TJMG 24/01/2019 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
5. Equi-Plastic Ltda– Moldagem de termoplástico não organoclorado - Cataguases/MG – Protocolo n°45306279/2019. 6. Café dos
Reis Ltda – Torrefação e moagem de grãos – Coimbra/MG – Protocolo n° 44769136/2019. 7. Comércio Construtora Conservadora MLI
Ltda – EPP – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
– Ewbank da Câmara/MG – Protocolo nº 43040628/2018. 8. Rodrigo
Lellis de Andrade – Descaracterização de veículos – Fervedouro/MG
– Protocolo nº 41150117/2018. 9. Edwaldo Lopes de Lima – ME Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Guiricema/MG – Protocolo nº 41762749/2018. 10. Prefeitura Municipal de
Jequeri/Fazenda Sacramento de Ramos - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Jequeri/Mg –Protocolo nº
43766674/2019. 11. Auto Posto Terra Brasilis Ltda - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Juiz de Fora/MG – Protocolo nº 44460270/2019.
12. R.A. Ribeiro Combustíveis Ltda - Postosrevendedores, postos ou
pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Juiz de Fora/MG – Protocolo nº 45141412/2019. 13. Posto
Filinto de Andrade Ltda – ME - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Leopoldina/MG – Protocolo nº 42031598/2018. 14. RPI – Rede
de Postos de Itaúna Ltda - Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Manhuaçu/MG – Protocolo nº 42923832/2018. 15. Elo Logística Ltda
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Miraí/MG
– Protocolo nº 45005642/2019. 16. Areal Rio Minas de Pirapetinga
Ltda - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal. Pirapetinga/MG – Protocolo nº 42807951/2018. 17. Luiz Eduardo Moreira Rivelli – Avicultura – Ressaquinha/MG – Protocolo nº
42670738/2018. 18. AKA Veiculos Ltda - Postosrevendedores, postos
ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Rio Casca/Mg – Protocolo 43177505/2018. 19. Vieira e Carvalho Ltda – Fabricação de Aguardente – Rio Casca/MG – Protocolo nº
44014696/2019. 20. Posto Cacique Ltda - Postosrevendedores, postos
ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Rio Pomba – Protocolo nº 42160182/2018. 21. Posto Santa
Cruz do Escalvado - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Santa
Cruz do Escalvado/MG – Protocolo nº 44777567/2019. 22. Projetar
Engenharia Arquitetura e Empreendimento Eireli - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil – Santa Rita do
Ibitipoca/MG – Protocolo nº 43310468/2018. 23. Marcos Antônio de
Freitas Costa – Fabricação de Aguardente – Santo Antônio do Grama/
MG – Protocolo nº 40472635/2018. 24. Posto Minutus de Bicuíba Ltda
- Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – São Francisco do Glória/
MG – Protocolo nº 40835217/2018. 25. Laticínios Monte Celeste Ltda Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – São
Geraldo/MG – Protocolo nº 40246820/2018. 26. João Carlos Barcelos
– ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha
– São Geraldo/MG – Protocolo nº 42851970/2018. 27. Massi & Cia
Ltda – Me - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação – São Sebastião
da Vargem Alegre/MG – Protocolo nº 44067642/2019. 28. Lili Lucarelli indústria e Comércio de Móveis Ltda - Fabricação de móveis de
madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Ubá/MG – Protocolo nº 42731746/2018. 29. Movelart Móveis Ltda Me - Fabricação
de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz
– Ubá/MG – Protocolo nº 43267612/2018. 30. Rio Branco Alimentos
S/A - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais Visconde do Rio Branco/MG – Protocolo nº 42310772/2018.
31. Cerâmica Rio Branco Ltda - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha - Visconde do Rio Branco/MG – Protocolo nº
42911348/2018. 32. Vicente de Paula Molica/Sítio Bom Jardim – Avicultura – Visconde do Rio Branco/MG – Protocolo nº 43039774/2018.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de Administração
e Finanças da Zona da Mata.
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O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha, conforme ato de delegação
Resolução SEMAD nº RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.753, DE 16 DE
JANEIRO DE 2019, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Tractor Comércio, Serviços e Transportes Ltda. - ME – Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Itamarandiba/MG. PA n° 23379/2009/001/2019.
(a) Victor Hugo Alves Soares. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência de
Projetos Prioritários:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e de Operação concomitantes: *Aurora Energias Renováveis IV Ltda./Aurora Energias
Renováveis IV e V - Usina solar fotovoltaica - Jaíba/MG - PA/Nº
20546/2018/001/2019 - Classe 4. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente
de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que a CSN
Mineração S/A solicitou reorientação do processo administrativo nº
00103/1981/090/2017 de Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação para LAC 2 - Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação, - Classe 4, para a atividade de Pilhas de rejeito/estéril, no
município de Congonhas/MG. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente de
Projetos Prioritários.
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O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Jequitinhonha, conforme Resolução SEMAD Nº
2.753, de 16 DE JANEIRO DE 2019, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade
LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Cosentino Latina Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento – Monte Formoso/MG. PA/Nº 10653/2007/005/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2. Thor Granitos e Mármores Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites do empreendimento minerário; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustível de
aviação – Comercinho/MG. PA/N° 31438/2014/002/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Victor Hugo Alves Soares. Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
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O Diretor Regional de Regularização Ambiental da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução Semad nº 2.751, de 16 de Janeiro de
2019, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Águas de Bom Sucesso Ltda. - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Bom Sucesso/MG - PA nº 00291/2004/003/2019.
(a) Cézar Augusto Fonseca e Cruz. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Sul de Minas.
O Diretor Regional de Regularização Ambiental da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições,
considerando a Resolução Semad nº 2.751, de 16 de Janeiro de 2019,
torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Licença Prévia concomitantemente com Licença de Instalação: *HY
Brazil Energia S.A. - CGH Inconfidentes - Barragens de geração de energia - hidrelétricas - Inconfidentes/MG - PA/Nº 17353/2011/001/2012 Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. 2) Licença de Operação:
*Luzboa S/A - Pequena Central Hidrelétrica Couro do Cervo - Barragens de geração de energia - hidrelétricas - Nepomuceno/MG - PA/Nº
03099/2005/002/2015 - Classe 3. Motivo: Perda do objeto. *Locomotiva Indústria e Comércio de Têxteis Industriais Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento
- Pouso Alegre/MG - PA/Nº 00064/1994/012/2014 - Classe 3. Motivo:
Encerramento das atividades. 3) Renovação da Licença de Operação:
*Locomotiva Indústria e Comércio de Têxteis Industriais Ltda. - Fiação
e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 00064/1994/009/2010 - Classe 5.
Motivo: Encerramento das atividades.
(a) Cézar Augusto Fonseca e Cruz. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Sul de Minas.
O Diretor Regional de Regularização Ambiental da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução Semad nº 2.751, de 16 de Janeiro de
2019, torna público que foi deferida a ALTERAÇÃO da condicionante
do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Frigorífico Vale do
Paraíso Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 25633/2010/001/2011 - Classe 5. Aprovada a alteração da condicionante 1, do Anexo II, descritas no Parecer
Único nº1256621/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
1. Efluentes Líquidos
Local de
Freqüência
Parâmetro
amostragem
de Análise
DBO, DQO, Sólidos suspensos, 01 vez a cada 03
Entrada de
Sólidos
sedimentáveis,
óleos
e
Saída de ETE
graxas, susbstâncias tensoativas meses
Industrial
(Trimestral)
(ABS), pH, temperatura
Local de amostragem: Entrada da ETE (efluente bruto). Saída da ETE
(efluente tratado).
Relatórios: Enviar anualmente à Supram até o dia 10 do mês subsequente à 4ª análise, os resultados das análises efetuadas. O relatório
deverá especificar o tipo de amostragem e conter a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pela amostragem,
além da produção industrial e do número de empregados no período.
Constatada alguma inconformidade, o empreendedor deverá apresentar
justificativa conforme Deliberação Normativa nº 216/2017, que poderá
ser acompanhada de projeto de adequação do sistema de controle em
acompanhamento.
Na ocorrência de qualquer anormalidade nos resultados das análises
realizadas durante o ano, o órgão ambiental deverá ser imediatamente
informado, inclusive das medidas de mitigação adotadas.
Método de análise: Normas aprovadas pelo INMETRO ou, na ausência
delas no Standard Methods for Examination of Water and Wastewater,
APHA-AWWA, última edição.
(a) Cézar Augusto Fonseca e Cruz. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Sul de Minas.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 27ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada no
dia 23 de janeiro de 2019, às 9h., na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo
Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 26ª RO de 17/12/2018.
APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2018: 5.1 Arcelormittal Bioflorestas
Ltda. - Silvicultura - Carbonita/MG - PA/Nº 02923/2005/003/2011 Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Fiemg. 5.2 Arcelormittal Brasil S.A. - Unidade de tratamento de minerais UTM, lavra a
céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro - Itatiaiuçu/MG PA/Nº 00366/1990/023/2011 DNPM nº 138.454/1967 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6. Processo Administrativo para
exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários: 6.1 Tansan Industria Química Ltda (Ex. Rio
Pomba Emp. Min.) - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Pains/MG - PA/Nº 00100/2000/003/2010
DNPM nº 836.779/1994 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional
Centro Norte/IEF. APROVADA. 6.2 Vallourec Mineração Ltda. - Correias transportadoras - Brumadinho/MG - PA/Nº 00012/1988/026/2010
- Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Metropolitana/IEF.
APROVADA. 7. Apresentação da prestação de Contas Prefeituras
Municipais referente à recursos advindos da Compensação Ambiental
relativos ao período de 2010 a 2018: 7.1 Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Mariana. Apresentação: Prefeitura Municipal de
Mariana. APROVADA.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto Estadual
de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade
e de Áreas Protegidas - CPB
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 126ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 23 de janeiro de 2019,
às 14h, na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4.
Exame da Ata da 125ª RO de 19/12/2018. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Processos Administrativos para exame de Recurso do
Auto de Infração: 5.1 Gelico Gelatinas Indústria e Comércio Ltda.
- Extração de colágeno, secagem e salga de couros e peles - Campo
Belo/MG - PA/N° 00230/1996/006/2011 - Classe 4 - AI/N°47131/2011.
Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros
Guilherme Vilela de Paula, representante da Ponto Terra, Adriano Nascimento Manetta, representante da CMI-MG e Denise Bernardes Couto,
representante da FIEMG. 5.2 INPA - Indústria de Embalagens Santana
S.A. - Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima - Pirapetinga/
MG - PA/Nº 00155/1988/015/2005 - AI/N° 3202/2005. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 5.3 Indústria
de Laticínio Silvianópolis Ltda. -Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Silvianópolis/MG - PA/Nª 365/1997/007/2010
- AI/Nº 021354/2008. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração
da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 5.4 Cooperativa Central dos Produtores
Rurais de Minas Gerais Ltda. (EX: Coop. Central dos Prod. Rurais de
Minas Gerais-Itambé) - Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios - Pará de Minas/MG - PA/Nº 117/1991/011/2010 - AI/
Nº 33366/2008. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal - CNR.
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A Diretora de Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designada para responder pela Superintendência Regional por meio da Resolução SEMAD
nº. 2.750, de 16 de janeiro de 2019, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro
abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Cidade das Rosas Transporte Coletivo Ltda – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Barbacena/MG – protocolo
n°43231717/2018. 2. Gilsemar Mariano Junior - Criação de Frangos
para Corte – Avicultura – Barbacena/MG protocolo n°44669294/2019.
3. Gilsemar Mariano Junior – Criação de Frangos para Corte – Avicultura – Barbacena/MG protocolo n° 44670861/2019. 4. Gilsemar
Mariano Junior – Criação de Frangos para Corte – Avicultura Barbacena/MG – protocolo n°44824251/2019. 5. Cerâmica Rezende Ltda.
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Barroso/MG protocolo n°43394578/2018. 6. Wesiley Graçano Marteleto
– Avicultura – BARROSO/MG – protocolo n°43412243/2019. 7. Antônio Maria Clareth Lopes – Sítio Marcela-Avicultura – Canaã/MG – protocolo n°43980414/2019. 8. Rubens Lourenço de Lima Eirelli – EPP
– Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais esimilares –
Carangola/MG – protocolo n°42348159/2018. 9. Marcelo Ribeiro De
Souza- ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil – Cataguases/MG – protocolo n°41382888/2018. 10.
Cataguases Empreendimentos Imobiliários ltda – Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais esimilares – Cataguases-MG – protocolo n°43340770/2018. 11. Jeneve Transporte e Locação Ltda - ME
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil – Cataguases/MG – protocolo n°44738298/2019. 12. Dalsan Naturallis Cosméticos Ltda -ME – Fabricação de produtos de perfumaria
e cosméticos – Dom Silverio/MG – protocolo n°44852887/2019. 13.
Móveis Lima Ltda – Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Dores de Campos/MG – protocolo
n°43415330/2019. 14. Areal Dois Irmãos Ltda- ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil – Itamarati de
Minas/MG – protocolo n°43751726/2019. 15. Auto Posto Rio Novo
Ltda - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Juiz de Fora/MG – protocolo n°43885529/2019. 16. Lagoa Dourada Comércio & Transporte
De Petróleo Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Lagoa
Dourada/MG - protocolo n°44828446/2019. 17. Marcelo Ribeiro De
Souza- ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil – Leopoldina/MG protocolo n°43205886/2018. 18.
Auto Posto Itauna Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Manhuaçu/MG protocolo n°42317813/2018. 19. Hidrowatt Energias
Renováveis Ltda EPP - Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento
químico superficial, exceto oficinas automotivas – Manhuaçu/MG –
protocolo n°45239684/2019. 20. Cimec - Cimento E Concreto Ltda Usinas de produção de concreto comum – Matias Barbosa/MG protocolo n°43510275/2019. 21. Cimec - Cimento E Concreto Ltda - Usinas
de produção de concreto comum – Matias Barbosa/MG protocolo n°
43961423/2019. 22. Areal Rio Minas De Pirapetinga Ltda - Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal – Pirapetinga/
MG – protocolo n° 39736426/2018. 23. Vieira E Carvalho Ltda - Fabricação de aguardente – Rio Casca/MG – protocolo n° 43316176/2018.
24. Joel Alexandre Cunha Falrene - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Santa Rita Do Jacutinga/MG –
protocolo n° 42962820/2018. 25. Fazenda Boa Vista ou Canoas/ Francisco das Chagas Rocha - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento – São Francisco
do Gloria/MG – protocolo n° 42695800/2018. 26. Fazenda Boa Vista
ou Canoas/ Francisco das Chagas Rocha – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento –
São Francisco do Gloria/MG – protocolo n° 44638552/2019. 27. Auto
Posto Oliveirense Amigão Ltda - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
– Senhora De Oliveira/MG – protocolo nº 43305166/2018. 28. Município de Tombos - Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais – Tombos/MG- Protocolo n° 43528710/2019.
29. Movelart Móveis Ltda - ME - Fabricação de móveis de madeira,
e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Ubá/MG protocolo n°
39335608/2018. 30. Teixeira e Santana Reciclagem de Materiais - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, excetoagrotóxicos –
Ubá/MG – protocolo n° 45081352/2019. 31. Abatedouro Novo Suíno
Ltda - Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas – Viçosa/MG – protocolo n° 42935891/2018.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de Administração
e Finanças da Zona da Mata.
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Pauta da 149ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 04 de fevereiro de 2019, às 13h30min.
Local: Sede Regional do Sisema - Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro
Industrial JK, Varginha/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Sul de Minas Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 148ª RO de 03/12/2018.
5. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração
médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Jose Maria Cantuaria/Sitio Copa do Mogi - Agrossilvipastoril Tocos do Moji/MG - PA/Nº 10050000305/18. Área de RL 6,2974 ha
- APP 2,5100 ha - Área requerida 2,0234 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta estacional semidecidual - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF NAR Pouso Alegre.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
6.1 Rodoposto Oliveira Ltda - Postos Revendedores, Postos ou pontos
de abastecimento, Instalações de Sistemas Retalhistas, Postos Flutuantes de Combustíveis e Postos Revendedores de Combustíveis de Aviação - Oliveira/MG - PA/Nº 01255/2003/007/2014 - AI/Nº 61498/2012
– Apresentação: Supram SM.
6.2 José Aparecido Ribeiro dos Santos - Suinocultura - Olímpio Noronha/MG - PA/Nº 06742/2015/001/2015 - AI/Nº 7537/2015 - Apresentação: Supram SM.
6.3 José Aparecido Ribeiro dos Santos - Suinucultura - Olímpio Noronha/MG - PA/Nº 06742/2015/001/2015 - AI/Nº 7538/2015 - Apresentação: Sumpram SM.
6.4 Frigorífico Terra Ltda. ME - abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,
etc.) - Alfenas/MG - PA/N° CAP 436154/2016 - AI/N° 7520/2015 Apresentação: Supram SM.
6.5 Ary Rosa Junior - Conceição dos Ouros/MG - PA CAP/Nº
438128/2016 - AI/Nº 9069/2015 - Apresentação: Supram SM.
6.6 Viação Três Corações - Três Corações/MG - PA CAP/Nº
438346/2016 - AI/Nº 51766/2015 - Apresentação: Supram SM.
6.7 Frigorífico Frigmar Ltda. - abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,
etc.) - Passos/MG - PA CAP/Nº 440418/2016 - AI/Nº 10252/15 - Apresentação Supram SM.
6.8 Edney Araújo Reis - Paraguaçu/MG - PA CAP/Nº 451159/2016 AI/Nº 16980/2016 - Apresentação: Supram SM.
6.9 Sebastião Ely Guimarães - Extração de Areia, Cascalho e Argila,
para utilização na construção civil - Guaranésia/MG - PA CAP/Nº
443797/2016 - AI/Nº 21731/2016 - Apresentação: Supram SM.
6.10 Sebastião Ely Guimarães - Extração de Areia, Cascalho e Argila,
para utilização na construção civil - Guaranésia/MG - PA CAP/Nº
442863/2016 - AI/Nº 21687/2016 - Apresentação: Supram SM.
6.11 Patrick Haddad Ferreira - Lavras/MG - PA CAP/Nº 440198/2016
- AI/Nº 40647/2016 - Apresentação: Supram SM.
6.12 Patrick Haddad Ferreira - Lavras/MG - PA CAP/Nº 440213/2016
- AI/Nº 30830/2016 - Apresentação: Supram SM.
6.13 Patrick Haddad Ferreira - Lavras/MG – PA CAP/Nº 440221/16 AI/Nº 40644/16 - Apresentação: Supram SM.
6.14 Patrick Haddad Ferreira - Lavras/MG - PA CAP/Nº 440191/2016
- AI/Nº 40465/2016 - Apresentação: Supram SM.
6.15 Antônio Candido de Oliveira - São Sebastião do Paraíso/MG - PA
CAP/Nº 440259/2016 - AI/Nº 150292/2016 - Apresentação: Supram
SM.
6.16 José Alício da Silva - Itapeva/MG - PA CAP/Nº 441204/2016 - AI/
Nº 40779/2016 - Apresentação: Supram SM.
6.17 Eder Braga de Oliveira - Alfenas/MG - PA CAP/Nº 440267/2016
- AI/Nº 16877/2016 - Apresentação: Supram SM.
6.18 Antônio Candido de Oliveira - São Sebastião do Paraíso/MG - PA
CAP/Nº 439045/2016 - AI/Nº 150291/2016 - Apresentação: Supram
SM.
6.19 Luiz Carolina Garcia - Bom Sucesso/MG - PA CAP/Nº
441599/2016 - AI/N 40603/2016 - Apresentação: Supram SM.
6.20 Elói Vilela Gomes - Passos/MG - PA CAP/Nº 441796/2016 - AI/
Nº 21229/2016 - Apresentação: Supram SM.
6.21 Dirce Dias da Silva Commetti - Toledo/MG - PA CAP/Nº
439573/2016 - AI/Nº 40776/2016 - Apresentação: Supram SM.
6.22 Clarício Olegário da Cruz - Passos/MG – PA CAP/Nº 439854/2016
- AI/Nº 21230/2016 - Apresentação: Supram SM.
6.23 Eliezer Domingues - Itamogi/MG - PA CAP/Nº 442379/2016 - AI/
Nº 21684/2016 - Apresentação: Supram SM.
6.24 Sebastião Ferreira de Freitas - Conceição dos Ouros/MG - PA
CAP/Nº 440034/2016 - AI/Nº 24970/2016 - Apresentação: Supram
SM.
6.25 João Alves Landim - Andrelândia/MG - PA CAP/Nº 443862/16 AI/Nº 58130/2016 - Apresentação: Supram SM.
6.26 MD Esquadrias Metálicas Ltda. Serralheria, Fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Pouso Alegre/MG - PA CAP/Nº 440579/16 - AI/Nº
38618/2016- Apresentação: Supram SM.
6.27 Flávio Miguel Fonseca - Ijaci/MG - PA CAP/Nº441656/16 - AI/Nº
40602/2016 - Apresentação: Supram SM.
quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 – 13
6.28 Liarth Ltda. - EPP - Camanducaia/MG - PA CAP/Nº 439262/17 AI/Nº 10567/2016 - Apresentação: Supram SM.
6.29 Mirtes Angelina Ribeiro da Silva - Lavras/MG - PA CAP/Nº
441497/16 - AI/Nº 40590/2016- Apresentação: Supram SM.
6.30 Benedito Donizete Carvalho Pinto - Santa Rita do Sapucaí/MG
- PA CAP/Nº 441105/2016 - AI/Nº 40761/16 - Apresentação: Supram
SM.
6.31 Apolinário Alves Oliveira - Carmo do Rio Claro/MG - PA CAP/Nº
442786/2016 - AI/N° 21102/2016. Apresentação: Supram SM.
6.32 Contern Construções e Comércio Ltda. - Ibiraci/MG - PA CAP/Nº
442269/16 - AI/Nº 25304/2016 - Apresentação Supram SM.
6.33 Valda Ferreira Passos ME - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (exeto granitos, mármores, ardósias, quartzitos) - Guapé/MG - PA CAP/Nº 441226/16 - AI/Nº
029533/2016 - Apresentação Supram SM.
7. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Sul de Minas.
23 1186844 - 1
A Diretora de Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designada para responder pela Superintendência Regional por meio da Resolução SEMAD
nº. 2.750, de 16 de janeiro de 2019, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas:
1. Mineração Fonseca e Filhos Ltda - ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Presidente Bernardes/MG
– PA nº 01303/2016/004/2019. 2. Mauro Lúcio Heleno – Suinocultura
– Senhora de Oliveira/MG – PA nº 27036/2018/001/2019.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de Administração
e Finanças da SUPRAM da Zona da Mata.
23 1186827 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
PORTARIA FEAM Nº 639, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
O SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, designado para responder pela presidência da FEAM conforme ato publicado em 05 de janeiro de 2019,
no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Estadual nº. 47.347,
de 24 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor ALEXANDRE MAGRINELI DOS REIS,
MASP 387.128-2, Analista Ambiental, para responder pelo Gabinete,
no período de 24/01/2019 a 30/01/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2019.
Germano Luiz Gomes Vieira
SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL designado para responder pela presidência da FEAM
23 1187101 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08662/2017, Usuário: JAIRO DE FREITAS PEDROSA,
Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900715/2019.
*Processo n° 04164/2017, Usuário: KENYS GOMES DE OLIVEIRA,
Canápolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900716/2019. *Processo n° 28215/2017, Usuário: JAIRO
ASSUNÇÃO DE REZENDE, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900717/2019. *Processo n° 27398/2015, Usuário:
ROMIS JOSE GOMES, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900718/2019. *Processo n° 17701/2015, Usuário: CELIA
DRUMSTA PRADO, Campo Florido, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900720/2019. *Processo n° 25908/2017, Usuário:
RODRIGO OTAVIO ZUMPANO RODRIGUES, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900721/2019. *Processo n°
39080/2016, Usuário: AILTON ALVES DE CASTRO, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900722/2019. *Processo n°
13945/2016, Usuário: CONDOMINIO BELLAGIO RESIDENCE,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900723/2019.
*Processo n° 04185/2017, Usuário: CARLOS ALBERTO SALOMAO,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900724/2019.
*Processo n° 16900/2016, Usuário: ATIVA LOCAÇÃO LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900725/2019. *Processo n° 41094/2016, Usuário: KELLMANNY MAYCOLL BARROS
DE OLIVEIRA, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900726/2019. *Processo n° 22908/2017, Usuário: JOSE CANTARINO PENA, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900727/2019. *Processo n° 11576/2012, Usuário: GAVEA
EMPREENDIMENTO S.A., Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900728/2019. *Processo n° 04852/2015, Usuário:
EMPROL EMPRESA DE PROJETOS E OBRAS LTDA, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900729/2019. *Processo n°
13039/2012, Usuário: NEURIBERTO FERRARESI, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900730/2019. *Processo n°
07471/2016, Usuário: MARIA LUCIA NICOLAU DE LIMA OLIVEIRA, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900738/2019.
*Processo n° 03410/2016, Usuário: ZELINDA LAZARA ZANETONI
PIOVEZAN, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900739/2019. *Processo n° 04829/2015, Usuário: FERNANDO
DOS SANTOS FERREIRA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900741/2019. *Processo n° 17545/2015, Usuário:
MARCO TULIO PAOLINELLI, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900742/2019. *Processo n° 22139/2015, Usuário:
JOSÉ FELISBINO FILHO, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900743/2019. *Processo n° 14884/2015, Usuário:
MAURÍCIO GIMENEZ, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900744/2019. *Processo n° 34852/2015, Usuário: JOAO BOSCO DA SILVA, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900745/2019. *Processo n° 08074/2017, Usuário: EDISON MINOHARA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900746/2019. *Processo n° 05290/2018, Usuário: EDISON MINOHARA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900747/2019.
*Processo n° 02973/2013, Usuário: SHIGUEKAZU KARASAWA,
Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900749/2019.
*Processo n° 04367/2016, Usuário: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO ALTO PARANAÍBA - COOPADAP, São Gotardo, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900750/2019. *Processo n°
32170/2016, Usuário: LASARO NUNES DE QUEIROZ, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900751/2019. *Processo n°
17332/2013, Usuário: RM ATACADÃO RURAL LTDA EPP, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900754/2019. *Processo n°
01834/2016, Usuário: GERALDO HELIO CRUVINEL FARIA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900756/2019. *Processo n° 27733/2015, Usuário: JOSÉ ANTÔNIO ROCHA, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900757/2019. *Processo
n° 13553/2016, Usuário: WANDERSON PETTER DE OLIVEIRA,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900758/2019.
*Processo n° 19951/2017, Usuário: NOÉ ESTEVES DA SILVA BORGES FILHO, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900761/2019. *Processo n° 25907/2017, Usuário: JOAQUIM
TAVARES CHAVES, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900762/2019. *Processo n° 06917/2013, Usuário:
ANTONIO GILBERTO RIBEIRO CASTRO, Tapira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900763/2019. *Processo n° 01012/2016,
Usuário: CELES SILVEIRA CASTRO , Coromandel, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900764/2019. *Processo n° 06298/2017,
Usuário: MARIA IVONE VIGILATO, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900765/2019. *Processo n° 00049/2015, Usuário: