TJMG 08/11/2017 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA,
aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e o
empresário individual, abaixo indicados, por estarem em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000023397.11 tendente a verificar inconsistências entre faturamento declarado na apuração do ICMS e a
soma dos valores informados pelas Administradoras de Cartões de
Crédito/Débito. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo
de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF Guaxupé, sita na Ave Conde Ribeiro do Vale,
320, Centro, Guaxupé/MG: documentos fiscais de entrada e saída;
Livro de Registro de Entrada; Livro de Registro de Saídas, Extratos PGDAS-D, Livro Caixa e/ou Razão. Documentos referentes
ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014.
CONTRIBUINTE: AGUINALDO DONIZETI DA SILVA - ME
Ins. Estadual: 001.980123.00-37
CNPJ: 15.728.061/0001-47
EMPRESARIO INDIVIDUAL: AGUINALDO DONIZETI DA
SILVA
CPF: 853.002.846-53
Município: Alfenas/MG
Poços de Caldas, 7 de novembro de 2017.
Roberto da Silva Durães – Masp 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de
Caldas
07 1026264 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*Francisco Glycerio de Freitas Neto/Fazenda Anjo da Ave Maria
- Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 07020001496/16. *Nabih Murad e outro/
Parcela Rural 468 - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 07020000329/17.
*Maria Luíz Dias/Fazenda Gameleira - Intervenção em APP
SEM supressão de vegetação nativa - Lagoa Grande/MG - PA/
Nº 07020001380/17. *José Eduardo Ferreira da Silva/Fazenda
Boa Esperança e Santo Antônio do Roçado - Supressão da
cobertura vegetal nativa COM destoca - Bonfinópolis de Minas/
MG - PA/Nº 07020001381/17. *Mineração 040 Ltda. - EPP/
Fazenda Ipê e Fazenda Boa Esperança - Intervenção em APP
SEM supressão de vegetação nativa - João Pinheiro/MG - PA/
Nº 07020001442/17. *Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais-DEER-MG/Rod. MG 188,
Chapadão do Pau Terra (Divisa 18ª CRG) Coromandel - Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca - Vazante/MG - PA/
Nº 07030001224/17. *Geraldo Remígio Condé e outros/Fazenda
Santa Maria - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação
nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001246/17. *José Antônio
Ferreira da Silva/Fazenda Santo Expedito - Supressão da cobertura vegetal COM destoca - Unaí/MG - PA/Nº 07040000050/17.
*Napoleão Jnmes Fabiane e outro/Fazenda Pântano, Queimado,
Varginha ou Catingueiro - Supressão da cobertura vegetal SEM
destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação
nativa - Unaí/MG - PA/Nº 07040000051/17.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi concedida Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos
abaixo identificados:
*Lúcio Mitsushigue Aoyagui e outros/Fazenda Celeste - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca e Intervenção em
APP COM supressão de vegetação nativa - Buritis/MG - PA/Nº
07010000635/17. DAIA Nº 0033432-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 06/11/2017. *Francisco Glycerio de Freitas Neto/Fazenda Anjo da Ave Maria - Intervenção em APP
SEM supressão de vegetação nativa - João Pinheiro/MG - PA/
Nº 07020001496/16. Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se
aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/10/2017. *Nabih
Murad e outro/Parcela Rural 468 - Intervenção em APP SEM
supressão de vegetação nativa - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº
07020000329/17. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/10/2017.
*José Eduardo Ferreira da Silva/Fazenda Boa Esperança e Santo
Antônio do Roçado - Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº 07020001381/17.
DAIA Nº 0033445-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/11/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
07 1026040 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
1. Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental:
*Karambi Alimentos Ltda./Lote 196 P - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
- Matias Cardoso/MG - PA/Nº 08020001548/16. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. *Samira Azevedo
Coutinho/Fazenda Mamede - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Januária/
MG - PA/Nº 12040000340/16. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Jackson Rodrigo Batista de Sousa/
Fazenda Mamede - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo - Januária/MG - PA/
Nº 12040000341/16. Motivo: Não atendimento a informações
complementares. *Ditrasa S.A /Fazenda Larga – Lugar Caravelas - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo - Januária/MG - PA/Nº 12040000685/16.
Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 1026277 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença
Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação concomitante com a Licença de Operação (LP+LI+LO):
*Vale S/A – Correias Transportadoras – Itabira/MG – PA/Nº
00119/1986/115/2016 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 24/03/2017
- pág.22)
Onde se lê:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
*Supermix Concreto S.A. - Usinas de produção de concreto
comum - Ipatinga/MG - PA/Nº 03542/2006/003/2015 - Classe 3.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.”
(...)
Leia-se:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação concomitante com a Licença de Operação (LP+LI+LO): *Supermix
Concreto S.A. - Usinas de produção de concreto comum - Ipatinga/MG - PA/Nº 03542/2006/003/2015 - Classe 3.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.”
(...)
07 1026232 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Adilson Marques
da Silva – Tratamento químico para preservação de madeira – Itamarandiba/MG – PA/Nº 03904/2017/001/2017 – Classe 3.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
07 1025859 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Pesquisa Mineral: *Gransena Exportação e Comércio Ltda. – Estradas para transporte de minério/
estéril; Pilha de rejeito/Estéril de Rochas Ornametais e de revestimento, Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos
e oficinas), Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento - Ponto dos Volantes/MG - PA/Nº
12816/2011/003/2017 - DNPM nº 832.626/2006 - Classe 3.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
07 1026256 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Juarez Carlos
Dias de Oliveira e Outros/Fazenda Lagoa D’Anta - Bovinocultura de corte extensivo, horticultura, canais de irrigação e culturas
perenes - Manga/MG - PA/Nº 15747/2017/001/2017 - Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 1025906 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
* Magnitos Magnago Granitos Ltda/Fazenda Planalto - Supressão
de vegetação nativa com destoca para uso alternativo do solo Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000177/17. * Joaquim Esteves da
Silva Filho/Sítio Taquaras - Supressão de vegetação nativa com
destoca para uso alternativo do solo - Grão Mogol/MG - PA/Nº
08050000179/17. * José Irineu Esteves da Silva/Fazenda Bom
Jardim I - Supressão de vegetação nativa com destoca para uso
alternativo do solo - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000180/17.
* Heliaque Soares Miranda/Fazenda Santa Quitéria/Canivete
- Supressão de vegetação nativa com destoca para uso alternativo do solo - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000181/17. *
Hugo Santos Moraes/Sítio Ponto Cruz - Supressão de vegetação nativa com destoca para uso alternativo do solo - Bocaiuva/
MG - PA/Nº 08050000188/17. * Nemuel Carvalho Ribeiro - ME/
Fazenda Córrego Barrocão - Supressão de vegetação nativa com
destoca para uso alternativo do solo - Grão Mogol/MG - PA/Nº
08050000197/17. * Luiz Fernando Pinheiro de Freitas/Fazenda
Roçadinho - Supressão de vegetação nativa com destoca para uso
alternativo do solo - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000199/17.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 1026157 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença
Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM
CM, das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, na SUPRAM CM - Rua Espírito Santo, 495 - Centro Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-030, das 8h30min às 11h e das
13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário
Executivo COPAM.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação:
*Arcelormittal Brasil S/A - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco minério de ferro - Ferro - Itatiaiuçu /MG PA/Nº 00366/1990/038/2017 - DNPM 812593/1973 - Classe 5.
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: * Alviminas Saniantes Ltda. Me - Fabricação de preparados para limpeza e polimento; fabricação de produtos domissanitários, exclusive sabões e detergentes;
fabricação de sabões e detergentes - Mateus Leme/MG - PA Nº
01085/2012/001/2012 - Classe 3.
a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
07 1025983 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação,
concomitantemente: *Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações
industriais - Passos/MG - PA/Nº 00064/1989/011/2017 - Classe
4.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Renovação da Licença de Operação: *Tup-Guar Indústria e
Comércio Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
11150/2010/003/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário
Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Cristiane Goulart Junho ME - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.)
- Natércia/MG - PA/Nº 25438/2015/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 07/11/2017.
2) Renovação da Licença de Operação: *Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - ETE Alfenas - Tratamento
de esgoto sanitário - Alfenas/MG - PA/Nº 01554/2005/003/2017
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 07/11/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
07 1026087 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.202, DE
07 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016,
que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Normativa
e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Deliberação
Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º As alíneas “c” e “g” do inciso I, a alínea “a” e os itens 1 e 2
da alínea “f” do inciso II do Anexo Único da Deliberação Copam
n.º 989, de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I - ................................................................................................
......
.....................................................................................................
........
c) ..................................................................................................
.......
.....................................................................................................
........
2º Suplente: Carolina Rocha Vespúcio
.....................................................................................................
........
g) ..................................................................................................
.......
Titular: Isabela Micherif Gudziki
.....................................................................................................
........
II- .................................................................................................
.......
a) ..................................................................................................
.......
.....................................................................................................
........
2º Suplente: Guilherme da Silva Oliveira
.....................................................................................................
........
f) ..................................................................................................
.......
1- ..................................................................................................
.......
.....................................................................................................
........
1º Suplente: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo
2º Suplente: Hugo Afonso Villela Oliveira
2- ..................................................................................................
.......
1º Suplente: Homero Brasil Filho
.....................................................................................................
......”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017.
(a) GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
07 1026287 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana torna público que foi alterado o CNPJ do
empreendimento abaixo notificado:
1) De: Empreendimentos Brito Lima Ltda., CNPJ Nº
03.812.019/0003-92 - Para: Empreendimentos Brito Lima Ltda.,
CNPJ Nº 03.812.019/0004-73, PT/Nº 19435/2012. Validade:
Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
Secretaria de
Estado de Saúde
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 08/08/2012 - pág.
26)
Onde se lê:
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Alviminas
Saniantes Ltda - ME - Fabricação de preparados para limpeza
e polimento; Fabricação de produtos domissanitários, exclusive
sabões e detergentes; Fabricação de sabões e detergentes. Mateus
Leme/MG - PA Nº 01085/2012/001/2012 - Classe 3.
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
RP.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
Expediente
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de
30 de janeiro de 2002,REVOGA o ato que atribuiu aos servidores abaixo relacionados a Gratificação Por Risco Saúde – GRS,
tendo em vista o requerimento para afastamento preliminar para
aposentadoria.
NOME
Maria Lucia Flor
Benedito
Paulo Patrício de
Moura e Silva Filho
MASP
CARGO
384.366-1
TAS IV/E
A PARTIR DE
27/09/2017
381.979-4
MAGAS
V/A
27/09/2017
Pedro Paulo
Motta Daibert
383.087-4
AAS IV/B
26/09/2017
Jose Geraldo de Souza
221.770-1
22/09/2017
Vania Valeria Souto
Bouquard
Neide Aparecida
Guimaraes
Rosana Christina
Ladeira Borges
Irla Maria Andrade
Neumann
Jose Hélcio do
Nascimento
MAGAS
III/H
911.782-1
TAS IV/B
18/09/2017
373.115-5
TAS IV/B
12/09/2017
375.831-5
TAS IV/B
12/09/2017
917.679-3
TAS IV/E
11/09/2017
376.430-5
05/09/2017
914.535-0
MAGAS
III/G
MAGAS
V/A
AUGAS
IV/H
MAGAS
III/H
AUGAS
IV/E
AUGAS
IV/H
384.550-0
TAS IV/E
08/09/2017
384.380-2
TAS V/B
06/09/2017
Waldir Ribeiro Jorge
288.211-6
Sara Maria dos
Santos Torres
384.720-9
Milton Andrade Brandão
382.608-8
Maria Izabel Silva
de Almeida
Walquiria Torres
Amaral de Paula
Benedita Assunção Rada
Rodrigues de Oliveira
Marluce Tiago de Jesus
287.212-5
25/09/2017
21/09/2017
15/09/2017
15/09/2017
12/09/2017
Belo Horizonte, 06 de Novembro de 2017
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30
de janeiro de 2002, REVOGA o ato que atribuiu aos servidores abaixo relacionados a Gratificação Por Risco Saúde – GRS,
tendo em vista o requerimento para afastamento preliminar para
aposentadoria.
NOME
Ângela
Eulalia
dos
Santos
Marlene
da
Penha
Pacheco dos Santos
Marisa Quintão Teixeira e
Silva Marchetti
Ana Maria de Oliveira
Correia
Dulce Beatriz Martins de
Melo
Tania Aparecida Coelho
de Lírio Martins
MASP
CARGO
A PARTIR DE
382.028-9
TAS I/J
31/07/2017
381.880-4
AUGAS
IV/H
07/06/2017
285.723-3
AAS V/B
11/08/2017
382.796-1
AUGAS
III/J
21/08/2017
381.835-8
TAS V/B
21/08/2017
382.950-4
TGS V/C
01/08/2017
Belo Horizonte, 06 de Novembro de 2017
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
06 1025574 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE
PORTARIA SES Nº . 90/2017 – Recondução de Comissão
O Chefe de Gabinete, autoridade competente para instaurar Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, julgar esses
procedimentos e, quando for o caso, remeter à autoridade competente propondo a penalidade cabível, observado o disposto nos
arts. 230 e 252 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução SES/MG nº 5121
de 22 de janeiro de 2016, incluído pela Resolução SES/MG nº
5837 de 09 de agosto de 2017, tendo em vista a solicitação feita
pelo Sr. Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria SES nº 076/2017, com extrato publicado em de 29/08/2017,
ao Núcleo de Correição Administrativa da Unidade Setorial de
Controle Interno, RESOLVE reconduzir a comissão processante
por mais 30 dias a contar do dia da publicação desta portaria, até
sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 07 de novembro
de 2017.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE
PORTARIA / SES Nº. 91/2017 – Substituição de Comissão
O Chefe de Gabinete, autoridade competente para instaurar Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, julgar esses
procedimentos e, quando for o caso, remeter à autoridade competente propondo a penalidade cabível, observado o disposto nos
arts. 230 e 252 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, nos
termos do inciso III do art. 2º da Resolução SES/MG nº 5121 de
22 de janeiro de 2016, incluído pela Resolução SES/MG nº 5837
de 09 de agosto de 2017, tendo em vista a solicitação feita pelo
Senhor presidente da Comissão processante, RESOLVE substituir
os servidores da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituído pela Portaria SES nº 078/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 07 de outubro de 2017,
pelos servidores lotados na SRS de Governador Valadares: Maria
Aparecida Alves Vilarino, MASP 382.865-4, Frederico Guilherme
Bussinger Dias, MASP 919.655-1 e Marília Reis Raydan, MASP
914.489-0 para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se
dos respectivos trabalhos, até sua conclusão. A Comissão Processante destinada a apurar os fatos, deverá concluir seus trabalhos
no prazo de 60 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação desta portaria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 07 dias do
mês de novembro de 2017.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
07 1026246 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0385209-2, Maria do Rosário
Carneiro Del Luca, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
29/10/2011 e 6º quinquênio adm., a partir de 27/10/2016; Masp
0913265-5, Antônio Carlos Pires Maciel, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 04/06/2014; Masp 0916531-1, Weber
Khede Cardoso, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
14/04/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp
0385209-2, Maria do Rosário Carneiro Del Luca, a partir de
27/10/2016; Masp 0913265-5, Antônio Carlos Pires Maciel, a
partir de 04/06/2014; Masp 0916531-1, Weber Khede Cardoso,
a partir de 14/04/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0349155-2, Wagner Vitor
Lage, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 11/10/2017, 7º
quinquênio adm., a partir de 11/10/2017 e 8º quinquênio adm., a
partir de 11/10/2017; Masp 0383123-7, Talma Lyria Rodrigues,
referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 24/02/2017; Masp
0913265-5, Antônio Carlos Pires Maciel, referente ao partir de
14/09/2017, em cumprimento à resolução 007/2006.