TJMG 27/11/2019 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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003201902918
003201902920
003201902922
003201902924
8391725
8685485
8458986
8567203
8791092
8826489
8614682
8758038
8651870
8433785
8820765
8820758
8820769
8671919
8879588
9412687
8806865
8595319
8878899
8717938
8563130
8758506
8869189
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
HDQ2564
OLV0125
ERK4528
KBK9478
OXG1645
HCR9561
PWY2201
HFQ5922
HEH7088
QOO1599
PXK1573
PXK1573
PXK1573
GWV1638
GXH9997
QNN8320
PVS1749
QMS5606
GXH9997
OQY7948
HFD4313
PZT7067
PPU7855
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 22/11/2019
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5505 ª Sessão
Ordinária, realizada em 19/11/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
003201806123
003201901401
003201901417
003201901567
003201901583
003201902075
003201902687
003201902688
003201902690
003201902692
003201902919
003201904133
Proces.
Decisão
8371018
Provido
8775930
Provido
8458664
Provido
8668511
Provido
8615091
Provido
8760670
Provido
8769516
Provido
8528950
Provido
8745400
Provido
8822723
Provido
8813111
Provido
8864108
Provido
Placa
DPM9413
GZJ9805
PXN3348
NYC1377
PUQ2749
PZO8127
PVY4456
EIK6746
ISH5079
AQY0303
OPU0788
OPV3222
Não Provimento
Recurso
003201801658
003201807614
003201900012
003201900013
003201900014
003201900020
003201900035
003201900042
003201900068
003201900502
003201900636
003201900637
003201901049
003201901394
003201901396
003201901399
003201901405
003201901408
003201901411
003201901414
003201901426
003201901429
003201901432
003201901559
003201901564
003201901568
003201901571
003201901574
003201901580
003201901590
003201901593
003201901760
003201902513
003201902575
003201902912
Proces.
Decisão
Placa
7931912
Não Provido NLN1211
8291620
Não Provido JOG6222
8570900
Não Provido MUQ4872
8570899
Não Provido MUQ4872
8565292
Não Provido PWK2936
8900222
Não Provido HKF8370
8526172
Não Provido PUJ0629
8280598
Não Provido NYA7163
8510816
Não Provido JVX4104
8649455
Não Provido JSO6075
8551254
Não Provido HDC9769
8551255
Não Provido HDC9769
8437459
Não Provido HBU1959
8632163
Não Provido HEJ4306
8641422
Não Provido PXK0989
8647585
Não Provido HBH9608
8747838
Não Provido HDU7418
8588065
Não Provido GXQ4766
8654878
Não Provido HGG2168
8528938
Não Provido HMN1083
8563055
Não Provido HME7147
9379582
Não Provido KNA2800
9145256
Não Provido OPD7980
8590396
Não Provido GYO6136
8590107
Não Provido GYO6136
8711214
Não Provido EAH2243
8550060
Não Provido OOW4451
8672223
Não Provido HKR3938
8675650
Não Provido HAK7115
8256823
Não Provido HMD1429
8691061
Não Provido HEL3037
8395245
Não Provido HJM3566
8242909
Não Provido MST7878
8775956
Não Provido HEZ2511
9412688
Não Provido QNN8320
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
99 cm -26 1297592 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site
www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de equipamentos de infor- 13/12/2019
225/2019 máticapara atendimento as Emendas
às
Parlamentares.
09:30
Contratação de empresa para prestação de
serviços para execução de cobertura no 13/12/2019
da 4ª Delegacia Regional de
219/2019 estacionamento
às
Polícia Civil de Taiobeiras, sediada na Rua
09:30
Santa Rita de Cássia, n. 404, Bairro Centro,
Taiobeiras/MG.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
2º ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA N.º 70/2016/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Câmara Municipal de Juiz de Fora/MG.
Objeto: Prorrogar o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, conforme Cláusula Terceira do instrumento originário. Duração:
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 02/01/2018. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ R$478.400,40
(quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos reais e quarenta
centavos). Dotações Orçamentárias: 01.244.008.2107.3.3.90.39,
01.244.008.2107.3.3.90.30,
01.122.0007.2004.3.3.90.39,
01.122.0007.2004.44.90.52, 01.122.007.2004.31.90.11. Da convalidação: ficam convalidados os atos a partir de 02/01/2018. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 25/11/2019. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/PCMG) e Luiz Otávio Fernandes Coelho (P/Câm.).
10 cm -26 1297591 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-ABM-ACADEMIA DE BOMBEIROS
MILITAR – ABM AVISO N. 45/2019–
DCS Curso De Formação De Soldados Bombeiros Militar
-CFSdBM/2020 E CFSdESP. BM/2020 Convocação Por Determinação
JudicialPara 3ª FaseO Tenente-Coronel BM Comandante Da Academia De Bombeiros Militar De Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 690, de 15Set16,
e, considerando o Edital n.13/2018, que “dispõe sobre o concurso ao
Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do
Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de Soldados
Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, a iniciar-se no ano de 2020”, c/c Aviso n.2262/18, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.140, de 31Jul18,
página 66, retificado pela Errata n.2288/18, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.175, de 20Set18, alterado
pelo Ato n.2.343/2018,publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais - DOEMG n.220, de 29Nov18,retificado peloAton.12.016/19,
publicado pelo Aviso n. 9/2019,no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais - DOEMG n.138, de 17/07/19, e em conformidade com a determinação judicial exarada no processo n. 5008440-12.2019.8.13.0707,
RESOLVE: TORNAR PÚBLICO que se encontra postado no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, oAton. 21.552/2019DCS, que divulgaa convocação por determinação judicialdocandidato
Samuel Rocha Alves, para a realização do Teste de Capacitação Física
e habilidades natatórias da terceira fasedo concurso ao CFSd BM 2020.
Lucioney Rômulo Da Costa, Tenente-Coronel BM Cmt
-ABM- AVISO N. 46/2019–
DCS CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS
MILITAR -CFSdBM/2020 E CFSdESP. BM/2020 Convocação Por
Determinação JudicialPara 3ª FASE O Tenente-Coronel Bm Comandante Da Academia De Bombeiros Militar De Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução
n. 690, de 15Set16, e, considerando o Edital n.13/2018, que “dispõe
sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar
(CFSd BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação
de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2020”, c/c Aviso n.2262/18,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG
n.140, de 31Jul18, página 66, retificado pela Errata n.2288/18, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.175, de
20Set18, alterado pelo Ato n.2.343/2018,publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.220, de 29Nov18,retificado
peloAton.12.016/19, publicado pelo Aviso n. 9/2019,no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.138, de 17/07/19,RESOLVE:
TORNAR PÚBLICOque seencontrapostadonosítioeletrônico”www.
bombeiros.mg.gov.br/concursos”, oAton. 2156908/2019-DCS, que
divulga: a convocação docandidatoMateus Romanazzi Bertolino e
Araújo,processo nº 5024512-14.2019.8.13.0145 para a realização
do Teste de Capacitação Física e habilidades natatórias da terceira
fasedo concurso . Lucioney Rômulo Da Costa, Tenente-Coronel Bm
Comandante
12 cm -26 1297555 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 53/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral, Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades
de fiscalização do IMA. Notificados:
NOME DO AUTUADO (A)
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO N°
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
Ailton Nobrega e Outros
09038330000140
112116
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.b
Ailton Nobrega
71915826853
112066
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.b
Marcos Aparecido Xavier
12951985843
112117
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Marcelo Werner
79147593920
072947
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Paulo Roberto Souza
00520798805
112068
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Rogério José de Santana
28364721895
112071
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Samuel Prado da Silva
05666706900
072981
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Agrorural Brasil Nutrição Animal Eireli
26387190000135
116084
Dec.41203,art.33,inc.III,alin.b
José Arlei Cezar
63562677634
116451
Dec.41203,art.24,inc.I
Minas Verde Mudas Florestais Ltda
08037122000164
038216
Dec.41203,art.24,inc.I
Sivaldo Rodrigues Barreto
40612970663
112132
Dec.41203,art.33,inc.II,alin.b
NOTIFICAÇÃO Nº 54/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral, Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art. 40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes interessados:
NOME DO AUTUADO (A)
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO N° DISPOSITIVOS INFRINGIDOS PENALIDADE
Felipe da Silva Castoldi
14295321737
116193
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
160 UFEMG
Jair Braga
75354802334
112060
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
200 UFEMG
Mario Lúcio Soares
06459982651
106103
Lei 15697,art.12,inc.II alin.b
Cancelado
Paulo Rogério O. Siqueira
53465121600
116470
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
Advertência
Serramar Transportes Rodoviários Ltda
04526019000127
072933
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
300 UFEMG
Tatiana Amaurilia Consentino
3 Irmãos Comércio de Madeiras Ltda
Giovani Batista Paludo
José Alberto Careta
24024547000195
24932866000107
25635425968
08149044833
116466
0116484
106155
073301
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
Dec.41203,art.33,inc.II,alin.d
Dec. 41203,art.33,inc.II,alin.c
504 UFEMG
420 UFEMG
4500 UFEMG
3.360 UFEMG
NOTIFICAÇÃO Nº 55/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral, Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 15 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades
de fiscalização do IMA. Notificados:
NOME DO AUTUADO (A)
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO N° DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
Longping High-tech Sementes e Biotecnologia Ltda
08.636.452/0009-23
066990
Lei 11.711, art.176,inc.I,II.
NOTIFICAÇÃO Nº 56/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral, Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades
de fiscalização do IMA. Notificados:
NOME DO AUTUADO (A)
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO N° DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
Odair Jose de Aguiar
856.099.009-72
066986
Lei 10.545,art.33,inc.II,alin.a
Jose Borges
669.665.589-15
072934
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.d
Fabio Henrique Tregancini
295.358.888-46
116201
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Leandro Soares Endrigo
049.571.579-44
072941
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Wagner de Castro Fernandes
045.888.776-58
116195
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Adriano Fernandes Vilas Boas e Outros
18.264.263/0001-73
116262
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Claudimir Ribeiro da Luz
126.081.998-10
074434
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Isaias Ferreira de Carvalho Junior
694.065.456-91
074435
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
João Marra da Silva
274.713.736-87
027723
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Margarida Correa do Rego ME
26.745.207/0001-89
027102
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Gilberto dos Reis de Souza
134.977.918-06
114460
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
30 cm -26 1297303 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do segundo termo aditivo ao contrato nº 9165266/2017. Partes:
IMA e a Empresa José Pinto da Silva-ME. Objeto: prorrogação com
repactuação de preços. Valor: R$2.040,00. Data de assinatura: 26-112019.
1 cm -26 1297453 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 240/2019
Ata de Registro de Preços nº 240/2019 - Planejamento SIRP nº 122/2019
- Processo Licitatório EMATER-MG/SEI n.º 3040.01.0000353/2019-82
- Pregão Eletrônico para Registro de Preços n°39/2019 - Objeto: Aquisição de veículos e motocicletas, conforme especificações técnicas no
projeto básico. Vencedor dos Lotes: Lote 1– Strada Veículos e Peças
Ltda, com o valor total de R$7.996.000,00, Lote 2- Strada Veículos
e Peças Ltda, com o valor total de R$2.099.650,00 e Lote3- Hanbai
Comércio de Motos Ltda, com o valor total de R$375.000,00.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
Comissão Permanente de Licitação .
3 cm -26 1297467 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 3051002000138/2019
Pregão eletrônico Nº 032/2019
Objeto: manutenção em casa de vegetação, conforme especificações e
condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 12/12/2019 com início às 09:00hs. Edital e anexos
encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira,
1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos
sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895010 – 34895042.
3 cm -26 1297306 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 3051002000123/2019
Pregão eletrônico Nº 026/2019
Objeto: defensivos agrícolas, conforme especificações e condições
constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 09/12/2019 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647
– Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites
www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895010 – 34895042.
3 cm -26 1297304 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Bilateral nº.121/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Clarice de Pinho Barroso Magalhães, Aluna da Escola de
Música do Cefart; Objeto: Rescisão Amigável ao Termo de Permissão
de uso nº 121/2019, sendo o motivo á desistência do instrumento Violoncelo; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Clarice de
Pinho Barroso Magalhães.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso nº.265/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Maria Carolina Neto Jeber; Objeto: Autorização de uso
do Grande Teatro do Palácio das Artes; Vigência: 13 meses; Valor: R$
10.887,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Maria
Carolina Neto Jeber. .
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso nº.266/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig; Objeto:
Autorização de uso do Grande Teatro e Foyer do Palácio das Artes;
Vigência: 02 meses; Valor: R$ 89.734,00; Signatários: Eliane Denise
Parreiras Oliveira/FCS e Cledorvino Belini.
5 cm -26 1297308 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico N° 38 /2019 – PROCESSO SEI N°
1490.01.0004988/2019-74 – Partes: SEDE e o MUNICIPÍO DE MARLIÉRIA–MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 (um)
reservatório metálico de água – capacidade de 20m³, no valor total de
R$ 19.012,04. Assinam em 25/11/2019. Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Fernando Henrique Guimarães Rezende pelo
doador e o Prefeito Geraldo Magela Borges de Castro, pelo donatário.
2 cm -26 1297244 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACN-00597-16 ; 26/11/2019 ; 25/08/2020 ; Prorrogação ; PPM00528-16 ; 01/07/2019 ; 30/08/2020 ; Prorrogação , Substituição de
Gestor ;
1 cm -26 1297497 - 1
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE
USO DE BENS MÓVEIS Nº 15/2019
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG. Permissionária: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações/Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL/INATEL. Objeto: Permissão de uso de bens públicos, a título precário e
gratuito, pela permitente à permissionária dos equipamentos constantes da relação (4781240) - inserida no processo digital SEI! MG nº
2070.01.0002967/2019-23, relativo ao projeto APQ-00516-14. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação. Data de
assinatura: 25/11/2019. Valor total dos equipamentos: R$ 264.300,01
(duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos reais e um centavo). Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças da FAPEMIG e José Geraldo de Souza – Presidente da
FINATEL/INATEL.
4 cm -26 1297334 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº018/2019 que entre si celebram o Ipem/MG
e a empresa Dinâmica Administradora de Imóveis e Serviços Ltda.
OBJETO: Locação de Imóvel para abrigar a Regional do Ipem/MG em
Curvelo. Processo de Compras: 2331032/000064/2019. Dotação Orçamentária: 2331.19.122.701.2002.0001.339039.20.0.73.1. Valor mensal:
R$ 1.500,00. Valor anual: R$ 18.000,00. Vigência: 12 meses. SIGNATÁRIOS: Pelo Ipem/MG o Sr. Roberto Geraldo da Silva e pela contratada o Sr. João de Oliveira Júnior. Data da assinatura: 26/11/2019.
Fiscal do Contrato: Pedro Celso Penido.
3 cm -26 1297400 - 1
AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados que
está anulando, para adequação do edital, a seguinte Licitação: Pregão
Eletrônico – processo de compras nº 2331032/00068/2019. OBJETO:
Locação de Veículos. A licitação seria realizada no dia 27/11/2019,
às 9h, através do Portal, www.compras.mg.gov.br. Nova data para a
realização do certame será publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais e no Portal de Compras. Informações através do telefone
(31)3399-7107.
Contagem, 26/11/2019. Ordenador de Despesas do IPEM.
3 cm -26 1297540 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em 26/11/2019,
homologou a licitação BDMG-22/2019, referente ao Processo de compra nº 5201014 000005/2019 no portal Compras MG, tendo o objeto
sido adjudicado à Telealpha Comercial Ltda., pelo valor global de
R$1.419.532,75.
EXTRATO CONTRATO
CT 4945/2019. Contratada: RONALD DE FREITAS MOREIRA.
Objeto: Realização de públicos leilões previstos na Lei Federal nº
9.514/1997, conforme especificações do Edital de Credenciamento
BDMG-017/2016. Valor: R$0,00. Prazo: 60 meses, a contar da data de
assinatura. Data de assinatura: 08/11/2019.
3 cm -26 1297561 - 1
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, na condição de Secretária
Executiva, convoca os conselheiros para a reunião do Conselho Curador da FCS, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2019 às 10horas,
na Sala de Reuniões, situada no 3º andar do prédio da Fundação Clóvis
Salgado – Palácio das Artes.
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
2 cm -26 1297513 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Modo de Disputa Aberto 92/2019. Critério de Julgamento:
Menor Preço. Processo Interno n° 425/2019. Base Legal: Lei n°
13.303/2016. Objeto: Contratação de laboratório especializado em
análise geoquímica para a prestação de serviços de preparação física
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911262117180133.