TJMG 05/09/2017 - Pág. 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Setembro de 2017 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
67896-1
Anilde Socorro Moreira Silva
Geraldo Moreira da Silva
02/08/2017
67897-0
Maria Lucia de Menezes Lopes
Joao Evangelista Lopes
16/08/2017
67898-8
Abigail Narciso de Oliveira Rocha Ari Rocha
10/08/2017
67900-3
Carlos Alberto Alvim
Cleuza Maria Aparecida Ferreira Alvim
18/08/2017
67901-1
Maria Aparecida Faria Fernandes
Milton Fernandes
10/08/2017
67902-0
Maria Helena Pereira Pinheiro
Paulo Silveira Pinheiro
23/08/2017
67903-8
Maria Jose Campos de Oliveira
Jose Carlos de Oliveira
04/08/2017
67906-2
Alvair Pereira Lima
Marilda Ferreira Lima
27/08/2017
67909-7
Delza Gomes da Silva
Luiz Marcelino da Silva
14/08/2017
67884-8
Carlos Jose Vieira Machado
Lazara Mamede Vieira
09/08/2017
67904-6
Anastacia de Lima Lopes
Jane Magda da Silva
13/02/2016
67911-9
Otavio Coutinho de Brito
Cleonice Silvestre de Brito
28/08/2017
67914-3
Jose de Deus Silva
Edite Silva Rabelo
21/08/2017
67916-0
Laurindo Goncalves
Maria Amalia Goncalves
23/08/2017

LC 64/02 e Decreto
Protocolo
31/08/2017
31/08/2017
31/08/2017
31/08/2017
31/08/2017
31/08/2017
31/08/2017
31/08/2017
31/08/2017
29/08/2017
30/08/2017
31/08/2017
31/08/2017
01/09/2017

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, EC 70/12, benefícios de pensão por morte a:
67899-6
Ivone Pereira dos Santos Oliveira
Custodio Jacinto de Oliveira
18/08/2017
31/08/2017
67853-8
Marta Cardoso Gadelha dos Santos
Antonio Carlos de Carvalho
14/07/2017
24/08/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art .4º e 6º da
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
67880-5
Carlos Francisco Morais Rodrigues Margarete Matos Martins Rodrigues
05/08/2017
Juliana Aparecida Pimentel dos Santos
67893-7
Jader Pimentel dos Santos Borges
Borges, Julia Pimentel dos Santos Borges,
17/07/2017
Isabella Pimentel dos Santos Borges

LC 64/02 e Decreto

29/08/2017

Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
64116-2
Geraldo Tarcizo Braz
Maria Angelica Carvalho de Araújo
63668-1
Julio José de Moura
Marinel Mascarenhas Machado de Moura
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
56842-3
Lucia Girardi Reis
José Mendonça Reis
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da
42.758/02, EC 70/12 a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
66601-7
José Maria Cassette
Leda Percilia de Souza Cassette
11/11/2016
66862-1
Ronan Moreira
Maria Helaine Toledo Moreira
13/01/2017
Manoella Nirma de Almeida Oliveira
65884-8
Willian Wagner de Almeida
03/07/2016
Kenia Alves de Oliveira
66237-2
Raimudo Cardoso de Moura
Nair Jose Araujo de Moura
08/09/2016
66275-5
Paulo José Jota da Luz
Marta de Lima da Luz
16/09/2016
66815-0
Waldir Carilli
Regina Alves da Silva
11/08/2016

LC 64/02 e Decreto

Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Luiza Louredo da Mata Rocha
65674-7
Silvia Dagmar Louredo da Mata Rocha Sarah
29/05/2016
Luiz Claudio Rocha
65637-2
Beatriz Aparecida Capucci
Márcio Carlos Capucci
16/05/2016
Marilia Raquel de Almeida
66540-1
Edmar Freire
03/12/2016
e Silva Freire
67112-6
Reinaldo Ferreira da Silva
Eunice Ferreira de Azevedo Lopes
13/10/2016

LC 64/02 e Decreto

Protocolo
25/07/2017
08/08/2017
24/07/2017

Protocolo
24/07/2017
19/07/2017
19/07/2017
19/07/2017

04 1005076 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
Concede, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28-09-2015 e considerando o disposto no art. 57, da Lei
nº 15.788, de 27-10-2005, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das
vigências apontadas:
Situação Anterior
Progressão
Masp/Dv
Nome
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
0349556-1 Ângelo Ricardo Costa
TSS
III
D
E
02/01/2017
1071838-5 Aparecida Maria da Silva Neves
AUSS
IV
I
J
10/01/2017
04 1005063 - 1

04 1005066 - 1
ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
Concede três meses de férias prêmio, por período de 5 anos de efetivo
exercício no serviço público, nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1071079-6, Aparecida Luisa de Castro
Moura, referente ao 7º período de exercício, a partir de 09/08/2017;
Masp 0207024-1, Solange Rita Esteves Ribeiro, referente ao 3º período
de exercício, a partir de 11/04/2017, data do requerimento de averbação; Masp 1070767-7, Sumaia Maria Caldas Guimarães, referente ao 7º
período de exercício, a partir de 31/08/2017.
04 1005072 - 1
ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
Defiro a contagem em dobro de 150 (cento e cinquenta) dias de férias
prêmio, do servidor Divo de Oliveira, MASP 1071153-9, referentes
aos 5º e 6º quinquênios completados em 21/10/2003 e 19/10/2008, respectivamente, para fins de concessão do 8º quinquênio adicional, com
vigência a partir de 03/07/2017, data do seu afastamento preliminar à
aposentadoria, nos termos do art. 114, inciso II da Emenda Constitucinal nº 57/2003.
Defiro a contagem em dobro de 120 (cento e vinte) dias de férias prêmio, do servidor Wagner de Assis Torres, MASP 1071596-9, referentes
aos 5º e 6° quinquênios completados em 19/05/2009 e 28/06/2014, respectivamente, para fins de concessão do 8ª quinquênio adicional, com
vigência a partir de 07/08/2017, data de seu afastamento preliminar à
aposentadoria, nos termos do art. 114, inciso II da Emenda Constitucional Estadual nº 57/2003.
04 1005068 - 1
ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS – JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1071079-6, Aparecida Luisa de Castro Moura, referente ao 7º período, a partir de 09/08/2017; Masp
1071153-9, Divo de Oliveira, referente ao 8º período, a partir de

03/07/2017, data do seu afastamento preliminar a aposentadoria; Masp
1071244-6, Neila das Graças Neves Ramaniello, referente ao 8º período, a partir de 15/04/2017; Masp 0207024-1, Solange Rita Esteves
ribeiro, referente ao 3º período, a partir de 11/04/2017, data do requerimento de averbação; Masp 1071596-9, Wagner de Assis Torres, referente ao 8º período, a partir de 07/08/2017, data do seu afastamento
preliminar a aposentadoria.
04 1005071 - 1
SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2017.
Conselheiros presentes: Hugo Vocurca Teixeira, Presidente; Cristiano
Gonzaga da Matta Machado, Assessor-Chefe de Políticas e Regulação
em Saúde (suplente); José Luiz de Almeida Cruz, Diretor de Saúde;
Warlene Salum Drumond Rezende (suplente), representante do Poder
Executivo; Selma Maria Marques de Souza, representante do Poder
Judiciário; Alcenira Ferreira de Matos, representante dos segurados
do Poder Executivo, Rui Viana da Silva, representante dos segurados
do Poder Judiciário e Rodrigo Terenzi Neuenschwander, representante
dos segurados do Tribunal de Contas (suplente). Assuntos tratados: 1.
Aprovada e assinada a ata da reunião realizada no dia 22/06/2017. 2.
Cessão de uso de bens móveis para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, para estruturação de ambulatório médico
na Cidade Administrativa: Matéria aprovada por unanimidade. 3. Retificação – Matéria apresentada em 22/06/2017: Exclusão do código
10353020 “Vistoria Técnica em Consultórios”. Matéria aprovada por
unanimidade. 4. Adequações da tabela de Honorários e Serviços: Aprovada, por unanimidade, a tabela hospitalar específica para o município
de Uberlândia e autorizado o credenciamento do Complexo Hospitalar
Uberlândia S.A (UMC).
04 1005075 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Anesio Alves dos Santos
Margareth Braga de Andrade
Nermal Elio Pinheiro

Requerente(s)
Flavia da Silva Santos
Paulo Ramalho Neder
Maria Alzira Ferraz de Brito

Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
José Ilário da Conceição
Eustáquio Aparecida Correia

A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso Público – Edital 01/2015. BELO HORIZONTE: Para
apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação:
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES:
NÃO COMPARECEU: Vania De Jesus Costa Silva, Evangelista De
Souza Oliveira, Frederico De Oliveira Silva, Eliane Dos Santos Cordeiro, Rosemeire Catarina Da Silva, Rosa Martins De Oliveira, Patrícia
De Fatima Quaresma, Nucimere Almeida Barbosa, Sonia Divina Dos
Santos Silva, Eliana De Cassia Batista Oliveira, Celi Lucas Da Rocha,

Requerente(s)
Nilma Antônia Nogueira
da Conceição
Maria Aparecida Correia
04 1005074 - 1

Pedro Henrique Lima Lopes, Andrea Aparecida Santos Pereira, Ordalia
Ribeiro Pimenta, Claudio Marcio Alves Pereira, Jessica Rosa Machado
Da Silva, Marta Ângela Da Silva, Alcione Aparecida Gomes De Carvalho, Luiz Fernando Dos Santos Souza, Arlete Pereira De Paula, Geralda
Lucas Ferreira, Tatiana Mendes Silva, Alcilene Aparecida Moreira De
Aguiar, Marilse Vieira Neves, Mauro Cesar Da Silva, Ágata Cristie
Gonçalves Dias Pereira, Jucineiva Pereira Ramos, Adriana Ferreira
Dos Santos, Celina Laurêncio De Araújo, Maria Aparecida Nascimento
Lisboa, Marcos Antônio Batistino, Bianca Pereira Da Silva, Margarida Luiza Martins Teixeira, Patrícia Reis De Brito, Edilaine Mara
Mateus, Elaine Cristina Assunção, Priscila Ribeiro De Oliveira, Wanderson Felício Costa Silva, Iara De Jesus Dos Santos Soares, Eni Alves
De Souza, Danubia Alves De Souza, Vilma Gomes De Souza, Valeria Gabriel Dos Reis, Wallace Augusto Barbosa Manoel, Eliana Rosa
Batista, Agnaldo Viana Santos, Vilma Barroso Souza Alves, Cirlene
Aparecida De Oliveira, Eliana Aparecida Da Silva, Euclides Gomes,
Warlei Fernando Camilo, Tiago Amadeu Reis De Oliveira, Doris Marta
Rodrigues Machado.
04 1004617 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA Nº 065/2017 DE 04 DESETEMBRO DE 2017
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE, nos termos do
artigo 18, da Lei Nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005 eDecreto nº 44.682, de 19 de dezembrode 2007, observada a alteração produzida pelo Decreto
nº 44.981, de 12 de dezembrode 2008,PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
NIVEL GRAU NOVO VIGENCIA
MASP
NOME
ADMISSAO
CARREIRA ATUAL
ATUAL GRAU
1012160-6 WENDERSON RAMOS DE ALMEIDA
3
AGMQ
I
A
B
16.03.2017
04 1004824 - 1
PORTARIA Nº 064/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Promoção na Carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
MASP
SERVIDOR
Cargo
Novo Nível
Novo Grau
Vigência
1052148-2
Elizete dos Santos
AFGMQ
V
A
30.06.2017
1052475-9
Lílian Silva dos Reis
AFGMQ
V
A
30.06.2017
1052412-2
Varnelino Antônio Pereira
AFGMQ
V
A
30.06.2017

24/07/2017
24/07/2017
19/07/2017

Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento os recursos administrativos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
3658-7
Algenir Ferreira da Silva
Herondina Ferreira da Silva
Desprovido

Assunto: Marlene das Dores Nery impugna notificação de débito. No
uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 143 a 152 por sua legitimidade e tempestividade para, no
mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria
em fls. 155 a 159. Em 24/08/2017.

Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano

Protocolo
28/08/2017

Retificação do Ato Concessório de Pensão por morte, publicado em 24/06/2014 nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Redação da EC 41/03, C/C
Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02 e EC nº 70/2012 do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
61916-7
Eliana Siqueira da Silva
Vicente de Oliveira Araújo

ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
Assunto: Gabriel Brando Fajardo impugna notificação de débito. No
uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 44 a 52 por sua legitimidade e não obstante a intempestividade para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da
Procuradoria em fls. 75 a 77. Em 24/08/2017.

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A

04 1004661 - 1

ATO Nº 096/2017-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003, aos servidores: MASP: 1052885-9, JOSÉ AMARO DE
OLIVEIRA, cargo AUGMQ, por 08 mês, ref. aos 2º, 3º, 4º e 6º qq de
04/09/2017 a 01/05/2018.
04 1005015 - 1
ATO Nº097/2017-REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE
RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, do(s) servidor(es): MASP: 1361295-7, ACÁCIO
BISMARCK LOPES, cargo AGMQ, a partir de 01.09.2017.
04 1005041 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos temos Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora
JANAINA SOARES SILVA PEREIRA FRANCA- MASP 1065815-1,
cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- EPPGG, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de férias prêmio, a
partir de 11/09/2017.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
04 1004588 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 028 – REITOR EM EXERCÍCIO/2017 – O Reitor em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor
Antônio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de
dezembro de 2011, DESIGNA nos termos do artigo 10, inciso II da
Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13
de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, as
seguintes servidoras:
Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA
Professor de Educação Superior – NÍVEL I
Para o período de 05/09/2017 a 15/12/2017
Masp 00000000 – Nilva Nara Marques Coutinho; Contabilometria I,
Mercado Financeiro e Atuarial, Análise e Produção Científica em Contabilidade, Orientação de Monografia, 24h/a.
Professor de Educação Superior – NÍVEL IV
Para o período de 05/09/2017 a 31/12/2017
Masp 00000000 – Sibele Macedo de Oliveira; Fundamentos da Economia para o Direito, 10h/a.
04 1005118 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº P/097/2017 . Designa servidores para atividade que
menciona. O Presidente da Jucemg, no uso de suas atribuições e tendo
em vista, de modo especial o disposto no parágrafo único do art. 42,
da Lei 8.934 de 18/11/1994 e o artigo 9º, VIII e XV do Decreto nº
45.790 de 1º de dezembro de 2011, designa os Vogais FREDERICO DE OLIVEIRA E FIGUEREDO, MASP: 1286303-1, CPF:
034.571.626-46; GABRIEL COSTA GRECO – MASP: 1398033-9,
CPF: 082.120.336-35 e JOSÉ AILTON JUNQUEIRA DE CARVALHO – MASP: 1395723-8, CPF: 844.251.806-15, componentes da 5ª
Turma de Vogais , para proferirem decisões singulares nos atos próprios
do registro empresarial. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2017. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
04 1004688 - 1
Atos decisórios de 04/09/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 04/09/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
01 1004019 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5037, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto no art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização a que se refere o art. 39 do Anexo
VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, relativamente ao mês de setembro
de 2017, é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 4 de setembro de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
04 1004897 - 1

Subsecretaria da Receita Estadual
COMUNICADO SRE Nº 10 DE 4 DE SETEMBRO DE 2017
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.030 de 3 de agosto
de 2017,
COMUNICA:
1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado
do ICMS do mês de agosto de 2017, os valores de que tratam os incisos
I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:
DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações
3.519.261,50
autorizadas
Valor residual do montante global máximo
2.480.738,50
2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e
hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo
VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:
Protocolo
Data
Hora
Situação
6239
08/08/2017
10:57
Anulado
6240
08/08/2017
11:08
Concedido
6241
08/08/2017
11:16
Concedido
6242
14/08/2017
11:34
Anulado
6243
14/08/2017
11:40
Concedido
6244
18/08/2017
16:39
Negado
6245
21/08/2017
14:39
Concedido
6246
23/08/2017
11:03
Concedido
6247
23/08/2017
11:11
Concedido
6248
23/08/2017
11:15
Concedido
6249
23/08/2017
11:26
Concedido
6250
23/08/2017
11:31
Concedido
6251
23/08/2017
11:34
Concedido
6252
23/08/2017
11:39
Concedido
6253
23/08/2017
13:57
Concedido
6254
23/08/2017
14:00
Concedido
6255
23/08/2017
14:09
Concedido
6256
23/08/2017
14:17
Concedido
6257
23/08/2017
14:24
Concedido
6258
23/08/2017
14:45
Concedido
6259
23/08/2017
14:47
Concedido
6260
23/08/2017
14:49
Concedido
6261
23/08/2017
14:51
Concedido
6262
23/08/2017
14:51
Concedido
6263
23/08/2017
14:55
Anulado
6264
23/08/2017
14:59
Concedido