TJMG 28/11/2018 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
67785-0
Ailton Efigênio de Assis
Creusa Goncalves Lima
SUPERINTENDÊNCIA
DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE
Data de Vigência
14/11/2018
Protocolo
01/08/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70254-4
Maria da Gloria Barbosa da Silva
Antônio Levi da Silva
02/08/2018
23/11/2018
70256-0
Jesus Inácio da Silva
Maria de Lourdes Silva
16/11/2018
26/11/2018
70258-7
Helvécio’ Ferreira Coura
Maria das Graças Mendes Coura
20/10/2018
26/11/2018
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I e II, DA CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Maria Gorete Martins Dornelas Salvador Martins da Silva
70252-8
30/10/2018
22/11/2018
Silva
70255-2
Helia Dolores Duarte e Araujo
Walter Ferreira de Araujo
19/10/2018
23/11/2018
Retificação de ato de Concessório de Pensão em comprimento à determinação judicial:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
60252-3
Geraldo Lopes
Ruth Calixto de Aguiar
Data de Vigência
21/05/2008
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
27 1169038 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Júnia Maria Alvares
Cândida Maria de Jesus Alvares
Pedro Barroso Lima
José Augusto Ferrari
Sérgio Rodrigues Pereira
Luan Nathael de Souza Rodrigues
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
37.478-4
Henrique Jorge Jung
Beneficiário(s)
Marília do Carmo Stuart Jung
SUPERINTENDÊNCIA
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA,
AMBIENTAL E SAÚDE
DO TRABALHADOR
SUPERINTENDÊNCIA DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SUBSECRETARIA DE
GESTÃO REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE
DE ALFENAS
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE
DE BARBACENA
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE
DE BELO HORIZONTE
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE DE
CORONEL FABRICIANO
Data de Vigência
01/10/2018
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
27 1169041 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 27/11/2018: Masp 1072628-9, Cristina Mara N. de Paula
Coelho, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio; a partir de 01/12/2018: Masp 1071724-7, Lilian M.
A. Pacheco, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º
quinquênio; a partir de 03/12/2018: Masp 1073116-4, Andréia A. de
Souza, Auxiliar de Seguridade Social, por 3 meses, referente aos 1º e
3º quinquênios.
TORNA SEM EFEITO o ato referente à servidora, Masp 1074090-0,
Vera Márcia C. Pereira, que concedeu usufruto de férias prêmio, no
período de 21/11 a 21/12/2018, publicado em 14/11/2018.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por seis meses ao servidor: Masp 1073260-0, José Salvador da Silva,
em prorrogação, a partir de 19/10/2018, para regularização de situação funcional.
João Baptista Santiago Neto - Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças.
SUPERINTENDÊNCIA
DE REDES DE
ATENÇÃO À SAÚDE
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, á servidora:
Masp 1074012-4, Deliane Ferreira Santos, pela remuneração do cargo
efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível VI, Grau A, acrescida
de 50% do vencimento do cargo comissionado DAI-21, SE 1100219, a
partir de 26/11/2018, data do requerimento.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
a partir de 01/12/2018: Masp 1072525-7, Enise Maria R. Gonçalves,
Auxiliar de Seguridade Social, por 3 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios . Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos
Humanos.
27 1168803 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6513 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Resolução SES/MG nº 5.878, de 15 de setembro de 2017, que institui as Comissões de Avaliação para atuarem no processo de Avaliação de
Desempenho/2017, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º
do art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Lei Complementar Estadual nº 71, de 30 de julho de 2003, que institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo
público e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público estável e do detentor de função pública na Administração Pública
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.878, de 15 de setembro de 2017, que institui as Comissões de Avaliação para atuarem no processo de Avaliação de
Desempenho/2017, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG, e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 6.397, de 13 de setembro de 2018, que altera a Resolução SES/MG nº 5.878, de 15 de setembro de 2017, que institui as
Comissões de Avaliação para atuarem no processo de Avaliação de Desempenho/2017, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG, e dá
outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.878, de 15 de setembro de 2017, que institui as Comissões de Avaliação, para atuarem
no processo de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) e Avaliação Especial de Desempenho (AED) dos servidores em exercício na Secretaria
de Estado de Saúde – SES/MG, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – Fica prorrogada a vigência dos mandatos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) e Avaliação Especial
de Desempenho (AED) para o período avaliatório de 2019, nos termos do art. 3º da Resolução SES/MG n 5.878/2017.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2018.
DANIEL GUIMARÃES MEDRADO DE CASTRO
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº6513 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
“ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.878, DE 15 DE SETEMBRO DE 2018.”
COMISSÕES DE AVALIAÇÃO para o processo de Avaliação de Desempenho 2018-2019
UNIDADE ADMINISTRATIVA
TIPO
NOME
MASP
MEMBRO
RODRIGO BORGES NOGUEIRA
667761-1
GABINETE
SUPLENTE
ELIANE BATISTA DE CARVALHO
365561 -0
MEMBRO
SUSAN PRADO AUN
1205271-8
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
SUPLENTE
JULIANA GUTIERREZ TEIXEIRA SILVA
669526-6
MEMBRO
RENATA BEATRIZ FARIA DE ABREU
1198538-9
MEMBRO
ISABELA
GARCIA
PEREIRA
CALDEIRA
1042799-5
ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO
SUPLENTE
THAÍS ABREU MAIA
1205204-9
SUPLENTE
MARIANA CRISTINA PEREIRA SANTOS
752748-4
MEMBRO
ROSANA PEREIRA DA SILVA
1378067-1
ASSESSORIA DE GESTÃO
EM TECNOLOGIA DA
SUPLENTE
RODOLFO INÁCIO SANTOS MAGALHÃES
1466008-8
INFORMAÇÃO
SUPLENTE
WANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRA
1212704-9
MEMBRO
MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO
1327036-8
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPLENTE
DANIELLE FONSECA MATTOZINHOS
1327096-2
MEMBRO
DANIELA DE CASSIA DOMINGUES
669300-6
NÚCLEO DE atendimento a
SUPLENTE
MARIA
HELIODORA
DE
SOUZA
LUI
1204274-3
JUDICIALIZAÇÃO da Saúde
SUPLENTE
MARIA CRISTINA VIEGAS CANÇADO
1041819-2
MEMBRO
MÁRCIO VINICIUS DE ARAÚJO SILVA
1344052-4
UNIDADE SETORIAL DE
SUPLENTE
VIRGÍNIA
MARIA
DE
LIMA
FREITAS
367508-9
CONTROLE INTERNO
SUPLENTE
CRISTIANE PEIFER DE ARAÚJO
1356942-1
MEMBRO
MARIA AUXILIADORA GUERRA PEDROSO
290026-4
MEMBRO
GISELE MARÇAL PIMENTA
1090233-6
SUBSECRETARIA DE
REGULAÇÃO EM SAÚDE
SUPLENTE
ROSIMARY DA SILVA
365764-0
SUPLENTE
CAROLINA VIANA PEREIRA
1395896-2
MEMBRO
MANIRA JOSEPH DABIAN
350214-3
SUBSECRETARIA
DE VIGILÂNCIA E
SUPLENTE
LUDMILA CRISTINA DO CARMO TAVARES
1191734-1
PROTEÇÃO À SAUDE
SUPLENTE
ADRIANA PADRÃO ROCHA MIRANDA
1203770-1
MEMBRO
WILZA CARLA PALHARES DE FARIA
366086-7
SUPERINTENDÊNCIA
DE ASSISTÊNCIA
SUPLENTE
LUZIA FERNANDES
668461-7
FARMACÊUTICA
SUPLENTE
FÁTIMA REGINA DE MORAIS COELHO
383192-2
MEMBRO
ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA
1215525-5
MEMBRO
SUELI MARIA PAES FONTES
669284-2
SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO
SUPLENTE
JOVELINO ROLIM NETO
366057-8
SUPLENTE
MARIA DAS GRAÇAS DUARTE
913748-0
MEMBRO
SHIRLEI CRISTIANE MOREIRA DIAS
1205229-6
MEMBRO
WENDEL MIRANDA RODRIGUES
366085-9
SUPERINTENDÊNCIA DE
GESTÃO DE PESSOAS
SUPLENTE
VÂNIA LÚCIA DE SOUZA
278000-5
SUPLENTE
AGDA SOARES MARTINS
386457-6
MEMBRO
SIDNEY ANGELO DA SILVA
368001-4
SUPERINTENDÊNCIA
DE PLANEJAMENTO
SUPLENTE
ÂNGELA MARIA LIPPI FONSECA
367477-7
E FINANÇAS
SUPLENTE
JOSÉ EUSTÁQUIO DE SOUZA
367489-2
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE
DE DIAMANTINA
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE
DE DIVINOPÓLIS
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE DE
GOVERNADOR VALADARES
GERÊNCIA REGIONAL
DE SAÚDE DE ITABIRA
GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE ITUIUTABA
GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE JANUÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE
DE JUIZ DE FORA
GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE LEOPOLDINA
GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE MANHUMIRIM
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE
DE MONTES CLAROS
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE
DE PASSOS
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE
DE PATOS DE MINAS
GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE PEDRA AZUL
GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE PIRAPORA
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE
DE PONTE NOVA
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE
DE POUSO ALEGRE
GERÊNCIA REGIONAL
DE SAÚDE DE SÃO
JOÃO DEL REI
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE
DE SETE LAGOAS
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE
DE TEÓFILO OTONI
GERÊNCIA REGIONAL
DE SAÚDE DE UBÁ
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE
DE UBERABA
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE
DE UBERLÂNDIA
GERÊNCIA REGIONAL
DE SAÚDE DE UNAÍ
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE
DE VARGINHA
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
VERA LÚCIA CARVALHO CRISTO REZENDE DOS SANTOS
MARIA APARECIDA RODRIGUES SOARES
ROSA MARIA DOS SANTOS
FERNANDA SANTOS PEREIRA
DAIANA DE CARVALHO SOUZA
JULIANA AVILA TEIXEIRA
ANA CLAUDIA GUIMARARES RESI
MANIRA JOSEPH DABIAN
LUDMILA CRISTINA DO CARMO TAVARES
342749-9
1204921-9
374352-3
1114374-0
1396221-2
1213657-8
1396968-8
350.214-3
1191734-1
SUPLENTE
ADRIANA PADRÃO ROCHA MIRANDA
1203770-1
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
MEMBRO
MEMBRO
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
MEMBRO
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
MEMBRO
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
ANA CLARICE AUGUSTO
TÂNIA MARA LIMA DE MORAIS JACOB
MARLI CÂNDIDA VILAÇA CASTRO
KÁTIA RAMOS PEREIRA
ANA PAULA APARECIDA NOGUEIRA
SORAYA FIGUEIREDO DE SOUSA TORRES
FABIOLA DE LOURDES FARACE
REGINA DE FÁTIMA MORAES ROCHA
OLÍVIA MARIA DA SILVA
GORETE ROCHA ARAÚJO CORREA
ROBERTO WAGNER ANDRADE FERREIRA
DAURA VARGAS DE OLIVEIRA ARAÚJO
MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA PASSOS
JUREMA DO CARMO SILVA MACIEL
KÊNIA LISBOA MACEDO
MÁRCIA LÚCIA DO SOCORRO TEIXEIRA ROCHA
GUILHERMINA DE JESUS MARQUES
ANA MARIA ROSADO DE OLIVEIRA
ROSIMEIRY DE OLIVEIRA
CASSIA VIRGINIA PEREIRA SOARES
EVELANGE MARIA DE OLIVEIRA ALVES
CLEYA SILVA SANTANA
MARIANA CRISTINA ROCHA
CARLOS TOBIAS PIRES SOUTO
NARA CRISTINA VIANA
WILLIAN DA CUNHA PACHECO
MARIA APARECIDA DA SILVA
JACQUELINE FERREIRA DA SILVA
NILCYMARA DA SILVA SANTA CLARA
ELIZABETH CRISTINA GOSLING STEHLING
TASSIA MAIARA ROCHA SANTOS
LUDIMILA MENEZES GOBBI
MARIA APARECIDA MELO MARTINS
MAURÍCIO GERALDO MARQUES
VANER CITTY MARTINS DA COSTA
MARCELO BARBOSA MOTTA
CINTHIA FERREIRA DE FREITAS
NATALIA ANGELICA LUCINDA MARQUES
MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS
LEONARDO AMARAL AZEVEDO
PRISCILA CÉLIA MOTA DE OLIVEIRA
MARIA REGINA DE OLIVEIRA MORAES
IONÁ DE CARVALHO LISBOA
TARSILA CACIQUINHO FERREIRA GUIMARAES
ANTÔNIO JACQUES BARBOSA DE MORAES
CLÁUDIA CRISTINA BASTOS
ELIANE ALBERTINA DE PAULA
JANINE BARBOSA FAJARDO
ALINE COSTA REZENDE
MARCELA BELLA LOPES
EDUARDO ALVES DE SOUZA
GRACE DE OLIVEIRA VIDAL
HELENA COTRIM FURTADO ALBUQUERQUE
CLAUDIA OLIVEIRA BARBOSA
ERLEN ELKEN MOTA E SANTOS
669372-5
219605-3
366122-0
1060176-3
665258-0
803387-0
367135-1
272770-9
372688-2
381844-0
915306-5
917584-5
669322-0
1205778-2
382145-1
288712-3
383348-0
990127-3
351382-7
1204355-0
914532-7
1007984-6
1204849-2
669352-7
668272-8
1205122-3
669296-6
385089-8
1103683-7
669430-1
1205205-6
1402711-4
546925-9
287213-3
1393781-8
1176690-4
669382-4
1398636-9
1466282-9
1110378-5
1191153-4
1075798-7
669279-2
1119879-3
669458-2
918565-3
919603-1
383442-1
669425-1
669520-9
1395970-5
1396047-1
349389-7
368017-0
669424-4
SUPLENTE
DORALICE DOMINGUES BARRAL
375124-5
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
MEMBRO
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
MEMBRO
MEMBRO
SUPLENTE
SUPLENTE
ORMINDA MARIA FREIRE SILVEIRA
MARIA AMBROSINA CARDOSO MAIA
FABIOLA SILVEIRA LEMOS
MARIA MÁRCIA DA MOTA
MARIA ELEUSA SOARES RODRIGUES
VALDA LÚCIA FRANCISCA DE JESUS
ADRIANA LÚCIA DA SILVA
ELIETE DE SOUSA CUNHA
MAURILIO OLIVEIRA DE MORAIS
CLAUSI SOUZA SANTOS OLIVEIRA
JULIA VIEIRA DE CARVALHO
IRENE JOSÉ DOS ANJOS
ADRIANA KÁTIA EMILIANO DE SOUZA
ANA LÚCIA DE ANDRADE MACIEL
JAQUELINE MOREIRA ALVES DE ASSIS RODRIGUES
VANIA DELAZARI BORGES
VANESSA FORESTI FERREIRA
REGIS KERSUL
CLAÚDIA ROBERTA DE SOUZA
OTÁVIA MARIA DE PAIVA
LUCAS RODRIGUES ALBIONTE DE CASTRO
ANA CLAUDIA FIGUEIREDO DE SOUZA
TATIANA RESENDE CARVALHO
MARCIA DE OLIVEIRA DUARTE SILVA
ARLINDA ANTÔNIA CARNEIRO DE SOUZA
VIVIANY APARECIDA PIRES DE SOUZA
ANDRÉA SOUZA UZEL PEREIRA
IVELISE VILELA SILVA PEREIRA
EMÍLIA VILELA ARAÚJO
BRUNO OLIVEIRA SOUZA E SILVA
ROSANE DE LOURDES LOUREIRO QUINTÃO
MARIA DE LOURDES DA CRUZ GATO AMARAL
SHEILA BEATRIZ REZENDE DE OLIVEIRA
DENISE MACIEL CARVALHO
LEDJANE ALVES PULQUÉRIO SANTANA
EDINEL CONCEIÇÃO DE ÁVILA
RAQUEL MARIA DE MATOS
TALITA COSTA DE MATOS
ALISSON MACIEL DE FARIA MARQUES
GUSTAVO MASQUES ALVES DA FONSECA
RODRIGO DE SOUSA LOUSADA
TATIELLY CRISTINA SOARES JESUS
EVANILTON ANTÔNIO
ADRIENNE APARECIDA FREIRE LEMOS ALMEIDA
PATRÍCIA DAS GRAÇAS REIS
TATIANA VILELA PESSOA
914813-1
913963-5
1205874-9
384368-7
916730-5
916722-2
1204001-0
371584-4
1457398-4
349844-1
375490-0
386638-1
619340-3
383921-4
914665-5
914654-9
1050830-7
913172-3
1206123-0
292338-1
669364-2
1395811-1
1204848-4
961487-6
1203899-8
1205116-5
1008619-7
1203814-7
662139-5
1203741-2
375832-3
263096-0
1205249-4
1204437-6
1204631-4
916218-1
384959-3
1204964-9
1107711-2
1420727-8
1438671-8
1439560-2
384585-6
1203998-8
669408-7
669373-3
27 1169110 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6511 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de ressarcimento, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG – pela assistência prestada na Linha de Cuidado ao Idoso, referente às competências de janeiro a agosto de 2018, conforme aprova a Deliberação CIB-SUS/MG
n.º 2.468, de 22 de março de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º
do art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas
de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;