TJMG 26/09/2018 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 11.518.060.001780, de 21/09/2018
12- LOGISTICA TPL LTDA
IE:5183493190098 - CNPJ:04903350000119
Endereço: Rua HEMATITA, 53 - JD KENNEDY - POÇOS DE
CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/10/2017
Ato Declaratório nº 11.518.060.001781, de 21/09/2018
13- TRANSCAVA LTDA
IE:5186013180045 - CNPJ:22304257000170
Endereço: Avenida MANSUR FRAYHA, 1500 - VALE DAS
ANTAS - POÇOS DE CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 20/03/2018
Ato Declaratório nº 11.518.060.001782, de 21/09/2018
14- POSTO DE MOLAS CAVA LTDA
IE:5187283630087 - CNPJ:02303950000110
Endereço: Avenida MANSUR FRAYHA, 1500 - VALE DAS
ANTAS - POÇOS DE CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 20/03/2018
Ato Declaratório nº 11.518.060.001783, de 21/09/2018
15- KOLOKPNEUS LTDA - ME
IE:5188609950055 - CNPJ:71190094000157
Endereço: Rua HEMATITA, 78 - JD KENEDY - POÇOS DE
CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/10/2017
Ato Declaratório nº 11.518.060.001784, de 21/09/2018
16- KOLOKPNEUS LTDA - ME
IE:5188609950136 - CNPJ:71190094000238
Endereço: Rua HEMATITA, 80 - JD KENEDY - POÇOS DE
CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/10/2017
Ato Declaratório nº 11.518.060.001785, de 21/09/2018
17- BMCD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
IE:5189435650079 - CNPJ:00702862000166
Endereço: Rua ANTONIO BORTOLAN, 90 - BORTOLAN POÇOS DE CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 31/05/2017
Ato Declaratório nº 11.518.060.001786, de 21/09/2018
18- OLIVEIRA & SATYRO LTDA - ME
IE:5189650390060
Endereço: Rua FANNY DE CARVALHO PRATA, 950 - JD SANTA
LUCIA - POÇOS DE CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 23/01/2017
Ato Declaratório nº 11.518.060.001787, de 21/09/2018
19- AMCOR RIGID PLASTICS DO BRASIL LTDA
IE:5189994470013 - CNPJ:00245980001083
Endereço: Alameda POLIESTER, 369 - BORTOLAN SUL - POÇOS
DE CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 18/10/2017
Ato Declaratório nº 11.518.060.001788, de 21/09/2018
POÇOS DE CALDAS, 25 de setembro de 2018.
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
CHEFE DA AF/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS
25 1148871 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Areal Herculano Ltda - ME – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil – Reduto/MG – PA nº
19635/2018/001/2018. Motivo: Impossibilidade técnica. 2. Município de Santa Margarida – Unidade de triagem de recicláveis e/
ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Santa Margarida/MG – PA nº 00241/2001/009/2018.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
25 1148655 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. Usina Delta S.A - Unidade Conquista de Minas/Fazenda São José,
matrículas: 440, 470, 124, 87 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
Conquista/MG - Protocolo nº 29041105/2018. 2. Usina Delta S.A
- Unidade Conquista de Minas/Fazenda Dourados, MB, matrícula:
3013 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura. Conquista/MG - Protocolo
nº 29617987/2018. 3. Zilmar Franco E Bandeira De Mello/Fazenda
Pantano Mariano (Matricula 32.369 Sri Ituiutaba-Mg). - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento. Ituiutaba/MG - Protocolo nº 29899877/2018. 4. Coopergac
-Cooperativa Dos Garimpeiros Da Região De Coromandel/Coopergac, Dnpm Nº 834.854/2008, Fazenda Santo Inácio - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. Coromandel/MG - Protocolo nº 29827322/2018. 5. Maria Marta Bandeira De Mello Burti/Fazenda Pantano Mariano (Matricula 32.366
Sri Ituiutaba-Mg). - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura. Ituiutaba/MG - Protocolo nº 29900952/2018. 6. Mathais
Jose Bomtempo/Fazendas Areias Pardas Matriculas: 7954, 10143,
8978,3527 E 1655 - Criação De bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. Carmo do Paranaiba/MG - Protocolo nº 28457681/2018. (a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
25 1148798 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *CPX Reciclagem e
Comércio Ltda. - EPP - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 14082/2011/003/2018 - Classe 4. 2) Licença de Instalação (LAT): *Vale S.A. - Canalização e/ou retificação de curso
d’água; reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem;
pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro - Itabirito/MG - PA/Nº
00211/1991/075/2018 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
*Carbobraz Import Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração; base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo,
álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Prudente
de Morais/MG - PA/Nº 14499/2018/001/2018. *SDFLC Brasil
Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares
e ingredientes para indústria alimentícia - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
05988/2014/003/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público que
Mineração Usiminas S/A, por meio do PA/Nº 28494/2017/001/2018
- Classe 6, solicitou Licença Prévia (LAT) para as atividades de lavra
a céu aberto - minério de ferro; unidade de tratamento de minerais UTM, com tratamento a úmido; disposição de estéril ou de rejeito
inerte e não inerte da mineração; pilhas de rejeito/estéril - minério
de ferro, no município de Brumadinho e São Joaquim de Bicas/MG.
Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na SUPRAM Central Metropolitana,
das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de
23/12/1994, na SUPRAM CM localizada na Rua Espírito Santo, 495
- Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-030, das 8h30min às 11h
e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias
a contar da data desta publicação.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Prévia: *Loteamento BH/Morar - Capitão Eduardo - Loteamento solo urb. para fins exclusiva ou predominantemente residenciais para construção de habitações de interesse social - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 18001/2014/001/2014 - Classe 5. Motivo: não
atendimento as informações complementares. 2) Licença de Instalação: *M & Bezerra Ltda. ME - Estocagem e/ou comércio atacadista
de produtos extrativos de origem mineral, em bruto; reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 05081/2013/002/2014 - Classe
5. Motivo: não atendimento as informações complementares. *Residencial Portal da Serra - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Lagoa Santa/MG - PA/Nº
00552/2004/001/2011 - Classe 3. Motivo: não atendimento as informações complementares. 3) Licença de Operação Corretiva: *Kharis
do Brasil Ind. e Com. Ltda. - Fabricação de preparados para limpeza e
polimento; fabricação de produtos domissanitários, exclusive sabões
e detergentes - Confins/MG - PA/Nº 00821/2004/004/2016 - Classe
3. Motivo: perda do objeto. *Siderúrgica Itabirito Ltda. - Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Itabirito/MG - PA/Nº 05105/2016/001/2016 - Classe 3.
Motivo: não atendimento as informações complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo notificado:
1) De: Posto Vila Flórida Ltda. - Para: Posto Flórida Ltda. - PT/Nº
2656/2002. Validade: Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
*Eimcal - Empresa Industrial de Mineração Calcária Ltda./Eimcal
- Empresa Industrial de Mineração Calcária Ltda. - Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca, para uso alternativo do solo
- Prudente de Morais/MG - APEF/Nº 01827/2008. Motivo: a pedido
do empreendedor. *Eimcal - Empresa Industrial de Mineração Calcária Ltda./Eimcal - Empresa Industrial de Mineração Calcária Ltda.
- Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, para uso alternativo do solo - Prudente de Morais/MG - APEF/Nº 00824/2008.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença
Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Posto Vila Tabocão Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis - Emeraldas/
MG - PA/Nº 01367/2001/001/2001 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDIONANTE. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA LICENÇA: 19/09/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
25 1148766 - 1
A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para
responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador
publicado no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade
LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Bioacqua - Aquicultura Sustentável/Fazenda Quilombo – Mat.
11.187 - Aquicultura em tanque-rede, Aquicultura convencional –
Araguari/MG – PA nº 29198/2017/001/2018. 2. Estrela Infraestrutura
Ltda – ME - Usinas de produção de concreto asfáltico – Patos de
Minas/MG – PA nº 36179/2016/001/2017. (a) Kamila Borges Alves.
Diretora Regional de Controle Processual da SUPRAM TMAP.
25 1148801 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação Corretiva: *Agropecuária Jogil Ltda. –
Cafeicultura e Citricultura; Silvicultura – Carbonita/MG – PA/Nº
04300/2004/001/2013 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO: 25/09/2018. 2) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitante:
*Mineração Magela Ltda. EPP – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Gouveia/MG - PA/Nº
00329/2017/001/2018 - Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 25/09/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
25 1148572 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Renovação da Licença de Operação: *Companhia Brasileira de
Alumínio - CBA – Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - mineraismetálicos, exceto minério de ferro – Itamarati
de Minas/MG – PA/Nº 00018/1985/022/2008 – Classe 3. Motivo: A
pedido do empreendedor. *Granasa Granitos Nacionais Ltda – Lavra
a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento – São Pedro dos Ferros/MG – PA/Nº 01945/2002/007/2016 –
Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
*Comasa - Madeiras e Transportes Eireli - ME – Tratamento químico
para preservação de madeira e desdobramento da madeira – Lajinha/
MG – PA/Nº 07455/2011/002/2017 – Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1148711 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna publicas
as DECISÕES determinadas pela da 12ª Reunião Ordinária Câmara
de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, realizada no
dia 24 de setembro de 2018, às 14h, na Praça Rio Branco, nº 100,
mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 11ª RO de
21/05/2018. APROVADA. 5. Andamento do Projeto “Clima na prática”. Apresentação: FEAM. APRESENTADO. 6. Termo de Cooperação entre Governo do Estado de Minas Gerais e Carbon Disclosure
Project (CDP).Apresentação: FEAM. APRESENTADO.
(a) José Alexandre Pinto Coelho. Diretor de Instrumentos Gestão e
Planejamento Ambiental da FEAM e Presidente Suplente da Câmara
de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas – CEM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinas pela 22ª Reunião Ordinária da Câmara
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada no dia 24 de setembro de 2018, às 9h., na Praça Rio Branco, nº
100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 21ª RO
de 27/08/2018. APROVADA. 5. Status Previncêndio. Apresentação:
Gerência de Prevenção e Combate a Incêndios/IEF. APRESENTADO.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2018: 6.1 Fazenda Sequóia Ltda. - Cafeicultura e
citricultura - Angelândia/MG - PA/Nº 06516/2013/001/2014 - Classe
3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.2 Mesapec Agropecuária e Extrativa Ltda. Epp. (Fazenda Piripiri e Canabrava) - Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de
população atingida - Paracatu/MG - PA/Nº 15656/2009/001/2015 Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.3 Luis Manuel
Ramos Fachada Martins da Silva (Fazendas S.Mateus, Catuai,
Planal., S.Miguel) - Silvicultura - Minas Novas/MG - PA/Nº
10593/2009/002/2015 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.4 Mineração Duro na Queda Ltda. - Estradas para transporte
de minério/estéril, extração de rocha para produção de britas com ou
sem tratamento, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, posto abastecimento, unidade
de tratamento de minerais (UTM), usinas de produção de concreto
asfáltico - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 17620/2009/004/2017 - DNPM
nº 830.070/1993 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA.
6.5 Vale S.A. - Barragens de Geração de Energia Hidrelétrica - Rio
Preto/MG - PA/Nº 09299/2012/001/2012 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF. APROVADA. 6.6 Capital Mineração e Investimentos
Ltda. (Centaurus Brasil Mineração Ltda) - Barragem de contenção
de rejeitos/resíduos, estradas para transporte de minério/estéril, obras
de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de
rejeito/estéril, tratamento de água para abastecimento, tratamento de
esgotos sanitários, unidade de tratamento de minerais utm, estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogo, lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de
ferro, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas, subestação de energia elétrica - São João Evangelista/MG
- PA/Nº 01626/2011/001/2012 DNPM nº 831.174/2005 - Classe 6.
Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrentes do corte e/
ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 7.1 Supercal Pains Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea
em áreas cársticas com ou sem tratamento - Arcos/MG - PA/Nº
00164/1996/011/2016 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional
Centro Oeste/IEF. APROVADA. 7.2 Vale S.A. (Complexo de Itabira)
- Pilhas de Rejeito/Estéril - Itabira/MG - PA/Nº 00119/1986/116/2016
DNPM nº 930.641/1989 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA. 7.3 Vale S.A. - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido, minério de ferro, pilhas de rejeito/estéril,
postos revendedores, abastecimento e postos flutuante de combustível - Rio Piracicaba/MG - PA/Nº 00118/1986/048/2015 DNPM nº
804.321/1975 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional Centro
Sul/IEF. APROVADA. 7.4 Gerdau Açominas S.A./Mina de Várzea
do Lopes - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco minério de ferro - Itabirito/MG - PA/Nº 01776/2004/026/2017
- Classe 3 e PA/Nº 01776/2004/028/2017 - Classe 6. Apresentação:
SUPPRI. APROVADA. 8. Processo Administrativo para exame de
Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários: 8.1 Mineração Riacho dos Machados Ltda. - Lavra a
céu aberto com tratamento a úmido, ouro; pilhas de rejeito. estéril
- Riacho dos Machados/MG - PA/Nº 11961/2009/002/2010 DNPM
nº 831.005/1982 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA.
9. Retificação do Plano de Trabalho para destinação de recursos de
compensação ambiental, para análise e Deliberação, nos termos do
art. 13, inc. XIII, do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 9.1 Retificação do Plano de Trabalho ERCS/PESRM n° 06/2017 - Parque
Estadual da Serra do Rola Moça - Compensação Minerária Vale
S.A. - Aplicação de recursos advindos do processo de DAIA nº
0023178-D, 00231179-D e 0023242-D - Linha de Transmissão da
Mina de Tamanduá e Mina da Mutuca. Apresentação: Gerente do
Parque Estadual da Serra do Rola Moça/IEF. DEFERIDA. 10. Processo Administrativo para exame de revisão: 10.1 Água Nova Pesquisas Minerais Ltda. (EX IAMGOLD Brasil Prospecção Mineral
Ltda.) - Pesquisa Mineral com supressão de vegetação secundária
nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, sem Guia de Utilização - Onça do Pitangui/MG - PA/Nº 17700/2012/001/2012 - Classe
3 - Alteração de prazo conforme cronograma (Regularização Fundiária). Apresentação: GCA/IEF. DEFERIDA. 10.2 Thales Bittencourt
Marcelos (Vinicius Lacerda Dall’Armellina e Fernanda Vieira Marçal) - Construção de habitação/residência unifamiliar - Condomínio Pasárgada - Nova Lima/MG - Intervenção Ambiental Sem AAF
- PA Nº 09010001084/15. Retificação do Parecer Único ERFB-CS
Nº 176/2015. Apresentação: Escritório Regional Metropolitano/IEF.
DEFERIDA.
(a) Henri Dubois Collet. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e
de Áreas Protegidas - CPB.
25 1148872 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAMTriânguloMineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna
público o arquivamento do processo abaixo identificado: Licença
Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença de Operação (LAC1): Céu de Minas Nutrição Animal Ltda. - processamento
de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e
farinha - Uberaba/MG – PA Nº 02606/2005/006/2018 – Classe 4.
Motivo: perda do objeto. (a)Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
25 1148611 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo indeferimento;
1. Jeneve Transporte e Locação Ltda – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Cataguases/MG
– Protocolo nº 29477267/2018. Motivo: Ausência de informações.
2. Eva Ferreira dos Reis - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil- Cataguases/MG - Protocolo
n° 29478113/2018. Motivo: Ausência de informações. 3. Prefeitura Municipal de Guarará - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Guarará/MG - Protocolo nº
299210550/2018. Motivo: Ausência de informações. 4. Transportadora Hammes - Transporte rodoviario de produtos e resíduos perifosos -Juiz de Fora/MG - Protocolo n° 29160151/2018. Motivo:
Ausência de informações. 5. Transportadora Hammes - Transporte
rodoviario de produtos e resíduos perifosos - Juiz de Fora/MG Protocolo n° 29654479/2018. Motivo: Ausência de informações.
6. Prefeitura Municipal de Palmas - Loteamento do solo urbano,
exceto distritos industriais e similares –Palma/MG – Protocolo nº
29462881/2018. Motivo: Ausência de informações. 7. Minas D’agua
- Extração de água mineral ou potavel de mesa – Paula Candido /MG
– Protocolo nº 28957347/2018. Motivo: Ausência de informações. 8.
RC Empreendimento imobiliário Rio Pomba Ltda – Loteamento de
solo urbano, exceto distritos industriais e similares – Rio Pomba/MG
– Protocolo nº 29755765/2018. Motivo: Ausência de informações. 9.
Massi e Cia Ltda - Me - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação São Sebastião da Vargem Alegre/MG - Protocolo n° 29977544/2018.
Motivo: Ausência de informações. 10. Jose Drumond - Criação de
bovinos, bubalinos,equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Sem Peixe/MG - Protocolo n° 29960949/2018. Motivo:
Ausência de informações. 11.Eva Ferreira dos Reis - ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
- Cataguases/MG - Protocolo n°30089182/2018. Motivo: Ausência
de informações.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
Laticínios Monte Celeste Ltda– Resfriamento e distribuição de leite
em instalações industriais e/ou envase de leite fluido – Alto Rio doce/
MG – Protocolo nº 29237755/2018. 2. José Renato da Silva MeLoteamento Porto Realeza - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na
área da planta de extração - Bicas/MG - Protocolo n°28436927/2018.
3. Mauricio Pereira de Carvalho - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos - Carandaí/ MG - Protocolo n°29747540/2018.
4. Auto Posto Junior e Leal Ltda - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos - Divino/MG - Protocolo n° 25479253/2018 - 5.
Albuquerque e Cia Ltda - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - Ibertioga/MG - Protocolo n°29775123/2018 6. Foco Segurança e Monitoramento - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Rio Espera/MG- Protocolo n° 27325801/2018 - 7. Auto Posto Reis Coelho Ltda- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Sericita/MG - Protocolo
n°29840685/2018. 8. Bertolato de Morais e Cia Ltda - Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos
e farinha - Tabuleiro/MG - Protocolo n° 29529530/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Antônio Ademilson Rabelo dos Santos/Fazenda Buriti - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Lassance/
MG. PA/nº 08121/2017/001/2018.
Motivo: Impossibilidade Técnica.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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O Diretor Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Sul
de Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.695, de 21 de setembro de 2018 e demais normas específicas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Carlos Roberto dos Santos ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Carmo do Rio Claro/MG PA nº 17504/2013/002/2018.
(a) Cézar Augusto Fonseca e Cruz. Diretor Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Sul de Minas.