TJMG 22/02/2018 - Pág. 45 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 – 45
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANULAÇÃO – ATO Nº10/2018
ANULA, no Ato de Mudança de Lotação, nº 12/2017, publicado no “MG” 28/12/2017, por motivo de desistência dos servidores abaixo:
MUNICÍPIO
Belo Horizonte
Belo Horizonte
ESCOLA DE DESTINO
ESCOLA
EE Presidente Dutra
EE Gov Milton Campos
MASP
809598-6
8562910
NOME
Virginia Paula Ferreira Romano
Maria Cristina Mendonça Campos
LOTAÇÃO – ATO Nº05/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, por motivo de nomeação, o (s) servidor (es):
Localidade
Cód.
Escola Estadual
BELO HORIZONTE 1821 EE PROF. MARIA AMELIA GUIMARAES
BELO HORIZONTE 1627 EE ASSIS CHATEAUBRIAND
BELO HORIZONTE 1431 EE ONDINA AMARAL BRANDAO
BELO HORIZONTE 230
EE MAL DEODORO DA FONSECA
CARGO
PEB
PEB
Masp
1458194-6
1458177-1
1343927-8
1111624-1
ADM.
02
04
ESCOLA DE ORIGEM
ESCOLA
LOCALIDADE
EE Gov Milton Campos
Belo Horizonte
EE Afonso Pena
Belo Horizonte
CONTEÚDO / CARGA HORÁRIA
Língua Portuguesa
16
Língua Portuguesa
16
Nome
LUCIENE COSTA CARVALHAIS
TATIANE JUNIA XAVIER BORGES DOS SANTOS
LUCELIA HELENA PEREIRA
SOLANGE APARECIDA LOPES DE MORAIS
Adm.
01
01
03
04
Cargo
PEB
PEB
PEB
PEB
Conteúdo
AEE/SALA DE RECURSOS
AEE/SALA DE RECURSOS
AEE/SALA DE RECURSOS
AEE/SALA DE RECURSOS
RB
16
16
16
165
Posse
17/11/2017
13/12/2017
13/12/2017
14/12/2017
Exercício
15/12/2017
03/01/2018
13/12/2017
29/12/2017
20 1063015 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº17/2018.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Mariano de Abreu,
MaSP 353704-0, Izabel Myriam Coelho Passos Silva, PEBIO, cargo
01, por motivo de incorreção no nome, ao nº 13/2018, publicado em
08/02/2018, onde se lê: Isabel Myriam Coelho Passos Silva, PEBIO
cargo 01, leia-se: Izabel Myriam Coelho Passos Silva, PEBIO, cargo
01; EE Prof.º José Mesquita de Carvalho, MaSP 1108005-8, Andrea
Fonseca Boaventura, PEBIIE, cargo 01, por motivo de incorreção no
período, ato nº 06/2018, publicado em 18/01/2018, onde se lê: por 01
mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 19/02/2018, leia-se: por 02
meses, ref. aos 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir de 19/02/2018. CAETÉ
– EE Paulo Pinheiro da Silva, MaSP 378393-3, Maria Florinda dos
Reis, PEBIIIP, cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, ato
nº 05/2018, publicado em 18/01/2018, onde se lê: cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exerc. a partir de 15/02/2018, leia-se: cargo 01, por 03 meses,
ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 15/02/2018. NOVA LIMA – EE
Maria Josefina Sales Wardi, MaSP 1009044-7, Sidilene de Fátima Candido Nunes, PEBIIE, cargo 01, por motivo de incorreção na publicação,
ato nº 06/2012, publicado em 18/01/2018, onde se lê: cargo 01, ref. ao
2º quinq. de exerc. a partir de 19/02/2018, leia-se: cargo 01, por 02
meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 19/02/2018.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº18/2018.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: BRUMADINHO – Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 328226-6, Rosimeire
Dalseco, PEBIIIP, cargo 01, por motivo de erro na publicação, ato
publicado em 14/08/2014, onde se lê: Vice Direção 560 dias, leia-se:
Vice Direção 544 dias.
20 1063011 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP ATO Nº 15 /2018
Concede nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 anos a partir da data desta publicação, aos servidores:
SRE
CORONEL FABRICIANO
METROPOLITANA C
MUNICÍPIO
SANTANA DO PARAISO
BELO HORIZONTE
ÓRGÃO
MASP
302.831 -3
1.400.877-5
EE ALBERTINO FERREIRA DRUMOND
EE MARIA CAROLINA CAMPOS
SERVIDOR (A)
NOME
CELIO BARBOSA COSTA
ELISANGELA DAS DORES FAUSTINO
CARGO
PEB
EEB
NÍVEL
III
I
GRAU
M
A
ADM
1
1
21 1063674 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP ATO Nº 14 /2018
Concede nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 anos a partir da data desta publicação, à servidora:
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
S R E - JANAUBA
JAIBA
EE VENCESLAU BRAS
MASP
286.463 -5
NOME
MARIA DAS GRACAS GLORIA MENDES
SERVIDOR (A)
CARGO
PEB
NÍVEL
I
GRAU
C
ADM
2
21 1063670 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP ATO Nº 16/2018
Concede nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 anos a partir da data desta publicação, aos servidores:
SRE
METROPOLITANA A
MONTES CLAROS
METROPOLITANA A
SETE LAGOAS
MANHUACU
MUNICÍPIO
NOVA LIMA
MONTES CLAROS
BELO HORIZONTE
SETE LAGOAS
LAJINHA
ÓRGÃO
EE JOAO FELIPE DA ROCHA
EE PROF PLINIO RIBEIRO
EE MAJOR DELFINO DE PAULA RICARDO
EE DR AVELAR
EE HERMINIA RIBEIRO DE SOUZA
MASP
1.003.099-7
1.006.061-4
1.319.913-8
1.328.778 -4
1.336.167-0
SERVIDOR (A)
NOME
OLDRADO ANDRADE GOMES
SUZANA VERA MACHADO DE BRITO HANSEN
ALINE MARLENE DE OLIVEIRA LOPES
CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA LOPES
MARCILIO DE FREITAS SILVA
CARGO
PEB
EEB
EEB
ATB
PEB
NÍVEL GRAU
II
D
II
E
I
B
I
A
I
B
ADM
1
1
1
2
1
21 1063676 - 1
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Portaria nº 4, de 15 de fevereiro de 2018
Concede licença ao Conselheiro Elton Dias Xavier
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Conceder ao Conselheiro Elton Dias Xavier, nos termos do art. 72 do
Regimento do Conselho, 60 (sessenta) dias de licença, a contar de 24
de janeiro de 2018.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2018.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Ato nº 01/2018
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do Art.
36, § 6º da CE/1989 e Art. 11 do Decreto nº 42.758/2002 do servidor: Masp. 262.294-2, Char Kazzi, a partir de 15.01.2018, referente
ao cargo de Assistente de Educação, Nível 4, Grau P, tendo em vista
seu pedido de Aposentadoria pelo Art. 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47/05.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2018.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
Processo nº 33.780
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 31/2018
Aprovado em 31.01.2018
Autorização de funcionamento da Educação de Jovens e Adultos –
Ensino Fundamental (anos finais) a ser ministrada pelo Centro Educacional Esperança, Vida e Luz, no município de Estiva.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais), a ser ministrado pelo
Centro Educacional Esperança, Vida e Luz, instalado na Rua Pereira,
nº 290, Centro, no município de Estiva, pelo prazo de 03 (três) anos,
devendo a instituição providenciar o correspondente pedido de reconhecimento, entre 120 e 60 dias antes de esgotado o prazo ora concedido.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 38.167
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 41/2018
Aprovado em 31.01.2018
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo
Colégio Delta Professora Antônia Fernandes, em Muzambinho.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio
a ser ministrado pelo Colégio Delta Professora Antônia Fernandes,
localizado na Avenida Afonso Pena, nº 851, Centro, no município de
Muzambinho, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 41.521
Relator: Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
Parecer nº 42/2018
Aprovado em 31.01.2018
Reconhecimento da habilitação profissional de Técnico em Enfermagem com qualificação profissional de Auxiliar de Enfermagem ministrada pelo Master Exitus, situado no município de Rio Pomba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento da habilitação profissional de
Técnico em Enfermagem com qualificação profissional de Auxiliar de
Enfermagem ministrada pelo Master Exitus, situado no município de
Rio Pomba, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018.
a) Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Relator
Processo nº 38.291
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 48/2018
Aprovado em 01.02.2018
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola Municipal Germin Loureiro, no município de João Monlevade.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do Ensino Fundamental oferecido pela Escola
Municipal Germin Loureiro, no município de João Monlevade, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 41.914
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 53/2018
Aprovado em 01.02.2018
Manifesta-se sobre aprovação de Matriz Curricular e Proposta Pedagógica para escolas POLEM, que ofertam Ensino Médio Integral e Integrado, da Rede Estadual de Ensino, por meio do Projeto Caminhos para
a Educação Integral e Integrada de Minas Gerais.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste pela aprovação,
a partir de 2017, da Matriz Curricular e Proposta Pedagógica para as
escolas POLEM, que ofertam Ensino Médio Integral e Integrado, da
Rede Estadual de Ensino, por meio do Projeto Caminhos para a Educação Integral e Integrada de Minas Gerais.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 38.867
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 64/2018
Aprovado em 01.02.2018
Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Santos Dumont – MG e reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pela Escola Especial Alberto Santos Dumont,
no município de Santos Dumont.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Santos Dumont – MG, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e se manifeste
favoravelmente à prorrogação, até 30.4.2018, da autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola
Especial Alberto Santos Dumont, no município de Santos Dumont.
Antes de expirado o prazo de prorrogação da autorização de funcionamento, ora concedido, a instituição deverá requerer, diretamente a este
Conselho, o reconhecimento dessa etapa da Educação Básica.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
21 1063379 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 036/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, nos termos dos incisos I e VI
do artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de
2003; CONSIDERANDO a decisão contida no Incidente de Adequação
Funcional nº 002/2018, bem como o disposto no artigo 4º da Deliberação nº 32 de 2017, do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais:
RESOLVE:
Art. 1º. Limitar as atribuições do Defensor Público Eduardo Cavalieri
Pinheiro, Madep: 0430-D/MG, dispensando-o do desempenho de atividades presenciais no período da manhã, como por exemplo a participação em audiências e o comparecimento à sede da DPMG em Contagem/
MG (no período matutino).
Art. 2º. Competirá à coordenação local (e, na sua falta, à regional)
do Defensor Público Eduardo Cavalieri Pinheiro a distribuição/atribuição de atividades a cargo do interessado, nos termos do artigo 42,
inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 65/03 e do art. 6º da Del. nº
032/2017, do CSDPMG, sempre observadas as limitações indicadas na
presente Resolução, e de modo que a não realização das atividades no
período matutino seja compensada pela assunção de outras atribuições
adequadas à concretização da limitação em espeque.
Art. 3º - Caberá à coordenação do Defensor Público Eduardo Cavalieri
Pinheiro o regular acompanhamento do processo de adequação funcional, a cada 06 (seis) meses, mediante elaboração de relatório circunstanciado à Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional
e à Corregedoria-Geral da DPMG.
Art. 4º. As limitações de atribuições indicadas no art. 1º são temporárias
e por prazo determinado, pelo período de 01 (um) ano, passível de renovações, observado o período de validade de 12 (doze) meses da documentação tratada no § 3º do art. 3º da Del. nº 032/2017, do CSDPMG.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
21 1063665 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 051/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação n. 005/2005, designa o Defensor Público Marcelo
Ribeiro Nicoliello - MADEP 0225-D/MG, para compor comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar n. 1047.0612.2017.0.004, em substituição a Defensora Pública
Ana Paula Machado Nunes - MADEP 0113-D/MG.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
21 1063660 - 1
RESOLUÇÃO N. 38/2018
Dispõe sobre a 2ª oferta de vagas para remoção de 2018 e dá outras
providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I, III e XII,
e com fundamento nos artigos 59,caput,e parágrafo único, e 71,capute
§1º, todos da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, tendo em vista o
interesse institucional e as prioridades do serviço, RESOLVE dar pros-
seguimento ao procedimento administrativo de Remoção, iniciado por
meio da Res. n.º 08/2018, nos seguintes termos:
Art. 1º. São oferecidas as vagas relacionadas no Anexo desta Resolução
para nova remoção.
Art. 2º. Estão habilitados(as) à inscrição todos(as) os(as) Defensores(as)
Públicos(as) da carreira.
Art. 3º. As remoções serão requeridas exclusivamente pela internet, nos
quinze dias seguintes ao da publicação deste edital, diretamente, por
meio do Sistema Casa.
§ 1º O edital será cadastrado no Sistema Casa com a abertura de aba
liberando as vagas oferecidas para preenchimento.
§ 2º É recomendável a leitura do Manual de Instruções, que estará disponível na intranet, e o eventual suporte deverá ser solicitado por e-mail
à Superintendência de Gestão da Informática.
§ 3º No requerimento de remoção o(a) Defensor(a) Público(a) mencionará a vaga que pretende preencher, dentre aquelas relacionadas no
Anexo desta Resolução, sem limitação do número de opções, em ordem
de preferência.
§ 4º Serão considerados os requerimentos apresentados a partir das
00h00min do dia 23/02/2018 até as 23h59min do dia 09/03/2018, sendo
de exclusiva responsabilidade do(a) interessado(a) assegurar o recebimento e a tempestividade do pedido.
§ 5º Os(as) Defensores(as) Públicos(as) que estejam ocupando Órgãos
de Atuação a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Del. n. 16/20015/
CSDP e que porventura fiquem sem vagas neste edital, respeitado o art.
4º da mesma Deliberação, permanecerão em exercício na vaga atual até
a finalização dos procedimentos de remoção.
§ 6º Os(as) Defensores(as) Públicos(as) não estáveis mencionados(as)
no § 5º que, ao final dos procedimentos de remoção, não se titularizarem em quaisquer das vagas disponíveis (na forma do art. 4º da Del.
n. 16/2015/CSDP) ou não conseguirem ocupar vagas provisórias porventura remanescentes (na forma do art. 3º da Del. n. 16/2015/CSDP),
serão lotados(as) a critério da Administração.
Art. 4º. Havendo mais de um(a) candidato(a) à remoção para a mesma
vaga, o desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71, §
1°, da Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
Art. 5º. A entrada em exercício será determinada em ato posterior.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
ANEXO – Oferta de vagas para titularidade
Regional/Comarca
Órgão de atuação
Vagas
BELO HORIZONTE
Especial da Fazenda
1ª Defensoria dos Juizados Juizado
Pública
1
Tribunal do Júri
2ª Def. do Tribunal do Júri
1
Defensoria
1
Def. Auxiliar
1
6ª Def. Criminal
2
Tribunal do Júri
1
Nanuque
Def. Criminal
1
Novo Cruzeiro
Defensoria
1
2ª Def. das Famílias
1
CENTRO-OESTE
Luz
MATA I
Auxiliar
METROPOLITANA
Contagem
MUCURI
NORTE
Montes Claros
VALE DO RIO DOCE
Guanhães
Def. Cooperação Cível
1
21 1063743 - 1