TJMG 18/10/2019 - Pág. 18 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
MASP 14488993 ROSANGELA BATISTA MEDINA CHAVES, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 08/09/2019.
MASP 12150249 TAMY CAROLINA SIMAO, ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 04/09/2019.
MASP 11728151 TATIANA MARA PINHEIRO, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 06/09/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1284120 - 1
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 006/2019
TORNAR SEM EFEITO NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, referentes aos(à) servidores:
Masp 110119/0 ALEXANDRE RICARDO TAVARES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
12/09/2017, publicado dia 31/08/2017.
MASP 379019-3 CASSIA MARIA BARBOSA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
16/09/2019, publicado dia 23/08/2019.
MASP 11406030 LEONARDO APARECIDO BORGES DE OLIVEIRA VAZ, ANEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de
exercício, a partir de 10/02/2018, publicado dia 28/08/2018.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1284128 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO ATO Nº 025/2018.
Extingue o PROCESSO ADMINISTRATIVO, do ex-prestador de serviço R.P.C. MASP 1203130-8, ficando comprovada nos autos a quitação integral do débito.
Henrique Alves Romano
Diretor de Pagamentos
17 1284134 - 1
LICENÇA PATERNIDADE N° 014/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores:
MASP 11332236, ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS, ASP, a
contar de 16/09/2019.
MASP 13803887, ALEX DINIZ RIBEIRO, ASP, a contar de
23/09/2019.
MASP 13780473, ALEXANDER MIGUEL VERCOSA, ASP, a contar
de 20/09/2019.
MASP 12285698, ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA, ASP, a contar de 12/08/2019.
MASP 14361794, ALISSON LEANDRO RODRIGUES, ASP, a contar de 11/09/2019.
MASP 14360176, ALMIR CHRISTIAN MODESTO LOPES, ASP, a
contar de 20/09/2019.
MASP 14518500, ALYSSON FREDERICO DE OLIVEIRA, ASP, a
contar de 16/09/2019.
MASP 14497150, BRENO ALVES MURCA, ASP, a contar de
31/08/2019.
MASP 11334976, BRENO VINICIUS SUPERBI SOARES, ASP, a
contar de 13/07/2019.
MASP 13889787, BRUNO NUNES COSTA, ASP, a contar de
17/09/2019.
MASP 11279775, CARLITO DE OLIVEIRA BRITO, ASP, a contar
de 08/09/2019.
MASP 11717477, CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS, ASP, a
contar de 03/10/2019.
MASP 12132627, CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA, ASP, a contar de 12/09/2019.
MASP 12026027, CICERO BARBOSA DE LIMA, ASP, a contar de
25/09/2019.
MASP 11501913, CLEYTON ZEFERINO PINTO, ASP, a contar de
17/09/2019.
MASP 11736006, DANILO CAMARGO SILVEIRA, ASP, a contar de
15/09/2019.
MASP 13854773, DAVI MANOEL DE SOUSA, ASP, a contar de
29/09/2019.
MASP 13798863, DEMETRIO GOMES BARBOSA, ASP, a contar de
16/09/2019.
MASP 12488300, DOUGLAS NUNES CABRAL, AGSE, a contar de
01/09/2019.
MASP 11507183, EULER OLIVEIRA PEREIRA ROCHA, ASP, a
contar de 11/09/2019.
MASP 12219663, FABIANO CASTRO DE FREITAS, ASP, a contar
de 01/10/2019.
MASP 14502157, FABIO AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA, ASP, a
contar de 26/08/2019.
MASP 13094917, FELIPE EDSON QUEIROZ BARBOSA, ASP, a
contar de 22/08/2019.
MASP 11859402, FERNANDO LUIZ FERREIRA, ASP, a contar de
22/09/2019.
MASP 11408200, FREDERICO FLAVIO ROCHA, ASP, a contar de
30/09/2019.
MASP 13740162, GABRIEL JOSE GOMES MACHADO, ASP, a contar de 02/09/2019.
MASP 13822960, GABRIEL OLIVEIRA DE ANDRADE, ASP, a contar de 31/08/2019.
MASP 10985166, ISAIAS EDUARDO OLIVEIRA, ASP, a contar de
07/09/2019.
MASP 10897221, JARDEL FELIPE RIBEIRO MARTINS, ASP, a contar de 21/09/2019.
MASP 14473805, JOAO ADELINO BATISTA, ASP, a contar de
10/09/2019.
MASP 13116488, JOSE CARLOS LEMOS JUNIOR, ASP, a contar de
04/10/2019.
MASP 14449557, JOSE HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, ASP,
a contar de 16/09/2019.
MASP 14426191, LEANDRO VILELLA ROBERTO, ASP, a contar
de 25/07/2019.
MASP 14440630, LEONARDO VIEIRA SOARES DA SILVA, ASP,
a contar de 08/09/2019.
MASP 11016920, LUIZ HENRIQUE ASSIS TAVEIRA, ASP, a contar
de 22/09/2019.
MASP 11773793, MARCOS ANTONIO DE JESUS, ASP, a contar de
18/09/2019.
MASP 14531479, NILTON PAULO DOS SANTOS, ASP, a contar de
11/09/2019.
MASP 14443832, NOEL SOARES SANTOS, ASP, a contar de
14/09/2019.
MASP 13888771, RAFAEL FRADE DE ALMEIDA, ASP, a contar de
19/09/2019.
MASP 12420329, ROBINSON PAULO LEAL, ASP, a contar de
08/09/2019.
MASP 12142931, ROBSON APARECIDO DE OLIVEIRA, ASP, a
contar de 05/09/2019.
MASP 13898002, RODOLFO GABRIEL CIRILO CAMARGO, ASP,
a contar de 02/09/2019.
MASP 11350790, ROSEMIRO RIBEIRO, ASP, a contar de
23/09/2019.
MASP 11335189, SANDRO MOTA PIMENTEL, ASP, a contar de
05/10/2019.
MASP 11931433, THIAGO MENEZES SILVA, AGSE, a contar de
13/09/2019.
MASP 14409973, WANDERSON SCHAENE DE SOUZA, ASP, a
contar de 31/08/2019.
MASP 12082251, WESLEI BATISTA MARQUES DE ASSIS, ASP, a
contar de 23/09/2019.
MASP 14423594, WESLLEY ANTONIO REIS SANTOS, ASP, a contar de 11/09/2019.
MASP 10801025, WILSON RATES DOS SANTOS JUNIOR, ASP, a
contar de 01/10/2019.
MASP 11301975, WILTON ALVES DOS SANTOS, ASP, a contar de
16/09/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1284114 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: N° 009/2019
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelos
servidores:
MASP 13875133, ANA PAULA SILVEIRA BASTOS, para ANA
PAULA SILVEIRA.
MASP 13719836, MICHAEL JACKSON FONSECA, para MICHAEL
JACKSON FONSECA DONEL.
MASP 13194279, SILVIA RODRIGUES DOS SANTOS, para SILVIA
RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA.
MASP 14705867, VIVIANE MORENO ARAUJO, para VIVIANE
MORENA..
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1284126 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATO ASSINADO PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/1/2011,
ao servidor MATHEUS GUIMARÃES NOVAIS, Masp 0752572-8,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Código EPPGG, Nível III, Grau D, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-33 ER1100013, a partir de 15/10/2019.
17 1284265 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
Ato assinado pelo Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - Resolução SEMAD nº 2.782, de 14 de março de 2019 –
Diogo Soares de Melo Franco.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: MASP 1.141.894-4, ISAAC SALVADOR DA SILVA, em prorrogação.
17 1283872 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
Prefeitura Municipal de Nova Lima / Secretaria Municipal de Meio
Ambiente - Barragens ou bacias de amortecimento de cheias - Nova
Lima/MG - PA/Nº 10506/2018/001/2019. 2) Mineração Usiminas S/A
- Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração;
reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de
estéril ou rejeito - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00066/1984/056/2019. 3)
Valore Ambiental Ltda. - Aterro de resíduos da construção civil (classe
A), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente
de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação Sete Lagoas/MG - PA/Nº 43812/2013/002/2019. 4) Usipar - Indústria e
Comércio Ltda. - Sistema de geração de energia termelétrica utilizando
combustível não fóssil - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00488/2018/002/2019.
5) Lídia Siqueira de Mira - Avicultura - Jequitibá/MG - PA/Nº
18493/2019/001/2019. 6) A&E Indústria e Comércio de Cosméticos
Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Nova
Lima/MG - PA/Nº 15512/2019/001/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Empreendimento Imobiliario
Floresta Encantada Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares - Esmeraldas/MG - PA/Nº 18650/2008/002/2015
- Classe 3. Motivo: a não atendimento a informações complementares.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi alterada a Razão Social e CNPJ do
empreendimento abaixo notificado:
1) De: Pasárgada FFR Lançamentos Ltda. - CNPJ Nº
18.799.254/0001-87- Para: Aspas - Associacao dos Proprietarios de
Pasárgada - CNPJ Nº 03.760.219/0001-87 - Processo de Outorga/Nº
20409/2012. Validade: Prazo remanescente.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) W & W Comércio e Serviços LTDA. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Itaverava/MG - Protocolo nº 87194829/2019. 2) Odair
Silva De Araújo - Avicultura – Santana de Pirapama/MG - Protocolo nº
87293241/2019. 3) Fernando Antônio Maciel ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Papagaios/Pitangui/MG - Protocolo nº 87290429/2019. 4) RFX Logística e Transportes de Combustíveis Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Belo Horizonte/MG - Protocolo nº 87712315/2019.
5) Prefeitura Municipal de Sete Lagoas / Ponto de Entrega Voluntária de Resíduos Sólidos - CDI 2 - Estação de transbordo de resíduos
sólidos urbanos – Sete Lagoas/MG - Protocolo nº 87734504/2019. 6)
Amélia Lenoir de Moura Gomes - Avicultura – Santana de Pirapama/
MG - Protocolo nº 87748441/2019. 7) José Henriques Maia - EPP Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha e Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
– Esmeraldas/MG - Protocolo nº 87905950/2019. 8) Asja Brasil Serviços Para o Meio Ambiente Ltda. - Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil – Sabará/MG - Protocolo
nº 88047796/2019. 9) RSM Gerenciamento de Resíduos Industriais
Ltda. - Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos – Sete Lagoas/MG - Protocolo nº 88136179/2019. 10)
Via Transportes e Locações Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos – Sete Lagoas/MG - Protocolo nº 88101764/2019.
11) São Jose Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Esmeraldas/MG - Protocolo nº 88203740/2019. 12) Posto MG
10 Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação – Vespasiano/MG Protocolo nº 88253963/2019. 13) Laticínios ITA Indústria e Comércio
de Alimentos Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações
industriais e/ou envase de leite fluido – Piedade dos Gerais/MG - Protocolo nº 88540429/2019. 14) Posto Transabril Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – São Joaquim de Bicas/MG - Protocolo nº
88692512/2019.
(a) Nathalia Luiza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Elis Cristina Construtora Ltda. - usinas de produção de concreto
comum - Curvelo/MG - PA/Nº 11471/2019/001/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Ardósia e Bilhar Universo Indústria Exportação e Importação Ltda.
- lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento e pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Paraopeba/MG
- DNPM 832.408/1999 PA/Nº 02378/2005/004/2019. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana
17 1284075 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) LAC 2 - Licença de Instalação em Caráter Corretivo concomitantemente com a Licença de Operação: *BRfrigo e Agropecuária Eireli
- Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) - Três Pontas/MG - PA/Nº 10365/2019/001/2019. Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Aracez Artefatos de Cimento Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Caxambu/MG. PA nº
10088/2006/004/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
17 1284262 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em
face do arquivamento do Licenciamento Ambiental Simplificado do
empreendimento abaixo identificado:
1) G3 Material de construção Ltda -ME – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil. – Guaraciaba/MG – PA/N°
14907/2019/002/2019. Decisão: Arquivamento.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
- Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM ZONA DA MATA.
17 1283931 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, torna
público que foi concedida a prorrogação da Licença Ambiental abaixo
identificada: 1. Licença de Operação Corretiva: *Macedo & Souza
Ltda (Ex. Posto Parada Bonita Ltda.) - Postos revendedores, Postos
ou pontos de abastecimento, Instalações de sistemas retalhistas, Postos Flutuantes de Combustíveis e Postos revendedores de combustíveis
de aviação - Uberlândia/MG - PA/ Nº 3586/2001/005/2015 – Classe
5. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. Validade da Licença:
31/03/2026.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
17 1284276 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Márcio Antonio Ferreira/Piscicultura Santa Cruz Do Salto - Aquicultura em tanque-rede, Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Nova Ponte/MG.
- PA nº 03012/2010/003/2019. 2. Domício Ricardo Borges De Moraes/
Fazenda Santa Inês - Matrícula 26.295 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Suinocultura, Avicultura – Uberlândia/MG - PA nº
90083/2004/004/2019. 3. Dalton Marques Chaves/Fazenda Boa Esperança - Matrícula 20.907 – Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura – Ituiutaba/MG – PA nº 24435/2019/001/2019. 4.
Baduy & Cia Ltda- Em Recuperação Judicial - fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido
– Ituiutaba/MG – PA nº 00371/2005/003/2019. 5. Carlos Alberto Mafra
Terra/Fazenda Trianorte, Mat. 21.734 - criação de bovinos, bubalinos,
Minas Gerais - Caderno 1
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Santa Vitória/MG – PA nº 21230/2019/001/2019. 6. Antonio Felix Dos Santos/
Fazenda Bela Vista Mat: 4.718, 30.441, 30.442 E 34.286 - horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), suinocultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Ituiutaba/MG – PA nº 23132/2019/001/2019.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
17 1284224 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
Município de São Francisco do Glória – Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário – São Francisco do Glória/MG – PA/Nº 8182/2018/001/2019.
2. Associação dos Proprietários de Unidades Autônomas (Lotes) do
Condomínio Villar dos Montes - AVM – Estação de Tratamento de
Esgoto Sanitário - Viçosa/MG – PA/Nº 4249/2019/001/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
17 1284194 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
PORTARIA IGAM Nº 49, 15 DE OUTUBRO DE 2019
Declaração de Área de Conflito – DAC n° 002/2019, localizada na subbacia hidrográfica do rio Formiga, no município de Formiga - MG.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso
de suas atribuições legais contidas no artigo 10, do Decreto Estadual
n° 47.343, de 23 de janeiro de 2018, e com base no disposto na Lei
Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997, na Lei Estadual 13.199, de 29
de janeiro de 1999, no artigo 12 da Lei Estadual n.º 21.972, de 21 de
janeiro de 2016, na Lei Estadual 13.771, de 11 de dezembro de 2000;
Considerando que o artigo 17 da Lei 13.199, de 1999 prevê que o
regime de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado tem
por objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos usos
da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRU n° 007/2006 que define
os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito
– DAC;
Considerando o Inquérito Civil nº MPMG - 0261.14.000879-6 da Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga que solicita ao Igam apurar eventual irregularidade no uso de recursos hídricos para atividades
desenvolvidas na região da microbacia do Rio Formiga, da nascente até
o ponto de captação de abastecimento do Município de Formiga/MG,
constante dos autos do processo SEI nº 1370.01.0004273/2019-44;
Considerando os estudos técnicos emitidos pela Unidade Regional de
Gestão das Águas Mineiro – Alto São Francisco e pela Gerência de
Regulação de Usos de Recursos Hídricos - GERUR/Igam que caracteriza a bacia hidrográfica do rio Formiga em situação de conflito pelo
uso da água, constantes do processo SEI nº 1370.01.0004273/2019-44;
RESOLVE:
Art.1º Estabelece a Declaração de Área de Conflito – DAC n°
002/2019, a bacia hidrográfica do rio Formiga, situada a montante do
ponto de coordenadas geográficas de latitude 20°27’01,17”S e longitude 45°24’54,93”W, no município de Formiga, em razão da demanda
pelo uso de recursos hídricos superficiais ser superior ao limite outorgável a fio d’água.
Art.2º A regularização das intervenções hídricas localizadas na área de
abrangência da DAC n° 002/2019 deverá realizar-se por meio de processo único de outorga.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral IGAM
17 1284068 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.727, de 02
de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GIZELE DE ARAUJO PALHARES -Masp 1281636-9,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRA (BELO HORIZONTE);
COARACI COUTINHO FREITAS -Masp 1382338-0, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO GENERALISTA)/
MEDICO(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA CENTRO SUL - CISRU); ANA LUCIA MARTINS FASCIANI -Masp 1367355-3, CONTRATO MEDICO - LEI
18185/2009.(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (PATOS DE MINAS À DISPOSIÇÃO); MARIA JOSE TEIXEIRA VAZ -Masp 1090977-8,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/ASSISTENTE SOCIAL
(PATOS DE MINAS); JORGE LEONARDO BATISTA -Masp
1053019-4, TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE LABORATÓRIO(TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA
- BETIM).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
LUCIANO REZENDE DOS SANTOS -Masp 1152820-5, MEDICO
DA AREA DE DEFESA SOCIAL (MEDICO)/FGR - MEDICO
PLANTONISTA.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
GRAZIELLE ANDRADE MADALENO -Masp 1263083-6, PEB/
PEB; DANIELLE LAURA DANTAS DO NASCIMENTO FONSECA
-Masp 1442664-7, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM); LUCIANA
GOMES RIBEIRO -Masp 0599029-6, PEB/PROFESSOR(BETIM);
MARIA PACELLI ABREU LUCIANO FERREIRA -Masp 0269022-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR III); SELMA
AMERINA XAVIER -Masp 0935196-6, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); LINDAMARCIA REZENDE TRINDADE SILVA
-Masp 1131896-1, EEB/PEB; MARIA TORRES DOS SANTOS
ASSIS -Masp 1109128-7, EEB(APOSENTADO)/PEB; VANILDA
RIBEIRO ALVES MARTINS -Masp 1324413-2, EEB/PEB; MARIA
CELIA FELICIANA DE SOUZA ANDRADE -Masp 1224946-2,
PEB/MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL(IBIRITÉ); VANESSA
CRISTINA SILVEIRO DA CRUZ -Masp 0814098-0, PEB/PEB;
ALINE ADRIANE ROSA RODRIGUES -Masp 1404134-7, PEB/
PEB; JOSIANE FLAVIA ROGERIA REIS -Masp 1044207-7, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); ANA GLEISE
APARECIDA FERREIRA -Masp 1325905-6, PEB/PEB; MARIA DE
JESUS MIRANDA SOARES -Masp 1337022-6, PEB/PEB; DEBORA
MARA FERREIRA PEDRA DAS DORES -Masp 1329393-1, PEB/
PEB; MARIA SHIRLEI DOS SANTOS -Masp 0425693-9, PEB/
PROFESSOR(IGARAPÉ); RUDSON FIDELIS DE MIRANDA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910172233530118.