TJMG 21/01/2020 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 – 13

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1209461 publicada dia 23/11/2019. Outorgada: Rio Branco Alimentos S.A, CNPJ: 05.017.780/0008/72. Onde se
lê: Tempo de captação de 02:00 horas e 30 minutos/dia e 12 meses/ano.
Município: Pará de Minas. Leia-se: Tempo de captação de 05:00 horas/
dia e 12 meses. Município: Igaratinga - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 20 de janeiro de 2020.
20 1314471 - 1

17/12/2019 - , 12455390 Luciene Hartwich de Oliveira Araujo – PEB
– 1 - Teofilo Otoni - 10 - 09/12/2019 A 18/12/2019 - , 13276126 Neide
das Gracas – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 7 - 11/12/2019 A 17/12/2019 - ,
13372966 Clebeomar Ferreira de Souza – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 2 11/12/2019 A 12/12/2019 - , 14750939 Anailde Vieira Tameirao – EEB
– 1 - Teofilo Otoni - 1 - 12/12/2019 A 12/12/2019 -

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 30376/2019, Usuário: Alex Fagundes, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700631/2020. *Processo n°
30377/2019, Usuário: Alex Fagundes, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700632/2020. *Processo n° 10620/2018, Usuário: Alexandrino Francisco de Moura, Varjão de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1700634/2020. *Processo n° 39653/2019,
Usuário: Agripar Comercial Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700635/2020. *Processo n° 39654/2019, Usuário:
Agripar Comercial Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700637/2020. *Processo n° 08317/2018, Usuário: Atef Zein
El Abidine Sammour, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700638/2020. *Processo n° 30521/2019, Usuário: Britacal - Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1700639/2020. *Processo n° 30841/2019,
Usuário: Claudio José Fernandes, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700640/2020. *Processo n° 00102/2019, Usuário: Comercial Mineira S/A, Varjão de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700641/2020. *Processo n° 30659/2019, Usuário:
Comercial Mineira S/A , Varjão de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700642/2020. *Processo n° 36960/2019, Usuário:
Condomínio Residencial Bela Vista, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700645/2020. *Processo n° 36944/2019, Usuário:
Condomínio Residencial Ouro Minas, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700646/2020. *Processo n° 06156/2018, Usuário: Cooperativa Agropecuária Do Vale Do Paracatu Ltda, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700648/2020. *Processo n°
05666/2018, Usuário: Djalma Lucas da Silva, São Gonçalo do Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700653/2020. *Processo n°
10051/2018, Usuário: Edecio Martins Pereira, Vazante, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1700656/2020. *Processo n° 40036/2019,
Usuário: Edi Bernardes Franco, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700657/2020. *Processo n° 36839/2019, Usuário: Espólio
Antônio Augusto Ghisleni, Formoso, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700660/2020. *Processo n° 41039/2019, Usuário: Eva de
Fátima Pereira, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700662/2020. *Processo n° 31208/2019, Usuário: Geraldo
Humberto Mateus, Lagamar, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700665/2020. *Processo n° 06347/2018, Usuário: Geraldo Severino Pinheiro, Dirceu Correa Diniz, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700669/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 20 de Janeiro de 2020.
20 1314752 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 34729/2019, Usuário: Joaquim de Assis Ribeiro, Guiricema, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000651/2020. *Processo n° 07701/2018, Usuário: Inter SPE Cataguases 1 Incorporação
LTDA, Cataguases, Deferido, Portaria n°2000652/2020. *Processo n°
43558/2019, Usuário: Moisés Simeão e Cia LTDA, Ubá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2000654/2020. *Processo n° 51478/2019,
Usuário: Kléber Cheloni, Santa Cruz do Escalvado, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000655/2020. *Processo n° 54284/2019, Usuário: José Herculano da Cruz e Filhos S.A., Juiz de Fora, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2000658/2020. *Processo n° 54255/2019,
Usuário: José Herculano da Cruz e Filhos S.A., Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000659/2020. *Processo n°
45109/2019, Usuário: Real Beton Concretos LTDA, Barbacena, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000661/2020. *Processo n°
49588/2019, Usuário: JLD Agroindústria LTDA - EPP, Antônio Carlos, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000663/2020. *Processo
n° 09555/2018, Usuário: Fertipar Sudeste Adubos e Corretivos Agrícolas LTDA, Martins Soares, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2000664/2020. *Processo n° 09220/2018, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000666/2020. *Processo n° 09131/2018, Usuário:
Joaquim Campos Pereira, Lima Duarte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2000667/2020. *Processo n° 09132/2018, Usuário: Joaquim
Campos Pereira, Lima Duarte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2000668/2020. *Processo n° 09739/2018, Usuário: Antoninia Georjania Leite Magalhães, Matipó, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2000670/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 20 de Janeiro de 2020.
20 1314559 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE Nº 179, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de
valores cobrados indevidamente pela Copasa no Bairro Paulo Camilo,
Município de Betim-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Arsae-MG, no uso
de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 45.871,
de 30 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº. 46.607,
de 26 de setembro de 2014 e
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 14.184, de 30 de
janeiro de 2002, que regulamenta o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Estadual;
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 45.871, de 30 de
dezembro de 2011, notadamente o Art. 6º, IV; o Art. 16, I, IV e V;
Considerando as disposições legais e regulamentares sobre cobrança
indevida, sobretudo o parágrafo único do Art. 42 da Lei Federal nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor,
bem como o Art. 81 e o § 2º do Art. 101 da Resolução Arsae-MG nº 40,
de 03 de outubro de 2013;
Considerando o disposto no Art. 23 da Resolução Arsae-MG, nº 039, de
27 de setembro de 2013;
Considerando solicitação do Ministério Público de Minas Gerais
(MPMG) para averiguação da cobrança pelos serviços efetivamente
prestados no bairro Paulo Camilo, em Betim/MG;
Considerando que a Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO) constatou a não prestação de

serviços de tratamento de esgotos a usuários do bairro Paulo Camilo,
em Betim/MG;
Considerando que a Gerência de Fiscalização Econômica (GFE)
constatou a cobrança, pela Copasa-MG, pelos serviços de tratamento
de esgoto (Tarifa EDT), de usuários do bairro Paulo Camilo, em
Betim-MG;
Considerando, ainda, as conclusões e recomendações do Relatório de
Fiscalização Econômica GFE nº 15/2019 e Relatório de Fiscalização
Operacional GFO nº 01/2020;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 23 da Resolução Arsae-MG nº
39, de 27 de setembro de 2013, a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários
da COPASA-MG no Bairro Paulo Camilo em Betim-MG a título de
Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento – EDT no período de
janeiro de 2017 a junho de 2019.
Art. 2º Fica suspensa a cobrança dos serviços de tratamento de esgotos
(Tarifa EDT) junto aos usuários listados no Relatório GFE n° 15/2019
sem a prestação do serviço.
Parágrafo único. Fica facultado o faturamento na modalidade Esgotamento Dinâmico com Coleta – EDC dos usuários abrangidos pela suspensão determinada no caput.
Art. 3º Designar o Gabinete da Arsae-MG como responsável pela condução e instrução do Processo Administrativo, com a finalidade de
autuar e realizar as diligências cabíveis, em articulação com as áreas
técnicas da Agência, bem como acompanhar o cumprimento da decisão
resultante do Processo.
Parágrafo único. A Gerência de Fiscalização Econômica – GFE e a
Gerência de Fiscalização Operacional – GFO proverão apoio técnico,
por meio de pareceres, relatórios e manifestações, com o objetivo de
propiciar a devida instrução dos autos e subsidiar a decisão dos dirigentes da Arsae-MG.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2020.
Gustavo Batista de Medeiros
Respondendo pelo expediente da ARSAE-MG
20 1314398 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº1500.01.0047900/2019-53.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag/MG, instaura o Processo
AdministrativoSEI Nº 1500.01.0046726/2019-32, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução/SEPLAG nº 37/2005,
visando o ressarcimento ao Estado, do valor recebido indevidamente
no período de 01/05/2016a 31/01/2017, em virtude das progressões na
carreira de Especialista em Políticas Públicas eGestão Governamental
- EPPGG, publicadas respectivamente em 07/04/2016, 30/04/2016 e
31/08/2016, em favor do servidor A.S.S, MASP 752733-6, totalizando
o valor bruto de R$ 1.139,36 (hum mil cento e trinta e nove reais e
trinta e seis centavos).
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA - Diretora de RH
20 1314746 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
retifica o Ato de cessão da servidora CARINA ANGÉLICA BRITO
REYDER – MASP: 613.688-1 à Fundação João Pinheiro (FJP), publicado dia 14/12/2019, no qual onde se lê: “pelo período de 01/10/2019 a
31/12/2020”, leia-se “pelo período de 01/10/2019 a 31/12/2019”, para
regularizar a situação funcional.
Retifica o Ato de cessão da servidora FERNANDA ALEN GONÇALVES DA SILVA, MASP 752.712-0 à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), publicado dia 14/12/2019, no qual onde
se lê: “pelo período de 18/11/2019 a 31/12/2020”, leia-se “pelo período
de 18/11/2019 a 31/12/2019”, para regularizar a situação funcional.
Retifica o Ato de cessão da servidora Danuza Aparecida de Paiva MASP 752.687-4 à Secretaria de Estado de Saúde​ (SES), publicado
dia 14/12/2019, no qual onde se lê: “pelo período de 04/11/2019 a
31/12/2020”, leia-se “pelo período de 04/11/2019 a 31/12/2019”, para
regularizar a situação funcional.
Retifica o Ato de cessão do servidor Jardel Cossenzo Lopes de Santana - MASP 752.744-3 à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), publicado dia 11/12/2019, no
qual onde se lê: “pelo período de 25/10/2019 a 31/12/2020”, leia-se
“pelo período de 25/10/2019 a 31/12/2019”, para regularizar situação
funcional.
ANA CLEIDE DE OLIVEIRA ÁVILA
Subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício
20 1314736 - 1
DELIBERAÇÃO COFIN Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre os procedimentos específicos para o Processo de Reorganização Administrativa das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas
Dependentes do Poder Executivo Estadual.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. § 2º do artigo 7º da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019, e pelo Decreto nº 47.690, de 26 de julho de
2019, e considerando a Nota Jurídica AGE nº 5.377, de 11 de dezembro de 2019, e o Processo de Reorganização das Estruturas das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Dependentes do Poder Executivo Estadual;
DELIBERA:
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para o provimento de cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias com vistas à implementação da reorganização administrativa
das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Dependentes do Poder
Executivo Estadual.
§ 1.º Para as Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual o
prazo contará a partir da data de entrada em vigor do Decreto de Organização de cada entidade.
§ 2.º Excepcionalmente para a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, a Fundação Estadual do Meio Ambiente, a Fundação TV Minas
e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais,
cujos respectivos Decretos de Organização já foram publicados, o prazo
contará a partir da data de publicação desta Deliberação.
§ 3.º Para as Empresas Públicas Dependentes do Poder Executivo Estadual o prazo contará a partir da data de entrada em vigor do Decreto
de Organização ou da formalização do ato que autoriza a alteração da
estrutura organizacional.
Art. 2º Todos os provimentos de cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias decorrentes da implementação da
reorganização administrativa das Autarquias, Fundações e Empresas
Públicas Dependentes do Poder Executivo Estadual deverão ser encaminhados para prévia análise e deliberação da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SUGESP/SEPLAG, dentro do prazo estabelecido no art. 1º.
Art. 3º O Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin estabelecerá fluxos e
diretrizes complementares por meio de Ofício Circular.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Otto Alexandre Levy Reis
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
20 1314724 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0115/2020
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03572377 Francisco Carlos Moreira
– TFAZ – 1 - Barbacena - 14 - 11/01/2020 A 24/01/2020 - 158.I,
06683478 Pedro Paulo Rodrigues Pinheiro – AFRE – 1 - Barbacena - 2
- 14/01/2020 A 15/01/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 02268688 Vera
Inez Elias – PEB – 3 - Barbacena - 60 - 06/01/2020 A 05/03/2020 - 172,
04551891 Tania Mara Miranda Santiago Fontana – TDE – 1 - Barbacena - 1 - 10/01/2020 A 10/01/2020 - 158.I, 08592289 Wania Aparecida
de Castro Possa Lima – PEB – 1 - Ressaquinha - 10 - 09/03/2006 A
18/03/2006 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03347689 Maria das Dores Silva
Miranda – PEB – 1 - Rio Espera - 60 - 13/01/2020 A 12/03/2020 - 172,
03347689 Maria das Dores Silva Miranda – PEB – 2 - Rio Espera - 60
- 13/01/2020 A 12/03/2020 - 172
Secretaria de Estado de Saude, 03819398 Julio Hermes da Silva –
EPGS – 1 - Barbacena - 5 - 13/01/2020 A 17/01/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03819398 Julio Hermes da
Silva – ANEDS – 2 - Barbacena - 5 - 13/01/2020 A 17/01/2020 - 158.I,
11425766 Renato Honorato do Nascimento – ASP – 1 - Barbacena 4 - 14/01/2020 A 17/01/2020 - 158.I, 11984002 Maria Aparecida de
Faria Tinoco – ASEDS – 3 - Conselheiro Lafaiete - 28 - 11/01/2020 A
07/02/2020 - 158.I, 13780564 Luciana Trindade das Chagas – ASP – 1
- Barbacena - 5 - 10/01/2020 A 14/01/2020 - 158.I, 13953625 Ariane
de Fatima Vidalsouza – ASEDS – 1 - Barbacena - 1 - 10/01/2020 A
10/01/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
01720523 Maria das Gracas Rocha Crispim – ATB – 3 - Ouro Branco
- 16/01/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
08287237 Vera Lucia de Souza da Silva – ASB – 3 - Conselheiro
Lafaiete - 1 - 10/01/2020 A 10/01/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 05324090
Tania Aparecida de Souza Maranhas Alves – EEB – 1 - Barbacena 182 - 01/01/2020 A 30/06/2020 - , 05336540 Maria Raquel da Cunha
– PEB – 1 - Santana do Garambeu - 152 - 01/01/2020 A 31/05/2020 - ,
10127959 Maria Inez Rosa Duarte – ASB – 1 - Senhora dos Remedios
- 121 - 01/01/2020 A 30/04/2020 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08076960 Vera Lucia da Silva – ASB –
1 - Conselheiro Lafaiete - 182 - 01/01/2020 A 30/06/2020 - , 08223810
Ana Maria da Cruz Rezende – ASB – 1 - Caranaiba - 182 - 01/01/2020
A 30/06/2020 COMUNICAÇÃO : 0141/2020
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14453047 Romulo Carlos de
Castro Lopes – ASP – 1 - Sao Domingos do Prata - 14 - 13/01/2020 A
26/01/2020 - 158.I, 14533319 Joao Victor Castro Falcao – ASP – 1 Itabira - 45 - 14/01/2020 A 27/02/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13628151 Vanderleia Nascimento dos Santos – – 1 - - 10 - 13/01/2020 A 22/01/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09317983
Marisa Perpetua dos Santos Reis – PEB – 1 - Barao de Cocais - 366
- 01/01/2020 A 31/12/2020 COMUNICAÇÃO : 0145/2020
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 04473427
Manuel Messias Fernandes Oliveira – PEB – 1 - Ladainha - 10 09/12/2019 A 18/12/2019 - 158.I, 09652025 Arlete Maria de Souza
Lima – ANE – 1 - Teofilo Otoni - 22 - 11/12/2019 A 01/01/2020 - 158.I,
10057024 Edna Krull de Carvalho – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 15 10/12/2019 A 24/12/2019 - 158.I, 10599736 Licia Silva de Oliveira
– PEB – 1 - Carlos Chagas - 20 - 10/12/2019 A 29/12/2019 - 158.I,
10599884 Sirlei Rejane Schultz Hollerbach – ANE – 1 - Teofilo Otoni 4 - 11/12/2019 A 14/12/2019 - 158.I, 11417540 Cleonice Trindade dos
Santos Neta – PEB – 3 - Malacacheta - 30 - 10/12/2019 A 08/01/2020
- 158.I, 11830379 Maria do Carmo Nunes Vieira – PEB – 3 - Aguas
Formosas - 18 - 27/11/2019 A 14/12/2019 - 158.I, 12102364 Aline
Pereira Ramos Fernandes – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 1 - 12/12/2019
A 12/12/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09056680 Edmundo Aparecido
M Santos – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 09/12/2019 A 06/02/2020
- 158.I, 11098688 Deliane Ferraz dos Santos – ANEDS – 1 - Teofilo
Otoni - 2 - 12/12/2019 A 13/12/2019 - 158.I, 11098688 Deliane Ferraz
dos Santos – ANEDS – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 27/12/2019 A 27/12/2019
- 158.I, 13439732 Fausto Barbosa Pereira – ASP – 2 - Teofilo Otoni
- 16 - 11/12/2019 A 26/12/2019 - 158.I, 14418248 Azemir Junio Marques – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 2 - 12/12/2019 A 13/12/2019 - 158.I,
14447874 Jaquelly Santos Lemos – AGSE – 1 - Teofilo Otoni - 60 10/12/2019 A 07/02/2020 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni,
06363139 Maria do Socorro Pereira Bessa – PEB – 3 - Onde se Lê:
60,04.01.2020,03.03.2020,120/2020,MG 16.01.2020 - Leia-se:
60,03.01.2020,02.03.2020
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08983447
Jacqueline Tavares Guimaraes – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 15 11/12/2019 A 25/12/2019 - , 08983447 Jacqueline Tavares Guimaraes
– PEB – 4 - Teofilo Otoni - 15 - 11/12/2019 A 25/12/2019 - , 11352275
Sintia Monteiro Amaral – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 6 - 12/12/2019 A

Fundacao Helena Antipoff, 14624290 Magna Santos Azevedo – ATB
– 1 - Ibirite - 8 - 24/12/2019 A 31/12/2019 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 13906581 Horranna Paula Esteves
Trindade – DAI11 – 1
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03935434
Marilda de Jesus Pena Santos – EEB – 2 - Ladainha - 121 - 01/01/2020
A 30/04/2020 - , 06337109 Zelina de Matos Santos – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 121 - 01/01/2020 A 30/04/2020 - , 08523359 Denyse Conceicao Farias – PEB – 1 - Carlos Chagas - 121 - 01/01/2020 A 30/04/2020
- , 09517509 Maria Helena Rodrigues Silva Teixeira – ATB – 1 - Bertopolis - 121 - 01/01/2020 A 30/04/2020 - , 09517509 Maria Helena
Rodrigues Silva Teixeira – PEB – 2 - Machacalis - 121 - 01/01/2020
A 30/04/2020 - , 10599736 Licia Silva de Oliveira – PEB – 2 - Carlos
Chagas - 121 - 01/01/2020 A 30/04/2020 - , 11035730 Raniele Ramos
de Sousa – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 121 - 01/01/2020 A 30/04/2020
COMUNICAÇÃO : 0146/2020
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 11898772 Rosana
Cristina Rodrigues Fonseca – ATB – 3 - Pedralva - 29 - 10/01/2020 A
07/02/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12419610 Omar Almeida de
Souza Junior – ASP – 3 - Pouso Alegre - 30 - 13/01/2020 A 11/02/2020
- 158.I
AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da
Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho
de 2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 09347790 Paulo
Goncalves da Silva – PEB – 1 - Maria da Fe
COMUNICAÇÃO : 0154/2020
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
10162808 Marlene Nunes Camelo – PEB – 2 - Governador Valadares 40 - 23/12/2019 A 31/01/2020 - 158.II, 14065494 Jamily Keila Berger
Jobran – EEB – 3 - Aimores - 60 - 20/12/2019 A 17/02/2020 - 158.II
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14443147 Webert Barbosa Parente – ASP – 1 - Governador Valadares - 1 - 02/01/2020 A
02/01/2020 - 158.I, 14540348 Ana Luiza de Souza Vieira – ASEDS – 1
- Governador Valadares - 4 - 19/11/2019 A 22/11/2019 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10497048 Marqueli Chiste de Freitas – ATHH – 1 - Governador Valadares - 92 - 03/01/2020 A 03/04/2020 - 172
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12039707 Marcelo Alves Lemos
– ASP – 3 - Governador Valadares - 17/01/2020 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
10162808 Marlene Nunes Camelo – PEB – 2 - Governador Valadares 40,23.12.2019,31.01.2020,82/2020,MG 16.01.2020
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 03502135 Lea Lucia
Maria Coelho Costa – ASGPD – 1 - Governador Valadares - 10,25.02.2
019,06.03.2019,909/2019,MG 14.03.2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13196464 Marlon Cicero Cordeiro – – 1 - - 1 - 04/01/2020 A 04/01/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
03457140 Cintia Islaine Martins de Oliveira – PEB – 2 - Governador
Valadares - 92 - 01/01/2020 A 01/04/2020 - , 04445813 Maria da Cruz
Barbosa – ASB – 1 - Tumiritinga - 169 - 01/01/2020 A 17/06/2020
- , 08999138 Cleydmar Santiago Rocha – PEB – 1 - Sardoa - 153 01/01/2020 A 01/06/2020 - , 09387580 Alzenira Candida de Souza e
Silva – ASB – 1 - Central de Minas - 92 - 01/01/2020 A 01/04/2020 - ,
11018223 Edna Maria dos Santos – PEB – 1 - Governador Valadares 88 - 01/01/2020 A 28/03/2020 - , 11121969 Rutelea Neves da Fonseca
Santiago – PEB – 1 - Itanhomi - 169 - 01/01/2020 A 17/06/2020 - ,
11121969 Rutelea Neves da Fonseca Santiago – PEB – 2 - Itanhomi
- 169 - 01/01/2020 A 17/06/2020 Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com
inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 68, de 23 de novembro de
2017, do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14540348 Ana Luiza de Souza
Vieira – ASEDS – 1 - Governador Valadares
COMUNICAÇÃO : 0157/2020
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 08884710 Patricia Romani Senador Falcao – ATB – 1 - Aiuruoca - 5 - 13/01/2020 A
17/01/2020 - 158.I, 14506414 Lucyan Alan Peixoto – PEB – 1 - Sao
Tome das Letras - 5 - 03/12/2019 A 07/12/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12284055 Reinaldo Antonio
Martins – ASP – 1 - Caxambu - 7 - 14/01/2020 A 20/01/2020 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Saude, 03847084 Reinaldo Ribeiro Maciel
– TAS – 1 - Onde se Lê: 60,13.01.2020,12.03.2020,116/2020,MG
17.01.2020 - Leia-se: 59,14.01.2020,12.03.2020

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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