TJMG 04/10/2017 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp
294.226/6
343.766/2
349.042/2
349.067/9
349.191/7
Dados do Servidor
Nome
Geraldo Antônio de Paula
Cláudio Monteiro da Silva
Gisele Simone Ferreira Doti
Luciane Rocha de Almeida
Angélica Estêvão Varotto
Carreira: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Masp
Nome
348.925/9
Elisângela de Abreu Pereira Graça
348.947/3
Maria Ângela Esteves Zanim
348.972/1
Selma Rosa do Carmo Roberto
348.976/2
Suzana Natalícia Rezende Ramos
Situação Anterior
Grau
A
A
A
A
A
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Situação Anterior
Grau
A
A
A
A
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Posicionamento
Posicionamento
Vigência
19/09/2017
27/07/2017
19/09/2017
17/09/2017
17/09/2017
Vigência
14/09/2017
13/09/2017
12/09/2017
13/09/2017
*Retificação
*Retifica no ato 482 publicado no Minas Gerais em data de 14 de setembro de 2017, por ter saído com incorreção.
Onde se lê: 482
Leia-se: 483
02 1014760 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 234/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 232.225/2016, instaurado pela Portaria nº 273/CGPC/2016, datada de 11/10/16, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14/10/16, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Fernando José Barbosa Lima, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.811-2 (Presidente) e a Dr.ª Sheyla
Cristina da Silva Starling, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP
1.176.251-5 (Membro);
II – Designar a Drª. Maria Isabella Bovalente Santo de Morais, Delegada
de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.506-8 (Presidente) e o Dr. Eric
Flávio Brandão de Freitas, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
546.595-0 (Membro), todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 273/CGPC/2016, datada de 11/10/16, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14/10/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, R.C.B.B.O., Delegado de Polícia Titular , MASP 1.237.881-6;
J.R.A., Investigador de Polícia II, Nível III, MASP 386.410-5 e R.J.A.,
Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 1.243.409-8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 235/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 230.604/2016, instaurado por força da Portaria nº 192/CGPC/2016, datada de 08/08/2016, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/08/2016,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Robson Silva de Aguiar, Delegado de Polícia, Nível
Especial MASP 1.237.896-4, servidor estável e em exercício na Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Fernando José Barbosa Lima, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.811-2
como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 192/CGPC/2016, datada de 08/08/2016, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/08/2016, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado
I.R.M., Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.264-0.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 236/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando o Processo Administrativo nº 128.472/2013, instaurado
por força da Portaria nº 212/CGPC/2013, datada de 12/07/13, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 13/07/13, que ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente composta
pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia,
MASP 457.885-2 (Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de
Polícia II, Nível Especial, MASP 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor
Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096-0 (Secretária); designada nos termos da Portaria nº 342/CGPC/2016, datada de
06/12/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
08/12/2016.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 166.267/2012.
Pedido De Reconsideração Formulado Pelo Servidor Romeu Norte
Pereira, Médico Legista, Nível Especial, MASP 235.236-7.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil conheceu do Pedido de Reconsideração interposto pelo servidor, para no mérito negar-lhe provimento, em
face da ausência de novos argumentos, mantendo a pena disciplinar que
lhe foi aplicada, constante no Minas Gerais nº 155, datado de 19/08/17
e no Boletim Interno nº 155, datado de 21/08/17.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria Nº 118/2017/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Carlos Vinicius de Barros, Investigador de Polícia, MASP:
1.115.352-5
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
Contratação de empresa para prestação
de serviços de manutenção preventiva e 23/10/2017
de dois elevadores instalados
256/2017 corretiva
às
no Departamento de Investigação e Pro09:30
teção à Pessoa - DIHPP, sob o regime de
empreitada por preço global.
2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Herbert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, MASP:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-Se, Publique-Se E Cumpra-Se.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 39/2017
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 276.072-6, Júlio César Machado, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 20/9/17.
MASP. 298.420-1, Lucinda Maria Dell’Isola Carvalhaes, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 23/9/17, em
prorrogação.
MASP. 340.488-6, Rosângela Egídia da Silva Barbosa, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 20/9/17, em prorrogação.
MASP. 341.225-1, Eduardo Alexandre da Silva, Perito Criminal, lotado
na Capital, 15 dias a partir de 30/9/17, em prorrogação.
MASP. 342.053-6, Carlos Ribeiro Soares, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem 30 dias a partir de 7/9/17.
MASP. 342.159-1, Agostinho de Araújo Bogas Neto, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 20/9/17.
MASP. 348.554-7, Guttemberg Souza Filho, Delegado de Polícia,
lotado em Ubá, 15 dias a partir de 13/9/17.
MASP. 349.939-9, Elzilene Cardoso Fonseca da Cruz, Perito Criminal,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 25/9/17.
MASP. 370.154-7, Ambrósio César Queiroz de Freitas, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 90 dias a partir de 1/7/17.
MASP. 370.155-4, Ana Lúcia Delvaux, Investigador de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 10 dias a partir de 11/9/17.
MASP. 386.275-2, Roseane da Silva Batista dos Santos, Escrivão de
Polícia, lotado em Unaí, 30 dias a partir de 28/9/17.
MASP. 386.320-6, Assis de Souza Lima, Investigador de Polícia, lotado
em Aimorés, 5 dias a partir de 31/7/17.
MASP. 386.437-8, Marco Antônio Martins, Investigador de Polícia,
lotado em Alfenas, 30 dias a partir de 6/9/17.
MASP. 391.271-4, Renato Nolasco Galvão, Perito Criminal, lotado em
Teófilo Otoni, 90 dias a partir de 18/9/17, em prorrogação.
MASP. 458.378-7, Sandra Souza de Jesus Andrade, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 25/9/17.
MASP. 546.547-1, Renato Sabino da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Vespasiano, 120 dias a partir de 27/9/17, em prorrogação.
MASP. 546.853-3, Mônica Aparecida de Britto, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 40 dias a partir de 21/9/17.
MASP. 547.423-4, José Carlos Pereira da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Betim, 5 dias a partir de 21/9/17.
MASP. 667.644-9, Márcio Magalhães Delazari, Investigador de Polícia,
lotado em Ponte Nova, 60 dias a partir de 4/10/17, em prorrogação.
MASP. 667.740-5, Eduardo Siqueira Justo, Investigador de Polícia,
lotado em Muriaé, 60 dias a partir de 10/9/17, em prorrogação.
MASP. 667.965-8, Nara Ivo Celestino, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 6 dias a partir de 1/8/17.
MASP. 889.562-5, Otávio Ribeiro Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Curvelo, 30 dias a partir de 1/9/17.
MASP. 905.102-0, José Augusto Ferrari, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado em Matozinhos, 30 dias a partir de 1/10/17, em prorrogação.
MASP. 1.058.846-5, Leandro Alves Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Itacarambi, 5 dias a partir de 4/9/17.
MASP. 1.061.165-5, Juliana Nominato Pimenta, Investigador de Polícia, lotado em Diamantina, 15 dias a partir de 14/9/17.
MASP. 1.061.202-6, Max Mansur Coelho Amaral, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 30 dias a partir de 1/10/17, em prorrogação.
MASP. 1.108.597-4, Karina de Souza Pereira, Perito Criminal, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 29/9/17.
MASP. 1.112.466-6, Leonardo de Souza Lima, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 11/9/17.
MASP. 1.112.958-2, Anderson Wilson Costa dos Santos, Investigador
de Polícia, lotado em Uberlândia, 15 dias a partir de 11/8/17 e 21 dias
a partir 26/8/17.
MASP. 1.113.658-7, Shirley Marcelino da Cruz, Investigador de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 15 dias a partir de 18/9/17.
MASP. 1.174.123-8, Gustavo Araújo Mariz, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 1/10/17, em prorrogação.
MASP. 1.174.148-5, Flávio William Braga dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 26/9/17.
MASP. 1.176.647-4, Karka Cristhina Alves Gouvea, Médico Legista,
lotado na Capital, 16 dias a partir de 25/9/17.
MASP. 1.178.811-4, Levita Gazzinelli Branco, Médico Legista, lotado
na Capital, 15 dias a partir de 26/9/17.
MASP. 1.180.130-5, Poliana de Lourdes Carrijo Garcia, Escrivão de
Polícia, lotado em Uberlândia, 20 dias a partir de 5/9/17.
MASP. 1.188.755-1, Rodrigo César da Costa, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 2/10/17, em prorrogação.
MASP. 1.233.060-1, Clayton Aparecido de Castro, Escrivão de Polícia,
lotado em Ituiutaba, 90 dias a partir de 14/7/17.
MASP. 1.233.458-7, Josana Costa Ferrreira Lopes, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 22/9/17, em prorrogação.
MASP. 1.242.176-4, Marcelo Mendonça Correa, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 5 dias a partir de 21/8/17 e 3 dias a partir
de 4/9/17.
MASP. 1.242.230-9, Douglas Silva Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 8 dias a partir de 8/9/17.
MASP. 1.242.246-5, Alexandre Tomaz Rosa, Investigador de Polícia,
lotado em Araxá, 60 dias a partir de 26/9/17, em prorrogação.
MASP. 1.242.382-8, Alcilene de Souza Mendes, Investigador de Polícia, lotado em Janaúba, 2 dias a partir de 5/9/17.
MASP. 1.242.760-5, Franz Lopes Assunção, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 7 dias a partir de 20/9/17.
MASP. 1.255.799-7, Kamila Santos Florêncio, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 26/9/17.
MASP. 1.255.819-3, Kássio Diego D’ávila Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Couto de Magalhães de Minas, 60 dias a partir de
3/10/17, em prorrogação.
MASP. 1.256.400-1, Luiz Carlos Rezende da Silva, Investigador
de Polícia, lotado em Felixlândia, 30 dias a partir de 29/9/17, em
prorrogação.
MASP. 1.256.442-3, Matheus Teodoro Diniz, Investigador de Polícia,
lotado em Ouro Preto, 30 dias a partir de 29/9/17, em prorrogação.
MASP. 1.256.699-8, Rodrigo César Dias dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 25/9/17.
MASP. 1.256.771-5, Aldemir Willian da Silva Lino, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 2/10/17, em prorrogação.
MASP. 1.290.078-3, Alexandre Magno de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Passos, 30 dias a partir de 3/10/17, em prorrogação.
MASP. 1.303.591-0, Michael Douglas Rodrigues Barboza, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 4 dias a partir de
26/9/17.
MASP. 1.318.533-5, Leonardo Ferreira Luciano, Escrivão de Polícia,
lotado em Nova Lima, 30 dias a partir de 2/10/17.
MASP. 1.331.039-6, Luciana Costa Moura, Delegado de Polícia, lotado
em Janaúba, 6 dias a partir de 30/8/17.
MASP. 1.332.250-8, Larissa Mascotte Carvalhães, Delegado de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 3 dias a partir de 18/9/17.
MASP. 1.352.498-8, Vânia Gomes Fernandes, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado em Juiz de Fora, 7 dias a partir de 21/9/17.
MASP. 1.352.506-8, Mariana Vieira Scanapieco, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado em Juiz de Fora, 5 dias a partir de 12/9/17.
MASP. 1.352.646-2, Rafael Neves Moreira, Investigador de Polícia,
lotado em Ponte Nova, 60 dias a partir de 2/10/17, em prorrogação.
MASP. 1.352.669-4, Girlaine do Nascimento Silva, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, 2 dias a partir de 25/9/17.
MASP. 1.352.740-3, Cláudia Maria Costa Coimbra, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, 2 dias a partir de 25/9/17.
MASP. 1.353.430-0, Henrique César Oliveira Malaquias, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 3 dias a partir de
27/9/17.
MASP. 1.356.708-6, Dayse Costa Lafetá, Analista da Polícia Civil,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 27/9/17.
MASP. 1.356.738-3, Maria Raquel de Melo Melquiades Oliveira, Analista da Polícia Civil, lotado na Capital, 15 dias a partir de 15/9/17, em
prorrogação.
MASP. 1.363.350-8, Aline Cristina Corrêa Gomes, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, 1 dia a partir de 25/9/17.
MASP. 1.412.497-8, Michelle Tavares Murça Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 12 dias a partir de 18/9/17.
MASP. 1.413.780-6, Thiago Antônio Amaral Mourão, Investigador de Polícia, lotado em Campestre, 30 dias a partir de 27/9/17, em
prorrogação.
Belo Horizonte, 2 de outubro de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença por Acidente de Trabalho , nos termos do artigo 158, item II, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 1.451.196-8, Bruno Lopes Pereira, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado em Santa Bárbara, 17 dias a partir de 25/9/17.
Belo Horizonte, 2 de outubro de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 391.275-5, Roberto Camilo Barros, Investigador de Polícia,
lotado em Ipatinga, licença indeferida em 6/9/17, por necessidade de
perícia presencial.
Belo Horizonte, 2 de outubro de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 385.994-9, Francisco Teixeira de Matos Neto, Médico Legista,
lotado em Unaí, alta a partir de 28/9/17, sem restrições.
MASP. 1.256.048-8, Ana Paula da Silva Miranda, Investigador de Polícia, lotado em Bom Despacho, alta a partir de 3/10/17, sem restrições.
Belo Horizonte, 2 de outubro de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
02 1014754 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.969 de 29 de setembro de 2017.
Dispõe sobre a utilização e controle de Remotely Piloted Aircraft –
RPA (drones) no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22, da Lei Complementar
nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Considerando a necessidade de se buscar a qualificação das investigações, o melhor aproveitamento dos recursos tecnológicos disponíveis, a
otimização dos gastos com apoio aéreo,
Considerando o alto valor dos RPAs e o seu fundamental manuseio por
profissional qualificado,
Considerando os riscos às pessoas e objetos próximos, inclusive a aeronaves tripuladas, ocasionados pela utilização inadequada dos RPAs,
Considerando que o Núcleo de Operações Aéreas – NOA – é a unidade da Polícia Civil de Minas Gerais responsável pelo gerenciamento
das atividades aéreas realizadas pela instituição, sejam elas tripuladas
ou não,
Resolve:
Art. 1º Esta resolução dispõe sobre a utilização de RPAs – “drones” –
para atividades de interesse institucionais, em consonância com regulamentos da ANAC e de aviação em geral.
Art. 2º O NOA é a unidade responsável pela orientação, fiscalização do
adequado manuseio dos RPAs e pela gestão de informações a eles relativas, sendo o patrimônio vinculado ao Departamento ou à Delegacia
Regional detentora dos equipamentos.
Parágrafo Único. Compete ao Departamento ou à Delegacia Regional a
adoção das providências necessárias à manutenção dos equipamentos e
a adoção de medidas decorrentes da sua utilização inadequada.
Art. 3º Antes de sua utilização, todo RPA deverá ser previamente cadastrado no NOA, devendo ser informado:
I – Modelo do RPA e equipamentos acessórios;
II – O operador credenciado responsável pelo manuseio dos
equipamentos;
III – Departamento ou Delegacia Regional responsável pela guarda e
manutenção dos equipamentos.
§1º Qualquer alteração dos dados contidos neste artigo deve ser informada ao NOA no prazo de 24 horas.
§2º Deverá ser informada, ainda, eventual indisponibilidade do RPA e
os motivos dessa ocorrência.
Art. 4º O operador do RPA deverá ser credenciado pela Acadepol, após
conclusão de curso específico de operabilidade.
Art. 5º O acionamento do RPA deverá ser comunicado ao NOA, com
antecedência de 24 horas, salvo em situações excepcionais, caso em
que a excepcionalidade deverá ser justificada em até 48 horas.
§1º Somente com autorização do Delgado Titular do NOA poderá um
RPA ser acionado em uma mesma operação em que haja apoio aéreo
tripulado. Neste caso, serão adotadas todas as precauções para que
não ocorra concorrência de espaço aéreo entre o RPA e a aeronave
tripulada.
§2º O uso do RPA independe de autorização do NOA, mas o Delegado
quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 – 25
Titular do NOA poderá proibir o uso do equipamento em determinada
situação, mediante decisão devidamente justificada.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de
2017.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
02 1014753 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §24º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.279.144-0, Rosangela da Silva, a partir de 25/09/2017, aposentadoria integral.
MASP.344.058-3, Nilson Dias Cardoso, a partir de 21/09/2017, aposentadoria integral.
MASP.348.920-0, Dinora Fonseca Fernandes, a partir de 26/09/2017,
aposentadoria integral.
MASP.349.042-2, Gisele Simone Ferreira Doti, a partir de 20/09/2017,
aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria- Invalidez
Registra afastamento por invalidez conforme extrato de laudo médico
nos termos do art. 6.A da Emenda Constitucional Federal nº41/03, ao
servidor:
MASP.904.396-9, Andrea Regina Tadeu Cardoso, a partir de
20/07/2017, conforme extrato de laudo médico nº 07/2017, datado de
23/08/2017, com base no art. 108, alínea “E”, da Lei 869/52, aposentadoria integral.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado-Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.341.294-7, Wanderci da Silva Machado, a partir de 26/09/2017.
MASP.342.297-9, Cid Nelson Selvatt Pereira, a partir de 22/09/2017.
MASP.348.974-7, Simone Moraes, a partir de 26/09/2017.
MASP.349.286-5, Margareth Carvalho Leão, a partir de 26/09/2017.
MASP.349.297-2, Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira, a partir de
26/09/2017.
MASP.369.864-4, João Baptista Lauria Filho, a partir de 22/09/2017.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
MASP.298.374-0, João Angelo Roncale Ribeiro, 09 meses sendo: 03
meses do 1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.336.211-8, Rossiane Maria Ramos Esquárcio, 07 meses sendo:
04 meses do 1º decênio e 03 meses do 3ºqq.
MASP.342.725-9, Simone de Sousa Rodrigues, 05 meses sendo: 02
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.343.750-6, Carlos Alberto da Silva, 06 meses sendo: 03 meses
do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.343.905-6, Ronei Vital Gomes, 06 meses sendo: 03 meses do
1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.344.066-6, Paulo Reis dos Santos, 09 meses sendo: 03 meses do
1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.346.218-1, Maria Luiza Carvalho Lopes Silva, 04 meses sendo:
01 mês do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.370.119-0, Márcio Antônio de Queiroz, 03 meses e 04 dias
sendo: 04 dias do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.387.345-2, Fernando Jorge Vilaça, 03 meses referentes ao 4ºqq.
MASP.904.559-2, Marcelo Vieira Alverne, 06 meses sendo: 03 meses
do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie-Retificação
Retificação no MG de 21/09/2017;
MASP.340.699-8, Geiza Alves Pacheco Rodrigues Barbosa.
Onde se lê: 06 meses, sendo: 03 meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq;
Leia-se: 02 meses e 28 dias do 1ºqq.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.276.224-3, Robson Aparecido de Oliveira, 6ºqq a partir de 05/04/2011. Motivo: devido à decisão judicial, processo nº
0024.13.233.317-0.
MASP.340.467-0, Mahmud Tufik Lauar, 6ºqq a partir de 08/07/2017.
MASP.340.699-8, Geiza Alves Pacheco Rodrigues Barbosa, 6ºqq a partir de 14/05/2017.
MASP.340.920-8, Neidimar Nobre Alves Senem, 6ºqq a partir de
09/07/2017.
Quinquênio Administrativo-Retificação
Retifica ao MG de 21/08/1999, referente ao 1ºqq;
MASP.294.626-7, José Carlos da Luz.
Onde se lê: a partir de 30/08/1993;
Leia-se: a partir de 28/08/1993.
Retifica ao MG de 21/08/1999, referente ao 2ºqq;
MASP.294.626-7, José Carlos da Luz.
Onde se lê: a partir de 30/08/1998;
Leia-se: a partir de 27/08/1998.
Retifica ao MG de 30/08/2003, referente ao 3ºqq;
MASP.294.626-7, José Carlos da Luz.
Onde se lê: a partir de 28/08/2003;
Leia-se: a partir de 26/08/2003.
Retifica ao MG de 14/11/2008, referente ao 4ºqq;
MASP.294.626-7, José Carlos da Luz.
Onde se lê: a partir de 25/08/2008;
Leia-se: a partir de 24/08/2008.
Retifica ao MG de 06/10/2012, referente ao 5ºqq;
MASP.294.626-7, José Carlos da Luz.
Onde se lê: a partir de 05/08/2012;
Leia-se: a partir de 04/08/2012.
Retifica ao MG de 28/09/2017, referente ao 6ºqq;
MASP.294.626-7, José Carlos da Luz.
Onde se lê: a partir de 04/08/2017;
Leia-se: a partir de 03/08/2017.
Retifica ao MG de 12/05/2009, referente ao 5ºqq;
MASP.276.224-3, Robson Aparecido de Oliveira;
Onde se lê: a contar de 05/04/2009;
Leia-se: a contar de 12/11/2008.
Motivo: Devido à decisão Judicial, processo nº 0024.13.233.317-0.
Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
MASP.276.224-3, Robson Aparecido de Oliveira, a partir de 05/04/2011.
Motivo: Devido à decisão Judicial, processo nº 0024.13.233.317-0.
MASP.340.467-0, Mahmud Tufik Lauar, a partir de 08/07/2017.
Adicional Por Tempo de Serviço-Retificação
Retifica ao MG de 28/09/2017;
MASP.294.626-7, José Carlos da Luz.
Onde se lê: a partir de 04/08/2017;
Leia-se: a partir de 03/08/2017.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1989, com redação pela Emenda Constitucional nº
41/2003, aos servidores:
MASP.259.055-2, Antônio Pádua de Araújo Lima, a contar de
12/09/2017.
Belo Horizonte, aos 29 de Setembro de 2017, Seção de Aposentadoria
da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil
de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças