TJMG 17/07/2019 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 17 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Masp 1.021.072-2, CHRISTOVAO ITAIDES DA ROCHA, Analista Ambiental,referente ao 6ºqüinqüênio de exercício, a partir de
14/06/2019;
Masp 1.021.068-0, ARILTON IRACI TAVARES, Auxiliar Ambiental,
referente ao 6ºqüinqüênio de exercício, a partir de 30/06/2019;
Masp 1.020.802-3, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PEREIRA, Técnico Ambiental, referente ao 8ºqüinqüênio de exercício, a partir de
12/06/2019;
Masp 1.021.061-5, CARLOS HENRIQUE PIRES ALVES, Analista Ambiental, referente ao 6ºqüinqüênio de exercício, a partir de
28/06/2019;
Masp 1.147.708-0, JOSE APARECIDO ALVES BARBOSA, Analista Ambiental, referente ao 2ºqüinqüênio de exercício, a partir de
15/07/2016;
Masp 1.021.020-1, ELIZETE DIAS PACHECO, Auxiliar Ambiental,
referente ao 6ºqüinqüênio de exercício, a partir de 07/04/2019;
Masp 1.200.309-1, JAIRO ANTONIO DE OLIVEIRA, Analista Ambiental, referente ao 2ºqüinqüênio de exercício, a partir de
08/03/2019;
Masp 1.364.843-1, JULIANA RAMOS DELL ANTONIO, Analista Ambiental, referente ao 1ºqüinqüênio de exercício, a partir de
09/05/2019;
Masp 1.020.496-4, JANE CLARA DE OLIVEIRA PINTO, Técnico Ambiental, referente ao 8ºqüinqüênio de exercício, a partir de
11/05/2018;
Masp 1.244.190-3, VANDO JOSE MEDEIROS DE MIRANDA, Analista Ambiental, referente ao 1º qüinqüênio de exercício, a partir de
11/05/2015;
Masp 1.021.156-3, DENISE MARIA LOPES FORMOSO, Analista Ambiental, referente ao 5ºqüinqüênio de exercício, a partir de
26/03/2015;
Masp 1.021.039-1, VILMAR ANANIAS, Auxiliar Ambiental, referente ao 6ºqüinqüênio de exercício, a partir de 08/05/2019;
Masp 957.407-0, CELIO LESSA COUTO JUNIOR, Analista Ambiental, referente ao 2ºqüinqüênio de exercício, a partir de 11/10/2017;
Masp 1.020.751-2, FREDERICO GUILHERME ALVES E COSTA,
Técnico Ambiental, referente ao 7ºqüinqüênio de exercício, a partir de
26/01/2017;
Masp 1.020.990-6, OSCARINO NOGUEIRA CABRAL, Auxiliar Ambiental, referente ao 6ºqüinqüênio de exercício, a partir de
20/06/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aosservidores:
MASP 1.020.826-2, JOSE LUIZ MESSIAS NETO, por 06mesesreferentes aos 5º e 6ºquinquênios de exercício,a partir de 01/08/2019;
MASP 1.021.009-4, MARIA MARGARET DE MOURA CALDEIRA, por 01mêsreferente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
04/11/2019;
MASP 1.020.979-9, PAULO ROBERTO TENIUS RIBEIRO, por
01mês referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02/07/2019;
MASP 1.020.844-5, ANTONIO ALVES CRUZEIRO, por 01mêsreferente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de 08/07/2019;
MASP 1.021.158-9, GISELE LANGKAMMER, por 01mêsreferente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/07/2019;
MASP 1.200.309-1, JAIRO ANTONIO DE OLIVEIRA, por 05mesesreferentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 01/08/2019;
MASP 1.020.796-7, AURELIO TERENCIO DA SILVA, por 3mesesreferentes ao 5ºquinquênio de exercício, a partir de 30/09/2019;
MASP 1.363.951-3, BRYAN ROBSON ELIAZAR SOUSA, por 1mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/07/2019;
MASP 1.020.628-2, MIGUEL DE PAULA JUNIOR, por 01mêsreferente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02/10/2019;
MASP 1.020.982-3, ANA GABRIELA LONTRA FAGUNDES, por
01mêsreferente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02/09/2019;
MASP 1.020.802-3, MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA, por
01mêsreferente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 15/07/2019;
MASP 1.020.802-3, MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA, por
01mêsreferente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 16/09/2019;
MASP 1.020.802-3, MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA, por
01mêsreferente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/2019;
MASP 1.147.282-6, LUIS FERNANDO ROCHA BORGES, por
01mêsreferente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 09/07/2019;
MASP 1.020.961-7, MARIZA ARAUJO BRANDÃO, por 01mêsreferente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17/06/2019;
MASP 1.180.559-5, NILSON ALEXANDRE GARCIA, por 01mês
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/10/2019;
MASP 1.365.246-6, YURI BENICIO DE PAIVA, por 01mêsreferente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2019;
MASP 1.020.911-2, CARLOS EUGENIO COELHO DA CUNHA, por
6mesesreferentes aos 4º, 5º e 6ºquinquênios de exercício, a partir de
01/10/2019;
MASP 1.021.009-4, MARIA MARGARET DE MOURA CALDEIRA, por 01mêsreferente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
02/07/2019;
MASP 1.021.009-4, MARIA MARGARET DE MOURA CALDEIRA, por 01mêsreferente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
02/09/2019;
MASP 555.719-4, JURACI REIS DE SOUZA, por 01mêsreferente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2019;
MASP 1.020.816-3, MONICA MAIA, por 01mêsreferente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16/12/2019;
MASP 1.020.803-1, MARIA INES MARTINS REIS DA SILVA, por
6mesesreferentes aos 5º e 6º quinquênios de exercício, a partir de
02/09/2019;
MASP 1.020.821-3, ELANIA ALVES DE ABREU, por 02mesesreferentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2019;
MASP 1.020.817-1,MARIA HELENA MEDEIROS, por 05 meses
referente aos 5º e 6º quinquênios de exercício, a partir de 02/07/2019;
MASP 1.244.190-3, VANDO JOSE MEDEIROS DE MIRANDA, por
01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2019;
MASP 1.020.558-1, VERGILIUS MARO CLEMENTE, por 2 meses
referentes ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 02/12/2019;
MASP 1.020.823-9, MARCUS RODRIGUES ROSA, por 01mês referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 05/07/2019;
MASP 1.021.020-1, ELIZETE DIAS PACHECO, por 1mêsreferente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 11/11/2019;
MASP 1.021.155-5, MARIA DORA SOARES VIEIRA E CASTRO,
por 9mesesreferentes aos 3º, 4º e 5ºquinquênios de exercício, a partir
de 01/09/2019.
CONCEDEOPÇÃO PORCOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor EDER
ALVES AFONSO, Masp 1.147.945-8,pela remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível II, Grau C, acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-16, código
FL1100090, a partir de 02/05/2019.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE ÀADOTANTE, para fins de
percepção de salário-maternidade, a que se refere o art. 71-A, da Lei
Federal nº 8.213, de 24/07/1991 etendo em vista o Parecer nº 16.045-A
da Advocacia Geral do Estado, aprovado pelo Governador do Estado
de Minas Gerais, conforme publicação em 14/03/2019,por 120dias, à
servidora: R.J.C.,MASP 1.146.815-4,a partir de 10/06/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
artigo 40 da CF/1988ao servidor: Masp 1.020.826-2, JOSE LUIZ MESSIAS NETO, a partir de 18/06/2019.
ALTERA O NOME, à vista de documentoapresentado, da servidora:
Masp 1.021.099-5, de ROSA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA
SILVA, para ROSA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor: MASP 1.147.624-9, LUIS GUSTAVO MILAGRES PATRICIO, a partir de 06/11/2018, para regularização funcional.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, concede, nos
termos do art.179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto nº 28.039,
de 02/05/1988, licença para tratar de interesses particulares, por 2anos a
partir da data desta publicação, à servidora:ORIANA SANTOS MOTA,
MASP 1.356.667-4, lotadanoInstituto Estadual de Florestas, detentorado cargo de Analista Ambiental, nível I, grau B.
16 1250840 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificações
Retifica-se a portaria nº 1205761 publicada dia 16/07/2019. Outorgado:
Jetal – Jonas Empreendimentos Turísticos e Agropecuária Ltda, CNPJ:
61.327.904/0005-44. Onde se lê: Processo nº 13551/2018. Leia-se: Processo nº 1351/2018. Município: Capitólio-MG.
Retifica-se a portaria nº 1206180 publicada dia 16/07/2019. Onde se
lê:Maria Aparecida Machado de Resende. Leia-se: Márcia Aparecida
Machado de Resende. Município: Oliveira-MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA
Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 16 de
junho 2019.
16 1250434 - 1
Atos assinados pelo Diretor-Geral em exercício, do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas - Ato publicado em 12/07/2019 – MARCELO
DA FONSECA
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 454.789-9, AMAZILES CONCEICAO PIRES, Analista Ambiental, referente ao 2ºquinquênio de exercício, a partir de 16/11/2017;
Masp 1.148.188-4, CLAUDIA BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO VERSIANI, Analista Ambiental, referente ao 2ºquinquênio de exercício, a
partir de 17/07/2016;
Masp 1.364.065-1, ISABELLA SOPHIA CECILIO LEMES, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
27/04/2019;
Masp 1.364.091-7, LARA FERREIRA DA CUNHA FONSECA, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
26/04/2019;
Masp 370.793-2,RODRIGO ANTONIO DI LORENZO MUNDIM,
Analista Ambiental, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 12/05/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
MASP 1.147.306-3, CAROLLINE VILELA RODRIGUES, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2019;
MASP 1.158.019-8, CRISTIANE OLIVEIRA DE PAULA, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/2019;
MASP 1.253.009-3, MARIA REGINA CINTRA RAMOS, por 01mês
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2019.
CONCEDEOPÇÃO PORCOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, às servidoras:
ERIKA ALONSO BASTOS BERBERT, Masp 752.456-4,pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Nível II, Grau J,acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAI-19, código IG 1100175, a
partir de 02/05/2019;
LUIZA LIMA MELO CASTRO, Masp 752.898-7,pela remuneração do
cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de
provimento em comissão de DAI-19, código IG 1100172, a partir de
02/05/2019.
16 1250841 - 1
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19266/2017, Usuário: Frosvan Agropecuária/Fazenda
Retiro, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0306341/2019.*Processo n° 19267/2017, Usuário: Frosvan Agropecuária/Fazenda Retiro, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0306347/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2019.
16 1250621 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33357/2016, Usuário: HIDELBRANDO SEVERINO
DA SILVA, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906239/2019. *Processo n° 27990/2017, Usuário: LUIZ ANTONIO
DA SILVA, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906204/2019. *Processo n° 27676/2015, Usuário: MORUNA PARTICIPAÇÕES LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906236/2019. *Processo n° 11862/2016, Usuário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS CHÁCARAS COPAÍBA, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906298/2019. *Processo n°
16375/2016, Usuário: EDUARDO VILELA VAQUEIRO, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906289/2019. *Processo n° 27818/2017, Usuário: EUNICE MARQUES DA SILVA, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906300/2019. *Processo
n° 04089/2013, Usuário: RENAN PORTO BOUGLEUX, Guimarânia,
Deferido, Portaria n°1904613/2019. *Processo n° 14212/2012, Usuário:
LUCIO FRANÇA FILHO, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904689/2019. *Processo n° 13595/2017, Usuário: DELTA SUCROENERGIA S.A - UNIDADE VOLTA GRANDE, Conceição das Alagoas, Deferido, Portaria n°1904663/2019. *Processo n° 19458/2011,
Usuário: FRANCISCO VANÇO NETO, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906200/2019. *Processo n° 10357/2017, Usuário: FERNANDO NOGUES BELONI, Patrocínio, Deferido, Portaria
n°1904673/2019. *Processo n° 11771/2017, Usuário: FERNANDO
APARECIDO ANDRADE, Sacramento, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904637/2019. *Processo n° 07039/2010, Usuário: CATARINA MIE TAKAHASHI MYAKI, Patrocínio, Deferido, Portaria
n°1904629/2019. *Processo n° 02234/2013, Usuário: MARCIO BORGES CASTRO ALVES, Araxá, Deferido, Portaria n°1904616/2019.
*Processo n° 10274/2017, Usuário: J. MARINO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S.A, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1904661/2019.
*Processo n° 05394/2017, Usuário: MARTINS PARTICIPAÇÕES
LTDA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904659/2019. *Processo
n° 08114/2017, Usuário: MARTINS PARTICIPAÇÕES LTDA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904657/2019. *Processo n° 10275/2017,
Usuário: J. MARINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A, Patrocínio,
Deferido, Portaria n°1904655/2019. *Processo n° 09574/2017, Usuário: JOSÉ CLAÚDIO RUIZ, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904644/2019. *Processo n° 09910/2017, Usuário: APARECIDA CLOTILDES BELUCO CARMELO, Limeira do Oeste,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904648/2019. *Processo n°
06640/2017, Usuário: SERGIO LUIZ NOGUEIRA, Lagoa Formosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904664/2019. *Processo n°
07549/2017, Usuário: ENARI EDGAR SEIBT, Romaria, Deferido, Portaria n°1904653/2019. *Processo n° 11931/2012, Usuário: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUIUTABA - SAE, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1904251/2019. *Processo n° 06946/2011,
Usuário: ODILON COSTA PEIXOTO JÚNIOR, ODILON COSTA
PEIXOTO, Araguari, Deferido, Portaria n°1904232/2019. *Processo n°
11077/2012, Usuário: ELCIO ROBERTO DE ALMEIDA, Tupaciguara,

Deferido, Portaria n°1904243/2019. *Processo n° 12923/2012, Usuário: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUIUTABA
- SAE, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1904256/2019. *Processo n°
18461/2011, Usuário: HELIO KIYOSHI HORIGOME, Santa Juliana,
Deferido, Portaria n°1904247/2019. *Processo n° 02199/2012, Usuário: SANTA MÔNICA AGRÍCOLA LTDA, Monte Alegre de Minas,
Deferido, Portaria n°1904244/2019. *Processo n° 20558/2012, Usuário: MOSAIC FERTILIZANTES P & K LTDA , Araxá, Deferido, Portaria n°1904229/2019. *Processo n° 20109/2017, Usuário: EDMO AGENOR DE NICODEMOS, Uberaba, Deferido, Portaria n°1904536/2019.
*Processo n° 20106/2017, Usuário: EDMO AGENOR DE NICODEMOS, Uberaba, Deferido, Portaria n°1904537/2019. *Processo n°
20105/2017, Usuário: EDMO AGENOR DE NICODEMOS, Uberaba,
Deferido, Portaria n°1904538/2019. *Processo n° 20103/2017, Usuário: EDMO AGENOR DE NICODEMOS, Uberaba, Deferido, Portaria n°1904535/2019. *Processo n° 15401/2017, Usuário: VICENTE
ESTEVES NUNES DOS REIS, Patrocínio, Deferido, Portaria
n°1904534/2019. *Processo n° 18734/2017, Usuário: CONDOMINIO
EDIFÍCIO ANDREA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904533/2019.
*Processo n° 13522/2017, Usuário: ALGARAS INVESTIMENTOS
LTDA, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1904531/2019. *Processo n° 19413/2017, Usuário: DALVO ANTONIO CARVALHO
GUVEIA, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1904530/2019. *Processo n°
02687/2017, Usuário: POSTO PARATI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1904529/2019. *Processo n° 19183/2017, Usuário: EDSON DE VASCONCELOS JUNIOR,
Monte Alegre de Minas, Deferido, Portaria n°1904527/2019. *Processo n° 15904/2017, Usuário: FAUSTO PEREIRA BATISTA, Uberaba, Deferido, Portaria n°1904515/2019. *Processo n° 15903/2017,
Usuário: FAUSTO PEREIRA BATISTA, Uberaba, Deferido, Portaria n°1904524/2019. *Processo n° 15902/2017, Usuário: FAUSTO
PEREIRA BATISTA, Uberaba, Deferido, Portaria n°1904523/2019.
*Processo n° 15900/2017, Usuário: FAUSTO PEREIRA BATISTA,
Uberaba, Deferido, Portaria n°1904517/2019. *Processo n° 15899/2017,
Usuário: FAUSTO PEREIRA BATISTA, Uberaba, Deferido, Portaria n°1904518/2019. *Processo n° 15898/2017, Usuário: FAUSTO
PEREIRA BATISTA, Nova Ponte, Deferido, Portaria n°1904516/2019.
*Processo n° 15897/2017, Usuário: FAUSTO PEREIRA BATISTA,
Uberaba, Deferido, Portaria n°1904522/2019. *Processo n° 15896/2017,
Usuário: FAUSTO PEREIRA BATISTA, Uberaba, Deferido, Portaria n°1904519/2019. *Processo n° 15895/2017, Usuário: FAUSTO
PEREIRA BATISTA, Uberaba, Deferido, Portaria n°1904520/2019.
*Processo n° 15894/2017, Usuário: FAUSTO PEREIRA BATISTA,
Uberaba, Deferido, Portaria n°1904526/2019. *Processo n° 15893/2017,
Usuário: FAUSTO PEREIRA BATISTA, Uberaba, Deferido, Portaria
n°1904525/2019. *Processo n° 18827/2017, Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904559/2019. *Processo n° 32403/2016,
Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904553/2019.
*Processo n° 32401/2016, Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido,
Portaria n°1904554/2019. *Processo n° 19070/2011, Usuário: IVONE
CORSI DA SILVA, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906195/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 16 de Julho de 2019.
16 1250345 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Suspensão:
Fica suspensa a portaria nº 00759 publicada dia 28/03/2009. Outorgada: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – CNPJ:
19.893.791/0001-54. Motivo: Deixou de cumprir os termos da outorga,
razão pela qual caberá a suspensão. Município: Caeté – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Julho de 2019.
Marcelo da Fonseca
Designado para responder pela Diretoria Geral do IGAM.
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VIII da Resolução Semad nº 2543, de
24 de outubro de 2017, cientifica os interessados abaixo das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Mantido o indeferimento da Portaria nº 00050 publicada dia
08/02/2019. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA-MG – CNPJ: 17.281.106/0001-03. Motivo: Face à intempestividade do pedido de reconsideração interposto contra o indeferimento
do processo administrativo nº 05930/2018. Município: Itueta - MG.
Mantido o indeferimento da Portaria nº 00051 publicada dia
08/02/2019. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA-MG – CNPJ: 17.281.106/0001-03. Motivo: Face à intempestividade do pedido de reconsideração interposto contra o indeferimento
do processo administrativo nº 05931/2018. Município: Itueta - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Julho de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Norte de Minas, Noroeste de Minas, Alto São
Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 00860 publicada dia 17/07/2015. Onde se
lê:Outorgado: Luiz Antônio da Silva - ME. CNPJ: 26.174.060/0001-14.
Curso d’água: Rio Francês. Bacia Hidrográfica: Rio das Mortes. Ponto
de intervenção: Inicio: Lat. 21º54’28”S e Long. 44º30’53”W e Final:
Lat. 21º54’27”S e Long. 44º30’57”W - Dragagem de curso de água.
Validade: 04 (quatro) anos. Art. 7º- 1. Apresentar projeto do dimensionamento, com respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART) e relatório fotográfico dos tanques de decantação. Prazo: 90 dias
após a publicação da outorga. Leia-se: Outorgado: Luiz Antônio da
Silva - CPF: 679.907.116-72 - ME. CNPJ: 26.174.060/0001-14. Curso
d’água: Rio dos Franceses. Bacia Hidrográfica: Alto Rio Grande. Ponto
de intervenção: Início: Lat. 21º54’56,91”S e Long. 44º30’09,71”W e
Final: Lat. 21º54’28,70”S e Long. 44º31’02,01”W - Dragagem de curso
de água. Validade: Até 23/07/2019. Art. 7º- Efetuar o cadastro referente
ao uso do recurso hídrico no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos - SISCAD, disponível no InfoHidro, acessível por meio do
site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bem como, protocolar
junto ao órgão ambiental documento comprobatório do cadastramento.
PRAZO: Até 30 dias após a publicação da portaria de outorga. Município: Seritinga - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00169 publicada dia 11/02/2015. Onde se
lê: Outorgado: Adelson Rodrigues Cunha, CPF: 149.735.371-87.
Leia-se: Outorgados: Fernão Rodrigues da Cunha, Adelson Rodrigues Cunha e Romualdo Rodrigues da Cunha. CPF’s: 227.394.831-04,
149.735.371-87 e 267.018.801-00. Município: Paracatu - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01190 publicada dia 11/04/2017. Onde se lê:
Outorgado: Francisco Lopes Costa. CPF: 174.946.646-53. Leia-se:
Outorgado: Fabricio Ribeiro Costa. CPF: 046.697.536-81. Município:
Vazante - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01191 publicada dia 11/04/2017. Onde se lê:
Outorgado: Francisco Lopes Costa. CPF: 174.946.646-53. Leia-se:
Outorgado: Fabricio Ribeiro Costa. CPF: 046.697.536-81. Município:
Vazante - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01192 publicada dia 11/04/2017. Onde se lê:
Outorgado: Francisco Lopes Costa. CPF: 174.946.646-53. Leia-se:
Outorgado: Fabricio Ribeiro Costa. CPF: 046.697.536-81. Município:
Vazante - MG.

Minas Gerais - Caderno 1
Retifica-se a portaria nº. 03030 publicada dia 13/09/2017. Onde se lê:
Outorgado: Hugo Ferreirra de Queiroz Pereira. CPF: 036.352.466-54.
Empreendimento: Fazenda Vereda do Afonso. Leia-se: Outorgados:
Hugo Ferreirra de Queiroz Pereira, Lucas Ferreira de Queiroz Pereira,
Pedro Augusto Pereira Casali, Diogo Pereira de Queiroz Casali, Rubia
Ferreira de Queiroz Pereira e Lorene Queiroz Casali Reis. CPF’s:
036.352.466-54, 063.296.896-60, 064.969.836-31, 080.167.516-28,
089.422.876-54 e 058.946.876-76. Empreendimento: Fazenda Claro,
mat. nº 7.236, 13.473 e 13.496 / Vereda do Afonso, mat. nº 10.857
e 10.856 / Claro, Lugar Amoreira mat. 13.045. Município: Vazante
- MG.
Retifica-se a portaria nº. 01673 publicada dia 25/08/2016. Outorgado:
Helder Eustáquio de Miranda – ME, CNPJ: 01.654.815/0001-07. Onde
se lê: Município: Lagoa da Prata - MG. Leia-se: Município: Japaraíba – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01503 publicada dia 29/09/2015. Outorgada:
Elisabeth Melo Gontijo, CPF: 138.058.436-15. Onde se lê: Ponto de
captação: Lat.19°31’01’’S e Long. 45°15’11’’W. Leia-se: Ponto de captação: Lat. 19°36’02,80’’S e Long. 45°15’23,60’’W. Município: Bom
Despacho - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02862 publicada dia 29/06/2018. Onde se lê:
Outorgado: Bem Mineiro Alimentos Ltda, CNPJ: 08.888.998/0002-03.
Leia-se: Outorgado: Bem Mineiro Alimentos Eireli, CNPJ:
08.888.998/0001-14. Município: Pará de Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01542 publicada dia 23/10/2014. Onde se lê:
Outorgado: Comercial Xodó Ltda, CNPJ: 20.715.470/0001-49. Leia-se:
Outorgado: Ricardo José Fonseca, CPF: 065.046.566-06. Município:
Arcos – MG.
Retifica-se a portaria nº.02325publicada dia09/11/2013. Outorgado:
Reinaldo Pereira Batista, CPF: 648.896.886-58. Onde se lê: Finalidade:
Irrigação de uma área de 108,47 ha, através do método de pivô central,
com o tempo de captação de 21:00 horas/dia, sendo 05 dias/mês nos
meses de janeiro a março, 10 dias/mês nos meses de abril, maio, junho,
novembro e dezembro, 20 dias/mês nos meses de julho e agosto e 25
dias/mês nos meses de setembro e outubro e volumes máximos mensais de 37800 m³ nos meses de janeiro a março, 75600 m³ nos meses
de abril, maio, novembro e dezembro, 151200 m³ nos meses de junho,
julho e agosto, 189000 m³ nos meses de setembro e outubro.Leia-se:
Finalidade: Irrigação de uma área de 162,0 ha, através do método de
pivô central, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/
ano e volumes máximos mensais de 234.360,0 m³ nos meses de janeiro,
março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 219.240,0 m³ no mês
de fevereiro e 226.800,0 m³ nos meses de abril, junho, setembro e
novembro. Município: Nova Ponte - MG.
Retifica-se a portaria nº.01206publicada dia05/05/2010. Outorgado: Alvorada Administração e Participações S.A, CNPJ:
22.585.251/0001-18. Onde se lê: Ponto captação: Lat. 18º26’37”S e
Long. 49º11’18”W. Vazão Autorizada (m³/h): 10,0. Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação de 06:00 horas/dia e 12 meses/
ano. Leia-se: Ponto captação: Lat. 18º26’33”S e Long. 49º11’17”W.
Vazão Autorizada (m³/h): 14,63. Finalidade: Consumo humano, limpeza das instalações, jardinagem e cozinha industrial, com o tempo de
captação de 12:00 horas e 51 minutos/dia e 12 meses/ano. Município:
Araporã - MG.
Retifica-se a portaria nº.01076publicada dia04/04/2017. Outorgado:
José Padial, CPF: 173.637.809-00. Onde se lê: Ponto captação: Lat.
18º33’13,8”S e Long. 48º07’00,1”W. Vazão Autorizada (m³/h): 9,0.
Finalidade: Consumo humano, dessedentação de animais e irrigação
de uma área de 02 ha através do método de gotejamento, com o tempo
de captação de 01:00 hora e 30 minutos/dia nos meses de dezembro
á março e 10:00 horas e 30 minutos/dia nos meses de abril a novembro, sendo para irrigação 20 dias no mês de abril, 22 dias nos meses
de maio e julho, 21 dias no mês de junho, 29 dias no mês de agosto,
30 dias no mês de setembro, 16 dias no mês de outubro e 06 dias no
mês de novembro. Leia-se: Ponto captação: Lat. 18º35’12,06”S e Long.
48º11’07,32”W. Vazão Autorizada (m³/h): 16,70. Finalidade: Irrigação
de uma área de 20,37 ha através do método de gotejamento, com o
tempo de captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº.03253publicada dia29/09/2017. Onde se lê:
Outorgado: Sementes Selecta S.A, CNPJ: 00.969.790/0005-41. Leia-se:
Outorgado: CJ Selecta S.A. CNPJ: 00.969.790/0005-41. Município:
Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº. 03252publicada dia29/09/2017. Onde se lê:
Outorgado: Sementes Selecta S.A, CNPJ: 00.969.790/0005-41. Leia-se:
Outorgado: CJ Selecta S.A. CNPJ: 00.969.790/0005-41. Município:
Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº. 03251 publicada dia29/09/2017. Onde se
lê: Outorgado: Sementes Selecta S.A, CNPJ: 00.969.790/0005-41.
Leia-se: Outorgado: CJ Selecta S.A. CNPJ: 00.969.790/0005-41.
Município: Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº. 03250publicada dia29/09/2017. Onde se lê:
Outorgado: Sementes Selecta S.A, CNPJ: 00.969.790/0005-41. Leia-se:
Outorgado: CJ Selecta S.A. CNPJ: 00.969.790/0005-41. Município:
Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº.03249publicada dia29/09/2017. Onde se lê:
Outorgado: Sementes Selecta S.A, CNPJ: 00.969.790/0005-41. Leia-se:
Outorgado: CJ Selecta S.A. CNPJ: 00.969.790/0005-41. Município:
Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº.03248publicada dia29/09/2017. Onde se lê:
Outorgado: Sementes Selecta S.A, CNPJ: 00.969.790/0005-41. Leia-se:
Outorgado: CJ Selecta S.A. CNPJ: 00.969.790/0005-41. Município:
Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº.02174publicada dia11/07/2017. Onde se lê:
Outorgado: Sementes Selecta S.A, CNPJ: 00.969.790/0005-41. Leia-se:
Outorgado: CJ Selecta S.A. CNPJ: 00.969.790/0005-41. Município:
Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº.02173publicada dia11/07/2017. Onde se lê:
Outorgado: Sementes Selecta S.A, CNPJ: 00.969.790/0005-41. Leia-se:
Outorgado: CJ Selecta S.A. CNPJ: 00.969.790/0005-41. Município:
Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº.02172publicada dia11/07/2017. Onde se lê:
Outorgado: Sementes Selecta S.A, CNPJ: 00.969.790/0005-41. Leia-se:
Outorgado: CJ Selecta S.A. CNPJ: 00.969.790/0005-41. Município:
Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº.02171publicada dia11/07/2017. Onde se lê:
Outorgado: Sementes Selecta S.A, CNPJ: 00.969.790/0005-41. Leia-se:
Outorgado: CJ Selecta S.A. CNPJ: 00.969.790/0005-41. Município:
Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº.02170publicada dia11/07/2017. Onde se lê:
Outorgado: Sementes Selecta S.A, CNPJ: 00.969.790/0005-41. Leia-se:
Outorgado: CJ Selecta S.A. CNPJ: 00.969.790/0005-41. Município:
Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº.02169publicada dia11/07/2017. Onde se lê:
Outorgado: Sementes Selecta S.A, CNPJ: 00.969.790/0005-41. Leia-se:
Outorgado: CJ Selecta S.A. CNPJ: 00.969.790/0005-41. Município:
Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº.02168publicada dia11/07/2017. Onde se lê:
Outorgado: Sementes Selecta S.A, CNPJ: 00.969.790/0005-41. Leia-se:
Outorgado: CJ Selecta S.A. CNPJ: 00.969.790/0005-41. Município:
Araguari - MG.
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00974 publicada dia 30/04/2019.
Requerente: 250 Agropecuária Ltda - CNPJ: 17.379.628/0001-42.
Motivo: Devido ao não atendimento das informações complementares.
Município: Resende Costa - MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 01681 de 27/02/2018.
Areal Santa Rita Ltda - ME. CNPJ: 71.430.177/0001-76. Curso d’água:
Rio do Peixe. Município: Três Corações - MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 01858 de 02/03/2018.
Aliança Recuperadora, Indústria e Comércio Ltda - EPP. CNPJ:
24.331.386/0001-82. Curso d’água: Poço Tubular. Município: Pouso
Alto - MG.
Cancela-se a portaria nº01520publicada dia04/07/2019. Outorgado:
Agroindustrial de Lassance Ltda. CNPJ: 19.986.017/0001-98. Curso
d’água: Ribeirão do Cotovelo. Motivo: Princípio da Autotutela Administrativa. Município: Lassance - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, NORTE DE MINAS,
NOROESTE DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Julho de 2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907162355590122.

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