinópolis
SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 29/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, referente ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE,
MaSP 258.761-6, Maria da Glória Silva, ANE1P, Adm. 01, referente ao
8º quinquênio de exercício a partir de 09.11.2014.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 53/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 170.216-6,
Telma Oliveira Campos, EEB2N, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 30.06.2017.

Minas Gerais - Caderno 1

SRE de Janaúba
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 024/2017
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Venceslau Brás, MaSP.943585-0, Santa Aparecida Teixeira da
Silva, ATB1F, 1º cargo, ref. 4º quinq. a partir de 27/5/2017; JANAÚBA,
Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, MaSP.378015-2,
Vânia Barbosa Saraiva, ATB5I, FGD-5, 1º cargo, ref. 5º quinq. a partir de 11/6/2017.
LICENÇA À GESTANTE – (120 DIAS) – ATO Nº 004/2017 – Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, à(s) servidora(s): ESPINOSA, E.E.Durval Fernandes Ribeiro,
MaSP.595488-8, Maria Aparecida Conceição Sales Dias, PA1, 1º cargo,
a partir de 3/8/1998, para regularização funcional; JAÍBA, E.E.Augusto
Martins Ferreira, MaSP.435934, Josemary Godinho Caldeira Bicalho,
REA3, 1º cargo, a partir de 9/4/1990, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 016/2017 – Altera o(s) nome(s),
à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Timóteo Lisboa Guerra, MaSP.1005269-4, Sheila Pereira da
Silva Vitarelli de Castro, PEBD1A, Adm. 02, para Sheila Pereira da
Silva; JANAÚBA, Superintendência Regional de Ensino de Janaúba,
MaSP.1321175-0, Luciana Cardoso da Silva, ANE1B, FGD-2, Adm.
01, para Luciana Cardoso da Silva Oliveira; RIO PARDO DE MINAS,
E.E.da Fazenda Palmeiras, MaSP.961685-5, Maria Lúcia de Sousa,
EEB1A, DVI, Adm. 02, para Maria Lúcia de Sousa Freitas.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 011/2017
– Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201,
da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Guimarães Rosa, MaSP.595169-4, Maria do Carmo Pereira da
Silva, EEB1A, Adm. 03, a partir de 20/5/2017; SERRANÓPOLIS DE
MINAS, E.E.Ananias Alves, MaSP.877663-5, Maria Aparecida Rocha
do Nascimento, PEB1H, 1º cargo, a partir de 31/5/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 014/2017
– Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
JAÍBA, E.E.Timóteo Lisboa Guerra, MaSP.596118-0, Sandra Lúcia
da Silva, PEBD1A, Adm. 03, a partir de 20/5/2017; PORTEIRINHA,
E.E.Miguel José da Cunha, MaSP.595719-6, Maria Selma Gaudêncio
Chaga, ASBD1A, Adm. 02, a partir de 24/5/2017; SERRANÓPOLIS
DE MINAS, E.E.Ananias Alves, MaSP.1247375-7, Clagiane Rocha
Ribeiro, ASBD1A, 1º cargo, a partir de 31/5/2017.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 54/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Antônio
Olímpio de Morais”, MaSP 363.520-8, Vânia Silva Moraes, PEB3P,
Adm. 03, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 22.06.2017.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
008/2017 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos
da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): JANAÚBA, Superintendência Regional de Ensino de
Janaúba, MaSP.1321175-0, Luciana Cardoso da Silva, ANE1B, FGD-2,
1º cargo, a partir de 2/6/2017; NOVA PORTEIRINHA, E.E.Inspetor
Luiz Pedro, MaSP.1293876-7, Leandro de Oliveira Rodrigues, PEB1A,
Adm. 04, a partir de 2/6/2017; PORTEIRINHA, E.E.Miguel José da
Cunha, MaSP.961788-7, Rosana Márcia Coelho, EEB2H, 1º cargo, a
partir de 10/4/2017.

ANULAÇÃO – ATO Nº 09/2017
ANULA O ATO, de Férias-Prêmio/Afastamento referente ao servidor:
IGUATAMA- EE. “Paula Carvalho”, MaSP 287.298-4, Silvana Maria
Rodrigues da Cunha, PEB2F, Adm. 02, o ato nº 22/2017 publicado em
27.04.2017, por motivo de desistência da servidora.

ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 001/2017 – Concede abono família, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei Complementar nº 121, de
29/12/2011, ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, E.E.Antônio Mendes
da Silva, MaSP.1110565-7, Ildair Aparecida Batista, PEB2E, 1º cargo,
por seu filho Luis Henrique, a partir de 12/6/2017.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
50/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC 100/2007, publicada em 31.12.2015, do servidor: DIVINÓPOLISEE. “Engenheiro Pedro Magalhães”, MaSP 480.764-0, Mariluce de
Fátima Gomes Rodrigues, a partir de 31.12.2015, com efeitos financeiros a contar de 13.06.2017, data da comprovação de tempo averbado
e do desligamento da admissão número 02, referente ao ATB1C, Adm.
01, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
135 h/m.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
016/2017 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.Prefeito Maurício de Azevedo, MaSP.285951-0, Dayse Cantuária
Santos Silva, ATB4M, 1º cargo, a partir de 12/6/2017, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC nº 47/2005 com direito à
remuneração integral.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
51/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 referente ao
servidor: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 270.710-7, Ana Maria da Silva
Guimarães, a partir de 19.06.2017, referente ao PEB3J, Adm. 02, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/m.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
52/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 referente aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Lauro Epifânio”, MaSP
487.052-3, Dilene Aparecida Marra, a partir de 19.06.2017, referente
ao PEB1P, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e à incorporação
integral da gratificação de função de Vice-Diretor referente a 1460 dias;
OLIVEIRA- EE. “Mário Campos e Silva”, MaSP 339.720-5, Dinamar
Durvelina Diniz, a partir de 19.06.2017, referente ao PEB3P, Adm. 02,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 109 h/a, sendo 001 h/a de média quinquenal
de exigência curricular.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 40/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
§ 3º art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293,
de 2004, do servidor: DIVINÓPOLIS- Servidor Aposentado, MaSP
46.790-2, Maria Terezinha Costa e Silva, EEB2O, Adm. 01, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de
Escola, DI, a partir de 13.06.2017.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº 35/2017 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios ao ex-servidor: JAÍBA, E.E.P.I.,
MaSP.1.298.825-9, R.C.C.A., PEBS1A, 1ª adm..
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 24/2017
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 24/2017, pub. “MG” em 27/04/2017, referente à ex-servidora: MONTE AZUL, Servidora falecida, MaSP.0.093.502-3, G.A.S.,
PEB1A, 1ª adm., em razão do pagamento indevido de valores relativos
a proventos, após o falecimento da servidora, com anuência da sucessora que fará o depósito.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 32/2017
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 32/2017, pub. “MG” em 08/06/2017, referente à servidora:
PORTEIRINHA, E.E.J.A., MaSP.369.043-5, L.M.S., PEB2N, 3ª adm.,
pelo ressarcimento do débito referente ao 5º quinq., por estar dentro do
prazo legal para revisão pelo Estado, com anuência da servidora.
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RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 020/2017 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/
retificação, referente ao(s) servidor(es): JAÍBA, Serv. Afast. Prelim. à
Aposent., Ato de conc. Afast. Prelim. à Aposent. a partir de 16/10/2014,
pub. MG de 16/10/2014, de MaSP.586796-5, Ailda Luiza de Oliveira
Almeida, PEB1B, 1º cargo, Adm. 02, onde se lê, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 118 h/a, leia-se,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
média de 117 h/a, motivo incorreção na publicação.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 033/2017 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
ESPINOSA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref. 5º quinq., pub. MG de 6/11/2010, de MaSP.316169-2,
Maria Neuza Tolentino da Cruz, ASB2L, 1º cargo, onde se lê, a partir
de 4/9/2008, leia-se, a partir de 5/10/2008, motivo incorreção na data
da vigência; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref. 6º quinq., pub. MG de 17/10/2013, de MaSP.316169-2,
Maria Neuza Tolentino da Cruz, ASB2L, 1º cargo, onde se lê, a partir
de 3/9/2013, leia-se, a partir de 4/10/2013, motivo incorreção na data
da vigência; JANAÚBA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc.
Férias Prêmio Afast. a partir de 19/10/2009, pub. MG de 1º/10/2009,

de MaSP.586147-1, Maria Selma da Silva Rodrigues, PEB1P, 1º cargo,
onde se lê, por 02 meses ref. 5º quinq., leia-se, por 02 meses ref. 3º, 4º
quinqs., motivo incorreção na publicação; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio Afast. a partir de 28/4/2014, pub. MG
de 24/4/2014, de MaSP.586147-1, Maria Selma da Silva Rodrigues,
PEB1P, 1º cargo, onde se lê, por 03 meses ref. 6º quinq., leia-se, por
03 meses ref. 5º quinq., motivo incorreção na publicação; PAI PEDRO,
Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref.
4º quinq., pub. MG de 25/4/2008, de MaSP.365368-0, Maria Nir Silva
Ferreira, PEB2P, 1º cargo, onde se lê, 03 meses, leia-se, 03 meses e
19 dias, motivo para aplicação do disposto no art. 290, inciso I, da
CE/1989.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 034/2017 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
PORTEIRINHA, E.E.Antônio Santos, Ato de conc. Férias Prêmio
Oport. ref. 1º quinq. a partir de 1º/2/2006, data do exercício, pub. MG
de 23/7/2010, de MaSP.594373-3, Regina Nogueira da Silva, PEB2O,
1º cargo, onde se lê, 03 meses, leia-se, 05 meses, motivo para aplicação
do disposto no art. 290, inciso I, da CE/1989.
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SRE de Juiz de Fora
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 18/17
Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Francisco Bernardino – MaSP
380.106-5 – Cláudia Aparecida de Araújo Walério, ATB3H, admissão
1, a partir de 23/11/15(para regularização dos registros funcionais); E.E. Professor Teodoro Coelho – MaSP 1.015.371-6 – Gilson Rodrigues Ferreira, PEB2E, admissão 1, a partir de 15/05/17; - Instituto Estadual de Educação – MaSP 1.196.783-3 – Jorge Roberto Magalhães,
PEB1A, admissão 3, a partir de 04/06/17.
ANULAÇÃO – ATO Nº 07/17
Anula ato(s) de Férias-Prêmio/Afastamento, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duarte de Abreu – MaSP 213.499-7
– Sonia Maria Ferreira Rezende, EEB1P, admissão 2, na parte em que
autorizou afastamento para gozo de Férias-Prêmio, por 2 meses, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15, no ato 08/15,
publicado em 05/05/15, por motivo de desistência do servidor.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 18/17
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): - São João Nepomuceno – E.E. Dr.
Francisco Zágari – MaSP 954.111-1 – Rosimeri de Mendonça Torres,
PEB2I, admissão 1, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 20/06/17.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 23/17
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Padre Frederico
Vienken – MaSP 809.073-0 – Solange Maria Vitral Horta Tagliati, ATB,
admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/03/17;
- MaSP 1.051.151-7 – Jorge Antônio de Amorim, PEB1F, admissão 1,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 27/03/17; - MaSP
1.128.519-4 – Marilea Faria Batista, PEB2D, admissão 1, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 31/01/16; - Rochedo de Minas
– E.E. de Ensino Médio de Rochedo de Minas – MaSP 1.049.044-9 –
Gisele Soares Reis, PEB2F, admissão 1, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 11/06/17.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 21/17
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Mar de Espanha – E.E.
Estevão Pinto – MaSP 1.323.952-0 – Renata Ferreira Gomes Passos,
PEB1A, admissão 2, a partir de 05/06/17.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
30/2017
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
33/2017, publicada no “Minas Gerais” em 06/06/2017, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 300.374-6 – J.L.L., admissão 2,
decide, pela manutenção da vigência da concessão do 3º ao 5º quinquênios, sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado
perdido o prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65
da Lei 14.184 de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para
regularização da vida funcional do servidor.
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SRE de Monte Carmelo
JOÃO BATISTA ROSA
DIRETOR EM EXERCÍCIO
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N°15/2017 – Concede Três
Meses De Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
à servidora: MONTE CARMELO – CESEC “ZENITH CAMPOS”,
Masp 1.130.538-0/01, Elizabeth Iria Da Silva, PEB I D, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 30/01/2016.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N°04/2017 – Concede Licença à
Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120
dias, com prorrogação por mais de 60 dias, conforme Lei nº 18.879 de
27/05/2010, à servidora: ESTRELA DO SUL – E.E. “ROBERT KENNEDY”, Masp 1.265.699-7, Viviane Aparecida De Oliveira Ribeiro,
PEB MONTE CARMELO – E.E. “DONA SINDÁ”, Masp 1.322.687-3,
Núbia Raquel De Assunção, PEB I B, a partir de 12/06/2017; E.E.
“ORDÁLIA ROCHA MUNDIM”, Masp 1.191.579-0/02, Kátia Maria
Costa, PEB I A, a partir de 19/06/2017.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N°08/2017 – Altera o Nome, à vista
de documento apresentado, da servidora: CASCALHO RICO – E.E.
“BENEDITO VALADARES”, Masp 1.307.583-3, Raquel Rodrigues
De Oliveira para Raquel Rodrigues De Oliveira Vieira, para acerto no
processo funcional.
LOTAÇÃO – ATO N°17/2017 – Lota, nos termos do art. 71 da Lei
n°869, de 05/07/1952, a servidora: CASCALHO RICO na E.E.
“BENEDITO VALADARES”, Masp 1.307.583-3/02, Raquel Rodrigues De Oliveira Viera, ATB I A, a contar de 29/01/2014.
LOTAÇÃO – ATO N°18/2017 – Lota, nos termos inciso I, art. 75 da Lei
n°7.109, de 13/10/1977, o servidor: COROMANDEL – E.E. “ALÍRIO
HERVAL”, Masp 443.592-1/03, Edney Willian De Miranda, PEB I A,
a contar de 13/06/2017.
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SRE de Ouro Preto
Crovymara Elias Batalha
“Diretor em Exercício”
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 07/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, pelo recebimento da soma dos dois cargos efetivos acrescido da parcela de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola vinculado na admissão descrita abaixo, dos seguintes servidores:

MASP-DV

0810237-8

Nome Servidor em exercício em cargo em
comissão de Diretor de Escola Estadual

Nº Adm

Cod
Carreira

Nivel

Grau

Cod Unidade
de Lotação

2

PEB

I

A

5106364

3

PEB

I

A

5106003

ANA RITA PESSOA

Unidade Exercício

Município

SÍMBOLO
CARGO EM
COMISSÃO

VINCULADO
NA ADMIS.

VIGÊNCIA

E.E. MONSENHOR MORAIS

MARIANA

DV

2

02/05/2017 (data da posse na adm.03 por
Nomeação conf. MG 15/03/2017)

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