TJMG 23/08/2018 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS
E TURISMO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FECOMÉRCIO MG
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Em cumprimento ao Estatuto Social da Entidade e demais legislações pertinentes ao assunto, ficam convocados os Senhores Membros
do Conselho de Representantes da Fecomércio MG, em dia com suas
obrigações, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no
dia 31 de agosto de 2018, às 09:30 hs (nove horas e trinta minutos), na
sede social da Entidade situada à Rua Curitiba, nº 561, 14º andar, centro, nesta cidade de Belo Horizonte/MG, para tratar da seguinte Ordem
do Dia: a) Eleição dos Representantes dos Grupos Sindicais do Comércio para Membros Integrantes dos Conselhos Regionais no Estado de
Minas Gerais do Serviço Social do Comércio –SESC/ARMG e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/ARMG. b) Examinar, discutir e deliberar sobre a proposta de redução de convênio de
prestação de serviços apresentada pelo Sindicato do Comércio Varejista
e Atacadista de Material de Construção, tintas, Ferragens e maquinismos de Belo Horizonte e Região-Sindimaco. Caso não haja comparecimento legal, a Assembleia Geral será instalada em segunda convocação, às 10:00hs (dez horas) deste mesmo dia e no mesmo local, com o
quórum estatutário exigido. Belo Horizonte, 23 de agosto de 2018.
LÚCIO EMÍLIO FARIA JÚNIOR - Presidente
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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS-FEPAM
Aviso de Licitação - Tomada de Preços 10-2018 - A Fundação Educacional de Patos de Minas, torna público a realização da Tomada de Preços 10-2018. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento
de equipamentos novos e sem uso, visando atender às necessidades do
Laboratório de Patologia Bucal do Centro Universitário de Patos de
Minas - UNIPAM, mantido pela Fundação Educacional de Patos de
Minas - FEPAM, conforme quantidades e especificações contidas no
edital e seus anexos. Sessão de recebimento de propostas até às 14h e
30min do dia 11/09/2018, na sala da CPL, e abertura às 15hs do mesmo
dia. Informações pelo tel: (34) 3823-0349; e-mail: [email protected].
br; site: licitacao.unipam.edu.br. Patos de Minas, 22/08/2018. Cyntia
M. Santos. Presidente CPL.
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GERDAU AÇOMINAS S.A.
CNPJ no 17.227.422/0001-05 - NIRE nº 31300036677
ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA
NA SEDE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE
OURO BRANCO, MG, NA RODOVIA MG 443, KM 07,
ÀS 10h00min DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2018
1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por Gustavo Werneck Da Cunha, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli. 2. A Diretoria, na forma do artigo
Art. 25, § 1º do Estatuto Social, deliberou e, por unanimidade, aprovou
“ad referendum” de Assembleia Geral Ordinária, o crédito, à data base
de 22/08/2018, e pagamento aos acionistas a partir de 31/08/2018, do
montante de R$ 85.597.849,20, a título de Juros sobre o Capital Próprio
calculados à razão de R$ 0,34 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa
na data do crédito, como antecipação do dividendo mínimo obrigatório
estipulado no Estatuto Social, referente ao exercício social em curso.
Os valores dos Juros sobre o Capital Próprio serão pagos com retenção do imposto de renda na fonte, de 15%, nos termos do parágrafo 2º,
art. 9º da Lei nº 9249/95, com exceção aos acionistas pessoas jurídicas que estejam dispensados da retenção do imposto de renda na fonte
e que comprovem essa condição até o dia 28/08/2018. 3. Nada mais
foi tratado. Ouro Branco, MG, 22 de agosto de 2018. Mesa: Gustavo
Werneck Da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli
(Diretor Vice-Presidente). Fladimir Batista Lopes Gauto; Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig; Cesar Obino Da Rosa Peres; Mauro De Paula;
André Brickmann Areno (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas
supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor
Vice-Presidente.
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CASA DE SAÚDE SANTA MARTA S/A
CNPJ n º 25.654.385/0001-31. Nire: 313.000.250-71. Assembleias
Gerais Ordinária e Extraordinária. São convidados os senhores acionistas, para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se no dia 29 de agosto de 2018, às 19:00 (dezenove) horas,
em sua sede social, localizada na Avenida Rondon Pacheco, n° 704,
Copacabana, nesta cidade, para tratarem da seguinte ordem do dia: I
- Ordinariamente: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar,
discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício
encerrado em 2017; 2. Deliberar sobre a destinação dos resultados do
exercício e a distribuição de dividendos, relativos ao exercício encerrado em 2017; 3. Deliberar sobre a fixação da remuneração anual global da Administração da Sociedade; e 4. Eleição dos membros que irão
compor o Conselho Fiscal da Sociedade. II - Extraordinariamente: 1.
Homologar o aumento de capital aprovado por meio da Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 04 de novembro de 2015; 2. Alteração do Estatuto Social, para aumento do Capital Social, com a emissão de novas ações ordinárias. Orientações Gerais: 1. A documentação
relativa à Ordem do Dia estará à disposição dos acionistas na sede da
Sociedade. 2. As procurações para representação dos acionistas deverão ser entregues na sede Social da Sociedade, com pelo menos 03
(três) dias de antecedência. 3. Fica desde já esclarecido que a eleição
do Conselho Fiscal se dará durante a assembleia geral, assim que instalada. 4. Poderão comparecer à Assembleia qualquer acionista que
não esteja em mora com a Sociedade, podendo votar e ter direito de
voz em Assembleia apenas os acionistas portadores de ações ordinárias. Uberlândia /MG, 21 de agosto de 2018. Adelmo Divino de Faria
- Diretor Administrativo.
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INSTITUTO CULTURAL NEWTON
PAIVA FERREIRA LTDA.
CNPJ/MF 16.521.155/0001-03 - NIRE 31.207.248.511
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS
Na forma do artigo 1.152 da Lei nº 10.406/2002, ficam convocados
os Senhores Sócios Quotistas do INSTITUTO CULTURAL NEWTON
PAIVA FERREIRA LTDA., a participarem da Reunião de Sócios que
se realizará no dia 31 (trinta e um) de agosto de 2018 às 09hs (nove
horas), na sede da Sociedade, localizada à Rua José Cláudio Rezende,
nº 420, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, a fim de deliberarem sobre
a prestação de garantia, mediante aval, para terceiros. Informações adicionais sobre a ordem do dia estão à disposição dos Sócios na sede da
Sociedade.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018
Ricardo de Souza Adenes - Diretor
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INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA.
CNPJ/MF 16.521.155/0001-03 - NIRE 31.207.248.511
Convocação de Reunião Anual de Sócios
Na forma do artigo 1.152 da Lei nº 10.406/2002, ficam convocados
os Senhores Sócios Quotistas do INSTITUTO CULTURAL NEWTON
PAIVA FERREIRA LTDA, a participarem da Reunião de Sócios que
se realizará no dia 03 (três) de setembro de 2018 às 09hs (nove horas),
na sede da Sociedade, localizada à Rua José Cláudio Rezende, nº 420,
Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, a fim de deliberarem sobre a prestação de garantia, mediante aval, para terceiros. Informações adicionais sobre a ordem do dia estão à disposição dos Sócios na sede da
Sociedade.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018
Ricardo de Souza Adenes - Diretor
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EBHIG PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ 02.532.454/0001-39 - NIRE 3130002456-3
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Data, Hora e Local:
30 de julho de 2018, às 10:00 horas, em primeira convocação, na sede
da companhia, na Av.Afonso Pena, 2.522, sala 1.204, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Convocação e Presença: Dispensada nos termos
do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/1976, diante do comparecimento da unanimidade dos acionistas, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. Mesa: Judas Tadeu de Souza Soares, Presidente;
Jarbas Barbeitos, Secretário. Ordem do Dia: (a) eleição da diretoria; (b)
exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017; e (c) deliberação sobre a
destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Deliberações: os acionistas, no exame dos assuntos constantes da
pauta, deliberaram, por unanimidade: (a) eleger para a diretoria, com

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
mandato até a assembleia geral ordinária a se realizar no exercício de
2021, como Diretor-Presidente, Judas Tadeu de Souza Soares, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em Belo Horizonte,
MG, na Rua Rio de Janeiro, 2.754, apt. 1.301, bairro de Lourdes, CEP
30160-048, portador da carteira de identidade MG-314.946, PC-MG,
e do CPF 199.670.396-04; como Diretor-Vice-Presidente, Jarbas Barbeitos, brasileiro, casado, arquiteto, residente e domiciliado em Belo
Horizonte, MG, na Rua Bernardo Guimarães, 2.440, apt. 1.600, bairro
Santo Agostinho, CEP 30140-085, portador da carteira de identidade
MG-164.040, SSP/MG, e do CPF 042.842.086-91; e como Diretor,
Eduardo Soares Barbeitos, brasileiro, casado, engenheiro mecânico,
residente e domiciliado em Nova Lima, MG, na Rua do Vale, 296, Torre
I, apt.1.303, bairro Vila da Serra, CEP 34000-000, portador da carteira
de identidade M-3.317.724, SSP/MG, e do CPF 117.856.308-14, atribuindo-se à cada um dos diretores, o honorário mensal no valor de 01
(um) salário mínimo vigente da época; (b) aprovar o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31
de dezembro de 2017, publicadas nos jornais “Minas Gerais”, Caderno
2, pág.3, e “Diário do Comércio”, pág.9, ambos do dia 11 de maio de
2018, considerando-se sanada a inobservância dos prazos previstos no
art. 133 da Lei 6.404/76, conforme parágrafo 4º do referido dispositivo;
(c) aprovar a não distribuição de dividendos, levando-se a totalidade
do lucro líquido apurado nas demonstrações financeiras do exercício
findo em 31 de dezembro de 2017 a crédito da conta de Reservas de
Lucros. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e autorizada a lavratura desta ata em forma de sumário (art.130, §1º, da Lei 6.404/76), que foi lida e aprovada. Belo Horizonte, 30 de julho de 2018. Assinaturas: Acionistas presentes, Judas
Tadeu de Souza Soares, Jarbas Barbeitos, Eduardo Soares Barbeitos e
Marcos Soares Barbeitos. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original. Documento assinado digitalmente pelo Presidente Judas Tadeu
de Souza Soares. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6968019 em 20/08/2018, protocolo 184445639
- 14/08/2018. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
21/08/2018 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
ALIANÇA PARA A SAÚDE - CIAS
Dispensa 007/2018 - CONSÓRCIO INT. AL. P/ SAÚDE - torna
público Ratificação e Homologação do Processo 009/2018 - Dispensa
007/2018 - Aquisição de materiais de papelaria. BH/MG, 21.08.2018.
Diran Rodrigues de Souza Filho - Secretário Executivo.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
– 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2017. Contratada: Actcon Soluções Web Ltda.-EPP CNPJ: 07.051.313/0001-18 Fica prorrogado o
prazo de vigência do Contrato Original por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10/08/2018 até 09/08/2019. Valor global do Termo
Aditivo: R$16.680,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta reais). Leonei
Morais Pires – Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG – 1º Termo
Aditivo ao Contrato nº 15/2017. Contratada: Jânio Júnior Machado
12407025660-ME CNPJ: 18.907.959/0001-70 Fica prorrogado o prazo
de vigência do Contrato Original a partir de 17/08/2018 até 31/12/2018.
Valor global do Termo Aditivo: R$8.875,00 (oito mil oitocentos e
setenta e cinco reais). Leonei Morais Pires – Presidente da Câmara
Municipal.
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CAMARA MUNICIPAL DE BERILO
Extrato de Contrato Administrativo: Contrato nº 005/2018; PL nº
003/2018, PP nº 001/2018; Contratante: Câmara Municipal de Berilo/
MG, CNPJ 22.700.454/0001-08; Contratado: José Maria Moreira Silva,
CNPJ 27.415.145/0001-00; Objeto: contratação de serviços técnicos de
obras de alvenaria para reforma do prédio da Câmara Municipal, conforme especificações e quantitativos do edital do processo licitatório
e seus anexos; Data Assinatura: 20/08/2018 - Vigência: 20/11/2018 –
Valor Global: R$ 54.700,00. Joveliano dos Santos Romão - Presidente
da Câmara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉ.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº
008/2018. A Câmara Municipal de Caeté/MG, por seu Pregoeiro,
torna público que o Pregão Presencial nº008 2018 que tem como
objetivo a contratação de empresa para confeccionar uniformes
para os Servidores, foi declarado DESERTO. Caeté, 22 de agosto
de 2018.ROBERTO APARECIDO FERNANDES PREGOEIRO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA.
Torna-se público para conhecimento de interessados o cancelamento do
Pregão Presencial n.º 01/2018. O texto integral do mesmo encontra-se a
disposição dos interessados na internet no site:www.camaraguaranesia.
mg.gov.br, bem como no Mural da Secretaria do Poder Legislativo, telefone: (35) 3555-1349, no horário das 12:00 às 18:00 horas, de segunda
à sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Guaranésia, 22 de agosto de 2018.
Érico Queiroz Neto
Pregoeiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
.DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2018 DE 21 DE AGOSTO DE
2018. Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à servidora Delma
de Moura Alves.
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, MG, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica Municipal de Itabirito de 14
de março de 2007, Regimento interno publicado pela resolução n°16/90
de 12 de outubro de 1990, Estatuto dos Funcionários Público Municipal publicado pela Lei Municipal n° 732 de 31 de dezembro de 1969,
Estatuto dos Funcionários Público Municipal publicado pela Lei Municipal n° 3003 de 02 de maio de 2014, Lei Municipal n° 2214 de 17 de
dezembro de 2001, Lei Municipal n° 2056 de 23 de abril de 1998, Lei
Municipal n° 2313 de 05 de dezembro de 2003, Lei Municipal n° 3093
de 11 de agosto de 2015 e Lei Municipal n° 3232 de 09 de novembro
de 2017, considerando o requerimento da Servidora Efetiva DELMA
DE MOURA ALVES, datado de 23 de julho de 2018, comprovando
um total de 791 (setecentos e noventa e hum) dias, correspondendo
a 02 (dois) anos 02 (dois) meses e 01(hum) dia prestados à iniciativa
privada, sendo: 01( hum) mês e 01(hum) dia à Sociedade Beneficente
São Camilo CNPJ 609757370037-62, e 02 (dois) anos e 01(um) mês e
(zero) dia no Hospital São Vicente de Paula CNPJ0210014820001-74
de efetivo exercício e contribuição de tempo devidamente averbado e
registrado em sua ficha funcional conforme Portaria de nº 81 de 17
agosto de 2018. Comprovou ainda 10.339 (dez mil, trezentos e trinta e
nove) dias, correspondendo a 28 (vinte e oito) anos, 03 (três) meses e
21(vinte e um) dias de efetivo exercício no serviço público prestados à
Câmara Municipal de Itabirito, tempo devidamente registrado em sua
ficha funcional conforme Certidão de Contagem de Tempo da Câmara
Municipal e considerando o cômputo do tempo de efetivo exercício
até a data de 23 de julho de 2018 totalizando para fins de aposentadoria, igual a 11.130 ( onze mil cento e trinta) dias, correspondendo a 30
(trinta) anos , 05 (cinco) meses e 22 (vinte e dois ) dias .
DECRETA:
Art. 1° Fica concedida aposentadoria integral por tempo de serviço e
com paridade à Servidora Delma de Moura Alves, efetivada na Câmara
Municipal de Itabirito em 13 de dezembro de 1994 no cargo de Secretária de Recursos Humanos, nível IV, com direito à remuneração do Plano
de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito –
MG, acrescido de 40% (quarenta por cento) de qüinqüênio, 20% (vinte
por cento) de progressão, 30% (trinta por cento) de promoção, ficando
assegurada a incorporação aos vencimentos de todos os direitos e vantagens adquiridos por força da lei.
Art. 2° Fica assegurado o recebimento do abono família no percentual
de 7% (sete por cento) sob a remuneração do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito – MG, enquanto
mantiver os requisitos legais.
Art. 3° Os proventos de aposentadoria de que trata o art. 1° deste
decreto ficam fixados em R$ 7.638,26 (sete mil e seiscentos e trinta e
oito reais e vinte e seis centavos).
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itabirito, 21 de Agosto de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG
EDITAL Nº 01/2018 - EXTRATO DE RETIFICAÇÃO 04
CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS – O
Exmo. Sr. Vereador Sidirley Anderson Dias Bento, DD. Presidente da
Câmara Municipal de Matozinhos, e o Instituto Brasileiro de Gestão
e Pesquisa – IBGP tornam pública a disponibilização da Retificação
nº 04, referente ao Edital nº 01/2018. Informamos que a Retificação
04 será publicada, em sua íntegra, no Quadro de Avisos e Publicações
da Câmara Municipal de Matozinhos e divulgado no endereço eletrônico www.ibgpconcursos.com.br . Sidirley Anderson Dias Bento.
Presidente.
Matozinhos, 21 agosto de 2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 - O Pregoeiro da Câmara
Municipal de Nova Lima torna público recebimento de impugnação
da empresa Exata Indústria e Comércio Ltda com efeito suspensivo e
dando ciência aos possíveis interessados de que o pedido encontra-se
no site www.cmnovalima.mg.gov.br. Nova Lima, 21 de agosto de 2018.
Leandro Luiz Lúcio Silva - Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 - O Pregoeiro da Câmara Municipal de Nova Lima torna público resposta ao pedido de impugnação
da empresa Exata Indústria e Comércio Ltda., cujo objeto é a eventual
aquisição de material de limpeza para atendimento das demandas da
CMNL. O documento de resposta à impugnação ao edital encontra-se
disponível na íntegra no site www.cmnovalima.mg.gov.br. Fica REDESIGNADA abertura de Sessão para o dia 05/09/2018, às 10:00 horas,
com recebimento dos envelopes até às 09horas e 30minutos. Nova
Lima, 22 de agosto de 2018. Leandro Luiz Lúcio Silva-Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI EXTRATO DA ATA
Processo Licitatório nº:014/2018- Pregão Presencial 010/2018, Objeto:
REGISTRAR OS PREÇOS para fornecimento de Móveis, Eletrodomésticos, Ferramentas, Equipamentos Eletroeletrônicos, Cartuchos,
destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal de
Teófilo Otoni/MG,. Detentora da ata: Digiflex LTDA EPP Validade:
20/08/2018 á 20/08/2019, Fábio Lemes de Souza-Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI EXTRATO DA ATA
Processo Licitatório nº: 014/2018- Pregão Presencial 010/2018, Objeto:
REGISTRAR OS PREÇOS para fornecimento de Móveis, Eletrodomésticos, Ferramentas, Equipamentos Eletroeletrônicos, Cartuchos,
destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG,. Detentora da ata: Americana Máquinas LTDA EPP –
Validade: 20/08/2018 á 20/08/2019, Fábio Lemes de Souza-Presidente
2 cm -22 1136785 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI EXTRATO DA ATA
Processo Licitatório nº:014/2018- Pregão Presencial 010/2018, Objeto:
REGISTRAR OS PREÇOS para fornecimento de Móveis, Eletrodomésticos, Ferramentas, Equipamentos Eletroeletrônicos, Cartuchos,
destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG,. Detentora da ata: Souza e Santos Solucões em Tecnologia LTDA ME – Validade: 20/08/2018 á 20/08/2019, Fábio Lemes
de Souza-Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI EXTRATO DA ATA
Processo Licitatório nº:014/2018- Pregão Presencial 010/2018, Objeto:
REGISTRAR OS PREÇOS para fornecimento de Móveis, Eletrodomésticos, Ferramentas, Equipamentos Eletroeletrônicos, Cartuchos,
destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG,. Detentora da ata: Ferraz e Coimbra Comércio de Papelaria LTDA-ME – Validade: 20/08/2018 á 20/08/2019, Fábio Lemes de
Souza-Presidente
2 cm -22 1136756 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
- EXTRATO DA ATA
Processo Licitatório nº:014/2018- Pregão Presencial 010/2018, Objeto:
REGISTRAR OS PREÇOS para fornecimento de Móveis, Eletrodomésticos, Ferramentas, Equipamentos Eletroeletrônicos, Cartuchos,
destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG,. Detentora da ata: Achei Indústria de Móveis para escritório LTDA ME – Validade: 20/08/2018 á 20/08/2019, Fábio Lemes de
Souza-Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI EXTRATO DA ATA
Processo Licitatório nº:014/2018- Pregão Presencial 010/2018, Objeto:
REGISTRAR OS PREÇOS para fornecimento de Móveis, Eletrodomésticos, Ferramentas, Equipamentos Eletroeletrônicos, Cartuchos,
destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG,. Detentora da ata :Linda Cris e Carvalho ME Validade:
20/08/2018 á 20/08/2019, Fábio Lemes de Souza-Presidente
2 cm -22 1136752 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG
PROCESSO LICITATÓRIO No 054/2018, torna público a realização
do PREGÃO PRESENCIAL No 048/2018, TIPO: Menor Preço por
item, OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação
de empresa(s) para o fornecimento parcelado de materiais de artesanato, escolares, expediente e afins, para atendimento às Escolas da Rede
Municipal, Prefeitura de Manhumirim, Secretarias Municipais e demais
Setores vinculados, com reserva de cotas e exclusividade de itens para
ME, EPP e MEI. Entrega dos envelopes: 05/09/2018, até às 07h30min.
Sessão de abertura/Credenciamento: 05/09/2018, às 08h00min.
LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Manhumirim/
MG, situada na Rua Roque Porcaro Júnior no 181, Centro, Manhumirim/MG. REGÊNCIA LEGAL: Leis Federais nos 10.520/2002 e
8.666/1993, Leis Complementares nos 123/2006, 147/2014 e 155/2016,
Decretos Municipais nos 1.835/2007, 099/2015 e 187/2017, e demais
condições fixadas no instrumento convocatório. INFORMAÇÕES/
EDITAL: A partir da data desta publicação, no endereço acima citado,
pelo Telefone: (33)3341-9900 ou pessoalmente, nos dias úteis, no horário de 13:00 às 17:00 horas, ou através do e-mail [email protected]. David de Souza Eler, Pregoeiro Oficial. - Manhumirim/MG, 22 de agosto de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ/MGProcesso Licitatório 105/2018. Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167, Centro, inscrito no CNPJ
18.296.632/0001-00, torna público que será realizado a abertura de procedimento Licitatório, Processo 105/2018, Pregão Presencial 28/2018,
objetivando a Contratação de empresa para elaboração de estudo de
concepção, projeto básico e projeto executivo do sistema de abastecimento de água no povoado de Patos de Abaeté, conforme especificações constantes deste edital e anexos. A entrega e sessão de abertura dos
envelopes serão no dia 05/09/2018 às 09:00. Mais informações e edital
completo poderão ser obtidas em dias úteis de 08:00 às 11:00 e de 13:30
às 17:00, tel: 37-3541-5256, site www.abaete.mg.gov.br, e-mail licitaçã[email protected]. Armando Greco Filho-Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA
Torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 032/2018, para aquisição de 02 motos 0km, conforme especificações
constantes no Termo de Referência, sendo a abertura dos envelopes dia
04/09/2018 às 10:00 horas. O edital e maiores informações poderão
ser obtidos no site www.acaiaca.mg.gov.br. ou pelo tel. (31) 3887-1122
Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.
Torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 033/2018, para contratação de empresa para produção de vídeos institucionais, conforme especificações constantes no termo de referência,

quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 – 3
sendo a abertura dos envelopes dia 05/09/2018 às 10:00 horas. O edital e maiores informações poderão ser obtidos no site www.acaiaca.
mg.gov.br ou pelo tel. (31) 3887-1122. Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.
Torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência nº
001/2018, tipo MELHOR TÉCNICA, para delegação através de Contrato de Permissão para a execução do Serviço Público de Transporte
por Táxi, no Município de Acaiaca, conforme especificações constantes
no termo de referência, sendo a abertura dos envelopes dia 11/10/2018
às 10:00 horas. O edital e maiores informações poderão ser obtidos
no site www.acaiaca.mg.gov.br ou pelo tel. (31) 3887-1122. Cristiano
Abdo de Souza – Presidente de CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MG.
Aviso de licitação: a) Pregão Presencial nº 031/2018. Registro de preços para eventual e futura aquisição de pneus novos, câmara de ar e protetores para os veículos leves, pesados e máquinas pesadas pertencentes
à Prefeitura Municipal de Agua Boa/MG. Data de abertura 05/09/2018
ás 08:30 hs. b) Pregão Presencial nº 032/2018. Registro de preços para
futura e eventual contratação de estrutura para eventos municipais,
em comunidades, distritos ou povoados contendo locação de palco e
som. Data de abertura 04/09/2018 ás 08:30 hs.c) Pregão Presencial
nº 033/2018. Registro de preços para futura e eventual aquisição de
material esportivo para o municipio de Agua Boa,MG. Data de abertura
06/09/2018 ás 08:30 hs Os editais e seus anexos poderão ser adquiridos
na sala da CPL na Avenida Espírito Santo nº 14 – Centro- Agua Boa/
MG – Jose Márcio Alves de Oliveira – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA
PROCESSO Nº 080/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2018,
torna público o resultado de HOMOLOGAÇÃO do certame licitatório em epígrafe conforme segue: 01) a Empresa INFORMATICA.COM
LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob N.º12.468.333/0001-29 foi considerada vencedora do lote 02 com o valor de R$ 77.025,00 (setenta e
sete mil e vinte e cinco reais). 02) A empresa INFONEW INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob N.º16.779.286/0001-95 foi considerada vencedora do dos lotes 01, 03, 04, 05 e 06, com o valor total de
R$24.223,00 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e três reais). O valor
total homologado foi de R$101.248,00 (cento e um mil duzentos e quarenta e oito reais). Maiores informações, através do telefone (32) 34626733, ramal 212. Além Paraíba, 10/08/2018. Miguel Belmiro de Souza
Júnior - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALFREDO VASCONCELOS-MG
LEI Nº 483, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
“Cria no município de Alfredo Vasconcelos o distrito denominado
POTREIRO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica criado, no território do município de Alfredo Vasconcelos,
o distrito denominado Potreiro com sede no povoado de Potreiro.
Art.2º O distrito de Potreiro que compõe o município de Alfredo Vasconcelos tem a seguinte confrontação, conforme memorial descritivo
aprovado pela Fundação João Pinheiro:
DIVISA INTERDISTRITAL
Entre o distrito de Potreiro e o distrito sede de Alfredo Vasconcelos:
Começa no divisor de águas da margem esquerda do ribeirão Alberto
Dias ou Bandeira, no ponto fronteiro a cabeceira do córrego dos Cristais, na divisa com o município de Barbacena; deste ponto segue pelo
divisor de águas da margem direita do córrego Mombaça ou do Açude
até alcançar o ponto de coordenadas aproximadas: Norte: 7.660.260,00
e Este: 634.475,00 no Datum SIRGAS2000 – MC 45 WGr.; deste
ponto segue por reta até a confluência do córrego do Estreito no ribeirão Alberto Dias ou Bandeira; desta confluência atravessa o ribeirão
Alberto Dias ou Bandeira, sobe a encosta, e por espigão atinge a divisa
com o município de Ressaquinha.
Art.3º O distrito criado por esta lei será instalado no prazo máximo de
cento e oitenta dias, contados a partir da publicação desta lei.
Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito, 21 de agosto de 2018.
José Vicente Barbosa
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA.
Aviso de Licitação. PAL 040/2018 – Pregão Presencial 019/2018.
Objeto: registro de preços para fornecimento de peças originais para
veículos, motocicletas e máquinas, mediante desconto em tabela oficial. Abertura dos envelopes: dia 11/09/2018, às 09:00 horas. Local:
Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvarenga, na Praça Pref.
José Carlos Martins, 30 – CEP 35.249-000. Edital disponível no site
www.alvarenga.mg.gov.br, ou no mesmo endereço, de segunda a sextafeira, das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas. Informações pelo
tel: (33) 3328-1193.
Aviso de Licitação. PAL 041/2018 – Pregão Presencial 020/2018.
Objeto: seleção propostas prestação de serviços, para publicações oficiais no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação regional no Estado, em conformidade com as
especificações técnicas relacionadas anexas, preços por centímetro em
coluna. Abertura dos envelopes: dia 06/09/2018, às 09:00 horas. Local:
Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvarenga, na Praça Pref.
José Carlos Martins, 30 – CEP 35.249-000. Edital disponível no site
www.alvarenga.mg.gov.br, ou no mesmo endereço, de segunda a sextafeira, das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas. Informações pelo
tel: (33) 3328-1193.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG
Torna publico a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 030/2018, objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de pães e bolos para o desjejum merenda escolar, em atendimento
a Secretaria Municipal de Educação. Data de abertura: 05 de setembro
de 2018 às 09h30min no endereço Praça Doutor João Pinheiro, nº 07,
Bairro Centro, Amparo do Serra, MG, onde poderá ser obtidas maiores informações e retirada do edital no horário de 8:00 às 11:00 horas
e 13:00 às 17:00 horas, site: www.amparodoserra.mg.gov.br, e-mail:
[email protected], telefone: (31) 3895-5158. Sheila
Tatiane Teixeira de Araújo - Pregoeira Municipal.
Prefeitura Municipal de Amparo do Serra/MG: Torna publico a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 031/2018, objeto:
Registro de preços para eventual e futura aquisição de lanches, destinados a atender as necessidades de diversas Secretarias do Município
de Amparo do Serra/MG. Data de abertura: 05 de setembro de 2018
às 14h00min no endereço Praça Doutor João Pinheiro, nº 07, Bairro
Centro, Amparo do Serra, MG, onde poderá ser obtidas maiores informações e retirada do edital no horário de 8:00 às 11:00 horas e 13:00
às 17:00 horas, site: www.amparodoserra.mg.gov.br, e-mail: licitacao@
amparodoserra.mg.gov.br, telefone: (31) 3895-5158. Sheila Tatiane
Teixeira de Araújo - Pregoeira Municipal.
Prefeitura Municipal de Amparo do Serra/MG: Torna publico a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 032/2018, objeto:
Registro de preços para eventual e futura aquisição de cestas básicas,
em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social. Data de
abertura: 06 de setembro de 2018 às 9h30min no endereço Praça Doutor João Pinheiro, nº 07, Bairro Centro, Amparo do Serra, MG, onde
poderá ser obtidas maiores informações e retirada do edital no horário de 8:00 às 11:00 horas e 13:00 às 17:00 horas, site: www.amparodoserra.mg.gov.br, e-mail: [email protected], telefone: (31) 3895-5158. Sheila Tatiane Teixeira de Araújo - Pregoeira
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
– Pregão Nº 099/2018.
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item,
visando a aquisição de veículo zero km tipo suv (caminhonete fechada),
atendendo a solicitação do gabinete do prefeito, conforme descrição no
termo de referência. Detalhes no Edital de Pregão n.º 099/2018. Sessão
Pública designada para o dia 12 de setembro de 2018, até às 15h30min,
no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio de Melo
Franco n.º 550. Edital gratuito no site www.araguari.mg.gov.br/licitacoes. Informações pelo telefone (34) 3690-3280.
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