TJMG 22/12/2017 - Pág. 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 67/2017
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do
julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo da lei aos seguintes interessados:
NOME DO AUTUADO(A)
Antônio Carlos Soares
Giliard De Andrade Noel
Karimi Mustafa Bazzi
Pfizer Laboratórios
Pfizer Laboratórios
Pfizer Laboratórios
Actual Agrícola Comércio e Representações LTDA
Laboratórios Pfizer LTDA
Jose Nicolau de Freitas
Carmelita Maria dos Santos
José Eustáquio Ferraz de Araújo
CPF/CNPJ
040.520.686-20
090.188.127.59
086.083.618-50
46.070.868/0001-69
46.070.868/0001-69
46.070.868/0001-69
06.203.837/0002-03
46.070.868/0001-69
450.113.386-49
044.802.948-05
169.833.196-72
AUTO DE INFRAÇÃO N°
114098
114094
111761
075113
39304
075205
111286
33027
107277
107272
075902
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
Lei nº 15.697
Lei nº 15.697
Lei nº 15.697
Lei nº 10.545
Lei nº 10.545
Lei nº 10.545
Lei nº 10.545
Lei nº 10.545
Lei nº15.697
Lei nº15.697
Lei nº 10711
21 1043148 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ORTARIA ARSAE-MG Nº 136, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
P
Altera a composição da Portaria nº 84/2014, de 17 de dezembro de
2014, que institui Comissão de Ética no âmbito da Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG no
uso de suas atribuições legais, considerando que lhe compete, considerando o Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de 2014, que dispõe
sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º e 3º da Portaria ARSAE-MG Nº 84/2014,
publicada em 18 de dezembro de 2014, para substituição de membros
da Comissão de Ética.
Art. 2º Passa a compor a Comissão de Ética a Servidora Daniella Carvalho Lott Ventura – MASP. 1.366.665-6, em substituição à Servidora
Ana Paula de Miranda
Art. 3º Fica designado como Suplente o Servidor Márcio Otávio Figueiredo Júnior – MASP. 1.286.150-6, em substituição à Servidora Nilda
Rita Ribeiro dos Santos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2017.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR-GERAL
21 1043123 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Arnaldo Gontijo de Freitas
Expediente
RESOLUÇÃO SEESP Nº 40/2017.
Constitui Comissão Técnica do Minas Esportiva – Geração Esporte para análise e deliberação acerca da concessão, suspensão e cassação do
Minas Esportiva – Geração Esporte, no âmbito do Programa Estadual
Minas Esportiva.
O Secretário de Estado de Esportes no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, 1º, inciso III da Constituição do Estado, e considerando a
Lei Estadual nº 20.782, de 19 de junho de 2013 e o art. 3º do Decreto nº
46.306, de 12 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Técnica de Avaliação do Minas
Esportiva – Geração Esporte para análise e deliberação acerca da concessão, suspensão e cassação do Minas Esportiva – Geração Esporte, no
âmbito do Programa Estadual Minas Esportiva.
Art. 2º A Comissão, de que trata esta Resolução, será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro titular.
I – Marcus Vinicius Gomes, Masp: 130.104.8-3
II – Samuel Mota, Matricula X 95215-1
III – Nayara Aparecida Nogueira Eloi, Masp: 135.404.4-8
IV- Claudio Roberto Coelho , MASP:1.316.369-6
V- Henrique Ribeiro da Gloria Antunes MASP: 752.797-1
§1º O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação do Minas Esportiva – Geração Esporte - Marcus Vinicius Gomes poderá requisitar servidores de outros setores para auxiliar na realização dos trabalhos.
§2º O exercício das funções do membro da Comissão Técnica de
Avaliação do Minas Esportiva – Geração Esporte - será considerado
como serviço público relevante, vedado o recebimento de qualquer
remuneração.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2017.
Arnaldo Gontijo de Freitas
Secretário de Estado de Esportes
21 1043073 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CONCEICAO MARCOLINA PAIS -Masp 1038430-3,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR TÉCNICO EM
SAÚDE(CONTAGEM).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
LUCIANA COLARES MAIA -Masp 1046022-8, PES/MEDICO
UNIVERSITARIO(MEDICO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
RONALDSON DE SOUZA FERREIRA -Masp 0382928-0, MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./
ADJ.)/MEDICO(MANTENA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
CLEONICE DE SOUZA DIAS -Masp 1076694-7, PEB/PEB;
HELENA GADETTO LAGES DOS REIS -Masp 0946676-4, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM).
- SRE METROPOLITANA B:
SALETE HENRIQUES ANTUNES -Masp 0321586-0,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB.
- SRE METROPOLITANA C:
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA -Masp 0819407-8, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; EUNICE LEMES MARQUES SOUZA LIMA
-Masp 1076701-0, PEB/PEB; JUCILENE COSTA DOS SANTOS
-Masp 1285065-7, PEB/PEB; DENISE EMERICK DUTRA CORDOBA -Masp 1273866-2, PEB/PEB; NATALIA CRISTINA ALVES
LIMA -Masp 1381516-2, EEB/PEB; JOELIZA FERNANDES SAMPAIO -Masp 1267030-3, PEB/PEB; ROSILENE BATISTA AMARAL
FIGUEIREDO -Masp 1120275-1, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO
DAS NEVES); POLYANA SOARES COSTA SAVIOTE -Masp
1298205-4, PEB/PEB; ELISETE APARECIDA DOS SANTOS MESQUITA -Masp 1302856-8, PEB/PEB; EVELINE AGNES DOS REIS
SILVA -Masp 1388938-1, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS
NEVES); LUCIMAR DIAS DE SOUZA GOMES -Masp 0969834-1,
PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES).
- SRE DE ALMENARA:
NELIO BATISTA NERES -Masp 1267814-0, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); SIMONE MALAQUIAS FERREIRA -Masp
1110856-0, PEB/VICE-DIRETOR ESCOLAR(CURRAL DE DENTRO); CRISTIANO ARRUDA SANTOS -Masp 1132964-6, PEB/
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); DINAMAR SILVA LOPES
-Masp 0633915-4, EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB;
MARTA EVANGELIA PRATES XAVIER -Masp 0897641-7, PEB/
PROFESSOR(CURRAL DE DENTRO); ETELVINA CABRAL FERNANDES PRATES -Masp 0633334-8, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE ARACUAI:
MARISA PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1345235-4, PEB/PEB;
GEUSA MONICA RODRIGUES DE ALMEIDA -Masp 1340612-9,
PEB/PROFESSOR(SALINAS).
- SRE DE BARBACENA:
PATRICIA DE MATOS PACHECO -Masp 1277221-6, PEB/PEB;
TARCILEA MARIA SIMOES -Masp 1169412-2, PEB/PEB; CARLOS
HUMBERTO DIAS -Masp 0356018-2, ATB/VEREADOR (CÂMARA
MUNICIPAL - SÃO VICENTE DE MINAS).
- SRE DE CAMPO BELO:
EDINEIA GONCALVES DO NASCIMENTO -Masp 1178170-5,
PEB/PROFESSOR(LAVRAS); LUCIANA CORREA CAMBRAIA
NUNES -Masp 1121406-1, PEB/PROFESSOR(CAMPO BELO);
ADRIANA CATARINA SILVA PEREIRA -Masp 1208463-8, EEB/
PROFESSOR(CAMPO BELO); FERNANDA VICENTINI -Masp
1288187-6, PEB/PROFESSOR(LAVRAS); KELES MORAIS DE
SOUZA -Masp 1233379-5, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
SILVESTER PILER MARTINS -Masp 1350924-5, PEB/PEB; CARMEM LUCIA DA SILVA -Masp 1338680-0, PEB/PROFESSOR(FARIA
LEMOS); VALMIR MARQUES DE ABREU -Masp 1249951-3, PEB/
PEB; PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA -Masp 1098693-3, EEB/
PROFESSOR(ESPERA FELIZ); ALEX ROCHA LACERDA -Masp
1109959-5, PEB/PROFESSOR(ESTADO DO RIO DE JANEIRO);
POLIANA CARVALHO DA SILVA -Masp 1287859-1, PEB/PEB;
ANA LUZIA FERREIRA DA SILVA -Masp 0870150-0, PEB/
PROFESSOR(CARANGOLA); FARLISON BELAN LAVIOLA -Masp
1312887-1, PEB/PEB; LIA CHRISTINA ALVES -Masp 1120045-8,
PEB/PEB; ELAINE APARECIDA BITTENCOURT OLIVEIRA -Masp
1401039-1, PEB/PROFESSOR(ESPERA FELIZ); ROSANA CORREA
MOREIRA -Masp 1359495-7, PEB/PROFESSOR(ESPERA FELIZ);
CRISTIANE SAMPAIO PEIXOTO COSTA R QUEIRO -Masp
0663343-2, PEB/PROFESSOR(CAPARAÓ); JOICE LOPES BENTO
-Masp 1429342-7, EEB/PROFESSOR(CAPARAÓ); JEFFERSON
DOS REIS QUEIROZ -Masp 0862793-7, EEB/PEB; ROSA MARLI
PEREIRA DONADIO -Masp 0319500-5, PEB(APOSENTADO)/
EEB.
- SRE DE CARATINGA:
LENILDA BERNARDINO RODRIGUES -Masp 1115902-7, PEB/
PEB; MARIA ELIZIA DE OLIVEIRA SILVA -Masp 0931152-3, PEB/
PROFESSOR(CARATINGA); EUNICE EMILIANA DE OLIVEIRA
PONTES E BARROS -Masp 0564914-0, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ELENILDA APARECIDA VITORIA BRITO -Masp 1076776-2, PEB/
PROFESSOR II(IPATINGA); MARCELO DA SILVA TEIXEIRA
-Masp 1353245-2, PEB/PEB; ARLETE MARIA CRUZ LANA -Masp
0318266-4, PEB(APOSENTADO)/EEB; MARIA APARECIDA CARVALHO BISSIATTE -Masp 0318369-6, ANE(PEDAGOGO)/PROFESSOR II(IPATINGA - APOSENTADO RPPS ); ALENILDA RAMOS
DE FREITAS -Masp 1194063-2, PEB/PROFESSOR II(IPATINGA);
ROSEYLANE VIEIRA PAIVA SEVERIANO -Masp 0444529-2, PEB/
ATB; IVONI DE JESUS SILVA VILELA -Masp 1320754-3, PEB/
PEB; MARTHA PERPETUA DE ALVARENGA PEREIRA -Masp
0274070-2, ATB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
LUIS FERNANDO DANGLES PACHECO -Masp 1235888-3,
PEB/PEB; JUSCELINA PARANHOS SANTOS -Masp 0933668-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; JULIANA DE FATIMA
ZILLE SILVA -Masp 1334084-9, PEB/PEB; MARCIA EUGENIA DE
OLIVEIRA E SILVA -Masp 0276514-7, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(GOUVEIA).
- SRE DE GUANHAES:
MALBA DO NASCIMENTO QUEIROZ SILVA -Masp 0564208-7,
PEB/PROFESSOR(SABINÓPOLIS); JURACI BARROSO -Masp
1170604-1, PEB/PEB; ELISANI FIGUEIREDO MAGALHAES
-Masp 0801396-3, PEB/PEB; DORALICE FLORISBELA FROIS
CAMPOS -Masp 0844843-3, PEB/PEB; VANIA FERREIRA
RIBEIRO DA SILVA -Masp 0848124-4, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); SONIA DIAS OLIVEIRA -Masp 1061701-7,
ATB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; JACINTA ANTONIA AZEVEDO ALVES -Masp 0662976-0, PEB/PROFESSOR(JOSÉ
RAYDAN); CLEIDIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MIRANDA
-Masp 1266490-0, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO - LICENÇA
SEM VENCIMENTOS); CLAUDIA GUEDES DA SILVA -Masp
1236952-6, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO EVANGELISTA);
ROZIANE DAS DORES FIGUEIREDO ROCHA SILVA -Masp
1111251-3, PEB/PROFESSOR(DIVINOLÂNDIA DE MINAS);
JAQUELINE GOMES RIBEIRO -Masp 1336668-7, PEB/PEB;
NILDA DE LOURDES ROCHA FERREIRA -Masp 0563749-1, PEB/
PROFESSOR(PEÇANHA); SANDRA DUPIN FRANCO -Masp
1188142-2, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
HENRIQUE DE FREITAS LISBOA GUIMARAES -Masp 1108870-5,
PEB(EXERCENDO DIRETOR II)/PEB; TATIANE DA SILVA MARCELINO LACERDA -Masp 1324367-0, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ITUIUTABA).
- SRE DE JANAUBA:
LEONICE NEVES DA SILVA MACHADO -Masp 0331563-7, PEB/
PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
LUCIANA AVELAR TOLENTINO -Masp 1326556-6, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); POLIANA STOPA MOREIRA
-Masp 1324526-1, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
BÁSICA(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); ELENICE MARIA
ESMERIA DA SILVA -Masp 1438318-6, PEB/PEB; ANA CARLA DE
OLIVEIRA RODRIGUES -Masp 0869624-7, PEB/PROFESSOR(JUIZ
DE FORA); CLAUDIA APARECIDA DA SILVA -Masp 1437862-4,
PEB/PROFESSOR(LIMA DUARTE); LIVIA APARECIDA DE
DEUS FELIPE -Masp 1369565-5, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE
FORA); MARCELLE GUALTIERI HONORIO PECHINCHA -Masp
1363563-6, PEB/PEB; NYHARA FERRAZ TEIXEIRA SANTOS
-Masp 1443076-3, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
- SRE DE MANHUACU:
JUSSARA AMELIA ANDRADE MURTA -Masp 0801306-2,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; JULIANE APARECIDA
FREITAS QUEIROZ -Masp 1323437-2, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG).
- SRE DE MONTE CARMELO:
SHIRLEY ALVES DA SILVA MELO -Masp 0698435-5,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
SIMONE NUNES DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 1393986-3, PEB/
PROFESSOR(PATIS); MARIA LUIZA OLIVEIRA RUAS -Masp
0804512-2, PEB/ATB; FERNANDA RIBEIRO PINTO -Masp
1218136-8, PEB/PEB; MARTHA LUCIENE ROCHA GOMES
-Masp 0352624-1, PEB/PEB; AROLDO MAURO DE SENA -Masp
0152163-2, PEB/EEB.
- SRE DE MURIAE:
MARY HELEN DA SILVA -Masp 1374226-7, PEB/
PROFESSOR(MURIAÉ).
- SRE DE OURO PRETO:
DAIANA DE CASSIA FERREIRA -Masp 1332190-6, PEB/PEB;
LEONARDO ALVES NUNES VALADAO -Masp 0455282-4, PEB/
PEB; DANIELLE DE FATIMA DOMINGOS DE CARVALHO -Masp
1234770-4, PEB/TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL);
ADRIANA CARLA DE BARROS COSTA -Masp 1315179-0, PEB/
PROFESSOR(MARIANA); ZELIA APARECIDA MARTINS DA
SILVA -Masp 0317677-3, PEB(APOSENTADO)/EEB; JUSSARA
APARECIDA DA CUNHA GONCALVES -Masp 1160174-7, PEB/
PEB; HUGO DO NASCIMENTO MARINHO -Masp 1160231-5,
EEB/PROFESSOR(OURO PRETO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
ROSELENE CRISTINA SANTIAGO -Masp 1235981-6, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(PARÁ DE MINAS); ERILENE OLIVEIRA SILVA -Masp 1298203-9, PEB/PEB; VALDENIA BARBOSA
DA SILVA -Masp 1014522-5, EEB/PROFESSOR(CACHOEIRA DA
PRATA); ROSEMARY APARECIDA DE FREITAS BATISTA -Masp
1283821-5, PEB/PROFESSOR(PITANGUI); PATRICIA ABREU DE
FARIA -Masp 1118424-9, EEB/PROFESSOR(PITANGUI).
- SRE DE PARACATU:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA RABELO -Masp 1403500-0, PEB/
PROFESSOR(PARACATU); MARCIA LUIZ XAVIER -Masp
1307028-9, PEB/PROFESSOR(PARACATU); JOSILENE LILIA
ALVES MORAIS -Masp 1439664-2, PEB/PROFESSOR(PARACATU);
ESDRA OLIVEIRA MELO SANTOS -Masp 1427089-6, PEB/
PROFESSOR(PARACATU); ANDREIA FRANCISCO LOBO
-Masp 1362698-1, PEB/VICE-DIREÇÃO(PARACATU); GILCELIO COSTA BRAGA -Masp 1382505-4, PEB/PEB; MORGANA
GUIMARAES DE MELO SILVA -Masp 1354135-4, PEB/PEB;
KENIA CRISTINA SIQUEIRA COUTO -Masp 0950767-4, PEB/
PROFESSOR(PARACATU); ELZI DE OLIVEIRA SILVA -Masp
0255283-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
VICEDIRECAO).
- SRE DE PASSOS:
GENUSIA MARIA VELOSO E SILVA -Masp 1357408-2, PEB/
PROFESSOR(FORMIGA); FABRICIA RIBEIRO GONTIJO -Masp
0663942-1, PEB/EEB; MARILDA APARECIDA MORAIS -Masp
1320546-3, EEB/PROFESSOR(PIUMHI); ANDREIA CLAUDIA
SANTOS DE CASTRO AZA -Masp 0882812-1, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; JESSICA LEAL PEREIRA -Masp 1444370-9,
PEB/PROFESSOR(FORMIGA); SANDRA LOHNER WESTIN -Masp
0353911-1, PEB(APOSENTADO)/ANE(INSPETOR ESCOLAR).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
QUENIA DE DEUS ARAUJO -Masp 1108264-1, PEB/PEB; JONIANE
MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1322150-2, PEB/ESPECIALISTA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(SÃO GONÇALO DO ABAETÉ); LILLIAM
VIEIRA TELES -Masp 1327233-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE MINAS); ALESSANDRA GERALDA DA
SILVA OLIVEIRA -Masp 1115293-1, PEB/PROFESSOR(PATOS DE
MINAS); IVONE BORGES PEREIRA -Masp 0604666-8, PEB/PEB;
CLAUDIA APARECIDA BORGES -Masp 0665231-7, PEB/PROFESSOR II(MATUTINA); THIAGO PEREIRA DE AMORIM -Masp
1189534-9, PEB/PEB; ELZA APARECIDA PEREIRA BERTOLDO
-Masp 1163749-3, PEB/PROFESSOR(LAGOA GRANDE); FLAVIA
ARAUJO MENEZES MOREIRA -Masp 0940128-2, PEB/PEB; RIVIA
CRISTINA DA SILVA -Masp 1166743-3, PEB/PEB; MARIA APARECIDA DE MORAIS VELOZO -Masp 0976160-2, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(ARAPUÁ); IRIS DE FATIMA
BRAZ CASTRO -Masp 1108598-2, PEB/PROFESSOR(LAGOA
GRANDE); MAGDA BARBOSA GONCALVES MARTINS -Masp
1003100-3, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG);
VANEIDE APARECIDA CORREA -Masp 1264090-0, ATB/PEB;
VINICIUS ALVES DE CARVALHO -Masp 1398355-6, PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
THALITA GONCALVES DE MENEZES -Masp 1303458-2, PEB/
PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
CLEBER LUIGI DE SOUZA -Masp 1075973-6, PEB/PEB; MYRLENE DE FATIMA CARDOSO MACEDO -Masp 1328980-6, EEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(NOVA RESENDE); MARIO
CESAR DOMINGOS GOMES -Masp 1416900-7, PEB/PEB; MARA
LUCIA NAVARRO EMANUELLI -Masp 1384530-0, PEB/PEB;
JULIANA APARECIDA DO CARMO DE LIMA -Masp 1329352-7,
PEB/PEB; ADI RODRIGUES DA COSTA -Masp 1273055-2, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(AREADO); ANDREA
BERNARDES DOS SANTOS REIS -Masp 1357870-3, PEB/PEB;
LAURA CRISTINA DIAS -Masp 1423466-0, PEB/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
MARIA IDALINA COELHO
-Masp
0844611-4,
PEB/
PROFESSOR(PONTE NOVA); SILVANA MADEIRA GOMES
PEREIRA -Masp 1295078-8, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
GEOVANA COURA RESTANI RENO -Masp 1129937-7, PEB/PEB.
21 1042971 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida pela Diretoria de Perícias Médicas do Hospital da Polícia Civil no processo de Revisão de Inciso de
Aposentadoria por Invalidez, SIGED nº 00059721 1511 2017, declara
aposentada por invalidez, a partir de 29 de dezembro de 2016, com proventos integrais, nos termos do artigo 71, inciso III, §§ 2º e 3º e artigo
73, inciso I, alínea “b” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, ANDREA VITORIA MARINHO DESCHAMPS, MASP:
385.990-7, CPF 792.710.066-15, ocupante do cargo de Médico Legista,
Código ML, Nível III, Símbolo ML3, Grau E, lotado na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais – Belo Horizonte / MG, ficando assim retificado o ato publicado no “MINAS GERAIS” de 19 de abril de 2017.
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A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere
os requerimentos de concessão de título apostilatório dos servidores
abaixo relacionados, por falta de amparo legal:
Instituto Estadual de Florestas
Fernando Gesualdi Reiff – 1.020.777-7
Hildelbrando Gonçalves Campos – 1.021.076-3
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela
Lei nº 13.533/00, inciso II do artigo 2º da Lei 9.532/87 e artigo 1º da
Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Nelssi Montalvão Correa, Masp. 371.317-9, a partir de 28 de outubro
sexta-feira, 22 de Dezembro de 2017 – 11
de 2008, a razão de 6/10 (seis décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola A, Código EX-SE-A-ED1316, Símbolo QE-05, da
mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 09 de abril de
1997, considerando ter sido dele afastada.
Heloísa Ribeiro da Rocha, Masp. 328.125-0, a partir de 04 de julho
de 2007, a razão de 8/10 (oito décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED086, Símbolo QE-07, da
mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 18 de abril de
1995, considerando ter sido dele afastada.
Maria Alzira Gonçalves Coelho, Masp. 378.163-0, a partir de 28 de
outubro de 2008, a razão de 4/10 (quatro décimos) da gratificação de
20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED1106, Símbolo QE-07, da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar
de 04 de outubro de 2004, considerando ter sido dele afastada.
Gilséia Aparecida de Mattos Dias Costa, Masp. 369.434-6, a partir de
31 de janeiro de 2001, a razão de 4/10 (quatro décimos) da gratificação
de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo
em comissão de Secretário de Escola B, EX-SE-B-ED397, Símbolo
QE-07, da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 01
de janeiro 1998, considerando ter sido dele afastada.
Marina Lopes Noronha, Masp. 338.949-1, a partir de 01 de fevereiro
de 2000, a razão de 7/10 (sete décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola A, Código EX-SE-A-ED078, Símbolo QE-05, da
mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 17 de maio
de 1995, considerando ter sido dele afastada.
Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado
pela Lei nº 13.533/00, artigo 4º da Lei 9.532/87 e artigo 1º da Lei nº
14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Marta Souza Silva, Masp. 371.005-0, a partir de 15 de agosto de 2005, a
razão de 4/10 (quatro décimos) da gratificação de 20% (vinte por cento)
calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Secretário
de Escola A, Código EX-SE-A-ED1270, Símbolo QE-05, da mesma
Secretaria, consoante opção publicada a contar de 07 de abril de 1997,
considerando ter sido afastada do cargo em comissão de Secretário de
Escola B, Código EX-SE-B-ED1523, Símbolo QE07.
*Republicado em virtude de incorreção na publicação no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 20/12//2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Portaria Nº 5, de 20 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Punitivo e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.902, de 27
de janeiro de 2012, na Lei Estadual N.° 13.994, de 18 de setembro de
2001 e na Lei Federal N.° 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Punitivo em face da Telefônica Brasil S.A. - VIVO, inscrito no CNPJ 02.558.157/0001-62, nos termos do §1° do art. 40 do decreto Estadual n° 45.902/2012, para apurar
possível descumprimento do 1° Termo Aditivo, referente ao Termo de
Compromisso advindo do Edital de Chamamento Público n° 001/2014,
estando sujeito às sanções previstas no art. 38 do referido Decreto e
Cláusulas Vinte e Quatro e Vinte e Cinco do Termo de Compromisso.
Art. 2º Designar os servidores Marcu Antônio Gonçalves da Silva
Filho, Masp1.213.361-7, Weslley Costa Nogueira, Masp 1.082.167-6
e Paulo de Tarso Machado, Masp 221.441-9, para, sob a presidência do
primeiro, comporem Comissão destinada a apurar o fato supramencionado, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogados em caso de motivada necessidade, contados da publicação do extrato desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
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A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei
869, de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010 e dos inciso I do artigo 3º, de 13 de setembro de 2017, autoriza a prorrogação da cessão, com ônus para cedente dos servidores ,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG,
para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos ,Participação Social e
Cidadania no período de 01/01/2018 a 31/12/2018.
1116343/3 Alexandre Norberto Canuto Franco
752442/4 Angelica Villela Santos
752839/1 Camila Felix Araujo
1084307/6 Christiane Machado
1136372/8 Louis Alfredo Rosales Allanic
752923/3 Mariany Freitas De Oliveira
752731/0 Nayara De Castro Dias
752924/1 Pedro Augusto Moreira Dias
752954/8 Tainara Vieira Rodrigues
752798/9 Tomaz Duarte Moreira
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e dos inciso II
do artigo 3º e inciso I do art. 5º do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a prorrogação da cessão, com ônus para o cessionário,
da servidora Kennya Kreppel Dias Duarte, MASP 890615-8, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, pelo período de
1/1/2018 a 31/12/2018.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
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SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de
suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME LOTACAO
DEFERIDOS
00210029-5 – DILEA MARIA FERREIRA – SEF
00084764-0 – GERALDO DIAMANTINO – SEAPA
00114931-9 – HELENA ALVES PEREIRA – SEF
00045751-5 – ROBERTO ROGERIO DE CASTRO – SEF
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Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
COMUNICAÇÃO : 4291/2017
REGIONAL : Almenara
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02780617
Imaculada Conceicao Amaral dos Santos – PEB – 2 - Jequitinhonha 12 - 11/12/2017 A 22/12/2017 - 158.I, 03402567 Mariane Antunes de
Paula – DV – 1 - Jequitinhonha - 5 - 01/12/2017 A 05/12/2017 - 158.I,
06314694 Lelia Maria Batista dos Santos – PEB – 2 - Santo Antonio
do Jacinto - 19 - 09/12/2017 A 27/12/2017 - 158.I, 06327910 Sirlei
Ribeiro Figueiredo – PEB – 2 - Joaima - 5 - 28/11/2017 A 02/12/2017
- 158.I, 06386841 Zenaide Carvalho Silva – TDE – 3 - Almenara - 2
- 14/12/2017 A 15/12/2017 - 158.I, 06387435 Elizabete Matos Paiva
– PEB – 2 - Jequitinhonha - 5 - 11/12/2017 A 15/12/2017 - 158.I,
06391379 Rosilene Dias Barros Santos – PEB – 2 - Almenara - 16 12/12/2017 A 27/12/2017 - 158.I, 08074999 Riselia da Silva Almeida
– PEB – 1 - Santo Antonio do Jacinto - 5 - 11/12/2017 A 15/12/2017
- 158.I, 08496408 Delcidia Francisca Alves – PEB – 3 - Jequitinhonha - 5 - 05/12/2017 A 09/12/2017 - 158.I, 08644015 Edcleusa Martins
Porto Moraes – PEB – 1 - Almenara - 2 - 07/12/2017 A 08/12/2017
- 158.I, 08644015 Edcleusa Martins Porto Moraes – PEB – 2 - Almenara - 2 - 07/12/2017 A 08/12/2017 - 158.I, 09360587 Eliana Pinto