TJMG 23/11/2017 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 214 – 8 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2017
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do
dia 7 de dezembro de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto Registro de Preços
para fornecimento de copos, jarras e xícaras aos gabinetes de vereadores da CMBH. O texto integral do edital (contendo todas as informações
sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet,
nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência < Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2017.
Andréa Soares de Oliveira Dias - Pre
4 cm -22 1031531 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2017
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia
6 de dezembro de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto aquisição de aparelhos
de ar condicionado tipo split e respectivas instalações. O texto integral
do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se
à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.
gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência < Licitações), bem
como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no
horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão
ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Fica sem efeito a publicação referente a esse certame veiculada na edição do dia 21/11/2017.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2017.
Bruno Valadão Peres Urban - Pregoeiro
4 cm -22 1031529 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2017
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia
06 de dezembro de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto prestação de serviço, por meio de alocação de mão de obra para área de informática.
O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites
www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência <
Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31)
3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira,
onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2017.
Márcia Ventura Machado - Pregoeira
4 cm -22 1031566 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA – CODIUB
EDITAL RESUMIDO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL nº.004/2017. Objeto: Constitui objeto
do presente Edital, o Registro de Preços, visando futura e eventual locação, com instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de fiscalização eletrônica, em vias do Município de Uberaba e outros municípios, de acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA. Prazo de prestação
dos serviços: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite de
60 (sessenta) meses de acordo com art. 57, II da lei 8.666/93, com início a partir da assinatura da Ordem de Serviço. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº
123/2006 (e suas alterações) e Decretos Municipais nºs 1.766/2006 e
3.443/2008. Data da realização: 07/12/2017. Credenciamento: A partir
das 08h15min até às 09horas. Recebimento de envelopes (proposta de
preços e habilitação) e disputa de lances: A partir das 09 horas (após
encerrada a fase de credenciamento). Fonte de recursos: Próprios. Informações: O Edital e/ou documentos pertinentes poderão ser visualizados
junto ao Portal eletrônico oficial da Companhia de Desenvolvimento
de Informática de Uberaba Codiub, pelo link: http://www.codiub.com.
br/codiub/acervo/pregao/pregao_presencial_0042017.pdf ou poderão
ser solicitados junto ao Departamento Compras/Licitação”, situado na
Avenida Dom Luís Maria Santana, nº 146 - Bairro Santa Marta, CEP
38061-080, através e-mail: [email protected]. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3319-6900. Uberaba/MG, 21
de novembro de 2017. Companhia de Desenvolvimento de Informática
de Uberaba – Codiub Denis Silva de Oliveira Diretor Presidente.
6 cm -21 1031256 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
- Resultado de Julgamento - Modalidade: Pregão Presencial nº
036/2017 - Processo nº 089/2017 - O CISSUL, por intermédio de sua
Pregoeira Oficial, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo
que segue: Finalidade: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de relógios de ponto eletrônico para controle diário de frequência
dos servidores do CISSUL. Adjudicada: Sisponto Sistemas Inteligentes
Eireli EPP - CNPJ: 00.455.458/0001-35 – Valor: R$ 21.900,00 (vinte e
um mil e novecentos reais). Esta publicação equivale à publicação da
Ata de Registro de Preços. Ciléia Alves Marques - Pregoeira CISSUL Varginha, 21 de novembro de 2017.
3 cm -22 1031348 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV
Aviso de Licitação. Pregão 17/2017. A Pregoeira do CISMIV torna
pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial
nº17/2017, tendo por objeto a Registro de Preços para aquisição para
Impressora e Etiqueta térmica, adesiva para identificação de amostras
no laboratório do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião
de Viçosa - MG. Maiores informações e copia do edital poderão ser
obtidas junto a CPL, na sede do CISMIV (Rua José dos Santos, 120,
Centro, Viçosa/MG) pelo telefone (31) 3891-0667 ou site: www.cismiv.
com.br. Viçosa, 22/11/2017.
3 cm -22 1031345 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV
Aviso de Licitação. Pregão 16/2017. A Pregoeira do CISMIV torna
pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial
nº16/2017, tendo por objeto o prestação de serviço de controle de qualidade externo para laboratório clínico. Maiores informações e copia do
edital poderão ser obtidas junto a CPL, na sede do CISMIV (Rua José
dos Santos, 120, Centro, Viçosa/MG) pelo telefone (31) 3891-0667 ou
site: www.cismiv.com.br. Viçosa, 22/11/2017.
2 cm -22 1031344 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA – CISNORJE.
TORNA PÚBLICO: EXTRATO DA PORTARIA Nº 45/2017. O
PRESIDENTE DO CISNORJE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto do CISNORJE c/c Resolução nº 01/2015/CISNORJE,
RESOLVE baixar portaria para DETERMINAR a abertura de Edital
Simplificado de processo seletivo imediato para o preenchimento de
Médico Regulador e Intervencionista do SAMU Macro Nordeste e
Jequitinhonha, designado pela Portaria nº 45, de 20 de Novembro de
2017. /// EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. O PRESIDENTE DO CISNORJE, no uso das atribuições
que lhe confere o Estatuto do CISNORJE c/c Resolução nº 01/2015/
CISNORJE, RESOLVE declarar que estarão abertas, no período de 20
de Novembro de 2017 a 30 de Novembro de 2017, as inscrições para
o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para o preenchimento de
vagas de Médico Regulador e Intervencionista do SAMU Macro Nordeste e Jequitinhonha, designada pela Portaria nº 45, de 20 de Novembro de 2017. As inscrições poderão ser feitas no endereço eletrônico
[email protected]. O Edital em seu inteiro teor está à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal e no siteCISNORJE
(http://cisnorje.saude.mg.gov.br).
5 cm -21 1031267 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA
MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÂO
LICITAÇÃO N° 086/2017. PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2017. O
CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 08 de dezembro de 2017,
no auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel. Vidal,
n° 800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação
para Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de aparelhos Refrigeradores de Ar Condicionado constantes na sede do CISDESTE, conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo
II do edital. Tipo Menor Preço Global. O edital completo poderá ser
obtido pelos interessados na sede do CISDESTE ou pelo endereço eletrônico. “WWW.CISDESTE.COM.BR” (EDITAIS - LICITAÇÕES).
Demais informações poderão ser obtidas pelo tel.: (32) 3250-0361.
JUIZ DE FORA, 21 de novembro de 2017. Izauro dos Santos Callais
- Pregoeiro.
4 cm -21 1031295 - 1
ABC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES
Assembleia Geral Extraordinária - Convocação para Eleições
Por este edital ficam convocados os senhores associados da ABC –
Associação Brasileira de Consumidores para a Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 08 de Dezembro de 2017, à Rua Alagoas,
1270, conj. 503, em Belo Horizonte, para deliberar sobre a seguinte
pauta: eleição da nova diretoria executiva e conselho fiscal para o período de 01 janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020; Apresentação do
plano de metas para a próxima gestão e assuntos gerais, em primeira
convocação às 15:00 horas, com presença de mais de 10% dos associados e em segunda convocação às 16:00 horas, do mesmo dia, com qualquer número de associados. Belo Horizonte, 20 de novembro de 2017
Danilo Alves Santana - presidente
3 cm -21 1030962 - 1
LOCALIZA FLEET S.A.
Companhia Fechada
CNPJ: 02.286.479/0001-08
NIRE: 31300013014
Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 16
de Novembro de 2017 - Data, Hora e Local: Realizada em 16
de novembro de 2017, às 20:00 horas, na sede social da Localiza
Fleet S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos,
nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000. Convocação:
Dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das
Sociedades por Ações”). Presença: Acionista Localiza Rent a Car
S.A., representando a totalidade do capital social da Companhia.
Mesa: Eugênio Pacelli Mattar, Presidente; e Roberto Antônio
Mendes, Secretário. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a outorga
GH ¿DQoD SHOD &RPSDQKLD HP IDYRU GRV GHEHQWXULVWDV GD
(décima terceira) emissão de debêntures simples, não conversíveis
HP Do}HV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD
adicional, em até duas séries, para distribuição pública, em regime
PLVWR GH FRORFDomR GH JDUDQWLD ¿UPH H GH PHOKRUHV HVIRUoRV
da Localiza Rent a Car S.A. (“Localiza”), a ser realizada com
esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM
476 (“Fiança” e “Emissão” ou “Oferta Restrita”, respectivamente);
(2) $XWRUL]DU GHVGH Mi RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD 6UV (XJrQLR
Pacelli Mattar, Roberto Antônio Mendes e João Alberto Mazoni
$QGUDGHD D GLVFXWLUQHJRFLDUHGH¿QLURVWHUPRVHFRQGLo}HVGD
)LDQoD H E FHOHEUDUPHGLDQWHDDVVLQDWXUDFRQMXQWDGHTXDLVTXHU
2 (dois) dos 3 (três) Diretores mencionados neste item “(2)”, todos
e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos
e praticar todos os atos necessários à realização da Oferta Restrita
e à outorga da Fiança, incluindo, mas não se limitando, a escritura
de emissão a ser celebrada no âmbito da Oferta Restrita Localiza
(“Escritura de Emissão”), seus aditamentos e/ou, conforme for, o
documento apartado por meio do qual a Fiança será outorgada (carta
GH¿DQoD H(3)5DWL¿FDUWRGRVRVDWRVMiSUDWLFDGRVSHOD'LUHWRULD
da Companhia ou por seus procuradores devidamente constituídos,
relacionados às matérias descritas nos itens “(1)” e “(2)” acima.
Deliberações tomadas por unanimidade: (1) Aprovada a outorga
da Fiança, pela Companhia, em favor dos debenturistas da Oferta
5HVWULWD/RFDOL]DHPJDUDQWLDGR¿HOSRQWXDOHLQWHJUDOSDJDPHQWR
GH FHPSRUFHQWR GDVREULJDo}HVSULQFLSDLVRXDFHVVyULDVD
serem assumidas pela Localiza nos termos da Escritura de Emissão,
incluindo, sem limitação, o pagamento do Valor Nominal Unitário
FRQIRUPH YLHU D VHU GH¿QLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR QR YDORU
total de até R$1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões
GHUHDLV DFUHVFLGRGD5HPXQHUDomR FRQIRUPHYLHUDVHUGH¿QLGD
na Escritura de Emissão) equivalente a: (i) para as Debêntures da
primeira série (“Debêntures da Primeira Série” e “Primeira Série”,
respectivamente), no máximo 109,35% (cento e nove inteiros
e trinta e cinco centésimos por cento) da variação acumulada
GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV 'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV ± ', GH
um dia, “over extra grupo”, denominada “Taxa DI Over Extra
Grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos
HFLQTXHQWDHGRLV 'LDVÒWHLV FRQIRUPHWHUPRVDVHUHPGH¿QLGRV
na Escritura de Emissão), calculada e divulgada diariamente pela
% ± %UDVLO %ROVD H %DOFmR 6$ ³B3”), no informativo diário
disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br),
VHQGR TXH D UHPXQHUDomR ¿QDO VHUi GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR
GH %RRNEXLOGLQJ H UHWL¿FDGD SRU PHLR GH DGLWDPHQWR j (VFULWXUD
de Emissão (“Remuneração das Debentures da Primeira Série”
e “Taxa DI´ UHVSHFWLYDPHQWH GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU
estabelecida na Escritura de Emissão; e (ii) para as Debêntures da
segunda série (“Debêntures da Segunda Série” e “Segunda Série”,
respectivamente), no máximo 111,50% (cento e onze inteiros e
cinquenta centésimos por cento) da variação acumulada da Taxa DI,
VHQGR TXH D UHPXQHUDomR ¿QDO VHUi GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR GH
%RRNEXLOGLQJ H UHWL¿FDGD SRU PHLR GH DGLWDPHQWR D HVWD (VFULWXUD
de Emissão (“Remuneração das Debentures da Segunda Série”, e
indistintamente da Remuneração das Debêntures da Primeira Série,
“Remuneração´ GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD
Escritura de Emissão; bem como ao pagamento de multas, custos,
taxas, penalidades, comissões, tributos, despesas, indenização ou
correção monetária, se aplicável, bem como os honorários devidos
DR DJHQWH ¿GXFLiULR H RV YDORUHV QHFHVViULRV SDUD TXH R DJHQWH
¿GXFLiULRH[HFXWHDJDUDQWLD¿GHMXVVyULD ³Obrigações Garantidas”),
REULJDQGRVH FRPR ¿DGRUD GHYHGRUD VROLGiULD H UHVSRQViYHO SHOR
pagamento de todos os valores devidos nos termos da Escritura
de Emissão Localiza, conforme os termos e condições a serem
delineados na Escritura de Emissão e/ou, conforme for, o documento
DSDUWDGRSRUPHLRGRTXDOD)LDQoDVHUiRXWRUJDGD FDUWDGH¿DQoD
A Fiança, ora aprovada, será outorgada com renúncia expressa
aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de
qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364,
366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 da Lei nº
GH GH MDQHLUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD ³&yGLJR
Civil”) e nos artigos 130, 131 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de
março de 2015, conforme alterada (“&yGLJR GH 3URFHVVR &LYLO”).
(2)$XWRUL]DGRVGHVGHMiRV'LUHWRUHVGD&RPSDQKLD6UV(XJrQLR
Pacelli Mattar, Roberto Antônio Mendes e João Alberto Mazoni
$QGUDGHD D GLVFXWLUQHJRFLDUHGH¿QLURVWHUPRVHFRQGLo}HVGD
)LDQoD H E FHOHEUDUPHGLDQWHDDVVLQDWXUDFRQMXQWDGHTXDLVTXHU
2 (dois) dos 3 (três) Diretores mencionados neste item “(2)”, todos
e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos
e praticar todos os atos necessários à realização da Oferta Restrita
Localiza e à outorga da Fiança, incluindo, mas não se limitando,
a Escritura de Emissão, seus aditamentos e/ou, conforme for, o
documento apartado por meio do qual a Fiança será outorgada (carta
GH¿DQoD 2V'LUHWRUHVPHQFLRQDGRVQHVWHLWHP³ ´SRGHUmRQD
forma do Estatuto Social da Companhia, outorgar procuração para 2
GRLV SURFXUDGRUHVSUDWLFDUHPHPFRQMXQWRFRPXPGRV'LUHWRUHV
ou com o outro procurador nomeado, em nome da Companhia,
quaisquer dos atos previstos neste item “(2)”. (3) Ficam ainda
UDWL¿FDGRVWRGRVRVDWRVMiSUDWLFDGRVSHOD'LUHWRULDGD&RPSDQKLD
ou por seus procuradores devidamente constituídos, relacionados
às matérias descritas nos itens “(1)” e “(2)” acima. Suspensão dos
Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado,
foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura
desta ata em meio magnético. Reaberta a sessão, foi esta ata lida,
FRQIHULGDDSURYDGDHDVVLQDGD3DUDRV¿QVGHFHUWL¿FDomRGLJLWDO
a assinatura da documentação será realizada isoladamente pelo Sr.
Roberto Antônio Mendes. Acionista Presente: LOCALIZA RENT
A CAR S.A., representada por seus Diretores Eugênio Pacelli Mattar
e Roberto Antônio Mendes.
26 cm -21 1031124 - 1
LOCALIZA FLEET S.A.
Companhia Fechada
CNPJ: 02.286.479/0001-08
NIRE: 31300013014
Ata de Reunião da Diretoria realizada em 16 de Novembro de 2017
Data, Hora e Local: Realizada em 16 de novembro de 2017, às
19:00 horas, na sede social da Localiza Fleet S.A. (“Companhia”),
localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP
31.150-000. Convocação: Dispensada a convocação prévia em face
da presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia.
Presença: A totalidade dos membros da Diretoria da Companhia.
Mesa: Eugênio Pacelli Mattar, Presidente; e Roberto Antônio
Mendes, Secretário. Ordem do Dia: (1) Deliberar, ad referendum
da Assembleia Geral Extraordinária, VREUH D RXWRUJD GH ¿DQoD
pela Companhia, em favor dos debenturistas da 13ª (décima terceira)
emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da
HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD DGLFLRQDO HP DWp
duas séries, para distribuição pública, em regime misto de colocação,
GHJDUDQWLD¿UPHHGHPHOKRUHVHVIRUoRVGD/RFDOL]D5HQWD&DU6$
(“Localiza”), a ser realizada com esforços restritos de distribuição,
nos termos da Instrução CVM 476 (“Fiança” e “Emissão” ou “Oferta
Restrita”, respectivamente); (2) Autorizar, ad referendum da
Assembleia Geral Extraordinária, os Diretores da Companhia,
Srs. Eugênio Pacelli Mattar, Roberto Antônio Mendes e João Alberto
0D]RQL $QGUDGH D D GLVFXWLU QHJRFLDU H GH¿QLU RV WHUPRV H
FRQGLo}HVGD)LDQoD H E FHOHEUDUPHGLDQWHDDVVLQDWXUDFRQMXQWD
de quaisquer 2 (dois) dos 3 (três) Diretores mencionados neste item
“(2)”, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais
aditamentos e praticar todos os atos necessários à realização
da Oferta Restrita e à outorga da Fiança, incluindo, mas não se
limitando, a escritura de emissão a ser celebrada no âmbito da Oferta
Restrita Localiza (“Escritura de Emissão”), seus aditamentos e/ou,
conforme for, o documento apartado por meio do qual a Fiança será
RXWRUJDGD FDUWDGH¿DQoD H(3)5DWL¿FDUWRGRVRVDWRVMiSUDWLFDGRV
pela Diretoria da Companhia ou por seus procuradores devidamente
constituídos, relacionados às matérias descritas nos itens “(1)” e “(2)”
acima. Deliberações tomadas por unanimidade: (1) Aprovada,
ad referendum da Assembleia Geral Extraordinária, a outorga
da Fiança, pela Companhia, em favor dos debenturistas da Oferta
5HVWULWD/RFDOL]DHPJDUDQWLDGR¿HOSRQWXDOHLQWHJUDOSDJDPHQWR
GH FHPSRUFHQWR GDVREULJDo}HVSULQFLSDLVRXDFHVVyULDVD
serem assumidas pela Localiza nos termos da Escritura de Emissão,
incluindo, sem limitação, o pagamento do Valor Nominal Unitário
FRQIRUPH YLHU D VHU GH¿QLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR QR YDORU
total de até R$1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões
GH UHDLV DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH YLHU D VHU GH¿QLGD
na Escritura de Emissão) equivalente a: (i) para as Debêntures da
primeira série (“Debêntures da Primeira Série” e “Primeira Série”,
respectivamente), no máximo 109,35% (cento e nove inteiros e
trinta e cinco centésimos por cento) da variação acumulada das taxas
PpGLDVGLiULDVGRV'HSyVLWRV,QWHU¿QDQFHLURV±',GHXPGLD³RYHU
extra grupo”, denominada “Taxa DI Over Extra Grupo”, expressa na
forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias
ÒWHLV FRQIRUPHWHUPRVDVHUHPGH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR
FDOFXODGDHGLYXOJDGDGLDULDPHQWHSHOD%±%UDVLO%ROVDH%DOFmR
S.A. (“B3”), no informativo diário disponível em sua página na
internet (http://www.cetip.com.br VHQGR TXH D UHPXQHUDomR ¿QDO
VHUi GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ H UHWL¿FDGD SRU
meio de aditamento à Escritura de Emissão (“Remuneração das
Debentures da Primeira Série” e “Taxa DI”, respectivamente), de
DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR H
(ii) para as Debêntures da segunda série (“Debêntures da Segunda
Série” e “Segunda Série”, respectivamente), no máximo 111,50%
(cento e onze inteiros e cinquenta centésimos por cento) da
YDULDomR DFXPXODGD GD 7D[D ', VHQGR TXH D UHPXQHUDomR ¿QDO
VHUi GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ H UHWL¿FDGD SRU
meio de aditamento a esta Escritura de Emissão (“Remuneração das
Debentures da Segunda Série”, e indistintamente da Remuneração
das Debêntures da Primeira Série, “Remuneração”), de acordo com
IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR EHP FRPR
ao pagamento de multas, custos, taxas, penalidades, comissões,
tributos, despesas, indenização ou correção monetária, se aplicável,
EHP FRPR RV KRQRUiULRV GHYLGRV DR DJHQWH ¿GXFLiULR H RV YDORUHV
QHFHVViULRV SDUD TXH R DJHQWH ¿GXFLiULR H[HFXWH D JDUDQWLD
¿GHMXVVyULD ³Obrigações Garantidas´ REULJDQGRVHFRPR¿DGRUD
devedora solidária e responsável pelo pagamento de todos os valores
devidos nos termos da Escritura de Emissão Localiza, conforme os
termos e condições a serem delineados na Escritura de Emissão e/
ou, conforme for, o documento apartado por meio do qual a Fiança
VHUi RXWRUJDGD FDUWD GH ¿DQoD $ )LDQoD RUD DSURYDGD VHUi
outorgada com renúncia expressa aos benefícios de ordem, direitos
e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos
artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835,
H GD /HL Q GH GH MDQHLUR GH
conforme alterada (“&yGLJR&LYLO”) e nos artigos 130, 131 e 794 da
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“&yGLJR
de Processo Civil”). (2) Autorizados, ad referendum Assembleia
Geral Extraordinária, os Diretores da Companhia, Srs. Eugênio
Pacelli Mattar, Roberto Antônio Mendes e João Alberto Mazoni
$QGUDGHD D GLVFXWLUQHJRFLDUHGH¿QLURVWHUPRVHFRQGLo}HVGD
)LDQoD H E FHOHEUDUPHGLDQWHDDVVLQDWXUDFRQMXQWDGHTXDLVTXHU
2 (dois) dos 3 (três) Diretores mencionados neste item “(2)”, todos
e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos
e praticar todos os atos necessários à realização da Oferta Restrita
Localiza e à outorga da Fiança, incluindo, mas não se limitando,
a Escritura de Emissão, seus aditamentos e/ou, conforme for, o
documento apartado por meio do qual a Fiança será outorgada (carta
GH¿DQoD 2V'LUHWRUHVPHQFLRQDGRVQHVWHLWHP³ ´SRGHUmRQD
forma do Estatuto Social da Companhia, outorgar procuração para 2
GRLV SURFXUDGRUHVSUDWLFDUHPHPFRQMXQWRFRPXPGRV'LUHWRUHV
ou com o outro procurador nomeado, em nome da Companhia,
quaisquer dos atos previstos neste item “(2)”. (3) Ficam ainda
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ou por seus procuradores devidamente constituídos, relacionados
às matérias descritas nos itens “(1)” e “(2)” acima. Suspensão dos
Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado,
foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura
desta ata em meio magnético. Reaberta a sessão, foi esta ata lida,
FRQIHULGDDSURYDGDHDVVLQDGD3DUDRV¿QVGHFHUWL¿FDomRGLJLWDO
a assinatura da documentação será realizada isoladamente pelo Sr.
Roberto Antônio Mendes. Membros da Diretoria Presentes: Sr.
Eugênio Pacelli Mattar, Roberto Antônio Mendes e João Alberto
Mazoni Andrade.
26 cm -21 1031128 - 1