TJMG 19/11/2019 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 127 – Nº 223 – 41 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 19 de Novembro de 2019

Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria-Geral, a ausentar-se do país, no período de 22/11/2019 a 01/12/2019, para participar da Missão Precursora do Governo do Estado de Minas Gerais à
China, em Pequim, Nanjing, Xuzhou, Shenzhen e Shanghai - China,
com ônus para o Estado, observada as diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças:
IGOR MASCARENHAS ETO/ MASP 1471681-5/ SECRETÁRIO
GERAL.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no inciso III do art. 90 da Constituição do Estado, em cumprimento à determinação judicial exarada nos
autos do Apelação Cível nº 1.0000.15.087200-0/002, nomeia ELAINE
CRISTINA MOTA para o cargo de Investigador de Polícia I, nível I,
grau A, vaga PC 1634, lotado no quadro de provimentos efetivos da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, relativo ao Concurso Público
regido pelo Edital nº 01/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, o afastamento de suas atribuições, no período de 06/10/2019 a 11/10/2019,
para participar do(a) EU - LA Region Pairing Results and Way Forward
3rd Region-to-region: lessons learned from EU-LA region pairing, em
Bruxelas/Bélgica, com ônus parcial para o Estado, observada as diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças:
MARIA BUENO BARBOSA / MASP 1.472.378-7 / DAD-8
CI1100337.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.012898-3/000, nomeia em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
TEÓFILO OTONI/LADAINHA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
117.484.066-80 Renato Martins Lopes
14º
ED 174
097.669.696-71 Wesley Ferreira Lage
15º
ED 766
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 500005037.2019.8.13.0486, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
GOVERNADOR VALADARES/NACIP RAYDAN
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Gonçalves dos
102.796.386-20 Tamires
4ª
ED 796
Santos

em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.071346-1/000, nomeia em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
UBÁ/ASTOLFO DUTRA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Lúcia Fer933.638.186-53 Martha
9º
ED
638
nandes Carvalho
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 500007640.2018.8.13.0431, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
MONTE CARMELO/ROMARIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
dos Reis
646.582.446-91 Gislene
2ª
ED 85
Monteiro Nogueira
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.146308-2/000, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
QUÍMICA
POUSO ALEGRE/ESTIVA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Andrade BranED
066.404.016-06 Alessandra
1º
dão Silva
664
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.016902-9/000, e segundo Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, nomeia em caráter efetivo definitivo,em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde, a candidata abaixo relacionada.
TECNICO DE GESTAO DA SAUDE – NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Teófilo Otoni
CPF
Nome
Classificação
Vaga
075.160.306-60 Luciana Ribeiro da Silva
13º
SA 307
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.147121-8/000, retifica em caráter precário, o ato de
nomeação judicial de Eliane Rezende de Morais Peixoto, CPF:
073.530.416-50, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em
30 de abril de 2019, página 05, coluna 04, no que se refere o concurso
público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de
Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 29 de maio de 2019,
data da sua posse.
Onde se lê:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
Leia-se:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
IV - GRAU A

em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.063693-6/000, retifica em caráter precário, o ato de nomeação Ordinária publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 13
de fevereiro de 2019, página 05, coluna 02, de Maria Luiza Silveira
Carvalho, CPF: 083.723.706-80, no que se refere o concurso público
regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde,
retroagindo seus efeitos legais a partir de 28 de fevereiro de 2019, data
da sua posse.
Onde se lê:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL I - GRAU A
Leia-se:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE- NÍVEL II - GRAU A
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA

retifica o ato de exoneração de ANTONILDO FERNANDO
DUARTE, MASP 275.777-1, da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, publicado em 15/11/2019: onde se lê “cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, “, leia-se “cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível Especial”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA FLÁVIA OLIVEIRA CORDEIRO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-5 CI1100639, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIA CRISTINA DE
ALMEIDA, MASP 1481410-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 VG1100185 da Vice-Governadoria, a contar de 8/11/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BRENDA DA SILVA LOUBACK FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100624, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JOSÉ GERALDO CAMPOS DUTRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 VG1100185, de recrutamento amplo, da
Vice-Governadoria.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, FRANCIS AUGUSTO CAMPELO REIS, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100628, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLA ROGERIA LOPES
VIEIRA DE VASCONCELOS, MASP 374.710-2, do cargo de provimento em comissão DAD-2 PC1100470 da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIO AVELLAR SILVA FREITAS, MASP 1.145.364-4, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, do cargo em comissão de Subcorregedor de Polícia,
código ISPC CD28, símbolo PD-02, da Corregedoria Geral de Polícia
Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DEMÉTRIUS SOUZA HOMEM,
MASP 668.052-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Corregedoria Geral de Polícia
Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULA DE FREITAS BADARÓ,
MASP 1.145.185-3, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, código
AT05, símbolo PC-05, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THIARA MAGALHÃES SOUZA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 PC1100731, de recrutamento amplo, da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
PAULO RICARDO VEIGA COSTA, MASP 1360029-1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-2 PC1100470, de recrutamento limitado, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, FLÁVIO AVELLAR SILVA FREITAS, MASP 1.145.364-4,
cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico, código AT05, símbolo PC-05, de recrutamento limitado, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
FREDERICO RASO LOPES ABELHA, MASP 1.188.200-8, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Subcorregedor de Polícia, código ISPC CD28,
símbolo PD-02, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
FELIPE MACHADO DAPIEVE, MASP 1.213.610-7, cargo efetivo
de Perito Criminal, código PR, nível III, para exercer, em comissão, o
cargo de Coordenador Especial de Perícias, código COA5 PC-05, de
recrutamento limitado, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
FRANCISMAR RODRIGUES DA CRUZ, MASP 1.109.140-2,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para
exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código
SISP, símbolo PC-02, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
CARLA ROGÉRIA LOPES VIEIRA DE VASCONCELOS, MASP
374.710-2, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível Especial,
para exercer, em comissão, o cargo de Diretor do Instituto de Criminalística, código DIRL CD17, símbolo PD-02, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GUILHERME ROMANO DE CHICO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 CI1100158, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RODRIGO DINIZ MASCARENHAS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-12 CI1100007, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RODRIGO DINIZ
MASCARENHAS, chefe da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação, a gratificação temporária estratégica GTED-5 CI1100044 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EUGENIA TEIXEIRA, MASP 1335506-0, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100449 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 18/11/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EUGENIA TEIXEIRA,
MASP 1335506-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1100449 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 18/11/2019.
no uso de suas atribuições, designa LIANA NOTARI PASQUALINI,
MASP 1312408-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
MD1100469, para responder pela Subsecretaria de Regularização
Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 14/11/2019 a 22/11/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
05/11/2019, pelo qual ROSINEIDE OLIVEIRA BERNARDINO,
MASP 546606-5, foi designada para a função gratificada FGD-4
ED1100667 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual MARINEZ FERREIRA DA SILVA QUEIROZ, MASP 960593-2, foi designada para a função gratificada FGD-4
ED1100081 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual MARCELO ESPER, MASP 390927-2, foi
designado para a função gratificada FGD-4 ED1100653 da Secretaria
de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual MARCLEIDE DE ANDRADE REIS,
MASP 1056247-8, foi designado(a) para a função gratificada FGD-4
ED1100774 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
08/10/2019, pelo qual KÊNIA CONDÉ LEMOS DUTRA, MASP
1143771-2, foi designada para a função gratificada FGD-4 ED1101105
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
08/10/2019, pelo qual SÍLVIA SOUZA DE FREITAS, MASP
645096-9, foi designada para a função gratificada FGD-4 ED1101077
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual CLAUDENICE ROSA ALVES, MASP
602459-0, foi designada para a função gratificada FGD-4 ED1100681
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual SILVIA GRACIA OLIVEIRA DE SOUZA,
MASP 976006-7, foi designada para a função gratificada FGD-5
ED1101374 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual MARINEIA DA SILVA, MASP 1056679-2, foi
designada para a função gratificada FGD-4 ED1101094 da Secretaria
de Estado de Educação.

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