TJMG 13/08/2019 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 13 de Agosto de 2019 – 3

Minas Gerais - Caderno 2

Cópia autenticada do Diploma do curso de Medicina.
Cópia autenticada e uma cópia simples do Comprovante dos Programas exigidos como pré-requisito, quando for o caso.
Laudo Médico (atestado informando que o candidato está apto a exercer a função).
Original e uma cópia simples do título de eleitor e comprovante eleitoral da última eleição.
Número do PIS/PASEP ou inscrição na Previdência Social – NIT (Número de identificação do trabalhador) que pode ser obtido no site:
http://www1.dataprev.gov.br/cadint/cadint.html.
2 (duas) vias do Termo de adesão contratual impresso e assinado pelo candidato em concordância contratual com a SANTA CASA BH
(disponível no site para os candidatos aprovados);
Conta bancária Bradesco
Cópia de Cartão de vacinação
DO INICIO DOS PROGRAMAS
Os programas terão início no dia 1º de março de 2020 e serão ministrados no Município de Belo Horizonte/MG.
DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo da SANTA CASA BH e a Fundação de Desenvolvimento da
Pesquisa (Fundep).
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os direitos dos candidatos assegurados pelo presente Edital prescrevem após 30 (trinta) dias da data de início dos programas.
10.2. O candidato deverá consultar o endereço eletrônico da FUNDEP (www.gestaodeconcursos.com.br) frequentemente para verificar as
informações que lhe são pertinentes referentes à execução do processo seletivo.
10.3. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não
cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.
10.4. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer retificações, adendos ou editais complementares do processo seletivo
para ingresso na Residência Médica– Treinamento em serviço em 2020 que vierem a ser publicados pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019
Dr. Saulo Levindo Coelho
PROVEDOR EM EXERCÍCIO
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OMEGA GERAÇÃO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.093.107
Código CVM 02342-6
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2019
1.DATA, HORA E LOCAL. Realizada no dia 02 de agosto de
2019, às 9:30 horas, no escritório da Omega Geração S.A.
(“Companhia”), localizado na cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.830,
Torre 2, 6º andar, Conjunto 62, Itaim Bibi, CEP 04543-900.
2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA. Dispensada a convocação, nos
termos do disposto no artigo 34, § 2º, do Estatuto Social, em razão
de estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 3.MESA. Os trabalhos foram presididos
pelo Sr. José Carlos Reis de Magalhães, que convidou a Sra. Lívia
Mariz Junqueira para secretariá-lo. 4.ORDEM DO DIA. Reuniram-se os membros do Conselho de Administração para deliberar
sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumentar o capital social da
Companhia, dentro do limite do capital autorizado, por subscrição
particular, para atender a exercícios de opções no âmbito do Plano
de Opção de Compra de Ações da Companhia; e (ii) autorizar a
administração da Companhia a realizar todos os atos necessários
para efetivar a deliberação anterior. 5.DELIBERAÇÕES. Após
análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, por
unanimidade de votos e sem quaisquer reservas e/ou ressalvas, os
membros do Conselho de Administração presentes deliberaram:
5.1.Aprovar o aumento de capital social da Companhia, dentro do
limite do capital autorizado, por subscrição particular, para atender aos exercícios de opções no âmbito do Plano de Opção de
Compra de Ações da Companhia, aprovado na Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 12 de maio de 2017 às 10:00 horas
(“Plano”), e no Regulamento do Primeiro e Segundo Programas
de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovados pelo
Conselho de Administração, em 12 de maio de 2017 às 11:00,
no valor de R$ 1.437.532,83 (um milhão, quatrocentos e trinta
e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos), mediante a emissão de 110.390 (cento e dez mil, trezentas
e noventa) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor
nominal; sob preço de emissão de R$ 13,0223 por ação. Nos termos do § 3º do artigo 171 da Lei nº 6.404/1976 e do § 2º do artigo
6º do Estatuto Social da Companhia, não há direito de preferência aos demais acionistas. As ações serão subscritas por participante do Plano, mediante a assinatura do boletim de subscrição,
arquivado na sede da Companhia. As ações ora emitidas participarão, em igualdade de condições com as demais ações, de todos
os benefícios e vantagens que vierem a ser declarados a partir da
presente data, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de
capital que vierem a ser aprovados, de forma integral. 5.1.1.Em
decorrência da emissão de ações ora aprovada, bem como do
aumento do capital social da companhia em virtude das Incorporações, o capital social da Companhia, de R$ 1.830.297.166,93
(um bilhão, oitocentos e trinta milhões, duzentos e noventa e sete
mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), passa
a ser de R$ 1.831.734.699,76 (um bilhão, oitocentos e trinta e um
milhões, setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e
nove reais e sessenta e seis centavos), dividido em 137.156.999
(cento e trinta e sete milhões, cento e cinquenta e seis mil, novecentas e noventa e nove) ações ordinárias, nominativas, escriturais
e sem valor nominal. 5.2.Autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. São Paulo,
02 de agosto de 2019. Mesa: José Carlos Reis de Magalhães Neto
– Presidente; Lívia Mariz Junqueira – Secretária. Membros do
Conselho de Administração presentes: José Carlos Reis de Magalhães Neto; Antonio Augusto Torres de Bastos Filho; Eduardo Silveira Mufarej; Gustavo Barros Mattos; Kristian Schneider Huber;
Eduardo de Toledo; Gustavo Rocha Gattas; e Ivan Guetta. A presente ata é cópia fiel da versão lavrada em livro próprio São Paulo,
02 de agosto de 2019. Assina o documento de forma digital: José
Carlos Reis de Magalhães Neto – Presidente.Assina o documento
de forma digital: Lívia Mariz Junqueira - Secretária.
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE PADRE PARAÍSO/PREVIPAP
- Edital N° 01/2019 - Credenciamento para Realização de Perícia
Médica - O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de
Padre Paraíso - PREVIPAP, Autarquia Previdenciária Municipal,
pessoa jurídica de direito público criada pela Lei Municipal nº
79/1998, com sede à Rua Belo Horizonte, nº 152, bairro Centro,
Padre Paraíso – MG, CEP 39.818-000, Telefone (33) 3534-1467,
inscrita no CNPJ nº 02.856.149/0001-00, por meio de seu Diretor,
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26B, inc. I, da Lei
Complementar Municipal nº 443/2009, considerando a necessidade de atender as determinações dos artigos 30 e 35, §1º da Lei
394/2007 e art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e demais
normas que regem a matéria, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, no período
de 13/08/2019 a 13/09/2019, estarão abertas as inscrições para o
credenciamento de médicos visando, no âmbito administrativo, a
prestação de serviços de Perícia Médica Previdenciária aos segurados, dependentes e aposentados por invalidez da PREVIPAP,
em conformidade com o disposto neste edital. O edital poderá
ser obtido gratuitamente no seguinte endereço eletrônico: https://
www.previpap.com.br/formularios.php.
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COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE
CNPJ/MF nº 21.255.567/0001-89 – NIRE n°3130004221-9
Companhia Aberta
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Edital de Convocação
Ficam os senhores acionistas da Companhia Tecidos Santanense,
convidados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada, no dia 30 (trinta) de agosto de 2019, às 14:00
(catorze) horas, na sede da Companhia, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na Avenida Osmane Barbosa, 1235,
Bairro JK, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) A
inclusão no parágrafo único do artigo 3º do objeto social da Companhia, as atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; e (ii) a nova redação
do parágrafo único do artigo 3º do Estatuto Social. A Companhia
esclarece que a referida matéria a ser incluída no objeto social,
não dará o direito de retirada conforme dispõe o Artigo 137 da
Lei nº 6.404/76, tendo em vista que as novas atividades são complementares e secundárias em relação às atividades principais
exercidas pela Companhia. Informações Gerais: Os documentos e
informações pertinentes à matéria que será deliberada na Assembleia Geral e os demais previstos na Instrução CVM nº 481, de 17
de dezembro de 2009, foram apresentados à Comissão de Valores Mobiliários, por meio do Sistema Empresas.NET, nos termos
do art. 6º da referida Instrução, e encontram-se à disposição dos
Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, no seu site
de Relações com Investidores (www.santanense.com.br), e nos
sites da B3 S.A. –Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da
Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no
artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua
identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente
de custódia, demonstrando sua posição acionária. Montes Claros-MG, 13 de agosto de 2019.
Josué Christiano Gomes da Silva
Presidente do Conselho de Administração
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA
Processo de Licitação Nº: 09/2019, Pregão presencial Nº 03/2019.
Extrato de Contrato - Contratante: Fundação Hospitalar de
Janaúba. Contratada : Supermercado Damasceno e Martins Ltda.,
CNPJ: 14.742.813/0001-61 no valor de R$ 107.396,50. Objeto:
Aquisição de hortifrutigranjeiro. Processo de Licitação Nº:
09/2019, Pregão presencial Nº 03/2019.
Contratante: Fundação Hospitalar de Janaúba. Contratada :
Nathalia Distribuidora, CNPJ: 04.930.131/0001-29 no valor de
R$: 12.165,00. Pioneira Máquinas e Ferramentas Ltda., CNPJ:
08.588.852/0001-53 no valor de R$ 6.168,65, SM Segurança
Belo Horizonte – EPP, CNPJ: 06.176.619/0001-38 no valor de
R$ 459.476,02. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de
proteção individual. Processo de Licitação Nº: 010/2019 Pregão
presencial nº 07/2019.
Contratante: Fundação Hospitalar de Janauba. Contratada : Papelaria e Livraria Janaúba Ltda., CNPJ 23.814.924/0001-27 no valor
de R$ 247.436,58. Objeto: Aquisição de materiais de expediente,
escritório e outros. Processo de Licitação Nº : 011/2019, Pregão
Presencial nº08/2019.
Contratante: Fundação Hospitalar de Janauba. Contratada : Procir Produtos para saúde Ltda., CNPJ: 19.188.783/0001-07,no
valor de R$ 222.598,50. Objeto: Aquisição de insumo de radiologia. Processo de Licitação Nº: 012/2019, Pregão Presencial nº
09/2019.
Contratante: Fundação Hospitalar de Janauba. Contratada :
Megafarma Distribuidora Ltda - ME, CNPJ: 17.461.173/000100,no valor de R$ 1.633.300,00 Guedes e Paixão Ltda., CNPJ:
16.928.871/0001-00 no valor de R$ 24.600,00, Cirurgica Alianca
Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ: 08.088.996/0001-40no valor
de R$ 48.857,00. Objeto: Aquisição de nutrição enteral. Processo
de Licitação Nº: 013/2019, Pregão Presencial nº 10/2019.
Contratante: Fundação Hospitalar de Janauba. Contratada : Chaves e Tupinambá Ltda., CNPJ: 09.358.561/0001-31,no valor de
R$ 18.000,00. Objeto: Contratação serviço de medicina e segurança do trabalho. Processo de Licitação Nº: 014/2019, Pregão
Presencial nº 11/2019.
Contratante: Fundação Hospitalar de Janauba. Contratada :
Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas Ltda, CNPJ:
71.000.731/0001-85, no valor de R$ 20.400,00 Objeto: Contrato
de Serviço para Implantação, Locação e manutenção do Sistema
Integrado de Gestão Publica. Processo de Licitação Nº: 016/2019,
Pregão Presencial nº 12/2019.
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INDÚSTRIAS REUNIDAS SANTA
MARIA S/A - IRSAMASA CNPJ: 22.665.921/0001-06
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas desta
companhia para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em
sua sede social à Av. Atlântica, 22, em Montes Claros - MG, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2019 às 14h30min ( quatorze horas
e trinta minutos ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: 1) Discussão e aprovação das contas da diretoria ref. ao
exercício findo em 31/12/2018, 2) Outros assuntos de interesse
da sociedade. Montes Claros, 9 de agosto de 2019. Irani Teles de
Oliveira Antunes - Presidente.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO
DE LAVRAS - CISLAV.
Inexigibilidade nº 002/2019. Credenciamento de serviços de
saúde. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 002/2019 - INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019. Credenciamento nº 002/2019. O Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de
Lavras - CISLAV, está credenciando pessoas jurídicas, prestadoras de serviços de saúde para realização de procedimentos médicos em diversas especialidades, exames complementares e outra
especialidade, destinado aos usuários do Consórcio. O inteiro teor
do Edital e seus Anexos estão disponíveis na internet no endereço
eletrônico do Consórcio: www.cislav.com. Mais informações na
sede do Consórcio à Pça. Dona Josefina, 53 A, pelo telefone: (35)
3821-4381 ou pelo e-mail: [email protected]. Início do
credenciamento: 14 de agosto de 2019.
José Medeiros - Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
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CONSÓRCIO CEMIG - CEB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Espécie: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato nº 02/2018. Partes: Consórcio Cemig - CEB e
Themag Engenharia e Gerenciamento LTDA. Data da Assinatura
do Aditivo: 09/08/2019. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, bem como a concessão do reajustamento e reequilíbrio econômico-financeiro. O prazo de vigência do instrumento principal
fica prorrogado por 8 (Oito) meses contados de seu vencimento.
O reajuste financeiro foi de: R$ 48.276,43 (Quarenta e oito mil,
duzentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos). Para
manter o reequilíbrio econômico-financeiro, os recursos financeiros serão de: R$ 254.913,75 (Duzentos e cinquenta e quatro
mil, novecentos e treze reais e setenta e cinco centavos). Assinatura pelo Consórcio Cemig - CEB: Cibele Soares Dias dos Anjos
- Diretora de Operação e Manutenção e João Wellisch - Diretor
Administrativo Financeiro - Substituto e Assinatura pela Themag
Engenharia e Gerenciamento LTDA:
José Humberto de Almeida Pires e Marcelo Barbosa Leite de Sá.
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CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
DA 10ª REGIÃO - MG
CORECON-MG - Edital
Sistema Eleitoral Eletrônico - Web Voto
Nos termos da Resolução nº 1.981, de 23/10/2017, nº 1.992, de
28/05/2018, e nº 2012, de 30/05/2019, do Conselho Federal de
Economia - COFECON, faço saber que no dia 29 de outubro de
2019, a partir das 8 (oito) horas, até o dia 31 de outubro de 2019,
às 20 (vinte) horas (horário oficial de Brasília - DF) no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br, o qual, naquele período,
poderá ser acessado de qualquer parte do Brasil ou do exterior,
serão realizadas eleições para renovação do 3º terço, composto de
03 (três) Conselheiros Efetivos e 03 (três) Suplentes do Corecon,
com mandato de 3 (três) anos: 2020 a 2022; e de 1 (um) Delegado
- Eleitor Efetivo e 1 (um) Suplente, junto ao Colégio Eleitoral
do COFECON. O prazo para registro de chapas no Corecon-MG
será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, encerrando-se às 17 (dezessete) horas do dia 12/09/2019. O
registro das chapas será feito na sede deste Conselho, localizada
na Rua Paraíba, nº 777, Savassi, Belo Horizonte/MG, no horário
das 9 (nove) às 18 (dezoito) horas. A votação dar-se-á mediante
senha individual fornecida pelo COFECON aos Economistas
adimplentes (na hipótese de parcelamento de débitos, adimplente
com as parcelas vencidas até 17/10/2019) e remidos, integrantes
do Colégio Eleitoral Definitivo, constituído até o dia 17/10/2019.
O voto será exercido diretamente pelo Economista. Não haverá
voto por procuração. Na impossibilidade de o eleitor dispor de
computador, o Corecon-MG disponibilizará em sua sede, localizada na Rua Paraíba, nº 777, Savassi, Belo Horizonte MG, no
horário das 9 (nove) às 18 (dezoito) horas, computador conectado à internet com o objetivo de receber a votação. Os trabalhos de apuração serão realizados em 31/10/2019, às 20 (vinte)
horas, nas dependências da sede do Corecon-MG, imediatamente
após o encerramento do período de votação. A Comissão Eleitoral
será constituída pelos Economistas: Adriano Miglio Porto (presidente), Lourival Batista de Oliveira Júnior e Emmanuele Araújo
da Silveira, como titulares, e Antônio de Pádua Ubirajara e Silva,
como Suplente, sendo sua primeira reunião realizada no dia 16
de setembro de 2019, às 17 (dezessete) horas, na sede do Corecon-MG. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019. Paulo Roberto
Paixão Bretas, Presidente CORECON-MG.
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INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM
INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR
CNPJ/MF nº: 03.758.318/0001-24 - NIRE nº: 33.3.002.6.520-1
CONCESSIONÁRIA BR 040 S.A.
CNPJ/MF nº: 19.726.048/0001-00 - NIRE nº: 31.3.0010687-0
FATO RELEVANTE
A INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. – INVEPAR (“Invepar”) e a CONCESSIONÁRIA
BR 040 S.A. (“VIA 040” ou “Companhia”, em atendimento à
disposições da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº
358, de 3 de janeiro de 2002, conforme aditada (“Instrução CVM
358”), vêm através deste Fato Relevante prestar informações aos
seus acionistas e ao mercado em geral. – A Companhia e a Invepar, por meio do Fato Relevante divulgado no dia 11 de setembro de 2017, reportaram ao mercado que o Conselho de Administração da Invepar e o Conselho de Administração da Via 040
autorizaram em 8 de setembro de 2017, que a Via 040 solicitasse
adesão ao processo de relicitação proposto pelo Governo Federal
nos termos da Lei nº 13.448/2017 (“Fato Relevante”). – A Companhia tomou as providências necessárias para o cumprimento das
condições estabelecidas na Lei nº 13.448/2017 para o processo
de relicitação do Contrato de Concessão dos trechos rodoviários
da BR-040/DF/GO/MG. A Companhia informa ao mercado em
geral que no dia 07 de agosto de 2019 foi publicado o Decreto
nº 9.957/2019 do Poder Executivo regulamentando o procedimento para relicitação dos contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei 13.448/2017
(“Decreto”). Como já divulgado no Fato Relevante anterior, a
Companhia informa que prosseguirá com os trâmites para fins de
devolução da Concessão, nos termos do referido Decreto. No interesse de seus acionistas e em linha com as melhores práticas de
governança corporativa, a Companhia e seu acionista controlador
manterão o mercado oportunamente atualizado sobre informações
relevantes relacionadas ao progresso deste tema. Rio de Janeiro,
07 de agosto de 2019. INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
EM INFRAESTRUTURA S.A. – INVEPAR. CONCESSIONÁRIABR 040 S.A. Enio Stein Junior - Diretor de Relações com
Investidores da Invepar e da Via 040.
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COMPANHIA CONSTRUTORA MONTES CLAROS
- CNPJ: 22.661.789/0001-64
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas desta
companhia para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em
sua sede social à Av. Atlântica, 59, em Montes Claros - MG, a
realizar-se no dia 26 de agosto de 2019 às 14:00h ( quatorze horas
), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Discussão e aprovação das contas da diretoria ref. ao exercício findo em
31/12/2018, 2) Outros assuntos de interesse da sociedade. Montes Claros, 9 de agosto de 2019. Irani Teles de Oliveira Antunes
- Presidente.
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VIAÇÃO RIODOCE LTDA
Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do
Conselho de Administração da Viação Riodoce Ltda., com endereço à Av. Comendador Rafael José de Lima, 1.600, bairro Limoeiro, em Caratinga/MG, inscrita no CNPJ nº 19.632.116/0001-71,
no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º, cláusula 7ª da
Consolidação Contratual de 08/08/2015, vem convocar os senhores
cotistas para AGE-Assembleia Geral Extraordinária a se realizar
conforme abaixo: Data: 31 de agosto de 2019. Local: Av. Comendador Rafael José de Lima, 1600, bairro Limoeiro, Caratinga/MG
(Sede da Empresa). Pauta do Dia: 09:00 Horas. • Proclamação do
Presidente Executivo eleito na reunião do CAD em 30/08/2019; •
Homologação na AGE do Presidente Executivo eleito; Da Representação e Instalação: Contrato Social de 08/08/2015-Cláusula
7ª-Parágrafo 3º-A Assembleia Geral será convocada necessariamente uma vez por ano, para aprovação do Balanço Geral, e extraordinariamente por requerimento do Presidente do Conselho de
Administração, como também por qualquer quotista ou grupo de
quotistas que detenham 20% (vinte por cento) do capital social,
quando julgar necessário. a. O quotista poderá ser representado na
Assembleia Geral por procurador constituído, que seja quotista ou
advogado. b. O quotista poderá ser também representado por procurador, desde que também seja quotista, determinado em acordo
feito por grupo de quotistas e que esse acordo esteja devidamente
arquivado na sede da Empresa; c. Os instrumentos particulares de
procuração deverão estar com firmas reconhecidas em cartório,
por autenticidade. d. As Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) e
Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE) serão abertas e instaladas em primeira convocação com a presença de 75% (setenta e
cinco por cento) do capital social; em segunda convocação, com
intervalo de 01(uma) hora da primeira convocação, com quórum
de 51% (cinquenta e um por cento) do capital social e em terceira
convocação, com intervalo de 01(uma) hora da segunda convocação, com os presentes. Caratinga, 05/08/2019. Gustavo Grossi de
Assis - Presidente do Cons. de Administração.
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FAZENDAS RIODOCE LTDA
Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Rinaldo Pires de
Miranda Grossi, diretor de Fazendas Riodoce Ltda., com endereço à Av. Comendador Rafael José de Lima, 1.600, sala 02, bairro
Limoeiro, Cep 35301-003 em Caratinga/MG, inscrita no CNPJ nº
19.963.701/ 0001-54, no uso de suas atribuições e na forma do
item II - Cláusula 6ª da Alteração e Consolidação contratual de
16/9/2017, vem convocar os senhores cotistas para uma AGEAssembleia Geral Extraordinária a se realizar conforme abaixo:
Data: 31 de agosto de 2019. Local: Av. Comendador Rafael José de
Lima, 1600, sala 02, bairro Limoeiro, Caratinga/MG. Pauta do Dia:
12:00 HS. • Designação do Administrador da Sociedade para mandato de 1/10/2019 a 30/9/2021. • Nomeação dos procuradores com
poderes de 1/10/2019 a 30/9/2021. Caratinga, 29/07/2019. Rinaldo
Pires de Miranda Grossi - Administrador.
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SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTOS DE ITUIUTABA - MG
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 008/19. A SAE, através
de sua Diretoria e da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua 33, nº 474, Setor Sul, cidade de Ituiutaba, estado de
Minas Gerais, CEP – 38300-030, torna público que se acha aberta
a presente Tomada de Preços, sob o nº 008/19, tipo MENOR
PREÇO GLOBAL, a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei nº 8.666/93. Objeto: Execução de obra de
construção de redes e interceptor de esgotos sanitários do bairro
Esperança, conforme quantidades e especificações constantes
no Edital. Departamento responsável: Projetos e Obras. Recurso
orçamentário: 17.512.0014.1.452.4.4.90.51.00. Prazo de recebimento da documentação para cadastro ATÉ o dia 23/08/2019, ATÉ
às 17h00. Prazo para protocolo dos envelopes Habilitação e Proposta - Data: 28/08/2019, ATÉ às 09h00. Abertura dos envelopes:
Data: 28/08/2019, às 09h00. O Edital na íntegra e as informações
complementares à Licitação encontram-se à disposição dos interessados no site www.sae.com.br, ou na sala da Comissão de Licitação, na Rua 33, n.º 474 - Setor Sul Ituiutaba-MG, CEP 38300030. Fones: (34)3268-0401 / (34)3268-0404. Ituiutaba-MG, 05
de agosto de 2019. Patrícia Abrão Pinheiro Gomes. Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA - MG. PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/19. A SAE, através de sua Diretoria
e do Pregoeiro, situado na Rua 33, nº 474, Setor Sul, cidade de
Ituiutaba, estado de Minas Gerais, CEP – 38300-030, torna público
que se acha aberto o presente Pregão Presencial, sob o nº 041/19,
tipo MENOR PREÇO POR LOTE, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02 e Decretos Municipais nº 5.653/05 e nº 5.908/06. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
para Serviços Digitais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme
descrições, especificações, quantidades e condições constantes no
Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Departamento Responsável: Integração com a Comunidade. Recursos orçamentários:
17.122.0002.2.226.3.3.90.39.00 e 17.122.0002.2.228.3.3.90.39.00.
Credenciamento: Até a data de 28/08/2019 às 14h00. Entrega dos
envelopes de habilitação e de proposta devidamente assinados e
lacrados: 28/08/2019, até o encerramento do Credenciamento.
Abertura dos envelopes: Imediatamente após o encerramento do
Credenciamento e protocolo dos envelopes recebidos. O Edital na
íntegra e as informações complementares ao Pregão encontram-se
à disposição dos interessados no site www.sae.com.br, ou na sala
onde se encontra o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, na Rua 33 nº
474 – Setor Sul, Ituiutaba-MG, CEP 38300-030. Fones: (34)32680401 / (34)3268-0404.
Ituiutaba-MG, 05 de agosto de 2019.
João Alberto Franco Martins. Pregoeiro da SAE.
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GLF IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S.A.
“Em Liquidação” CNPJ nº 70.945.746/0001-53 NIRE/JUCEMG
nº 31300010520. Convocação: Assembleia Geral Ordinária. Ficam
convocados os senhores acionistas da GLF Imóveis e Participações S/A - “Em Liquidação” - para a Assembleia Geral Ordinária
a ser realizada às 15:00 horas, do dia 26 (vinte e seis) de agosto de
2019, na sede da companhia, localizada na Rua Felipe dos Santos,
nº 901, sala 302, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, na qual
será discutida e votada a seguinte matéria constante da ordem do
dia: 1) Aprovação dos atos e operações praticados pelo Liquidante,
do período compreendido entre 30 de junho e 31 de dezembro de
2018; O relatório e o balanço do estado da liquidação preparado
pelo Liquidante e demais documentos correlatos encontram-se à
disposição na sede da companhia desde 04/04/2019 e foram encaminhados por carta aos acionistas em 09 de agosto de 2019, tendo
sido arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em
27/06/2019, sob o registro nº 7364729 (protocolo 192725742, de
26/06/2019). Tais documentos foram publicados, em 10/07/2019
nos jornais “Hoje em Dia” (pág. 08) e “Minas Gerais” (pág. 01),
tendo sido as publicações arquivadas na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais em 15/07/2019, sob o número 7385993 (protocolo 193011336, de 12/07/2019). O parecer do Conselho Fiscal
relativo a tais documentos encontra-se à disposição dos interessados na sede da companhia desde 25/06/2019 e foi encaminhado
aos acionistas em 09 de agosto de 2019, tendo sido arquivado na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 02/07/2019, sob
o número 7370052 (protocolo 192725670, de 28/06/2019). Referido parecer foi publicado, em 10/07/2019, nos Jornais “Hoje em
Dia” (pág. 07) e “Minas Gerais” (pág. 02), tendo sido as publicações arquivadas na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
em 15/07/2019, sob o número 7385987 (protocolo 193011557, de
12/07/2019). 2) Outras matérias de interesse dos acionistas. Belo
Horizonte, 09 de agosto de 2019. (a) Gustavo Ramos Pasa (Liquidante). GLF Imóveis e Participações S/A - “Em Liquidação” CNPJ
nº 70.945.746/0001-53.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190812190521023.