TJMG 10/09/2019 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 10 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
de Aprovação: 0,0000ha - Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio e Avançado.
Apresentação: URFBio Centro Norte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.”
(...)
Leia se:
“5.1. Maria Aparecida Duarte Lima - Fazenda Miguel Dias - Papagaios/
MG - PA nº 02040000411/12 - Área Requerida: 39,81ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0000ha - Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio e Avançado.
Apresentação: URFBio Centro Norte. INDEFERIDA NOS TERMOS
PARECER ÚNICO.”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) CVM Empreendimentos e Serviços Ltda. - Distrito industrial e zona
estritamente industrial, comercial ou logística - Lagoa Santa/MG - PA/
Nº 21069/2011/005/2018- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação: Residencial Central Park - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Pedro
Leopoldo/MG - PA/Nº 10872/2009/002/2016 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da
data da concessão: 04/09/2019.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana
09 1270255 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Manuel Elizio Mageste/Fazenda Boa Vista – Suinocultura – Santa
Margarida/MG – PA/N° 13998/2012/002/2019. 2. Prefeitura Municipal
de Olaria - ETE – Estação de tratamento de esgoto sanitário; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto – Olaria/MG – PA/
Nº 14212/2018/001/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
09 1270059 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação (LO): *ArcelorMittal Brasil S.A./ ArcelorMittal Mineração Serra Azul S.A. (Mina da Lagoa) - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco - minério de Ferro - Itatiaiuçu e Mateus Leme/MG - PA/Nº 00366/1990/033/2014 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA LICENÇA
09/09/2019.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
09 1270312 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento
abaixo notificado:
1) De: Cidade Nova Comercio de Combustíveis Ltda EPP - Para: Petrol
Combustíveis Manhuaçu Ltda. PA/Nº 6981/2012/002/2016. Validade:
18/04/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
09 1270184 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Erasmo Carlos Rabelo/Fazenda Guarda-Mor, Lugar Morro Grande Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Guarda-Mor/MG. Processo: 18031/2012/001/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
09 1270254 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos abaixo identificados: 1) De: Ireni de Sousa – Fazenda
Cachoeirinha. – Para: Márcia Ireni de Sousa – PT/Nº 06344/2011. 2)
Fox Participações e Negócios Empresariais Eireli – Para: Vaccinar
Indústria e Comércio Ltda. – Granja Bella Vista – PT/Nº 21667/2018.
3) De: Adair Rodrigues Galvão/Fazenda Barreiro – Para: Espólio Avelino Augusto dos Santos/Granja Frei Galvão – PT/Nº 15324/2006 –
OUTORGA Nº 07319/2018. 4) De: Jordane José do Couto Furtado
– Para: Eudes Roberto lobato _ PT/Nº 15516/2006_ OUTORGA Nº
18225/2016. 5) De: Paulo Rodrigues Nunes - Fazenda Ponte Alta
– Para: Paulo César Rodrigues Nunes - Fazenda Ponte Alta – PT/Nº
07015/2004 – OUTORGA Nº 14160/2015. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Trevisan Elói e Cia Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Formiga/MG - Protocolo n°: 79378459/2019, a partir de 06/09/2019.
2) Fundidos Iron Indústria e Comércio Eireli – Produção de fundidos
de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir
de reciclagem – Cláudio/MG – Protocolo n°: 78926530/2019, a partir de 06/09/2019. 3) Indústria de Calçados FPX Ltda. – Moldagem
de termoplástico não organoclorado – Nova Serrana/MG – Protocolo
nº: 79211243/2019, a partir de 06/09/2019. 4) Strike Calçados Ltda. –
Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a
seco – Nova Serrana/MG – Protocolo nº: 78222260/2019, a partir de
06/09/2019. 5) Fazenda Guaiçara – João Ruiz Lourenço – Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Piumhi/MG – Protocolo nº: 78103571/2019,
a partir de 06/09/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo indeferimento:
1) Cerâmica Igaratinga Ltda. –Fabricação de cerâmica vermelha
(telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno”
à base seca, em substituição percentual equivalente na carga de argila
– Igaratinga/MG – Protocolo nº: 79637283/2019 – Motivo: DAE incorreto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): *Vaccinar
Indústria e Comércio Ltda. – Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo – Bom Despacho/MG – PA/Nº 4507/2004/003/2019
– Classe 4. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão
pelo indeferimento:
1) Benedito Soares Costa - Avicultura – Doresópolis/MG - PA/Nº
13481/2011/003/2019 – Motivo: Impossibilidade técnica. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Auto Posto de Combustível Furnas Ltda ME – Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Formiga/MG – PA Nº 28589/2017/001/2019. 2)
Indústria de Cal Santa Terezinha Ltda. – Fabricação de cal virgem;
Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração – Arcos/
MG – PA Nº 22536/2012/002/2019. 3) Calcinação Veloso Industrial e
Comércio de Cal Ltda. – Fabricação de cal virgem – Córrego Fundo/
MG – PA Nº 10323/2005/001/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francis
09 1270367 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. São João Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São João Del Rei/MG - Protocolo nº 78658549/2019. 2. Auto
Posto Camanducaia Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Camanducaia/MG - Protocolo nº 78773727/2019. 3. Guilherme
Augusto de Faria 09213254601 - Industrialização da mandioca para a
produção de farinhas e polvilho - Conceição dos Ouros/MG - Protocolo
nº 78770747/2019. 4. Joaquim Vieira de Souza - Potreiro do Espinho Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Ipuiuna/MG - Protocolo nº
78797852/2019. 5. Gildo Cesar Faria - Chácara Primavera - Avicultura Cássia/MG - Protocolo nº 78887830/2019. 6. Reis Castilho Postos e Serviços Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Carmo da Cachoeira/
MG - Protocolo nº 79032445/2019. 7. V.D. Figueiredo & Cia. Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São Sebastião da Bela Vista/MG
- Protocolo nº 79037422/2019. 8. Indústria e Comércio de Produtos
Bretuti Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido - Santa Rita de Caldas/MG - Protocolo nº 79167702/2019
. 9. Valdimar José de Souza - Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos com a separação
de componentes que implique exposição de resíduos perigosos - Varginha/MG - Protocolo nº 79110310/2019. 10. Luiz Ricardo Lagercrantz
Xavier e Outro - Sítio Bola Preta - Resfriamento e distribuição de leite
em instalações industriais e/ou envase de leite fluido - Elói Mendes/
MG - Protocolo nº 79255779/2019. 11. Laticínios Vianense Indústria e
Comércio Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite fluido - Cordislândia/MG - Protocolo nº 79374161/2019. 12.
Calçados Saad Eireli - Confecção de calçados de couro e artefatos
diversos de couro - Guaxupé/MG - Protocolo nº 79341666/2019. 13.
Roberto Moreira de Carvalho ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Paraguaçu/MG - Protocolo nº
79282203/2019. 14. Comércio de Areia Angelini Ltda. ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Arceburgo/MG - Protocolo nº 79368245/2019. 15. Auto Posto Novo Horizonte Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova Resende/MG
- Protocolo nº 79506703/2019. 16. Nutrialfa Alimentos Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais Alfenas/MG - Protocolo nº 79609324/2019. 17. Amarilda da Silva Dias
- CPF 510.578.246-15 ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Cambuí e Estiva/MG - Protocolo
nº 79596704/2019. 18. Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA/MG - ETA 1 e 2 - Estação de tratamento de água para abastecimento - Maria da Fé/MG - Protocolo nº 79597679/2019. 19. José
Carlos Lemos CPF 585.422.566-20 - Serigrafia - Santa Rita do Sapucaí/MG - Protocolo nº 79632457/2019. 20. J. Seda Neto Transportes Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Santa Rita do
Sapucaí/MG - Protocolo nº 79782876/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Edvaldo José de Morais - Fazenda Vargem Grande - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas) - Resende Costa/MG - Protocolo nº
79053825/2019. Motivo: DAE incorreto.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
09 1270340 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.508, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “c” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“I – (…)
(...)
c) (...)
(...)
1º Suplente: Ana Tereza Ribeiro Fernandes
2º Suplente: Marina Pacheco Simião”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de setembro de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 07/09/2019, pág. 14)
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.505, DE 06 DE SETEMBRO DE
2019.
Onde se lê:
(...)
2º Suplente: Marina de Resende Franco
(...)
Leia-se:
(...)
2º Suplente: Mariana de Resende Franco
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
09 1270401 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
DELIBERAÇÃO CERH Nº 430, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que
estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos –
CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 4, 5, 7 e 9 da alínea “a”, do inciso I e a alínea “a” do
inciso II, do art. 1º, da Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de
2018, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
a) (...)
4 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Arnaldo Correia da Silva Filho
1º Suplente: Maria Eugênia Monteiro de Castro Silva
2º Suplente: Pedro Oliveira de Sena Batista
5 – Secretaria de Estado de Governo:
Titular: Alexandre Augusto Carneiro
1º Suplente: Bruno Ferreira Costa
2º Suplente: Patrícia Haile Hilário
(...)
7 – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade:
Titular: Carlos Eduardo Sales Alves Filho
1º Suplente: Rogério Pedersoli de Lima
2º Suplente: Lucas Ferreira Rodrigues Santos
(...)
9 – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo:
Titular: Hélcio de Miranda Baptista
1º Suplente: Angelo Luiz Rezende
2º Suplente: Juliana Oliveira Zenateli
(...)
II – (...)
a) (...)
1º Suplente do 1º Titular: Taís Passos Guimarães”.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de setembro de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
DELIBERAÇÃO CERH Nº 431, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a Deliberação CERH nº 427 de 17 de julho de 2019 que dispõe
sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018- 2021, convalida
os atos praticados sob a vigência da Deliberação CERH nº 422, de 16
de outubro de 2018, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 2 do inciso I, os itens 2 e 3 do inciso II e o item 2 do
inciso III, do art. 1º da Deliberação CERH nº 427, de 17 de junho de
2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I – Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL:
(...)
2 – Secretaria de Estado de Governo;
(...)
II – Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG:
(...)
2 – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade;
3 – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
(...)
III – Câmara Técnica de Planos – CTPLAN:
(...)
2 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;”.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de setembro de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
09 1270402 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26731/2019, Usuário: CGH São José, Ferros, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1507874/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Governador Valadares, 09 de setembro de 2019.
09 1270168 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas no art.
2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01411 publicada dia 17/09/2014. Onde se lê:
Outorgada: Votorantim Metais Zinco S/A. CNPJ: 42.416.651/0023-12.
Leia-se: Outorgada: Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia Ltda.
CNPJ: 30.858.217/0001-06. Município: Fortaleza de Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01412 publicada dia 17/09/2014. Onde se lê:
Outorgada: Votorantim Metais Zinco S/A. CNPJ: 42.416.651/0023-12.
Leia-se: Outorgada: Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia Ltda.
CNPJ: 30.858.217/0001-06. Município: Fortaleza de Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01769 publicada dia 05/11/2015. Onde se
lê: Outorgados: Votorantim Metais Zinco S.A e Air Liquide Brasil
Ltda. CNPJs: 42.416.651/0023-12 e 00.331.788/0034-87. Leia-se:
Outorgada: Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia Ltda. CNPJ:
30.858.217/0001-06. Município: Fortaleza de Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02588 publicada dia 02/12/2016. Onde se lê:
Outorgado: Amauri Pinto Costa. CPF: 412.255.626-00. Leia-se: Outorgada: EI Granja, Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 32.683.235/0003-83.
Município: Pouso Alto - MG.
Retifica-se a portaria nº. 03080 publicada dia 16/09/2017. Outorgados: Mineração Morro Verde Ltda e Luiz Rodarte da Silva. Onde se
lê: CNPJ: 20.094.607/0001-95 e CPF: 346.017.086-72. Leia-se: CNPJ:
20.094.607/0002-76 e CPF: 346.017.086-72. Município: Pratápolis
- MG.
Retifica-se a portaria nº. 03790 publicada dia 28/11/2017. Onde se lê:
Outorgado: Amauri Pinto Costa. CPF: 412.255.626-00. Leia-se: Outorgada: EI Granja, Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 32.683.235/0003-83.
Município: Pouso Alto - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00789 publicada dia 27/02/2018. Onde se
lê: Outorgadas: Votorantim Metais Zinco S.A. e Air Liquide Brasil Ltda. CNPJs: 42.416.651/0023-12 e 00.331.788/0034-87. Leia-se:
Outorgada: Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia Ltda. CNPJ:
30.858.217/0001-06. Município: Fortaleza de Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01357 publicada dia 16/09/2015. Outorgado:
Thyssenkrupp Brasil Ltda. Onde se lê: CNPJ: 147.366.273/0011-90.
Leia-se: CNPJ: 47.366.273/0011-90. Município: Ibirité - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02125 publicada dia 17/05/2018. Outorgado:
Jair de Oliveira Campos. CPF: 109.655.606-53. Onde se lê: Município:
Paracatu - MG. Leia-se: Município: Guarda-Mor – MG.
Retifica-se a portaria nº. 00458 publicada dia 02/02/2017. Outorgados:
Sérgio Donizetti de Paula, Cairo de Paula Santos e Conrado de Paula
Santos. CPF’s: 005.674.248-71, 345.531.158-08 e 339.727.798-10.
Onde se lê: Captação em barramento com regularização de vazão (área
< 5,00 ha) com volume acumulado de 29047 m³ e área inundada de 1,11
ha. Leia-se: Vazão outorgada em barramento já existente com volume
acumulado de 29047 m³ e área inundada de 1,11 ha (l/s): 50,0. Município: Paracatu - MG.
Retifica-se a portaria nº 00969 publicada dia 22/03/2017. Outorgado:
Posto e Restaurante Primavera Ltda, CNPJ: 16.917.882/0001-94. Onde
se lê: Finalidade: Tempo de captação de 08:00 horas/dia e 12 meses/
ano. Leia-se: Finalidade: Tempo de captação de 05:00 horas/dia e 12
meses/ano. Município: Bom Despacho – MG.
Retifica-se a portaria nº. 00043 publicada dia 11/01/2018. Onde se lê:
Outorgada: Avivar Alimentos Ltda. CNPJ: 42.816.108/0002-88. Leia-se:
Outorgados: Avivar Alimentos Ltda - Filial 01 e Antônio Carlos Vasconcelos Costa - Granja Novo Horizonte, CNPJ: 42.816.108/0002-88 e
CPF: 193.843.276-20. Município: São Sebastião do Oeste – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2019.
09 1270186 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 21298/2015, Empreendedor: Arcelormittal Bioenergia Ltda, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria:
02343/2019. *Processo: 21287/2015, Empreendedor: Arcelormittal Bioenergia Ltda, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido,
Portaria: 02344/2019. *Processo: 21290/2015, Empreendedor: Arcelormittal Bioenergia Ltda, Município: Quartel Geral, Status: Indeferido, Portaria: 02345/2019. *Processo: 19705/2015, Empreendedor:
Alberto Magno Resende, Município: Santo Antônio do Monte, Status:
Indeferido, Portaria: 02346/2019. *Processo: 35683/2016, Empreendedor: Zotto Calçados Ltda, Município: Nova Serrana, Status: Indeferido, Portaria: 02347/2019. *Processo: 19608/2016, Empreendedor:
Ricardo Rocha de Souza, Município: Oliveira, Status: Indeferido,
Portaria: 02348/2019. *Processo: 23968/2016, Empreendedor: TFA
Comércio de Combustíveis Ltda, Município: Moema, Status: Indeferido, Portaria: 02349/2019. *Processo: 03940/2016, Empreendedor:
AMAFURNAS - Associação de Moradores e Amigos de Furnastur,
Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 02350/2019. *Processo: 41692/2016, Empreendedor: Valdeci Caetano da Costa, Município: Leandro Ferreira, Status: Indeferido, Portaria: 02351/2019. *Processo: 07509/2018, Empreendedor: Nova América Tecnologia Ltda,
Município: Paineiras, Status: Indeferido, Portaria: 02352/2019. *Processo: 29794/2016, Empreendedor: Topmix Engenharia Tecnologia de
Concreto S.A, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
02353/2019. *Processo: 36498/2016, Empreendedor: Injetados Ponta
Ltda, Município: Perdigão, Status: Indeferido, Portaria: 02354/2019.
*Processo: 37642/2015, Empreendedor: Pedro Luís Nunes, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 02355/2019. *Processo:
25465/2015, Empreendedor: Vicente de Paula Pinto Assumpção, Município: Onça de Pitangui, Status: Indeferido, Portaria: 02356/2019. *Processo: 34075/2015, Empreendedor: Memovip - Agropecuária e Florestal Ltda, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 02357/2019.
*Processo: 17252/2015, Empreendedor: Delles Indústria e Comércio
Ltda, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 02358/2019.
*Processo: 29757/2015, Empreendedor: SM Agropecuária Ltda, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 02359/2019. *Processo:
34565/2016, Empreendedor: TRANCID - Transporte Coletivo Cidade
de Divinópolis Ltda, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 02360/2019. *Processo: 21938/2015, Empreendedor: Metalúrgica
Continental Ltda, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria:
02361/2019. *Processo: 30963/2014, Empreendedor: Stela Cardoso
de Carvalho, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 02362/2019. *Processo: 11213/2017, Empreendedor: Sousa Melo
Palace Hotel Ltda, Município: Dores do Indaiá, Status: Indeferido,
Portaria: 02363/2019. *Processo: 07567/2017, Empreendedor: TransBrasília Ltda, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
02364/2019. *Processo: 00994/2017, Empreendedor: Joel Alves de
Carvalho, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 02365/2019.
*Processo: 12383/2017, Empreendedor: Auto Posto Ferreira Mendes
Ltda, Município: Pains, Status: Indeferido, Portaria: 02366/2019. *Processo: 07075/2018, Empreendedor: Minas Brita Mineração e Comércio Ltda, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 02367/2019.
*Processo: 06845/2017, Empreendedor: Geraldo Paes Fernandes,
Município: Cláudio, Status: Indeferido, Portaria: 02368/2019. *Processo: 14437/2017, Empreendedor: Ronivaldo Gonçalves de Freitas,
Município: Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 02369/2019. *Processo: 10613/2017, Empreendedor: Imerys do Brasil Comércio e
Extração de Minério Ltda, Município: Doresópolis, Status: Indeferido,
Portaria: 02370/2019. *Processo: 15537/2014, Empreendedor: Vaccinar Indústria e Comércio Ltda, Município: Martinho Campos, Status:
Indeferido, Portaria: 02371/2019. *Processo: 10614/2017, Empreendedor: Imerys do Brasil Comércio e Extração de Minério Ltda, Município: Doresópolis, Status: Indeferido, Portaria: 02372/2019. *Processo:
01768/2018, Empreendedor: Juarez Luiz da Silva, Município: Santo
Antônio do Montes, Status: Indeferido, Portaria: 02373/2019. *Processo: 30597/2014, Empreendedor: Genny Vagno Lagazzi, Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria: 02374/2019. *Processo:
10602/2017, Empreendedor: Hotel Selmar Ltda, Município: Santo
Antônio do Monte, Status: Indeferido, Portaria: 02375/2019. *Processo: 10942/2015, Empreendedor: Júlio Braz Serra Machado, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 02376/2019. *Processo:
01151/2016, Empreendedor: Espólio de Avelino Augusto dos Santos,
Município: Igaratinga, Status: Indeferido, Portaria: 02377/2019. *Processo: 11885/2015, Empreendedor: Maria José Lemos de Faria, Município: São José da Varginha, Status: Indeferido, Portaria: 02378/2019.
*Processo: 03262/2017, Empreendedor: Geraldo Magela Diniz, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02379/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2019.
09 1270177 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190909205831018.