TJMG 08/11/2017 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Fundação Ezequiel Dias

CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR
MOTIVO DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo
único do Art. 207 da Lei 869/1952, o servidor: Masp. 669295-8,
MARCONE ALEXANDRE DA SILVA, nos dias 20, 21, 22, 25
e 26/09/2017.

Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
RETIFICAÇÃO
Retifica, os atos de Concessão de féria prêmio, publicados no
“MG” de 25/08/1995 e 25/02/1999 referente ao servidor RUBENS
ALMEIDA RECIO, MASP 1036919-7. Onde se lê: 1º QQ a partir
de 25/08/95, Leia-se: 18/05/1993 e onde se lê 2º QQ a partir de
25/02/99, Leia-se a partir de 06/06/2001.
Retifica o ato de concessão de quinquênio referente ao servidor
MASP: 1036692-0 MARCELO CORDEIRO DE AZEVEDO,
publicado no “MG” de 18/10/2017 à pag. 77 col. 2; onde se lê: 8º
QQ a /c de 12/09/2017, leia-se: 8º QQ a/c de 11/09/2017
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Autoriza o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/
SEPLAG, aos servidores:
VIRGINIA DEL CARMEN TRONCOSO VALENZUELA MASP
978282-2, 01 (um) mês, ref. ao 1º QQ a partir de 29/11/2017.
TEMISTOCLES MARCELOS NETO MASP 1036830-6, 01
(um) mês, ref. ao 6º QQ a partir de 20/11/2017.
JOSE CARLOS FERNANDES DE SOUSA MASP 1036790-2,
01 (um) mês, ref. ao 5º QQ a partir de 16/11/2017.
ESTHER MARGARIDA A F BASTOS MASP 1036864-5, 01
(um) mês, ref. ao 4º QQ a partir de 16/11/2017.
DHIAN RENATO ALMEIDA CAMARGO MASP 1098704-8,
01 (um) mês, ref. ao 1º QQ a partir de 28/11/2017.
07 1025837 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED
DESPACHO
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 035/2017 –
Recondução de Comissão Processante
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso de sua
competência por meio do art. 7º do Decreto Estadual nº 45.712
de 29/08/2011, com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869 de
05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela
Sra. Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria Presidencial nº 035/2017, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 31 de agosto
de 2017, por necessidade comprovada de agendamento de oitivas,
RESOLVE, reconduzir a comissão processante por 60 dias, até
sua conclusão.

REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
OLÍVIA HELENA VEIGA RAFAEL, Masp. 288.479-9, ocupante
do cargo de MAGAS, da Prefeitura Municipal de Pedra Azul/Unidade SUS de Pedra Azul para GRS de Pedra Azul/Núcleo de Epidemiologia, a partir de 20/10/2017.
07 1026293 - 1
RESOLUÇÃOSES/MG Nº5944, DE06DE
NOVEMBRO DE2017.
Institui Comissão Julgadora de Concurso de Projetos para seleção de entidade visando à celebração de Termo de Parceria com a
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 39, da Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho de 2016, e considerando:
- a Lei Estadual nº 14.870, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe
sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e
dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 46.020, de 9 de agosto de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.870, de 16 de dezembro de 2003, para dispõe
sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP,
institui e disciplina o termo de parceria e dá outras providências;
e
- o Ofício OF.SUGES.NCPO Nº 46/2017, datado de 26 de outubro de 2017, por meio do qual são indicados pela SEPLAG/MG
seus membros para compor a Comissão Julgadora do Concurso de
Projetos para seleção de entidade visando à celebração do Termo
de Parceria;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir Comissão Julgadora para o julgamento das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público – OSCIPs interessadas na celebração de Termo
de Parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
(SES-MG), nos termos do art. 14, §2, inciso IV do Decreto Estadual nº 46.020/2012.
Art. 2º – A Comissão Julgadora classificará as propostas das
OSCIPs obedecendo aos critérios estabelecidos no Decreto Estadual nº. 46.020/2012 e no Edital de seleção pública para celebração de Termo de Parceria.
§1º – As decisões da Comissão Julgadora deverão ser fundamentadas e registradas em documentos que devem ser juntados ao
processo do concurso, obedecendo aos critérios estabelecidos no
Decreto Estadual nº. 46.020/2012 e no Edital.
§2º – A Comissão Julgadora zelará pelo julgamento objetivo e isonômico das propostas.
§3º – A Comissão Julgadora poderá solicitar ao órgão interessado
em celebrar Termo de Parceria informações adicionais sobre os
projetos.
Art. 3º – A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes
membros:
I – da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG):
a) titular: Flávia Lúcia Abreu Rabelo, Masp: 1.395.716-2; e
b) suplente: Luciana Cássia Oliveira Barbosa, Masp:
1.328.488-0;
II – da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/
MG):
a) titular: Raphael Sardinha Moreira de Castro, Masp: 1.150.552-6;
e
b) suplente: Gustavo Henrique Ribeiro Santos, Masp: 669.754-4;
III – da sociedade civil:
a) titular: Leandro Santana de Morais, CPF: 044.605.626-00; e
b) suplente: José Alves Torres Junior, CPF: 901.747.716-49..
Parágrafo único – É vedado aos membros da Comissão Julgadora
qualquer vínculo com as OSCIPs participantes do concurso de
projetos.
Art. 4º – Os trabalhos realizados pelos membros da Comissão de
Julgamento não serão remunerados.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 06 de Novembro de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
06 1025791 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
DISPENSAR NOS TERMOS DO ART 106, ALINEA A, LD Nº
182/11 E DEC. 45.537/11, a servidora:
Masp 1.431.822-4 – Cássia da Silva Caxito, do cargo em comissão DAI-6/CH1100037 de Recrutamento Amplo, em exercício no
Setor de Captação do Hemocentro de Belo Horizonte, a partir de
03/07/2017.
DESIGNAR NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC.
45.537/11, os servidores:
Masp 0.933.208-1 – Giovanni de Castro Borges, para o cargo
em comissão DAI-6/CH1100037 de Recrutamento Amplo para
exercício no Serviço de Laboratório do Hemonúcleo de Patos de
Minas.
Masp 1.090.988-5 – Cássia Silene Rodrigues Bontempo, para o
cargo em comissão DAI-18/CH1100088 de Recrutamento Amplo
para responder pela Gerência Administrativa do Hemonúcleo de
Patos de Minas.
28 1013704 - 1
DISPENSAR NOS TERMOS DO ART 106, ALINEA A, LD Nº
182/11 E DEC. 45.537/11, o servidor:
Masp 1.254.644-6 – Fabricio Teixeira Nascimento, do cargo em
comissão DAI-18/CH1100099 de Recrutamento Amplo, em exercício na Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Administração Central, a partir de 25/09/2017.
DISPENSAR NOS TERMOS DO ART 106, ALINEA B, LD Nº
182/11 E DEC. 45.537/11, a servidora:
Masp 0.283.324-2 – Waléria Santos da Silva, do cargo em comissão DAI-18/CH1100152 de Recrutamento Amplo, em exercício
no Serviço de Protocolo, Telecomunicações e Reprografia da
Administração Central, a partir de 03/10/2017.
DESIGNAR NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC.
45.537/11, os servidores:
Masp 1.386.910-2 – Danielle Cristina Moreira de Souza, para o
cargo em comissão DAI-18/CH1100099 de Recrutamento Amplo
para responder pelo Serviço de Protocolo, Telecomunicações e
Reprografia da Administração Central.
Masp 1.381.957-8 – Vanessa Azevedo Cruz, para o cargo em
comissão DAI-18/CH1100152 de Recrutamento Amplo para responder pelo Serviço de Administração de Sistemas / Gerência
de Tecnologia da Informação e Comunicação da Administração
Central.
11 1018176 - 1

Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017.
MARCELO FERNANDES SIQUEIRA
PRESIDENTE DA FUNED
07 1025834 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa MARCOS VINICIUS
SOEIRO, MASP: 12242459, da função gratificada FGH-3 II HO
63 Supervisor - Gerência de Administração de Pessoas/Diretoria
de Gestão de Pessoas, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467,
de 16 de fevereiro de 2007;
dispensa GLAUBER MAGNO QUINTANILHA BRAGA,
MASP: 11292133, da função gratificada FGH-3 IV HO 40 Chefe
do Serviço de Controle de Pagamento - Gerência de Administração de Pessoas/Diretoria de Gestão de Pessoas, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, GLAUBER MAGNO QUINTANILHA
BRAGA, MASP: 11292133 para a função gratificada FGH-3 II
HO 63 Assessor da Gerência de Administração de Pessoas/Diretoria de Gestão de Pessoas, constante do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011;
designa MARCOS VINICIUS SOEIRO, MASP: 12242459 para a
função gratificada FGH-3 IV HO 40 Chefe do Serviço de Controle
de Pagamento - Gerência de Administração de Pessoas/Diretoria
de Gestão de Pessoas, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467,
de 16 de fevereiro de 2007.
06 1025673 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial
Nº 1.294 de 10/04/2017, publicada em 11/04/2017, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, os servidores lotados no HAC: Masp 1287193-5 Maria da Glória Alves Ferreira por
1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1.
Masp 1051177-2 Maria José de Oliveira por 1 mês referente ao 2º
quinquênio a partir de 03/11/2017-cargo 1. Masp 1091974-4 Olívio Brito Malheiro por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de
22/11/2017-cargo 3. Masp 1103868-4 Vanderléia Gomes Calixto
por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo
1. Masp 1299486-9 William Romair de Brito Vieira por 1 mês
referente ao 1º quinquênio a partir de 19/11/2017-cargo 1.
Aos servidores lotados no MOV: Masp 1285205-9 Juliana Neves
dos Santos por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de
24/11/2017-cargo 1. Masp 1273893-6 Kelly Cristina Pereira por
1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 17/11/2017-cargo 1.
Masp 1299190-7 Lilian Jardim Moreira Pena por 1 mês referente
ao 1º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1. Masp 1269552-4
Luciana Cristina dos Santos por 1 mês referente ao 1º quinquênio
a partir de 20/11/2017-cargo 1. Masp 1091325-9 Luciana Starling Vasconcellos Andrade por 1 mês referente ao 1º quinquênio a
partir de 10/11/2017-cargo 3. Masp 1250074-0 Marcelo Miranda
Drumond Medina por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de
01/11/2017-cargo 1. Masp 1198186-7 Márcio de Sá Faleiros por
1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 13/11/2017-cargo 1.
Masp 1089032-5 Natália Casarim Schettini por 1 mês referente
ao 2º quinquênio a partir de 09/11/2017-cargo 2. Masp 1052609-3
Neusa Maria da Silva por 1 mês referente ao 3º quinquênio a partir
de 01/11/2017-cargo 1. Masp 1091802-7 Nívea França dos Santos por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 17/11/2017cargo 2.
Ao servidores lotados no MOV:
Masp 1088495-5 Onádia Celso dos Santos por 1 mês referente ao
2º quinquênio a partir de 08/11/2017-cargo 2.
Masp 1090716-0 Regina Eustáquio de Souza Amado por 3 meses
referente ao 2º quinquênio a partir de 02/11/2017-2.
Masp 1094675-4 Ricardo Fonseca por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1.
Masp 1206010-9 Rosângela Elisabete Lins da Silva por 1 mês
referente ao 1º quinquênio a partir de 07/11/2017-cargo 1.
Masp 1086058-3 Silvana Mileib Brugnara por 1 mês referente ao
1º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 3.
Masp 1298961-2 Simone Guedes Fonseca por 1 mês referente ao
1º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1.
Masp 1041631-1 Taciana de Figueiredo Soares por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 08/11/2017-cargo 1.
Masp 1086749-7 Tânia Ardisson de Aguiar por 1 mês referente ao
1º quinquênio a partir de 23/11/2017-cargo 2.
Masp 1088392-4 Vanilda Raimunda Soares dos Santos por 1 mês
referente 2º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 2.
Aos servidores lotados no HRJP: Masp 1198478-8 Didier Silveira
Castellano Filho por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de
06/11/2017-cargo 1. Masp 1264395-3 Fernanda Santos Silva por
1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1.

Masp 1198515-7 Fernando Lima Coutinho por 1 mês referente ao
1º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1. Masp 1198486-1
Graciana Elisa de Souza Grijo por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1. Masp 1126693-9 João Bosco
Melgaço de Oliveira por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 06/11/2017-cargo 2. Masp 1269424-6 Juliana dos Santos
Silva Maricá por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de
01/11/2017-cargo 1. Masp 1091181-6 Kelly Cristina Ferreira Abi
Zaid por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 07/11/2017cargo 2. Masp 1274092-4 Luciana de Oliveira Toledo por 1 mês
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 2. Masp
1104178-7 Marcelo Oliveira Abi Zaid por 1 mês referente ao 2º
quinquênio a partir de 13/11/2017-cargo 1. Masp 1299414-1 Marcos Paulo Lopes Brandão Oliveira por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1.
Aos servidores lotados no HRJP: Masp 1041022-3 Maria de
Fátima Dionísio por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 23/11/2017-cargo 1. Masp 1295145-5 Paula Aparecida
Matos dos Santos por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1. Masp 1179627-3 Regina Célia Brugger por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/11/2017cargo 3. Masp 1037808-1 Rita de Cássia de Oliveira Ribeiro por
1 mês referente ao 6º quinquênio a partir de 03/11/2017-cargo 1.
Masp 1222168-5 Rodrigo de souza Oliveira por 1 mês referente
ao 1º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1. Masp 1106633-9
Ronaldo Rodrigues da Costa por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 07/11/2017-cargo 1. Masp 1269765-2 Sandra
Mara de Souza por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de
01/11/2017-cargo 1. Masp 1092066-8 Sávio Mourão Rezende por
1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 29/11/2017-cargo 2.
Masp 1094454-4 Sônia Torres Horta Araújo por 1 mês referente
ao 2º quinquênio a partir de 22/11/2017-cargo 1. Masp 1280876-2
Tânia Mara Silva Benfica de Araújo por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 06/11/2017-cargo 1.
Masp 1149466-3 Vanderleia de Almeida por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 3.
Aos servidores lotados no HJK: Masp 1052453-6 Maria Lúcia
de Oliveira por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de
01/11/2017-cargo 1. Masp 1089143-0 Maria Sueli de Melo Teixeira por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 01/11/2017cargo 2. Masp 1289650-2 Marilene da Costa Soares por 1 mês
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1. Masp
1295725-4 Norma Aparecida de Almeida por 1 mês referente ao
1º quinquênio a partir de 30/11/2017-cargo 1. Masp 1213108-2
Raíssa Cerqueira Rodrigues Bernini por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 16/11/2017-cargo 5. Masp 1286374-2
Renata Barbosa Gimenes Souza por 2 meses referente ao 1º quinquênio a partir de 06/11/2017-cargo 1. Masp 1130711-3 Roberta
Ferreira Boechat por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de
01/11/2017-cargo 5. Masp 1286501-0 Rosy Vieira da Silva por 1
mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1.
Masp 1292442-9 Samantha Karina de Lazari Santos por 1 mês
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1.
Aos servidores lotados no HJXXIII: Masp 1299874-7 Denísia Fernandes por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de
01/11/2017-cargo 1. Masp 1039816-2 Dilma Maria Pereira dos
Santos por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de 01/11/2017cargo 1. Masp 1095534-2 Dina Tereza Meirelles Lima por 1 mês
referente ao 2º quinquênio a partir de 16/11/2017-cargo 1. Masp
1040303-8 Eloiza de Fátima Silva por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1. Masp 1087693-6 Esther
Nunes de Souza Elias por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 20/11/2017-cargo 3. Masp 1100382-9 Eunice Pinto Ozório
por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo
2. Masp 1038538-3 Fábio Lucas Gonçalves por 1 mês referente
ao 6º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1. Masp 1294200-9
Faline Porto Silva por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de
23/11/2017-cargo 1. Masp 1106552-1 Fanya Christina Lima Braga
por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 16/11/2017-cargo
1. Masp 1294336-1 Gilcléia de Campos Ribeiro por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 24/11/2017-cargo 1.
Masp 1114565-3 Helvécio Grandinetti por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 03/11/2017-cargo 2. Masp 1217501-4 Hermana Neiva Martins por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir
de 06/11/2017-cargo 1. Masp 1087884-1 Ione Maria Leite Jerônimo por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/11/2017cargo 3. Masp 1041076-9 Iranilda de Souza por 3 meses referente
ao 5º quinquênio a partir de 20/11/2017-cargo 1. Masp 1208630-2
Jaqueline Passos de Souza por 1 mês referente ao 1º quinquênio a
partir de 01/11/2017-cargo 1. Masp 1051385-1 Kátia Castro Ferreira por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 01/11/2017cargo 1. Masp 1296547-1 Lara Cristina Moreira por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1. Masp
1087922-9 Liza Maria de Oliveira Perpétuo por 1 mês referente
ao 2º quinquênio a partir de 22/11/2017-cargo 2. Masp 1042762-3
Marco Antônio Castanheira Portela por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1. Masp 1042281-4 Maria do
Bonsucesso Lopes por 2 meses referente ao 4º quinquênio a partir
de 21/11/2017-cargo 1.
Masp 1039128-2 Maria do Carmo e Silva Rodrigues por 5 meses
referente ao 4º e 5º quinquênio a partir de 20/11/2017-cargo 1.
Masp 1051258-0 Maria Helena Jardim por 1 mês referente ao
3º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1. Masp 1089028-3
Marilda Mariano por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de
01/11/2017-cargo 3. Masp 1294418-7 Mônica Morais Ribeiro por
1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 13/11/2017-cargo 1.
Masp 1040817-7 Regina da Paz de Aquino por 1 mês referente ao
5º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1. Masp 1290014-8
Rosane Kelen Silva por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir
de 01/11/2017-cargo 1. Masp 1286389-0 Rosilaine Viana Pereira
por 1 mês referente 1º quinquênio a partir de 08/11/2017-cargo 1.
Masp 1039257-9 Rubem César da Silva por 1 mês referente ao
6º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 1. Masp 1269707-4
Sandra de Oliveira Reis por 1 mês referente ao 1º quinquênio a
partir de 17/11/2017-cargo 1. Masp 1039127-4 Sônia Maria Fernandes Lopes por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de
06/11/2017-cargo 1.
Masp 1037689-5 Sônia Maria Silva por 6 meses referente ao 4º
e 5º quinquênio a partir de 20/11/2017-cargo 1. Masp 1090515-6
Vagner Antônio Vieitas Marques por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/11/2017-cargo 2. Masp 1039148-0 Walter
Antônio Pereira por 3 meses referente ao 4º quinquênio a partir de
01/11/2017-cargo 1. Masp 1040804-5 Wotinil Marques Diniz por
1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 15/11/2017-cargo 1.
07 1026097 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
022/2017
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174,
de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, do servidor:
MaSP 1168070-9, DANIELA DOS SANTOS RIBEIRO DE
SOUZA, Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir
de 18/10/2017.

MaSP 1133550-2, EDUARDO NONATO FREITAS DE OLIVEIRA, Agente Segurança Penitenciário, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
05/10/2017.
MaSP 1242020-4, ULISSES DE OLIVEIRA SIMOES, Agente
Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 11/10/2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
07 1025934 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869,
de 5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1376832-0, RODRIGO FERNANDES FARIA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para
PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, a contar de 22/08/2016.
MASP 1383038-5, PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para
PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, a contar de 22/08/2016.
MASP 1133679-9, RAQUEL SILVA CARNEIRO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para
PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, a contar de 22/08/2016.
MASP 1382294-5, WIRIS BATISTA ROSA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para PRESIDIO
DE EUGENOPOLIS, a contar de 22/08/2016.
MASP 1133542-9, LUIZ CARLOS AMARAL SOARES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PENITENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR,
para PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, a contar de 22/06/2016.
MASP 1133677-3, WESLEY LUIS SOARES COIMBRA VOLPATO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, para PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, a contar de 22/08/2016.
MASP 1155471-4, FELIPE LOPES VILLELA NICOLAI, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
SUBSECRETARIA DE SEGURANCA PRISIONAL, para
ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA, a contar de 30/05/2017.
MASP 1219364-5, ALEXANDRE MAGNO DO CARMO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS E CUSTODIAS ALTERNATIVAS, para NUCLEO DE CORREIÇÃO
ADMINISTRATIVA, a contar de 06/02/2017.
MASP 1221025-8, JOSE VICENTE DOS SANTOS MARQUES,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
NUCLEO DE CORREICAO ADMINISTRATIVA, para UNIDADE SETORIAL DE CONTROLE INTERNO, a contar de
16/08/2017.
MASP 1223505-7, ROBERTA FERNANDES SANTOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL
- BELO HORIZONTE, para UNIDADE SETORIAL DE CONTROLE INTERNO, a contar de 03/08/2017.
MASP 1168070-9, DANIELA DOS SANTOS RIBEIRO DE
SOUZA, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de
Defesa Social - Auxiliar Administrativo, de PRESIDIO DE POMPEU, para PENITENCIARIA DE FORMIGA.
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX-OFFÍCIO, publicado em
20/04/2017, referente ao servidor: MASP 1209371-2 - LEANDRO IANSEN, por interesse da Administração Pública.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 31/2017 –
GAB.SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1449201-1, IGOR MARCELO GOMES DOS SANTOS,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO DE JOAO MONLEVADE, para PRESIDIO DE RIO
PIRACICABA.
MASP 1379868-1, GERALDA ANGELA DE PAULA SILVA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO DE RIO PIRACICABA, para PRESÍDIO DE JOAO
MONLEVADE.
MASP 1281539-5, LEANDRO PRECIOSO VARGAS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SAO JOAO DEL REI, para PRESIDIO DE SANTOS
DUMONT.
MASP 1377953-3, LUIZ MOREIRA BASTOS JUNIOR, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO DE SANTOS DUMONT, para PRESIDIO SAO
JOAO DEL REI.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
07 1026115 - 1
RESOLUÇÃO GAB SEAP N.°54, DE 07 DE NOVEMBRO DE
2017.
Delega competência para assinatura de instrumentos referentes
a imóveis ocupados/desocupados e materiais de propriedade da
Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP e regulamenta o processo de recebimento de doação de bens móveis
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III,
§1°, do art. 93, da Constituição Estadual, a Lei n° 22.257, de
27 de julho de 2016, o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro
de 2016, Decreto Estadual 45.242, de 11 de dezembro de 2009,
Decreto Estadual n° 46.467, de 28 de março de 2014 e Resolução
SEPLAG 37/2010;
RESOLVE:
Art. 1° - Compete ao Subsecretário de Gestão Administrativa,
Logística e Tecnologia:
I – A Assinatura do Termo de Vinculação de Responsabilidade –
TVR e do Termo de Desvinculação de Responsabilidade – TDR,
conforme disciplina o Decreto Estadual 46.467, de 28 de março
de 2014;
II – A Assinatura de Termo de Cessão de Uso, Termo de Doação,
Termo de Permissão de Uso, Termo de Empréstimo e qualquer
instrumento referente à cessão de materiais da Secretaria de Administração Prisional para Órgãos ou Entidades externas, observados todos os ditames previstos no Decreto Estadual 45.242/2009 e
da Resolução SEPLAG 37/2010.
Art. 2° - Compete aos titulares das unidades prisionais e administrativas, vinculadas à Secretaria de Estado de Administração
Prisional, autorizar o recebimento de doação de bens móveis sem
encargo.
Parágrafo único - a autorização de que trata este artigo será concedida mediante a apresentação de documento firmado pelo doador, em que conste a sua declaração de vontade de doar o bem
à unidade, o seu nome e seus dados pessoais, a especificação, o
estado de conservação e o valor estimado do bem, assim como a
nota fiscal ou o documento que comprove a sua origem.