TJMG 29/06/2018 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
63421-2
Jose de Souza
Jose Carlos de Souza
65400-0
Jorge Lasmar
Sara de Godoy Maia Santiago
69472-0
Joana Brandina do Nascimento Teixeira Flavia Severino Teixeira
Data de Vigência
18/06/2018
21/06/2018
19/06/2018
Protocolo
25/06/2018
26/06/2018
25/06/2018
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
51703-8
Marilza Fleury Costa Figueiredo
Cristiano Costa Figueiredo
62768-2
Pedro Antonio Coppoli de Amorim Maiza Catarina Coppoli Amorim
Data de Vigência
20/06/2018
18/06/2018
Protocolo
22/06/2018
25/06/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
69222-0
Tereza Goncalves de Miranda
Jose Assis de Miranda
14/04/2018
04/05/2018
69459-2
Elgita Ferreira da Silva Reis
Joao Antero dos Reis
07/06/2018
22/06/2018
69471-1
Newton Antonio Daros
Valdete Barbosa Daros
29/05/2018
26/06/2018
69473-8
Julia Emilia da Silva Teixeira
Salvador Soares Teixeira
28/05/2018
26/06/2018
69478-9
Olinda Maria Bevilaqua Silva
Jose Fernandes da Silva
12/06/2018
27/06/2018
69479-7
Terezinha de Matos Silveira
Afranio Silveira
22/05/2018
27/06/2018
69480-0
Izabel Francisca de Freitas Pereira Raimundo Lino Ferreira
27/05/2018
26/06/2018
69482-7
Laudelina da Conceição Cunha
Pedro Marcelino da Cunha
21/05/2018
27/06/2018
69483-5
Ana Rodrigues de Araujo Brito
Jose Mendes de Brito
09/06/2018
27/06/2018
69484-3
Carlos Vitor Costa
Maria Madalena Nonato Costa
31/05/2018
27/06/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
69477-0
Iara Maria Torres Machado
Carlos Augusto Pereira Machado
20/05/2018
26/06/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Marcos Roberto de Oliveira
69463-0
Maria Rosa Stabille de Oliveira
Isabela Stabille de Oliveira
05/06/2018
22/06/2018
Manuela Stabille de Olivera
Vitor Barbosa de Souza
69466-5
Cassio Barbosa de Souza
Luiza Emiliana de Souza
10/06/2018
25/06/2018
Bruno Barbosa de Souza
69467-3
Terezinha Nascente Rocha
Geraldo Pereira da Rocha
16/05/2018
25/06/2018
Luiz Henrique de Oliveira Pereira
69474-6
Benedito de Paula Pereira
10/06/2018
26/06/2018
Lidia Maria de Oliveira Pereira
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I E II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
69476-2
Maria Ilza Meneses Vital
Edmar Vital dos Santos
16/06/2018
26/06/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
68003-6
Waldenia Aparecida Costa
Marcio Pimenta da Silva
27/06/2018
02/05/2018
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
28 1115586 - 1
ATO DO PRESIDENTE
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº. 869 de 5/7/1952, FERNANDA SANTOS DE ALMEIDA, Masp
1403041-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade
Social, nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de
16/05/2018.
Ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento
de Pagamento de Pessoal do órgão de lotação para regularizar possíveis pendências.
Hugo Vocurca Teixeira - Presidente do IPSEMG.
27 1114543 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Nicolau da Costa Val
Cristiane da Costa Val
Sulamita de Paula Gontijo
Ubiratan de Paula Montijo
Geraldo Cantarutti
Neusa Maria Cantarutti
Indefere por falta de amparo legal requerimento de vistas ao processo
de pensão por morte, de interessado sem documentação hábil da pensionista integrante de outro núcleo familiar:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Edson Porto da Silva
Dair Pinto de Oliveira Silva
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
28 1115603 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
a partir de 03/07/2018: Masp 1072978-8, Angela Marta de Oliveira,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
João Baptista Santiago Neto - Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças.
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
a partir de 03/07/2018: Masp 1073008-3, Nilva de Fatima F. Alves,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio;
Masp 1071932-6, Sonia Aparecida S. da S. Viana, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio;
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, das servidoras:
Masp 1074133-8, Vitoria Marcia B. Marzano, a partir de 11/06/2018;
Masp 1073903-5, Morgana dos S. Pimenta, a partir de 14/06/2018.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
28 1115142 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Ludmila Oliveira Lemos
Técnica da Diretoria de Desenvolvimento Apoio à Administração Pública/
1.463.171-7 GTED-1 Referência
de Pessoas
Direção Superior.
Viviane Vaz Caitano Vital
1.458.511-1 GTED-2
Referência Técnica da Coordenadoria de Gestão da Implantar o Projeto de Excelência
Informação em Recursos Humanos
em Gestão na Saúde.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
27 1114581 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): Masp 0288212-4, VIVALDO SEBASTIÃO AMORIM BARBOSA, por 6 mês (es) referente (s) ao 1º e 2º quinquênio a partir de
28/05/2018; Masp 0386639-9, IRINEU XAVIER LEÃO, por 1 mês (es)
referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 16/07/2018; Masp 0288424-5,
MARINALVO MEIRELES SILVA, por 3 mês (es) referente (s) ao 5º
quinquênio a partir de 02/09/2018, admissão 1 e 3 meses (es) referente
(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/09/2018, admissão 2.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
servidor: Masp 0288424-5, MARINALVO MEIRELES SILVA, publicado em 16/05/2018, que concedeu 5 meses (es) ao 5º e 6º quinquênio a
partir de 02/07/2018, admissão 1 e 5 meses (es) referente (s) ao 4º e 5º
quinquênio a partir de 02/07/2018, admissão 2.
28 1115413 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios em cumprimento a Resolução
SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008. Empresa: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E DROGARIA ANTÔNIO PENA LTDA.
CNPJ: 27.297.909/0001-00, endereço: avenida Major José Izalino, n.
13, bairro/distrito: Centro, Baependi – MG, CEP: 37443-000, cadastro
nº: 007/11/2018, Superintendência Regional de Saúde de Varginha.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2018.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
28 1115427 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP: 0386485/7 JOSE LINO SOARES, referente ao 1º
quinquênio publicado em 25/01/2018, onde se lê a partir de 06/01/1993,
leia-se a partir de 15/01/1993, referente ao 2º quinquênio publicado
em 25/01/2018, onde se lê a partir de 05/01/1998, leia-se a partir de
17/01/1998, referente ao 3º quinquênio publicado em 25/01/2018,
onde se lê a partir de 04/01/2003, leia-se a partir de 16/01/2003, referente ao 4º quinquênio publicado em 25/01/2018, onde se lê a partir de
03/01/2008, leia-se a partir de 15/01/2008, referente ao 5º quinquênio
publicado em 25/01/2018, onde se lê a partir de 01/01/2013, leia-se
a partir de 13/01/2013. MASP: 0270575/4 LUIZ ANTONIO NEVES
DE RESENDE, referente ao 2º quinquênio publicado em 25/03/2014,
onde se lê a partir de 06/04/1991, leia-se a partir de 10/02/1991, referente ao 3º quinquênio publicado em 25/03/2014, onde se lê a partir
de 04/04/1996, leia-se a partir de 09/02/1996, referente ao 4º quinquênio publicado em 25/03/2014, onde se lê a partir de 03/04/2001,
leia-se a partir de 07/02/2001, referente ao 5º quinquênio publicado
em 25/03/2014, onde se lê a partir de 02/04/2006, leia-se a partir de
06/02/2006, referente ao 6º quinquênio publicado em 25/03/2014, onde
se lê a partir de 11/05/2011, leia-se a partir de 08/03/2011. MASP:
0382063/6 CONCEICAO APARECIDA PEREIRA REZENDE, referente ao 1º quinquênio publicado em 11/11/1998, onde se lê a partir de
12/11/1991, leia-se a partir de 21/07/1992, referente ao 2º quinquênio
publicado em 11/11/1998, onde se lê a partir de 12/08/1997, leia-se
a partir de 23/08/2012. Masp 0919683/3, GILMAR ARAUJO DE
CARVALHO, referente ao 2º quinquênio, publicado em 28/11/2014,
onde se lê: a partir de 20/11/1995, leia-se: a partir de 22/10/1999, referente ao 3º quinquênio, publicado em 28/11/2014, onde se lê: a partir
de 22/10/1999, leia-se: a partir de 20/10/2004, referente ao 4º quinquênio, publicado em 28/11/2014, onde se lê: a partir de 20/10/2004,
leia-se: a partir de 28/05/2013, referente ao 5º quinquênio, publicado
em 28/11/2014, onde se lê: a partir de 28/05/2013, leia-se: a partir de
27/05/2018, conforme Nota Técnica n°010/2018.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 349745/0 FERNANDA MAIA LODI, publicado em
27/03/2018: onde se lê 06 meses a partir 16/04/2018, referente ao 1° e
2° quinquênio, leia-se 06 meses a partir de 16/04/2018, referente ao 1°,
2° e 3° quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0219752/3,
MARCIO GRILLO DE BRETAS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/01/2018; Masp 0270575/4, LUIZ ANTONIO
NEVES DE RESENDE, referente ao 7º quinquênio de exercício, a
partir de 25/03/2016; Masp 0382063/6, CONCEICAO APARECIDA
PEREIRA REZENDE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 22/08/2017; Masp 0386485/7, JOSE LINO SOARES, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 26/01/2018.
28 1115467 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0157558-8, Edneusa Feitosa de
Andrade, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 19/02/2016;
Masp 0262514-3, Maria das Graças Honório Ramos Amado, referente
ao 8º quinquênio adm., a partir de 15/04/2018; Masp 0377119-3, Edna
Aparecida Rabelo Chaves, referente ao 5º quinquênio adm., a partir
de 18/05/2012 e 6º quinquênio adm., a partir de 17/05/2017; Masp
0382547-8, José Thadeu Stecca, referente ao 6º quinquênio adm.,
a partir de 28/10/2017; Masp 0384366-1, Maria Lúcia Flor Benedito, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 26/09/2017; Masp
0384492-5, José Maria Nunes, referente ao 4º quinquênio adm., a partir
de 07/07/2007; Masp 0918183-5, Álvaro Francisco Braga, referente ao
7º quinquênio adm., a partir de 07/06/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, aos servidores: Masp 0377119-3, Edna Aparecida Rabelo
Chaves, a partir de 17/05/2017; Masp 0382547-8, José Thadeu Stecca,
a partir de 28/10/2017.
ANULA o ato referente ao servidor: Masp 0384232-5, Adir Batista,
referente ao 4º quinquênio adm., publicado em 01/05/2014 com vigência em 12/07/2004 e 5º quinquênio adm., publicado em 01/05/2014
com vigência em 27/02/2009, conforme conclusão de processo
administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0384232-5, Adir Batista, referente ao 4º
quinquênio adm., a partir de 24/10/2006 e 5º quinquênio adm., a partir
de 23/10/2011, conforme conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0157558-8, Edneusa
Feitosa de Andrade, referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 27/09/2014 com vigência
em 17/02/2011, conforme nota técnica nº. 011/2018; Masp 0377119-3,
Edna Aparecida Rabelo Chaves, referente ao 2º quinquênio adm.,
publicado em 23/11/1991 com vigência em 27/05/1991, 3º quinquênio
adm., publicado em 08/10/1996 com vigência em 24/05/1996 e 4º quinquênio adm., publicado em 25/07/2001 com vigência em 22/05/2001,
conforme nota técnica nº. 009/2018; Masp 0384492-5, José Maria
Nunes, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 30/04/1992 com
vigência em 23/11/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 29/01/1997
com vigência em 23/10/1996 e 3º quinquênio adm., publicado em
26/03/2002 com vigência em 18/01/2002, conforme nota técnica nº.
008/2018; Masp 0386674-6, Ana Analice de Souza Silvestre, referente
ao 1º quinquênio adm., publicado em 14/11/2013 com vigência em
16/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 14/11/2013 com vigência em 14/10/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 14/11/2013 com
vigência em 13/10/2001, 4º quinquênio adm., publicado em 14/11/2013
com vigência em 14/10/2006 e 5º quinquênio adm., publicado em
14/11/2013 com vigência em 17/10/2013, conforme nota técnica nº.
007/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0157558-8, Edneusa Feitosa de
Andrade, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 20/02/2011; Masp
0377119-3, Edna Aparecida Rabelo Chaves, referente ao 2º quinquênio
adm., a partir de 24/05/1991, 3º quinquênio adm., a partir de 22/05/1996
e 4º quinquênio adm., a partir de 21/05/2001; Masp 0384492-5, José
Maria Nunes, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/10/1991,
2º quinquênio adm., a partir de 29/10/1996 e 3º quinquênio adm., a
partir de 25/01/2002; Masp 0386674-6, Ana Analice de Souza Silvestre, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 23/10/1991, 2º quinquênio adm., a partir de 21/10/1996, 3º quinquênio adm., a partir de
20/10/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 21/10/2006 e 5º quinquênio
adm., a partir de 24/10/2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, aos servidores: Masp 0157558-8, Edneusa Feitosa de
Andrade, a partir de 20/02/2011.
28 1115625 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.749,
DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Aprova o aditivo da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.671, de 06 de
dezembro de 2013, que aprova a Rede de Urgência e Emergência da
região Ampliada de Saúde Sul no âmbito do SUS do Estado de Minas
Gerais.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS de Consolidação nº 3, Anexo III, de 28 de setembro de 2017; que consolida das normas sobre as redes do Sistema Único
de Saúde;
sexta-feira, 29 de Junho de 2018 – 19
- a Portaria GM/MS de Consolidação nº 6, Título VIII, Cap. II, de 28 de
setembro de 2017; que consolida das normas sobre o financiamento e a
transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde
do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 3.039, de 27 de dezembro de 2016, que aprova
o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios de Minas
Gerais e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco da
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a
serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.219, de 21 de agosto de 2012, que
institui as Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS) para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 1.671, de 06 de dezembro de 2013,
que aprova a Rede de Urgência e Emergência da região Ampliada de
Saúde Sul no âmbito do SUS do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.705, de 18 de abril de 2018, que
aprova as regras de exceção referentes ao pagamento integral dos Programas Federais, da Rede de Urgência e Emergência regidos pela Portaria GM/MS de Consolidação nº 1, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS);
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- a Pactuação CIRA Sul nº 711, de 30 de novembro de 2017, que solicita a inclusão e qualificação de leitos de UTI Adulto Tipo II da Santa
Casa de Misericórdia de Itajubá no Plano de Ação Regional da Rede
de Atenção às Urgências e Emergências da Região Macro Ampliada
de Saúde Sul;
- o Ofício nº 148/2018, de 27 de junho de 2018, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovado o aditivo da Deliberação CIB-SUS/MG nº
1.671, de 06 de dezembro de 2013, que aprova a Rede de Urgência
e Emergência da região Ampliada de Saúde Sul no âmbito do SUS
do Estado de Minas Gerais, que passa a vigorar nos termos do Anexo
Único desta Deliberação.
Art. 2º - O aditivo previsto no art. 1º desta Deliberação refere-se à inclusão de leitos de UTI Adulto tipo II da Santa Casa de Misericórdia de Itajubá, CNES 2127687, como leitos qualificados de retaguarda na Rede
de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Sul.
Parágrafo único - A aprovação do financiamento que trata o caput deste
artigo, nos termos desta Deliberação, é de origem federal e não inviabiliza o aporte de novos recursos financeiros aos municípios/instituições
que integram a referida Rede.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.749, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (disponível
no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br/cib).
28 1115471 - 1
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ADRIANA MARIA NEVES LAPERRIERE, MASP 349.552-0, ocupante do cargo de EPGS II/A, do Nível Central/Diretoria de Administração de Pessoal para Superintendência Regional de Saúde de Belo
Horizonte/Núcleo de Regulação a partir de 02/05/2018.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952: JACQUELINE CHRISTINA OLETO VIANA, MASP 348.467-2, ocupante
do cargo de AUGAS IV/H, do Nível Central/Diretoria de Administração de Pessoal para Superintendência Regional de Saúde de Belo
Horizonte/Núcleo de Gestão Finanças e Planejamento a partir de
24/05/2018.
28 1115388 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 352.030-1 Eliane Alves de Mendonça Aguiar, a partir de
25/06/2018.
MASP. 919.382-2 Elaine Leopoldina Defaneri, a partir de 20/06/2018.
MASP. 349.155-2 Wagner Vitor Lage, a partir de 20/06/2018.
MASP. 918.184-3 Marta Maria de Sene, a partir de 13/06/2018.
MASP. 382.089-1 Eni Fatima de Souza Chaves, a partir de
20/06/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC 41/03
MASP. 349.840-9 Aparecida Constância de Paula Maia, a partir de
11/06/2018..
28 1115245 - 1
Expediente do Sr. Secretário
RETIFICAÇÃO
Retificação à publicação de 27/03/2018, pág.32, coluna 03, referente
à redução de carga horária para a servidora Heloisa Helena Monteiro
Braga, MASP 1205336-9.
Onde se lê: 13/03/2018 a 31/03/2018
Leia-se: 13/03/2018 a 31/003/2019
28 1115186 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos hospitalares para utilização intra-hospitalar de medicamentos à base de MISOPROSTOL, em cumprimento às
Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99 e Resolução
Estadual nº. 458 de 05/07/99. Empresa: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO - HOSPITAL SÃO LUCAS
DE PATOS DE MINAS CNPJ: 20.533.295/0002-50, endereço: rua
Maestro Randolfo, n. 60, bairro/distrito: Centro, Patos de Minas – MG,
CEP: 38700-082, cadastro nº: 04/HOSP, Superintendência Regional de
Saúde de Patos de Minas.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2018.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
28 1115052 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
Processo Administrativo – Instauração
SGP/DAP/CCCT/Processo n° 0001675-1321-2018 (SIGED)
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios a servidora Carla Rodrigues
Miranda, MASP 391.578-2.
Processo Administrativo – Instauração
SGP/DAP/CCCT/Processo n° 0001673-1321-2018 (SIGED)
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios a servidora Eunice Olimpo,
MASP 914.700-0.
28 1115448 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 384.588-0 Helena de Fatima Lopes, a partir de 07/02/2018, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde - IV-H
28 1115489 - 1