TJMG 27/09/2019 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
KZI2619
7775834
Ismael Alves Pena
OXB5330
8651404
Sandra Gesteira Coelho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1052 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNY5100
8368035
Alexsander Cassiano
HLT1684
7937016
Marcio Da Silva Torres
GWV6605
8044984
Diva Shirley Da Silva
OQH0480
8638912
Maria Da Conceicao Lobato Nunes
FKO0988
8010019
Evando Alves De Melo
OPC0154
7895679
Maria Das Gracas G Almeida
PXL6915
8053308
Marina Nicoli Borges
HNB3724
7821034
Marcos Antonio Ouverney
HEL1523
8078094
Lucas Gomes Goulart
HKP2910
8123606
Wanilsa Fernandes Marta Freitas
BGK7990
8586383
Joao Cura D Ars Barbosa
GUD4166
7956716
Francisco Alves
PXY6846
7928396
Julia Yamassaka
GSX2000
8336524 Robson Damasceno
GSE3635
8008556
Edson Borges
GQU7596
7788640
Hermes Lopes Dos Santos
PWB0262
8011443 Roberto Carlos Almeida Gouveia
CPG4631
7865141
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
PUB2390
8659175
Fernando Caetano Fonseca
HCK4939
7857480
Jose Silverio Gomes
MXA0576
7870342 Transquali Transportes De Qualidade
Ltda
GNJ7494
7896288
Irene Dalva Diniz Ferreira
GWV6605
8044985
Diva Shirley Da Silva
OXE1477
7995694
Carlos Alberto Perez Abreu
GPK6406
7763718
Wellington Lucas Barbosa Da Silva
HKJ2286
7841203
Joao Carlos Ferreira Dos Santos
HNN7063
7828479
Lourivaldo Ribeiro
GWA2499
7955249
Edilson Domingos Bispo
OQG3571
8059744 Tatiane Silva Faria
PXI4194
7894657
Elenice Eliana Teixeira
HKP2910
8073473
Wanilsa Fernandes Marta Freitas
HLG3831
7902430
Leandro Cleomar Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1053 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EIX9464
7923384
Claudia Regina Vendemiato Pompei
GPG9403
7990496
Eli Venancio
PWH0378
7919914
Marinaldo Lira Ponchet
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHS4182
7936911
Gleisson Ferreira Silva Junior
FTX4256
7924096
Mauricio Goldner
LWM5072
7709645
Nivaldo Jardim Pinto
PYJ1045
7960558
Lucas Rezende De Souza
OXA7226
7810325
Germano Storino Pereira
OXI6697
8002736 Vander Nilton De Aguiar
MSZ6531
7938396
Belchior Mendes Felicio
GQS9773
7930497
Geraldo Rodrigues Soares
HIY3687
8019664
Marcia Nascimento Madeira
HKJ6721
7966311
Jose Barbosa Machado
HMN5254
7928410
Joao Batista Cereda
HBG3486
7860439
Wilson Rodrigues
OWX7571
7967837
Wellington Moura Mesquita
PYJ1045
7945379
Lucas Rezende De Souza
OQT0061
7966502
Cristovao Jose Da Silva
GQN9508
7641036
Joana Darc Garcia Da Silva
PAD0976
7906156
Murilo Flavio Moreira De Oliveira
JQU5963
7984041
Adriano Souza Oliveira
OWM1313 7948016
Alexandre Assis Dias
HHB5988
7919966
Jairo Marreira
OQM6930
8560166
Jaime Tolentino Miranda Neto
GVK7460
8612226
Marciano Duarte De Souza
OYD9109
7901249
Jose Osvaldo Alves Carvalho
EVZ8938
7890807 Valdemar Jacintho Xavier
ALJ6627
8007876 Transportes Ardo Ltda
PUO1616
7864097
Andre Jose Da Silva
CXJ1591
7968451
Guilherme Vitor Correa Campos
OQX1578
7659295 Vilma Stefania Pereira Cruz
HIK4732
7834859
Marinho Galdino Da Silva
OVS6468
7911169
Elduir Martins Gontijo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1054 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQW2927
7708621
Magali Ap R Da Silva
GLD6900
8558225
Jose Jair Costa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWJ8188
7911614
Lourenco Calixto Teixeira Junior
PWO2584
7905636
Agostinho Fonseca Da Silva
HAK1801
7880000
Gleison Jose Teixeira Coutinho
PWK0895
8030750
Arte Minas Bordados Ltda - Epp
EMW8581
7950289 Urculino Eleuterio Alves
EXI8000
8539769
Carolina Siqueira De Oliveira
HLO5792
7728757
Lazaro Francisco Neto
KMV9098
7983433
Gabriel Lino Alves
KMV9098
7983434
Gabriel Lino Alves
BDP1672
7755243
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HAO7067
7718504
Djanira Maria Randolfo Elias
HIW4965
7936187
Marlon Cristiano Da Silva
HCK8551
8049251 Valter Goncalves Junior
BWT7700
8569371
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
NKB2499
7879678
Francisco Ademar Araujo
HOB9936
7893609
Jefferson Dall O Muniz Da Silva
HHW6809
7974912
Antonio Martins De Oliveira
CPN8504
7727820
Agenor Dos Santos Oliveira
PQH8000
8278551
Emj Transportes De Cargas Eireli Epp
NOY4449
7859691 Rafael Soares Miranda
BDP1648
7763276
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GZB3463
7663917
Clever Jose Dos Santos
HHB0487
8033690
Jaime Flavio Rabelo
EEY4559
8013551
Elielton Luiz Sampaio
PVV7372
7807082
Carlos Rafael Francisco De Matos
BDP1733
7759627
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OQV8160
8577966
Maria De Fatima Abreu C F Dos Re
GVP0280
8282931
Alves Transp E Servicos Eireli
GVI6562
7455505
Sao Judas Tadeu T Logistica Epp
OLW8105
7827218
Joao Ribeiro Da Mota
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1055 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAO7067
7718505
Djanira Maria Randolfo Elias
NSH7953
7816708
Leonardo Da Cunha Monteiro
HOA8380
8539604
Helder Zuim Lima Da Silva
GWT9091
7768692
Julia Pereira Mourao
OPX3561
7720045
Jean Carlos Costa Silva
PWI7046
7870922
Frigolemos Distr Frios Ltda
JIZ2899
7873144
Angelica Americo Alves
HLT7513
7941222 Rafael Elias De Souza Teixeira
OPU8015
7964928
Maria Da Conceicao Teles Zimerer
HJB9435
7769441
Marcus Vinicius Lage Moreira
BPZ1867
7710941
Serafim Carvalho
EBR2047
7686339
Cleber Jose Ferreira
PYE2778
7895362 Ricardo Vander Pereira
HGF3644
7906747
Jose Balbino Dos Santos
GTG1723
7943787
Joao Colares Dos Santos
OQM4036
7910866 Romeu Ramos Fonseca
NTK1058
7800085
Nick Antunes Fernandes
OWS1711
7769746
Dirlene Valerio Schuab
OXA0309
7879975
Elza Rodrigues Veloso
HMA5245
7912178
Silvania Maria Avila Brozinga
HLE2405
7995097
Paulo Rogerio Veloso Do Carmo
EBR2047
7633473
Cleber Jose Ferreira
MXD0001
7959963
Adriano Borem Guimaraes
OOX6157
7749475 Ricardo Barbosa Siqueira
OPX3561
7720046
Jean Carlos Costa Silva
HOA8380
8539605
Helder Zuim Lima Da Silva
HOB9936
7898648
Jefferson Dall O Muniz Da Silva
EBR2047
7633516
Cleber Jose Ferreira
JQH3081
8101307
Elton De Jesus Silvestre
HEF1259
7948887
Antonio Geraldo De Sousa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1056 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AAW1593
7951796
Antonio Cardoso De Araujo
JEM8686
7870975
Johnny Martins Ramos
PYO0105
8065514
Patricia Henriques Ribeiro
OOW4245
7935066
Elizabet Farias Cayres
GTK6429
7943232
Elias Jose Dos Santos E Outro
OWS3858
7980726
Edina Maria Cruvinel
OWL6831
7947890 Osvaldo Dos Reis Da Cruz
OWS6237
7638476 Thiago Veloso Souto
HFM7904
7908129
Luender Antonio Nery Oliveira
NNN4601
7947815 Renato Lissandro Oliveira Jorge
PYT6296
7646691
Antonio Pereira De Sousa Me
PYO0105
8063362
Patricia Henriques Ribeiro
HCO1975
7857083
Luis Henrique Lopes Sad
EIK8232
7826605 Rogerio Moreira Da Silva
ECW2315
7964884
Gilberto Antonio Da Silva Campos
AAW1593
7951797
Antonio Cardoso De Araujo
GVI2892
7766566
Lucas Sousa Leao
HBG5559
7986564
Lenio Jose Leandro
HBG5559
7986555
Lenio Jose Leandro
HBG5559
7990786
Lenio Jose Leandro
MUJ9542
7725985
Itamar Da Silva Magalhaes
HRO3013
7702608
Clevisson Rodrigues Pereira
NFS0349
7718339
Gilmar Fagundes Da Cunha
GLD8437
7974839
Diciola Maria Santos
PUK6163
7946658
Evanio Barbosa Da Fonseca
AAW1593
7951795
Antonio Cardoso De Araujo
AAW1593
7951794
Antonio Cardoso De Araujo
HRO3013
7687645
Clevisson Rodrigues Pereira
AQI7798
7880839
Jean Gustavo De Souza
HRO3013
7687643
Clevisson Rodrigues Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1057 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NLK7651
7734024
Francieli Venancio Medeiros
GXC5349
7935888 Valdete De Fatima Teixeira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ODF2007
7952388 Viacao Vicosa Turismo Ltda
GXU3385
7746604
Leonardo Adriane De Souza
GRE7742
7755111
Ernando Nei A Goncalves De Oliveira
GUD4501
7778157
Davi Delgado
HKJ0057
7856901
Luiz Ricardo Damasceno Pacheco
HDK9033
7950952
Jose Paulo Macedo
GMG3303
7956658
Jose Newton Santos
HNN7063
7856025
Lourivaldo Ribeiro
GMG3303
7956648
Jose Newton Santos
PJK0384
7759579
Edvaldo Alves Pereira
OQK5947
7958639
Ilma Goncalves De Magalhaes
OUR2205
7709987 Vicente Vando Resende
HFH5428
7742625
Cloves Soares Ruas
PUF6636
7918988
Marluce Batista R Felicio
PUO8345
7967389
Marcelo Tilli Moreira
HJW2293
7708167
Jurany Henrique Da Silva
PZE6124
7725644 Virgilio Riguete Neto
PXC3468
7708241
Miralmi Oliveira Dos Santos
HMH0733
7713988
Carlos Alexandre Umbelino
GXU3385
7746589
Leonardo Adriane De Souza
HKS8662
7766348
Almei Aparecida Lopes De Oliveira
HNN7063
7852352
Lourivaldo Ribeiro
PXU1456
7920690
Gualberto Rabay Filho
ASS4254
7687014 Transportes E Representacoes Guaira
Ltda
HNN7063
7828461
Lourivaldo Ribeiro
GWZ0511
8048388
Jandir Raymundo De Oliveira
GZQ3724
7724940
Guilherme Gaiane Silva
PWU1262
7967539
Giovani Timo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1058 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PAE1462
7581895
Jose Adao De Souza
HNC9235
7843749
Samuel Fantoni Ribeiro Silva
EYW7534
7934764
Fabio Dos Santos Garcia
HEB2936
7921614
Isaias Francisco Evangelista
NXE3605
7961783 Tacilio Benedito De Araujo
OAB1796
7927260 Raimundo Romaens De Oliveira
HCI4904
7544194
Geraldo Moreira Reis
OOF5568
7908589
José Benedito Mendes
CLS8596
7723315
Cleber Souza Silva
DCT5987
7772087
Wdson Werley Coura Vilaca
PYJ1045
7956473
Lucas Rezende De Souza
PUF6636
7939686
Marluce Batista R Felicio
HDW1088
7727281
Abnildo Da Silva
JIG3380
8654685
Elmo Alves Natalicio
PPO7340
8556763 Transportadora De Sa Ltda
PYJ1045
7959706
Lucas Rezende De Souza
PVW6614
7760088
Edilza Vieira Dos Santos Alves
HGI9409
7897097
Iury Noronha Pereira
HKK0509
7865509
Diogo Sena Capanema
HFB3605
8066731
Jettson Cardoso De Araujo
HZK9002
7885343
Adalbert0 Da Costa Lopes
PPH8710
8570549 Transpomer Transp. E Serv.ger. Ltda
HZK9002
7888631
Adalbert0 Da Costa Lopes
HKJ0057
8046340
Luiz Ricardo Damasceno Pacheco
GXH2196
7855171
Gaspar Ferreira Do Amaral Filho
BKG0949
7768505
Joao Adesio Martins De Oliveira
JIX1791
7966429
Simone Ferreira Soares
DTW9800
8524179
Francisco Jacinto Do Rozario
PXT8637
7954254
Luciola Celia Goncalves Resende
PUI0581
8088672
Elzio Brolezi Silotto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1059 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OLV7394
7995286
Geovanni Consolaçao Santos Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMG3708
7876476
Givaldo Pereira Dos Santos
QBQ8339
7999735
Marcela Tavares Caldas Eller
GXY4423
7959080
Moacir Dos Santos Peixoto
HIH0320
8481982
Coima Construtora De Infra Estrutura E
Meio Ambiente Ltda
PUC3354
7706785
Wanderson Reis Da Silva
OLQ1888
7675546 Venicio Siqueira
HMJ9763
7678079
Gustavo Gontijo Lisboa
JLR6219
7640772
Adenilton Pereira Da Costa
HFD4569
8051711 Transportes Fatima Ltda
HJF4200
8530809
Lucas De Oliveira Da Silva
AAT8603
7951277
Nelson Pereira Da Rocha
MHV1402
7694826
Carisma Logistica E Transportes Ltda
Epp
GVN1943
7919566
José Valmir Batista
HFM7594
7933862 Osvaldo Pascoal Alves
AAT8603
7955313
Nelson Pereira Da Rocha
PZF5557
8071250 Tatiane Coutinho Lopes
GTQ2975
7833091
Sidney Fernandes Guerra
GXU3385
7749107
Leonardo Adriane De Souza
GMD4739
7925053 Vandeir Jose Carneiro
KYK8571
8132148 Vanessa Paulino Maia Beserra
PYM0973
7759773
Marcos Moreira Da Silva
GWR5867
8089517
Getulio Santos Figueiredo
EFZ4346
7890622
Jose Leite Sobrinho
HQE1660
8312795
Dario Ramos Botelho
HIK4006
7629054
Ednaldo Souza Carvalho
GVO0605
8009377
Paroquia Imaculada Conceicao
HHB8558
7911876
Abel Goncalves Rego
APV7605
7974063
Fiorese E Fiorese Ltda
PXN2328
7685937
Nova Safra Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1060 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DAK5187
7693557
Antonio Cirilo Arcanjo
PWK1191
8390332 Valdevino Machado De Moura
OXO0429
7969190
Paulo Victor Cardoso Filho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIL0613
7916264
Michael Nascimento De Freitas
MTV3896
7633364
Leonardo Vitorio Verly
HOY2618
7718312
Altamir Pereira Gomes
OQY0939
7919549
Clodoaldo Marques De Almeida
HFU3421
7812456
Empresa Gontijo Transportes Ltda
AXT1142
7321898
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OPB7677
7766435
Camara Municipal V Da Lapa/mg
HGJ7613
7751268 Viacao Nacional S/a
JQU2187
7968352
Luiz Carlos Medeiros Soares
NTB1525
7991778
Mariza Aparecida Do Carmo
HDF4757
7952402
Edvar Araujo Dias
OPB7677
7336142
Camara Municipal V Da Lapa/mg
PWI7052
7755447
Clerio Muratori
OOE7877
7974549
Carlos Danilo Batista Oliveira
LKA5846
7656402 Rafael Lucas De Morais Santos
PUI2665
8064228
Antonio Marcos Batista
PYI2221
7807801
So Ler Livraria Ltda - Me
GXU3385
7749122
Leonardo Adriane De Souza
GXU3385
7749124
Leonardo Adriane De Souza
GYW0501
7982325
Alisson Fabiane Da Mata
BDP1634
7710852
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HJC3938
7925122
Marcela Silva De Oliveira
HIL0613
7905972
Carina Nascimento Freitas
HFU3436
7741282
Empresa Gontijo Transportes Ltda
DRF4324
7969327
Cristiane De Souza Maurilio
BDP1678
7746540
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
LKA5846
7656401 Rafael Lucas De Morais Santos
GXG4911
7812203 Rafael Eleno De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO - CT
SÚMULA DA 13ª REUNIÃO (17/09/2019). PRESIDÊNCIA: LEANDRO ARCA GONZALVES DE ALVARENGA PRESENTES: ANELIZA DE SOUZA BRAGA, FERNANDO MÁRCIO MENDES,
GABRIELA MEGRE DE LIMA, JOSÉ ADELSON DOS SANTOS,
MÁRCIO IVANEI DO NASCIMENTO, RODRIGO LÁZARO DA
SILVA, ZAIRA CARVALHO SILVEIRA, 1° TENENTE PM FERNANDO DE ABREU ARMANI.PROCESSOS DELIBERADOS
EM CONFORMIDADE COM A LEI DELEGADA Nº 128, DE 25
DE JANEIRO DE 2007: ORDEM DO DIA DELIBERAÇÃO Nº
307/2019: Auto de infração 214689, Recorrente: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA, deliberou, por maioria, dar provimento ao recurso,
determinando o arquivamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO
Nº 308/2019: Auto de infração 216408, Recorrente: SARITUR SANTA RITA TRANSPORTES URBANO E RODOVIARIO LTDA.,
deliberou, por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando
o cancelamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO Nº 309/2019:
Auto de infração E000001034, Recorrente: VIAÇÃO OESTE DE
MINAS LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO Nº 310/2019: Auto de infração 216417, Recorrente:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade, negar
provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 311/2019: Auto de infração 215708, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou,
por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº
312/2019: Auto de infração E000001890, Recorrente: EXPRESSO
IPANOVA LTDA, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO Nº 313/2019: Auto de
infração E000001393, Recorrente: , deliberou, por unanimidade, negar
provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 314/2019: Auto de infração E000002825, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por maioria, dar provimento ao recurso, determinando o cancelamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO Nº 315/2019: Auto
de infração E000001892, Recorrente: EXPRESSO IPANOVA LTDA,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 316/2019: Auto de infração E000001581, Recorrente:
VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 317/2019: Auto de
infração E000001050, Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTE
SANTA TEREZINHA LTDA, deliberou, por maioria, dar provimento
sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 – 33
ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO Nº 318/2019: Auto de infração E000002972, Recorrente:
CONSÓRCIO CIDADE INDUSTRIAL - COINCIDI - RIT7, deliberou,
por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO Nº 319/2019: Auto de
infração E000001638, Recorrente: EMPRESA IRMÃOS TEIXEIRA
LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 320/2019: Auto de infração E000001599, Recorrente:
EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA TEREZINHA LTDA, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
Nº 321/2019: Auto de infração E000001434, Recorrente: EXPRESSO
GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO Nº 322/2019: Auto de infração E000000232,
Recorrente: , deliberou, por unanimidade, dar provimento ao recurso,
determinando o arquivamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO
Nº 323/2019: Auto de infração E000001543, Recorrente: EXPRESSO
GARDÊNIA LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO Nº 324/2019: Auto de infração E000001684,
Recorrente: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA,
deliberou, por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando
o arquivamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO Nº 325/2019:
Auto de infração E000001728, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO Nº 326/2019: Auto de infração E000001877, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 327/2019: Auto de
infração E000001426, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 328/2019: Auto de infração E000001425, Recorrente:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade, negar
provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 329/2019: Auto de infração 215776, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou,
por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº
330/2019: Auto de infração E000003132, Recorrente: VIAÇÃO PRESIDENTE LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO Nº 331/2019: Auto de infração E000002760, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 332/2019: Auto de
infração E000002893, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 333/2019: Auto de infração E000002109, Recorrente:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade, negar
provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 334/2019: Auto de infração E000001795, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 335/2019: Auto de infração E000001794, Recorrente:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade, negar
provimento ao recurso. APROVAÇÃO DA ATA: O Presidente coloca
em votação a Ata da 13ª Reunião de 2019, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o
Presidente declarou encerrada a reunião.
125 cm -26 1276820 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3050.01.19
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA SOLIDA NUTRIÇÃO EIRELI.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, destinadoà unidade prisional:Presídio de São Francisco, localizadoemSão Francisco/MG. OBJETO: a)AALTERAÇÃOda
titularidade da contratante de Secretaria de Estado de Administração
PrisionalparaSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, conforme Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado;
b) OACRÉSCIMOde aproximadamente19,68%do valor atualizado do
contrato inicial, equivalente aR$ 144.813,75,passando ovalor do termo
vigenteparaR$ 880.648,50,conforme a planilha. O acréscimo referente
ao aumento dos quantitativos doPres. de São Francisco, nas refeições
destinadas aos sentenciados passando dos atuais105para130(itens:
Desjejum, Almoço, Lanche e Jantar), conforme planilha informada.
DO VALOR: O valor do contrato após o acréscimo passará a ser deR$
880.648,50. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.
4601.0001.339039.03.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de
Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e Carlos Eduardo Lara. Assinatura em: 25/09/2019.
5 cm -26 1276531 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3062.01.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA COOK EMPREENDIMENTOS
EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, as unidades: Presídio de Brumadinho, Penitenciária Professor Jason Soares
Albergaria, Presídio de São Joaquim de bicas I, Presídio de São Joaquim de bicas II, localizados em Brumadinho/MG e São Joaquim de
Bicas/MG, destinada aos presos e aos servidores públicos a serviço
na unidade.OBJETO: a)A ALTERAÇÃOdaCLÁUSULATERCEIRA DA VIGÊNCIA: Onde se lê: 3.1O contrato tem vigência de 24 meses
contadosde 29/04/2019. Leia-se: 3.1O contrato tem vigência de 24
meses contadosde30/04/2019. b) A INCLUSÃOnaCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA: 3.9AVigência do contrato celebrado está
condicionada ao resultado do julgamento do Mandado de Segurança
nº 1.0000.18.141697-5/000. c)A INCLUSÃOnaCLÁUSULA DÉCIMA
SEGUNDA - DA RESCISÃO 12.4A CONTRATADA não terá direito
à indenização, assumindo todos os riscos do negócio celebrado. d)A
ALTERAÇÃO dos horáriosadotados na entrega das refeições doPresídio de São Joaquim de Bicas IInos termos doMemorando SEAP/SÃO
JOAQUIM DE BICAS II.nº 904/2019. DO VALOR: O valor global
do contrato, em virtude da alteraçãoem tela, permanecerá inalterado,
ou seja,deR$ 45.107.571,92.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 145
1.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo
Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e Jair Gonçalves
Bastos Filho.Assinatura em: 26/09/2019.
6 cm -26 1276703 - 1
RETIFICA O TERMO ADITIVO
publicado em 26/04/2018 referente ao prestador de serviços Antonio Elias Filho Masp 1217672-3, onde se lê 02/04/2018 a 05/02/2021
leia-se 02.04.2018 a 01.04.2020.
RETIFICA O TERMO ADITIVO
publicado em 26/04/2018 referente à prestadora de serviços Aline
Christiane Silva Masp 1303227/1 onde se lê 12/04/2018 a 05/02/2021,
leia-se 12/04/2018 a 11/04/2020.
RETIFICA O TERMO ADITIVO
publicado em 26/04/2018 referente à prestadora de serviços Sidiane
Batista Ferreira de Souza Masp 1303235/4 onde se lê 12/04/2018 a
05/02/2021, leia-se 12/04/2018 a 11/04/2020.
RETIFICA O TERMO ADITIVO
publicado em 01/11/2017 referente ao prestador de serviços Robson Souza Bernardes MASP: 1296465/6, onde se lê 31/10/2017 a
29/10/2022, leia-se 31/10/2017 a 29/10/2019.
4 cm -26 1276665 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PORTARIA DEPEN N° 096/2018
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/08/2019 - pág. 26)
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições torna pública a seguinte retificação:
onde-se lê: CL BATISTA RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS;
leia-se: CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 25de setembro de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral – DEPEN/MG
3 cm -26 1276418 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909262041340133.