TJMG 17/07/2019 - Pág. 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21583/2016, Usuário: Marcone Paulino, Datas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1406310/2019. *Processo n°
19756/2015, Usuário: Antônio Raimundo Brandão, Datas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1406312/2019. *Processo n°
08628/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- Copasa MG, Pedra Azul, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1406315/2019. *Processo n° 08627/2018, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG, Pedra Azul, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1406320/2019. *Processo n° 22310/2016,
Usuário: Adalto Marciano Alves, Datas, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1406330/2019. *Processo n° 03818/2018, Usuário: Lavanderia Mato Dentro Ltda. ME, Conceição do Mato Dentro, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1406335/2019. *Processo n° 08268/2018,
Usuário: Certil - Cerâmica Ltda., Itaobim, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1406342/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 16 de Julho de 2019.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09759/2018, Usuário: Hospital de Cataguases / Fazenda
da Fumaça, Santana de Cataguases, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2006323/2019. *Processo n° 00395/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Cataguases, Cataguases, Deferido, Portaria
n°2006325/2019. *Processo n° 08927/2018, Usuário: Valdemiro Barcelos de Abreu, Lagoa Dourada, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006326/2019. *Processo n° 08878/2018, Usuário: Clínica
Psiquiátrica Vila Verde LTDA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006327/2019. *Processo n° 07274/2017, Usuário:
Geraldo Cotta Viana, Rio Casca, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006331/2019. *Processo n° 20150/2019, Usuário: Manoel de
Oliveira Neto - ME, Caputira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2006332/2019. *Processo n° 23228/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Ubá - Limpeza e desassoreamento de curso de água / Córrego
Ligação, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006333/2019.
*Processo n° 23229/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Ubá Limpeza e desassoreamento de curso de água, recuperação de travessia / Córrego Quebra Coco, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006337/2019. *Processo n° 23230/2019, Usuário: Prefeitura
Municipal de Ubá - Limpeza e desassoreamento de curso de água /
Córrego São Domingos, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006339/2019. *Processo n° 23231/2019, Usuário: Prefeitura
Municipal de Ubá - Limpeza e desassoreamento de curso de água /
Córrego Afluente do Ribeirão Ubá, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006343/2019. *Processo n° 23245/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Ubá - Limpeza e desassoreamento de curso de
água / Córrego Coruja, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2006346/2019. *Processo n° 23649/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Ubá - Limpeza e desassoreamento de curso de água, recuperação de travessia / Córrego Moreira, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006349/2019. *Processo n° 08755/2018, Usuário:
Fernando Gomes Martins, Ponte Nova, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2006351/2019. *Processo n° 04575/2018, Usuário: João
Batista Pereira Marta, Rio Espera, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006356/2019. *Processo n° 07696/2018, Usuário: Departamento
Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) / Córrego do bairro João
XXIII, Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006359/2019.
*Processo n° 07694/2018, Usuário: Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) / Córrego Sofocó, Muriaé, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2006363/2019. *Processo n° 01059/2018,
Usuário: Chequer Empreendimentos LTDA, Viçosa, Deferido, Portaria
n°2006366/2019. *Processo n° 10763/2017, Usuário: Christiane Ferreira Ker de Oliveira, Lajinha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2006370/2019. *Processo n° 08607/2018, Usuário: Posto Filinto de
Andrade LTDA, Leopoldina, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2006373/2019. *Processo n° 08344/2018, Usuário: Comércio, Indústria e Transporte Lopas S/A, Rodeiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2006375/2019.*Processo n° 09126/2018, Usuário: Antônio
Eleutério de Resende, Lagoa Dourada, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2006376/2019. *Processo n° 04495/2018, Usuário: Antar
Muanes Zaidan, Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2006377/2019. *Processo n° 06427/2018, Usuário: Altomirando
Viegas de Carvalho Neto, Cataguases, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2006379/2019. *Processo n° 06428/2018, Usuário: Altomirando Viegas de Carvalho Neto, Cataguases, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006381/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 16 de Julho de 2019.
16 1250745 - 1
O Superintendente SUPRAM Leste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 01312/2015, Usuário: Rui
José da Mata, Ipanema, Deferido, Portaria n°0506203/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na SUPRAM Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 16 de Julho de 2019.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
03630/2016, Usuário: Maria Geralda Paiva, Alvinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1506301/2019. *Processo n° 07638/2013,
Usuário: Djair Ton, Itueta, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1506311/2019. *Processo n° 09034/2015, Usuário: Grupo de Apoio
e Prevenção do Câncer - Se Toque, Ipatinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506313/2019. *Processo n° 45992/2016, Usuário:
Ipacon Empreendimentos S.A, Belo Oriente, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506316/2019. *Processo n° 06248/2012, Usuário:
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do
Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506317/2019.
*Processo n° 36977/2016, Usuário: Escola Batista de Acesita, Jaguaraçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506321/2019. *Processo n° 24382/2012, Usuário: Paulo Roberto Andrade Rocha, Guanhães, Deferido, Portaria n°1506322/2019. *Processo n° 05010/2015,
Usuário: Hermes Marcos Vasconcelos Soares, Governador Valadares,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1506324/2019. *Processo n°
35480/2015, Usuário: Sebastião Pinto de Lacerda, Conceição de Ipanema, Deferido, Portaria n°1506328/2019. *Processo n° 04871/2018,
Usuário: Marcio Pereira de Souza, Frei Inocêncio, Deferido, Portaria
n°1506334/2019. *Processo n° 04218/2015, Usuário: Vale S.A, Barão
de Cocais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506344/2019.
*Processo n° 22387/2015, Usuário: Elio Luciano Dias Motta,
Bom Jesus do Amparo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1506355/2019. *Processo n° 09656/2012, Usuário: Celulose Nipo
Brasileira S.A - CENIBRA, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido,
Portaria n°1506360/2019. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 16 de Julho de 2019.
16 1250656 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
DECISÃO ARSAE/GAB Nº. 010/2019
Belo Horizonte, 03 de julho de 2019.
Decisão do Diretoria Colegiada
Processo Administrativo nº 001/2019 - Suspensão da cobrança de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento – EDT e para a apuração
de valores cobrados indevidamente pela COPASA a título de EDT na
sede do Município de Betim, SEI 2440.01.0000223/2019-37.
A Diretoria Colegiada acata os argumentos da área técnica para negar
provimento ao recurso. Fica mantida a decisão do Diretor-Geral no sentido de suspender a cobrança de EDT, facultada a cobrança de EDC, e
de devolver aos usuários abrangidos pela ETE Teixeirinha os valores
cobrados a maior desde fevereiro de 2017, nos termos do Relatório Técnico GFE 04/2019, ao qual a empresa deve se reportar para os demais
detalhes de devolução.
Publique-se a Decisão e informe-se o prestador da conclusão deste Processo Administrativo.
Remeta-se a Decisão à área técnica para acompanhamento.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor-Geral da ARSAE-MG
Gustavo Cunha Gibson
Diretor da ARSAE-MG
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor da ARSAE-MG
16 1250599 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei
869, de 5 de julho de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto 47.558,
de 11 de dezembro de 2018,autoriza acessão,com ônus para o cessionário, dos servidores abaixo relacionados,ocupantes de cargo efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
lotados no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - SEJUSP, até31/12/2019.
MASP
753260 / 9
1458682 / 0
753270 / 8
753254 / 2
753256 / 7
753269 / 0
753252 / 6
753265 / 8
753251 / 8
753249 / 2
753266 / 6
753259 / 1
753271 / 6
753262 / 5
1466209 / 2
753264 / 1
753247 / 6
1472932 / 1
753258 / 3
1471812 / 6
753263 / 3
753250 / 0
753267 / 4
1466084 / 9
753253 / 4
753261 / 7
753255 / 9
NOME
Alanna Guias Santos Silva
Amanda Cangussú Viana
Antônio Marcel Sotero Dias de Oliveira
Bárbara Lage Pimenta
Beatriz Valadão Doehler
Breno Filippe Oliveira Cabido
Bruno Crispim de Britto Furtado
Camila Chagas Rabello
Carolina Barros de Souza
Danielle Ribeiro Oliveira Diniz
Danielle Xavier Lafaete
Déborah Carvalho Guedes
Diego Lopes Vieira
Felipe Félix Souza dos Santos
Fernanda Andresa Portilho de Magalhães
Lopes
Gustavo Alves Cardoso
Henrique Rodrigues Chaves Perreira Ferri
Izabelle Maria Santos Cária
Lucas Augusto da Silva
Luigi Caetano da Silva
Luísa de Paulo Longuinho
Maria Paula Miranda Reis
Nathalia Bertu Moura
Thais Correa Damasceno
Thiago Alvarenga Araújo
Vitor Aquino Brandão
Vitor Vieira de Souza Matos
INICIO
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
17/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
13/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
30/05/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018,autoriza a prorrogação da cessão,com ônus para o cessionário, aservidora JULIA MARA SOUSA OLIVEIRA, MASP
669563 / 9,ocupantede cargo efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotadono Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), pelo período de
12/12/2018a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 17/06/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para
o cessionário, daservidora ROSANA CARVALHO PACHECO, MASP
1160201 / 8, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, publicada em 06/12/2018, à Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017,autoriza acessão,com ônus para o cessionário, daservidora
ROSANA CARVALHO PACHECO, MASP 1160201 / 8, ocupante de
cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental (EPPGG), lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo (SECULT), pelo período de 17/06/2019 a
31/12/2019, para regularizar situação funcional.
Nostermos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.256, de 13 de setembro de
2017,autoriza a prorrogação da cessão,com ônus para o cessionário, do
servidorLEANDRO AMARAL COSTA, MASP 753048 - 8, ocupante
de cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), pelo período de
12/12/2018a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.256, de 13 de setembro de
2017,autoriza a cessão,com ônus para o cedente, do servidor GABRIEL
FERREIRA MENEZES GUIMARÃES, MASP 1127901/5, ocupante
de cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para aSecretaria
de Estado de transportes e obras públicas (SETOP), pelo período de
27/06/2019 a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.
16 1250827 - 1
quarta-feira, 17 de Julho de 2019 – 23
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG Nº 10.057, DE 9 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre providências para retificar o posicionamento, nos termos do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006, de servidora do quadro de
pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo
93 da Constituição do Estado e O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
IPSEMG, considerando o disposto na Lei nº 15.465 de 13 de janeiro de 2005, no art. 16 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005 e no Decreto
nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006,
Resolvem:
Art. 1º Fica retificado o posicionamento de servidora do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, em carreiras
do Grupo de Atividades de Seguridade Social, constante no Anexo Único da Resolução Conjunta Nº 8031, de 26 de fevereiro de 2011, publicada no
Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 26 de fevereiro de 2011, na parte a que se refere à servidora relacionada no Anexo Único desta Resolução,
em virtude do desdobramento de cumprimento de determinação judicial contida dosautos do processo n.º 6081161-93.2015.8.13.0024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2006.
Belo Horizonte, aos 9 de julho de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere ao art. 1º desta Resolução)
RETIFICAR POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINS GERAIS – IPSEMG
CARREIRA DE AUSS – AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL
SERVIDORA INATIVO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
SERVIDOR
MASP-DV Adm
Carreira Nível Grau Carreira Nível Grau Carga Horária Semanal
MARIA DO CARMO DE JESUS ALMEIDA 10699817
1
AUSS
II
M
AUSS
II
N
30
16 1250632 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 054, DE 15 DE JULHODE 2019.
Dispõe sobre a progressão de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais,
a que se refere o art. 1º da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIADE ESTADO ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93
da Constituição do Estado, e considerando o disposto nos art. 17, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º ConcederPROGRESSÃOaos servidores da carreira de Agente Governamental - AGOV, Gestor Governamental – GGOV, Médico Perito – MP,
Auxiliar de Serviços Governamentais – AUSG, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações – AATEL, Oficial de Serviços Operacionais - OSO,
Assistente Administrativo de Telecomunicações - ASTEL lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionados no Anexo I desta
Resolução, o qual atende ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência constante do Anexo I.
Belo Horizonte, 15 de julhode 2019.
LUISA CARDOSO BARRETO
Secretáriade Estado Adjuntade Planejamento e Gestão
Masp
3550076
3513512
3523172
9034018
3514270
2619682
3555125
3555893
13091327
3506383
3558210
4584645
3276722
13672704
9036039
3703667
3562212
13668272
9034083
3565157
9016379
3464203
3567625
3655602
3514338
9676339
3664521
2931723
3572690
13672837
3575313
3513553
13673082
3513835
3649027
3579281
3464963
3581287
3581980
9026576
8521676
3703014
3589611
9027699
12358768
3722204
13672456
4584645
3814696
3713484
3541026
3592326
9044595
9005828
13668876
3595337
13674833
3882842
3517992
3512514
3599560
3520186
3602513
9034315
3639093
13252739
3652195
3680154
3512571
3708443
9003559
9040536
3612967
9006388
3612991
3614377
3615291
3784873
3616372
3433711
3533098
3618535
3818176
12751590
3512621
9031022
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Nome
Adm Cargo
ABNER RAMALHO GUEDES
1
AGOV
ADRIANA BENEDITA DE OLIVEIRA
1
GGOV
AGABISIO DIAS MACIEL NETO
1
OSO
ALCINEIA OLIVEIRA SOARES
1
AGOV
ALEXANDRE DE SOUZA LIMA
1
AGOV
ANAMARIA CATÃO FERREIRA HENEINE
1
AGOV
ANGELO LARA BARBOZA
1
AGOV
ANTONIO CARLOS FERREIRA
1
AGOV
ANNA CAROLINA DE FARIA ALMEIDA
2
GGOV
APARECIDA DE FATIMA FELIPE
2
AGOV
ARNALDO DINIZ CARVALHO
1
AGOV
CARLA ELIANE TEIXEIRA FERNANDES
2
GGOV
CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES
1
AGOV
CLARICE DOS SANTOS GUIMARAES DE ALMEIDA
1
GGOV
CLAUDIA PAULINO CORREA RAMOS
1
AGOV
CLAUDIO AURELIO DE ALMEIDA CARDOSO
1
AGOV
CLAUDIO SILVEIRA DA SILVA
1
AGOV
DANIELLE CAROLINE PEREIRA APOLINARIO
1
AGOV
DENILSON RONEY BATISTA LOPES
1
ASTEL
DIRCEU GOMES TRINDADE
1
AGOV
DULCELEA PEREIRA ROCHA
1
AGOV
ELCI DO AMARAL CAMARA
2
AGOV
ELCI FILHO DE OLIVEIRA
1
AGOV
ELIANDERSON PAULO ROCHA
1
AGOV
ELIANE SOUZA FILOGONIO
1
AGOV
EMILIO CESAR MACHADO
3
MP
EVERALDO DE ARAUJO
1
AGOV
FABILCE AUXILIADORA DE ASSUMPÇÃO SILVA
1
AGOV
FRANCISCO OLEGARIO ARAUJO COSTA
1
AGOV
GABRIELLA COSTA FARIA
1
AGOV
GILMAR ESPER KALLAS ANDRADE
1
AGOV
GILSON ALVES DE LIMA JUNIOR
1
AGOV
GUILHERME ISRRAEL MARTINS
1
AGOV
HAMILTON GONCALVES
1
AGOV
IVAN JOSE TRINDADE DE AVILA
1
AGOV
IVANDETE DE JESUS QUARESMA
1
AGOV
IVANI REIS
1
AGOV
JOAO BATISTA DOS SANTOS II
1
AGOV
JOAO LUIZ ALVES CAMPOS
1
AGOV
JOEL DONIZETI BATISTA
1
AGOV
JOZIENE APARECIDA DE CARVALHO
2
MP
JUNIA LOPES DOS REIS
1
AGOV
KAISER HENRIQUE CAMPOS BUCHACRA
1
AGOV
KATIA APARECIDA LOPES REIS
1
AGOV
KELY CRISTINA SILVA
5
MP
LAUDINO BENEDITO DE OLIVEIRA FILHO
1
AATEL
LAURA FRAGA DE SOUZA
1
MP
CARLA ELIANE TEIXEIRA FERNANDES
2
GGOV
LIGIA JUNQUEIRA SPINDOLA
1
AGOV
LONI ANDRADE CARLOS
1
AGOV
LÚCIO SIMIM
1
AGOV
LUIZ ANTÔNIO CAIXETA RASSI
1
AGOV
LUZIA MARIA DE RESENDE FILHA
1
AGOV
LYDIA ELIANE DE MIRANDA E SILVA
1
AGOV
MARCELA MATTAR DE SÁ
1
MP
MARCO ANTÔNIO FERREIRA MOL
1
AGOV
MARCO AURÉLIO DA CRUZ
1
AGOV
MARCO TÚLIO ZIVIANI
1
AGOV
MARIA ANGÉLICA DUTRA LEÃO
1
AGOV
MARIA CRISTINA DIAS
1
AGOV
MARIA DA CONSOLAÇÃO AVELAR
1
AGOV
MARIA DORACI DE SOUSA
1
AGOV
MARIA HELENA GOMES OLIVEIRA
1
AGOV
MARIA JOSÉ GOMES ARAÚJO
1
AGOV
MARIA TERESINHA RODRIGUES LEITE
1
AGOV
MARINA EMÍLIA INÁCIO
3
AGOV
MIGUEL FRANCISCO TENÓRIO
1
OSO
MILTON DE SOUZA
1
OSO
MIRTES MARIA PASCOAL FERRADEIRA
1
AGOV
MODESTO GERALDO MENDONÇA
1
ASTEL
MÔNICA DE FÁTIMA SOUZA
1
AGOV
NILDISLENE COELHO
1
AGOV
NILO ANTÔNIO PEREIRA SANTOS
1
AGOV
NILSON HONORATO BRAGA
1
AGOV
NILSON AMBROSIO
1
AGOV
OSMAR ANTÔNIO DE HOLANDA
1
AGOV
PAULO CEZAR DA SILVA
1
AGOV
PAULO LEONARDO ANTÔNIO NONATO
1
AGOV
PEDRO ROBERTO ROMANO
1
AGOV
RAIMUNDA DE SENA RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA
1
AGOV
RENATA LÚCIA OURIVIO
1
AGOV
ROBERTO GERALDO VIEIRA
1
AGOV
RODRIGO ALVES MOREIRA SILVA
1
AUSG
RODRIGO SOARES VASCONCELOS TEIXEIRA
2
GGOV
RONALDO MADALENA DE MEDEIROS
1
AGOV
ROSA MARIA PEREIRA
1
AGOV
Nível
V
I
V
III
III
V
V
III
I
III
III
II
III
I
III
V
III
I
V
III
III
III
V
V
III
III
V
V
III
I
III
III
I
V
V
V
III
III
III
V
III
V
III
III
III
V
III
II
III
V
III
III
III
III
III
III
I
III
III
III
III
III
III
V
III
I
V
V
V
V
V
III
III
V
III
III
III
III
III
V
III
III
V
I
III
V
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907162355590123.
Grau
B
B
A
F
F
B
B
F
B
F
F
A
F
B
F
B
F
B
B
F
F
F
B
B
F
B
B
B
F
B
F
F
B
B
B
B
F
F
F
B
B
B
F
F
B
B
B
A
F
B
F
F
F
F
B
F
B
F
F
F
F
F
F
B
F
B
B
B
B
B
B
F
F
B
F
F
F
F
F
B
F
F
B
B
F
B
Grau Atual
C
C
B
G
G
C
C
G
C
G
G
B
G
C
G
C
G
C
C
G
G
G
C
C
G
C
C
C
G
C
G
G
C
C
C
C
G
G
G
C
C
C
G
G
C
C
C
B
G
C
G
G
G
G
C
G
C
G
G
G
G
G
G
C
G
C
C
C
C
C
C
G
G
C
G
G
G
G
G
C
G
G
C
C
G
C
Vigência
30.06.2019
05.06.2019
01.01.2018
27.06.2019
27.06.2019
30.06.2019
30.06.2019
27.06.2019
29.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
30.04.2019
27.06.2019
05.06.2019
27.06.2019
30.06.2019
27.06.2019
05.06.2019
30.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
30.06.2019
30.06.2019
27.06.2019
02.02.2019
30.06.2019
30.06.2019
27.06.2019
19.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
12.06.2019
30.06.2019
30.06.2019
30.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
30.06.2019
20.06.2019
30.06.2019
28.06.2019
27.06.2019
06.02.2019
30.06.2019
15.06.2019
30.04.2019
28.06.2019
30.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
01.07.2019
27.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
30.06.2019
27.06.2019
12.06.2019
30.06.2019
30.06.2019
30.06.2019
30.06.2019
30.06.2019
29.06.2019
27.06.2019
30.06.2019
28.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
28.06.2019
27.06.2019
30.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
30.06.2019
12.06.2019
27.06.2019
30.06.2019