TJMG 18/10/2017 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Trindade Vieira – PEB – 1 - Nanuque - 15 - 13/10/2017 A 27/10/2017
- , 14210561 Marcondes Trindade Vieira – PEB – 2 - Nanuque - 15 13/10/2017 A 27/10/2017 , 09659673 Emerson Iglesias Sampaio – – 3 - - 7 - 14/10/2017 A
20/10/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 05572268
Valquiria Soares da Silva – ATB – 1 - Malacacheta - 79 - 14/10/2017
A 31/12/2017 - , 06337109 Zelina de Matos Santos – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 75 - 14/10/2017 A 27/12/2017 - , 08063513 Marlene
Modesto Santos de Jesus – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 81 - 12/10/2017 A
31/12/2017 - , 08191546 Lerionice Santos de Souza – ASB – 1 - Carlos
Chagas - 77 - 16/10/2017 A 31/12/2017 - , 08740680 Denise Maria de
Oliveira Kind – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 79 - 14/10/2017 A 31/12/2017
- , 09415498 Maria de Fatima Lima Araujo – ASB – 1 - Ouro Verde de
Minas - 86 - 07/10/2017 A 31/12/2017 - , 10450468 Alexsandra Serafim
Baleeiro – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 12/10/2017 A 10/12/2017 - ,
10981447 Adrianne Aparecida Ramos Barroso – PEB – 1 - Setubinha
- 81 - 12/10/2017 A 31/12/2017 COMUNICAÇÃO : 3578/2017
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 07528771 Rodrigo Discacciati Silveira – AFRE – 2 - Barbacena - 15 - 02/10/2017 A 16/10/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 02724417
Wagner Jose de Oliveira – PEB – 1 - Barbacena - 60 - 02/10/2017 A
30/11/2017 - 158.I, 03691235 Maria Geralda de Barros Matos – ATB
– 2 - Alfredo Vasconcelos - 60 - 28/09/2017 A 26/11/2017 - 158.I,
08025116 Sonia Maria Guedes do Carmo – PEB – 5 - Barbacena - 1
- 02/10/2017 A 02/10/2017 - 158.I, 08380891 Rogeria Lucia Lisboa
– PEB – 1 - Antonio Carlos - 2 - 02/10/2017 A 03/10/2017 - 158.I,
08380891 Rogeria Lucia Lisboa – PEB – 1 - Antonio Carlos - 1 28/09/2017 A 28/09/2017 - 158.I, 08818171 Adelina Adriana de Oliveira Bernardo – PEB – 1 - Alfredo Vasconcelos - 15 - 29/09/2017 A
13/10/2017 - 158.I, 08927634 Simone Aparecida do Nascimento – PEB
– 1 - Barbacena - 30 - 29/09/2017 A 28/10/2017 - 158.I, 08927634
Simone Aparecida do Nascimento – PEB – 2 - Barbacena - 30 29/09/2017 A 28/10/2017 - 158.I, 10095412 Flavio dos Santos – PEB
– 2 - Barbacena - 1 - 29/09/2017 A 29/09/2017 - 158.I, 10777431 Leina
Mara de Oliveira – PEB – 1 - Barbacena - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017
- 158.I, 10777431 Leina Mara de Oliveira – PEB – 3 - Barbacena - 5 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 13215231 Pamela Karolyne de Paula
Castro – PEB – 2 - Barbacena - 30 - 29/09/2017 A 28/10/2017 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03745213 Francisco das Chagas Lima
de Brito – PEB – 1 - Congonhas - 59 - 13/10/2017 A 10/12/2017 - 158.I,
03745213 Francisco das Chagas Lima de Brito – PEB – 2 - Congonhas - 59 - 13/10/2017 A 10/12/2017 - 158.I, 03745213 Francisco das
Chagas Lima de Brito – PEB – 1 - Congonhas - 15 - 28/09/2017 A
12/10/2017 - 158.I, 03745213 Francisco das Chagas Lima de Brito –
PEB – 2 - Congonhas - 15 - 28/09/2017 A 12/10/2017 - 158.I, 06159917
Monica Castanheira dos Santos – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 60
- 30/09/2017 A 28/11/2017 - 158.I, 08532756 Eliana Vieira Santos –
PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 02/10/2017 A 30/11/2017 - 172,
09830704 Maria Elizangela Leao Damasceno – PEB – 1 - Itaverava
- 20 - 01/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 09830704 Maria Elizangela
Leao Damasceno – EEB – 4 - Itaverava - 20 - 01/10/2017 A 20/10/2017
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08025215
Adriana Nazareth Azevedo – ASB – 2 - Barbacena - 4 - 03/10/2017 A
06/10/2017 - , 08901589 Vania Lucia Alves de Paula Melo – PEB – 2 Antonio Carlos - 1 - 06/10/2017 A 06/10/2017 - , 08901589 Vania Lucia
Alves de Paula Melo – PEB – 3 - Antonio Carlos - 1 - 06/10/2017 A
06/10/2017 - , 08901589 Vania Lucia Alves de Paula Melo – PEB – 2 Antonio Carlos - 1 - 29/09/2017 A 29/09/2017 - , 08901589 Vania Lucia
Alves de Paula Melo – PEB – 3 - Antonio Carlos - 1 - 29/09/2017 A
29/09/2017 - , 11696903 Gladison Jose Albuquerque Fagundes – ASB –
1 - Barbacena - 4 - 02/10/2017 A 05/10/2017 - , 12216586 Adriana Cristina dos Santos – ASB – 1 - Barbacena - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017
- , 13996574 Alexandra Rosa da Silva – PEB – 1 - Antonio Carlos - 8
- 30/09/2017 A 07/10/2017 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 12164349 Rosemer Arlinda de
Souza Oliveira – ASB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 9 - 03/10/2017 A
11/10/2017 - , 12164349 Rosemer Arlinda de Souza Oliveira – ASB –
1 - Conselheiro Lafaiete - 1 - 14/10/2017 A 14/10/2017 - , 12177945
Arlene Domingas de Siqueira – PEB – 1 - Piranga - 15 - 03/10/2017
A 17/10/2017 - , 13414255 Sheila Ferreira Cadinho Silva – PEB – 1
- Conselheiro Lafaiete - 3 - 29/09/2017 A 01/10/2017 - , 13414255
Sheila Ferreira Cadinho Silva – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 3 29/09/2017 A 01/10/2017 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 09564014
Fabia Patricia Leandro Balbino – PEB – 3, 09564014 Fabia Patricia
Leandro Balbino – PEB – 2
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 10844231
Elione Marcia Leandro de Medeiros – PEB – 1 - Barbacena - 92 01/10/2017 A 31/12/2017 COMUNICAÇÃO : 3537/2017
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 03781945
Silvanilto Goncalves dos Reis – PEB – 2 - Patos de Minas - 60 15/10/2017 A 13/12/2017 - 158.I, 03905585 Dalva Maria da Fonseca
Venancio – PEB – 1 - Lagoa Formosa - 60 - 11/10/2017 A 09/12/2017
- 158.I, 06047823 Vanusa Maria de Andrade Resende – PEB – 2 - Sao
Gotardo - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 10146603 Vanderli Jose
da Fonseca – PEB – 1 - Lagoa Grande - 60 - 15/10/2017 A 13/12/2017
- 158.I, 11314143 Ricardo Goncalves Barreto – PEB – 1 - Varjao
de Minas - 2 - 06/10/2017 A 07/10/2017 - 158.I, 11314143 Ricardo
Goncalves Barreto – PEB – 3 - Varjao de Minas - 2 - 06/10/2017 A
07/10/2017 - 158.I, 12578639 Sebastiao Sergio da Silva Carneiro –
ATB – 2 - Carmo do Paranaiba - 5 - 19/09/2017 A 23/09/2017 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 10574705 Claudia Francisca Barroso – PEB – 3
- Patrocinio - 7 - 05/10/2017 A 11/10/2017 - 158.I, 11104916 Francis
Arvelos Ferreira – PEB – 3 - Patrocinio - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017
- 158.I, 11967445 Karla Regina Pimentel – ANE – 3 - Patrocinio - 2 28/09/2017 A 29/09/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11408853 Andre Afonso dos
Anjos – ASP – 1 - Patos de Minas - 60 - 09/10/2017 A 07/12/2017 158.I, 13794714 Lucas Amaral – ANEDS – 1 - Carmo do Paranaiba
- 30 - 02/10/2017 A 31/10/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 08517291697
- Carla Patricia Amaral Freitas – PEB - 11/10/2017

Secretaria de Estado de Defesa Social, 09424887680 - Vinicius Amorim de Borba – ASEDS - 11/10/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 06047823
Vanusa Maria de Andrade Resende – PEB – 3 - Sao Gotardo - 5
- 02/10/2017 A 06/10/2017 - , 06979868 Vanderli de Lurdes Marques – PEB – 3 - Patos de Minas - 2 - 10/10/2017 A 11/10/2017 - ,
06979868 Vanderli de Lurdes Marques – PEB – 4 - Patos de Minas
- 2 - 10/10/2017 A 11/10/2017 - , 11088622 Jucimar Maciel da Silva
– PEB – 2 - Presidente Olegario - 3 - 18/09/2017 A 20/09/2017 - ,
11849270 Ivani Maria de Queiroz Pereira – PEB – 1 - Patos de Minas
- 15 - 10/10/2017 A 24/10/2017 - , 11928140 Edilamar Pereira Tolentino – PEB – 1 - Presidente Olegario - 15 - 12/10/2017 A 26/10/2017 - ,
12857314 Veronice Carvalho Fernandes – ASB – 1 - Patos de Minas - 3
- 09/10/2017 A 11/10/2017 - , 12857314 Veronice Carvalho Fernandes
– ASB – 1 - Patos de Minas - 3 - 15/10/2017 A 17/10/2017 - , 14216600
Cintia Cristina Nascentes de Sousa – ASB – 1 - Presidente Olegario - 1
- 18/09/2017 A 18/09/2017 29ª SRE - Patrocinio, 10770774 Ana Paula Ribeiro – PEB – 1 - Patrocinio - 2 - 09/10/2017 A 10/10/2017 - , 11532009 Daniela Kelly Coelho Mendes – PEB – 2 - Patrocinio - 4 - 30/09/2017 A 03/10/2017 - ,
12645628 Alaisa Abadia Pedroza Silva – ATB – 1 - Patrocinio - 1 29/09/2017 A 29/09/2017 - , 12975348 Miriam Gomes Caetano Candido da Silva – PEB – 1 - Perdizes - 2 - 22/09/2017 A 23/09/2017 , 12988473 Derlei Francisco Neto – PEB – 1 - Serra do Salitre - 2
- 29/09/2017 A 30/09/2017 - , 12988473 Derlei Francisco Neto – PEB
– 2 - Serra do Salitre - 2 - 29/09/2017 A 30/09/2017 - , 13232202 Rusmeire Abadia Pereira Mendes – ASB – 1 - Patrocinio - 3 - 01/10/2017
A 03/10/2017 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 13826003
Erli Rosa Cardoso – PEB – 2 - Patos de Minas - 06/10/2017 17 1019811 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
Concede quinquênio, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989,
aos servidores: Masp 1073587-6, Eunice Rosa Teixeira, referente ao
3º período, a partir de 09/09/2017; Masp 1074015-7, Ricardo Augusto
Delfino, referente ao 3º período, a partir de 12/09/2017.
17 1019755 - 1
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
DESPACHO
Referência: Sindicância administrativa Nº 02/2017.
ACOLHO as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão de
Sindicância Administrativa, constituída pela Portaria 27/2017, e determino: 1) o arquivamento do feito tendo em vista a ausência de elementos que possam indicar ter havido responsabilidade de agentes públicos ou inobservância das diretrizes do sistema normativo; 2) o envio
de cópia dos autos à Procuradoria do IPSEMG para análise e eventual propositura de ação judicial. Instituto de previdência dos servidores do estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 09 de outubro
de 2017.
17 1019752 - 1
Assunto: Auxílio Funeral – Recurso. Ex-segurada: Diva Barbosa Dias,
matrícula 1452110. Recorrente: Erivaldo José Dias. Siged: 403242011-2017. Despacho: Acolho o Parecer da Procuradoria de fls. 17/18,
e, no mérito, nego provimento ao recurso de fl. 10/14, com fundamento
no art. 61, do Decreto nº 42.897/2002, uma vez que a remuneração de
contribuição da ex-segurada, era superior a 2,5 (dois e meio) vencimentos mínimos estaduais. Ao Núcleo de Regulação, para ciência ao
interessado e demais providências necessárias. Publique-se. Em 09 de
outubro de 2017.
Assunto: Auxílio Funeral – Recurso. Ex-Segurada: Guilhermina Nunes
de Lima, matrícula 1460017. Recorrente: Rosana Nunes de Lima.
Siged: 28136-2011-2017. Despacho: Acolho o Parecer da Procuradoria
de fls. 22/23, e, no mérito, nego provimento ao recurso de fl. 10, com
fundamento no art. 61 c/c 65, do Decreto nº 42.897/2002. Ao Núcleo de
Regulação, para ciência ao interessado e demais providências necessárias. Publique-se. Em 09 de outubro de 2017.
Assunto: Auxílio Funeral – Recurso. Ex-segurada: Neiva Marly Alves
Fonseca Goulart, matrícula 1356191. Recorrente: Nioelmo Alves Fonseca Júnior. Siged: 26747-2011-2017. Despacho: Acolho o Parecer da
Procuradoria de fls. 19/20, e, no mérito, nego provimento ao recurso de
fl. 14, com fundamento no art. 61 c/c 65, do Decreto nº 42.897/2002,
posto que as despesas funerárias teriam sido efetuadas através de convênio. Ao Núcleo de Regulação, para ciência ao interessado e demais
providências necessárias. Publique-se. Em 09 de outubro de 2017.
Assunto: Auxílio Funeral – Recurso. Ex-Segurada: Zuleica Auxiliadora
Guedes Torres, matrícula 1357296. Recorrente: Marília Guedes Torres.
Siged: 26728-2011-2017. Despacho: Acolho o Parecer da Procuradoria
de fls. 19/20, e, no mérito, nego provimento ao recurso de fl. 10/13,
com fundamento no art. 61, do Decreto nº 42.897/2002, uma vez que a
recorrente não faz jus ao auxílio funeral, tendo em vista que a falecida
segurada percebia remuneração superior ao determinado no aludido
artigo. Ao Núcleo de Regulação, para ciência ao interessado e demais
providências necessárias. Publique-se. Em 09 de outubro de 2017.
Assunto: Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares – Recurso.
Recorrente: Rejane de Almeida Magalhães Santos, matrícula 2910230.
Siged: 29508-2011-2017. Despacho: Acolho o parecer de fls. 14/18,
e, no mérito, nego provimento ao recurso de fls. 09/11, mantendo a
decisão que indeferiu o reembolso, com fundamento no artigo 67, do
Decreto 42.897/02. Ao Núcleo de Regulação, para ciência ao interessado e demais providências necessárias. Publique-se. Em 09 de outubro 2017.
Assunto: Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares – Recurso.
Recorrente: Neusa Maria Rates Soares, matrícula 1247142. Siged:
79192-2011-2016. Despacho: Acolho o parecer de fls. 41/43, e, no
mérito, nego provimento ao recurso de fls. 20/37, mantendo a decisão
que indeferiu o reembolso, com fundamento no artigo 67, do Decreto
42.897/02, tendo em vista que se trata de procedimento cuja realização
não havia sido autorizada pelo Ipsemg. Ao Núcleo de Regulação, para
ciência ao interessado e demais providências necessárias. Publique-se.
Em 09 de outubro 2017.
Assunto: Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares – Recurso.
Recorrente: Maria Angélica Cardoso da Cunha Abud, matrícula
1378479. Siged: 3594-2011-2016. Despacho: Acolho o parecer de fls.
44/47, e, no mérito, nego provimento ao recurso de fls. 17/19, mantendo a decisão que indeferiu o reembolso, com fundamento no artigo
67, do Decreto 42.897/02. Determino a apuração de responsabilidade,
em decorrência do descumprimento de cláusulas do Contrato de Credenciamento para Prestação de Serviços Médico-Hospitalares pelo
Hospital Santo Antônio Ltda. Ao Núcleo de Regulação, para ciência
à interessada e demais providências necessárias. Publique-se. Em 09
de outubro 2017.
17 1019761 - 1

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
68146-6
Conceição Almeida Silva
Antonio dos Santos Silva
26/07/2017
10/10/2017
68154-7
Jose Cotta
Rosilena Antonia Cotta
14/06/2017
11/10/2017
68156-3
Ricardo Pereira Lino
Maria das Gracas Setta Pereira Lino
28/09/2017
13/10/2017
Anna Elisa Gentil Goncalves
68157-1
Sara Gentil
Salomão Jose Gentil Goncalves
15/09/2017
16/10/2017
Arineu Doniseti de Sousa
68161-0
Domingos Savio Teixeira Lanna
Maria Auxiliadora Piscitelli Lanna
25/09/2017
11/10/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
68155-5
Terezinha das Graças Lima Batista Ronilson Rodrigues Batista
20/09/2017
11/10/2017
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento os recursos administrativos contra cancelamento abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
36361-8
Lindaura Silva do Nascimento
Ana Maria Silva do Nascimento
Desprovido
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
60475-5
Ruy Tavares de Resende
Vera Maria de Resende
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
60475-5
Ruy Tavares de Resende
Alessandra Tavares de Resende
17 1019758 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor:
Masp 1074117-1, Fernando de Assis Figueiredo Júnior, pela remuneração do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível
III, Grau B, acrescida de 50% do vencimento do cargo comissionado
DAI-AS ASMP18, a partir de 03/10/2017, data do requerimento.
17 1019742 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: a
partir de 02/10/2017: Masp 1072826-9, Vianita Ferreira Gomes, Auxiliar de Seguridade Social, por 3 meses, referente ao 6º quinquênio.
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da
servidora: Masp 1070980-6,Maria Lucia Araújo Andrade, a partir de
25/09/2017.
17 1019513 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
Concede três meses de férias prêmio, por período de 5 anos de efetivo exercício no serviço público, nos termos do § 4º do art. 31 do
ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1072299-9, Geraldo Tadeu
da Silva, referente ao 6º período de exercício, a partir de 06/09/2017;
Masp 1073981-1, Leiva Glaucia Caiafa Costa, referente ao 3º período
de exercício, a partir de 03/09/2017; Masp 1073294-9, Neusa Maria de
Carvalho, referente ao 3º período de exercício, a partir de 11/09/2017;
Masp 1074015-7, Ricardo Augusto Delfino, referente ao 3º período de
exercício, a partir de 12/09/2017; Masp 1072388-0, Sueli Moreira Santos, referente ao 4º período de exercício, a partir de 20/04/2015.
17 1019753 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Público Seletivo – Edital 01/2014. BELO HORIZONTE:
Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação: SERVIÇOS DE GARÇONARIA: Lucineia Aparecida Salvo,
Bruno Celis Do Lago Abreu.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso Público – Edital 01/2015. BELO HORIZONTE:
Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Shirlene Teixeira, Katia Silene Soares, Lucia Maria Anastacia
De Moura, Wederson Vieira, Eliane Maria De Miranda Lima, Maria
Ivone Santos Macedo, Nailda Silva Batista, Diva Geralda Guimaraes
De Souza, Erika Cristina Ferreira Vital Vasconcelos, Luciana Roberta
Da Silva, Marci Da Silva Pinto, Viviane Castilho De Sousa, Vanessa
Arcanjo Agostinho Garcia, Diego Vinicios Gonçalves Lima, Karine
Keterley De Souza Honorio, Jose Antonio Andrade Da Silva, Darliene
Santos Batista, Poliana Ferreira Do Nascimento, Eliana De Fatima Reis
Da Fonseca, Fatima Avelino Dos Santos Silva, Bernadete Maria Gouveia Pires, Marcio Eustaquio Alves Moreira, Vera Lucia Barbosa Chaves Anizio Laranjeira, Maria Da Piedade Silva, Zelia Aparecida Ferraz
Silva, Valdete Jesus De Assis, Mineia Lenita Silva De Moura, Daiana
Silvestre Avelar, Josiane Kelly Marques Da Silva.
17 1019317 - 1
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: MONTES CLAROS Técnico- Serviços de Digitação Freddye Lacerda Costa.
CONVOCADO PARA VAGA TEMPORÁRIA: CARATINGA Condutor- Serviços de Transporte de Pessoas e/ou Expedientes Marcelo de
Assis Oliveira.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2017. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: ITACARAMBI Apa Serra do Sabonetal –
Apoio Operacional II Agente de Serviço de Parque Habilitado A Fabio
de Sant’ana . SERRANOPOLIS DE MINAS Parque Serra Nova Apoio Operacional II Agente de Serviço de Parque Habilitado B Danny
Kelly Antunes Aguiar.
17 1019735 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Em conformidade com § 3º do art. 73 da CE/89, acrescido pela EC nº 61, de 23/12/2003 e art. 44 da Lei
nº 14.684, de 30/07/2003) Unidade Orçamentária: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017. Referência:
3º Trimestre de 2017. (Em R$)
Julho
Agosto
Setembro
Total
Função/Cargo
Trimestre
Valor
Qdade
Valor
Qdade
Valor
Qdade
Recrutamento Amplo
105.416,00
20
96.878,50
20
96.070,00
19
298.364,50
Efetivos
653.971,32
175
631.864,95
175
603.860,13
174
1.889.696,40
Inativos
452.487,00
100
452.487,00
100
456.214,11
101
1.361.188,11
Subtotal
1.211.874,32
295
1.181.230,45
295
1.156.144,24
294
3.549.249,01
Patronal
130.460,26
126.975,61
127.148,39
384.584,26
Total
1.342.334,58
295
1.308.206,06
295
1.283.292,63
294
3.933.833,27
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
17 1019425 - 1
RETIFICAÇÃO
O Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições de Corregedor, conforme disciplina o inciso II,
do art. 10, do Decreto. 45.790/2011 retifica a Portaria da Corregedoria
Nº 12/2017 para: onde se lê “ suspende o prazo para entrega dos trabalhos” leia-se “suspende os prazos dos trabalhos”. Belo Horizonte, 10 de
outubro de 2017. Alexandre Rodrigues Fontes. Vice Presidente e Corregedor da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
17 1019506 - 1
Atos decisórios de 17/10/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 17/10/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
10 1017630 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 125 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro
de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16

de fevereiro de 2011, RETIFICA, no ato nº 116, publicado no MG de
11/10/2017, de concessão de quinquênio referente aos servidores: Masp
1054330-4, Karla Christiane Freitas Oliveira, AUS, Admissão 02, onde
se lê: 3º quinquênio administrativo a contar de 21/08/2012, leia-se: 3º
quinquênio administrativo a contar de 21/08/2017. Masp 1057247-7,
Luciana Cristine Dias, TUNIV, onde se lê: 3º quinquênio administrativo a contar de 18/08/2012, leia-se: 3º quinquênio administrativo a
contar de 18/08/2017. Masp 1046319-8, Rosenice de Freitas Veloso,
AUS, Admissão 02, onde se lê: 4º quinquênio administrativo a contar
de 05/08/2017, leia-se: 4º quinquênio sendo o 3º quinquênio administrativo a contar de 05/08/2017.
Ato nº 126 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de
2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de
fevereiro de 2011, RETIFICA, no ato nº 119, de concessão de fériasPrêmio para gozo oportuno, publicado no DOEMG de 11/10/2017,
referente às servidoras: Masp 1054330-4, Karla Christiane Freitas
Oliveira, AUS, Admissão 02, onde se lê: concede 03 meses referentes ao 3º período quinquenal a contar de 21/08/2012, leia-se: concede
03 meses referentes ao 1º período quinquenal a contar de 21/08/2017.
Masp 1057247-7, Luciana Cristine Dias, TUNIV, onde se lê: concede
03 meses referentes ao 3º período quinquenal a contar de 18/08/2012,
leia-se: concede 03 meses referentes ao 1º período quinquenal a contar
de 18/08/2017