TJMG 02/03/2018 - Pág. 5 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Anselmo Martins Soares
CPF: 100.240.986-12
Osvan Ferreira da Costa
CPF: 071.202.416-64
Carlos Rodrigues de Oliveira
CPF: 336.636.296-00
Sandro Ferreira Freitas
CPF: 083.436.136-19
R$ 179,42 (Multa simples)
R$ 18,64 (Reposição Florestal)
R$ 807,38 (Multa simples)
R$ 413,81 (Reposição Florestal)
481091/18*
056818/2017
494181/17*
083168/2017
R$ 3.767,49
470791/17*
056837/2017
R$ 7.477,02
456620/16*
024704/2016
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
01 1066637 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem
atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone
(31) 3915-1280.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Rodrigo Jacone Rehfeld
851160766-87
87355/2016
Pedras Empreendimentos Ecológicos Ltda.
01.976.245/0001-11
87353/2016
José Ferreira da Silva
505.214.706-68
87359/2017
Leneta Salomão Orsini
002.385.177-56
87358/2017
João Fernandes do Santos
001.570.336-35
87362/2017
Transporte Coletivo Juatuba Ltda.
03.685.110/0001-22
88264/2017
Aluízio Alves Costa
713.053.946-15
29741/2017
Associação de Moradores do Loteamento Estância dos Lagos
19.702.413/0001-46
6824/2017
3JD Areias Ltda.
17.550.162/0001-04
87159/2017
3JD Areias Ltda.
17.550.162/0001-04
87160/2017
Transporte Coletivo Juatuba Ltda.
03.685.110/0001-22
88266/2017
Pedro Alexandre Lacerda Menezes
045.322.266-86
39756/2017
Geraldo Magela Valadares
230.582.936-15
39761/2017
Dragagem Melo Franco Ltda.
08.227.533/0001-12
109826/2017
Dragagem Melo Franco Ltda.
08.227.533/0001-12
109827/2017
Victor Márcio da Silva
011.887.866-28
88341/2017
Locmar Serviços e Transportes
11.011.007/0001-25
109807/2017
Posto Água Limpa Ltda.
23.339.286-0001-30
109789/2017
Posto Água Limpa Ltda.
23.339.286-0001-30
109791/2017
Juliano Pereira Almeida
030.526.746-92
110565/2017
Richardson Silva Botelho
924.600.706-91
97728/2017
Richardson Silva Botelho
924.600.706-91
109261/2017
Richardson Silva Botelho
924.600.706-91
9574/2017
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Ronaldo Correa Mendes
R$ 696,45
506351/2018
53322/2015
Manoel Inácio pires
R$ 1.790,87
503879/2018
29922/2015
Antônio Dias Soares
R$ 1.804,93
503944/2018
29920/2015
José Praxedes Ferreira
R$ 4.976,64
507251/2018
386/2015
Custódio Pereira Batista
R$ 902,47
503979/2018
20251/2015
José Antonio Machado
R$ 1.403,84
505813/2018
130933/2015
Joel Ferreira de Souza
R$ 19.064,16
507672/2018
168151/2018
Pedro Diniz Gomes
R$ 596,96
506523/2018
28460/2015
Sandra Mara Fonseca
R$ 1.223,37
505645/2018
31778/2015
Ruimar Alves de Souza Camacho
R$ 15.442,28
506628/2018
130889/2015
João Matos Soares dos Santos
R$ 696,35
505940/2018
27730/2015
Pedro Paulo Reis
R$ 7.677,07
507876/2018
4002/2014
Edson Felix da Silva
R$ 388,59
505822/2018
17207/2015
Associação de Pequenos Produtores São Pedro
R$ 24.087,79
508230/2018
191120/2014
Onildo Bezerra Dantas
R$ 8.365,73
129671/2014
508020/2018
Agropecuária Minas Novas Ltda.
R$ 15.925,33
508518/2018
615/2014
Sebastião Valério Paiva
R$ 596,96
508564/2018
3777/2015
Sebastião Valério Paiva
R$ 994,93
508560/2018
3776/2015
Jo Ribeiro de Carvalho Junior
R$ 2.105,71
507264/2018
168356/2015
Dionísio Ferreira Batista
R$ 2.426,35
507045/2018
153621/2015
Luiz Cláudio Nascimento
R$ 2.046,00
505908/2018
201475/2015
Rogério Augusto Santos Dias
R$ 889,00
507836/2018
1525/2015
Alexandre Villaça Diniz
R$ 16.647,29
184718/2015
507006/2018
Izael Araújo Santos
R$ 139,29
175466/2015
508183/2018
Marco Elisio Mendes de Moura
R$ 396,87
508191/2018
28470/2015
Francisco Lourenço de Oliveira
R$ 96,48
495244/2017
20373/2015
Antônio de Pádua Ribeiro
R$ 1.836,60
506997/2018
184711/2015
Marcos do Carmo Pinheiro
R$ 1.736,62
497213/2017
172708/2015
Warcílio Dorna dos Santos
R$ 2.907,65
500240/2017
3965/2015
Janio Duarte Pires
R$ 2.704,56
500531/2017
107689/2015
Agmon Miguel Cândido
R$ 1.999,39
503336/2017
153576/2015
José Gomes dos Santos
R$ 1.131,36
504583/2017
30608/2015
Sérgio da Silva Santos
R$ 6.616,68
503160/2017
44419/2015
Clodoaldo de Cássio Borges
R$ 1.614,13
502156/2017
36018/2017
Mario Sérgio Paulino da Silva
R$ 1.002,74
503296/2017
32166/2015
Luiz Henrique Siqueira
R$ 1.790,87
506692/2018
195924/2015
Ademir Vieira Godoy
R$ 1.193,91
506642/2018
212047/2015
Dimas da Fonseca Pereira
R$ 1.759,55
502412/2017
3863/2015
Davi Fonseca Pereira
R$ 1759,55
502421/2017
3862/2015
Agropecuária Minas Novas Ltda.
R$ 23.309,45
507160/2018
175785/2014
Geraldo Magela Alencar Gomes
R$ 15.101,79
505277/2018
206603/2013
Nilmar Alves dos Santos
R$ 10.847,71
505375/2018
206531/2013
Dragagem Melo Franco
R$ 19.455,36
506696/2018
646/2013
JMR Extração de Minerais Ltda.
R$ 15.839,47
172112/2013
506678/2018
Marly Glaucia Rocha Gusmão
R$ 6.478,94
506988/2018
102691/2013
Antônio José Barbosa Duarte
R$ 13.868,16
506031/2018
185048/2013
Gilvano Silva dos Santos
R$ 134,92
506638/2018
36022/2015
Railton Ferraz de Araújo
R$ 401,10
502555/2017
44418/2015
Welinton Luiz da Silva
R$ 746,93
502910/2017
41301/2015
Jonacir João Marim
R$ 2.233,40
504571/2018
40239/2015
Waldir Alves
R$ 696,45
505956/2018
122516/2015
Waldir Alves
R$ 4.477,17
505956/2018
122515/2015
José Aparecido Camargos Mota
R$ 4.976,64
505885/2018
35476/2015
Etelvino Pereira de Azevedo
R$ 4.976,64
505849/2018
35464/2015
José roberto de Souza
R$ 1.790,87
505952/2018
43068/2015
João Coelho Neto
R$ 1.790,87
505927/2018
41193/2015
Luzia Pereira de Paiva
R$ 2.623,15
506102/2018
201476/2015
Antônio Fernandes da Silva
R$ 1.741,72
503975/2017
210241/2015
Valdir Aparecido Ferreiro
R$ 2.005,49
506046/2018
145354/2015
Jonilson Pereira dos Santos
R$ 799,92
506429/2018
163447/2015
Etelvino Pereira de Azevedo
R$ 1.790,87
506904/2018
35465/2015
Valdete Ferreira Godinho
R$ 1.790,87
506815/2018
111542/2015
Pedro de Alcantra Oliveira
R$ 8.736,25
503768/2017
210716/2014
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração/
SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (trinta) dias, contados desta publicação, manifestação contra a
decisão endereçada à: Diretoria de Autos de Infração.
Autuado
Valor Adequado
Processo
AI
Manoel Alberto Lopes
R$ 5.521,68
494141/17
133119/2013
Getúlio Martins da Silva
R$ 13.805,60
484382/17
136708/2013
Osper Agroindustrial Ltda.
R$ 27.609,81
494821/17
525/2013
Carlos Alberto Rocha Machado
R$ 6.902,11
484145/17
181549/2013
01 1066913 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Calçados LS Brandão Eireli ME – Fabricação de calçados em geral
– Perdigão/MG - PA/Nº 03399/2018/001/2018 – Classe 1. Validade:
27/02/2022. *Ravia Calçados Ltda. - EPP – Fabricação de calçados
em geral – Perdigão/MG – PA/Nº 21007/2013/002/2018 – Classe 1.
Validade: 27/02/2022. *Márcio Antônio dos Santos 03336609607 ME
– Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais – Nova Serrana/
MG – PA/Nº 22324/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 27/02/2022.
*José Geraldo de Castro - Matrícula 21801 – Avicultura de corte e reprodução – São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 04976/2008/002/2017
– Classe 1. Validade: 27/02/2022. *Marcílio Camargos e Outro/Sítio
Dona Lia - Matrícula 60544/ Sítio Retiro da Fé - Matrícula 60454 –
Suinocultura (ciclo completo) – São José da Varginha/MG - PA/Nº
24712/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 27/02/2022. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: Autorização Ambiental de Funcionamento: *Biosev S.A./
Fazenda Capão Bonito e Esteios - Matrícula 13067 e 9448 – Cultura de cana-de-açúcar sem queima – Lagoa da Prata/MG – PA/Nº
04042/2014/002/2017 – Classe 1. Motivo: não atendimento a informações complementares. *Biosev S.A./Fazenda Piraquara – Matrículas
16981, 16982 e 37478 – Cultura de cana-deaçúcar sem queima – Lagoa
da Prata/MG – PA/Nº 16150/2017/001/2017 – Classe 2. Motivo: não
atendimento a informações complementares. *Biosev S.A./Fazenda
Samambaia - Matrícula 11749 – Cultura de cana-de-açúcar sem
queima – Lagoa da Prata/MG – PA/Nº 07915/2013/002/2017 – Classe
1. Motivo: não atendimento a informações complementares. *Biosev
S.A./Fazenda Serra da Marcela - Matrícula 1041 – Cultura de cana-deaçúcar sem queima –Luz/MG – PA/Nº 07479/2013/002/2017 – Classe
1. Motivo: não atendimento a informações complementares. *Biosev
S.A./Fazenda Tinino, São Vicente, Nossa Senhora Aparecida, Forquilha
e Chapada e Pacheca – Matrículas 17138/ 20762, 15862, 25705, 23195,
39859, 20911 – Cultura de cana-de-açúcar sem queima – Moema/MG
– PA/Nº 27483/2017/001/2017 – Classe 1. Motivo: não atendimento
a informações complementares. *Biosev S.A./Fazenda Camargos e
Camarinhos – Cultura de cana-de-açúcar sem queima – Luz/MG –
PA/Nº 43283/2013/002/2017 – Classe 1. Motivo: não atendimento a
informações complementares. *Biosev S.A./Fazenda Jacaratia II, Santa
Cruz, Furnas e Santa Cruz – Matrículas 13477, 10825, 15287, 11045
e 14621 – Cultura de cana-de-açúcar sem queima – Luz/MG – PA/Nº
31462/2014/002/2017 – Classe 2. Motivo: por impossibilidade jurídica. *Auto Posto Rocha Adamy Ltda. - ME – Postos revendedores de
combustíveis – Cláudio/MG – PA/Nº 29960/2013/002/2017 – Classe
1. Motivo: perda do objeto. *Hélio José Martins/Estação do Carioca –
Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), avicultura de corte e reprodução, formulação de raçoes balanceadas e de alimentos preparados para animais – Onça de Pintangui/MG
– PA/Nº 90071/2000/004/2017 – Classe 2. Motivo: não atendimento a
informações complementares. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que foram canceladas as Autorizações Ambientais de Funcionamento - AAF dos empreendimentos
abaixo identificados: *Tony Oliveira Comércio de Sucatas Ltda. ME – Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos – Nova Serrana/MG – PA/N°
13309/2008/001/2013 - Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor.
*Zuleila Maria Dias Ribeiro/Fazenda Malícia, Lagoa, Capoeirão, Caatinga, Bom Sucesso - Matrícula 18343 – Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada, cultura de cana-de-açúcar sem queima
– Bambuí/MG – PA/N° 09125/2017/001/2017 - Classe 1. Motivo: a
pedido do empreendedor. *TMF Indústria de Fertilizantes Inteligentes
Ltda. – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não associados a extração – Pains/MG – PA/
N° 10239/2011/003/2017 - Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor. *Recipam Reciclagens Ltda. - ME – Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos, depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos – Perdigão/MG – PA/
N° 02064/2013/001/2014 - Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor. *Heleno Vilela Lima - ME – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha – São Gonçalo do Pará/MG – PA/
N° 28891/2014/001/2015 - Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor. *Fernando Teles Menezes – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil – Nova Serrana/MG – PA/N°
4310/2011/002/2015 - Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 01/03/2018 - pág. 09)
(O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: Autorização Ambiental de Funcionamento)
Onde se lê:
“1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *José da Silva/Fazenda
Matadouro (Barreiro Vermelho) – Matrícula 1739 – Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Biquinhas /MG - PA/Nº
29870/2016/001/2017 - Classe 1.”
(...)
Leia se:
“1. Autorização Ambiental de Funcionamento: * Fernando José da
Silva/Fazenda Matadouro (Barreiro Vermelho) – Matrícula 1739 – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Biquinhas /MG
- PA/Nº 29870/2016/001/2017 - Classe 1.”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi concedida a licença ambiental abaixo
identificada:
Licença de Operação Corretiva: *Ademir de Araújo Costa - Avicultura de
corte e reprodução – Pará de Minas/MG - PA/Nº 26646/2014/003/2015
- Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
01/03/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que White Martins Gases Industriais Ltda., por meio do PA/Nº
00032/1979/008/2015 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive
produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas,
do carvão-de-pedra e da madeira e comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins, no município de Iguatama/
MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco – SUPRAM/ASF, das
08:00 hs às 17:00hs. Comunica que os interessados na Realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n. º 12/1994, de 23/12/1994, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
– SUPRAM/ASF, localizada na Rua Bananal, nº 549, Bairro: Santo
Antônio, Divinópolis/MG, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação. (a) Germano Luiz Gomes Vieira.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
sexta-feira, 02 de Março de 2018 – 5
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que Mineração FR Ltda., por meio do PA/
Nº 21691/2010/003/2015 - Classe 3, solicitou Licença de Operação
Corretiva para as atividades de Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, pilhas de rejeito / estéril, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas),
estradas para transporte de minério / estéril, DNPM Nº 831690/2008,
no município de FORMIGA/MG. Informa que foi apresentado o EIA/
RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São
Francisco – SUPRAM/ASF, das 08:00 hs às 17:00hs. Comunica que
os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n. º
12/1994, de 23/12/1994, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco – SUPRAM/ASF, localizada na
Rua Bananal, nº 549, Bairro: Santo Antônio, Divinópolis/MG, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
01 1067021 - 1
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 21/07/2017 - pág. 126)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Onde se lê:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Forno
de Minas Alimentos S/A - Fabricação de produtos alimentares,
não especificados ou não classificados - Contagem/MG - PA/ Nº
00048/1993/014/2017 - Classe 3. (...)
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Leia-se:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação: *Forno de Minas Alimentos S/A. Fabricação de produtos
alimentares, não especificados ou não classificados - Contagem/MG PA/ Nº 00048/1993/014/2017 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Rede Dom Pedro de Postos Ltda.
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Paraopeba/MG - PA/Nº
02735/2010/005/2018 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
*Roda D’ Água Ltda. - Compostagem de resíduos industriais - Juatuba/MG - PA/Nº 00148/2000/006/2017 - Classe 3. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 28/02/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Dytech Tecalon Indústria e Comércio de Autopeças S.A - Para:
S Riko Automotive Hose Tecalon Brasil S/A - PT/Nº 15972/2010.
Validade: Prazo remanescente. 2) De: Metalsete Siderurgia Ltda.,
CNPJ Nº 23.335.979/0001-54 - Para: Multifer Siderurgia Ltda.,
CNPJ Nº 29.638.322/0001-42 - PT/Nº 01990/2004 Validade: Prazo
remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Caetano Alberto Diniz ME - Reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não perigosos) - estopas de algodão limpa - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 16309/2005/003/2018 - Classe 1. Validade:
01/03/2022. *Viação Sidon Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Ibirité/
MG - PA/Nº 06547/2005/002/2018 - Classe 1. Validade: 01/03/2022.
*VF Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto Revendedor - Sarzedo/
MG - PA/Nº 18361/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 01/03/2022.
*Tubosete Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
00461/2003/004/2018 - Classe 1. Validade: 01/03/2022. *Nilson Oliveira ME - Extração de areia para utilização imediata na construção
civil, areia - Paraopeba/MG - PA/Nº 26951/2011/001/2018 - DNPM
834.015/2010 - Classe 1. Validade: 01/03/2022.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
01 1066816 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Barile Indústria e
Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. ME - Fabricação de pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 16158/2017/001/2018 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 01/03/2018.
*Electro Plastic S.A. - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização
de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação - Varginha/MG - PA/Nº 19303/2011/004/2017 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 01/03/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Elacil Ribeiro de Brito/Fazenda Sítio Ribeirão das Pedras - Supressão de maciço plantado em reserva legal ou em APP -Paraisópolis/
MG - PA/Nº 10050000363/17. DAIA nº 0033814-D. Fitofisionomia:
Diversas. Estágio de Regeneração: Não há. Validade: 2 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/02/2018. *Paulo Henrique Teixeira/Fazenda Rosa Branca - Corte/
aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural - Campestre/MG - PA/Nº 10040000318/17. DAIA nº 0033797-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração:
Médio. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/02/2018. *José Renato de Figueiredo/Sítio Cruzes - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas/
mortas em meio rural e supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Alpinópolis/MG - PA/Nº 10030000516/17. DAIA nº 0033809-D.
Fitofisionomia: Cerrado Strito Sensu e Cerrado Ralo. Estágio de Regeneração: Médio. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/02/2018. *Reinaldo dos
Santos Bueno/Sítio Barreiro - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº
10030000074/17. DAIA nº 0033806-D. Fitofisionomia: Cerrado Strito
Sensu e Cerrado Ralo. Estágio de Regeneração: Médio. Validade:
2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 28/02/2018. *Reinaldo dos Santos Bueno/Fazenda
Itaci - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Carmo do
Rio Claro/MG - PA/Nº 10030000075/17. DAIA nº 0033805-D. Fitofisionomia: Cerrado Strito Sensu e Cerrado Ralo. Estágio de Regeneração: Médio. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/02/2018. *Aluisio Pereira
Pimenta/Fazenda São Gabriel - Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 10030000462/17. DAIA
nº 0033808-D. Fitofisionomia: Cerrado Strito Sensu e Cerrado Ralo.
Estágio de Regeneração: Médio. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/02/2018.