TJMG 12/12/2018 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

LOCALIZA FLEET S.A.
COMPANHIA FECHADA - CNPJ/MF Nº 02.286.479/0001-08 - NIRE Nº 31300013014
Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 5 de
Dezembro de 2018 Data, Hora e Local: Realizada em 5 de dezembro
de 2018, às 17:30 horas, na sede social da Localiza Fleet S.A.
(“Companhia”), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377, Bairro
Cachoeirinha, CEP 31.150-000. Convocação: Dispensada, nos
termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por
Ações”). Presença: Acionista Localiza Rent a Car S.A. (“Localiza”),
representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa:
Eugênio Pacelli Mattar, Presidente; e Maurício Fernandes Teixeira,
Secretário. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a 6ª (sexta) emissão de
debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie
TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD DGLFLRQDO HP VpULH ~QLFD
SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR GD
Companhia, a ser realizada nos termos da Instrução da Comissão de
Valores Mobiliários (“CVM´  Qž  GH  GH MDQHLUR GH 
conforme alterada (“Emissão” ou “Oferta Restrita”, “Debêntures” e
“Instrução CVM 476”, respectivamente); (2)$XWRUL]DUGHVGHMiRV
Diretores da Companhia, Srs. Eugênio Pacelli Mattar, Maurício
Fernandes Teixeira e João Alberto Mazoni Andrade, a: (a) discutir,
QHJRFLDU H GH¿QLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD 2IHUWD 5HVWULWD
E  FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH  GRLV  'LUHWRUHV
mencionados neste item “(2)”, ou de 1 (um) Diretor acompanhado de
1 (um) procurador devidamente constituído, todos e quaisquer
contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos, relacionados
à Oferta Restrita; (c) praticar todos os atos necessários à realização da
Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, a formalização da
escritura de emissão (“Escritura de Emissão”), do documento
DSDUWDGR SRU PHLR GR TXDO D ¿DQoD SRGHUi VHU RXWRUJDGD FDUWD GH
¿DQoD GRFRQWUDWRGHGLVWULEXLomRS~EOLFDGDV'HErQWXUHV ³Contrato
de Distribuição”) e de quaisquer outros documentos relacionados à
Oferta Restrita, incluindo as declarações previstas na Instrução CVM
H G FRQWUDWDURV&RRUGHQDGRUHV FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGRV H
os demais prestadores de serviços para a Oferta Restrita, incluindo,
PDVQmRVHOLPLWDQGRRDJHQWH¿GXFLiULRDLQVWLWXLomRSUHVWDGRUDGRV
serviços de escrituração das Debêntures, a instituição prestadora dos
serviços de banco liquidante das Debêntures e os assessores legais,
podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e
(3) 5DWL¿FDUWRGRVRVDWRVMiSUDWLFDGRVSHOD'LUHWRULDGD&RPSDQKLD
ou por seus procuradores devidamente constituídos, relacionados às
matérias descritas nos itens “(1)” e “(2)” acima. Deliberações
tomadas por unanimidade: (1) Aprovada a Emissão, com as
seguintes e principais características, as quais serão detalhadas na
Escritura de Emissão: (a) Quantidade, Valor Nominal Unitário e
Valor Total da Emissão: serão emitidas 400.000 (quatrocentas mil)
Debêntures, com valor nominal unitário de R$1.000,00 (um mil reais)
(“Valor Nominal Unitário”) na Data de Emissão (conforme abaixo
GH¿QLGD  SHUID]HQGR R PRQWDQWH WRWDO GH 5
(quatrocentos milhões de reais) na Data de Emissão (conforme abaixo
GH¿QLGD  2 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX R VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO
Unitário, conforme o caso, não será atualizado monetariamente;
(b) Número de Séries: D (PLVVmR VHUi UHDOL]DGD HP VpULH ~QLFD
(c) Forma, Conversibilidade, Espécie e Tipo: as Debêntures serão
simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia, da
HVSpFLHTXLURJUDIiULDFRPJDUDQWLD¿GHMXVVyULDDGLFLRQDOQRVWHUPRV
do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações, todas
QRPLQDWLYDVHHVFULWXUDLVVHPDHPLVVmRGHFDXWHODVRXFHUWL¿FDGRV
(d) Data de Emissão, Prazo de Vigência e Data de Vencimento:
SDUDWRGRVRV¿QVHHIHLWRVOHJDLVDGDWDGHHPLVVmRGDV'HErQWXUHV
será 21 de dezembro de 2018 (“Data de Emissão”), e o vencimento
¿QDOGDV'HErQWXUHVRFRUUHUiDRWpUPLQRGRSUD]RGH FLQFR DQRVH
2 (dois) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto,
em 21 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as
KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH
$QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR  GH 2IHUWD GH
5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD  GD WRWDOLGDGH GDV
'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV
Debêntures a serem previstas na Escritura de Emissão; (e) Colocação
e Plano de Distribuição:DV'HErQWXUHVVHUmRREMHWRGHGLVWULEXLomR
S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR GHVWLQDGD
H[FOXVLYDPHQWH D ,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV FRQIRUPH WHUPRV D
VHUHPGH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR HPREVHUYkQFLDDRSODQRGH
distribuição previamente acordado entre a Companhia e os
&RRUGHQDGRUHV FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGRV $ 2IHUWD 5HVWULWD VHUi
UHDOL]DGDFRPDLQWHUPHGLDomRGHLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVDXWRUL]DGDV
a operar no mercado de capitais (“Coordenadores”), sob o regime de
JDUDQWLD ¿UPH GH FRORFDomR SDUD D WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV D VHU
prestada pelos Coordenadores na proporção a ser estabelecida no
Contrato de Distribuição; (f) Depósito para Distribuição,
Negociação e Custódia Eletrônica: as Debêntures serão depositadas
SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD QR PHUFDGR SULPiULR H QHJRFLDomR QR
PHUFDGRVHFXQGiULRSRUPHLRGR0'$0yGXORGH'LVWULEXLomRGH
Ativos e do CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários, respectivamente,
ambos administrados e operacionalizados pela B3 S.A. – Brasil,
Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (“B3”), sendo a distribuição
H DV QHJRFLDo}HV OLTXLGDGDV ¿QDQFHLUDPHQWH H DV 'HErQWXUHV
custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures somente poderão
VHU QHJRFLDGDV HQWUH ,QYHVWLGRUHV 4XDOL¿FDGRV FRQIRUPH WHUPRV D
VHUHPGH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR HGHSRLVGHGHFRUULGRV
(noventa) dias de cada subscrição ou aquisição inicial pelos
,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GH¿QLGRV QD
Escritura de Emissão), conforme disposto nos artigos 13 e 15 da
,QVWUXomR &90  VDOYR FRP UHODomR DR ORWH REMHWR GH JDUDQWLD
¿UPH GH FRORFDomR SHORV &RRUGHQDGRUHV LQGLFDGRV QR PRPHQWR GD
subscrição, observados, na negociação subsequente, os limites e
condições previstos nos artigos 2º e 3º da Instrução CVM 476 e, em
todos os casos, observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo
17 da Instrução CVM 476, sendo que a negociação das Debêntures
deverá sempre respeitar as disposições legais e regulamentares
aplicáveis; (g) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as
Debêntures serão subscritas pelo Valor Nominal Unitário acrescido da
5HPXQHUDomR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGD FDOFXODGDSURUDWDWHPSRULV
desde a primeira data de integralização (inclusive) até a data da sua
efetiva subscrição e integralização (exclusive) (“Preço de Subscrição”
e “Data de Integralização”, respectivamente). As Debêntures serão
integralizadas em moeda corrente nacional, à vista, no ato da
subscrição, por meio dos procedimentos da B3; (h) Destinação de
Recursos: os recursos obtidos pela Companhia com a Oferta Restrita
serão utilizados para recomposição de caixa da Companhia;
(i) Garantias:DV'HErQWXUHVFRQWDUmRFRPJDUDQWLD¿GHMXVVyULDVRED
IRUPDGH¿DQoDDVHURXWRUJDGDGHIRUPDLUUHYRJiYHOHLUUHWUDWiYHO
SHOD /RFDOL]D D TXDO VHUi IRUPDOL]DGD QR kPELWR GD (VFULWXUD GH
Emissão ou, conforme o caso, em documento apartado (carta de
¿DQoD  (j) Amortização Programada: UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH
vencimento antecipado das Debêntures, de Resgate Antecipado
)DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR  GH $PRUWL]DomR
([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD  GH 2IHUWD GH
5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD  GD WRWDOLGDGH GDV
'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Presencial PRG027/2018. Tipo/
critério de julgamento: Menor Preço por Item. Em Regime de Registro Preços. Procedimento PRC039/2018. A Autarquia, através de seu
Diretor Executivo, no exercício de suas atribuições, torna público para
os interessados, o resultado do pregão de que trata o presente aviso,
adjudicando e homologando-o, cujo objeto é a eventual contratação
de empresa para aquisição de pneus e câmaras para os veículos das
linhas pesada Volkswagen, veículos das linhas leves Volkswagen e
Fiat e motocicletas das linhas Honda e Yamaha para atender as demandas do setor de frotas do SAAE Mariana – MG, conforme anexo I do
Edital Nº030/2018. Vencedor dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
09, 10, 11, 12 e 15 (conforme enumeração em termo de referência)
El Elyon Pneus EIRELI. ME (CNPJ: 29.259.420/0001-79), valor total:
R$44.487,90 (quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais
e noventa centavos); Vencedor dos itens: 13 e 14 (sequência conforme
termo de referência) JRS Pneus Ltda EPP (CNPJ: 07.620.907/0001-00),
valor total: R$14.920,00 (quatorze mil novecentos e vinte reais).
Estando de acordo com o ordenamento, adjudico e homologo-o, em 07
de dezembro de 2018, nos termos das Leis Federais n°10.520 de 2002 e
nº8.666 de 1993. Amarildo Antônio Teixeira Júnior. Diretor Executivo
5 cm -11 1174371 - 1

Debêntures a serem previstas na Escritura de Emissão, o Valor
Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o
FDVR VHUi DPRUWL]DGR HP XPD ~QLFD SDUFHOD VHQGR R SDJDPHQWR
devido na Data de Vencimento; (k) Remuneração: as Debêntures
IDUmR MXV DR SDJDPHQWR GH MXURV UHPXQHUDWyULRV HTXLYDOHQWHV D
110,40% (cento e dez inteiros e quarenta centésimos por cento) da
YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV 'HSyVLWRV
,QWHU¿QDQFHLURV ± ', GH XP GLD ³RYHU H[WUD JUXSR´ GHQRPLQDGD
“Taxa DI Over Extra Grupo”, expressa na forma percentual ao ano,
base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme termos a
VHUHP GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR  FDOFXODGD H GLYXOJDGD
diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página
na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI” e “Remuneração”,
UHVSHFWLYDPHQWH  GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD
Escritura de Emissão. A Remuneração será paga pela Companhia
conforme o cronograma a ser disposto na Escritura de Emissão, sendo
D SULPHLUD SDUFHOD HP  GH MXQKR GH  H D ~OWLPD QD 'DWD GH
Vencimento (“Data de Pagamento da Remuneração”), ressalvadas as
KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH
$QWHFLSDGR)DFXOWDWLYR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR GH$PRUWL]DomR
([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD  GH 2IHUWD GH
5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD  GD WRWDOLGDGH GDV
'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV
Debêntures a serem previstas na Escritura de Emissão; (l) Resgate
Antecipado Facultativo e Amortização Extraordinária
Facultativa: a Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério, a
qualquer tempo a partir do 42º (quadragésimo segundo) mês contado
GD 'DWD GH (PLVVmR LQFOXVLYH  RX VHMD D SDUWLU GH  GH MXQKR GH
2022 (inclusive), (i) o resgate antecipado facultativo da totalidade das
Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”); e (ii) a amortização
extraordinária facultativa das Debêntures, que deverá abranger,
proporcionalmente, todas as Debêntures, limitadas a 98% (noventa e
oito por cento) do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor
Nominal Unitário, conforme o caso (“Amortização Extraordinária
Facultativa”), nos termos e condições a serem previstos na Escritura
GH (PLVVmR (P WDLV KLSyWHVHV DV 'HErQWXUHV VHUmR UHVJDWDGDV RX
amortizadas, conforme o caso, pelo Valor Nominal Unitário, parcela
do Valor Nominal Unitário, saldo do Valor Nominal Unitário ou
parcela do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das
'HErQWXUHV REMHWR GR 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR RX GD
Amortização Extraordinária Facultativa, conforme o caso, acrescido
(i) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de
,QWHJUDOL]DomR LQFOXVLYH  RX GD ~OWLPD 'DWD GH 3DJDPHQWR GD
5HPXQHUDomR LQFOXVLYH  R TXH RFRUUHU SRU ~OWLPR DWp D GDWD GR
efetivo Resgate Antecipado Facultativo (exclusive) ou da efetiva
Amortização Extraordinária Facultativa (exclusive), conforme o caso;
e (ii) de um prêmio de 0,30% (trinta centésimos por cento) ao ano,
base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme termos a
VHUHP GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR  SRU WRGR R SUD]R
remanescente das Debêntures, o qual será incidente sobre o Valor
Nominal Unitário, parcela do Valor Nominal Unitário, saldo do Valor
Nominal Unitário ou parcela do saldo do Valor Nominal Unitário,
FRQIRUPH R FDVR GDV 'HErQWXUHV REMHWR GR 5HVJDWH $QWHFLSDGR
Facultativo ou da Amortização Extraordinária Facultativa, conforme
R FDVR DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU
estabelecida na Escritura de Emissão. Não será permitido o Resgate
Antecipado Facultativo parcial das Debêntures; (m) Oferta de
Resgate Antecipado: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a
qualquer tempo, realizar oferta de resgate antecipado total ou parcial
das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures,
que será endereçada a todos os debenturistas, sem distinção,
assegurada a igualdade de condições a todos os debenturistas para
aceitar a oferta de resgate antecipado das Debêntures de que forem
titulares, de acordo com os termos e condições a serem previstos na
Escritura de Emissão (“Oferta de Resgate Antecipado”). O valor a ser
pago aos debenturistas a título da Oferta de Resgate Antecipado será
equivalente ao Valor Nominal Unitário ou ao saldo do Valor Nominal
8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR GDV 'HErQWXUHV REMHWR GR UHVJDWH
acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a
'DWDGH,QWHJUDOL]DomR LQFOXVLYH RXD~OWLPD'DWDGH3DJDPHQWRGD
Remuneração (inclusive), conforme o caso, até a data do seu efetivo
pagamento (exclusive); e (ii) de eventual prêmio de resgate a ser
oferecido aos debenturistas, a exclusivo critério da Companhia,
prêmio de resgate esse que não poderá ser negativo; (n) Vencimento
Antecipado: os eventos que acionarão o vencimento antecipado das
Debêntures, a serem detalhados nos termos da Escritura de Emissão,
serão os usuais de mercado adotados em operações e risco semelhantes
H VHUmR GH¿QLGRV GH FRPXP DFRUGR HQWUH D &RPSDQKLD H RV
Coordenadores; e (o) Demais condições: todas as demais condições,
WHUPRV SUD]RV H UHJUDV HVSHFt¿FDV UHODFLRQDGDV j (PLVVmR VHUmR
tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão. (2) Autorizados,
GHVGH Mi RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD 6UV (XJrQLR 3DFHOOL 0DWWDU
Maurício Fernandes Teixeira e João Alberto Mazoni Andrade, a:
D  GLVFXWLU QHJRFLDU H GH¿QLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD 2IHUWD
5HVWULWD E  FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH  GRLV 
Diretores mencionados neste item “(2)”, ou de 1 (um) Diretor
acompanhado de 1 (um) procurador devidamente constituído, todos e
quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos,
relacionados à Oferta Restrita, (c) praticar todos os atos necessários à
realização da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, a
formalização da Escritura de Emissão, do documento apartado por
PHLR GR TXDO D ¿DQoD SRGHUi VHU RXWRUJDGD FDUWD GH ¿DQoD  GR
Contrato de Distribuição e de quaisquer outros documentos
relacionados à Oferta Restrita, incluindo as declarações previstas na
Instrução CVM 476; e (d) contratar os Coordenadores e os demais
prestadores de serviços para a Oferta Restrita, incluindo, mas não se
OLPLWDQGRRDJHQWH¿GXFLiULRDLQVWLWXLomRSUHVWDGRUDGRVVHUYLoRVGH
escrituração das Debêntures, a instituição prestadora dos serviços de
banco liquidante das Debêntures e os assessores legais, podendo, para
tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. Nos termos
previstos no Estatuto Social da Companhia, 2 (dois) Diretores
poderão outorgar procuração para 1 (um) procurador praticar, em
FRQMXQWR FRP  XP  GRV 'LUHWRUHV RX SDUD  GRLV  SURFXUDGRUHV
praticarem, em ambos os casos em nome da Companhia, quaisquer
dos atos previstos neste item “(2)”. (3))LFDPDLQGDUDWL¿FDGRVWRGRV
RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD RX SRU VHXV
procuradores devidamente constituídos, relacionados às matérias
descritas nos itens “(1)” e “(2)” acima. Encerramento e Lavratura
da Ata: Sem mais deliberações, foram suspensos os trabalhos pelo
tempo necessário à lavratura desta ata em meio magnético, para
SRVWHULRU DSURYDomR SHORV SDUWLFLSDQWHV 3DUD ¿QV GH FHUWL¿FDomR
digital, a assinatura da documentação será realizada isoladamente
pelo Sr. Maurício Fernandes Teixeira. Certidão: Declaro que esta é
FySLD¿HOGDDWDGH$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULDDFLPDFRQVWDQWH
TXHVHHQFRQWUDWUDQVFULWDQROLYURSUySULRDUTXLYDGRQDVHGHVRFLDO
GD&RPSDQKLDMXQWDPHQWHFRPDDVVLQDWXUDGRVSDUWLFLSDQWHVHPOLVWD
de presença: Localiza Rent a Car S.A., representada por seus Diretores
Eugênio Pacelli Mattar e Maurício Fernandes Teixeira. Belo
Horizonte, 5 de dezembro de 2018. Maurício Fernandes Teixeira
Secretário
54 cm -11 1174139 - 1
SEMPER S/A - SERVIÇO MÉDICO PERMANENTE
CNPJ/MF: 17.312.976/0001-00 - NIRE: 31300056066
Edital de Convocação
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Ficam convocados os Srs. Acionistas do Semper S/A - Serviço Médico
Permanente, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.312.976/0001-00
(“Companhia”), para a Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar
no dia 18 de dezembro de 2018, às 19h, excepcionalmente no “Automóvel Clube Minas Gerais” na Av. Afonso Pena, 1.394, Centro - nesta
Capital, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apresentar o
relatório parcial de resultados da Companhia no exercício de 2018; 2)
Deliberar acerca da prorrogação da Taxa de Administração; 3) Outros
Assuntos. Os acionistas que forem representados na AGE por procurador deverão observar o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76.
Dr. Marcus Vinícius Mourão Mafra
Presidente do Conselho de Administração

4 cm -06 1172641 - 2

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
DE CONSELHEIRO LAFAIETE E REGIÃOEdital de Convocação - Eleições Sindicais - O Sindicato dos Empregados no Comércio de Conselheiro Lafaiete e Região, na forma do
seu Estatuto Social, convoca Assembleia Geral para eleição dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Federativa, titulares e
suplentes, a ser realizada no dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2019, de
08h (oito horas) às 17h (dezessete horas), na sede da Entidade, na Barão
de Suassui, 623, Santa Efigênia, Conselheiro Lafaiete-MG, sem prejuízo de urnas itinerantes que coletarão votos de associados em locais de
trabalho, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do
dia útil seguinte ao da publicação deste, para o registro de chapas a ser
feito na Secretaria do Sindicato, nos dias normais de seu funcionamento,
entre 12h (doze horas) e 18h (dezoito horas). Conselheiro Lafaiete, 12
de dezembro de 2018. Laércio Camilo Coelho - Presidente.
4 cm -11 1174118 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG. –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
FUMCULT/017/2018. Pelo cumprimento do princípio da publicidade
torna público à licitação, na modalidade de Pregão Presencial, cujo
objeto é a contratação de empresa para locação e licença de uso de sistemas informatizados de gestão pública, incluindo serviços de conversão, migração, implantação, treinamento, customizações, atualizações,
manutenção e suporte, para atender a FUMCULT. Tipo: Menor Preço.
Recebimento do Credenciamento das propostas de preço e habilitação:
Dia 27 de dezembro de 2018, de 09:00 às 09:30 horas. Abertura: Dia
27 de dezembro de 2018 às 09:35 horas na sede da FUMCULT-Congonhas-MG. Mais informações, junto à FUMCULT, pelo telefone: (31)
3732-2501, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 10:00 horas e de 13:00
às 17:00 horas. Marta Fernandes da Costa Alves – Pregoeira. Dener
Alexandro Pereira - Diretor-Presidente Substituto da FUMCULT.
4 cm -11 1174337 - 1
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE – URBEL EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2018. CNPJ:
17.201.336/0001-15 - NIRE: 313.000.411.40 - DATA, HORA E
LOCAL: Aos 17 (dezessete) dias do mês de julho do ano de 2018 (dois
mil e dezoito), às 10 horas, na sede social da URBEL, na Avenida do
Contorno, 6.664, 1º andar, nesta Capital. CONVOCAÇÃO: O Edital
de Convocação foi publicado nos dias 05, 06 e 07 de julho de 2018,
nos jornais“Hoje em Dia” (páginas 9, 9 e 7, respectivamente)”, “Minas
Gerais” (caderno 2, página 1, em todos os dias) e no Diário Oficial do
Município (DOM). PRESENÇA: Estavam presentes os acionistas da
Companhia, representando 88% (oitenta e cinco por cento) das ações
ordinárias com direito a voto, conforme assinaturas no livro de presença de acionistas. MESA: Presidente: Senhor Cláudius Vinicius Leite
Pereira; Secretário: Senhor João Luiz Silva Ferreira. ORDEM DO DIA:
A) Eleição de membros do Conselho de Administração, B) Alteração
do Estatuto Social e demais instrumentos regulamentares da Companhia, em cumprimento às exigências da Lei Federal 13.303/2016 e do
Decreto Municipal 16.935/2018; C) Deliberar sobre quaisquer outros
assuntos de interesse da sociedade. DELIBERAÇÕES: Item A) Ficam
eleitos: Membros do Conselho de Administração da URBEL, a partir
de 18/07/2018: Claudius Vinicius Leite Pereira, Josué Costa Valadão,
Maria Fernandes Caldas, Paulo Roberto Lamac Junior, João Luiz Silva
Ferreira, Aderbal Geraldo de Freitas e Luciana Felicíssimo Houri. Item
B) Aprovados, por unanimidade dos acionistas, todos os documentos
elaborados em atendimento à Lei Federal n.º 13.303/2016 e ao Decreto
n.º 16.935/2018, relacionados acima, bem como as alterações nas
Regras de Governança Corporativa e no Estatuto Social. Item C) Fica
alterada a composição do Conselho Fiscal da Companhia conforme
segue: destituição dos membros: Adriana Branco Cerqueira e Carlos
Eduardo Moreira Silva e substituição pelos seguintes nomes indicados: Caio Barros Cordeiro e Guilherme de Souza Barcelos, ficando o
Conselho Fiscal da URBEL constituídos pelos conselheiros, membros
efetivos: Nourival de Souza Resende Filho; Bruno Leonardo Passeli;
Paulo Roberto Chaves Miranda; Caio Barros Cordeiro e Guilherme de
Souza Barcelos. Aprovadas adequações necessárias no organograma da
Companhia, visando atendimento à Lei n.º 11.065/2017 e às recentes
determinações da Subsecretaria Municipal de Modernização da Gestão – SUMOG – quanto à estrutura organizacional, que se resumem
na retirada da unidade ‘Conselho Municipal de Habitação’ da estrutura da Urbel, por ela estar vinculada à SMOBI, bem como ajustando
a denominação da unidade ‘Grupo Gerencial de Empreendimentos e
Apoio Operacional’ para ‘Coordenação Gerencial de Empreendimentos
e Apoio Operacional’, de forma a caracterizá-la como unidade operacional conforme suas competências, e ajustando também a denominação das unidades de assessoramento designadas como ‘Núcleo’ para
‘Assessorias’, de forma a adequá-las à sua finalidade, ficando designadas como ‘Assessoria Jurídica’, ‘Assessoria de Trabalho Técnico
Social’ e ‘Assessoria de Licitações e Gestão de Processos’. ENCERRAMENTO: o Diretor-Presidente abriu a oportunidade para que houvesse a apresentação de alguma sugestão. Como ninguém se manifestou e nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Diretor-Presidente
suspendeu a sessão a fim de que o Senhor Secretário lavrasse a presente
ata, o que foi feito, tendo sido lidas e aprovadas todas as deliberações
nela contidas. A Assembleia foi encerrada seguindo-se as assinaturas.
Belo Horizonte, 17 de Julho de 2018. Cláudius Vinícius Leite Pereira
| João Luiz Silva Ferreira | Josué Costa Valadão (por si e na qualidade
de representante do Município de Belo Horizonte). Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 7081994 em
29/11/2018 da Empresa COMPANHIA URBANIZADORA E DE
HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL, Nire 31300041140
e protocolo 185905722 - 27/11/2018. Autenticação: 38709FEDA12EDB71D9C14E26F08EF5AD52AB952. Marinely de Paula Bomfim
- Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.
jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/590.572-2 e o código
de segurança scAx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada
em 04/12/2018 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
15 cm -10 1173809 - 1
CONDOMÍNO DO EDIFICIO ITATIAIA–
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os senhores condôminos do Edifício Itatiaia convocados para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se, em primeira convocação, no dia 20 de dezembro de 2018, às
18:30 horas, na portaria do edifício, salão aos fundos, situado à Praça
Rui Barbosa nº 187, Centro, Belo Horizonte, MG, ou, não havendo
quórum mínimo, aguardando-se o prazo de 30 (trinta) minutos, em
segunda convocação, a realizar-se às 19:00 horas do mesmo dia, no
mesmo local, com qualquer número de condôminos presentes, a fim de
deliberarem sobre os seguintes assuntos:1-Prestação e aprovação das
contas do período 01/03/2018 a 31/10/2018;2- Reforma completa das
instalações elétricas do condomínio;3-Assuntos de interesse geral. Belo
Hte, 10/12/2018.Jeferson Terra Passos-Síndico
3 cm -10 1173710 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N º 022/2018
A ITAURB comunica aos interessados que o Processo Licitatório
GMP/028/2018 - Pregão Presencial nº 022/2018, cujo objeto consiste
na aquisição de Equipamentos de Proteção diversos, Luvas de segurança e Bisnagas de Creme Protetor Solar, para atender os empregados da ITAURB em suas atividades, no município de Itabira/MG,
devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e
no Diário Oficial do Município de Itabira no dia 08/12/2018, estásuspenso temporariamentepara correções no Edital. O novo Edital Retificado será republicado posteriormente com uma nova data para abertura
do certame. Maiores informações poderão ser obtidas pelo site www.
itaurb.com.br, pelo e-mail [email protected] , ou através dos
telefones: (31) 3833-4018 e 3833-4032. Itabira - MG, 11 de dezembro
de 2018. Cláudio Lisboa Bicalho – Pregoeiro .
4 cm -11 1174254 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 30/2018
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, para a
empresa: SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S.A., vencedora do certame, com o valor de R$ 64.110,00 (total). Unaí-MG, 11 de
dezembro de 2018. Geraldo Antônio de Oliveira – Diretor Geral.
2 cm -11 1174172 - 1

quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 – 3
SAAE CAMBUÍ-MG
– AVISO DE ABERTURA :
Informamos que se encontra aberto à licitação na modalidade PP nº
040/2018 – Proc. 128/2018, objetivando a aquisição de equipamentos de controle e medição para a primeira etapa da automatização da
ETA do SAAE de Cambuí-MG. O Credenciamento dar-se-á no dia
27/12/2018 das 13h00min às 14h00min para a entrega dos envelopes,
com a abertura no mesmo dia às 14h01min.
Informamos que se encontra aberto à licitação na modalidade PP nº
041/2018 – Proc. 140/2018, objetivando a contratação de empresa
para fornecimento de combustíveis para a frota do SAAE de Cambuí, durante o exercício de 2019. O Credenciamento dar-se-á no dia
27/12/2018 das 08h00min às 09h00min para a entrega dos envelopes,
com a abertura no mesmo dia às 09h01min.
Os editais na íntegra encontram-se à disposição no endereço da sede
do SAAE – Rua Quintino Bocaiúva, 260 – Centro – Cambuí – MG,
pelo email [email protected],site www.saaecambui.com.
br ou pelo telefone 035/3431-2020. Cambuí, 11/12/2018. Gabriele T.
da Mota Paes – Pregoeira Oficial e Presidente da CPL.
5 cm -11 1174391 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG
– Extrato de Contrato 050/2018. Partes: Serviço Autônomo de Água
e Esgoto e Lafferdu Industria e Comercio em Ferro Fundido Eireli.
Objeto: Fornecimento de Conexões. Valor: R$ 7.201,30. Vigência: 12
(doze) meses. Dotação Orçamentaria: 17.122.0226.5002.4490.51. Passos-MG, 10 de dezembro de 2018. Pedro Teixeira – Diretor do SAAE.
Extrato de Contrato 051/2018. Partes: Serviço Autônomo de Água
e Esgoto e Cone do Brasil Ltda. Objeto: Tubos e Conexões. Valor:
R$ 8.300,00. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária:
17.512.0226.5002.4490.51. Passos-MG, 10 de dezembro de 2018.
Pedro Teixeira – Diretor do SAAE.
Extrato de Contrato 052/2018. Partes: Serviço Autônomo de Agua e
Esgoto e HG Comercio de Materiais Hidraulicos Eireli. Objeto : Fornecimento de Registro /válvula. Valor: 13.522.95. Vigência: 12 (doze)
meses. Dotação Orçamentária: 17.512.0226.5002.4490.51. Passos-MG,
10 de dezembro de 2018. Pedro Teixeira – Diretor do SAAE.
Extrato de Contrato 053/2018. Partes: Serviço Autônomo de Agua e
Esgoto e Sanetam Comercio de Tubos e Conexões Ltda-ME. Objeto:
Fornecimento de Conexões. Valor: R$ 5.186,32. Vigência: 12 (doze)
meses. Dotação Orçamentária: 17.512.0226.5002.4490.51. Passos-MG,
10 de dezembro de 2018. Pedro Teixeira – Diretor do SAAE
Extrato de Contrato 054/2018. Partes: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto e Asperbras Tubos e Conexões Ltda. Objeto: Fornecimento de
Tubos . Valor: R$ 47.895,00. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 17.512.0226.5002.4490.51. Passos-MG, 10 de dezembro de
2018. Pedro Teixeira – Diretor do SAAE.
Extrato de Contrato 055/2018. Partes: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto e Corr Plastic Industrial Ltda. Objeto: Fornecimento de tubos.
Valor: R$ 41.809,50. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 17.512.0226.5004.4490.51. Passos-MG, 10 de dezembro de 2018.
Pedro Teixeira – Diretor do SAAE.
7 cm -11 1174218 - 1
SAAE ITAGUARA/MG.
Publicação: Ata de Registro de Preço do Pregão n.º 038/2018–objeto:
Registro de Preço para Aquisição Eventual e Parcelada de Materiais
para cercamento de nascentes, gramínea e peixes. Órgão Gerenciador: SAAE Itaguara/MG, CNPJ 20.898.672/0001-73. Detentor da Ata:
Ouro Negro Serviços e Eventos Eirelli ME, CNPJ 22.548.504/0001-83.
Vigência: 12 meses, a partir de 03/12/2018. Preços registrados no
e-mail: [email protected]. Cristiane Maria das Dores
Freitas, Diretora.
2 cm -11 1174084 - 1
SAAE ITAGUARA/MG
Publicação: Ata de Registro de Preço do Pregão n.º 038/2018–objeto: Registro de Preço para Aquisição Eventual e Parcelada de
Materiais para cercamento de nascentes, gramínea e peixes. Órgão
Gerenciador: SAAE Itaguara/MG, CNPJ 20.898.672/0001-73. Detentor da Ata: Comercial e Madeireira João Crente LTDA EPP, CNPJ
02.971.181/0001-29. Vigência: 12 meses, a partir de 03/12/2018. Preços registrados no e-mail: [email protected]. Cristiane Maria das Dores Freitas, Diretora.
2 cm -11 1174008 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE ITAÚNA/MG
EXTRATO DE ADITIVO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – ITAÚNA/
MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, torna público que foi firmado o 6º
Termo Aditivo ao Contrato nº 93/2017. Objeto: fornecimento de materiais hidráulicos para construção da ETE. Contratada: LAFFERDU
IND. E COM. EM FERRO FUNDIDO EIRELI - EPP. CNPJ:
15.263.561.0001-50. Fica suprimido valor conforme descrito no referido aditivo. O valor total do Contrato, advindo das supressões realizadas passa a ser R$ 1.982.720,57 (um milhão, novecentos e oitenta e
dois mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos). Data de
assinatura: 10/12/18 – Pregão nº 26/17.
3 cm -11 1174397 - 1
INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO – IGH
PROCESSOS SELETIVOS Nº 002/2018 – CONTAGEM
O Instituto de Gestão e Humanização – IGH torna público que instaurou os seguintes processos seletivos nº. 002/2018 – CONTAGEM,
objetivando a contratação de empresa especializada em prestação de
serviço de análises clínicas; 003/2018 – CONTAGEM, objetivando a
contratação de empresa especializada em fornecimento de dieta paraenteral, e 004/2018 – CONTAGEM, objetivando a contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de lavanderia O edital
estará disponível na internet no http://igh.org.br/index.php/transparencia/editais/minasgerais/contagem/processo-seletivo-19. Comissão de
Processo Seletivo - IGH
3 cm -11 1174196 - 1
SPRINGS GLOBAL PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF n° 07.718.269/0001-57
NIRE 3130002243-9 - Companhia Aberta
Ata da 86ª Reunião do Conselho de Administração da Springs Global
Participações S.A., realizada em 19 de novembro de 2018,lavrada em
forma de sumário. 1. DATA E HORÁRIO: No dia 19 de novembro
de 2018, às 11:00 horas, no escritório da Springs Global Participações
S.A. (“Companhia”), localizado na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Av. Paulista, nº 1.754 – 2ª. sobreloja. 2. CONVOCAÇÃO
E PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram
regularmente convocados, na forma do disposto no Artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. Presentes os Conselheiros: João Gustavo
Rebello de Paula, Presidente; Josué Christiano Gomes da Silva; Thomas Patrick O’Connor; Pedro Henrique Chermont de Miranda; Pedro
Hermes da Fonseca Rudge; Jorge Seabra de Freitas; e, João Batista da
Cunha Bomfim, tendo-se verificado, portanto, quórum de instalação
e aprovação. 3.COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Josué Christiano Gomes da Silva; e, Secretário: João Batista da Cunha Bomfim.
4. ORDEM DO DIA: Autorizar a constituição de aval/garantia para a
sua controlada Coteminas S.A., na operação de empréstimo de capital de giro, perante o Banco Itaú Unibanco S.A., inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 60.701.190/4816-09. 5. DELIBERAÇÕES: Os membros do
Conselho de Administração presentes decidiram, por unanimidade de
votos e sem quaisquer reservas, aprovar a constituição de aval/garantia pela Companhia para a sua controlada Coteminas S.A., na operação de empréstimo de capital de giro no valor de R$25.000.000,00,
perante o Banco Itaú Unibanco S.A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
60.701.190/4816-09. 6. Os Conselheiros participaram desta reunião na
forma do disposto no parágrafo 1º do Artigo 20 do Estatuto Social da
Companhia.7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram
encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, em forma de sumário, que,
depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. São Paulo-SP, 19 de novembro de 2018. Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente da Reunião; e João Batista da Cunha
Bomfim, Secretário. Conselheiros presentes: João Gustavo Rebello de
Paula, Presidente; Josué Christiano Gomes da Silva; Thomas Patrick
O’Connor; Pedro Henrique Chermont de Miranda; Pedro Hermes da
Fonseca Rudge; Jorge Seabra de Freitas; e, João Batista da Cunha
Bomfim.Certifico que a presente confere com o original lavrado em
livro próprio: Josué Christiano Gomes da Silva - Presidente da Reunião. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro
sob o nº 70740897 em 23/11/2018. Protocolo: 185926452. Ass. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
10 cm -10 1173639 - 1