TJMG 11/09/2019 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Rodrigues Ferreira Bezerro / Placa: JFQ5598 Chassi:
9BM6340613B332143 Marca/Modelo: MBENZ/BUSSCAR JUM
BUSS R Ano Fab.:2003 Prop.: Viacao Rio Prata Ltda MeBco.bradesco
S/a / Placa: GZL7623 Chassi: 9C2JC30102R177706 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Gilmar Goncalves
Da Silva / Placa: HAN4350 Chassi: LVVDB14B9CD013619 Marca/
Modelo: I/CHERY TIGGO 2.0 Ano Fab.:2011 Prop.: Daniela Signorelli Nunes Silva / Placa: GWW0418 Chassi: 9BWZZZ377WP542338
Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.:1998 Prop.: Samanta Maciel
De Andrade / Placa: HOE0239 Chassi: 9362MKFWXBB029135
Marca/Modelo: PEUGEOT/207HB XR Ano Fab.:2010 Prop.: Elziene
Rabelo Rocha / Placa: HIG7924 Chassi: 93YLSR7RHAJ461819
Marca/Modelo: RENAULT/LOGAN EXP 1016V Ano Fab.:2010
Prop.: Rafael Lobato Evangelista / Placa: GRA8002 Chassi: BN031703
Marca/Modelo: VW/VOYAGE LS Ano Fab.:1982 Prop.: Lazaro Alves
Dos Santos Junior / Placa: KBA4429 Chassi: 9C2JC1801LR545754
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1990 Prop.: Emerson Julio De Avila Silva / Placa: HGT9123 Chassi: 9C2JC30708R508655
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Marku
Tulio Oliveira Silva / Placa: HBM6191 Chassi: 9BD27804642397337
Marca/Modelo: FIAT/STRADA ADVENTURE Ano Fab.:2003 Prop.:
Maria Regina Do AmaralCaixa Economica Federal / Placa: HGT9828
Chassi: 9C6KE092080190995 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K
Ano Fab.:2008 Prop.: Marcio Antonio Miranda / Placa: HIS5457
Chassi: 9C2KC08108R241558 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Valdivino Ferreira De Souza / Placa:
HMX2188 Chassi: 9CDCF47AJ9M069446 Marca/Modelo: JTA/
SUZUKI AN125 Ano Fab.:2008 Prop.: Nancy Alves Feitosa Costa /
Placa: HEC6466 Chassi: 9C6KE092060039363 Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Carlos Gracindo Silva /
Placa: NKZ0997 Chassi: 9A9FZDC149GCR9165 Marca/Modelo:
REB/GOIANA FZD C Ano Fab.:2009 Prop.: Roberto Cesar Souza
Lopes / Placa: KDX2436 Chassi: 9BWCA15X5YT201835 Marca/
Modelo: VW/GOL SERIE OURO 2000 Ano Fab.:2000 Prop.: Margareth Arantes / Placa: GUT2621 Chassi: VSSGAZ6KZTR283909
Marca/Modelo: IMP/SEAT IBIZA SXE Ano Fab.:1996 Prop.: Diego
Rafael Barros Castro / Placa: DOI5002 Chassi: 9C2HA07005R800600
Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:2004 Prop.: Romulo
Cristiano De Almeida FerreiraCifra Sa Financ InvestimentoRomulo
Cristiano De Almeida Ferreira / Placa: GZU8093 Chassi:
9C2JC30102R031918 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2001 Prop.: Claudio Augusto De Souza Silva / Placa:
HCX4179 Chassi: 9C2JC30705R056895 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Ana Paula P Firmino / Placa: QBO4724
Chassi: 9C2JC4820FR566883 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 ES
Ano Fab.:2015 Prop.: Juliane De Pinho / Placa: HCD5933 Chassi:
9C2HA07005R005974 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano
Fab.:2004 Prop.: Osmar Chiozzani De Aguiar / Placa: GWW4477
Chassi: WBACG8107VAT52173 Marca/Modelo: IMP/BMW 318TI
CG81 Ano Fab.:1997 Prop.: Fabiano Carili Finzer / Placa: GYU8346
Chassi: 9C2JC30214R603803 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN KSE Ano Fab.:2003 Prop.: Pedro Henrique F De Sousa / Placa:
BUO2162 Chassi: 9BGSC08WRRC611292 Marca/Modelo: GM/
CORSA WIND Ano Fab.:1994 Prop.: Agnaldo Guida / Placa:
GWY3605 Chassi: 9C2HA07001R003768 Marca/Modelo: HONDA/
C100 BIZ Ano Fab.:2000 Prop.: Crislane Rosa Da Silva / Placa:
HGD8039 Chassi: 9C6KE092070132932 Marca/Modelo: YAMAHA/
YBR 125K Ano Fab.:2007 Prop.: Jose Aparecido Macedo / Placa:
HIN8009 Chassi: 95VCA1B288M000929 Marca/Modelo: DAFRA/
SPEED 150 Ano Fab.:2008 Prop.: Douglas Alves Andrade Da Silva /
Placa: PWU6540 Chassi: C1445BR00322B Marca/Modelo: GM/CHEVROLET C10 Ano Fab.:1965 Prop.: Joaquim Divino Da Silva / Placa:
GUQ6503 Chassi: 9BGSC08ZTTC779409 Marca/Modelo: GM/
CORSA WIND Ano Fab.:1996 Prop.: Carlos Antonio Costa Da Silva /
Placa: HEU1162 Chassi: 9BGRX08907G163748 Marca/Modelo: GM/
CELTA 2P SPIRIT Ano Fab.:2006 Prop.: Wesley SantanaBv Financeira
S.a Credito Fin.inv. /
Belo Horizonte, 28 de Agosto de 2019
KLEYVERSON REZENDE
DIRETOR DO DETRAN/MG
147 cm -10 1270864 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-BOA-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR/SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE- AVISO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº1320139000012/2019. O Ordenador
de Despesas doBatalhão de Operações Aéreas/CBMMGtorna público
que estará recebendo propostas paraoserviço de e Locação de helicóptero AS 350 modelo B2 ou superior, por hora de voo, a ser operado
pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), sob as
regras do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 91,
subparte k (RBAH 91), conforme especificações detalhadas no Anexo
I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às09h00min. do dia23/09/2019, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do
edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção deManutençãodo Batalhão de Operações Aéreas, àRua Lider, 84, hangar 03,
Aeroporto, Belo Horizonte/MG, CEP 31270-480, através do telefone31
3494 8335 ramal 1015e oedital no site:www.compras.mg.gov.br.Belo
Horizonte, 11 de setembrode 2019.Alexandre Gomes Rodrigues,Ten
CelBM.
-ABM-AVISO Nº 17/2019-CBMMG/ABM
ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR – ABM AVISO N.
17/2019– DCS CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR -CFSDBM/2020 E CFSDESP. BM/2020 RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª FASE - EXAMES DE SAÚDE (PRELIMINARES, COMPLEMENTARES E PSICOLÓGICOS) O Cel BM
Cmt da ABM, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso
XIII, art. 3º, da Resolução n. 690, de 15Set16, e considerando o Edital
n.13/2018, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do Quadro de Praças (QP-BM)
e para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM)
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano
de 2020, c/c Aviso nº 2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais - DOEMG nº 140, de 31Jul18, página 66, retificado pela Errata n.2288/18, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais - DOEMG nº 175, de 20Set18, alterado pelo Ato
n.2.343/2018,publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
- DOEMG n.220, de 29Nov18, retificado peloAton.12.016/19, publicado pelo Aviso n. 9/2019, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
- DOEMG n.138, de 17/07/19,Resolve: TORNAR PÚBLICO que se
encontra postado no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o Ato n. 16886/2019-DCS, que divulga o resultado preliminar
da 2ª fase -Exames de Saúde (preliminares, complementares e psicológicos) do CFSd BM 2020. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2019. (a)
William da Silva Rosa, Cel BM Cmt
-BOA-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR/SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE-AVISO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº1320139000012/2019. O Ordenador
de Despesas doBatalhão de Operações Aéreas/CBMMGtorna público
que estará recebendo propostas paraoserviço de e Locação de helicóptero AS 350 modelo B2 ou superior, por hora de voo, a ser operado
pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), sob as
regras do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 91,
subparte k (RBAH 91), conforme especificações detalhadas no Anexo
I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às09h00min. do dia23/09/2019, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do
edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção deManutençãodo Batalhão de Operações Aéreas, àRua Lider, 84, hangar 03,
Aeroporto, Belo Horizonte/MG, CEP 31270-480, através do telefone31
3494 8335 ramal 1015e oedital no site:www.compras.mg.gov.br.Belo
Horizonte, 11 de setembrode 2019.Alexandre Gomes Rodrigues,Ten
CelBM.
-4ºCOB-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
MINAS GERAIS- AVISO DE LICITAÇÃO
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1402027000005/2019 – 4º COB, O
Ordenador de Despesas do 4º COB torna público que estará recebendo
propostas para Prestação de serviço de reforma e ampliação da Base
Integrada do Corpo de Bombeiros e Samu, conforme especificações
detalhadas no Edital do Certame em tela. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h00 do dia 25/09/2019 (quarta-feira) no
Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital do pregão eletrônico
e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 4º
COB, à Avenida Major Alexandre Rodrigues, 301, Bairro Ibituruna,
Montes Claros/MG, através do telefone (38) 3218-7416 e o edital no
site: www.compras.mg.gov.br. Montes Claros/MG, 10 de setembro de
2019. Wagner Rogério Lopes Ribeiro, Cap BM.
quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 – 35
-4ºCOB- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO
– Pregão eletrônico nº 1402027000006/2019 – 4º COB, O Ordenador
de Despesas do 4º COB torna público que estará recebendo propostas para Execução de serviço de reforma e adequação da 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no
Município de Diamantina/MG, conforme especificações detalhadas no
Edital do Certame em tela. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico
ocorrerá às 09h00 do dia 27/09/2019 (sexta-feira) no Portal de Compras
do Estado. A íntegra do edital do pregão eletrônico e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 4º COB, à Avenida
Major Alexandre Rodrigues, 301, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG,
através do telefone (38) 3218-7416 e o edital no site: www.compras.
mg.gov.br. Montes Claros/MG, 10 de setembro de 2019. Wagner Rogério Lopes Ribeiro, Cap BM.
-ABM-RESUMO DE TERMO ADITIVO.
PARTES: CBMMG X REGINALDO MAURINO DRUMOND - ME.
Espécie: 3º Aditamento ao Contrato nº 001/2018. Objeto: Cláusula Primeira: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 meses,
a partir de 13/09/2019. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2019. Signatários: Andiara Beatriz
Ribeiro Miranda, Capitão BM e Reginaldo Maurino Drumond.
-CG-CONVÊNIO 6233/2019
QUE CELEBRAM ENTRE SI O CBMMG E A MUNICÍPIO DE
SANTA LUZIA/MG, que visa o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando a execução dos serviços
prestados pelo CBMMG e ações por parte da Pref. de Santa Luzia para
a instalação da futura sede da fração do CBMMG no Município. Santa
Luzia 10/09/2019. Edgard Estevo da Silva, Cel BM Cmt-Geral e Christiano Augusto Xavier Ferreira, Pref. de Santa Luzia.
22 cm -10 1270883 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2019
O Diretor de Operações Técnicas da EPAMIG, designado pela portaria nº 6940 de 09/07/2019, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do processo licitatório 3051002000087/2019, para Serviço
de Gerenciamento e Controle da Aquisição de combustível e lubrificantes para atender a frota (veículos) da EPAMIG. Adjudicando Ticket
Soluções HDFGT S/A CNPJ 03.506.307/0001-57, no valor de taxa de
administração de -3,85% (menos três vírgula oitenta e cinco por cento).
Ratificado em 10/09/2019.
3 cm -10 1270772 - 1
-ABM-AVISO Nº 17/2019CBMMG/ABM ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR – ABM
AVISO N. 17/2019– DCS CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS
BOMBEIROS MILITAR -CFSDBM/2020 E CFSDESP. BM/2020
RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª FASE - EXAMES DE SAÚDE
(PRELIMINARES, COMPLEMENTARES E PSICOLÓGICOS)
O Cel BM Cmt da ABM, no uso de suas atribuições legais previstas
no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 690, de 15Set16, e considerando o Edital n.13/2018, que dispõe sobre o concurso ao Curso de
Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do Quadro de
Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
a iniciar-se no ano de 2020, c/c Aviso nº 2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG nº 140, de 31Jul18,
página 66, retificado pela Errata n.2288/18, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais - DOEMG nº 175, de 20Set18, alterado
pelo Ato n.2.343/2018,publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais - DOEMG n.220, de 29Nov18, retificado peloAton.12.016/19,
publicado pelo Aviso n. 9/2019, no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais - DOEMG n.138, de 17/07/19,Resolve: TORNAR PÚBLICO
que se encontra postado no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.
br/concursos”, o Ato n. 16886/2019-DCS, que divulga o resultado preliminar da 2ª fase -Exames de Saúde (preliminares, complementares e
psicológicos) do CFSd BM 2020. Belo Horizonte, 08 de setembro de
2019. (a) William da Silva Rosa, Cel BM Cmt
6 cm -10 1270885 - 1
LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-018/2019
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de: Imóvel situado em Leopoldina /MG e constituído pela Área 01, medindo
26.973,92m² (vinte e seis mil, novecentos e setenta e três metros e
noventa e dois decímetros quadrados) de terreno, situado à margem da
BR-116, Km 773. Imóvel recebido em razão de ter constituído garantia
de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante o BDMG.
Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no dia 25/09/2019,
às 13:00hs. Fica desde já agendada a realização do 2º leilão no dia
10/10/2019, às 13:00hs, para o caso de o imóvel não ser arrematado
no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio de
lances via internet, no site www.lucasleiloeiro.com.br, e o direito de
preferência poderá ser exercido no endereço Rua Idalina Dornas, nº13,
Universitário, Itaúna/MG- Cep:35681-156, observadas as regras e procedimentos previstos no edital, cuja cópia pode ser obtida em www.
bdmg.mg.gov.br ou no site citado acima. Informações complementares
pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone, TEL:
(37) 3242-2218.
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso nº.206/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Universo Produção Ltda; Objeto: Autorização de uso
do Jardim Interno, Teatro João Ceschiatti, Sala Juvenal Dias e Cine
Humberto Mauro; Vigência: 02 meses; Valor: R$ 21.577,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Raquel Hallak D’ Angelo
Vargas.
2 cm -10 1270539 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 4849/2019. Fornecedor Registrado:
COMERCIAL BOA OPÇÃO LTDA. Objeto: Registro de preços para
aquisição eventual de leite e manteiga, conforme quantitativos e especificações do Edital BDMG-18/2019. Prazo: 12 meses, improrrogáveis,
a partir da publicação, com vigência de 11/09/2019 a 11/09/2020. Valor
global estimado: R$29.530,00. Data de Assinatura: 10/09/2019.
6 cm -10 1270916 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A
TÍTULO GRATUITO Nº 82/2019.
Partes: SEAPA e o Município de Perdigão/MG. Objeto: Doação de um
Kit tipo “Feira Livre”, composto por 10 Barracas, 10 jalecos, 60 caixas
plásticas e 02 balanças eletrônicas conforme previsto na cláusula primeira. Valor: R$ 10.767,10 (dez mil setecentos e sessenta e sete reais e
dez centavos). Data de assinatura: 10/09/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10771. Processo de Inexigibilidade de Licitação.
Processo Interno n° 28/18. Base Legal: art. 30, caput, da Lei 13.303/16.
Contratado: Banco do Brasil, CNPJ n° 00.000.000/0001-91. Objeto:
Serviços de emissão e administração de cartão de pagamento. Prazo de
Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 09/08/19.
2 cm -10 1270891 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A
TÍTULO GRATUITO Nº 73/2019.
Partes: SEAPA e o Município de Pedralva/MG. Objeto: Doação de um
Kit tipo “Feira Livre”, composto por 10 Barracas, 10 jalecos, 60 caixas
plásticas e 02 balanças eletrônicas conforme previsto na cláusula primeira. Valor: R$ 10.767,10 (dez mil setecentos e sessenta e sete reais e
dez centavos). Data de assinatura: 10/09/2019.
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A
TÍTULO GRATUITO Nº 70/2019.
Partes: SEAPA e o Município de Inconfidentes/MG. Objeto: Doação
de um Kit tipo “Feira Livre”, composto por 10 Barracas, 10 jalecos, 60
caixas plásticas e 02 balanças eletrônicas conforme previsto na cláusula
primeira. Valor: R$ 10.767,10 (dez mil setecentos e sessenta e sete reais
e dez centavos). Data de assinatura: 10/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A
TÍTULO GRATUITO Nº 75/2019.
Partes: SEAPA e o Município de Ferros/MG. Objeto: Doação de um
Kit tipo “Feira Livre”, composto por 10 Barracas, 10 jalecos, 60 caixas
plásticas e 02 balanças eletrônicas conforme previsto na cláusula primeira. Valor: R$ 10.767,10 (dez mil setecentos e sessenta e sete reais e
dez centavos). Data de assinatura: 10/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A
TÍTULO GRATUITO Nº 69/2019.
Partes: SEAPA e o Município de Coromandel/MG. Objeto: Doação de
uma camioneta conforme descrição constante no quadro de detalhamento de material doado. Valor: R$ 25.719,00 (vinte e cinco mil setecentos e dezenove reais). Data de assinatura: 09/09/2019.
8 cm -10 1270904 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
ATO Nº 479/2019 RETIFICA o EDITAL Nº 001/2019 DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLICADO, publicado em 04/09/2019, no que se refere
ao ANEXO III, Experiência profissional do item PONTUAÇÃO:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
“6 pontos por ano até o limite de 5 “6 pontos por ano até o limite
anos no total de 30 pontos. Em 1825 de 5 anos no total de 30 pondias trabalhados (6 pontos para cada tos. Em 1825 dias trabalhados
365 dias trabalhados) contar estagio (6 pontos para cada 365 dias
(6 meses ou anos fechado)”
trabalhados)”
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor-Geral
3 cm -10 1270760 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 339/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Aégis Soluções. Objeto:
Patrocínio evento MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 12/07/2019.
Vigência: 12/07/2019 a 12/10/2019. Valor: R$2.500,00. Assinam: (a)
- EPAMIG- Nilda de Fátima Ferreira Soares (b)Willian Leite Peixoto
- Aégis Soluções.
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO
Nº. 454/2017 - 2º TA - Partes: EPAMIG e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Assinatura: 19/07/2019.Vigência: 26/08/2019 a 25/08/2020. Valor: R$
102.000,00.
3 cm -10 1270827 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
MG/SB - 5002000923/806. Partes: Cemig Geração Leste S.A. x Megaservice Construtora Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 510H12955 e Ata de Registro de Preços 4650000319/806. Objeto: reformas, manutenção, ampliações civis de instalações prediais em usinas,
subestações, PCHs, escritórios, bases operativas e demais instalações
da contratante, sob demanda. Prazo: 12 meses. Valor: R$122.598,48.
Ass.: 13/08/19.
MG/SB – 5002000924/801. Partes: Cemig Geração Três Marias S.A.
x Megaservice Construtora Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 510-H12955 e Ata de Registro de Preços 4650000321/801.
Objeto: reformas, manutenção, ampliações civis de instalações prediais
em usinas, subestações, PCHs, escritórios, bases operativas e demais
instalações da contratante, sob demanda. Prazo:12 meses. Valor:
R$428.301,44. Ass.: 13/08/19.
CN/GP – 5002000924/500. Partes: Companhia Energética de Minas
Gerais - Cemig x Ceres Inteligência Financeira Ltda. Fundamento:
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H12896 e Ata de Registro de Preços
4650000305/500. Objeto: serviços de avaliação econômico-financeira
(valuation), com emissão de laudo da Ativas Data Center. Prazo:3
meses. Valor: R$74.862,87. Ass.: 02/09/19.
6 cm -10 1270775 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
JN/SA - Cemig Distribuição S.A x Brito & Maia Sociedade de Advogados. Objeto: Pagamento de honorário de êxito, alterando o valor do
contrato 4570014824-530 de R$300.000,00 para R$367.162,23. Ass.:
02/09/2019.
RC/CL – Cemig Distribuição S/A. x Comercial Sousa e Xavier LTDA
- ME. Objeto: Mudança de horário de funcionamento ao Contrato
4570017144. Novo horário fixo corrido de 13:00 às 17:00 horas. Prazo:
30 meses Data: 01/11/2018.
EXTRATO DE CONTRATO
DPR/TC – 4570018038/530. Partes: Cemig Distribuição S.A x CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICAÇÕES E COMERCIO
LTDA. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/CS 530-H13430. Objeto:
contratação dos serviços de elaboração de estudo de viabilidade de
comunicação de dados via rádio frequência LTE. Prazo: 12 meses.
Valor: R$ 149.990,00. Ass.: 03/09/2019.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0298 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0367 – PEM
Objeto: Materiais filtrantes. Proposta vencedora: Petranova Saneamento e Construções Ltda. para o Lote 01- Cota Principal, no valor de
R$ 65.900,00 e Vermont Saneamento e Hidráulica Eireli, para o Lote
02- Cota Reservada, no valor de R$ 23.065,92.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2019/3050 – PES
Objeto: Serviços Especializados de Manutenção Preventiva e/ou Reparativa, com Fornecimento Parcial ou Total de Materiais e Peças.
Foram registrados os preços da empresa: Brasforts Peças e Serviços
Ltda. no valor total de R$ 1.135.166,55, conforme consta nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2019/3056 – PES
Objeto: Serviços de locação de grupo geradores. Foram registrados os
preços da empresa Lima Soluções Energéticas Ltda. no valor total de
R$ 1.232.323,54, conforme consta nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/3060 – PEM
Objeto: Colares de Tomada em Ferro Fundido. Resultado: Encerrado.
Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3071 - PES.
Objeto: Solução de rede de telecomunicação de dados para atendimento
às localidades da COPASA MG em Minas Gerais. Dia da Licitação: 24
de setembro de 2019 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 11/09/2019 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V, da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 36.011. Objeto: Locação de imóvel à rua Mário Costa Ferreira, nº205, bairro São Januário em Ribeirão das Neves. Prestador e
Valor: Oswaldina Ribeiro de Almeida. R$15.000,00. Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento do Ato: José Antônio Ribeiro Portella.
– Superintendência de Operação Região Metropolitana. Guilherme
Frasson Neto. – Diretoria de Operação Metropolitana. Ratificação do
Ato: Cristiane Schwanka. – Diretora Vice-Presidente no Exercício da
Presidência da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput, da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Patrocínio direto ao evento 10º Fórum Liberdade e Democracia. Prestador e Valor: Instituto de Formação de Líderes. – IFL.
R$32.000,00. Prazo de Vigência: 006 Meses. Reconhecimento do Ato:
Carlos Eduardo Dutra Rezende. – Superintendência de Comunicação Institucional. Cristiane Schwanka. – Diretora Vice-Presidente no
Exercício da Presidência da COPASA. Ratificação do Ato: Cristiane
Schwanka. – Diretora Vice-Presidente no Exercício da Presidência da
COPASA.
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº DAG -RP-CL - 0005/19, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, e Georg
Fischer Sistemas de Tubulações Ltda. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR-0020/19 LOTE 01. OBJETO: Aquisição de conexões em
PEAD. VALOR REGISTRADO: R$ 28.545,00. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2019. VIGÊNCIA: De 11/09/2019 a 11/09/2020, com
eficácia legal a partir da publicação do seu extrato.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº DAG -RP-CL - 0006/19, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, e Georg
Fischer Sistemas de Tubulações Ltda. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR-0020/19 LOTE 02. OBJETO: Aquisição de conexões em
PEAD. VALOR REGISTRADO: R$ 32.254,00. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2019. VIGÊNCIA: De 11/09/2019 a 11/09/2020, com
eficácia legal a partir da publicação do seu extrato.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº DAG -RP-CL - 0007/19, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, e SRI
Equipamentos para Gás Ltda. MODALIDADE: Pregão Eletrônico
GPR-0020/19 LOTE 03. OBJETO: Aquisição de conexões em PEAD.
VALOR REGISTRADO: R$ 284.204,55. DATA DE ASSINATURA:
04/09/2019. VIGÊNCIA: De 11/09/2019 a 11/09/2020, com eficácia
legal a partir da publicação do seu extrato.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº DAG -RP-CL - 0008/19, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, e Georg
Fischer Sistemas de Tubulações Ltda. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR-0020/19 LOTE 04. OBJETO: Aquisição de conexões em
PEAD. VALOR REGISTRADO: R$ 660.525,00. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2019. VIGÊNCIA: De 11/09/2019 a 11/09/2020, com
eficácia legal a partir da publicação do seu extrato.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº DAG -RP-CL - 0009/19, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, e Georg
Fischer Sistemas de Tubulações Ltda. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR-0020/19 LOTE 05. OBJETO: Aquisição de conexões em
PEAD. VALOR REGISTRADO: R$ 198.778,00. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2019. VIGÊNCIA: De 11/09/2019 a 11/09/2020, com
eficácia legal a partir da publicação do seu extrato.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº DAG -RP-CL - 0010/19, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, e Georg
Fischer Sistemas de Tubulações Ltda. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR-0020/19 LOTE 06. OBJETO: Aquisição de conexões em
PEAD. VALOR REGISTRADO: R$ 114.787,00. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2019. VIGÊNCIA: De 11/09/2019 a 11/09/2020, com
eficácia legal a partir da publicação do seu extrato.
ADITIVOS
1º Aditivo CT 4600000469 – 500-H11043 - Partes: Gasmig x Ernst &
Young Auditores Independentes S.S. Objeto: Acréscimo Qualitativo.
Valor: R$ 475.600,00. Assinatura: 19/08/2019.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
TERMO DE FOMENTO nº 1481.000412/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL e LAR SAO JOSE DE PIRANGA, MG . Objeto: Aquisição
de bens permanentes para melhorar a estrutura da Instituição e garantir
atendimento de qualidade aos idosos. Valor do Repasse: R$ 35.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42
01 0 10 8. Assinatura: 03/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor da parceria: Sabrina Simões Castilho - Matrícula: 1.395.052-2.Processo Sei
nº:1480.01.0001280/2019-51.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909102112080135.