TJMG 15/10/2019 - Pág. 62 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
62 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
de Minas/MG – PA Nº 00292/1998/009/2019. Motivo: Impossibilidade
técnica. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 05/10/2019 – pág. 7) Onde
se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1) Antônio Rodrigues Moura - ME – Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco – Carmo do Cajuru/MG – PA/Nº
00430/1999/008/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
(...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos contados a partir do dia 29/03/2019:
1) Antônio Rodrigues Moura - ME – Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco – Carmo do Cajuru/MG – PA/Nº
00430/1999/008/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: CALCINAÇÃO IMPERIAL
LTDA., CNPJ n. 25.186.768/0001-22 – fabricação de cal virgem com
capacidade instalada de 60.000 toneladas por ano – Córrego Fundo/
MG – PT n. 00287/2000 e FOBI n. 0655837/2019 – Classe 04. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 14/10/2019. Sr.
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: FRIGORÍFICO FRIGOESTE EIRELI, CNPJ n. 23.444.910/0001-69 – abate de animais de
médio porte e abate de animais de grande porte – Lagoa da Prata/MG
– PT n. 000022/2002 – Classe 04. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 14/10/2019. Sr. Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
1) Posto Santa Edwiges Petróleo Ltda. – Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Luz/MG – PA/Nº 02450/2001/004/2017 – Classe3
foi reorientado de Licença de Operação Corretiva (LOC) para Licença
Ambiental Concomitante (LAC1 LOC) – Classe 4. (a) Rafael Rezende
Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.
14 1282754 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração Santa Inês Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento e estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários - Indaiabira/MG. PA/nº
23955/2019/001/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
14 1282728 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Norte de Minas e Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 00007/2018, Empreendedor: União Brasil Participações S/A, Município: Boa Esperança, Status: Indeferido, Portaria:
02891/2019. *Processo: 00008/2018, Empreendedor: União Brasil Participações S/A, Município: Boa Esperança, Status: Indeferido, Portaria:
02892/2019. *Processo: 00009/2018, Empreendedor: União Brasil Participações S/A, Município: Boa Esperança, Status: Indeferido, Portaria:
02893/2019. *Processo: 07115/2014, Empreendedor: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. Municípios: Janaúba, Porteirinha e Nova Porteirinha, Status:
Indeferido, Portaria: 02894/2019. *Processo: 27936/2017, Empreendedor: Espólio de Nélio Leopoldo Soares, Município: Jequeri, Status:
Indeferido, Portaria: 02895/2019. *Processo: 27937/2017, Empreendedor: Espólio de Nélio Leopoldo Soares, Município: Jequeri, Status:
Indeferido, Portaria: 02896/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, NORTE DE MINAS e ZONA
DA MATA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Outubro de 2019.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 04808/2017, Empreendedor: João da Silva Fróes, Município: Grão Mogol, Status: Indeferido, Portaria: 02897/2019. *Processo:
25004/2017, Empreendedor: Mazaniel Batista Dias, Município: Pedras
de Maria da Cruz, Status: Indeferido, Portaria: 02898/2019. *Processo:
15736/2017, Empreendedor: Ecocarbono Brasil Empreendimentos Florestais Ltda, Município: Bonito de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
02899/2019. *Processo: 43658/2016, Empreendedor: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 02900/2019. *Processo: 25309/2017,
Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Berizal, Status: Indeferido, Portaria: 02901/2019.
*Processo: 25601/2017, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Campo Azul, Status:
Indeferido, Portaria: 02902/2019. *Processo: 25602/2017, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG,
Município: Campo Azul, Status: Indeferido, Portaria: 02903/2019.
*Processo: 04340/2017, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 02904/2019. *Processo: 16499/2012, Empreendedor:
Luiz Eduardo Ribeiro da Silva, Município: Santa Fé de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 02905/2019. *Processo: 00525/2018, Empreendedor: Moisés Batista da Silva, Município: Itacarambi, Status: Indeferido,
Portaria: 02906/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA, NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Outubro de 2019.
14 1282492 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 077, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a progressão de servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o art. 1º da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto nos art. 17, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO aos servidores da carreira de Gestor Governamental – GGOV; Agente Governamental – AGOV; Médico Perito MP, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionados no Anexo I desta Resolução, os quais atendem ao disposto no art. 17 da
Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com datas de vigência constantes do Anexo I.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Masp
10718716
3484292
3820743
10402634
10898260
9049750
9025537
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Nível
Servidor
Adm Carreira
Anterior
ARLINDO MARCOS GUIMARÃES PEREIRA
3
MP
IV
AUGUSTA DIAS LEAL
1
AGOV
III
CONSUELO APARECIDA SOUZA GOMES
3
MP
IV
IVONE POLIZZI
1
MP
IV
JOYCE JUNQUEIRA MAGALHÃES
3
MP
IV
MARCELO DE LIMA FIGUEIREDO
1
MP
IV
MARIUZA DE CASSIA PEREGRINO
1
GGOV
IV
Grau
Anterior
A
F
A
A
A
A
A
Nível
Atual
IV
III
IV
IV
IV
IV
IV
Grau
Atual
B
G
B
B
B
B
B
Vigência
12.08.2019
27.06.2019
10.08.2019
08.08.2019
09.08.2019
10.08.2019
07.09.2019
14 1282387 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS,no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
declara extinta, a partir de 24/9/2019, acessão com ônus para o cessionário, do servidor MARCIO FERNANDES GUIMARAES JUNIOR,
MASP 752689 / 0, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, publicada em 12/09/2019, à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, 11 de
dezembro de 2018,autoriza a cessão,com ônus para o cedente, do servidor MARCIO FERNANDES GUIMARAES JUNIOR, MASP 752689
/ 0, ocupante de cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para
aSecretaria de Estado de Fazenda (SEF), pelo período de 24/9/2019 a
31/12/2019.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, 11 de
dezembro de 2018,autoriza a cessão,com ônus para o cedente, do servidor FELIPE MICHEL SANTOS BRAGA MASP: 752.450 / 7, ocupante de cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental (EPPGG), lotado no Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para aSecretaria de Estado de Educação (SEE), pelo período de 08/05/2019 a
31/12/2019, para regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 13º do Decreto 47.558, 11
de dezembro de 2018,autoriza a prorrogação da cessão,com ônus para
o cessionário, do servidora LUIZA HELENA GALDINO REPOLES MASP: 752.958 / 9, ocupante de cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), lotado
no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para aSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(SEDESE), pelo período de 12/12/2018 a 31/12/2019, para regularizar
situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da
Lei 869, de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 13º do Decreto
47.558, 11 de dezembro de 2018,autoriza a prorrogação da cessão,com
ônus para o cessionário, do servidor RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA - MASP: 669.747 / 8, ocupante de cargo efetivo da carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG),
lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão (SEPLAG), para aSecretaria de Estado de Cultura e Turismo
(SECULT), pelo período de 12/12/2018 a 31/12/2019, para regularizar
situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 13º do Decreto 47.558, 11
de dezembro de 2018,autoriza a prorrogação da cessão,com ônus para
o cessionário, do servidor HENRIQUE ALVES ROMANO - MASP:
753.051 / 2, ocupante de cargo efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), para aSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
(SEJUSP), pelo período de 12/12/2018 a 31/12/2019, para regularizar
situação funcional.
14 1282739 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.727, de 02
de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO -Masp 1270762-6, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO ASSESSOR EDUCACIONAL - CONTAGEM); NELMA IZABEL CAPISTRANO -Masp 0541783-7,
PEB/PEB; JOANA DARC DIAS -Masp 1398580-9, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - SÃO JOAQUIM
DE BICAS); SIMONE MACENA AVANCINI PEDROSO -Masp
1385641-4, EEB/PROFESSOR(IBIRITÉ); NATHALIA MILANEZ
DE OLIVEIRA -Masp 1384785-0, PEB/PEB; VALERIA DAMASCENO DANTAS -Masp 1410801-3, PEB/PEB; NAILA OLIMPIO
DA COSTA -Masp 1254929-1, PEB/PROFESSOR(ESMERALDAS);
RENATO PASSOS DUARTE -Masp 1336362-7, PEB/PEB; CLAUDIA MARCIA SILVA -Masp 1162153-9, PEB/PROFESSOR(BETIM);
JOANA DARC BARBOSA DE FREITAS -Masp 1261872-4, PEB/
PEB; THAIS RUBIA DUQUE CUNHA CHAGAS -Masp 1336344-5,
PEB/FISCAL SANITÁRIO (JUATUBA).
- SRE DE ALMENARA:
ANA CLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS -Masp 0444089-7, PEB/
PROFESSOR(PALMOPOLIS); MARILUCIA SOARES DE OLIVEIRA -Masp 1318139-1, PEB/PEB; MARIA DIANA GOMES
-Masp 0635455-9, PEB(APOSENTADO)/PEB; CLESIA HELENE
LOPES LACERDA -Masp 0639452-2, ATB/PEB; NILVANIO SILVA
DO NASCIMENTO -Masp 1190713-6, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
JOELMA FELICIANO ROSA -Masp 1421261-7, ATB/PROFESSOR
I(BARBACENA); ADELISA MARIA DOS REIS NOGUEIRA -Masp
0946229-2, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
DIEGO HENRIQUE COSTA PEDROSA -Masp 1251934-4, PEB/
PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
VALERIA ALVES ROCHA VIANA -Masp 0329160-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
IRACI MARTINS DA SILVA RODRIGUES -Masp 0347368-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB; VIVIANE CRISTINA CUNHA DE LIMA
-Masp 0976322-8, PEB/PROFESSOR I(TARUMIRIM); PAULO
JOSE VIEIRA DA SILVA ALVES -Masp 1438288-1, PEB/PEB;
NAYARA SANTOS MENDES DE PAULA -Masp 1407472-8, PEB/
PEB; PAULA PRICILA BERTO DA SILVA -Masp 1459321-4, EEB/
PROFESSOR(SÃO DOMINGOS DAS DORES); ELIANE BICALHO GARCIA -Masp 1259619-3, PEB/PEB; AMAURY RAMON
PINHEIRO RIBEIRO -Masp 1258055-1, PEB/QUÍMICO(IMBE DE
MINAS).
- SRE DE CAXAMBU:
LUCIANE
SILVA
PEREIRA
-Masp
1102270-4,
PEB/
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); RAISSA
NOVAIS ALVES -Masp 1472993-3, EEB/PEB; ECLEIDY CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 0877546-2, PEB/PROFESSOR
INICIAL(CRUZÍLIA).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ONOFRE MARTINHO DE CARVALHO -Masp 0825506-9, PEB/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV.
- SRE DE DIAMANTINA:
MARIA APARECIDA PINTO -Masp 1103003-8, PEB/PEB; ALOISIO PINHEIRO SANTOS -Masp 1275496-6, PEB/PEB; NIVALDO
PEREIRA NEVES -Masp 1473396-8, PEB/PEB; PRISCILA TIBAES
GARCIA -Masp 1170078-8, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); MARIA GERALDA DA SILVA -Masp 1470878-8,
PEB/PEB; IRENE JUSTINO DA SILVA -Masp 1271087-7, PEB/
PEB; SONIA REGINA DE VASCONCELOS BALBINO -Masp
0454571-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/TÉCNICO EM VIGILÂNCIA
SANITÁRIA(DIAMANTINA); NAIARA TRINDADE MENDES
DOS SANTOS -Masp 1289781-5, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
DEUSLENE COSTA SILVA GONCALVES -Masp 0765193-8, PEB/
PEB; HIANDARA VIRGINIA SILVA -Masp 1268517-8, PEB/PEB;
FLAVIA CRISTINA COSTA GOMES -Masp 0931878-3, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - DIVINÓPOLIS);
RAUL JOSE GARCIA -Masp 1455118-8, PEB/PEB; LUCELIA APARECIDA DA SILVA -Masp 1314485-2, PEB/PROFESSOR(CARMO
DA MATA); IURI CARVALHO FERREIRA -Masp 1321344-2, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ONDINA LOPES ARAUJO
MORAIS -Masp 0154320-6, PEB(APOSTILA DIRETOR III)/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ALICIA GONCALVES DE ANDRADE E OLIVEIRA -Masp
0519191-1, PEB/ATB; ABIGAIL BATISTA DA SILVA -Masp
0518388-4, PEB(APOSENTADO)/PEB; EDINAIR GARCIA PONTES -Masp 0519916-1, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
KATIA SAMARA ROCHA -Masp 1459716-5, PEB/PEB; SONIA
MARIA GONCALVES ALMEIDA -Masp 0865856-9, PEB/
PROFESSOR(PEÇANHA); RENATHA JUNIA MASCARENHAS
DOS SANTOS -Masp 1286170-4, PEB/PEB; ISABELA BARROSO
MACHADO -Masp 1322904-2, PEB/PEB; ARAQUEM PESSOA
DA COSTA -Masp 1053132-5, PEB/PEB; EMMANUEL KENNEDY
BARROSO -Masp 1436189-3, PEB/PEB; JANNYNE ISIS DIAS
SOUSA -Masp 1329080-4, PEB/PEB; ROSENI FIGUEIREDO SILVA
-Masp 1354110-7, PEB/PROFESSOR(SARDOÁ); CRISTIANE
DE FREITAS AZEVEDO -Masp 1178434-5, PEB/PEB; MICHELE
ALVES PEIXOTO DA SILVA -Masp 1371131-2, PEB/PEB;
DENIRA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS BUENOS -Masp
1185322-3, PEB/PEB; FLAVIA ALEXSANDRA MENDES PEREIRA
-Masp 1117094-1, PEB/PEB; ABEL DE PINHO MOURAO -Masp
1290057-7, PEB/PEB; MARIA GERALDA MARCAL DE MELO
-Masp 1418350-3, PEB/PEB; LEIDILENE SILVA SOARES AGUIAR
-Masp 1428558-9, PEB/PROFESSOR(SÃO JOSÉ DO JACURI);
FERNANDO RIBEIRO DE FIGUEIREDO -Masp 0513697-3, PEB/
VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - DOM JOAQUIM); JOSEANE GOMES -Masp 1371874-7, PEB/PROFESSOR(SÃO PEDRO
DO SUAÇUÍ); AGUEDA MARIA PEREIRA LEITE AMARAL -Masp
0667251-3, PEB/PEB; DANIELLE DE SOUSA ALVARENGA -Masp
1251106-9, PEB/PROFESSOR(PEÇANHA); GISLANE DAS GRACAS BATISTA MAGALHAES -Masp 1174010-7, PEB/EEB.
- SRE DE ITAJUBA:
VERA LUCIA COUTINHO DA SILVA -Masp 1375416-3, PEB/
PROFESSOR(VIRGÍNIA).
- SRE DE ITUIUTABA:
CLENILDA
MOURA
VIEIRA
-Masp
0289030-9,
PEB(APOSENTADO)/EEB.
- SRE DE JANAUBA:
ELIZEU JOSE FERREIRA -Masp 1077473-5, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; JUSCINEI BORGES -Masp 1202292-7,
PEB/PEB; ANA MARIA BARBOSA -Masp 1294328-8, PEB/PEB;
SORAYA DE BRITO COSTA -Masp 0864786-9, ATB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MARCELO NUNES DE OLIVEIRA -Masp 1402220-6, EEB/PEB;
JULIANA BRANDAO DA SILVA -Masp 1254935-8, PEB/PEB;
MARIANA VIRGINIA DE CASTRO ALMEIDA AUZIER -Masp
1165694-9, PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA FORTES).
- SRE DE MANHUACU:
Minas Gerais - Caderno 1
VANESSA APARECIDA FERNANDES -Masp 1131341-8, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
VERA
LUCIA
VIEIRA
CRUZ
-Masp
0332060-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 0646082-8, PEB/
PEDAGOGA(MARIANA); NEIDE MARIA DAS GRACAS SANTOS ARAUJO -Masp 0273503-3, PEB(APOSENTADO)/EEB;
UDALGA LUCIANA DO CARMO GONCALVES -Masp 0379427-8,
ATB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE PASSOS:
LUCILENE DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1428162-0, PEB/
PROFESSOR(CAPITÓLIO); CARLOS HENRIQUE SILVEIRA RATTIS -Masp 1458943-6, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
EDUARDO DE DEUS MOREIRA -Masp 1188335-2, PEB/PEB;
SIMONE RANGEL DE SOUZA -Masp 1110254-8, PEB/PEB;
ROSELI MARIA AZEVEDO CAIXETA -Masp 0958659-5, PEB/
PEB; VALMIR TOLENTINO RIBEIRO -Masp 1219659-8, PEB/PEB;
FRANCIELE DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1459640-7, PEB/PEB;
PATRICIA SOARES DIAS GONCALVES -Masp 1262014-2, EEB/
PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL(SÃO GOTARDO).
- SRE DE PATROCINIO:
DIVA MARIA DAVID -Masp 1357066-8, PEB/MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL(CRUZEIRO DA FORTALEZA); EVA LUIZA
DA SILVA -Masp 1424394-3, ATB/PEB; RAQUEL MARA DOS REIS
-Masp 0661441-6, PEB/PROFESSOR(GUIMARÂNIA).
- SRE DE PIRAPORA:
GLAUCIA MARQUES MARINHO -Masp 1322291-4, PEB/PEB;
ERICA TAINANA QUEIROZ TEIXEIRA NOBRE -Masp 1048245-3,
PEB/PEB; MARIA APARECIDA OSORIO DA SILVA -Masp
0940918-6, PEB/PROFESSOR(BURITIZEIRO).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
MARIA JOSE FERREIRA -Masp 0378043-4, PEB(APOSENTADO)/
PEB; ODILMA APARECIDA GONCALVES COUTO -Masp
0321760-1, PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/PEB;
MARTA HELENA DA SILVA VIANA -Masp 0378050-9, PEB/
PEB(APOSENTADO).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
MARIZA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA -Masp 1474235-7,
PEB/PROFESSOR(ITAPEVA); MILENA SATIE YAMADA LAMOTHE LOPES -Masp 1473471-9, PEB/PROFESSOR(EXTREMA); QUEREN SILVA LIMA -Masp 1473548-4, PEB/PROFESSOR(EXTREMA);
ANGELA MARIA JACINTO RAMALHO -Masp 1134172-4, PEB/
PROFESSOR(TOLEDO); TATIANE NATALINA DA SILVA -Masp
1304147-0, PEB/PEB; THAIS CRISTINA BARROS MACHADO
-Masp 1413129-6, PEB/PEB; JEAN LUCAS MACEDO FERNANDES -Masp 1459314-9, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); MARCIA MARIA AVELINA DE SIQUEIRA -Masp
1462511-5, PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE).
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
PEDRO EUSTAQUIO DA SILVA -Masp 0521547-0, RE3A/RE4A.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MARILDA LIMA DE MORAIS GODOY -Masp 1467127-5, PEB/
PEB; LUCIANA DE BIASI -Masp 1320556-2, PEB/EEB; VANIA
MARIA DUTRA DA COSTA -Masp 0390205-3, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB(APOSENTADO).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
VALERIA ROCHA BATISTA -Masp 0598089-1, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE DIRETOR ESCOLAR - TEÓFILO OTONI); HOSSEIAS FIGUEIREDO SENA -Masp 1426841-1,
ANE(TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS)/PEB; BRUNO
SOARES PEREIRA -Masp 1288121-5, PEB/ANE(TECNICO
EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS); ALEXANDRA FERREIRA DE ARAUJO MOURA -Masp 1323937-1, PEB/PROFESSOR PI(CRISOLITA); ROSIANE SILVA DE LIMA BRITO -Masp
0850173-6, PEB/PEDAGOGO (TEÓFILO OTONI).
- SRE DE UBA:
ELAINE RAMOS VIEIRA PINHEIRO -Masp 0522047-0, PEB/
PEB(APOSENTADO); ANDREIA APARECIDA PEREIRA -Masp
1344000-3, EEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE UBERABA:
ANDREIA CRISTINA BATISTA BARBOSA -Masp 1082062-9,
EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(FRUTAL); IDALMA
MARIA BERNARDES LOPES -Masp 0183247-6, PEB/ATB; ELIENE
MENDONCA DE SOUZA LEAL -Masp 1391020-3, PEB/SUPERVISOR ESCOLAR (UNIAO DE MINAS); EDNA LUCIA FRANCISCO DA SILVA -Masp 0980235-6, PEB/PEB; SUSANA DA SILVA
SOUSA -Masp 1277637-3, PEB/PEB; REGIANE APARECIDA SILVA
NETTO OLIVEIRA -Masp 1386616-5, PEB/PEB; RAQUEL RADISPIEL VAZ -Masp 0597402-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(ARAXÁ).
- SRE DE UBERLANDIA:
FERNANDA APARECIDA CUBATELI -Masp 1112847-7, PEB/PEB;
JAQUELINEAPARECIDADEALMEIDABORGES -Masp 0691184-6,
PEB/PROFESSOR I(INDIANÓPOLIS); NUBIA APARECIDA MARTINS SOARES -Masp 0666827-1, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG); LILIAN DA SILVA ALMEIDA BORGES
-Masp 1179125-8, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES
PMMG); DANIEL LUIZ RIBEIRO -Masp 0666670-5, PEB/PES.
- SRE DE VARGINHA:
MARTA LUCIA APARECIDA SEVERINO -Masp 1459309-9, PEB/
PROFESSOR(VARGINHA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.727, de 02
de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
NEIDE ALVES CIPRIANO -Masp 0809414-6, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/EDUCADOR INFANTIL (IBIRITÉ). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE ALMENARA:
IVANIUZA SOUSA FERREIRA ROCHA -Masp 0664100-5, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: POR
HAVER SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE ARACUAI:
ELISVANIA DE SOUZA ARAUJO -Masp 0597689-9, PEB/SECRETÁRIO MUNICIPAL(FRUTA DE LEITE). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou
função públicos de SECRETÁRIO MUNICIPAL de natureza técnica
ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE CAXAMBU:
SILVIA REGINA PINTO SINISCARCHIO -Masp 0978478-6, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; RODRIGO JESUS DE SOUZA
-Masp 1320082-9, ATB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15
MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11
E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011; PAULA RODRIGUES
LIMA -Masp 1377134-0, PEB/MONITOR DE CRECHE (CRUZÍLIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de MONITOR DE CRECHE de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE DIAMANTINA:
JESUS VINICIUS ROCHA -Masp 1295240-4, PEB/PROFESSOR(SÃO
GONÇALO DO RIO PRETO). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE
15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº11 E ART.
6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ANALICE SILVA CORREA RIBEIRO -Masp 0612917-5, PEB/
PROFESSOR(LUZ). - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME
ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO
DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ISABELA LINHARES DA ROCHA LOPES -Masp 0849924-6, PEB/
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910142240100162.