TJMG 31/10/2018 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 05514237
Rosemer dos Anjos de Barcelos – ASB – 2 - Itabira - 1 - 19/10/2018
A 19/10/2018 - , 05514237 Rosemer dos Anjos de Barcelos – ASB
– 2 - Itabira - 2 - 25/10/2018 A 26/10/2018 - , 05537246 Madalena
de Paiva Nunes Martins – PEB – 2 - Sao Domingos do Prata - 15 24/10/2018 A 07/11/2018 - , 05537246 Madalena de Paiva Nunes
Martins – PEB – 3 - Sao Domingos do Prata - 15 - 24/10/2018 A
07/11/2018 - , 06618219 Conceicao Aparecida Silva Souza – PEB
– 1 - Joao Monlevade - 2 - 24/10/2018 A 25/10/2018 - , 11149200
Ivete Pedro Nascimento – PEB – 2 - Itabira - 5 - 24/10/2018 A
28/10/2018 - , 13359476 Rosangela Maria da Silva – ASB – 1 Itabira - 7 - 24/10/2018 A 30/10/2018 - , 14159297 Ilza Nunes de
Andrade – PEB – 1 - Itabira - 15 - 24/10/2018 A 07/11/2018 COMUNICAÇÃO : 4202/2018
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei
869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis,
03884699 Rozane de Souza Diniz – ATB – 1 - Divinopolis - 2
- 15/10/2018 A 16/10/2018 - 158.I, 04830469 Marilene da Silva
Luz – PEB – 2 - Oliveira - 61 - 10/10/2018 A 09/12/2018 - 158.I,
07644958 Marcia de Freitas Coelho – PEB – 2 - Divinopolis - 60 11/10/2018 A 09/12/2018 - 158.I, 09654492 Danielle Fernanda de
Castro Amorim Goncalves – PEB – 1 - Claudio - 86 - 24/10/2018
A 17/01/2019 - 158.I, 13227541 Miriam Carla dos Santos – PEB
– 2 - Divinopolis - 2 - 10/10/2018 A 11/10/2018 - 158.I, 14010680
Kassia Pereira da Costa – PEB – 1 - Divinopolis - 30 - 12/10/2018
A 10/11/2018 - 158.I
Metropolitana B, 13826607 Ariadine Zacarias de Sousa – PEB – 2
- Belo Horizonte - 87 - 23/10/2018 A 17/01/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11734613 Flavia de Fatima
Tavares Campos – ASP – 1 - Bom Despacho - 50 - 12/10/2018
A 30/11/2018 - 158.I, 13136411 Keila Cristina Avila Gomes –
ASP – 3 - Lagoa da Prata - 15 - 10/10/2018 A 24/10/2018 - 158.I,
13779830 Tiago Antonio de Padua – ANEDS – 1 - Divinopolis
- 2 - 10/10/2018 A 11/10/2018 - 158.I, 13788005 Romulo Dalariva Fonseca – ASP – 1 - Formiga - 2 - 01/08/2018 A 02/08/2018
- 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est. de MG, 12826624 Tatiane Rodrigues de Mendonca –
ANHH – 2 - Divinopolis - 7 - 14/10/2018 A 20/10/2018 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 10176279 Euvania
de Oliveira Cunha – FISAG – 1 - Itaguara - 15 - 15/10/2018 A
29/10/2018 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede,
00088771652 - Patricia Rodrigues Valerio – PEB - 30/10/2018
, 03788764651 - Ana Flavia Mendes Silva Ferreira – PEB 30/10/2018 , 08978984606 - Juliana Carolina Silveira – PEB
- 30/10/2018 , 02858965633 - Simone Lorem Gomides Furtado
– PEB - 30/10/2018 , 09309521627 - Lais Sileri Silva Cordeiro
– PEB - 30/10/2018 , 09725235614 - Marilene Ferreira dos Santos – PEB - 30/10/2018 , 10936779616 - Estefania Cristina Faria
– PEB - 30/10/2018 , 08530763670 - Tatiane Mara de Azevedo
Nunes – PEB - 30/10/2018
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento do recurso administrativo abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão. Em caso de dúvidas, acesse
o site do IPSEMG, www.ipsemg.mg.gov.br, ou pelos telefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais),
ou (31) 3069-6601 (chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº
869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/
ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da
resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis,
03397460 Solange Nascimento dos Reis Rabelo – PEB – 2 - Itapecerica - 15 - 30/10/2018 A 13/11/2018 - , 11768884 Cristina Barbosa Teixeira Pereira – ASB – 1 - Divinopolis - 12 - 15/10/2018 A
26/10/2018 - , 12104733 Rosimeire de Lacerda – PEB – 1 - Divinopolis - 1 - 09/10/2018 A 09/10/2018 Para de Minas, 13712427 Viviane Alves dos Santos – PEB – 1
- Para de Minas - 15 - 25/10/2018 A 08/11/2018 - , 13712427
Viviane Alves dos Santos – PEB – 2 - Igaratinga - 15 - 25/10/2018
A 08/11/2018 -
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução
SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis,
12295341 Sonia Aparecida Estevao Rodrigues – ASB – 1 - Arcos
- 01/10/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º
do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei
869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis,
04830469 Marilene da Silva Luz – PEB – 3 - Oliveira - 83 10/10/2018 A 31/12/2018 - , 07615768 Maria do Carmo de Fatima
– ASB – 1 - Itauna - 80 - 13/10/2018 A 31/12/2018 - , 08734683
Regina Maria de Oliveira – ATB – 1 - Itauna - 79 - 14/10/2018
A 31/12/2018 27ª SRE - Passos, 09552324 Cleusa de Fatima Goncalves e Silva
– PEB – 1 - Corrego Fundo - 82 - 11/10/2018 A 31/12/2018 Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do
§7º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 36, de 13
de julho de 2017, do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 12733671
Samuel de Faria – PEB – 3 - Corrego Fundo
30 1160547 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial o benefício de pensão por morte a:
Instituidor
Josias Francisco da Cruz
Beneficiário (s)
Marcos Vinicius Silva Ferraz
Myrella Olivia Silva Ferraz
Data de Vigência
Protocolo
19/10/2018
22/10/2018
Data de Vigência
23/10/2018
Protocolo
19/11/2012
Concede, nos termos da Decisão Judicial a inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
59100-9
Instituidor
Epaminondas Ferreira Primo
Beneficiário
Sandra Possas Andrade
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C ART. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
70123-8
70144-0
70145-9
70148-3
70149-1
69980-2
70136-0
70142-4
Instituidor
Jose Arlindo dos Santos
Lucidio Nogueira Tibo
Celio Winter
Heleno de Paula Almeida
Abelar Silveira Goncalves
Gentil Antônio da Silva
Antônio Carlos Guedes Pereira
Carlos Benito Palmieri
Beneficiário (s)
Benedita Novaes Ribeiro
Terezinha Magalhaes Tibo
Lourdes Costa Winter
Maria Aparecida da Silva Almeida
Maria de Oliveira Goncalves
Etelvina Silva
Eneida Domingos de Morais Guedes
Maria Lucia Gontijo de Siqueira
Data de Vigência
04/09/2018
21/09/2018
04/10/2018
11/10/2018
17/09/2018
24/06/2018
18/10/2018
08/10/2018
Protocolo
17/10/2018
26/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
13/09/2018
26/10/2018
26/10/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02 e EC 47/05 o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
70138-6
Instituidor
Ângela Maria Espeschit Bedran
Beneficiário
Roberto Elias Teixeira Bedran
Data de Vigência
09/10/2018
Protocolo
26/10/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C ART. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02,
Decreto 42.758/02 e EC 70/12 o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
70150-5
Instituidor
Maria Lopes Coelho
Beneficiário
Marinho Francisco Coelho
Data de Vigência
11/09/2018
Protocolo
29/10/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02 o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
70139-4
Instituidor
Wesley Jose da Silva
Beneficiário
Joaquim Emanuel Carvalho Silva
Data de Vigência
06/10/2018
Protocolo
25/10/2018
Revisão de Valor Inicial de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
67193-2
Instituidor
Doroteia Costa de Oliveira
Beneficiário (s)
Sofia Mariana Costa de OliveiraJuraci Dimas de Oliveira
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
52500-6
Keidiane Martins de Paula
Anita Martins Quintão Silva
60807-6
Tarcísia Fernandes Matos
Edvaldo Aparecido Matos
Data de Vigência
03/06/2009
16/02/2006
Retificação de Ato Concessório de Pensão em comprimento à determinação judicial:
Nº Benefício
65832-4
64940-6
Instituidor
Fernando Augusto Cruz
Vitor de Andrade Romeiro
Beneficiário (s)
Astrides Oliveira Cruz
Ana Augusta de Oliveira
Data de Vigência
01/02/2017
18/01/2016
Recorrente (s)
Ângela Maria Maciel
Resultado
Desprovido
30 1160460 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
35.472-4
Instituidor
Carlos Moreira de Paula
Beneficiário(s)
Maria José de Melo de Paula
Data de Vigência
01/09/2018
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
30 1160463 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003,
aos servidores: a partir de 01/11/2018: Masp 1072612-3, Zilpa
Pereira Rocha, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio; a partir de 05/11/2018: Masp 1041039-7, Sérgio P. R. de Campos, Médico da Área de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1072478-9, Sirlene Cássia de Azevedo, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1072747-7, Suely R. Souza, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio;
Masp 1073892-0, Liberato Luiz de F. Neto, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de
07/11/2018: Masp 1071685-0, Regina F. de L. Ramos, Auxiliar de
Seguridade Social, por 2 meses, referente ao 5º quinquênio; Masp
349662-7, Beatriz de M. Pinto, Analista de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 3º quinquênio.
João Baptista Santiago Neto - Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças.
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores: a partir de 05/11/2018: Masp 1072201-5, Fabíola C.
Gusmão, Analista de Seguridade Social, por 6 meses, referente
aos 3º, 4º e 5º quinquênios; Masp 1073080-2, Erica Augusta de A.
de Paula, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio; Masp 1072794-9, Mariana S. de Mesquita, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio.
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO,
considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, aos servidores: Masp 1433755-4, Natassya Lussana C. P. Alves, a partir de
18/12/2016, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social;
Masp 1464694-7, Lidiane F. da Silva, a partir de 20/09/2018, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social;Masp 1380362-2,
Suellen Cordeiro de Aguiar, a partir de 20/09/2018, referente ao
cargo de Analista de Seguridade Social.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos
Humanos.
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
66211-9
Instituidor
José de Souza Maciel
30 1160129 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Nº Benefício
Nº Benefício
14766-4
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas peloart. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018:
Anula a concessão de Progressão publicada no DOE do dia
18/10/2018, com vigência a partir de 17/01/2018, no que se refere
à servidora Iva Celeste dos Santos, Masp1073649-4, por não ter
cumprido orequisito previsto no inciso III, do parágrafo único,
do art. 16, da Lei n.º 15.465, de 13/01/2005. HUGO VOCURCA
TEIXEIRA – Presidente
30 1160461 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 33/2018/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de
16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de
setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 32/2018, referente ao produto: Farinha
de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9);
marca: SM; data de fabricação: 25/08/2018; data de validade:
25/01/2019; lote: 3418-128, produzido por: Moinho Sul Mineiro
S.A.; inscrita no CNPJ sob o número: 25.860.305/0001-02, localizada na Rua Tiradentes, nº 933, Vila Mendes, Varginha, Minas
Gerais, CEP: 37.002-200, por representar risco de agravo à saúde
da população, em virtude de apresentar o ingrediente ativo clorpirifós metílico não autorizado, conforme disposto na Resolução
RE nº 165, de 29/08/2003, art. 1o, Anexo I - “Índice das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e
preservantes de madeira”. O mencionado risco está evidenciado
no laudo de análise nº 3620.1P.0/2018, emitido pela Fundação
Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2018.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
30 1160325 - 1
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE PORTARIA / SES Nº. 080/2018 – Substituição de
Comissão
O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela
Resolução SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista a solicitação feita pelo Senhor presidente
da Comissão Sindicante, RESOLVE substituir os servidores da
Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória, instituída
pela Portaria SES nº 077/2018, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 06 de outubro de 2018, pelos servidores
lotados na GRS de Ubá: Márcio Teixeira Rodrigues, 384.997-3 e
Rosana de Lourdes Loureiro Quintão, MASP 375.832-3, para sob
a presidência do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até sua conclusão. A Comissão sindicante destinada a apurar
os fatos, deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta)
dias corridos contados a partir da publicação desta portaria. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de
Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 29 dias do mês de outubro de 2018. Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE PORTARIA/SES Nº. 081/2018 – Recondução de Comissões O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da
Resolução SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído
pela Resolução SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo-se em vista as solicitações feitas pelos Senhores Presidentes dos Procedimentos Administrativos abaixo relacionados,
RESOLVE reconduzir as comissões designadas pelas Portarias
abaixo indicadas, para concluírem seus trabalhos nos prazos estipulados a contar da data da publicação desta portaria.
Portarias
SES 095/2017
SES 100/2017
Publicação no Diário
Oficial do Executivo
08 de dezembro de 2017
12 de dezembro de 2017
Prazo prorrogado
60 dias
60 dias
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 29 de outubro de
2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
30 1160122 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP: 0919438/2 ANTONIO CLARET MOREIRA,
referente ao 1º quinquênio publicado em 26/05/2012, onde se lê a
partir de 28/11/1991, leia-se a partir de 17/11/1992 conforme Nota
Técnica n° 172/2018.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es): Masp 0355404/5 ANA MARIA ALVES DA
ROCHA COELHO, publicado em 28/03/2013: onde se lê 01 mês
a partir 01/04/2013 referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a
partir de 01/04/2013 referente ao 4º quinquênio, publicado em
06/06/2014: onde se lê 01 mês a partir 30/06/2014 referente ao 3º
quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 30/06/2014 referente ao 4º
quinquênio e publicado em 21/03/2017: onde se lê 01 mês a partir
08/05/2017 referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de
05/08/2017 referente ao 4º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp
0290385/4, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2015.
30 1160400 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos hospitalares para utilização intrahospitalar de medicamentos à base de MISOPROSTOL, em cumprimento às Portarias SVS/MS n. 344 de 12/5/98 e n. 6 de 29/1/99
e Resolução Estadual n. 458 de 5/7/99. Empresa: IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA CNPJ:
22.986.442/0001-91, endereço: praça Dona Manoelita Chagas,
n. 191, bairro/distrito: Centro, Oliveira – MG, CEP: 35540-000,
cadastro n: 01/2018, Superintendência Regional de Saúde de
Divinópolis.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2018.
Ailton Robson Coelho
Coordenador de Gerenciamento de Informações e Ações
Descentralizadas em Medicamentos e Congêneres
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PORTARIA / SES Nº. 082/2018 – Substituição de Comissão
O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela
Resolução SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista a solicitação feita pela Senhora presidente da Comissão
processante, RESOLVE substituir os servidores da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria SES
nº 072/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 26 de setembro de 2018, pelos servidores lotados na SRS
de Coronel Fabriciano: Mônica Teodoro Cruz, MASP 352.357-8,
Elaine Perpetuo Coelho , MASP 373.245-0 e Jane Duarte da Silva,
MASP 914.367-8, para sob a presidência da primeira, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até sua conclusão. A Comissão
Processante destinada a apurar os fatos, deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (trinta) dias corridos contados a partir da
publicação desta portaria. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 30 dias do mês de outubro de 2018. Lisandro Carvalho
de Almeida Lima Chefe de Gabinete da SES
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DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário Nº. 11/2018
A Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de
Saúde de Ubá , no uso de suas atribuições legais e considerando
que o estabelecimento M.J. ROMUALDO CORSINO ME, CNPJ:
Nº. 07.905.478/0001-00, foi notificado da Decisão em 1ª Instância
do Processo Administrativo Sanitário nº 11/2018 (fls.48-56) em
26/06/2018, conforme aviso de recebimento dos correios, (fl.59) e
não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos
do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual 13317/99), quais sejam: advertência: os responsáveis pelo
estabelecimento ficam advertidos que configura infração sanitária permitir o funcionamento do estabelecimento contrariando a
legislação sanitária em vigor. Destaco a proibição para o comércio
de produtos sem identificação e origem sanitária; a fabricação de
produto (linguiça) que somente pode correr em indústrias fiscalizadas pelo Órgão da Agricultura e necessidade absoluta de se
manter as boas práticas de manipulação no comércio varejista de
alimentos; pena educativa: a empresa deverá fornecer para todos
os seus manipuladores, um curso de boas práticas relacionadas
as atividades de manipulação de alimentos, conforme prescreve o
item 4.12.2 da Resolução RDC nº. 216/2004. Fica fixado o prazo