TJMG 18/08/2017 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0360 – PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Rotor e anel de inserto para bomba submersível. Dia da
Licitação: 31 de agosto de 2017 às 14:30 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 18/08/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0376 - PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Equipamentos de Medição para Laboratório. Dia da Licitação: 01 de setembro de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 21/08/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0377 - PEM.
Objeto: Conjunto Motobomba Anfíbia. Dia da Licitação: 01 de setembro de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 21/08/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0367 - PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tripé portátil completo. Dia da Licitação: 01 de setembro de
2017 às 14:30 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em 21/08/2017. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0378 - PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Refrigeradores. Dia da Licitação: 04 de setembro de 2017 às
08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 22/08/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0379 - PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Lanche Padrão. Dia da Licitação: 04 de setembro de 2017 às
09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 22/08/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0380 - PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em Concreto Armado. Dia da Licitação: 04 de setembro de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 22/08/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3039 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em PVC. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “sine
die”, fica marcado para 04/09/2017 às 14:30 horas. Edital disponível em 22/08/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão)
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 95.607. Objeto: Contratação emergencial para a prestação
do serviço móvel pessoal, exclusivamente para o tráfego de dados
M2M do sistema de automação 3T. Prestador e Valor: CLARO S/A.
R$18.460,26. Prazo de Vigência: 06 meses. Reconhecimento do Ato:
Luiz Fernando dos Santos Gallo – Superintendência de Telecomunicações e Informática. Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. – Diretoria
de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna.
– Diretora-Presidente da COPASA.
32 cm -17 998707 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - SEDA Nº 01/2017
- FOMENTO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA e do CONSELHO DIRETOR PRÓ-PEQUI, considerando o Programa Mineiro
de incentivo ao cultivo, à extração, ao consumo, à comercialização e à
transformação do pequi e demais frutos e produtos nativos do cerrado Lei Estadual 13.965/2001 e o disposto na Lei Federal n° 13.019/2014 e
no Decreto Estadual do MROSC, realizará Chamamento Público SEDA
n° 01/2017 para celebração de TERMO DE FOMENTO. Valor teto de
R$ 71.458,72 (setenta e um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e
setenta e dois centavos) por cada projeto. Objeto: aquisição de equipamentos necessários a implantação, estruturação e/ou adequação de
agroindústrias familiares para trabalharem com o beneficiamento do
pequi, outros frutos e demais produtos nativos do cerrado e da caatinga. Serão selecionadas 05 propostas. Prazo para apresentação das
propostas: 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia
útil após a data de publicação do extrato deste Edital no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais (DOE-MG). Mais informações e Edital na
íntegra http://www.sigconsaida.mg.gov.br/parcerias/editais-parcerias e
em http://agrario.mg.gov.br/, e [email protected].
Belo Horizonte 18 de agosto de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
6 cm -17 998463 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RETIFICAÇÃO de EDITAL
CONCORRÊNCIA nº. 68/2016
Processo de Compra nº1501560. 68/2016
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por intermédio do
Centro de Serviços Compartilhados – CSC/SEPLAG torna público que
em virtude da retificação do Edital referente à Concorrência Pública
nº68/2016, Contratação de Serviço de pesquisa para elaboração do
Plano Estadual de Saneamento Básico no Estado de Minas Gerais
(PESB-MG), as datas de entrega da documentação de habilitação e da
abertura da sessão pública foram alteradas. O prazo limite para entrega
dos envelopes contendo toda a documentação estabelecida no Edital
será até o dia 06/10/2017 as 16:30. A abertura da sessão ocorrerá no dia
10/10/2017, às 14:00 horas, demais informações no Edital retificado
que está disponível no site www.compras.mg.gov.br. B.H., 17/08/2017.
Mais informações: [email protected]. gov.br
4 cm -17 998697 - 1
Retificação da publicação do dia 20/07/2017 (pág.36), referente à
Homologação da Ata de Registro de Preços Planejamento e Pregão Eletrônico nº 35/2017 – COMPRA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS
DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, retificando os preços e lotes, ficando o resultado final conforme
apresentado a seguir:
Lote
106
234
206
200
17
169
76
4
124
59
140
20
1
40
65
87
140
148
152
221
257
277
42
181
26
12
34
73
153
177
276
22
273
226
3
137
210
108
257
249
22
48
84
92
101
136
202
251
21
57
57
42
128
236
162
53
82
213
57
6
83
97
108
134
189
208
231
241
263
2
55
65
104
131
233
251
257
273
20
Preço
Lote
Preço
Lote
I - 035.17 / A7 DISTRIBUIDORA EPP
0,2177
138
4,0500
175
34,0000
259
4,0599
II - 035.17 / ACÁCIA LTDA
0,3207
III - 035.17 / ACCORD LTDA
0,8000
IV - 035.17 / ALFALAGOS LTDA
0,2364
77
0,3900
105
0,1756
256
0,0485
258
Cadastro Reserva
2º Lugar
0,5000
225
0,0413
3º Lugar
0,0200
55
0,0700
98
0,0699
V - 035.17 / ATONS LTDA
0,0980
60
0,0600
141
Cadastro Reserva
3º Lugar
0,0920
VI - 035.17 / AUROBINDO LTDA
0,1200
63
0,4799
VII - 035.17 / BH FARMA LTDA
0,3692
19
3,8523
21
7,0610
44
1,7439
54
1,3659
72
42,6707
85
5,3171
98
0,0401
130
0,1023
146
7,0732
147
2,5114
149
0,8902
150
8,7763
159
7,3354
220
0,4886
232
1,7439
233
0,0569
272
0,2177
274
0,5568
Cadastro Reserva
2º Lugar
0,1580
124
0,0699
125
0,0800
193
0,0298
3º Lugar
0,0319
76
0,5100
131
VIII - 035.17 / BIOHOSP LTDA
0,2500
31
32,0000
32
27,0000
58
0,0556
61
3,6250
76
0,6098
116
0,2488
154
0,3335
176
1,4000
219
0,6341
243
0,0878
Cadastro Reserva
2º Lugar
0,3990
63
0,4800
3º Lugar
1,9850
IX - 035.17 / BIOLAB LTDA
2,3700
246
0,5450
X - 035.17 / CIMED LTDA
0,3068
107
0,0305
109
0,0200
156
0,0145
192
4,2561
Cadastro Reserva
2º Lugar
0,0340
175
5,0800
3º Lugar
0,0572
XI - 035.17 / CONQUISTA LTDA
4,0000
XII - 035.17 / COSTA CAMARGO LTDA
0,3900
35
7,0000
47
23,9000
49
31,7300
68
2,7500
89
0,4300
90
5,6100
94
0,7500
100
0,9500
126
0,2330
133
7,2500
164
8,2900
201
0,4890
223
1,7500
230
0,2900
Cadastro Reserva
2º Lugar
6,1000
220
0,2041
3º Lugar
0,1344
XIII - 035.17 / CRISTAL LTDA
0,1357
247
0,1000
XIV - 035.17 / CRISTÁLIA LTDA
0,1450
86
0,1790
124
1,1000
151
4,0700
186
16,5600
XV - 035.17 / DIMASTER LTDA
2,8900
171
0,2600
254
Cadastro Reserva
2º Lugar
0,0154
156
0,0149
XVI - 035.17 / FRESENIUS KABI LTDA
2,2500
144
2,4600
XVII - 035.17 / HIPOLABOR LTDA
3,2727
Cadastro Reserva
2º Lugar
0,1195
XVIII - 035.17 / MULTIFARMA LTDA
5,6463
13
0,0427
53
2,8049
91
0,7830
93
0,5341
99
0,0455
103
0,0402
115
0,3182
125
0,0205
167
1,0598
179
1,8409
190
1,8409
197
4,7727
222
0,4545
225
0,0400
239
2,6705
240
0,0909
252
0,5854
262
0,0898
267
1,2195
279
Cadastro Reserva
2º Lugar
1,8480
7
0,0380
15
0,0700
59
0,0999
64
1,1346
78
1,4000
94
0,8100
106
0,2178
120
0,0406
132
0,7900
218
2,4700
242
1,3400
243
0,3000
253
1,1500
256
0,0570
265
0,5400
266
1,9799
3º Lugar
0,1400
-
XIX - 035.17 / NOVAFARMA LTDA
4,9900
157
1,9100
158
1,8700
XX - 035.17 / NUNESFARMA LTDA
0,0378
266
0,0329
XXI - 035.17 / ORIENTE LTDA
0,3164
170
0,1136
-
64
218
7
56
0,1000
0,1124
206
0,2640
2
14
52
193
215
2,0966
0,1261
6,2500
0,0295
2,6818
0,0408
0,2290
6,9205
8,2386
0,1988
7,5909
0,1220
0,0730
0,2159
3,0000
0,6098
-
214
101
53
4
16
51
67
95
117
131
174
182
207
264
108
193
0,0580
198
-
0,0500
0,0695
17,4000
2,8000
1,2500
0,2900
0,2800
0,2390
0,5000
-
2º Lugar
0,1210
191
1,6799
231
XXIII - 035.17 / PROMEFARMA
0,0339
260
0,1639
Cadastro Reserva
2º Lugar
1,0000
3º Lugar
0,0173
XXIV - 035.17 / SOLUMED LTDA
0,0232
5
0,0598
15
1,4834
45
0,7330
50
19,9390
55
0,0794
62
5,5244
75
0,8864
78
0,0705
96
0,0399
104
8,0487
120
1,7386
121
0,0522
132
0,9633
145
0,3750
180
0,0800
181
0,0850
187
2,5549
191
1,3636
242
1,5841
250
2,3171
270
0,9900
273
0,0305
0,0660
4,1900
6,7800
-
195
0,0450
3º Lugar
150
0,0840
156
231
0,0380
XXV - 035.17 / VOLPI LTDA
0,9454
0,0380
0,0320
0,0360
0,4109
3,4091
5,7500
1,5682
0,8864
0,1719
0,4018
0,0799
1,8977
0,0966
2,2443
0,0158
-
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº PS-834/17 firmado em 07/08/2017 entre a
MONTEIRO ATIVIDADES ESPORTIVAS e a PRODEMGE. Objeto:
Contratação de empresa especializada em assessoria esportiva visando
atender o Programa de Corrida/Caminhada, ofertado pela PRODEMGE- Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 015/2017 Valor
total: R$ 53.880,00. Vigência: 12 meses.
Extrato do Contrato nº PS-835/17 firmado em 07/08/2017entre a JP
SMART e a PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e distribuição de café e bebidas quentes por meio de maquinas de
conveniências.- Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 017/2017
Valor total: R$ 70.920,000. Vigência: 24 meses.
Extrato do Termo Aditivo nº SC-013/17-04 firmado em 28/07/2017
entre a PRIMAR LOGISTICA e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação
da vigência e o reajuste do contratual.
Extrato do Termo Aditivo nº PS-805/16-01 firmado em 07/08/2017
entre a VIAÇÃO SANDRA e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual.
Extrato do Termo Aditivo nº SC-022/17-02 firmado em 10/07/2017
entre a HEIDELBERG e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da
vigência Contratual.
5 cm -17 998583 - 1
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 021/2017
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8666/93, ratifico o processo de
Inexigibilidade de Licitação 021/2017, com amparo nas disposições contidas inciso I do Artigo 25, com vistas à contratação da empresa Minas
Gerais Administração e Serviços S/A, CNPJ 33.224.254/0001-42, para
prestação de apoio administrativo e operacional para atender a Unidade Augusto de Lima e Unidade Parque Gráfico, pelo período de 180
(cento e oitenta) dias, no valor total estimado de R$ 1.619.619,12 (um
milhão, seiscentos e dezenove mil, seiscentos e dezenove reais e doze
centavos). Belo Horizonte, 17 de agosto de 2017. Gilberto Rosário de
Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura
Ramos - Diretor-Presidente - Presidência.
3 cm -17 998733 - 1
-
Vigência: 20 de julho de 2017 a 19 de julho de 2018. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG; Isabel Cristina Rosa
Monteiro; José Maria Nogueira; Abhishek Banerjee; Humberto Nicolau; Felipe Thomaz Paletta; Fatima Abrantes Orteiro; Calambur Subramanian Balaji; Helio Alves Rocha; Ernani Maciel De Souza; Reginaldo Dos Santos Costa; Adriano Rodrigues Da Silva; Felippe David
Mello Fontana; Dimas Rafael Gomes; Paulo Fernandes Correa; Jackeline Borges Elias; Gleison Sachet; Daiana Santos Rodrigues; Gustavo
Neves De Magalhães; Roneyson Romagnoli do Espirito Santo; Danilo
Cardoso Rego; Benício Machado De Faria; Rafael Aragão Uchôa Fernandes; Renata Teixeira; Fernanda Lívia Pereira Silva; e Kátia Regina
De Carvalho Silva pelas empresas.
Fundação João Pinheiro
Contratada: ELF Serviços de Comissionamento FJP/PJ 138/17. Objeto:
serviço de manutenção preventiva da subestação de energia elétrica da
Sede da Instituição e nos quadros elétricos – QGBT, do Campus Brasil, com fornecimento de peças, sob demanda e chamado emergencial.
Ref: PE 52/17, Lei 14.167/02, Decreto 44.786/08, LF 8.666/93, NJ/PJ
194/17. Valor: R$ 38.490,00. Vigência: 12 meses. DO: 2061 4 122 701
2002 1 33 90 39 21 0 10/60 1 - 2061 4 122 701 2001 1 33 90 39 21 0 10
1. Belo Horizonte, 17 de agosto de 2017.
2 cm -17 998673 - 1
Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica. Partes: SEPLAG e a Companhia de Tecnologia da Informação de Minas
Gerais. Objeto: Prorrogação do Convênio de Cooperação Técnica
nº CV-021/15-PRODEMGE-Cessão pela PRODEMGE do servidor
Thiago de Paula Ferreira para exercer atividades de técnico subordinado ao Projeto Estratégico MASP na SUGESP/SEPLAG, sem ônus
ao órgão cessionário. Vigência: pelo prazo de 12 meses, a contar de
07/04/2017, ficando convalidados todos os atos praticados no período
compreendido até a data de publicação deste instrumento. Assinam:
pela SEPLAG - Helvécio Miranda Magalhães Junior, Secretário de
Estado e pela PRODEMGE - Gilberto Rosário de Lacerda, Diretor de
Gestão Empresarial e Paulo de Moura Ramos, Diretor-Presidente.
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
01/2017 - A Ordenadora de Despesas da Fundação João Pinheiro, no
uso das suas atribuições legais, com fulcro no artigo 87, inciso III da
Lei 8.666/1993, c/c artigo 41 do Decreto Estadual 45.902/2012, após
análise do Processo Administrativo Punitivo 01/2017, inaugurado em
desfavor da empresa Melhor Sabor Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º
04.294.830/0001-20, consubstanciada na NJ/PJ-330/16, no Relatório
da Auditoria Seccional 2060.1220.16/2016, e conforme os fundamentos da Nota Técnica 01/2017, decide, sob os critérios da razoabilidade
e proporcionalidade, aplicar à empresa a sanção de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo
prazo de 12 (doze) meses, na forma do artigo 45, inciso I c/c artigo 47,
§1º, inciso II do Decreto 45.902/2012. Notifique-se o fornecedor sobre
o teor desta decisão. Fica garantindo à empresa o direito de apresentar recurso, nos termos do art. 41 do Decreto 45.902/2012 c/c art. 109
da Lei Federal 8.666/1993. Érica Orzil Viana/Ordenadora de Despesas da FJP.
3 cm -17 998667 - 1
4 cm -17 998719 - 1
46 cm -17 998734 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
-
0,4090
0,0341
3,6353
0,1023
1,0517
2º Lugar
2,5900
-
-
-
Cadastro Reserva
26
38,0000
0,0585
0,1591
0,8780
0,0591
-
2 cm -17 998427 - 1
2º Lugar
XXII - 035.17 / PRATI LTDA
9
1,0682
10
25
0,0523
26
102
0,0716
112
195
0,0449
205
238
6,1364
245
Cadastro Reserva
20
-
-
Cadastro Reserva
Preço
4,9900
-
4,4900
-
5° Termo Aditivo ao Contrato n° 9038160/2015 (Processo de Compra:
1501558 96/2015) Partes: SEPLAG e MGS. Objeto: redução de 13,49%
do valor do contrato, com a redução de 38 postos de trabalho e dos insumos. Vigência: a partir de 21.08.2017. Dotação Orçamentária: 1502 04
122 186 4501 0001 339037 03 10. Valor da supressão: R$2.417.443,59.
Assinam: Grasielle Oliveira Espósito, pela SEPLAG; Carlos Vanderley
Soares e Danilo Santos Xavier Guimarães, pela MGS.
ERRATA DO COMUNICADO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS Nº 22/2017 – DIVULGAÇÃO DOS NOMES CANDIDATOS HABILITADOS
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, Contratante, por meio de sua Presidência, comunica a retificação
na divulgação dos nomes candidatos habilitados do edital de credenciamento Nº 22/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
do dia 11 de Agosto de 2017, Caderno 1, página 22: Alteração no nome do profissional. Onde se lê: “Diogo Couto de Andrade” Leia-se: “Diogo
Couto de Carvalho” Belo Horizonte, 17 de agosto de 2017. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde – Hugo Vocurca Teixeira – Presidente
do IPSEMG.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 374871-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Halisson Flamini Arantes.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 04/08/2017. Assinam: Pelo IPSEMG: José Luiz de Almeida Cruz e pelo Contratado: Halisson Flamini Arantes.
0,0150
0,2386
2,8409
2,6136
0,2400
0,0546
0,0468
0,1795
1,5909
0,0625
0,3370
5,0000
0,7700
1,5400
1,8800
0,0550
0,0486
0,0330
-
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 373387-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Zilda Maria Alves Meira.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 09/08/2017. Assinam: Pelo IPSEMG: José Luiz de Almeida Cruz e pelo Contratado: Zilda
Maria Alves Meira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 392164-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Iara Guimarães Peixoto.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 9/08/2017. Assinam: Pelo IPSEMG: José Luiz de Almeida Cruz e pelo Contratado: Iara
Guimarães Peixoto.
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 17/08/2017. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente
do IPSEMG.
Município
Belo
Horizonte
Prestador
Marcela Tanus Gontijo
Edital
Ramo de
Atividade
CPF
Ed.
04/2015
Médico(a)
074.477.306-70
Valor Global
Dotação Orçamentária
Vigência
02/08/2017
R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166
a
.0001.339036-08.50.1 02/08/2022
14 cm -17 998741 - 1