TJMG 11/03/2020 - Pág. 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 11 de Março de 2020 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58
PM/GA - CONSULTA PÚBLICA PACUERA
A Cemig Geração e Transmissão S.A. informa que a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha colocou em consulta pública o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de
Reservatório Artificial – PACUERA, da CGH Paraúna ( Processo n°
00080/1993/005/1999), referente ao pedido de Licença de Operação em
caráter Corretivo para a atividade de Barragens de Geração de Energia – Hidrelétricas, no município Gouveia/MG. O documento encontram-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Jequitinhonha, das 8h30min às 12h00min e das
13h00min às 17h00min, mediante agendamento, ou através do site oficial da SEMAD. Comunica que os interessados possuem o prazo de 30
(trinta) dias corridos, a contar da data da publicação no Diário Oficial
de Minas Gerais (05/03/2020) para apresentar manifestação.
4 cm -10 1333074 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº. 0965/2017 celebrado entre
MGI Minas Gerais Participações S.A e Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comercio S.A., CNPJ: 69.034.668/0001-56; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 06 meses. Valor estimado:
R$176.548,68. Vigência: 13/07/2020 a 13/01/2021.
2 cm -10 1333236 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO – SIAD N° 9178846
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000405/2019-84
I-Partes: Jucemg e Assprom; II-Objeto: realização de atividades auxiliares, através de adolescentes trabalhadores assistidos, pela Contratada; III-Da Finalidade: Reajuste contratual; IV-Da Fundamentação:
Cláusula Sexta, subcláusula 6.1 do contrato original; V-Das Alterações: Ficam reajustados os preços do objeto do presente contrato, a
partir 01/01/2020, conforme Medida Provisória nº 916 de 31/12/2019;
Ficam reajustados os preços do objeto do presente contrato, a partir
01/02/2020, conforme Medida Provisória nº 919 de 30/01/2020; VI-Do
Valor: total anual dos reajustes R$6.109,92. Firmado em 09/03/2020
por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg; Rosânia Alves
Teles e Carlos Augusto de Araujo Cateb, pela Assprom.
3 cm -10 1333121 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0494 – PEM
Objeto: Cromatógrafo de Íons. Proposta vencedora: Metrohm Brasil
Instrumentação Analítica Ltda. no valor total de R$ 407.000,00.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/3091 – PEM
Objeto: Pneus, Câmaras de Ar e Protetores para Câmaras de Ar.
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Larissa Torres Machado e decidiu:
1- negar provimento ao recurso interposto pela empresa Larissa Torres
Machado, mantendo o posicionamento inicial de desclassificar sua proposta para o Lote 01 – Cota Principal e Lote 02 – Cota Reservada;
2- encerrar o certame, haja vista que não houve empresas vencedoras
para os lotes 01 e 02 e o insucesso na negociação com os licitantes participantes dos lotes 03 e 04;
3- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 10 de Março de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0512 – PEM
Objeto: Café em Pó.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICIDADE
Conforme publicado no dia 04.03.2020, onde se lê “R$ 69.217,25 (Item
02 – Cota Reservada) ”, leia-se “R$ 69.217,75 (Item 02 – Cota Reservada) ”;
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Proposta vencedora: Comercial de Produtos Alimentícios Di Primeira
Eireli, no valor total de R$ 411.832,25 (Item 01 – Cota Principal) e de
R$ 69.217,75 (Item 02 – Cota Reservada).
COMUNICADO DE RECURSO
licitação Nº CPLI.1120190075
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na ETE Ipanema na cidade de Ipatinga / MG. No dia 10/03/20
o CONSÓRCIO IPANEMA constituído pelas empresas IMPERMEAR
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e KF ENGENHARIA LTDA,
interpôs recurso contra decisão da COPASA MG que decretou nulidade
do Presente Processo Licitatório.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0067- PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Conexões em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 25 de março de
2020 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 12/03/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0051 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Arame Farpado e Arame Liso. A COPASA MG informa que o
Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente
para o dia 12/03/2020 às 14:30 horas, fica adiado para o dia 26/03/2020
às 09:00 horas. Edital disponível em 13/03/2020. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 37.082. Objeto: Locação de imóvel em Belo Horizonte. Prestador e Valor: Dirce Santos Neves, por seu representante legal Local
– Locadora e Administradora de imóveis Ltda. R$540.000,00. Prazo
de Vigência: 060 Meses. Reconhecimento do Ato: Omar de Carvalho
Gomes Filho. – Superintendência de Aquisições e Logística. Cristiane
Schwanka. – Diretoria de Relacionamento e Mercado no exercício da
Diretoria Financeira e de Relação com Investidores. Ratificação do Ato:
Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
17 cm -10 1333312 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 05/2019
O Diretor de Ensino e Pesquisa Rogério Luís Massensini, MASP
1.132.826-7, CPF 034.540.526-96, torna público a Rescisão do Contrato Administrativo Nº 05/2019 celebrado entre a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais e Italubosco Lopes da Silva, CPF
875.152.456-20, RG MG – 4.200.722.
2 cm -10 1333255 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 0968/2017 celebrado entre
MGI Minas Gerais Participações S.A e ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES SS, CNPJ: 61.366.936/0014-40; OBJETO:
prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 meses e exclusão
do valor referente à EMIP. Valor: R$378.995,40. Vigência: 28/02/2020
a 28/02/2021.
2 cm -10 1333241 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 5191000139/2016,
publicado no “MG” em 10/03/2020, pág.80. Onde se lê: “Extrato
da 2º Prorrogação de Ofício”, leia-se: “Extrato da 4º Prorrogação de
Ofício”.
Retificação do Convênio nº 5191001277/2016, publicado no “MG” em
10/03/2020, pág.80. Onde se lê: “Extrato da 2º Prorrogação de Ofício”,
leia-se: “Extrato da 3º Prorrogação de Ofício”.
TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 4ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000134/2016;
Partes: MGI e o Município de Bonito de Minas, com interveniência
da SEINFRA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 14/10/2020; Assinatura: 21/02/2020.
Extrato da 3ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001239/2016;
Partes: MGI e o Município de Uberaba, com interveniência da SEINFRA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência:
04/01/2021; Assinatura: 21/02/2020.
4 cm -10 1333298 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
HOMOLOGAÇÃO – EDITAL Nº 043/2019.
PROCESSO Nº: 162296 2301 2019.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Execução dos serviços de manutenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos.
A execução dos serviços acima descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 26ª URG do DER/MG – Paracatu / Noroeste, adjudicando o objeto licitado à empresa CONSTRUTORA CENTRO LESTE
ENGENHARIA LTDA., CNPJ 66.418.765/0001-54, com o preço global de R$3.655.254,11 (três milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil,
duzentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos), referente a agosto
de 2019. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por
cento do valor do contrato e garantia adicional na forma prevista no §
2.º do artigo 48 da Lei 8.666/93, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG. Instrumento: Apostilas. Fundamento: art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto:
Inclusão de Dotação Orçamentária 2301-26.782.081.4.227-00014.4.90.51.0.25.1, do Orçamento Geral do DER/MG para o corrente
exercício financeiro nos contratos abaixo relacionados:
Empresa
Contrato
Processo
Consol – Engenheiros PRC-24.004/2013
181.105/2012-7
Consultores.
(10.866-2301/2016)
Contécnica
Consultoria PRC-24.011/2011
168.898/10-0
Técnica Ltda.
(43.566-2301/2016)
Pavisolos & Sondag Con- PRC-4.012/12013
181.104/12-0
sultoria Ltda.
(10.858-2301/2016)
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Modalidade Contrato Administrativo Temporário, firmado mediante a Lei Estadual nº 18.185/09
Prazo: 11 (onze) meses, a contar de 02 de março de 2020. O valor estimativo do contrato é de R$ 52.273,40 (cinquenta e dois mil duzentos e setenta
e três reais e quarenta centavos).
Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário, Dotação Orçamentária: 1451.06.42.208.4601.0001.
Contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Prestador de Serviços Gabriel Antonio Facerolli.
Convalidação - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988,
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional e a prestadora de serviços ISABELA FABIANA BRANDAO CARDOSO, Masp 13258298, período 22/01/2016 a 19/01/2021.
Convalidação - Extrato de Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário, junto à Penitenciaria Francisco Floriano de Paula – Governador Valadares/MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de 06 de dezembro de 2009, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e Contratado: Nilton Cesar De Jesus Silva.
Retifica a publicação feita em 19/05/2015 referente ao contrato administrativo de RAIANA LUISA SOARES MARQUES, Masp 13309844: Onde
se lê 27/11/2014, leia-se 04/02/2015.
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como
no artigo 13 inciso II da Lei nº 18.185/2009:
NOME
MASP
CARGO
DATA FIM
FLAVIA CRISTINA VENANCIO SANTANA
13610183 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
06/02/2020
ADILSON RAMOS PEREIRA
14797948 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
06/02/2020
JOAO PAULO PINHEIRO TABOSA MONTEIRO
14797625 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
10/02/2020
ELISON JOSE DOS ANJOS JUNIOR
13170865 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
05/02/2020
DAYANE FRANCESCA FERREIRA
13187422 ASSISTENTE SOCIAL
07/02/2020
CARLOS AUGUSTO FERNANDES
14797138 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
21/02/2020
LETICIA PEREIRA PAULINO
13089420 PSICOLOGO
02/03/2020
KLEBER VICENTE BANDEIRA DE MELO
14838494 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
28/02/2020
HELDER FERREIRA DA SILVA
13069554 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
03/03/2020
RUTH CLEMENCIA DA SILVA RIBEIRO
13696380 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
02/03/2020
ANGELICA VIEIRA COSTA
13123260 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
31/01/2020
VALDIR FERNANDES TOSTES
13187265 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
05/03/2020
CASSIA APARECIDA SANTOS OLIVEIRA
13169362 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
30/09/2019
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral DEPEN
16 cm -10 1333197 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 15/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, à Unidade Prisional: Presídio Promotor José Costa, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a
presos e servidores públicos a serviço no Presídio Promotor José Costa.
Abertura dia 25 de março de 2020, às 14h00, no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde
Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 10 de março de 2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 21/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 230: Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, Presídio Professor Jacy de Assis e Presídio
de Araguari, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada
e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão
ser destinadas a presos e servidores públicos a serviço nas Unidades.
Abertura dia 25 de março de 2020, às 11h00, no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde
Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 10 de março de 2020.
4 cm -10 1333046 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 17/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das instalações da Unidade Prisional Penitenciária Francisco Floriano de Paula,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos a serviço na Unidade. Abertura dia 23 de março de 2020,
às 11h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 10 de março de 2020.
4 cm -10 1333043 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 18/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, à Unidade Prisional: Presídio Doutor Carlos Vitoriano,
em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos a serviço no Presídio Doutor Carlos
Vitoriano. Abertura dia 23 de março de 2020, às 14h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido
site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for
publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 10 de março de 2020.
4 cm -10 1333045 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339033.05.2799.03.20
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA M&A FREITAS TRANSPORTES LTDA-ME. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato
de prestação de serviço de transporte intramunicipal de servidores, da
Penitenciária de Francisco Sá, localizada na cidade de Francisco Sá/
MG. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por mais
06 meses; b) A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; c)
A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO do contrato inicial. VALOR: O valor global do contrato
inicial, a contar de 11/03/2020 é de R$281.764,80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1451.06.421.145.4423.0001.339033.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e Mateus Freitas Lana.
Assinatura em: 09/03/2020.
3 cm -10 1333113 - 1
4 cm -10 1333157 - 1
4 cm -10 1333048 - 1
8 cm -10 1333314 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Auto Posto Petrominas Ltda/Rua Vieira Camões, BR267, km56,
Centro - CNPJ: 34.090.257/0001-01, Intervenção, sem supressão de
cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP Guarará/MG - PA Nº 05020000040/20, em 09/03/2020. *Gilsan Extração e Comércio Ltda/Sítio Cruzeiro, Estrada Poço da Pedra - CNPJ:
02.046.532/0001-95, Intervenção, sem supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP e Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Lima Duarte/
MG - PA Nº 05020000041/20, em 10/03/2020.
(a)Alberto Felix Iasbik
Supervisor Regional URFBIO Mata.
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo
86do Decreto nº 44844/08, fica o autuado abaixo indicado, notificado
da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a
contar da notificação, para apresentar defesa junto ao IEF Regional
Centro Oesteou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo
o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se
ao IEF Regional Centro Oeste, situado na Rua Bananal, número 549,
Bairro Vila Belo Horizonte,– Divinópolis/MG ou contatar através do
telefone (37) 3229-2800.
*Edson Lacerda da Silva – AI n° 201634 de 2020 – Por suprimir 5,8000
há de vegetação nativa típica de cerrado em área comum na Faz, Veredas, Município de Córrego Danta– Multa simples – R$ 4056,84
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 9244319/2020 - (INF.4060.00) – processo de compras nº
2441002 0003/2020, objeto: contratação de serviços de informática que
celebram entre si a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG e a
empresa Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - Prodemge, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.636.540/0001-04
e Inscrição Estadual n.º 062.908.129.00-52 - Vigência: 12 (doze) meses
a contar da data de publicação. Valor: R$845.004,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil quatro reais): Dotações Orçamentárias nº: 2441.17.12
5.117.4295.0001.339040.03.0.59.1 e 2441.17.125.117.4296.0001.3390
40.03.0.59.1 - Signatários: pela contratante Antônio Claret de Oliveira
Júnior – Diretor-Geral e pela contratada - Rodrigo Antônio de Paiva
– Diretor-Presidente e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas - DiretorTécnico Belo Horizonte, 10 de março de 2020
4 cm -10 1333261 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
CHAMAMENTO PÚBLICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, torna público o Edital de Chamamento Público
nº 01/2019, processo SEI nº 1300.01.0002881/2019-38, cujo objeto é
a doação de cursos e capacitações visando a implantação de melhorias
na gestão de projetos e de obras públicas de edificações e de infraestrutura, por meio da implantação e implementação da metodologia de
trabalho denominada Modelagem da Informação da Construção - BIM,
na Seinfra e no Deer-MG, para o desenvolvimento do Projeto BIM, sem
ônus ou encargos. Os interessados em doar serviços deverão enviar suas
propostas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas
Gerais através do e-mail [email protected],
até o dia 18/03/2020. O edital encontra-se disponível no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 11 de março de 2020. Rafael Mayrink Ferreira,
Superintendente Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
4 cm -10 1333362 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 39/2020. Tipo:
Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central
de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS, em atendimento à demanda de diversos órgãos
e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no
dia 23/03/2020, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: [email protected].
BH/MG 11/03/2020. Rafael Mayrink Ferreira,
Central de Compras / SEPLAG.
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REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBioCentro Norte do IEF torna público
que foi(ram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):*Pitangui
Agroflorestal LTDA/Fazenda Picada/01.429.130/0011-89-Supressão
da vegetação nativa com destoca para uso alternativo do solo -Abaeté/
MG-Processo:02010000592/17data da decisão:09-03-20. (a)Márcio
Marques Queiroz. Supervisor Regional URFBIO Centro Norte. *Pitangui Agroflorestal LTDA/Fazenda Picada/01.429.130/0010-06-Supressão da vegetação nativa com destoca para uso alternativo do solo -Abaeté/MG-Processo:02010000593/17data da decisão:09-03-20.
(a)Márcio Marques Queiroz.
Supervisor Regional URFBIO Centro Norte.
CHAMAMENTO PÚBLICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, torna público o Edital de Chamamento Público
nº 02/2019, processo SEI nº 1300.01.0003804/2019-46, cujo objeto é
a doação de um projeto arquitetônico e complementares de etapa executiva em Lod 350, visando a implantação de melhorias na gestão de
projetos e de obras públicas de edificações e de infraestrutura, por meio
da implantação e implementação da metodologia de trabalho denominada Modelagem da Informação da Construção - BIM na Seinfra
e no Deer-MG, para o desenvolvimento do Projeto BIM, sem ônus ou
encargos. Os interessados em doar serviços deverão enviar suas propostas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
através do e-mail [email protected], até o dia
26/03/2020. O edital encontra-se disponível no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 11 de março de 2020.
Rafael Mayrink Ferreira, Superintendente Central
de Compras Governamentais/SEPLAG.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003102116220131.