TJMG 26/10/2017 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
SABARA
SABARA
SABARA
SABARA
SABARA
SABARA
264
213
213
1295
914
10383
914
10375
10383
10341
EE AFONSO PENA
EE HELENA PENA
EE HELENA PENA
EE LAUDIEME VAZ DE MELO
EE CARVALHO BRITO
EE PRES EURICO GASPAR DUTRA
EE CARVALHO BRITO
EE PAULA ROCHA
EE PRES EURICO GASPAR DUTRA
EE CHRISTIANO GUIMARAES
1443037-5
1306775-6
1410049-9
1443193-6
346847-7
1328992-1
1443547-3
1229810-5
1166964-5
1449877-8
VINICIUS ALENCAR DE CARVALHO
ELIENE CAROLINA COSTA UMBELINO
GLAUCINEIA PATRICIA DOS ANJOS
ANA PAULA SILVA BRITO
ROSANE AFONSO FRANCO DE MELO
SUELEN CRISTIANE DOS REIS
IZABEL LAURENTINA QUIRINO DE LIMA
ANA PAULA MARIANO ESTEVES
VALERIA CARLA DOS SANTOS MOREIRA
ARLETE SELMA DA SILVA SANTOS
Minas Gerais - Caderno 1
01
02
02
01
03
03
01
03
03
01
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
23.03.2017
29.03.2017
24.03.2017
24.03.2017
23.03.2017
23.03.2017
23.03.2017
12.05.2017
23.03.2017
21.06.2017
31.03.2017
31.03.2017
31.03.2017
31.03.2017
31.03.2017
31.03.2017
31.03.2017
15.05.2017
31.03.2017
22.06.2017
24 1021939 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 81/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do art.
40 da CF/1988, dos servidores: SABARÁ- EE Professora Maria Elizabeth Viana, MaSP 345064-0, Aparecida de Oliveira Pinto, a partir de
19/10/2017, PEBIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a; EE Professor Zoroastro Vianna
Passos, MaSP 352710-8, Efigênia Magalhães do Carmo Dias, a partir
de 16/10/2017, PEBIP, cargo 01, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 112 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº79 /2017.
ANULA NO ATO no que se refere aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 275651-8, Silvia de Fátima Sousa Tavares, PEBIIP, cargo 01,
na parte em que concedeu, adicional por tempo de serviço, publicado em 29/08/2008, por motivo de conclusão do processo administrativo nº 20/2017; MaSP 275651-8, Silvia de Fátima Sousa Tavares,
PEBIIP, cargo 01, na parte em que concedeu, 9º biênio, publicado em
10/04/2003, por motivo de conclusão do processo administrativo nº
20/2017; MaSP 275651-8, Silvia de Fátima Sousa Tavares, PEBIIP,
cargo 01, na parte em que concedeu, 4º e 5º quinquênios, publicados em
10/10/2008, 29/08/2008, por motivo de conclusão do processo administrativo nº 20/2017.
REVOGAÇÃO ATO Nº13/2017.
REVOGA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, no que se refere ao servidor: NOVA
LIMA- EE Augusto de Lima, MaSP 356362-4, Damião Nonato
Taciano, ASEVP, cargo 01, ato nº 72/2017, publicado em 14/09/2017,
por motivo de complementação de tempo, a partir de 17/10/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº99/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE – Metropolitana A, MaSP 1059189-9, Patrícia Nunes de Souza, ANEIIF/FGD-5,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 27/11/2017;
MaSP 1004214-1, Patrícia Queiroz de Aragão, ANEIIIF, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 07/11/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº100/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Barão de
Macaúbas, MaSP 930935-2, Eduardo da Conceição Antunes, PEBIIN,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 20/11/2017;
EE do Instituto Agronômico, MaSP 385026-0, Adriana Ribeiro Elias,
PEBIIIL, cargo 03, por 02 meses, ref. aos 4º e 5º quinqs. de exerc. a
partir de 26/10/2017; EE Francisco Sales I.D.F.A., MaSP 1052899-0,
Patrícia Corrêa da Silva, EEBIIE, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º
quinq. de exerc. a partir de 06/11/2017; EE Maestro Villa Lobos, MaSP
1128365-2, Alvalina Rodrigues Coelho Fontoura, PEBIID, exercendo
cargo em comissão DII, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de
exerc. a partir de 22/11/2017; EE Pandiá Calógeras, MaSP 375862-0,
Maria das Graças Brilhante Baeta, PEBIH, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 22/11/2017; EE Pedro Franca, MaSP
368710-0, Marília de Jesus Confessor Almeida, ATBIII I, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 14/11/2017; EE Presidente
Dutra, MaSP 1004119-2, Dulcinéa Rosa do Carmo, ATBIVF, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 01/11/2017; MaSP
943298-0, Miriam Aparecida dos Santos Avelino, PEBIE, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 29/11/2017; EE Professor
Leopoldo de Miranda, MaSP 1016505-8, Anne Kely Marques Nascimento, PEBIIF, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir
de 21/11/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº101/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, “ com vistas à aposentadoria”, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Olegário Maciel, MaSP 979403-3,
Maria da Conceição Castro, PEBIIG, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 18/11/2017. BRUMADINHO – EE Paulina
Aluotto Ferreira, MaSP 540630-1, Noeme Maria de Oliveira Duarte,
PEBIIIO, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
21/11/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº43/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE
Efigênia de Barros Oliveira, MaSP 1015127-2, Elenice Aparecida da
Silva Lima Vilela, PEBIF, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir
de 12/03/2012 e ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 11/03/2017; MaSP
868644-6, Leila Barbosa Alves, PEBIIIM, cargo 01, ref. ao 4º quinq.
de exerc. a partir de 11/11/2015; MaSP 273202-2, Vilma do Carmo
Malaquias, PEBII I, cargo 03, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
29/04/2014; EE José Maria de Morais, MaSP 1012282-8, Isabel Cristina Moreira Batista, PEBIIIF, cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 10/10/2017; EE Odilon Behrens, MaSP 354169-5, Maria Aparecida da Paixão Ferreira, ATBVG, cargo 03, ref. ao 4º quinq. de exerc.
a partir de 05/10/2017. BELO HORIZONTE – EE Afonso Pena, MaSP
377725-7, Patrícia Renata Bajur, PEBIII I, cargo 02, ref. ao 4º quinq. a
partir de 30/06/2017; EE Maestro Villa Lobos, MaSP 1178910-4, Flávio Marcelo Martins, PEBID, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a
partir de 19/08/2017; EE Pestalozzi, MaSP 352429-5, Silvana Zandonaidi Galvão, PEBIIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir
de 29/09/2017; EE Presidente Antônio Carlos, MaSP 1058608-9, Heloísa Ribeiro Pereira, ATBIVD, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 03/03/2017. CAETÉ – EE Sebastião Ribeiro de Brito, MaSP
275577-5, Sônia Maria Hilária Silva, EEBIB, cargo 03, ref. aos 1º, 2º
e 3º quinqs. de exerc. a partir de 25/05/2017, data do requerimento de
vinculação e aproveitamento de tempo da 2ª função, designado/desligado-SISAP, no cargo efetivo (período: 1978 a 2002). NOVA LIMA
– EE Augusto de Lima, MaSP 621506-5, Maria Augusta Marques
Pereira Amaral, PEBIG, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir
de 10/05/2016; EE Deniz Vale, MaSP 1062672-9, Myriam Consuelo
Soares Machado Cambra Santos, ATBIIIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq.
de exerc. a partir de 17/08/2017. SABARÁ - EE Christiano Guimarães,
MaSP 1110811-5, Moacir Nogueira Dias, PEBID, cargo 01, ref. ao 2º
quinq. de exerc. a partir de 02/07/2016; MaSP 1056000-1, Sandra Aparecida dos Santos Silva, ATBIVF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc.
a partir de 09/03/2017.
24 1021940 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº140 /2017.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 336237-3, Maria Letícia Costa Rodrigues, PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção na
carga horária, ato nº 44/2012, publicado em 20/04/2012, onde se lê:
correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à
carga horária de 119 h/a. RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/
CONTAGEM EM DOBRO PARA A APOSENTADORIA, referente
ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 140098-5, Olinda Rosa da Cunha,
PEBIP, cargo 02, por motivo de incorreção na publicação, ato publicado em 14/08/2014, onde se lê: 01 mês e 10 dias, leia-se: 02 meses e
10 dias. RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor Aposentado, MaSP
150263-2, Delma Sônia de Carvalho Silva Paiva, PEBIP, cargo 01, por
motivo de incorreção no nome, ato publicado em 02/09/2017, onde se
lê: Delma Sônia de Carvalho Silva, leia-se: Delma Sônia de Carvalho
Silva Paiva.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº141 /2017.
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 273636-1, Célia Ferreira de Souza,
PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção na referência do quinq. e
acerto funcional, ato nº 42/2009, publicado em 31/07/2009, onde se lê:
por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir 10/08/2009, leia-se:
por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de exerc. a partir 10/08/2009.
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente
ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Isabel da Silva Polck, MaSP
839589-9, Rosângela Ferreira Conrado, PEBIIH, cargo 01, por motivo
de incorreção no cargo, ato nº 35/2017, publicado em 14/09/2017, onde
se lê: MaSP 839589-9, Rosângela Ferreira Conrado, PEBIIH/Vice-diretora, cargo 01, leia-se: MaSP 839589-9, Rosângela Ferreira Conrado,
PEBIIH, cargo 01.
24 1021935 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº18 /2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, aos servidores:
BELO HORIZONTE –EE Pestalozzi, MaSP 352429-5, Silvana Zandonaidi Galvão, PEBIIIP, cargo 01, a partir de 05/10/2017. BRUMADINHO – EE Paulina Aluotto Ferreira, MaSP 304984-8, Cherley Rosa de
Jesus, ASBIP, cargo 01, a partir de 28/09/2017. RAPOSOS – EE Dom
Cirilo de Paula Freitas, MaSP 809494-8, Marília da Cunha Rodrigues
Ferreira, PEBIIIO, cargo 01, a partir de 28/09/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº89 /2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 28-A
da Lei nº 15293, de 2004, combinado com o art. 23 da Lei nº 21710,
de 2015, pela remuneração composta pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido da parcela de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor DIV, a partir de 18/10/2017 do Servidor Ativo:
BELO HORIZONTE – MaSP 1.159.427-2, TIAGO SANZIO DOS
SANTOS PEREIRA, PEBID, vinculado ao cargo 1.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº90/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 23 da
Lei nº 21710, de 2015, combinado com o art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE
ESCOLA , SEIV, a partir de 19/10/2017 da Servidora Ativa: SABARÁ
– MaSP 1272.045-4, DENISE APARECIDA CAMPOS CORDEIRO
AGUIAR, ATBIA, vinculada ao cargo 2.
24 1021932 - 2
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
Processo nº 31.259
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 642/2017
Aprovado em 24.10.2017
Pedido de orientações sobre aplicação do Parecer CEE nº 504/2017,
publicado no “MG” de 29.7.2017, de interesse do Colégio Excelência, de Bocaiuva.
Conclusão
Diante da divergência de informações quanto ao início e término do
curso Técnico em Enfermagem do Colégio Excelência, de Bocaiuva,
implantado, de forma descentralizada, em Montes Claros, sou por que
este Conselho,
- por equívoco de datas do término do curso em questão, torne sem
efeito o Parecer CEE nº 504/2017, publicado em 29.7.2017;
-visando a regularização de vida escolar e expedição dos diplomas respectivos, prorrogue, pelo período de 09.3.2016 a 14.4.2017, o prazo
previsto na Portaria SEE nº 916/2014, que estendeu, por 02 anos, a
validade da autorização de funcionamento das turmas descentralizadas
do Curso Técnico em Enfermagem, operacionalizadas em Montes de
Claros.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
25 1022772 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
RETIFICAÇÃO
RETIFICA a publicação no MG de 25/10/2017, nos Anexos I e II da
Resolução nº178/2017, referente ao servidor Pauliran de Araújo: Onde
se lê: NOME DO APOSENTADO; leia-se: NOME DO SERVIDOR.
25 1022762 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
ATO AGE N° 2152, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a deliberação do Conselho Superior da AGE, tomada
na Sessão Ordinária de 4 de agosto de 2017, que aprovou o relatório
de avaliação do estágio probatório procedida pela Corregedoria da
AGE, DECLARA ESTÁVEL no serviço público estadual a partir de 23
(vinte e três) de outubro de 2017 (dois mil e dezessete), o Procurador do
Estado Leonardo Matos Clement, MASP 1.374.986-6.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 25 de
outubro de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
25 1022633 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS, EM 24/10/2017:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando o
previsto na alínea c, do inciso XVII, do artigo 7, da Resolução n. 4.452,
de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INTERDIÇÃO
JUDICIAL SUPERIOR A DOIS ANOS:
- resolve reformar, na Corporação, o n. 090.445-8, Cabo QPPM Delcio Sieiro de Melo, CPF. N. 731.124.886-87, da 16º BPM, a partir de
18/07/2017, data Ata da JCS/PMMG, com os proventos proporcionais
de sua graduação, nos termos do § 1º, do art. 145 c/c o inciso II, § 2º, do
art. 159, todos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG), com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; inciso II, do art. 44,
da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, c/c os 1, 2 e 3, do art. 1, da Lei
Delegada n. 43, de 07/06/2000; 10 e 11, do art. 39, todos da Constituição
Estadual/89, alterada pela Emenda Constitucional n. 57, de 15/07/2003,
por encontrar-se afastado do serviço ativo desde 25/08/2010, por força
de Interdição Judicial decretada pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Família
e Sucessões da Comarca de Belo Horizonte/MG, nos autos do Processo
de n. 1904365.97.2010-8.13.0024. Não foram constadas a presença de
quaisquer doenças ou situações previstas no inciso III, do art. 96, da Lei
5.301 (EMEMG), e nem quadro compatível compatível com invalidez,
conforme parecer da Junta Central de Saúde(JCS) da PMMG, através
da Ata n.15048, de 18/07/2017. Obs.: Deixa de ter direito a promoção
por invalidez, por não preencher os requisitos previstos no art. 217,
da Lei n. 5.301, de 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do
Estado de Minas Gerais (EMEMG).
25 1022333 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Aquisições
Portaria nº 128/2017/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Carlos Vinicius de Barros, Investigador de Polícia, MASP:
1.115.352-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de Invólucros de Segurança para 13/11/2017
301/2017 acondicionamento e embalagem de uso conàs
tínuo do Instituto de Criminalística/BH.
14:00
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de material de consumo para 13/11/2017
275/2017 uso da Divisão de Laboratórios de Instituto
às
Médico Legal/BH.
09:30
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de Reagentes e Materiais de con- 13/11/2017
para uso na Seção Técnica de Biologia
282/2017 sumo
às
e Bacteriologia Legal da Divisão de Labora09:30
tórios do Instituto de Criminalística/BH.
Pregoeiro - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.928-5.;
Suplente - Carlos Vinicius de Barros, Investigador de Polícia, MASP:
1.115.352-5.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de material de consumo para uso 13/11/2017
290/2017 do IML/BH, PPIs e PMLs do interior do
às
Estado de Minas Gerais.
09:30
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, MASP:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
24 1022237 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Citação/Notificação da Penalidade Aplicada no Processo
Administrativo de Infração
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, por haver sido publicada
Portaria Punitiva em desfavor do condutor abaixo relacionado, para
que compareça no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, 76 segundo andar, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora,
CEP 36045-440, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para desejando apresentar recurso,
no prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser protocolizado no endereço
supra, (horário de 14 h às 17 h) e se ver processado até o julgamento
final, podendo pessoalmente ou através de seus procuradores, acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem
como prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da Resolução
182/2005/CONTRAN, pois praticou infração considerada gravíssima
pelo Código de Trânsito Brasileiro, artigo 165; 175; 244 e 218,III;fato
este que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame na forma da lei, conforme
disposto no artigo 256 Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 165 do CTB
Condutor: Daniel Guimaraes Mirandella
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 365 dias
5714413
03199316912/MG
do direito de dirigir
Condutor: Leonardo Winter Lewenstein e Silva
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 365 dias
5714401
04864961575/MG
do direito de dirigir
Condutor: Marlisse Sipoli Marques Ganda
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 365 dias
5725485
04259332708/MG
do direito de dirigir
Condutor: Samuel de Almeida Esteves dos Reis
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 365 dias
5713603
05122718610/MG
do direito de dirigir
Artigo 175 do CTB
Condutor: Alfredo Abrahao Bechara
Infração: Art. 175 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 120 dias
5732654
01865913499/MG
do direito de dirigir
Condutor: Vanderlei Custodio Teixeira
Infração: Art. 175 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
3115846
01537845290/MG
do direito de dirigir
Artigo 176, I do CTB
Condutor: Helio Aparecido Ovidio
Infração: Art. 176,I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 120 dias
5524038
01295535960/MG
do direito de dirigir
Artigo 218,III do CTB
Condutor: Armando de Souza Castro
Infração: Art. 218,III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5500884
03277238165/MG
do direito de dirigir
Condutor: Celso Moreira Martins
Infração: Art. 218,III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5501042
01302268155/MG
do direito de dirigir
Condutor: Camilo de Lelis Mattos dos Santos
Infração: Art. 218,III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5500967
03199803362/MG
do direito de dirigir
Condutor: Cosme Pereira de Resende
Infração: Art. 218,III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5500980
02008876553/MG
do direito de dirigir
Condutor: Ednar Lopes Mendes
Infração: Art. 218,III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5501039
01384056368/MG
do direito de dirigir
Condutor: Moises Rodrigues dos Reis
Infração: Art. 218,III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5501627
03155292818/MG
do direito de dirigir
Condutor: Maria de Fatima Lopes de Oliveira
Infração: Art. 218,III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5500895
02044661271/MG
do direito de dirigir
Condutor: Nelson Dornelas Gomes Filho
Infração: Art. 218,III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5501048
03332889601/MG
do direito de dirigir
Condutor: Rafaela Gomes Haddad
Infração: Art. 218,III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5504677
01520451771/MG
do direito de dirigir
Condutor: Ricardo Luiz da Silva
Infração: Art. 218,III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5502961
01131703836/MG
do direito de dirigir
Condutor: Sara Furtado de Mendonça Araujo
Infração: Art. 218,III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5501873
00870389974/MG
do direito de dirigir
Condutor: Sylvestre Cortes Rossignoli
Infração: Art. 218,III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5502773
00463559887/MG
do direito de dirigir
Condutor: Sebastiao Camilo de Oliveira
Infração: Art. 218,III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5502889
03718565460/MG
do direito de dirigir
Artigo 244,I e IV do CTB
Condutor: Armando Alves Ribeiro
Infração: Art. 244,I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5501728
01860877648/MG
do direito de dirigir
Condutor: Claudio Ramon de Sa
Infração: Art. 244,I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5501629
01666328308/MG
do direito de dirigir
Condutor: Fabricio da Conceicao Pinto
Infração: Art. 244,I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5501704
02337350406/MG
do direito de dirigir
Condutor: Gabriel Vaz Silva
Infração: Art. 244,I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5501900
04014740101/MG
do direito de dirigir
Condutor: Ivan Ferreira
Infração: Art. 244,I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5502437
01832301519/MG
do direito de dirigir