TJMG 19/12/2018 - Pág. 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
No texto do ato publicado referente à liberação da servidora para
mandato eletivo sindical na FITE, publicado no “Minas Gerais” de
28/04/2018, pág. 26, col. 01, do Caderno I, Diário do Executivo, no que
se refere à servidora Patrícia Pereira, MASP 1.129.876-7, onde se lê:
“...a partir da publicação deste ato até 13 de janeiro de 2021.” leia-se:
“a partir de 30/07/2018 até 13 de janeiro de 2021”.
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TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Conclui Processo Administrativo DRH Nº 010/2017, instaurado conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais em 09/02/2017
e nos termos da Lei 14.184/2002, pela obrigatoriedade de devolução
dos valores recebidos indevidamente pela servidora aposentadaV.N.P.
– MASP.: 0.144.423-1, no valor líquido de R$12.768,70, já compensadas as contribuições previdenciárias, em 8 parcelas de R$1.596,09,
mediante desconto mensal em contracheque.
THAÍS PORTELA AMÁBILE
Diretora da Superintendência Central de Administração de Pessoal
18 1176654 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, instaura o processo administrativo de n.º 1500.01.0010206/2018-70, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em razão de recebimento de
remuneração indevida pela ex-servidora D.L.S. MASP. 1.352.262-8, no
período de 18/09/17 a 31/10/17, já deduzidos 9/12 avos de 13º salário
do exercício de 2017, bem como os valores recolhidos a título de contribuição para o INSS, da contribuição da Assistência Saúde, e do custeio do Auxilio Transporte, tendo em vista a sua exoneração a contar de
18/09/2017, conforme publicação no “MG” de 07/11/2017, totalizando
o montante líquido de R$1.402,74 (Hum mil, quatrocentos e dois reais
e setenta e quatro centavos), recebidos indevidamente.
THAÍS PORTELA AMABILE
Diretora da Superintendência Central de Administração de Pessoal
18 1176512 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ”d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DIENAY
SOUZA
DE
OLIVEIRA
-Masp
1367678-8,
AGAS(PSICOLOGO)/PSICÓLOGO (ARAGUARI).
-INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS:
ANA CAROLINA RODRIGUES -Masp 0933834-4, PEB/DAI-24.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ANDRESA RODRIGUES ROQUE -Masp 1326666-3, PEB/
AEB(FONOAUDIOLOGO); IRIS MARIA DE JESUS SILVA
-Masp 0978232-7, PEB/PROFESSOR(PIEDADE DOS GERAIS);
SIMONIA GERALDA PINTO LUIZ -Masp 1442253-9, PEB/
PROFESSOR(PIEDADE DOS GERAIS); JUNIA MARIZE NORONHA DE SOUZA -Masp 1247326-0, PEB/EEB; MARCIA EFIGENIA
LOBO -Masp 0851980-3, PEB/PEB; GISLENE LISBOA SANTOS
-Masp 1129859-3, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
GISELE ALVES DE AQUINO RODRIGUES -Masp 1302879-0,
PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE);
ANDREIA
DA
LUZ COSTA -Masp 0971219-1, PEB/ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO(IGARAPÉ); GEOVANA BARBOSA FREITAS -Masp
1250519-4, PEB/EEB.
- SRE METROPOLITANA C:
RODRIGO DIOGO AMORIM COTA -Masp 1371201-3, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
DARLEY MIRANDA SANTOS -Masp 1181487-8, PEB/PEB; ELIANE
DA SILVA SANTOS -Masp 1013655-4, EEB/PROFESSOR(PEDRA
AZUL); SIRLENE DOS SANTOS FERREIRA -Masp 1234046-9,
PEB/PROFESSOR(PEDRA AZUL); HELVIO SENA CAPOCCI -Masp
1277234-9, PEB/PROFESSOR(ALMENARA); MARILENE RODRIGUES DA SILVA -Masp 1429931-7, PEB/PROFESSOR(ÁGUAS
VERMELHAS).
- SRE DE ARACUAI:
RENAILDA ALVES NOVAIS -Masp 0612240-2, PEB/ATB.
- SRE DE BARBACENA:
RODRIGO FRANCISCO DA ROCHA -Masp 1372701-1, PEB/PEB;
LANY APARECIDA DE FREITAS CASTRO -Masp 0898884-2, PEB/
PROFESSOR(BARBACENA); THAIS PRESOTTI DE ALMEIDA
MACHADO -Masp 1282436-3, PEB/PEB; VALERIA APARECIDA
DA SILVA PIVA -Masp 1439047-0, PEB/PEB; RENATA DE SOUZA
MENDES HARATANI -Masp 0874151-4, PEB/PEB, exercendo por
ambos DIRETOR IV.
- SRE DE CAMPO BELO:
DANIELLE DE SOUSA RESENDE FERREIRA -Masp 1203826-1,
PEB/PROFESSOR(CAMPO BELO); TAISA CRISTINA DE ALVARENGA -Masp 0893344-2, EEB/PROFESSOR(LAVRAS); FERNANDA CARVALHO SOUZA -Masp 1342844-6, PEB/PEB; TAURILHA MARIA JANCIK REY RODRIGUES -Masp 0365405-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB; ERICA DOS SANTOS CARVALHO
RAMOS -Masp 1350459-2, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
ANA BEATRIZ DA SILVA -Masp 1179123-3, PEB/PEB; RUBENS
FELIPE CHEMP -Masp 0390740-9, PEB/PEB; BEATRIZ APARECIDA GUIMARAES DOS SANTOS ANDRADE -Masp 1113787-4,
EEB/PEB; DANIANE JUSTINIANA HENRIQUE VALENTE -Masp
1258995-8, PEB/PROFESSOR(DIVINO); ADRIANA MENEZES
FRAGA HEITOR -Masp 1363057-9, PEB/PROFESSOR(ESPERA
FELIZ); ALINE RODRIGUES LACERDA ARAUJO -Masp
1084288-8, PEB/PROFESSOR(ESPERA FELIZ); NEIDNA CAMPOS MARCIANO -Masp 0344197-9, PEB(APOSENTADO)/PEB;
ALCINA DRUMOND MOREIRA -Masp 0152156-6, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
ROSANE APARECIDA SILVEIRA -Masp 1220675-1, PEB/
PEB; WALLACE FERNANDO C VENTURA -Masp 1093840-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ELMA ELAINE DUTRA TAVARES -Masp 0807659-8,
PROFESSOR(CASA GRANDE)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; LEIDIANE APARECIDA SILVA FERNANDES -Masp
1198896-1, PEB/PEB; ROSANGELA DAS GRACAS RIBEIRO
TOMAZ -Masp 1048652-0, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA)/PEB; LUCIANE PEREIRA -Masp 0940853-5, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
GEISY CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA -Masp 1343031-9, PEB/
PEB; ALCEMIR ROBERTO LOURENCO -Masp 0519338-8, PEB/
PEB; MAURICEIA FONTES FREITAS -Masp 1227996-4, PEB/PROFESSOR I(TIMÓTEO); JUNIA SILVA FERREIRA OLIVEIRA -Masp
1057289-9, PEB/PROFESSOR II(IPATINGA); JULIANO CASEMIRO RODRIGUES -Masp 1439722-8, PEB/PEB; JOSE ANTONIO
DE PAULA -Masp 0364319-4, PEB/PEB; THAIS POGGIALI DE
SOUZA ROSADO -Masp 1145866-8, PEB/PEB; ADENIZE RODRIGUES DE SOUZA -Masp 1322347-4, PEB/PEB; IGMAR CARDOSO
DE SOUZA SATLER -Masp 0295322-2, P3/P3.
- SRE DE DIAMANTINA:
KARLA MARTINS LEITE -Masp 1210475-8, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MICHELINI MENEZES FARIA DE OLIVEIRA -Masp 1442455-0,
EEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); MARCILENE RESENDE DE
OLIVEIRA -Masp 0339729-6, PEB(APOSENTADO)/PEB; MARCIA
HELENA VAZ SILVA NASCIMENTO -Masp 1124334-2, PEB/PEB;
SINTIA REGINA AMARAL -Masp 1254498-7, PEB/PEB; ORVANIA DE MORAES SILVA -Masp 0265434-1, PEB(APOSENTADO)/
PEB(APOSENTADO); LUCIA VILELA E VILACA -Masp 0258412-6,
EEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
PATRICIA QUINTELLA NOGUEIRA CHAGAS VIDAL -Masp
0323215-4, PEB(APOSENTADO)/PEB; ANDREIA GERMANA DA
SILVA MONTEMOR -Masp 1052581-4, PEB/PEB; ELEMARCIA
FIDELIS DE SOUZA MATOS -Masp 0849280-3, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
CATIA CRISTINA DE MARINS -Masp 1411776-6, PEB/
PROFESSOR(VIRGÍNIA).
- SRE DE JANAUBA:
MARIA DAS DORES FERREIRA EVANGELISTA -Masp 0442319-0,
PEB/PEB; JOSE MARIA SANTANA -Masp 1251380-0, PEB/PEB;
VILMA MARIA SILVA SANTOS -Masp 1351171-2, PEB/PEB;
DARLEA DARLENE PRADO ARAUJO -Masp 1386189-3, PEB/
EDUCADOR FISICO NASF(PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA - JANAÚBA); MARIA ONILIA PORTO -Masp 0286606-9,
ATB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB;
ALESSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1275652-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
GISLENE MARTINS FERREIRA -Masp 0962940-3, PEB/PEB;
MARLY LUIZ DE SOUZA SILVA -Masp 1414609-6, ATB/PEB;
LILIANA APARECIDA RODRIGUES CAMELO -Masp 1268829-7,
PEB/PROFESSOR(VARZELÂNDIA); GILNEY RODRIGUES LIMA
-Masp 1097604-1, PEB/PEB; CELMA APARECIDA FERNANDES
DA SILVA -Masp 1257776-3, EEB/PROFESSOR(PINTOPOLIS);
RUTH MATOS DE SOUZA -Masp 0592476-6, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO -Masp 1189960-6,
PEB/SECRETÁRIO EXECUTIVO (UFJF).
- SRE DE LEOPOLDINA:
LUCAS ALVES DA SILVA -Masp 1278066-4, PEB/PEB; DANIELA
FERREIRA DE SOUZA -Masp 1132158-5, PEB/ANE(TECNICO EM
ASSUNTOS EDUCACIONAIS, EXERCENDO DAD-3).
- SRE DE MANHUACU:
SABRINA DOS SANTOS REIS -Masp 1407002-3, PEB/PEB; LED
VANIA GOMES -Masp 0380014-1, ATB/PEB; ERLIANE PEREIRA
LUZ GOMES -Masp 0338725-5, PEB(APOSENTADO)/PEB; CLAUDIANE RAMOS SOBREIRA SATHLER -Masp 0895230-1, PEB/
PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
MARCILIA MARIA DOS ANJOS -Masp 0688928-1, PEB/
EEB; MARISA PETRINA ROCHA CORREA -Masp 0366351-5,
PEB(APOSENTADO)/ATB.
- SRE DE PARACATU:
NILCE PEREIRA LIMA -Masp 0645354-2, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
NADIR
CELINA
SILVA
-Masp
1416328-1,
PEB/
PROFESSOR(CAPITÓLIO); TAIS DE FATIMA MARQUES -Masp
1385945-9, EEB/PROFESSOR(PIMENTA).
- SRE DE PATROCINIO:
MARIA DE FATIMA COSTA DIAS -Masp 0835777-4, PEB/PEB;
TUILLA APARECIDA FERREIRA ASSIS VIEIRA -Masp 1227389-2,
PEB/PEB; KENIA APARECIDA DE FREITAS -Masp 1252581-2,
PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ALYSSON CARVALHO PRADO -Masp 0661948-0, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR DE ESCOLA - POUSO
ALEGRE); ELIZABETH MARTINS ARAUJO -Masp 0281285-7,
PEB(APOSENTADO)/PEB; PABLO ANDRADE PEREIRA -Masp
1114536-4, PEB(EXERCENDO DIRETOR II)/PEB; LENITA DIAS
LOPES GOES -Masp 1346750-1, PEB/PROFESSOR(CAMBUÍ);
JOMARA ADELIA ABRANTES ABRAHAO -Masp 0226436-4,
PEB(APOSTILA SECRETARIO DE ESCOLA, APOSENTADO)/ATB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA);
CAMILA VANIA BORGES -Masp 1220481-4, PEB/EEB; MARIA
BETHANIA BERALDO PRADO -Masp 1223250-0, EEB/
PROFESSOR(SILVIANÓPOLIS); EDSON DE OLIVEIRA -Masp
1437040-7, PEB/PROFESSOR(OURO FINO).
- SRE DE SETE LAGOAS:
LILIANE ESTEVES DA SILVA -Masp 0616654-0, PEB/PEB; ELIETE
MARTINS RODRIGUES -Masp 0323906-8, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ANGELICA ANDRADE SANTOS -Masp 1300821-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PADRE PARAÍSO); SUELY
BATISTA SOARES PESSOA -Masp 1145558-1, PEB/PROFESSOR
I(TEÓFILO OTONI); JESSIKA GOMES DUARTE -Masp 1263709-6,
PEB/PEB; ELIZANGELA RODRIGUES COSTA -Masp 1413325-0,
EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(CARAÍ); JANE APARECIDA JORGE DA PAIXAO -Masp 0863034-5, TDE(ASSISTENTE
TECNICO EDUCACIONAL, EXERCENDO FGD-4)/PEB; VERA
LUCIA PEREIRA DE SOUZA -Masp 0949548-2, ATB/PEB; JUSSARA RUFINO DA SILVA -Masp 1081638-7, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
MEIRE CORBELLI MAGALHAES TEIXEIRA -Masp 0534800-8,
PEB/PROFESSOR(UBÁ - APOSENTADO).
- SRE DE UBERABA:
LUCIANA CRISTINA LOPES DOS SANTOS -Masp 1002820-7,
PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
EURLI SOARES BARBOSA TANNUS -Masp 0978971-0, PEB/PEB;
HORIZONTINA MARIA GONTIJO FRANCO -Masp 0289215-6,
PEB(APOSENTADO)/EEB; MARIANA FERNANDES PARREIRA
-Masp 1453643-7, PEB/PEB; JAIRO FERNANDES DE SOUSA
-Masp 0596326-9, PEB(EXERCENDO DIRETOR IV)/PEB; ROSIMEIRE DE OLIVEIRA -Masp 1408298-6, EEB/PEB.
- SRE DE UNAI:
MARCELO XAVIER TRAVASSOS -Masp 0374592-4, PEB/
PROFESSOR(UNAÍ - APOSENTADO).
- SRE DE VARGINHA:
MARLISE ROQUE ARAUJO -Masp 1209890-1, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ”d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
NEUSA NOGUEIRA FRANCA PINTO -Masp 1007638-8, PEB/
PROFESSOR(CRUCILÂNDIA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
- SRE METROPOLITANA B:
ROSILENE MARIA CAMPOS -Masp 0558955-1, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: SEGUNDA A SEXTA:
NÃO HÁ INTERVALO MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS ENTRE
JORNADAS.
- SRE METROPOLITANA C:
ALEXANDRA FERREIRA -Masp 1324769-7, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIO(S).
- SRE DE JANUARIA:
MARIA SANDERLI VIEIRA LOPES -Masp 1221824-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(URUCUIA). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: SEGUNDAS E TERÇAS:
AUSÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS
ENTRE JORNADAS.
- SRE DE PASSOS:
ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO SANTOS -Masp
1392149-9,
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
TECNICO
UNIVERSITARIO(AUXILIAR ADMINISTRATIVO)/PEB. - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
CONTRATO ADMINISTRATIVO TECNICO UNIVERSITARIO de
quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 – 11
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARCIA NAZARE DOS SANTOS -Masp 1193698-6, PEB/PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DEL REI). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de
dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos,
funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
SILVIA
ELAINE
MASSOLI
-Masp
1252808-9,
PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO)/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM(SÃO TOMÁS DE AQUINO). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de
mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a
cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
ASMP2, Grau A, lotada na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
– Belo Horizonte/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 14/08/2015 com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal
05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal
nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo
8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de março
de 2002, Irene Campolina de Azevedo, MATRÍCULA 086.755-6, CPF
697.980.796-04, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da Polícia Militar, Código AAPM, Nível I, Símbolo AAPMI, Grau I, lotada na
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 04/04/2017, pág. de 6 à 6, onde se lê:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS -MASP 1181668-3, PEB/
SUPERVISOR PEDAGÓGICO(ÁGUAS FORMOSAS), leia-se:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS -MASP 1181668-3, PEB/
SUPERVISOR PEDAGÓGICO(CRISÓLITA).
18 1176756 - 1
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/09/2016, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal
05 outubro de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com
o artigo 8º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 64, de 26 de
março de 2002, Geovani Brigido Miranda, MASP 1.172.340-0, CPF
036.247.016-22, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, Código ASP, Nível I, Símbolo ASP1, Grau B, lotado na Secretaria
de Estado de Administração Prisional - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 18/10/2017, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal
05 outubro de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com
o artigo 8º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 64, de 26 de
março de 2002, Greice Kellen de Paula Pedro, MASP 1.214.316-0, CPF
068.925.506-30, ocupante do cargo de Analista Executivo de Defesa
Social, Código ANEDS, Nível I, Símbolo ANEDS1, Grau D, lotada
na Secretaria de Estado de Administração Prisional - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 23/07/2018, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05
outubro de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição Federal
nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo
8º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 64, de 26 de março
de 2002, Evaldo Paiva, MASP 1.248.757-5, CPF 421.405.876-34, ocupante do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, Código AGSE,
Nível I, Símbolo AGSE1, Grau B, lotado na Secretaria de Estado de
Administração Prisional - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/10/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Ademar Carvalho Leite, MASP 220.324-8, CPF 211.457.336-20, ocupante
do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo
DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 20/10/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Maria Aparecida da Silva Barbosa, MASP 235.136-9, CPF
334.074.446-72, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/03/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Edivaldo de Souza Camilo, MASP 275.877-9, CPF 518.087.656-72,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 31/07/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Heliane Anghinetti, MASP 293.427-1, CPF 533.155.886-00,
ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau B, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/01/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, José
Roberto Pereira, MASP 294.642-4, CPF 251.215.106-91, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/06/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Wagner Silva Santos, MASP 296.846-9, CPF 673.399.136-53, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/09/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Edgard Neves, MASP 298.294-0, CPF 635.899.076-49, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/04/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Edson de Freitas, MASP 327.108-7, CPF 685.836.566-49, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/10/2018, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea
“a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Fernando
Nunes Cordeiro Tupynambá, MASP 340.448-0, CPF 704.081.306-87,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/10/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, §§ 2º e 3º, inciso III e 73, § 2º, inciso I,
alínea “b”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Ricardo Lucio da Silva Campos Bandeira, MASP 341.387-9, CPF
878.437.906-59, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/10/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Cláudia Pereira Melo Monteiro, MASP 342.504-8, CPF
848.190.656-53, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/10/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Patrícia Ferreira de Araújo, MASP 348.960-6, CPF
890.670.106-34, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/05/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Magali da Paixão Gonçalves Pinto,
MASP 372.223-8, CPF 503.249.696-00, ocupante do cargo de Técnico
Assistente da Polícia Civil, Código TPOL, Nível III, Símbolo TPOL3,
Grau E, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 28/09/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Joaquim Batista da Silva Filho, MASP 546.891-3, CPF 747.151.356-04,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
PELA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/09/2009, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Elcy Matos, MATRÍCULA
061.309-1, CPF 130.237.806-68, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo da Polícia Militar, Código ASMP, Nível II, Símbolo
PELA SECRETARIA DE
PRISIONAL
ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 31/07/2018, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Elce Clara dos Santos, MASP 348.815-2,
CPF 034.754.986-18, ocupante do cargo de Agente Governamental,
Código AGOV, Nível IV, Símbolo AGOV4, Grau G, lotada na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 23/05/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Jurandyr de Castro, MASP
348.380-7, CPF 136.973.666-53, ocupante do cargo de Assistente Executivo de Defesa Social, Código ASEDS, Nível II, Símbolo ASEDS2,
Grau D, lotado na Secretaria de Estado de Defesa Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/11/2015, com proventos integrais, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada
em 06 de julho de 2005, Manoel Aparecido Fonseca, MASP 905.380-2,
CPF 332.384.306-10, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, Código ASP, Nível II, Símbolo ASP2, Grau J, lotado na
Secretaria de Estado de Defesa Social - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/08/2018, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Marlene Tiengo Nogueira, MASP
363.923-4, CPF 317.116.696-87, ocupante do cargo de Auxiliar em
Atividades de Ciência e Tecnologia, Código AACT, Nível IV, Símbolo
AACT4, Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/02/2018, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Osvaldo Duran Junior, MASP
1.036.177-2, CPF 098.659.936-00, ocupante do cargo de Pesquisador
em Ciência e Tecnologia, Código PCT, Nível III, Símbolo PCT3, Grau
H, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/05/2018, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Arlindo Santos das Neves, MASP
1.036.331-5, CPF 453.710.916-53, ocupante do cargo de Técnico em
Atividades de Ciência e Tecnologia, Código TACT, Nível III, Símbolo
TACT3, Grau M, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/08/2018, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Carla Martins Pittella, MASP
1.036.401-6, CPF 682.241.176-34, ocupante do cargo de Pesquisador
em Ciência e Tecnologia, Código PCT, Nível IV, Símbolo PCT4, Grau
B, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar
nº 100 de 06 de novembro de 2007, combinado com o artigo 10 do
Decreto 44.674 de 13 de dezembro de 2007, Maria Augusta da Silva
Val, MASP 44.036-2, CPF 600.574.086-53, na função de Professor,
Código P1, Nível 1, Símbolo PA1, Grau -, lotada na Secretaria de
Estado de Educação - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 15/12/2004, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 40, §
1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 05 de outubro de
1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20,
publicada em 16 de dezembro de 1998, Nilda Caetano da Silva Rocha
Pereira, MASP 100.694-9, CPF 129.392.186-68, ocupante do cargo de
Professor, Código P5, Nível 5, Símbolo P5, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/02/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Consuelita Maria
Venâncio Duarte, MASP 118.846-5, CPF 608.230.116-15, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo
PEB1, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Jaboticatubas / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/10/2010, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal,
05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Amélia Saldanha Maciel de Vasconcellos, MASP 130.014-4, CPF 421.059.006-15,
ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB,