TJMG 23/03/2018 - Pág. 54 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – sexta-feira, 23 de Março de 2018

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

2/2

SEDE: NOVA LIMA - MG - COMPANHIA FECHADA - CNPJ: 17.505.009/0001-57
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
6.2. Valor Justo dos Instrumentos Financeiros
$V PHQVXUDo}HV GH YDORU MXVWR VmR FODVVL¿FDGDV QRV QtYHLV GH  D  GH PRGR D UHÀHWLU D
VLJQL¿FkQFLDGDVWpFQLFDVXWLOL]DGDVQRSURFHVVRGHPHQVXUDomR
As mensurações de valor justo de Nível 1 são obtidas por meio de preços cotados
(não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos.
As mensurações de valor justo de Nível 2 são obtidas por meio de outras variáveis além dos
preços cotados incluídos no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo diretamente
(ou seja, como preços) ou indiretamente (ou seja, com base em preços).
As mensurações de valor justo de Nível 3 são as obtidas por meio de técnicas de avaliação que
incluem variáveis para o ativo ou passivo, mas que, em grande parte, não têm como base os
dados observáveis de mercado.
A tabela abaixo apresenta os ativos mensurados pelo valor justo.
Descrição
$WLYRV¿QDQFHLURVPHQVXUDGRVDRYDORUMXVWRSRUPHLRGR
resultado
Ativo Total

Nível 2
Dez / 2017 Dez / 2016
3.139

1.287

3.139

1.287

Nos exercícios apresentados, a Mercantil Administração e Corretagem de Seguros S.A. não
WLQKDQHQKXPLQVWUXPHQWR¿QDQFHLURFODVVL¿FDGRFRPR1tYHOH
7. CRÉDITOS DIVERSOS
$WLYRV¿VFDLVFRUUHQWHVVmRFRPSRVWRVFRPRVHJXHP
Descrição
Imposto de renda e contribuição social (I)
Imposto de renda e contribuição social – IPC/90 (II)
Outros
Total
Circulante
Não circulante

Dez / 2017 Dez / 2016
1.004
956
1.590
1.552
185
142
2.779
2.650
185
142
2.594
2.508

Refere-se a saldos credores de exercícios anteriores.
Decorrem da inclusão dos efeitos da correção monetária de balanço, amparada pela
/HLQžQDEDVHGHFiOFXORGRLPSRVWRGHUHQGDGRH[HUFtFLRGH
(I)

(II)

7.2. Devedores por depósitos em garantia
Refere-se aos depósitos judiciais de diversas ações de ordem tributária e trabalhista para os quais
a Administração entende que a probabilidade de perda não é provável. Os depósitos judiciais
HVWmRFODVVL¿FDGRVQRDWLYRQmRFLUFXODQWHQRPRQWDQWHGH5 5HPGH]HPEURGH 
e no passivo não circulante como redutor da “Provisão para outros passivos contingentes” e
“Fiscais e previdenciárias” no montante de R$ 405 (R$ 518 em dezembro de 2016) – vide
QRWDQžE
7.3. Devedores Diversos
Corresponde à restituição de contribuição previdenciária paga indevidamente sobre pró-labore
GH DXW{QRPRV QRV WHUPRV GD /HL Qž  FRQVLGHUDGD LQFRQVWLWXFLRQDO SHOR 67) H FXMD
decisão favorável a empresa foi transitada em julgado em outubro de 2008, que está sendo
liquidada através de precatórios.
8. OUTRAS OBRIGAÇÕES
8.1. Fiscais e previdenciárias são compostas como segue:
Descrição
3URYLVmRSDUDULVFRV¿VFDLV YLGHQRWDQžD)
Provisão para impostos e contribuições sobre os lucros
Outros impostos e contribuições a recolher
Total
Circulante
Não circulante

Dez / 2017 Dez / 2016
123
115
9
2
2
125
126
2
11
123
115

8.2. Provisão e passivos contingentes
D 3URYLVmRSDUDULVFRV¿VFDLV
A Administração acompanha o desenvolvimento desses processos e, com base na opinião de
consultores jurídicos externos, foi constituída provisão para eventuais perdas para todos aqueles
processos cujo desfecho desfavorável foi avaliado como provável.

A provisão, no montante de R$ 123 (R$ 115 em dezembro de 2016) refere-se ao PIS, totalmente
coberta por depósitos judiciais está amparada em mandado de segurança que discute a
LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGD(PHQGD&RQVWLWXFLRQDOQžTXHYLRODRSULQFtSLRGDDQWHULRULGDGH
e da irretroatividade da Lei.
b) Provisão para outros passivos
A provisão para outros passivos refere-se aos processos trabalhistas. Estas provisões são,
geralmente, registradas de acordo com estudos técnicos realizados pelos Assessores Jurídicos
Externos, cuja metodologia aplicada resulta numa melhor avaliação destas contingências.
Referida provisão está registrada levando-se em consideração o valor de depósitos judiciais.
$PRYLPHQWDomRGDVSURYLV}HVGHULVFRV¿VFDLVHWUDEDOKLVWDVpFRPRVHJXH
Provisões
Trabalhistas
115
515
(175)
8
25
123
365
123
302

Descrição

Riscos Fiscais

Saldos em 31/12/2016
Reversões
Atualização Monetária
Saldos em 31/12/2017
Depósitos judiciais (vide nota nº 7.2.)

8.3. Sociais e estatutárias
Refere-se aos dividendos a pagar relativamente aos exercícios de 2017 e 2016.
9. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
9.1. Capital Social
O Capital Social é de R$ 4.853 e está representado por 53.924.604 ações ordinárias nominativas
escriturais, com valor nominal de R$ 0,09, totalmente subscritas e integralizadas.
9.2. Reservas de lucros
Descrição
Reservas de lucros
Reserva legal (I)
Reservas estatutárias (II)

Dez / 2017
2.068
406
1.662

Dez / 2016
1.857
392
1.465

Constituída à base de 5% sobre o lucro líquido do exercício, limitada a 20% do Capital Social.
(II)
Constituída com base no lucro líquido remanescente após todas as destinações estabelecidas
pelo estatuto, permanecendo o seu saldo acumulado à disposição dos acionistas para deliberação
futura em Assembleia Geral.
(I)

9.3. Lucro líquido
Conforme disposição estatutária, está assegurado aos acionistas dividendo mínimo de 25% do
lucro líquido.
A destinação do lucro líquido é como segue:
Descrição
Lucro líquido dos exercícios a serem distribuídos
Reserva legal
Reserva estatutária
Dividendos

Dez / 2017
283
14
197
72

Dez / 2016
244
12
169
63

10. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
Os saldos e resultados das operações com partes relacionadas são como segue:
Ativos / (Passivos)
Caixa e equivalente de caixa – (BMB)
,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV± %0%
Outras Obrigações
Valores a pagar à sociedades ligadas - (BMB)
Dividendos / Juros sobre o capital próprio - (MBF)
Receitas / (Despesas)
Receitas Financeiras – (BMB)
6HUYLoRVSUHVWDGRVDOLJDGDV %0% ±YLGHQRWDQž

Dez / 2017
26
3.139
(43)
(2)
(41)

Dez / 2016
33
1.287
(31)
(2)
(29)

160
(23)

166
(24)

(BMB) – Banco Mercantil do Brasil S.A.; (MBF) – Mercantil do Brasil Financeira S.A.

11. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
$QXDOPHQWHQD$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULDp¿[DGRRPRQWDQWHJOREDOGDUHPXQHUDomRGRV
membros da Diretoria Executiva da Mercantil Administração e Corretagem de Seguros S.A.,
conforme previsto no Estatuto Social.
O gasto com a remuneração dos administradores foi aprovado em AGO de 26 de abril de 2017,
que estabeleceu o limite para o exercício social em R$ 10.
Os honorários da Diretoria Executiva correspondem a:
Descrição
Honorários da Diretoria Executiva
Remuneração Fixa
12. OUTRAS RECEITAS / (DESPESAS) OPERACIONAIS
12.1. As despesas de pessoal são compostas como segue:
Descrição
5HPXQHUDomRGRVDGPLQLVWUDGRUHV YLGHQRWDQž
Encargos sociais
Passivos trabalhistas
Total

Dez / 2017 Dez / 2016
2
2
1
1
61
63
64
66

12.2. As outras despesas administrativas são compostas como segue:
Descrição
Despesas de publicações
Despesas de serviços de terceiros
Condomínio
&RQWULEXLo}HV¿ODQWUySLFDV
Serviços prestados – Ligadas (I)
Outras despesas administrativas
Total

Dez / 2017 Dez / 2016
44
45
12
17
6
5
5
5
23
24
1
6
91
102

Refere-se ao reembolso de custos de gestão e administração pagos ao seu Controlador Banco
Mercantil do Brasil S.A. por prestação de serviços relativos à gestão de tesouraria e captação de
recursos, encaminhamento de negócios e outros.

(I)

12.3. As outras receitas operacionais são compostas como segue:
Descrição
Variações monetárias ativas
Outras rendas
Total

Dez / 2017 Dez / 2016
261
362
92
12
353
374

12.4. Outras despesas operacionais
5HIHUHVHEDVLFDPHQWHDDWXDOL]DomRPRQHWiULDGDVFRQWLQJrQFLDV¿VFDLVHWUDEDOKLVWDV
13. RESULTADO FINANCEIRO
eFRPSRVWRGDVUHQGDVGHWtWXORVGHUHQGD¿[D±&'% YLGHQRWDQž 
14. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O efeito do imposto de renda e da contribuição social nos resultados dos exercícios é como
segue:
Descrição
Resultado antes dos impostos
Alíquota nominal
Despesa nominal
Ajustes à despesa nominal
referentes à:
Outras
Incentivos Fiscais
Despesa com IRPJ/ CSLL
Total

Dez / 2017
IRPJ
CSLL
328
328
25%
9%
(82)
(30)
54
54

(28)
(45)

Dez / 2016
IRPJ
CSLL
331
331
25%
9%
(83)
(30)

13
13

(17)

23
23
2
(58)
(87)

1
1

(29)

CONTADOR

DIRETORIA
DIRETOR FINANCEIRO / TÉCNICO
Cristiano Tarabal Simão

DIRETOR SUPERINTENDENTE / ADMINSTRATIVO
José Ribeiro Vianna Neto

Dez / 2017 Dez / 2016
2
2
2
2

Anderson Guedes Inocêncio
CRC - MG 077029/O-7

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Acionistas
MACS – Mercantil Administração e Corretagem de Seguros S.A.
Opinião
([DPLQDPRVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD0$&6±0HUFDQWLO$GPLQLVWUDomRH&RUUHWDJHP
de Seguros S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações
GRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVD GDWD EHP FRPR DV
correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
(PQRVVDRSLQLmRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDFLPDUHIHULGDVDSUHVHQWDPDGHTXDGDPHQWH
HP WRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ¿QDQFHLUD GD 0$&6 ± 0HUFDQWLO
Administração e Corretagem de Seguros S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de
VXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDGHDFRUGRFRPDV
práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir,
LQWLWXODGD³5HVSRQVDELOLGDGHVGRDXGLWRUSHODDXGLWRULDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV´6RPRV
independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos
QR&yGLJRGHeWLFD3UR¿VVLRQDOGR&RQWDGRUHQDVQRUPDVSUR¿VVLRQDLVHPLWLGDVSHOR&RQVHOKR
Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme
HVVDVQRUPDV$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUD
fundamentar nossa opinião.
5HVSRQVDELOLGDGHVGDDGPLQLVWUDomRHGDJRYHUQDQoDSHODVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação
GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO H
pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV OLYUHV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH LQGHSHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD SRU
fraude ou erro.

1DHODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDDGPLQLVWUDomRpUHVSRQViYHOSHODDYDOLDomRGD
capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDQmRVHUTXHDDGPLQLVWUDomRSUHWHQGDOLTXLGDUD&RPSDQKLD
ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento
das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela
VXSHUYLVmRGRSURFHVVRGHHODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
5HVSRQVDELOLGDGHVGRDXGLWRUSHODDXGLWRULDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
1RVVRVREMHWLYRVVmRREWHUVHJXUDQoDUD]RiYHOGHTXHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVWRPDGDV
em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível
de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes
existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
TXDQGR LQGLYLGXDOPHQWH RX HP FRQMXQWR SRVVDP LQÀXHQFLDU GHQWUR GH XPD SHUVSHFWLYD
razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações
¿QDQFHLUDV
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
GHDXGLWRULDH[HUFHPRVMXOJDPHQWRSUR¿VVLRQDOHPDQWHPRVFHWLFLVPRSUR¿VVLRQDODRORQJR
da auditoria. Além disso:
‡ ,GHQWL¿FDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada
H VX¿FLHQWH SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR 2 ULVFR GH QmR GHWHFomR GH GLVWRUomR UHOHYDQWH
resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de
EXUODURVFRQWUROHVLQWHUQRVFRQOXLRIDOVL¿FDomRRPLVVmRRXUHSUHVHQWDo}HVIDOVDVLQWHQFLRQDLV

‡ Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de
H[SUHVVDUPRVRSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGa Companhia.
‡Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
‡Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
UHODomRDHYHQWRVRXFRQGLo}HVTXHSRVVDPOHYDQWDUG~YLGDVLJQL¿FDWLYDHPUHODomRjFDSDFLGDGH
de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante,
devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVRXLQFOXLUPRGL¿FDomRHPQRVVDRSLQLmRVHDVGLYXOJDo}HVIRUHP
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a
data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não
mais se manter em continuidade operacional.
‡ $YDOLDPRV D DSUHVHQWDomR JHUDO D HVWUXWXUD H R FRQWH~GR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
LQFOXVLYHDVGLYXOJDo}HVHVHHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHSUHVHQWDPDVFRUUHVSRQGHQWHV
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos
durante nossos trabalhos.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes
CRC 2SP0000160/O-5 “F” MG
Carlos Augusto da Silva
Contador CRC 1SP197007/O-2 “S” MG
240 cm -22 1075538 - 1

CIA. PARAENSE DE EMPREENDIMENTOS
CNPJ: 20.134.177/0001-98
AVISO: Encontram-se à disposição dos Acionistas os Documentos do
Art. 133 da Lei das S.A. Assembleia Geral Ordinária. Ficam Convocados os Acionistas para comparecer na sede social sita à Rua Expedicionários, 72, Centro, Pará de Minas às 08:00h de 30/04/2018 para:
1- Apreciarem e votarem as Contas Sociais de 2017; 2 - Eleição da
Diretoria para novo Biênio; 3 - Outros assuntos de interesse social. Pará
de Minas, 20 de Março de 2018. A Diretoria.
2 cm -20 1074475 - 1

HOSPITAL SOCOR S/A –
CNPJ: 17.312.612/0001-12. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas do HOSPITAL SOCOR S.A. convocados a se reunirem em ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA, às 14:00 horas do dia 25/04/2018, em sua sede
à Avenida do Contorno nº 10.500, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, a
fim de deliberarem sobre a seguinte ordem: ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA, para aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações financeiras e demais documentos relativos ao
exercício findo em 31/12/2017. A Diretoria também avisa que os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404 de 15/12/76, estão à disposição dos senhores acionistas para exame no endereço acima. Belo
Horizonte 20/03/2018. A DIRETORIA.
3 cm -19 1073619 - 2

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS
ELÉTRICOS DE POTÊNCIA LTDA - COPPEX
Edital de Convocação: Ficam convocados os sócios da empresa SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS ELÉTRICOS DE
POTÊNCIA LTDA - COPPEX, CNPJ: 05.265.113/0001-32, NIRE:
31208122228, para se reunirem em Assembleias Gerais: Ordinária e
Extraordinária (AGO e AGE), a realizar-se na sede administrativa da
empresa, localizada na Rua Cuiabá, 1180 - Bairro Prado – Belo Horizonte/MG – CEP: 30411-238, no dia 30 de Abril de 2018, às 14:00h,
para seguinte ORDEM DO DIA: AGO: A) Tomar contas dos administradores e deliberar sobre os balanços patrimoniais e os resultados econômicos, referentes aos exercícios findos em 31/12/2016 e 31/12/2017;
B) Eleição dos membros da Diretoria Executiva, com consequente

alteração do Parágrafo Terceiro da Cláusula Nona do Contrato Social
e fixação da remuneração dos diretores; C) Eleição dos membros do
Conselho Fiscal, com consequente alteração do Parágrafo Segundo da
Cláusula Vigésima do Contrato Social; D) Outros assuntos de interesse
da Sociedade. AGE: A) Deliberar sobre a entrada e saída de sócios,
com consequente alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social; B)
Outros assuntos de interesse da sociedade. Aviso: Encontram-se à disposição dos sócios, na sede administrativa da empresa, os documentos
a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76. Belo Horizonte, 23 de março
de 2018. Marcelo Santos Guimarães (CPF: 195.926.046-49) e Wellington Celio Campos (CPF: 154.842.706-34) – Diretores da Sociedade.
5 cm -22 1075685 - 1