TJMG 21/07/2017 - Pág. 139 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis nº
8.111/2017.Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – FAPEMIG. Permissionária: PWP Laboratório Sistemas
Eletrônicos Ltda. Objeto: Permissão de uso de bem público, a título
precário e gratuito, pela Permitente à Permissionária dos equipamentos constantes da relação anexa. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses,
a contar da data de sua assinatura.Data de assinatura: 14/07/17.Valor
total dos equipamentos: R$ 157.956,66 (cento e cinquenta e sete mil,
novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças da FAPEMIG, Gabriel Teixeira Braga – Representante Legal
da Permissionária. Flávia de Matos Coelho Coordenadoria de gestão do
DPGF da FAPEMIG.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Termo de Doação nº 6.426/2017. Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.
Donatária: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do
Mucuri – UFVJM. Objeto: doação de bem público, todos com encargo,
pela Doadora à Donatária dos equipamentos constantes da relação
anexa. Data de assinatura: 29/05/17. Valor total dos equipamentos: R$
1.194.488,27 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e
oitenta e oito reais e vinte e sete centavos). Signatários: Alexsander da
Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Gilciano Saraiva Nogueira – Representante da Donatária. Obs:
A publicação extemporânea deste instrumento deu-se em virtude da
demora na tramitação externa. Flávia de Matos Coelho - Coordenadoria de gestão do DPGF da FAPEMIG.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 2.177/2011. Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Contratada: Escritório Vaz
e Dias, Arruda da Veiga Advogados & Associados. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do contrato pelo período de 17/06/2017
a 16/12/2017. Data de assinatura: 14/06/17. Valor global estimado: R$
193.400,00 (cento e noventa e três mil e quatrocentos reais). Dotação
Orçamentária: 2071.19.122.701.2002.0001.339035.02.0.10.1.Signatári
os: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças da FAPEMIG, José Carlos Vaz e Dias – Sócio do Vaz e Dias,
Arruda da Veiga Advogados & Associados. Flávia de Matos Coelho
Coordenadoria de gestão do DPGF da FAPEMIG
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços nº 2.238/2016. Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Contratada: CETEST
Minas Engenharia e Serviços S/A.Objeto: Repactuar o valor dos serviços e alterar a cláusula terceira do instrumento contratual firmado.
Data de assinatura: 18/07/17.Valor global estimado: R$ 162.888,06
(cento e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e seis centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.701.2002.0001.339039.21
.0.10.1.Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Marco Túlio Cardoso Gontijo
– Represente legal da CETEST. Flávia de Matos CoelhoCoordenadoria
de gestão do DPGF da FAPEMIG.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis nº
8.121/2017.Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – FAPEMIG.Permissionária: Fundação Universidade de
Itaúna – FUI Objeto: Permissão de uso de bem público, a título precário
e gratuito, pela Permitente à Permissionária dos equipamentos constantes da relação anexa.Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 12/07/17. Valor total
dos equipamentos: R$ 13.294,14 (treze mil duzentos e noventa e quatro reais, e quatorze centavos). Signatários: Alexsander da Silva Rocha
– Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Eunice
Batista Gonçalves – Presidente da Fundação Universidade de Itaúna
- FUI. Flávia de Matos Coelho Coordenadoria de gestão do DPGF da
FAPEMIG.
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Universidade Estadual de Montes Claros
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 44/2017,
unidade 2311076, processo 98/2017, do tipo Eletrônico, para a aquisição de materiais para manutenção predial. O referido certame será
realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.
mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia
03/08/2017 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da
sessão pública do referido certame será no dia 03/08/2017, às 09h. Os
interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site:
www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@
unimontes.br.
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças
Aviso de HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 002/2017 - PROCESSO 001/2017
A Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - torna público
aos interessados a HOMOLOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS nº
002/2017, tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, para Permissão de uso
do espaço físico, para exploração de serviços reprográficos em geral,
fotocópias, impressões, encadernações e demais serviços correlatos,
na Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, homologado para MASTEC CARTUCHOS E TONER DE MONTES CLAROS LTDA - ME, CNPJ 09.320.580/0001-79, com valor total de R$
6.190,00 (seis mil e cento e noventa reais). Montes Claros, 20 de julho
de 2017. Professor Roney Versiani Sindeaux - Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Termo Contratual
I-Partes: Jucemg e Método Telecomunicações e Comércio Ltda.; IIObjeto: prest. de serv. de empresa especializada em locação de solução
de contact center c/ sistema de gravação de chamadas; III-Vigência: 60
meses, a contar da data subsequente à publicação do seu extrato; IV-Do
Valor total global para 60 meses: R$236.466,00; V- Dotação: 2251 23
125 124 4307 33 90 3919 (60.1); VI-Foro: Belo Horizonte. Belo Horizonte, 17 de julho de 2017. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a)
Emmerson Ricieri Brito.
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Companhia de Gás de Minas Gerais
AVISO DE EDITAL – ME EPP
Pregão Eletrônico – exclusivamente, aos interessados qualificados como
microempresa ou empresa de pequeno porte e Cooperativas, aptos a se
beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido pela Lei Complementar nº 123/2006, que, na forma das legislações pertinentes,
especialmente Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Estadual 14.167/2002,
Decreto Estadual 44.786/2008 e Lei Estadual 20.826/13. GPR-0031/17.
Objeto: Aquisição de válvulas reguladoras de pressão vazão 250 m3/h.
Lote único. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de
Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido
entre: 8h do dia 21/07/2017 e 9h do dia 02/08/2017. Data e horário da
abertura da sessão pública dia 02/08/2017 às 9h30. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado
pela pregoeira Flaviana Abreu dePaula – nº Pessoal 249.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Extrato da Ata de Registro de Preços
ARP nº 465000183,46500184 e 165000185. Pregão Eletrônico MS/
CS 500-H10989. Objeto: Seguro Garantia Judicial. Cemig Geração e
Transmissão S.A.; Cemig Distribuição S.A. e Companhia Energética
de Minas Gerais x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Prazo
de validade 12 meses a partir da publicação. Valor total registrado:
R$1.439.280,00. Processo Licitatório homologado em 29/06/2017.
Taxa registrada: 0,1999%. Informações detalhadas dos elementos da
Ata estão disponíveis no site www.cemig.com.br.
Contrato
GF/RP - 015/2016 – Consórcio Cemig/CEB x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500H09945. Objeto: Serviços de Seguro de Risco Operacional. Prazo 12
meses. Valor R$242.390,37. Ass.: 06/12/2016, com vigência a partir de
07/12/2016. Processo Licitatório homologado em: 06/12/2016.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D- Nº 530-G11235 - Cesto Acoplado.
Adendo nº 01 - Adiando o pregão sine-die - Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D- Nº 530-G11197 - Conversor Eletro-Óptico. Adendo nº 01 - Alteração de prazo de entrega, alteração do prazo
para envio de propostas e da data de realização do pregão. - Abertura
da sessão pública 08/08/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivo
Cemig Distribuição S.A x Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Inclusão de serviços de encomenda nacional ao contrato
4680004901. Data 26/06/2017.
Resultado de Julgamento de Recurso
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10840. Objeto: Projetos executivos,
fornecimento, montagem e instalação de equipamentos, testes de aceitação em fábrica, materiais de instalação, peças sobressalentes e comissionamento visando à implantação dos Sistemas de Telecomunicações
para Automação da Rede de Distribuição na Região Metropolitana de
Belo Horizonte, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica 02112-TI/TC-2716-Rev.a. Recorrente Utili Indústri e Comércio de
Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda. Decisão: Recurso julgado parcialmente procedente.
Aviso de Audiência Pública
A Cemig Distribuição S.A., torna público a realização da Audiência
Pública para instauração de Processo Licitatório, visando à contratação dos serviços de manutenção dos serviços em Redes de Distribuição
regiões Metropolitana, Passos, Patos de Minas e Divinópolis.
A Audiência Pública ocorrerá às 14:00 horas do dia 04/08/2017, na Av.
Barbacena, 1200 – Auditório Jardim, Bairro Santo Agostinho - BH/
MG, oportunidade em que os interessados terão acesso a todas as informações disponíveis e, após, por intermédio da internet no endereço
www.cemig.com.br.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contratos
GE/IF – 4570016434 - Cemig Geração e Transmissão S.A e Ulza
Transportes e Turismo Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS
510-H10983. Objeto: Serviços de Transporte. Prazo 12 meses. Valor
R$581.388,48. Ass.: 29/06/2017. Processo Licitatório homologado em:
29/06/2017.
GA/LA – 4570016480 - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Brandt
Meio Ambiente Ltda. Fundamento: Dispensa de Licitação - MS/CS
510-A11208. Objeto: serviços de especializados para elaboração de
Relatório Ambiental Simplificado (RAS), para emissão, por parte do
IBAMA, de licença de instalação e autorização de supressão de vegetação, necessárias à construção de nova seção de linha de transmissão,
de aproximadamente 400 metros, em área da subestação Jaguara, município de Rifaina/SP, referente ao cumprimento da Condicionante 54 da
UHE Irapé. Prazo 70 dias. Valor R$27.816,27. Ass.: 10/07/2017.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Contrato nº 1900010767
Processo de Compra nº 1191001 28/2017
Partes: EMG/SEF Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
Objeto: Prestação de serviços de pesquisa para elaboração da Tabela de
Preços de Veículos Automotores para Cobrança do IPVA 2018. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor Estimado: R$40.584,28.
Dotação Orçamentária nº: 1191.04.129.015.4018.0001.339035-02,
fontes 10.1 e/ou 29.1. Leônidas Marcos Torres Marques, Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais - SAIF –20/07/2017.
Secretaria de Estado de Fazenda
Administração Fazendária/2º Nível/ SRF II CONTAGEM
Resumo do XXIV Termo Aditivo ao Contrato nº 1900004690 Partes:
EMG/SEF/AF/2º Nível/Contagem e Gameleira Pecuária Ltda
Objeto: Alteração do prazo de vigência: 01/08/2016 a 31/07/2017 Contagem, 20 de julho de 2017.
Demetrius Garcia Cruz
Chefe da AF/2º Nível - Contagem
SEF/AF 3º Nível/Rio Casca/SRF Ipatinga
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de São José do Goiabal. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 31/05/2017. Weber dos Santos
Coutinho, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/ Ipatinga
- 20/07/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato SEF nº 1900010707 / Portal de
Compras nº 9073570 / Processo de Compras nº 1191001 000028/2016
Partes: EMG/SEF e Móvile Internet Móvel S/A. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com
início em 22/07/2017 e término em 21/07/2018. Valor estimado para a
prorrogação: R$ 62.500,00
Leônidas Marcos Torres Marques, Superintendente de Arrecadação e
Informações Fiscais - SAIF – 20/07/2017.
Resumo do IX Termo Aditivo ao Contrato SEF nº 1900010478 / Portal
de Compras nº 6602 / Processo de Compras nº 1191001 000073/2014
Partes: EMG/SEF e Método Telecomunicações e Comércio Ltda.
Objeto: I – alteração da quantidade de centrais telefônicas; II – alteração da redação da Cláusula Segunda – “Do Objeto”; alteração da redação do item 3.1 da Cláusula Terceira – “Do Preço”: R$ 647.639,51, a
partir de 01/08/2017; e IV - alteração do Anexo – “Relação de Centrais
Telefônicas da SEF por SRF”.
Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, Superintendente de
Gestão e Finanças – SGF – 20/07/2017.
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio 1105/2014, datado de
12/07/2017 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Departamento de Edificações e Estrada de Rodagem de Minas Gerais, com
interveniência do Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP. OBJETO: Prorrogar por 12 meses, alterando a vigência até 12/07/2018. Foro: Belo
Horizonte.
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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio 699/2014, datado de
07/07/2017 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Senhora do Porto, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a
vigência até 08/07/2018. Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Atos assinados pela Superintendente de Controle e Emergência
Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 2493, de 16 de maio de
2017 – Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e LUIZ FERNANDO TORRES
MACIEL. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na
Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na Sub-base
Operacional FTP de Diamantina. Vigência de 04 meses a contar da data
de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais
e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.241
7.0001.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 14 de julho de 2017. Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e
Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e FABIO OLIVAL SANGUINETE.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na Sub-base Operacional FTP de Diamantina. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez
centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.
3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 14 de julho de 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e LUIZ CARLOS DE MIRANDA.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na Sub-base Operacional FTP de Diamantina. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez
centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.
3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 14 de julho de 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si
celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD e RENATO GERALDO DE LISBOA. Objeto:
Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção
e Combate aos Incêndios Florestais, no MN de Itatiaia. Vigência de 04
meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil,
duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária
1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 14 de
julho de 2017. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e LUCAS JOSÉ FERREIRA DE
VILHENA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na
Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na Sub-base
Operacional FTP de Diamantina. Vigência de 04 meses a contar da data
de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais
e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.241
7.0001.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 14 de julho de 2017. Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e
Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e JOSÉ NILTON LISBOA. Objeto:
Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na Sub-base Operacional FTP
de Diamantina. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação
do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1
.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 14 de julho de 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e VANIR TIMÓTEO DE SOUZA.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual
do Biribiri. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do
contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1
.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 14 de julho de 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e ALAIR COSTA. Objeto: Prestação de
serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate
aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual do Biribiri. Vigência de
04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil,
duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária
sexta-feira, 21 de Julho de 2017 – 139
1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 14 de
julho de 2017. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e NOELI RIBEIRO DA SILVA. Objeto:
Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual do Biribiri. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato.
1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais,
dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.
1 Belo Horizonte, 14 de julho de 2017. Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e VALDIR DE JESUS FERREIRA.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual
do Biribiri. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do
contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1
.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 14 de julho de 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si
celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD e ELSON LOPES VIEIRA. Objeto: Prestação
de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate
aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual do Biribiri. Vigência de
04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil,
duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária
1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 14 de
julho de 2017. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e SIDNEY ANTONIO SILVA. Objeto:
Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual do Biribiri. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato.
1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais,
dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.
1 Belo Horizonte, 14 de julho de 2017. Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e MARIA GARCIA DE GRADO.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual
do Biribiri. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do
contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1
.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 14 de julho de 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
36 cm -20 988562 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Resultado de Julgamento de Habilitação
Concorrência n° 1501558 000149/2016
Objeto: objeto Elaboração da Revisão, Complementação e Consolidação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do
Rio Paraopeba: SF3, LicitantesHabilitadas: COBRAPE CIA. Brasileira
de Projetos e Empreendimentos, Consorcio ÁGUA e SOLO/ENGEPLUS/BACK de SOUZA, Consorcio EVEX TESE e PROFILL Engenharia e Ambiente Ltda., Licitantes Inabilitadas: Consorcio FAHMA/
YKS/DELGITEC, por não apresentar as declarações com as devidas
exigências do item 8.9 subitem 8.9.4 do Edital (assinatura com reconhecimento de firma), a empresa ROCHAS Consultoria Ambiental e
Associados Ltda -ME., por não apresentar a documentação de habilitação conforme o item 7.3 do Edital (sumário das matérias com as
páginas correspondentes), também não apresentou documentação que
comprova a execução de serviços em áreas afins com o objeto estabelecido no Anexo I conforme analise técnica, ENGECORPS/NIPPON, a
empresa ENGECORPS não apresentou o índice contábil com a devida
assinatura do Contador responsável conforme o art. 1.184 §2º da lei
10.406/2002, a empresa NEMUS Gestão e Requalificação Ambiental,
por não cumprir o item 8.7.3 do Edital, não apresentar o balanço patrimonial na forma da lei e o art. 1.184 §2º da lei 10.406/2002. Abre-se
o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro
dia útil seguinte a publicação deste aviso no Diário Oficial “Minas
Gerais”, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Em não havendo
interposição de recurso o envelope “Proposta Técnica” será aberto no
dia 28/07/2017, às 10h30min., no seguinte endereço: Cidade Administrativa Tancredo Neves, Rodovia João Paulo II nº 4001, Bairro Serra
Verde, Edifício Gerais – 13º andar – Sala 07 - Comissão de Licitação - Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 20 de maio de 2017. (a)
Luiz Cláudio Guimarães Presidente da Comissão Especial de Licitação/
IGAM/SEPLAG
7 cm -20 988745 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO
Pregão Eletrônico nº 007/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais
A SES/MG torna público aos interessados que foi INDEFERIDO o
recurso interposto pela empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.
ficando mantida a decisão de declaração de vencedora do pregão para
o lote 10 à empresa Hospfar Ind. e Com. de Produtos Farmacêuticos
Ltda.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2017.
SG/DC/NCMAJ
3 cm -20 988455 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 0040/2016,
celebrado em 04/05/2016, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e a Irmandade Nossa Senhora das Mercês, do município de Monte
Claros/MG. CNPJ: 22.669.931/0001-10. Objeto: I - Alterar o quantitativo do objeto contratual, no que se refere ao valor das diárias de
UTI, constantes no Documento Descritivo anexo ao referido Termo
Aditivo, acrescentando metas físico-financeiras referentes aos valores
previstos para UTI de Média Complexidade e UTI de Alta Complexidade; II – Alterar o valor referente ao recurso “IAC/IGH”. III – incluir
o recurso referente ao incentivo para Atenção Especializada aos Povos
Indígenas (IAE-PI).Valor total do reajuste: Perfaz o aumento global
de R$1.021.913,00 (um milhão e vinte e um mil novecentos e treze
reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001-33903922.1 – Fonte: Recursos do SUS. Assinatura: 18/07/2017. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine
dos Santos e pela Irmandade Nossa Senhora das Mercês, do município
de Monte Claros/MG, como Responsável Legal, o Sr. Heli de Oliveira
Penido e como Responsável Técnico, o Sr. Paulo Renato Denucci.
5 cm -20 988668 - 1