TJMG 20/09/2018 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 140/2018. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportadaàs Unidades Prisionais
do Lote 168:Presídio de Conselheiro Pena e Presídio de
Resplendor,localizados emConselheiro Pena/MG e Resplendor/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Organizações Nutri de Refeições Coletivas Ltda, no lote único, no valor de R$ 1.577.515,56,
conforme decisão do Pregoeiro. Subsecretário de Gestão
Administrativa, Logística e Tecnologia, Wilson Gomes
da Silva Júnior. Belo Horizonte, 19 de setembro de
2018.
3 cm -19 1146617 - 1
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2018.
Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo
de refeições e lanches prontos, na forma transportadaàs
Unidades Prisionais do Lote 180: Presídio de Alfenas e
Presídio de Campos Gerais, localizados em Alfenas/MG
e Campos Gerais/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Total Alimentação S.A, no
lote único, no valor de R$ 3.319.651,32, conforme decisão do Pregoeiro. Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, Wilson Gomes da Silva
Júnior. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018.
3 cm -19 1146622 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DA ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2017PREGÃO
ELETRÔNICO 261/2017 - AQUISIÇÃO
DE COLCHÃO ANTICHAMA.
Objeto: Constitui objeto do Presente Termo Aditivo a
alteração do preço do item do Lote 01, fornecedor Amx
Colchões MG Ltda registrados na Ata, de forma a reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. Inteiro teor
da Ata disponível no site: www.compras.mg.gov.br/
www.registrodeprecos.mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de
setembro de 2018. Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
3 cm -19 1146738 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 172/2018. Objeto: Prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportadaàs Unidades
Prisionais:CERESP Contagem e Carceragem do Fórum
de Contagem, Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Presídio de Ibirité e Presídio de Juatuba,localizado
emContagem/MG,Ibirité/MG e Juatuba/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa
Eldorado Refeições Ltda, no lote único, no valor de R$
25.207.952,84, conforme decisão do Pregoeiro. Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, Wilson Gomes da Silva Júnior. Belo Horizonte, 19
de setembro de 2018.
3 cm -19 1146763 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
- EXTRATO DE CONTRATO Nº2741/2018
PARTES: EMG/SESP e MOTOROLA SOLUTIONS
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento de rádios
digitais. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de rádios digitais (portátil e móvel) fase 1 e fase 2, de
acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Termo de Referência do PREGÃO ELETRÔNICO
de Registro de Preços nº 361/2017 e da /ata de Registro
de Preços nº 277A/2017 que juntamente com a proposta
da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento,
independentemente da transcrição. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato será de 120 (Cento e Vinte)
dias, iniciando – se na data da assinatura, devendo seguir
os moldes do Edital Licitatório. VALOR: O preço global
do presente Contrato é de R$1.019.232,00 (Um milhão,
dezenove mil e duzentos e trinta e dois reais), sendo o
preço unitário por item constante na Cláusula Terceira
do presente Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1691.06.243.204.4595.0001.4.4.90.52.06.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Camila Barbosa Neves e Gustavo de
Sa Ancheschi. Assinatura em: 18/09/2018.
4 cm -19 1146466 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9042415.04.18
PARTES: EMG/SESP E O CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TRANSFÁCIL. ESPECIE: Quarto Termo
Aditivo ao Contrato de fornecimento de bilhete de transporte social, destinado ao Atendimento Socioeducativo
– SUASE. OBJETO: A PRORROGAÇÃO do contrato
inicial por mais 12 (doze) meses a contar de 26/10/2018.
VALOR: O VALOR GLOBAL do contrato para o período de 12 (doze) meses, a contar de 26/10/2018 é de
R$155.520,00 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e vinte reais), conforme quadro constante na Cláusula
Terceira do presente Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1691.06.243.204.4595.0001.339039.01
.0.10.1.SIGNATÁRIOS: CAMILA BARBOSA NEVES
e JOSÉ BRAZ GOMES PEREIRA JUNIOR.Assinatura
em 12/09/2018.
4 cm -19 1146845 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
RETIFICAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO CONV.
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
Na publicação do dia 22/06/2018, pág. 37, col. 02,
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Conv. de
Cooperação Financeira. Partes: EMG/SEDESE e a Prefeitura Municipal de Ponto dos Volantes, retifica-se o ano
do convênio. Onde se lê: nº 1481000780/2017, leia-se: nº
1481000780/2016.
2 cm -19 1146741 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2018PROCESSO Nº 2161012 000022/2018
A Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, por
meio Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças,
torna público que fará realizar licitação na modalidade
Pregão Eletrônico nº 22/2018, dia 09/10/2018, terça
feira, às 09:30h, horário oficial de Brasília, objetivando
aquisição materiais didático-pedagógicos de aviamentos
para os Centros da Fundação Educacional Caio MartinsFUCAM. Conforme descrito e especificado no Anexo I
do Edital. As propostas deverão ser encaminhadas, por
meio do site www.compras.mg.gov.br, a partir do dia
20/09/2018. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.compras.mg.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (31) 3916-7826/3916-7799 ou pelo
e-mail [email protected] c/c cid.maia@
fucam.mg.gov.br. Gervásio Araújo da Silva - Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018.
4 cm -19 1146360 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais - DEER
PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROTOCOLO
SIGED Nº 30.241.62301.2017, CONTRATADA:
PORTO SEGURO ENGENHARIA LTDA – CNPJ N.º
02.405.760/0001-04 - CONTRATO Nº 161/2013. DECISÃO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG, no uso de
suas atribuições legais, com amparo no relatório de fls.
250 a 261 exarado, nos autos em epígrafe, pela comissão designada pela portaria de n.º 3.623/2017 e alterada
pela portaria 3.683/18, respeitados os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa, determina o ENCERRAMENTO e
o consequente ARQUIVAMENTO do presente processo
administrativo, em razão do exaurimento da sua finalidade, conforme previsão do artigo 50 da Lei Estadual nº
14.184/2002.
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL CARTA CONVITE
Nº 052/18
PROCESSO: Nº 68945 2301 2018 - O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG torna público que
fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às nove horas e trinta minutos (09:30h) do dia 28 de
setembro de 2018, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade CONVITE para Reforma para instalação de Rede
Elétrica Estabilizada no Escritório Regional da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), situada na Travessia Joviano Rodrigues, nº 47, Centro, no
Município de Uberlândia/MG. As empresas devidamente
cadastradas no CAGEF/MG na especialidade correspondente, poderão manifestar o seu interesse em participar
do presente convite, devendo formalizar sua participação na Assessoria de Licitações, sala 1.009, até 24 (vinte
e quatro) horas da apresentação das propostas. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site www.der.mg.gov.br.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS EDITAL Nº TP 056/18 - PROCESSO Nº 154022 2301 2018
- O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público o
resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à TOMADA DE PREÇOS objeto do Edital
em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva:
1º lugar: DIEFRA Engenharia e Consultoria Ltda. Fica
aberto prazo de cinco (05) dias úteis para interposição de
recurso a contar da publicação deste aviso.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Osório
Siqueira Lopes - ME. Instrumento: Termo de Aditamento
PRC-02 ao Contrato PRC-29.027/16. Objetos: I - Renova-se o contrato por mais 12 meses, contados a partir
de 28.09.18. II – Valor: R$18.500,00, mantidos os mesmos percentuais de desconto e valores unitários da hora/
Homem, conforme quadro acostado à fl.174 do Processo
30456-2301-2016. III – Dotação Orçamentária: 2301 26
782 079 4186 0001 339039-18, Fontes 10.1.1 e 60.1.1.
Cedente: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionária: Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD. Instrumento: Termo de Cessão de Uso de
Bem Imóvel PRC-25.036/18. Objeto: Cessão de Uso de
01 (um) imóvel, com fachada voltada para a Rua Luiz
Bigonha, localizada na Sede da 5ª RRG – Ubá / Mata,
com área construída de 188,83m², situado na Praça
Engenheiro Jaime Tavares Videira, nº 90, Bairro Louriçal, pertencente à 5ª RRG – Ubá / Mata do DEER/MG,
de acordo com documentos de fls. 01/17, 20/24 e 27/36
do Processo nº 85134-2301-2018. O imóvel tem como
finalidade exclusiva a recepção dos arquivos físicos dos
processos ambientais pertencentes a esta Superintendência. O valor total do bem cedido é de R$520.000,00, conforme Laudo de Avaliação acostado à fl. 32 do Processo
acima referido. II – Prazo: 05 (cinco) anos, a partir da
publicação.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada:
Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-06 ao Contrato PRC22.079/13. Objetos: I - Renova-se o contrato por mais 12
(doze) meses, contados a partir de 30.09.18. II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que
se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado
fica substituída pela de fls. 842/852 do Processo 1007092301-2017. III - O valor do contrato após o enquadramento passa a ser de R$6.146.039,71, com preços iniciais
de Jan/2013, já aplicado o desconto de 1,71%. IV - Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079 4186 0001 449051.1,
10.1, 32.1, 51.1 e 60.2. V - As partes convencionam que o
presente contrato restará rescindido no prazo de 10 (dez)
dias improrrogáveis, contados da data em que for homologada a licitação patrocinada pelo DEER/MG para a
contratação dos serviços objeto do contrato ora aditado,
por ato do Senhor Diretor Geral do DEER/MG.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato PRCCCE-20.027/2018. Fundamento: Concorrência – Edital
n.º 042/2018. Objeto: Construção do bloco de alojamentos no Centro Socioeducativo do Município de Uberaba/
MG. Valor: R$1.262.908,27, com preços iniciais de
março/2018. Dotação Orçamentária: 1301 06 451 026
4676 0001 449051.03, Fontes 10.1, 10.3 e 25.1 do Orçamento da SETOP-MG. Prazo: Processo nº 68909-23012018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-001 ao Contrato PRC-CCE-20.004/2017.
Objetos: Fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais 90 dias consecutivos. O presente contrato
passa a vigorar até o dia 24.03.2019. O valor estabelecido em R$1.349.715,52, fica decrescido de R$7.477,23,
passando a totalizar R$1.342.238,29. Ficam incluídos os
Preços Unitários constantes da Planilha de fl. 104 do Processo nº 39039-2301-2018.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200
- DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro
nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,
Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e considerando que
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT,
devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os
das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de
15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor
Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta)
dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG,
para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 190918-1920,
190918-1921, 190918-1922 e 190918-1923.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00841ª Sessão Ordinária realizada em
17/08/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
FFW2902 6225552
Al Da Transp. RodoviariosLtda
DVT3324 6198624
Transp. Locacao Teixeira Ltda ME
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OWX5451 6297622
Ademir Nunes Romualdo
GZL3719 6208658
Ailton Pereira De Sousa
GZL3719 6208662
Ailton Pereira De Sousa
GZL3719 6208657
Ailton Pereira De Sousa
GZL3719 6208661
Ailton Pereira De Sousa
EQU0990 6752034
Alessandro Bezerra Taveira
CKT0587 6280475
Aristides Torres Neto
JJH2694
6276574
Cicero Pereira De Souza
KMX5970 6742572
Claudiney Antunes De Souza
JSH4304 6227394
Claudio Eugenio Da Silva
LVG0902 6264800
ClaudisleyBetuel S. Nunes
OWI2183 6252910
Cristiano Furtado Borba
MWM1913 6234083
Daniel Julio Da Silva
CSK4994 6240262
DN Transp. Rod. Ltda ME
HNF4104 6246106
Domingas Aparecida P. Dias
HME8177 6253581
Douglas Batista G. Alves
OXE2020 6752036
Fabio Jose Santana
PUK7941 6298402
Fagner Tulio Ferreira Avila
JGT9263 6305356
Gilson Jose Dos Santos
GYW2626 6265638
GiordaneDickson S. Trindade
HEA5536 6251474
Jeovane Vilar De Paula
HAQ4576 6192545 Raphael Soares Magalhaes
FFH8395 6255094 Rodrigo Cecilio E Silva
GXM0745 6254117
Territorial Transp. Empre. Ltda
GZB8103 6216872 Valeria Felizardo
EIM3055 6257281
Willi Batista Varcalo
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GPE6097 6290392
Angelita Correa Chaves
GUG4834 6297428
Emerson De Campos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/
MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00842ª Sessão Ordinária realizada
17/08/2018
em
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GOW5601 6298308
Beatriz Sandes Wolff
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HJR7779 6224920
Andre Alves Pereira
GNH6907 6282646
Benedita Almeida Da Silva
DNQ9920 6661219
Dairson De Freitas
JOG7170 6671104
DornevalAntonio N. Junior
HNF2334 6308397
Guilherme Luciano O. Veloso
KWX4392 6220922
Guilherme Pinheiro Oliveira
PVU8575 6288663
Hamilton Roberto Pereira
OWZ6930 6638749
Helder Jose Marinho Marota
OQU0588 6227953 Igor Costa Campos Menezes
OXJ2662 6209195 ImobiliariaMaviaEireliEpp
OCX0358 6271559
Joao Paulo Martins Kuster
GUJ5422 6288700
Joaquim Eustaquio R. Pereira
GQJ5738 6169775
Jose Aparecido De Jesus Silva
GQJ5738 6169774
Jose Aparecido De Jesus Silva
OQB7177 6267319
Jose Vander Da Soledade
GMN0567 6241294
Julio Cesar De Oliveira Silva
OYF4734 6292609
Lauvina Pereira De Oliveira
OQV9689 6217658
Lucas De Souza Amaro
OWZ9183 6213060
Luciano Augusto Do Souto
EKZ1970 6661255
Maria Genil Evangelista
GXY5280 6734873
Michael Antonio Soares Silva
GXY5280 6734874
Michael Antonio Soares Silva
GXY5280 6734872
Michael Antonio Soares Silva
GYR6215 6285916 Rui Coelho Vieira
DUP0246 6217741
Sergio Jose Domiciano
KOA0045 6285929
Sidiney Faria De Oliveira
HPT1572 6283675
Tonimarley Jose Da Silva
HJA9916 6274866
Weber Luiz Teixeira Leite
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
OGQ1029 6180994
JR
Com.
Transp.
Prod.
AgricolasLtda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/
MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00843ª Sessão Ordinária realizada em
17/08/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
Heb2424 6259582
AcacioBriann S. Ribeiro
Pvw0868 6276545
Laerte Da Silva
Jey9665
6303194
Mauricio Vieira Maia
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita sob forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GZL3719 6208659
Ailton Pereira De Sousa
HGT7010 6727231
Antonio Antunes Cordeiro
HGT7010 6727232
Antonio Antunes Cordeiro
HHE1393 6250479
Antonio Carlos Cremonezi
EAG9026 6273396
Antonio Marcos Claudino
GWR8834 6264663
Caetano Moreira Rezende
PUX2871 6279819
Cristiano Da Silva Soares
HHR5590 6665254
Daniel Aparecido N. Santos
PUR0279 6196396
Daniel Reis Tibo
GNS3400 6718349
Daniel Vinicius De Oliveira
IFA0328
6286692
Darci Rodrigues Da Rosa
HNF4104 6246107
Domingas Aparecida P. Dias
HNF4104 6246108
Domingas Aparecida P. Dias
GRA2600 6718293
Eber Matos Pereira
OPA1515 6272853
Edward Joel Righetti
CGI0065 6291171
Gilmar Domingos Carvalho
GZJ7182 6283716
Jamil Kilo
EDY5950 6720489
Leandro Melo Martins
OQV9689 6217657
Lucas De Souza Amaro
DIB5740 6695496
Milton Junior De Lima
HKN6967 6317953 Ronaldo Aparecido Carvalho
GWD0705 6245960
Sergio Henrique Messora
OUV2480 6643440
Transvicon Transp. Vit. Conq.
Ltda
HDO4099 6180919 Valdeir Lopes Da Costa
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HCL4927 6256451
Delson Martins Da Costa
HGR2428 6259565
Diego Jose Batista Da Silva
GUG4834 6297424
Emerson De Campos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/
MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00844ª Sessão Ordinária realizada em
17/08/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GMW5183 6232318
Guilhereme Henrique R. Santos