TJMG 26/01/2018 - Pág. 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Rafael Martins PintoCPF: 091.028.676-05
Américo Pereira Macedo
CPF: 049.348.506-60
Valter Pereira dos Santos
CPF: 028.418.506-09
Aparecido Reis Pires
CPF: 064.981.926-82
Mauro Leandro Miranda
CPF: 462.507.606-44
Maria das Graças de Lima
CPF: 480.448.811-15
Renato Amâncio FernandesCPF: 118.295.836-20
Agostinho Justiniano da Cruz
CPF: 458.941.246-20
Willian José dos Santos
CPF: 045.042.106-65
João Gomes dos Santos
CPF: 419.251.306-49
José Milton Oliveira Miranda
CPF: 310.757.868-19
Eduardo da Silva Veloso
CPF: 911.784.796-68
Antônio Bonfim Chagas
CPF: 052.964.416-99
Ademar Martins dos Santos
CPF: 157.063.706-72
José Mendes Santiago
CPF: 815.939.026-20
R$ 333,95
473054/17
67272/2016
R$ 4.402,91
487249/17
67011/2016
R$ 664,58
487074/17
67010/2016
R$ 1.661,46
487064/17
66991/2016
R$ 1.661,46
465600/17
51298/2016
R$ 664,58
461206/17
042264/2016
R$ 8.308,97
486926/17
52226/2016
R$ 664,60
458868/17
60057/2016
R$ 664,69
458309/17
51994/2016
R$ 17.445,30
487807/17
67009/2016
R$ 5.233,62
425387/17
015484/2016
R$ 747,66
469359/17
52179/2016
R$ 2.201,45
450522/17
60355/2016
R$ 333,95
487800/17
67034/2016
R$ 3.738,30
486937/17
51379/2016
25 1054543 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a Diretoria Regional de Controle Processual / Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, no endereço Av.
da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG – Fone: (38) 3532-6665/6663.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Eduardo da Silva Veloso
52179/2016
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 911.784.796-68
João Gomes dos Santos
67009/2016
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 419.251.306-49
Willian José dos Santos
51994/2016
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 045.042.106-65
Agostinho Justiniano da Cruz
60057/2016
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 458.941.246-20
Américo Pereira Macedo
67011/2016
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 049.348.506-60
José Mauro da CostaCPF: 039.177.536-77
67021/2016 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
José Maria de Andrade
66950/2017 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 064.694.416-96
Fabrício Alves Moreira
86079/2017 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 832.283.658-91
Temóteo Alves Brito
60321/2017 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 009.290.775-04
Mário Félix da Costa
51274/2016 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 077.121.156-21
Bento Costa de Azevedo
86341/2017 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 803.962.836-91
Adão Ribeiro Amaral
86344/2017 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 058.973.598-57
Tiago de Oliveira Souto
60432/2017 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 057.220.706-96
Márcio Alves de Souza
06722/2016 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 043.395.426-44
Balbino Herbert Coimbra
67338/2017 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 561.385.806-30
Luciano Geraldo Batista
dos bens apreendidos mediante a ausência de regularização da
67293/2016 Perdimento
CPF: 725.825.886-87
atividade.
Jesus dos Santos Filho
51287/2016 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 711.040.896-53
Jeová Fernandes Souza
84550/2017 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 819.633.276-91
Odízimo Simões Pimenta
76209/2017 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 031.209.126-54
Vicente Afonso Filho
60417/2017 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 031.240.886-20
José Luiz Pereira
dos bens apreendidos mediante a ausência de regularização da
86353/2017 Perdimento
CPF: 094.991.556-43
atividade.
Márcia Ferreira dos Santos
Perdimento
004447/2016 atividade. dos bens apreendidos mediante a ausência de regularização da
CNPJ: 18.127.952/0001-36
Mário Felix da Costa
51274/2016 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 077.121.156-21
25 1054547 - 1
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da decisão de remissão
da penalidade de multa dos respectivos autos de infração. O crédito
não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas nos autos
de infração assinalados abaixo se enquadram nos requisitos do art. 6º
caput e §2º, da Lei 21.735/15 modificado pelo art. 77 da Lei 22.549/17,
estando, portanto, REMITIDOS. Ademais, conforme disposição do §4º
do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários. Os bens eventualmente
apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme
disposições do art. 71 do Decreto 44.844/2008.
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo
de Autos de Infração Jequitinhonha /DRCP/SEMAD no endereço Av.
da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG ou informações pelo Tel:
(38)3532-665/6663
Autuado
Processo
AI
Adailton Magno de Meira
439341/16
003730/2014
CNPJ: 18.740.293/0001-09
25 1054818 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em
contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo,
poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo
de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av. da Saudade,
335 – Centro – Diamantina/MG. Para mais informações os autuados
deverão entrar em contato pelo Tel: (38) 3532-6665/6663.
Defesa/
Autuado
Valor (Sem
Processo
AI
atualização)
Alair Alves Rodrigues Defesa Indefe- 472013/17 037638/2016
CPF: 411.917.576-68 rida/ R$ 747,66
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
25 1054851 - 1
ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que:
promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável e determinou o arquivamento do processo administrativo e deu ciência da decisão ao órgão responsável pela lavratura
do auto de infração, para adoção das providências cabíveis. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se
ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD (ou
através do telefone (38) 3532-6665/6663).
Autuado
Processo
AI
Pabline Soares Silva
468612/17
044324/2016
CPF: 119.239.856-47
25 1054807 - 1
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples,
em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
2.349/2016. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de
Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD, no endereço: Avenida da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG para a obtenção do
Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso contra a decisão endereçada ao Núcleo de
Autos de Infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários,
o autuado poderá dirigir-se à referida Diretoria ou contatar através do
telefone (38)3532-6665/6663.
Defesa/Valor
Autuado
AI
(Sem atualização) Processo
Antônio Rodrigues de Sem Defesa/ R$
Miranda
483089/17 38263/2016
CPF: 099.423.876-25 1412,24
25 1054770 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que Santa Helena Mineração e Empreendimentos Imobiliários Ltda por
meio do PA/nº 32995/2013/003/2018 DNPM: 836590/1994 - Classe 5
solicitou Licença de Operação em Caráter Corretivo para a atividade
extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, no
município de Ibiá/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e
que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, das 08h30min às 16h. Comunica
que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM TMAP, localizada na Praça
Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às
16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação. (a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que Agropecuária Santa
M. Marta Ltda/Fazenda Santa Marta,Mat. 83.303 por meio do PA/nº
11000/2017/001/2018 - Classe 3 solicitou Licença de Operação em
Caráter Corretivo para as atividades criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); culturas anuais, excluindo
a olericultura; cultura de cana-de-açúcar sem queima e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, no município de Campo Florido/MG. Informa
que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba,
das 08h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM
TMAP, localizada na Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação. (a) José Vitor de Resende Aguiar.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
25 1054960 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Branquinho Comércio de Peças e Sucatas ME – Estamparia, funilaria e
latoaria com ou sem tratamento químico superficial – Itaguara/MG - PA/
Nº 07435/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 10/01/2022. *JÁ Injetados Eireli – Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima
reciclada a seco – Nova Serrana/MG – PA/Nº 12916/2011/002/2017 –
Classe 1. Validade: 14/01/2022. *Kamila Rodrigues Ferreira – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios – Moema/MG – PA/
Nº 27578/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 28/12/2021. *Gudlak
Calçados Ltda. – Fabricação de calçados em geral, moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou
com a utilização de matéria-prima reciclada a seco – Nova Serrana/MG
- PA/Nº 03262/2006/002/2017 – Classe 1. Validade: 14/01/2022. *Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho Ltda. – Postos revendedores
de combustíveis – Bom Despacho/MG - PA/Nº 02230/2002/004/2017
– Classe 1. Validade: 14/01/2022. *Seth Industrial Ltda. - EPP – Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a
seco – Nova Serrana/MG - PA/Nº 31709/2014/001/2017 – Classe 1.
Validade: 08/01/2022. *Hiroyuki Fugita/Fazenda Paiol Queimado Matrícula 5622 – Cafeicultura e citricultura – Medeiros/MG - PA/Nº
35924/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 17/01/2022. *GR Combustíveis Ltda. – Postos revendedores de combustíveis – Lagoa da Prata/
MG - PA/Nº 30340/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 10/01/2022.
*Propagas Transportes Ltda. - ME – Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 –
Nova Serrana/MG - PA/Nº 36958/2017/001/2018 – Classe 1. Validade:
03/01/2022. *Amália Braz Borges/Fazenda Vassourão - Matrículas
2948 e 2949 –Cafeicultura e citricultura – Carmo da Mata/MG - PA/
Nº 34503/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 11/01/2022. *Ricardo
Alexandre Nogueira/Sítio Bela Vista - Matrícula 47584 – Avicultura
de corte e reprodução, horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) – São José da Varginha/MG - PA/
Nº 12929/2016/001/2017 – Classe 1. Validade: 26/12/2021. *Adelaide
Ferreira da Silva Santos/Mata de São José - Matrículas 62976 e 62975
– Avicultura de corte e reprodução – São José da Varginha/MG - PA/Nº
00223/2015/003/2017 – Classe 2. Validade: 01/01/2022. *Getúlio Francisco Santos/Chácara do Triângulo - Matrícula 23408 – Avicultura de
corte e reprodução – Itapecerica/MG - PA/Nº 20562/2017/001/2017 –
Classe 2. Validade: 09/01/2022. *Metalúrgica Metalmig Ltda. – Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial
– Cláudio/MG - PA/Nº 03022/2005/004/2017 – Classe 1. Validade:
14/01/2022. *Reginaldo de Faria Duarte/Sítio Queima Ferro - Matrícula 2324 – Suinocultura (ciclo completo), formulação de raçoes balanceadas e de alimentos preparados para animais – Pitangui/MG - PA/
Nº 27706/2017/001/2017 – Classe 1. Validade:/ 07/01/2022. *Carlos
Lúcio da Silva Caires/Fazenda Mato do Sobrado - Matrícula 57967 –
Avicultura de corte e postura, formulação de raçoes balanceadas e de
alimentos preparados para animais, suinocultura (ciclo completo), criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), cultura de cana-de-açúcar sem queima – Onça de Pitangui/MG PA/Nº 21887/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 08/01/2022. *Pedra
Comercial Ltda. - ME – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de metálicos, não associados à extração – Divinópolis/
MG - PA/Nº 18526/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 10/01/2022.
*Cerâmica Vilaça Ltda. - ME – Fabricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica, reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados
– Pitangui/MG - PA/Nº 00109/2001/007/2017 – Classe 1. Validade:
10/01/2022. *Serralheria MRB Ltda. - ME – Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de
artigos de caldeireiro – Formiga/MG - PA/Nº 26489/2011/001/2017 –
Classe 1. Validade: 14/01/2022. *Coferall - Extração e Comércio de
Areia Ltda. - ME – Extração e Comércio de areia usada na fabricação
de cerâmica vermelha – Itaúna/MG - PA/Nº 14820/2013/004/2017 –
Classe 1. Validade: 11/01/2022. *Cerâmica Tiradentes Ltda. – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de
cerâmica – Igaratinga/MG - PA/Nº 01298/2003/006/2017 – Classe 1.
Validade: 08/01/2022. *Pecus Nutrição Animal Ltda. – Formulação
de raçoes balanceadas e de alimentos preparados para animais – Bom
Despacho/MG - PA/Nº 18081/2017/001/2018 – Classe 1. Validade:
08/01/2022. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado: Autorização Ambiental de Funcionamento: *JA Suplementos Minerais Ltda. - ME – Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais – Divinópolis/MG – PA/Nº
10863/2017/001/2017 – Classe 1. Motivo: não atendimento a informações complementares. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que foram canceladas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos abaixo
identificados:
*Parafértil Ltda. – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Pará de Minas/MG – PA/N°
06418/2016/001/2016 - Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor.
*Cerâmica Santa Edwirges Ltda. – Fabricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica, reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados – Igaratinga/MG – PA/Nº 11407/2017/001/2017 - Classe 1. Motivo: a pedido
do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
para Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados: * João Faria Coelho/Fazenda Bom Sucesso/Sape – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Bambuí/MG – PA/Nº
13010000543/16. DAIA Nº 0033526-D. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 28/11/2017. *Luiz Cesário de Mendonça/Fazenda Boa Vista – Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca – Formiga/MG – PA/Nº 13010001300/15. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
30/11/2017. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
25 1054708 - 1
O Diretor Regional de Regularização Ambiental da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha no uso de
suas atribuições, considerando o Ato de delegação SUPRAM JEQUI/
SEMAD n° 01 de 17 de janeiro de 2017, torna público que foram concedidas as Autorizações para Intervenção Ambiental, por meio dos
Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Toledo Mineração Ltda/Fazenda Lapeiro - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Diamantina/MG – PANº 14030000245/2017.
sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 – 17
DAIA nº 0033718-D. Fitofisionomia: Cerrado. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS E 06 (SEIS) MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/01/2018. *Toledo Mineração Ltda/
Fazenda Brioso - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
– Diamantina/MG – PA/Nº 14030000244/2017. DAIA nº 0033719-D.
Fitofisionomia: Cerrado. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS)
MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/01/2018. *Lourdes Alves da Cruz/Fazenda Casa Branca
- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Capelinha/MG
– PA/Nº 14010000768/2017. DAIA nº 0033652-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/01/2018. *Valderes Gonçalves/Fazenda Água Limpa - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca – Gouveia/MG – PA/Nº 14030000249/2017. DAIA
nº 0033627-D. Fitofisionomia: Cerrado. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/01/2018.
(a) Gilmar dos Reis Martins. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Jequitinhonha.
25 1054747 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Bioenergética Aroeira Ltda. - Compostagem de resíduos industriais-Tupaciguara/MG - PA/Nº 05897/2017/002/2018 - Classe 3.
(a) José Vítor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Posto Santo Amaro Ltda. - Para: Posto Elohim Ltda. - EPP - PT/
Nº 866/2002. Validade: Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Renato Mangini Dias/Alameda da Poesia, s/n - Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca, para uso alternativo do solo; aproveitamento de material lenhoso - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000029/18.
*Bruno Torres Oporto/Lote de terreno - Corte/aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (infraestrutura) - Brumadinho/MG - PA/Nº
09010000044/18. *Palhano Empreendimentos Imobiliários Ltda./
Palhano I, Palhano II, Palhano III - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo e intervenção em APP
com supressão de vegetação nativa (parcelamento do solo) - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000045/18. *Raimunda Rosa da Costa/Chácara
Santa Mônica - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa
- Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 09010001302/15. *Prefeitura
Municipal de Belo Vale/Manutenção da estrada de Roças Novas de
Baixo - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo e intervenção em APP com supressão de vegetação
nativa - Belo Vale/MG - PA/Nº 09010001317/14. *Prefeitura Municipal
de Belo Vale/Ampliação da estrada rural que liga o município de Belo
Vale à Moeda - Intervenção em APP com supressão de vegetação
nativa; intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa; supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo; corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas/mortas em meio
rural e aproveitamento de material lenhoso - Belo Vale/MG - PA/Nº
09020000524/14. *Prefeitura Municipal de Belo Vale/Construção da
Unidade Básica de Saúde da comunidade de Roças Novas de Baixo supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo e intervenção em APP com supressão de vegetação nativa Belo Vale/MG - PA/No 09020001562/14. *Victor Jorge Alfenas/Taquaral bovinocultura de corte - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo - Mariana/MG - PA/Nº
09020000154/17. *Geraldo Barbosa da Costa/Fazenda Magalhães Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo; aproveitamento de material lenhoso - Mariana/MG- PA/Nº
09010000184/17. *Reinaldo Melillo/Atina-Indústria e Comércio de
Ativos Naturais/Fazenda Vargem do Catana - Manejo sustentável de
vegetação nativa - Itabirito/MG - PA/Nº 09020000696/17. *Luiz Gonzaga de Oliveira/Fazenda do Tanque, Fundão ou Santa Cruz - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP Ouro Preto/MG - PA/Nº 09010000889/17. *CSN Mineração S/A/Casa
de Pedra e Outros - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo - Congonhas/MG - PA/Nº 09020000622/17.
*Zilene Alves de Souza - EPP/Vargem Grande - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Cristiano Otoni/MG - PA/Nº
09020000189/15. *Sinval Jorge Fiuza/Fazenda do Faria - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Itaverava/MG - PA/Nº 09020000240/15. *S7 Participações Ltda./Fazenda
Roça Grande - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em APP - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 09020000824/15. *Osvaldo
Batista/Lote urbano - Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa - Santana dos Montes/MG - PA/Nº 09020000775/15. *Aloísio
Francisco da Silva/Raiz - Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em APP - Santana dos Montes/MG - PA/Nº
09020000796/15. *José Souza Lopes/Fazenda Itaubyra do Campo Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP; intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP - Itabirito/
MG - PA/Nº 09010001045/15. *Prefeitura Municipal de Belo Vale/
Sítio Cruzeiro - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca e
intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Belo Vale/
MG - PA/Nº 09010001562/14. *Claudinei Santos Félix/São Gonçalo Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Conselheiro
Lafaiete/MG- PA/Nº 09020000619/14. *Companhia Siderúrgica Nacional - CSN/Mina Casa de Pedra - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP - Congonhas/MG - PA/Nº 09020000415/14.
*Companhia Siderúrgica Nacional - CSN/Mina Casa de Pedra - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo; aproveitamento de material lenhoso - Congonhas/MG- PA/Nº
09020000492/14. *Vale S.A./Fazenda Forquilha - Aproveitamento de
material lenhoso - Ouro Preto e Congonhas/MG- PA/Nº
09010000500/14. *Vale S.A./Fazenda Fraga Ouro Fino e Outros Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Mariana e
Ouro Preto/MG- PA/Nº 09020000849/14. *Quality Export Indústria
Comércio de Pedras Ornamentais Ltda./Fazenda Magalhães - MESupressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo - Mariana/MG - PA/Nº 09020000416/14. *José Dimas da
Silva/Vargem ou João Gote - Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em APP - Ouro Branco/MG - PA/Nº 09020000800/14.
*Antônio Fernandes Dias/Sítio Goiabeiras - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Jeceaba/MG
- PA/Nº 09010000856/15. *Viamar Mineração Ltda./Sítio Lob - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Mariana/MG - PA/
Nº 09010001223/16. *José Luiz Pinto de Carvalho/Tapera - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa; regularização de ocupação antrópica consolidada - Santana dos Montes/MG - PA/Nº
09020000252/17. *Eduardo Waltrudes Pereira/Lote urbano - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP - Cristiano
Otoni/MG - PA/Nº 09010000258/17. *Maria Helena Ferreira da Costa/
Ponte de Cima - Quinhão 9 - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo - Congonhas/MG - PA/Nº
09020000001/16. *Maria das Graças Santos/Barra de Santo Antonio ou
Barra do Funil - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo - Congonhas/MG - PA/Nº 09020000473/16.
*Cascudo Empreendimentos Imobiliários Ltda./Portões - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Itabirito/MG - PA/Nº 09020000505/16. *Kleber Fortuci Lopes Filho/Sítio
Paraíso - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em
APP - Cristiano Otoni/MG - PA/Nº 09020000896/16. *Viamar Mineração Ltda./Sítio Olaria e Outros - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo - Mariana/MG - PA/Nº
09010000917/16. *Torres Construções e Empreendimentos Ltda./Portões - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo - Itabirito/MG - PA/Nº 09010001175/16. *Viamar
Mineração Ltda./Fazenda Barlão - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP; corte ou aproveitamento de árvores nativas
vivas - Mariana/MG - PA/Nº 09010001206/16. *Juarez Franco e
Outros/Fazenda Maciel - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas; aproveitamento de material lenhoso - Conselheiro
Lafaiete/MG - PA/Nº 09020000084/16. * Metso Brasil Indústria e
Comércio Ltda./Avenida Queiroz Júnior- 3040 Bairro Boa Esperança Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP - Itabirito/MG - PA/Nº 09010000439/16. *Congonhas Minérios S.A./