TJMG 13/06/2019 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 053/2019 - Objeto:
Aquisição de tubos de PVC, conexões e outros materiais. Abertura:
26/06/19-9:00h. Edital: www.saaelp.mg.gov.br . Joana R. O. LacerdaPregoeira. Lagoa da Prata, 12/06/19.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PIUMHI-MG:
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2019
– PROCEDIMENTO LICITATÓRIO nº 17/2019 -MENOR PREÇO
POR ITEM. O SAAE PIUMHI através da Pregoeira Oficial vem tornar
público a abertura do certame de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de forma parcelada e
de acordo com as necessidades do SAAE, de óleos, lubrificantes e graxas, para os veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi, conforme Resoluções da ANP
nº 22/2014 e 669/2017 e demais especificações constantes do Termo de
Referência em Anexo I. Início da sessão de lances: 24/07/2019 às 10:00
hs. Local de retirada do Edital: No site www.licitanet.com.br e http://
www.saaepiumhi.mg.gov.br/institucional/. Realização do certame:
plataforma www.licitanet.com.br Fone: (37)3371-1332. Piumhi-MG,
11/06/2019. Maria das Graças Ferreira Barros Goulart.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
(SAAE) DE GUANHÃES/MG
Dispensa de Licitação n.º: 017/2019 - Considerando, que o presente
processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (art.
24, Inciso IV da Lei 8666/93), e, com arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da Empresa: Itapoços
Poços Artesianos de Itabira Nascimento Ltda, referente a Perfuração
de Poço Tubular Profundo e Aquisição de tubos e luvas, ambos para o
Distrito de Correntinho “Localidade Sapé”, município Guanhães/MG,
com preço de R$ 30.286,00. Viviane de Queiroz Coelho - Presidente
do SAAE.
Extrato do Contrato 019/2019 - SAAE Guanhães-MG e Itapoços Poços
Artesianos de Itabira Nascimento Ltda - EPP - Objeto: Perfuração de
Poço Tubular Profundo e Aquisição de tubos e luvas, ambos para o
Distrito de Correntinho “Localidade Sapé”, município Guanhães/MG Valor total de R$ 30.286,00 - Vigência: 31/07/2019.
REVOGAÇÃO DA PUBLICAÇÃO - “AVISO DE LICITAÇÃO Encontra-se abertona sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto,
à Travessa dos Leões, nº 140, Centro, CEP 39.740-000, Guanhães/
MG, o CONVITE n.º 002/2019, para contratação de Operador de
Retroescavadeira, cuja sessão pública acontecerá no dia 25/06/2019
às 13h30min”. Revogamos a publicação acima veiculada neste jornal
no dia 05/06/2019 - página 01, caderno II - Publicações de terceiros e
editais de comarcas. Guanhães/MG, 12/06/2019. (a) Comissão Permanente de Licitação.
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SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO NO
ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIVEST/MG
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os associados quites com suas contribuições e no gozo de seus direitos sindicais para uma Assembleia Geral
Ordinária, a ser realizada dia 25(vinte e cinco) de junho de 2019, na
sede social, Rua Juiz de Fora, 284, Conj. 605 - Barro Preto, Belo Horizonte - MG, às 08:00 horas em primeira convocação, com cinquenta
por cento mais um dos associados presentes, e às 08:30 horas, em
segunda convocação, com a participação de qualquer número de associados, para a seguinte ordem do dia: 1ª) apreciação do Balanço anual
do exercício financeiro de 2018; 2ª) Discussão, votação e aprovação
do parecer do Conselho Fiscal alusivo à gestão financeira encerrada
em 31/12/2018. Belo Horizonte, 12 de junho de 2019. Luciano José de
Araújo – Presidente.
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SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ARAPUÁ/MG –
CREDENCIAMENTO Nº 001/2019 – PROCESSO LICITATÓRIO
N° 001/2019 – O Diretor do SAAE de Arapuá-MG, no uso de suas
atribuições legais, ratifica a referida Chamada Pública, com base na
Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, opinando favoravelmente à
contratação da empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ n°
00.360.305/0001-04, para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas da autarquia. Arapuá-MG, 12 de junho de 2019.
Silvio Gomes de Melo, Diretor.
SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAPUÁ/MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2019. Contratante: Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Arapuá/MG. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ n° 00.360.305/0001-04. Objeto: Prestação de
serviços de arrecadação de tributos e demais receitas da autarquia, pelo
valor estimado de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais)
até 31 de dezembro de 2019. Arapuá-MG, 12 de junho de 2019. Silvio
Gomes de Melo, Diretor.
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SERVIX ENGENHARIA S.A.
CNPJ 61.467.379/0001-39 - NIRE 3130002644-2
CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Companhia
para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada
excepcionalmente na Rua Padre Marinho, 37, 3º andar, Santa Efigênia,
Belo Horizonte, MG, às 08h00m (oito horas), do dia 19 (dezenove) de
junho de 2019, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:1)
Extinção do Conselho de Administração e, em consequência, as necessárias alterações do Estatuto Social 2) Alteração do prazo de duração
do mandato da diretoria e de suas atribuições 3) Eleição dos Diretores
e fixação de sua remuneração 4) Alteração do endereço da sede da
Companhia 5) Consolidação do Estatuto Social 6) Outros assuntos de
interesse social. Belo Horizonte, 10 de junho de 2019. Stenobras Companhia de Obras e Participações S.A. – Acionista
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG Aviso de Licitação PP.27/19. O FMS torna público, PP.27/19, PAC
62/19. Aq. veículo 0km, for. único. Ab. 2.7.19, às 09:00h. PP.28/19,
PAC 64/19. RP aq. reagente e insumos p/ laboratório, por 12 meses. Ab.
3.7.19, às 09:00h.Edital, site www.brumadinho.mg.gov.br Inf:31/35717171. Junio A. Alves/SMS.
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CAIUBI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL - ORDINARIA DE ACIONISTAS
Ficam convocados os acionistas da Caiubi Indústria de Alimentos
S.A em Recuperação Judicial, CNPJ Nº 05.798.208/0001-11, NIRE
3130001810-58, a se reunirem em Assembleia Geral ordinária, no
dia 24 de Junho de 2019, as 07:30 horas, na sede social à avenida Rio
Bahia, s/n, km 418,7, bairro São Paulo, Governador Valadares/MG,
CEP35042-270, para deliberarem sobre: 1) Demonstrações Financeiras/Contábeis do exercício anterior; 2) Assuntos Gerais da sociedade.
Governador Valadares, 05 de Junho de 2019. JOAO CARLOS NETO,
Diretor Presidente.
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DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A
CNPJ 17.159.518/0001-75
Edital de Convocação - Ficam os senhores acionistas convocados na
forma dos arts. 123/124, da Lei 6.404/76, para se reunirem em AGE, a
teor do parágrafo único do art. 131 da mesma Lei. A Assembleia será
realizada às 9:00 horas do dia 24/06/2019, em primeira convocação, e
as 9:15 horas em segunda convocação, na sede da Empresa, a Praça
Louis Ensch, 160, Cidade Industrial, Contagem, MG., com a seguinte
ordem do dia: I - Aprovação da reforma do estatuto social da companhia, visando a inclusão no seu objeto social das seguintes atividades:
- industrialização e comercialização atacadista e varejista de biscoitos
e bolachas em geral; - Importação e comercialização atacadista e varejista de azeite. Contagem, 10 de junho de 2019. Patricia Macedo CostaDiretora presidente.
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CISSUL - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SUL MINEIROS
Aviso de Edital de Credenciamento 003/2019 de Empresas Especializadas em serviços de Exames Laboratoriais de Análises Clínica, Anatomo-Patológico e Citopatológico - O CISSUL, torna público que esta
credenciando Empresas Especializadas para compras de Exames Laboratoriais Análises Clínica, Anatomo-Patológico e Citopatológico, para
atender os Municípios consorciados, pelo preço estipulados na tabela
do SUS e do CISSUL, e nas conformidades da Lei Federal nº 8.666/93.
Os interessados deverão comparecer na sede do CISSUL, situada à Av.
Alberico Petrim, nº 11 - Imaculada Conceição III, CEP: 37.070-470,
Varginha/MG, no horário de 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:00
horas, à partir de 13 de junho de 2019. Informações pelo telefone: (35)
3222-4769. Varginha/MG, 11 de junho de 2019.
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COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - COOTRATEL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL - Convocamos todos os trabalhadores em telecomunicações do Estado de Minas
Gerais para participarem de Assembléia Geral, a realizar-se no dia
15/07/2019, na rua Uberaba, 292, 1º andar, Barro Preto, Belo Horizonte, MG,com 1ª chamada às 15:00 e 2ª chamada às 15:30para deliberar a seguinte pauta: 1. Criação de cooperativa; 2. Leitura, análise e
aprovação do estatuto social; 3. Eleição da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal. Belo Horizonte, 13 de junho de2019. Comissão de
Trabalhadores.
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SAM - SONEL AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A
CNPJ/MF 18.134.047/0001-03 – NIRE 3130010440-1
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 06 de
junho de 2019. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 14 horas do dia 06
de junho de 2019, na sede social da Sam - Sonel Ambiental e Engenharia S/A (“Companhia”), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, 3º andar, Bairro Estoril, CEP
30.494-460. 2. Convocação e Presença: Foram cumpridas, no Livro de
Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127, da Lei nº 6.404, de
15.12.1976, (“Lei das S.A.”), constatando-se a presença dos acionistas
que representam a totalidade do capital social com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de
“Registro de Presença de Acionistas”, em razão do que fica dispensada
a convocação, nos termos do art. 124, §4º, Lei das S.A. 3. Mesa Dirigente: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. André Pentagna Guimarães Salazar, tendo como secretário o Sr. Lucas Magalhães Vasconcelos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a lavratura da ata da AGO e
AGE na forma sumária como faculta o §1º do art. 130, da Lei das S.A.;
(ii) Rerratificar a Assembleia Geral Ordinária registrada sob o nº
7335274, em 05/06/2019, ajustando os seguintes pontos: a) alterar a
data de realização da Assembleia Geral Ordinária de “10 de maio de
2018” para “07 de maio de 2019”, b) alterar a data do exercício social
em que foram aprovados, sem reservas, o Relatório da Administração e
as Demonstrações Financeiras de “31 de dezembro de 2017, publicados
no dia 28 de abril de 2017 nos jornais “Diário do Comércio” e “Diário
Oficial de Minas Gerais”” para “31 de dezembro de 2018, publicados
no dia 27 de abril de 2019 nos jornais “Diário do Comércio” e “Diário
Oficial de Minas Gerais””, c) alterar a deliberação sobre a destinação do
lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos de “Também
foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Destinação do Lucro
Líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 no
montante de R$ 625.708,35 (seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e
oito reais e trinta e cinco centavos) para a conta de prejuízos acumulados. Considerando a destinação integral do resultado do exercício para
a conta de prejuízos acumulados e que o saldo da conta de prejuízos
acumulados em 31 de dezembro de 2017 registrou o montante de
R$1.132.939,85 (hum milhão, cento e trinta e dois mil, novecentos e
trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), a companhia não registrou lucro líquido passível de ser distribuído como dividendo, inexistindo, portanto, a distribuição de dividendos aos acionistas” para “Também foi aprovada a Proposta de Destinação do Prejuízo Líquido do
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018 no montante de
R$608.744,06 (Seiscentos e oito mil, setecentos e quarenta e quatro
reais e seis centavos) para a conta de prejuízos acumulados. Considerando a destinação integral do resultado do exercício para a conta de
prejuízos acumulados e que o saldo da conta de prejuízos acumulados
em 31 de dezembro de 2018 registrou o montante de R$1.741.683,91
(um milhão, setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e três
reais e noventa e um centavos), a companhia não registrou lucro líquido
passível de ser distribuído como dividendo, inexistindo, portanto, a distribuição de dividendos aos acionistas”. 5. Deliberações: Instalada a
Assembleia e após a discussão das matérias, sem que houvesse requerimento de leitura dos documentos previstos no art. 133, da Lei das S.A.,
os acionistas, sem quaisquer restrições, resolveram deliberar o seguinte:
(i) aprovar a lavratura da ata da AGO e AGE na forma sumária nos termos do §1º do art. 130, da Lei das S.A.; e (ii) aprovar a rerratificação da
Assembleia Geral Ordinária registrada sob o nº 7335274, em
05/06/2019, ajustando os seguintes pontos para: a) alterar a data de realização da Assembleia Geral Ordinária de “10 de maio de 2018” para
“07 de maio de 2019, às 14 horas”, b) alterar a data do exercício social
em que foram aprovados, sem reservas, o Relatório da Administração e
as Demonstrações Financeiras de “31 de dezembro de 2017, publicados
no dia 28 de abril de 2017 nos jornais “Diário do Comércio” e “Diário
Oficial de Minas Gerais”” para “31 de dezembro de 2018, publicados
no dia 27 de abril de 2019 nos jornais “Diário do Comércio” e “Diário
Oficial de Minas Gerais””, c) alterar a deliberação sobre a destinação do
lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos de “Também
foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Destinação do Lucro
Líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 no
montante de R$ 625.708,35 (seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e
oito reais e trinta e cinco centavos) para a conta de prejuízos acumulados. Considerando a destinação integral do resultado do exercício para
a conta de prejuízos acumulados e que o saldo da conta de prejuízos
acumulados em 31 de dezembro de 2017 registrou o montante de
R$1.132.939,85 (hum milhão, cento e trinta e dois mil, novecentos e
trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), a companhia não registrou lucro líquido passível de ser distribuído como dividendo, inexistindo, portanto, a distribuição de dividendos aos acionistas” para “Também foi aprovada a Proposta de Destinação do Prejuízo Líquido do
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018 no montante de
R$ 608.744,06 (Seiscentos e oito mil, setecentos e quarenta e quatro
reais e seis centavos) para a conta de prejuízos acumulados. Considerando a destinação integral do resultado do exercício para a conta de
prejuízos acumulados e que o saldo da conta de prejuízos acumulados
em 31 de dezembro de 2018 registrou o montante de R$1.741.683,91
(um milhão, setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e três
reais e noventa e um centavos), a companhia não registrou lucro líquido
passível de ser distribuído como dividendo, inexistindo, portanto, a distribuição de dividendos aos acionistas”. (iii) Em função da aprovação
da rerratificação e modificação da Assembleia Geral Ordinária registrada sob o nº 7335274, em 05/06/2019, consolida-se a ata de Assembleia Geral Ordinária que passa a vigorar da seguinte forma: (ii) Aprovar, sem reservas, o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes,
relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018, publicados no dia 27 de abril de 2019 nos jornais “Diário do Comércio” e “Diário Oficial de Minas Gerais”. (iii) Também foi aprovada a Proposta de
Destinação do Prejuízo Líquido do exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2018 no montante de R$608.744,06 (Seiscentos e oito
mil, setecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos) para a conta de
prejuízos acumulados. Considerando a destinação integral do resultado
do exercício para a conta de prejuízos acumulados e que o saldo da
conta de prejuízos acumulados em 31 de dezembro de 2018 registrou o
montante de R$1.741.683,91 (um milhão, setecentos e quarenta e um
mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos), a companhia não registrou lucro líquido passível de ser distribuído como dividendo, inexistindo, portanto, a distribuição de dividendos aos acionistas. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo
qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual
se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por
todos os acionistas presentes (Construtora Aterpa S/A – André Pentagna Guimarães Salazar, e João Marcelo Faria de Souza Lima, e João
Lúcio de Souza Lima Filho e Ana Flávia Souza Lima Patrus), ficando
autorizada a sua lavratura na forma de sumário e sua publicação com a
omissão da assinatura dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º,
do artigo 130, da Lei das S.A. Certificando o Secretário (Lucas Magalhães Vasconcelos) e Presidente (André Pentagna Guimarães Salazar)
que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 7343777 em
11/06/2019 da Empresa SAM - Sonel Ambiental e Engenharia S/A,
NIRE 3130010440-1 e protocolo 19/249.986-6 - 10/06/2019. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
26 cm -12 1238726 - 1

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A.
CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94 – NIRE: 3130009183-0
Companhia Fechada
COMUNICADO DE REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
Em atendimento às disposições do artigo 174 da Lei 6.404/76,
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A., com sede em Belo
Horizonte – MG, na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, CEP
30110-937, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.262.213/0001-94, com
Estatuto Social arquivado na JUCEMG sob o NIRE 3130009183-0,
torna público que está realizando alteração em seu Estatuto Social
com vistas a formalizar a REDUÇÃO DO CAPITAL no valor de R$
105.889.685,00 (cento e cinco milhões, oitocentos e oitenta e nove mil,
seiscentos e oitenta e cinco reais), com consequente cancelamento de
105.889.685 (cento e cinco milhões, oitocentas e oitenta e nove mil,
seiscentas e oitenta e cinco) ações ordinárias nominativas. Belo Horizonte, 11 de junho de 2019.
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AGROPÉU – AGRO INDUSTRIAL DE POMPÉU S/A
CNPJ/MF Nº 16.617.789/0001-64 - NIRE 3130000187-3
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19/06/2019, às 10:00
(dez) horas, na sede da Companhia localizada à Rodovia 060, Km 82
– Fazenda Barrocão, município de Pompéu – Minas Gerais, nos termos do artigo 7º do Estatuto Social para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: (i) – Homologação do aumento de capital com juros
sobre o capital próprio; (ii) – Nova Redação do Artigo 5º do Estatuto
Social. Pompéu (MG), 03/06/2019.
Geraldo Otacílio Cordeiro – Diretor Presidente.
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CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS - CPGRS.
Tomada de Preço nº 001/2019. Torna público: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2019 - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019. Tipo:
Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto:
Aquisição e instalação de geomembrana em PEAD e=2 mm conforme
norma da ABNT NBR 15352 por termo de fusão e teste de estanqueidade com laudo técnico de pressurização de canal para impermeabilização da célula do Aterro Sanitário no endereço: MG 123, KM 03,
em João Monlevade. Entrega das Propostas: Dia 02/07/2019, às 09:00
horas, à Rua Santa Lúcia, 291 - Aclimação, João Monlevade/MG, telefone: (31) 3852-5725, e-mail: [email protected].
3 cm -12 1238948 - 1
ALGAR TELECOM S/A
Companhia Aberta
CNPJ nº 71. 208.516/0001-74 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAL EXTRAORDINÁRIA
São convidados os senhores acionistas, para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de junho de 2019, às 09:00 (nove)
horas, em sua sede social, localizada na Rua José Alves Garcia, nº 415,
Bairro Brasil, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para
tratarem da seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a proposta de
alteração da composição, funções, competências gerais e competências
específicas da diretoria, constantes no Estatuto Social da Companhia.
INSTRUÇÕES GERAIS: A documentação relativa à Ordem do Dia
estará à disposição na sede da Companhia, assim como no sítio eletrônico www.algartelecom.com.br e www.cvm.gov.br. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia, mediante a apresentação do mandato de representação, outorgado na forma do parágrafo 1º, do art. 126
da Lei 6.404/76. Uberlândia - MG, 13 de junho de 2019 Luiz Alexandre
Garcia - Presidente do Conselho de Administração
4 cm -12 1238696 - 1
NTC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.
CNPJ/MF Nº 00.453.246/0001-19 / NIRE 31300124169
(Companhia Fechada) - Extrato da Ata de Assembleia
Geral Extraordinária em 31/01/2019
Aos 31 dias do mês de janeiro de 2019, às 10:00 horas. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o Registro sob o n° 7338013
em 06/06/2019. Protocolo 192383078 – 04/06/2019. Marinely de
Paula Bomfim – Secretaria Geral.
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município
de Guanhães, Entidade Gestora do Guanhães PREV - MG, CNPJ:
05.518.895/0001-74, torna público aos interessados que encontra-se
aberto o Credenciamento de Instituições Financeiras que estejam autorizadas a atuar no Sistema Financeiro Nacional, com fiel observância
das Normas que regulamentam as aplicações de recursos dos Regimes
Próprios de Previdência Social - RPPS no Mercado Financeiro Nacional, sem qualquer exclusividade, em conformidade com a Política de
Investimentos do RPPS, as disposições legais contidas na Resolução
nº 3.922/2010 do Banco Central do Brasil, a Portaria n° 519/2011 do
Ministério da Previdência Social e alterações posteriores e a Lei nº
8.666/93. Cópia do instrumento convocatório poderá ser retirada no
site do Guanhães Prev: http://www.guanhaesprev.mg.gov.br ou através
do e-mail [email protected]. Jane Maria Rays Pires,
Superintendente do Guanhães Prev.
4 cm -11 1238028 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS –
Contrato nº 21/2017 –Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2017.
Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Gráfica e Editora São Francisco Ltda. ME; Objeto do Aditamento: prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 21/2017, com início em 15/06/2019 e
término em 14/06/2020. Data da Assinatura: 11/06/2019. Assinaturas:
Pela Contratante: Fábio Marques Florêncio – Presidente; Pela Contratada: Renato Soares da Silva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO –
EXTRATO DE CONTRATO06/2019– O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG, no uso de suas atribuições, e
com fulcro nos artigos 22, III, § 3º c/c 23, II, ‘a’, da Lei nº 8.666/93,
torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que
está publicando extrato do Contrato 06/2019, conforme a seguir: Proc.
13/2019, Pregão 05/2019, para a contratação da Empresa LUCIANE
MARILHA DA SILVA CHAVES, CNPJ: 14.540.604/0001-35, cujo
objeto é o fornecimento de lanches de servidores, reuniões, reuniões
itinerantes e encontros do Parlamento Jovem, conforme especificações
constantes do Pregão 05/2019, Processo Licitatório nº 13/2019 e da
Proposta da Contratada, no valor total de R$ 61.649,21 (sessenta e um
mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), válido
até 31/12/2019. CMD/MG, 28/05/2019. Cláudio Alexandre Rodrigues
de Oliveira. Pres. da Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO –
EXTRATO DE CONTRATO 05/2019 – O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG, no uso de suas atribuições, e
com fulcro nos artigos 22, III, § 3º c/c 23, II, ‘a’, da Lei nº 8.666/93,
torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que
está publicando extrato do Contrato 05/2019, conforme a seguir: Proc.
11/2019, Dispensa 06/2019, para a contratação da Arquiteta Lorrania
Ursimar Pimenta, CPF nº: 081.470.046-21, CAU nº: A109312-6, cujo
objeto é a contratação de profissional especializado para elaboração de
projeto de reestruturação do Centro de Memória e Cidadania José Santa
Bárbara Rodrigues para divisão de 04 (quatro) salas para Vereadores
membros da Mesa Diretora; construção de rampa para acessibilidade ao
Prédio Coronel Modesto Justino de Oliveira e ao Centro Administrativo
Geraldo Pereira Campos; construção de cobertura/toldo nas entradas do
prédio para proteção em dias de chuva; estruturação de cobertura para
estacionamento no terreno ao fundo do prédio, conforme especificações

quinta-feira, 13 de Junho de 2019 – 3
constantes da Dispensa 06/2019, Processo Licitatório nº 11/2019 e da
Proposta da Contratada, no valor total de R$6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais). CMD/MG, 03/06/2019. Cláudio Alexandre
Rodrigues de Oliveira. Pres. da Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO –
EXTRATO DE CONTRATO 07/2019 – O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG, no uso de suas atribuições, e
com fulcro nos artigos 22, III, § 3º c/c 23, II, ‘a’, da Lei nº 8.666/93,
torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que
está publicando extrato do Contrato 07/2019, conforme a seguir: Proc.
22/2019, Dispensa 14/2019, Locador: Câmara Municipal de Conceição
do Mato Dentro; Locatário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
– MG, CNPJ nº 15.127.817/0001-00, o objeto do Contrato é a locação
do imóvel registrado na Matrícula 7172, livro 2 – Ficha de Registro
Geral, fls. 01, constituído por um imóvel urbano composto de uma área
de 599,86 m2 situado na Rua Pedro da Cruz, s/n, Bairro Brejo em Conceição do Mato Dentro/MG, no valor mensal de R$1.200,00 (hum mil
e duzentos reais), com prazo até 01/06/2020. CMD/MG, 05/06/2019.
Cláudio Alexandre Rodrigues de Oliveira. Pres. da Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA
EXTRATO TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo de prorrogação de prazo e acréscimo ao contrato
de contratação de empresa com responsabilidade técnica para serviços de natureza jurídica da Câmara Municipal de Guiricema, celebrado em 05/06/2018, constante do PRC 003/2018 – Pregão Presencial
003/2018.
CONTRATADA: SINHOROTO E NAVARRO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o n°. 19.778.771/0001-32,
neste representado por um de seus sócios ALEXANDRE EVARISTO
SINHOROTO, inscrito no CPF sob o nº 806.018.046-00.
PRAZO DE ADITIVO: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze)
meses, diante da necessidade de continuação dos serviços prestados,
sendo tal prorrogação vantajosa para a administração, considerando que
ficarão mantidas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original. O valor mensal do contrato, após acrescido de acordo
com o IPCA, é R$ 4.187,10 ( quatro mil cento e oitenta e sete reais e
dez centavos).
Guiricema/MG, 04 de junho de 2019.
José Teixeira Rodrigues Junior
Presidente da Câmara Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBITURUNA - MG.
Extrato de Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019. O
Presidente da Câmara Municipal de Ibituruna, comunica os interessados que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019, no período de 13/06/2019 até 19 de junho de 2019,
no horário das 09:00h às 12:00h e de 14:00h às 16:00h, na Sede da
Câmara Municipal de Ibituruna, situada na Rua Do Padroeiro nº 119,
centro, Ibituruna-MG, visando a contratação temporária de um Contador. Maiores informações poderão ser adquiridas junto a Câmara Municipal de Ibituruna no horário de expediente, de segunda a sexta-feira,
pelo telefone (35) 3844.1125 ou através do site www.camaraibituruna.
mg.gov.br - Presidente – José Eraldo Estevão
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA-MG
torna público RETIFICAÇÃO de Publicação realizada em 01-062019 dos valores do Procedimento administrativo 004/2019, modalidade Pregão Presencial N.º 0004/2019, por erro de digitação, onde se
lê R$ 16.473,63 leia-se R$16.375,49, onde se lê R$ 4.466,41 leia-se R$
4.602,30 e onde se lê R$ 32.455,09 leia-se R$ 32.492,84.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ / MG PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO Nº 01/2018. DENUNCIADA: PATRÍCIA SANTOS DE ALMEIDA BERNARDO. 2º Publicação do despacho: Ficam os procuradores intimados da juntada aos
autos do Parecer da Comissão Processante opinando pelo prosseguimento da denúncia. Ficam também intimados que foi deferido o pedido
da defesa para expedição dos ofícios mencionados na Defesa Prévia.
Foi deferida também a produção de prova testemunhal. Ficam intimados, ainda, que foram designados o dia 17/06/2019, às 13h para o
depoimento pessoal da denunciada; o dia 18/06/2019, às 08h30min
para oitiva da testemunha Paulo Raimundo Soares, indicado na denúncia e das testemunhas Adilson Rodrigues de Souza e Diego de Souza
Campos, arroladas pela defesa; o dia 18/06/2019, às 13 horas para
oitiva das testemunhas Carlos Alberto Lemes, Regina Lúcia de Souza
Paiva e José Dimas Ribeiro, arroladas pela defesa; o dia 19/06/2019, às
08h30min para oitiva das testemunhas, Maria Vanderléia Santos Costa,
Aldo Luccas Batista Gonçalves e Geraldo Ribeiro de Carvalho, arroladas pela defesa, e o dia 19/06/2019, às 13 horas para oitiva das testemunhas Juliano Pereira Guedes e Thiago dos Santos, arroladas pela
defesa. Advogados: Wederson Advinculo Siqueira OAB/MG 102.533,
Mateus de Moura Lima Gomes OAB/MG 105.880, Marcos Ezequiel
de Moura Lima OAB/MG 136.164 e Joaquim Antônio Murta Oliveira
Pereira OAB/MG 139.385.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG–
Contrato 10/2019 – Delta Eletromóveis Eireli – Aquisição de ar condicionado. R$20.150,00– Dotação 010301010103100011,001-449052ficha 37.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG.
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato Administrativo nº 04/2018, Processo
Licitatório nº 04/2018, Tomada de Preços Nº 01/2018. Objeto: Contratação de Empresa sob o regime de execução de menor preço por
Empreitada global, compreendendo a 1ª Etapa, sendo: (Serviços Preliminares, Demolições e Remoções, Fundação e Estrutura), para a Construção da Sede Própria da Câmara Municipal de Perdigão/MG. O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação em 60 dias a partir
da data do vencimento do primeiro aditivo(20/06/2019) ao contrato nº
04/2018 celebrado entre a Câmara Municipal de Perdigão e Prestadora
PS LTDA, tendo como nova data de vencimento o dia 20/08/2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA
Torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial
Nº 01/2019, para contratação de empresa para assessoria jurídica em
licitações e administrativa, para um período de 06 meses, conforme
especificações constantes no Termo de Referência, sendo a abertura
dos envelopes dia 27/06/2019 às 13:00 horas. O edital e maiores informações poderão ser obtidos no site www.camarariocasca.mg.gov.br ou
pelo tel. (31) 3871 1353. Diogo Augusto Martins de Souza – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS/MG
torna público: Processo Licitatório nº 29/2019, Pregão Presencial nº
19/2019 objeto: Registro de preços para futuras e eventuais Aquisições
de Equipamentos Permanentes para atendimento a Secretaria de Saúde,
conforme especificações constantes no anexo I do edital. Tipo: Menor
preço por item. Data da sessão: 28/06/2019 às 13:30 H. O Edital poderá
ser retirado no site: http://www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br ou diretamente no Departamento de Compras e Licitações do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉProcesso 79/2019. Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167, Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna
público a abertura de Processo Licitatório 79/2019, Pregão Presencial
Registro de Preço 26/2019, objetivando a aquisição de medicamentos, éticos e genéricos, conforme especificações constantes no anexo
I do Edital. A entrega e sessão de abertura dos envelopes serão no dia
27/06/2019 às 13:00. Mais informações e edital poderão ser obtidas
em dias úteis de 13:00 às 18:00, tel:373541-5256, site www.abaete.
mg.gov.br, licitaçã[email protected]. Armando Greco Filho-Prefeito
Municipal
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190612193708023.