TJMG 14/11/2017 - Pág. 34 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – terça-feira, 14 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Apresentação: Igam. RECURSO IMPROVIDO. 4.3. Autuado: Castilho Eduardo Diniz Pereira. Infração: captação de recurso hídrico
para consumo humano e dessedentação de animais sem o respectivo
registro. Fazenda Santa Rita. Pedro Leopoldo-MG. Processo administrativo: 002.06.09. Auto de infração: 045038/2007. Apresentação:
Igam. RECURSO IMPROVIDO. 4.4. Autuado: Vander Lúcio Maia.
Infração: intervenção em curso d’água impedindo o uso de usuários a
jusante. Fazenda Pinta Lau. São José da Varginha-MG. Processo administrativo: 27.01.09. Auto de infração: 069/2009. Apresentação: Igam.
RECURSO IMPROVIDO. 4.5. Autuada: Carneirinho Agro Industrial.
Infração: poço manual para uso geral do empreendimento sem certidão
ou outorga. Fazenda Bom Sucesso. Carneirinho-MG. Processo administrativo: 010.09.2009. Auto de infração: 969/2009. Apresentação:
Igam. RECURSO IMPROVIDO. 5. Apresentação: 5.1. Base normativa
e a prática relacionada à declaração de áreas de conflito de recursos
hídricos. Apresentação: Igam. APRESENTADA.
(a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL.
13 1028545 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, aos servidores:
NÍVEL GRAU NOVO VIGÊNCIA
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSÃO CARREIRA ATUAL
ATUAL GRAU
1378690 0 FIDELIS RONALDO ALVES
1
AAMB
I
A
B
28/10/2017
1197043 1 LISSANDRA HELENA PEREIRA DE PAIVA FIORINE
2
AAMB
I
A
B
19/10/2017
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2017.
JOÃO PAULO MELLO RODRIGUES SARMENTO - Diretor Geral
13 1028543 - 1
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ADAMES COELHO ASSUNÇÃO, MASP 1.300.288-6,
do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100070, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar
de 04/09/2017.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA, MASP
1.381.183-1, do cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100080,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 24/01/2017.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LUIS EDUARDO DE SOUZA, MASP 1.370.182-6, do
cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100079, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
16/10/2017.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MARCOS VINÍCIUS RESENDE CORRÊA, MASP
1.399.151-8, do cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100096,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 19/10/2017.
10 1027612 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 08/02/2016,
nos termos do Artigo 40, Parágrafo 1º, Inciso III, Alínea B, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em 31 de dezembro de 2003, JOSÉ
ABEILARD DE PAIVA, MASP 1.020.957-5, ocupante do cargo de
Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau E, lotado no Instituto Estadual de
Florestas – IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, nos termos do artigo
6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em 31 de
dezembro de 2003, JOSÉ XISTO VIEIRA, MASP 1.020.544-1, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível V, Grau C, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, ao servidor:
Masp 1.021.016-9, LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 22/04/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor:
Masp 1.021.016-9, LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES, a partir de
22/04/2016.
13 1028544 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
O Diretor-Geral designado para responder pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, conforme ato publicado em 12/10/2017, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de
ingresso na carreira, à servidora:
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSÃO CARREIRA NÍVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO
GRAU VIGÊNCIA
1375369 4 ALEXANDRE CESAR SILVA
1
AAMB
I
A
B
26/10/2017
1305762 5 CARLOS DE OLIVEIRA CAMARGOS
3
AAMB
I
A
B
28/10/2017
1375324 9 LAURA BERTOLINO DE SOUZA LIMA
1
AAMB
I
A
B
26/10/2017
1335948 4 THAIS DE OLIVEIRA LOPES
2
AAMB
I
A
B
27/10/2017
1098677 6 VANESSA KELLY SARAIVA
5
AAMB
I
A
B
20/10/2017
1275849 6 WANDERLENE FERREIRA NACIF
2
AAMB
I
A
B
26/10/2017
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2017.
HEITOR SOARES MOREIRA - Diretor-Geral designado
13 1028542 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro
& Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 03192/2013, Empreendedor: José Marcos Treviso, Município: Conceição das Alagoas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03618/2017. *Processo: 29056/2013, Empreendedor: Edson
de Souza, Município: Água Comprida, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03619/2017. *Processo: 25249/2013, Empreendedor: Sociedade Educacional Uberabense, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03620/2017. *Processo:
25251/2013, Empreendedor: Sociedade Educacional Uberabense,
Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03621/2017. *Processo: 25250/2013, Empreendedor: Sociedade Educacional Uberabense, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03622/2017. *Processo: 09628/2013, Empreendedor: Rubens Tomé Moreno, Município: Indianópolis, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03623/2017. *Processo: 06930/2013,
Empreendedor: Paulo Sebastião Gomes Cardoso, Município: Veríssimo,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03624/2017. *Processo:
29517/2013, Empreendedor: Rodrigues da Cunha Madeira - Empresa
Hoteleira, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03625/2017. *Processo: 23202/2013, Empreendedor: Cachaçaria Segredo Real Ltda - EPP, Município: Uberaba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03626/2017. *Processo: 29369/2013,
Empreendedor: Rosiane Martins Pereira Arciprett, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03627/2017.
*Processo: 05724/2014, Empreendedor: Manoel Naves Cardoso,
Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03628/2017. *Processo: 00016/2012, Empreendedor: Rosângela
Ribeiro Alves, Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03629/2017. *Processo: 04985/2012, Empreendedor:
Claudia Irene Tosta Junqueira, Município: Uberaba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03630/2017. *Processo: 13268/2016,
Empreendedor: Rubens Minoru Hayashi, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03631/2017. *Processo:
28896/2013, Empreendedor: Pereira e Vale Comércio de Combustíveis
Ltda, Município: Araxá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03632/2017. *Processo: 14716/2012, Empreendedor: Mucio Cardoso
Monteiro, Município: Romaria, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 03633/2017. *Processo: 23594/2016, Empreendedor: Mucio
Cardoso Monteiro, Município: Romaria, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03634/2017. *Processo: 02124/2014, Empreendedor: Francisco da Costa, Município: Sacramento, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03635/2017. *Processo: 12744/2016, Empreendedor: MBC Incorporação e Negócios Imobiliários Ltda, Município:
Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03636/2017.
*Processo: 28340/2016, Empreendedor: MBC Incorporação e Negócios Imobiliários Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03637/2017. *Processo: 06752/2016, Empreendedor: JBS S.A, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03638/2017. *Processo: 08647/2013, Empreendedor: Adriano Rogério da Silva, Município: Patrocínio, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03639/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Novembro de 2017.
13 1028055 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora Maria Heliodora de Souza Lui MASP 1.204.274-3, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas de Gestão
da Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-3 SA1100919, a partir de 07/11/2017.
13 1028382 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, a servidora: Masp. 1.397.421-7, MARA VANESSA
BATISTA RODRIGUES, nos dias 20 e 21/10/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias,
da servidora: MASP. 1.396.986-0, ANA RENATA MOURA RABELO,
a partir de 21/10/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: MASP. 1.356.186-5, TALANE ALCANTARA DE
OLIVEIRA, a partir de 05/10/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1.290.332-4, CHRISTIANE
CHIGANE FIGUEIREDO, por um período de 120 dias, a partir de
10/10/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1.167.378-7, LUANA DE
OUSA SILVA, por um período de 120 dias, a partir de 30/10/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: MASP. 205831-1, HELEN ROSE FERREIRA PASSAGLI,
a partir de 18/09/2017; MASP. 366466-1, ROSILENE APARECIDA
DE OLIVEIRA, a partir de 12/10/2017; MASP. 383387-8, NEURA DA
CONCEIÇÃO ANDRADE, a partir de 14/10/2017; MASP. 356026-5,
CARLOS MAGNO MONECCHI, a partir de 19/10/2017; MASP.
382419-0, LEA RACHE GASPAR, a partir de 18/10/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ANALICE FONSECA BRAGA , Masp. 365554-5, ocupante do cargo
de AAS III/F, da Prefeitura Municipal de Betim/Unidade SUS de Betim
para SRS de Belo Horizonte/Diretoria de Administração de Pessoal, a
partir de 01/11/2017.
13 1028366 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: MASP 0343627-6, Cláudia Aparecida Ciscotto,
referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 11/11/2017.
13 1028113 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 21/2015
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS n°.
21/2015, conforme se segue:
Empresa: Cargill Agrícola S.A.
CNPJ: 60.498.706/0370-77.
Município: Goiânia.
Unidade Federativa: Goiás.
Data da Decisão: 28 de agosto de 2017.
Autoridade Prolatora: Junta de Julgamento: Gesiane Peroni Brandão de
Almeida - DVA/SVS/SES/MG; Tatiana Caetano Alvarenga Magalhães
- DIEF/SVS/SES/MG; Alessandro de Souza Melo - DVMC/SVS/SES/
MG; Daniel Porto Pessoa - CONT/SVS/SES/MG.
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução - RDC n° 14, de 28
de março de 2014, Art. 13, Anexo 1, item 1; Decreto-lei 986, de 21 de
outubro de 1969, art 22 e Resolução RDC n°. 259, 20 de setembro de
2002, art. 1º, Anexo, itens 7.2 e 3.1.a.
Infração: descumprir regulamento destinado a promover, proteger e
recuperar a saúde, em virtude do fato do produto: extrato de tomate,
marca: Elefante, data de validade: 07/10/2016, lote: L011810 17:50,
apresentar pelo de roedor (4 fragmentos em 100 g do produto, conforme
análise fiscal prova, e 2 fragmentos em 100 g do produto, segundo perícia de testemunho), matéria estranha inevitável, indicativa de risco à
saúde humana, acima do limite máximo (1 fragmento em 100 g do produto) tolerado pelo Regulamento Técnico que estabelece os requisitos
mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas e seus limites de tolerância, e, por rotular o especificado produto sujeito ao controle sanitário em desacordo
com as normas legais, em decorrência do fato de utilizar, no rótulo do
produto, indicações relativas à qualidade do alimento, quais sejam:
“qualidade de sempre” e “sabor natural do tomate”, não estabelecidas
pela legislação sanitária vigente, e, também, por, ao utilizá-las poder
induzir o consumidor a erro, confusão ou engano em relação à verdadeira qualidade do alimento e - no que tange ao vocábulo: “sabor natural do tomate” -, em relação, também, ao seu verdadeiro tipo.
Tipificação: Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 99, Incisos
XXXVI e V.
Decisão Final: Inutilização do produto (interditado cautelarmente por
meio da NGC SVS Nº. 73/2015) e Pena Educativa (confecção de 1000
cartilhas - pena já cumprida)
Publique-se.
Belo Horizonte, 6 de novembro de 2017.
Tatiana Reis de Souza Lima
MASP: 669.330-3
Coordenadora de Gerenciamento de Informações
e Ações Descentralizadas em Alimentos
DVA/SVS/SUBVPS/SES-MG
13 1028229 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
A Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 14 da Resolução SES/MG
4381, de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº 002/2009, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados os termos da Informação Jurídica 002/2010, da
Nota Jurídica nº 63/2017, do Relatório Circunstanciado constante no
MEMO/SES/SG/DGFC/CAIF 506/2017, bem como o MEMO/SES/
SG/DGFC/CAIF 594/2017, determina que a Empresa Multimed Distribuidora de Medicamentos Ltda., CNPJ 04.437.209/0001-78, efetue
o ressarcimento ao erário conforme informado no Ato de Aplicação de
Penalidade assinado no dia 09 de novembro de 2017. Esta publicação
não exclui a publicada no dia 01 de novembro de 2017.
Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde.
Adriana Araújo Ramos.
13 1028383 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ANULA o ato referente ao servidor: MASP 0302851-1, Edgard Silveira Bitencourt, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em
27/06/2000 com vigência em 13/10/1997, 4º quinquênio adm., publicado em 27/12/2002 com vigência em 12/10/2002, 5º quinquênio adm.,
publicado em 13/11/2007 com vigência em 11/10/2007, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicado em
07/11/2012 com vigência em 09/10/2012 e 7º quinquênio adm., publicado em 11/11/2017 com vigência em 08/10/2017, conforme nota técnica nº 399/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: MASP 0302851-1, Edgard Silveira Bitencourt, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 12/10/1997, 4º quinquênio adm., a partir de 11/10/2002, 5º quinquênio adm., a partir de
10/10/2007, 6º quinquênio adm., a partir de 08/10/2012 e 7º quinquênio
adm., a partir de 07/10/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao servidor: MASP 0302851-1,
Edgard Silveira Bitencourt, a partir de 08/10/2012.
13 1028505 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 0327113-7, Maria Marcia Gomes Campos, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/05/2018; Masp 0371882-2,
Angelo Alencar Maciello Viana, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/09/2018; Masp 0372015-8, Maria Aparecida Vargas, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 02/04/2018;
Masp 0372139-6, Rosildo Ferreira de Souza, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 05/02/2018; Masp 0373143-7, Wilson Elizeu Coelho, por 6 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de
06/02/2018; Masp 0381890-3, Ricardo Coutinho Nunes da Silva, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 09/01/2018; Masp
0382067-7, Deise Aparecida Fernandes Reis, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 04/06/2018; Masp 0384011-3, Lunalva
Ines Medeiros, por 6 mês(es) referente(s) ao 4º, 5º e 6º quinquênio a
partir de 01/03/2018; Masp 0384332-3, Leonida Maria Araujo E Silva,
por 6 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 02/05/2018;
Masp 0391665-7, Renato Soares de Oliveira, por 9 mês(es) referente(s)
ao 2º,3º, 4º e 5º quinquênio a partir de 06/02/2018; Masp 0455180-0,
Michelle Cristina Batista E Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 02/01/2018; Masp 0669347-7, Ramon Jader Oliveira Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de
17/01/2018; Masp 0914147-4, Fernando Faeda Filho, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/03/2018; Masp 1170564-7,
Lilly Mary Haddad Martins, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 23/03/2018.
13 1028448 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): MASP: 0383600-4
ALDERICO LUIZ DA SILVA JUNIOR, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 06/09/2012 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05/09/2017; Masp 0349567/8, LUCIA DE FATIMA DA
CRUZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/11/2017;
Masp 0349617/1, MARIA DE FATIMA SOUZA ANTONINO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2017; Masp
0356134/7, CELSO EDUARDO RODRIGUES NUNES, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 26/12/2013.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0382849-8 LIDIA ALVES DOS SANTOS GENEROZO, referente ao 5º quinquênio publicado em 21/10/2017: onde se
lê a partir de 02/05/2016, leia-se a partir de 02/04/2016, conforme nota
técnica 494/2017; MASP: 0383600-4 ALDERICO LUIZ DA SILVA
JUNIOR, referente ao 1º quinquênio publicado em 27/02/1998: onde
se lê a partir de 17/07/1992, leia-se a partir de 11/08/1992, referente
ao 2º quinquênio publicado em 27/02/1998: onde se lê a partir de
16/07/1997, leia-se a partir de 10/08/1997, referente ao 3º quinquênio
publicado em 21/01/2006: onde se lê a partir de 15/08/2002, leia-se a
partir de 08/09/2007; MASP: 0349617-1 MARIA DE FATIMA SOUZA
ANTONINO, referente ao 4º quinquênio publicado em 08/12/2012:
onde se lê a partir de 22/09/2012, leia-se a partir de 26/09/2012; MASP:
0349567-8 LUCIA DE FATIMA DA CRUZ, referente ao 1º quinquênio
publicado em 01/11/1997: onde se lê a partir de 23/10/1997, leia-se a
partir de 24/10/1997.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 038366-8, JANE APARECIDA DO COUTO
FURTADO, publicado em 19/09/2007: onde se lê 01 mês a partir 11/09/2006, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de
11/09/2006 referente ao 3ºquinquênio; MASP:0914198 -7 ROBERTO
REZENDE FERNANDES, publicado em 22/11/2002: onde se lê 03
meses a partir 06/01/2003, referente ao 2º quinquênio, leia-se 03 meses
a partir de 06/01/2003 referente ao 3ºquinquênio.
13 1028480 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 381.928-1 Elizabeth Dutra de Miranda Cordeiro, a partir de
11/09/2017, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde -V-A
MASP. 918.081-1 Nanci de Fatima de Souza Oliveira, a partir de
21/10/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - V-C
MASP. 384.588-0 Helena de Fatima Lopes, a partir de 02/10/2017, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde- IV-H.
MASP. 383.8737 Ivete Aparecida Luiz Gonçalves, a partir de
05/09/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-E
MASP. 384.355-4 Maria Florinda do Nascimento, a partir de
13/10/2017, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde - V-C
MASP. 384.415-6 Gildivan Nunes Soares, a partir de 16/10/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- IV-B.
MASP. 376.328-1 Dirce Mafalda Costa, a partir de 18/10/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- V-C.
MASP. 913.027-9 Antônio Ronaldo Martins Siqueira, a partir de
24/10/2017, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde - III-H
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 913.467-7 Carmen Regina Benquerer, a partir de 16/10/2017,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- IV-B.
MASP. 383.350-6 Helena Martins de Oliveira Moura, a partir de
16/10/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- IV-D.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada
pela EC/41/03, Aposentadoria Proporcional, do (s) servidor (es):
MASP. 913.910-6 Francisco Sume Tavares, a partir de 18/10/2017,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - V-A
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com redação dada pela EC/41/03,
MASP. 349.873-0 Maria de Lourdes Almeida Silva, a partir de
06/11/2017.
.
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Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação de quinquênio adm., 01/11/2017, referente à servidora: Masp 0349569-4, Lucília Maria de Oliveira. Motivo:
Publicação indevida.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
PORTARIA N° 034 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Nomeia membros das Comissões para promoverem o levantamento
completo
dos inventários físicos e financeiros a que
se refere o artigo 3° do Decreto 47.282
de 27 de outubro de 2017.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP/MG, no uso das atribuições
legais, observando o disposto na Lei 22.257, de 27 de Julho de 2016
e considerando as disposições do Decreto Estadual n°47.282 de 27 de
outubro de 2017.
RESOLVE:
Art.1° Designar como membros da comissão para levantamento completo do inventário dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Rosângela Tatiana da Silva – CPF 080.303.656-67
II – Lucinéia de Fátima Moreira – CPF 029.185.676-47
III – Eneida Vieira de Oliveira – CPF 077.841.536-86
IV – Alisson Magalhães Fernandes – CPF 099.705.496-42
Art.2° Designar como membros da comissão para o levantamento completo do inventário financeiro dos valores em tesouraria e obrigações
constantes dos grupos do Passivo Circulante e Não Circulante, bem
como das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos
e Passivos, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Luiz Fernando Gonçalves Porto – CPF 047.853.616-03
II – Maria Lucia Dias Cyrino – CPF 249.436.656-91
III – Paula Fernanda Araújo – CPF 127.578.136-50
Art. 3° Designar como membros da comissão para o levantamento completo do inventário dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou
recebidos em cessão inclusive imóveis que são objeto de registros no
ativo, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Adilson Silvestre da Silva – CPF 027.134.806-20
II – Maíra da Silva Simões – CPF 055.630.996-01
III – Tatiane Fernandes Maia – CPF 054.604.286-45
IV – Ângela Regina de Souza Procópio Carvalho – CPF
053.493.636-97
V – Ana Paula Martins Lara – CPF 013.563.476-81
VI – Luciana Maria de Moraes – CPF 035.402.296-20
VII – Makson Plys Pereira Barreto – CPF 082.360.746-17
VIII – Andreza Marcelino Campos Ferreira – CPF 120.717.846-26
Art. 4° Fica vedada a movimentação de bens móveis no período da
realização do inventário, salvo movimentações de cunho emergencial,
devidamente justificadas.
Art. 5° Até a entrega da prestação de contas do órgão ao Tribunal de
Contas, são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, auditoria, apuração orçamentária e ao inventário
da ESPMG.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2017.
Edvalth Rodrigues PereiraDiretor-GeralMASP: 1071342-8
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